STJ fixa em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais por fotografias divulgadas na internet



STJ fixa em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais por 2 “O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. Os frequentadores eram convidados a ocupar esses espaços, para que se “sentissem à vontade e pudessem fazer aquilo que lhes aprouvesse”. “De acordo com o processo, os quartos eram ...




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