20/10/2017 09:43 - Foro de Rosário do Sul segue sem expediente

Foro de Rosário do Sul segue sem expediente. A Direção do Foro da Comarca de Rosário do Sul informa que o expediente segue suspenso nesta sexta-feira (20/10), em razão dos problemas causados pel...

Comissão da Câmara Federal aprova garantia de tratamento ambulatorial psiquiátrico para militares

Comissão da Câmara Federal aprova garantia de tratamento ambulatorial 2 A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Códig...

Nota de Falecimento - Juiz Augusto José Vieira Neto (Bala Doce)

Nota de Falecimento Juiz Augusto José Vieira Neto Neste instante É com pesar que a Amagis comunica o falecimento do juiz aposentado Augusto José Vieira Neto, mais conhecido pelo apelido de B...

Votação da denúncia contra Temer deve dominar debates desta semana na Câmara

22 de outubro de 2017 A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada , que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Cas...

Esclarecimentos sobre o aumento do ISS em Belo Horizonte

1 Por Thiago Seixas Melo Campos Advogados Nos últimos dias, os cidadãos belorizontinos têm sido surpreendidos com notícias de aumento do ISS e da inclusão de atividades que anteriormente n...

União deve indenizar homem por reação alérgica a vacina contra gripe A

22 de outubro de 2017 O Estado responde juridicamente também pela prática de atos lícitos. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal ao condenar a União a ...

Edital fortalece projetos feministas em todo o Brasil

22 de outubro de 2017 Formação política feminista com lideranças do movimento de trabalhadoras domésticas em Nova Iguaçu e Volta Redonda, no Rio de Janeiro; formação de uma rede de mulh...

Bolsa de estudo a funcionário é isenta de contribuição previdenciária, diz TRF-5

A bolsa de estudo destinada a funcionário não tem natureza salarial, por isso não incide contribuição previdenciária sobre ela. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

Mutirão consegue devolver ao mar baleia que encalhou na Região dos Lagos

22 de outubro de 2017 Um mutirão que envolveu cerca de 30 pessoas conseguiu, por volta das 15h deste domingo , devolver ao mar uma baleia da espécie jubarte que encalhou na noite de sábado ...

Temporada de cruzeiros começa dia 29 e deve trazer 380 mil turistas ao Rio

22 de outubro de 2017 A temporada de cruzeiros 2017/2018, que tem início no próximo dia 29, promete movimentar o Píer Mauá, na zona portuária do Rio, podendo trazer até cinco navios para ...

Incêndio na Chapada dos Veadeiros ainda fora de controle, diz diretor do parque

22 de outubro de 2017 O Incêndio que atinge o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros continua "crítico e fora de controle", informou o chefe da unidade, Fernando Tatagiba. O fogo atinge a C...

Ciclista voluntário da Rodas da Paz morre após ser atropelado em Brasília

22 de outubro de 2017 O ciclista Raul Aragão, voluntário da ONG Rodas da Paz, morreu neste domingo após ter sido atropelado enquanto pedalava na Asa Norte, em Brasília. Defensor da bicicle...

Orquestra Sinfônica Brasileira volta à ativa com concerto neste domingo no Rio

22 de outubro de 2017 Fundada em 1940, a Orquestra Sinfônica Brasileira , uma das mais importantes do país, retoma suas atividades neste domingo, às 18h, com um concerto beneficente na Sala ...

Grandes da mídia se opõem a grandes da tecnologia na Justiça dos EUA

22 de outubro de 2017 Há mais de um ano, grandes empresas de tecnologia, como Microsoft, Google e Yahoo, vêm movendo ações judiciais em tribunais dos Estados Unidos porque não querem cumpr...

Abe vence eleição e pode ter apoio para mudar Constituição pacifista do Japão

22 de outubro de 2017 O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, venceu as eleições deste domingo com uma vantagem que abre caminho para uma polêmica reforma da Constituição pacifista do ...

STF mantém demissão de defensores do ES contratados sem concurso

22 de outubro de 2017 Considerando inconstitucional a manutenção de advogados contratados sem concurso para exercer a função defensores após a Constituição Federal de 1988, a 1ª Turma d...

Eleições confirmam avanço do populismo anti-UE na República Tcheca

Os resultados finais das eleições realizadas na República Tcheca divulgados neste domingo confirmam o avanço de partidos contrários ou críticos da União Europeia, especialmente após a ...

Educação básica: Impa realiza atividades para mostrar outro lado da matemática

Neste instante O Instituto de Matemática Pura e Aplicada , sediado no Rio de Janeiro, vai promover uma série de atividades voltadas a estudantes da educação básica entre os dias 25 e 27 de...

Escolas têm até novembro para avaliar alunos para programa Mais Educação

22 de outubro de 2017 O Ministério da Educação prorrogou o prazo para que as escolas façam a avaliação dos estudantes inscritos no Novo Mais Educação e lancem os resultados no sistema ...

ONU eleva para mais de 600 mil número de refugiados rohingyas em Bangladesh

22 de outubro de 2017 A ONU disse neste domingo que o número de refugiados rohingyas que fugiu de Mianmar para Bangladesh desde o último dia 25 de agosto já ultrapassa os 600 mil, depois da...

Supremo reconhece repercussão geral de recurso sobre aplicativos de transporte

22 de outubro de 2017 O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no recurso que discute o transporte individual de passageiros por motoristas cadastrados em aplicativos. Por meio ...

22/10/2017 13:00 - Nota de falecimento

Nota de falecimento. Faleceu na noite desse sábado (21/10) o Juiz de Direito Carlos Francisco Gross. O velório está ocorrendo na cidade de Sertão Santana, no espaço reservado atrás da Igreja da...

País ganha indicador para medir seu patrimônio natural

22 de outubro de 2017 Em meio a índices para medir o crescimento econômico, taxas de emprego, desemprego e inflação, o Brasil terá também um sistema para mensurar o patrimônio natural. S...

CNH: não pagar pensão alimentícia pode causar a suspensão da carteiras de habilitação

CNH: não pagar pensão alimentícia pode causar a suspensão da carteiras de A suspensão da carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos. Quando o condutor comete alguma inf...

Lewandowski nega procedência a ADI que questionou dispositivos errados

2 A Justiça não pode acolher uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona os dispositivos errados da lei atacada. A procedência do pedido resultaria na persistência da alegada s...

Anatel debate TAC da Oi em reunião extraordinária na segunda-feira

22 de outubro de 2017 A Agência Nacional de Telecomunicações vai se reunir na segunda-feira para deliberar a respeito dos termos de Ajustamento de Conduta da emresa de telefonia Oi. Em pr...

Rodízio emergencial deixa áreas de Brasília sem água por 48 horas

22 de outubro de 2017 Um rodízio emergencial neste final de semana deixa áreas do Distrito Federal sem abastecimento de água por dois dias, de acordo com nota divulgada hoje pela Companhia ...

Deputada Ana do Gás participa da XV Conferência do PCdoB do Maranhão

A deputada estadual Ana do Gás esteve presente, na última sexta , na 15ª Conferência Estadual do PCdoB/MA, que aconteceu na capital São Luís. A conferência este ano veio com o tema “E...

Palestra no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família do Ibdfam. Belo horizonte.

Palestra no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família do Ibdfam. Belo 2 Folder digital. ...

Presunção de veracidade de palavra de PMs não exclui necessidade de provas

3 A presunção de veracidade da palavra de policiais não é absoluta. Por isso, se a acusação não apresentar provas do que alega, prevalece a presunção de inocência. Foi o que decidiu o...

Professor perde assistência judicial gratuita porque foi nomeado em concurso

3 Um professor perdeu o direito a assistência judiciária gratuita em ação que questionava a demora em ser nomeado após assumir o cargo. Quando iniciou a ação, o professor estava desempre...

Boca de urna indica clara vitória de partido de Abe nas eleições do Japão

O partido do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, obteve uma clara vitória neste domingo nas eleições antecipadas realizadas no país, de acordo com uma pesquisa de boca de urna divulg...

Após saída do Haiti, Brasil poderá atuar em missão de paz na África

22 de outubro de 2017 Após 13 anos ajudando a estabilizar e reconstruir o Haiti, o destino da próxima missão de paz das Forças Armadas Brasileiras poderá ser a República Centro Africana. ...

Menino vítima de ataque em escola de Goiânia recebe alta

22 de outubro de 2017 O estudante de 13 anos que estava internado após ser baleado por um colega de classe no Colegío Goyazes, em Goiânia, recebeu alta na manhã deste domingo . O boletim m...

Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estudo da FGV

22 de outubro de 2017 Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getulio Vargas , feito a pedido do Conselho Nacional de Justi...

STJ: Abandono de terreno da Telemar gera indenização a vizinha

Decisão da 3ª Turma do STJ teve como base o “direito de vizinhança” A vizinha de um terreno abandonado pela Oi Telemar na cidade de Nova Iguaçu, região metropolitana do Rio de Janeiro...

Senadores tentam votar projeto que regulamenta aplicativos de transporte

22 de outubro de 2017 Está marcada para as 14h desta terça-feira a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado que vai discutir o proje...

Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em MS

1 A Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S. A foi condenada a indenizar por danos morais em R$ 4 mil um motorista de caminhão por ausência de condições sanitárias adequadas e ...

Pai absolvido de acusação de abuso contra filha pode retomar visitas

2 Pai absolvido da acusação de abuso sexual contra filho menor de idade tem o direito de retomar as visitas. Com este fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...

SWAp Bahia: auditor apresenta ações do TCE/BA para fortalecer gestão de pessoas

1 O auditor de controle externo Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque foi um dos palestrantes do Seminário de Encerramento do Projeto SWAp Bahia, realizado nos dias 19 e 20 de outubro, no...

Ofensa a árbitro por torcedor é situação comum e não motiva indenização

22 de outubro de 2017 Considerando que ofensas a árbitros são comuns no meio esportivo, o juiz Marcelo da Costa Vieira, do 8º Juizado Especial Cível, negou o pedido de indenização feito p...

Enem: temas de atualidade são tão importantes quanto conteúdo aprendido em aula

22 de outubro de 2017 Fórmulas, teorias e regras gramaticais não devem ser o único foco de quem está se preparando para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio . A prova costuma abordar tam...

Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária

4 *Reportagem de abertura da edição 2018 do Anuário da Justiça Federal Não há problema que não possa ser resolvido. A frase, empregada em momentos de adversidade, se aplica à realidade ...

Justiça determina internação de autor de ataque com arma de fogo em Goiânia

A Justiça de Goiás acatou na noite deste sábado a recomendação do Ministério Público do Estado e determinou a internação provisória, por 45 dias, do adolescente de 14 anos autor do ...

Argentinos vão às urnas para renovar parte da Câmara e do Senado

22 de outubro de 2017 Os argentinos vão às urnas neste domingo para renovar metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado. As eleições legislativas são consideradas um termômetro...

Música, livros e ressocialização: possibilidades de remição de pena na visão do STJ

Música, livros e ressocialização: possibilidades de remição de pena na visão do 22 de outubro de 2017 Com uma população carcerária superior a 600 mil pessoas – a terceira maior do mu...

"A consequência da insegurança na leniência é a demolição do capitalismo brasileiro"

"A consequência da insegurança na leniência é a demolição do capitalismo “Não há uma leniência celebrada no Brasil.” Quem afirma é o advogado especialista em Direito Empresarial ...

Facebook não precisa revelar dados apagados antes do Marco Civil da Internet

22 de outubro de 2017 Por ter provado que não tem como atender a demanda da Justiça, o Facebook venceu um recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e foi desobrigado da sentença d...

Mães e pais têm requisitos diferentes para conseguir prisão domiciliar, diz STJ

2 Ao julgar dois pedidos de prisão domiciliar, fundamentados no Estatuto da Primeira Infância , a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça diferenciou os requisitos para concessão no caso ...

Presidente da Catalunha convocará Parlamento para decidir resposta a Rajoy

21 de outubro de 2017 O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, disse hoje que convocará o Parlamento para "debater e decidir" uma resposta às medidas contra o processo de independência...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é 3 Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Vila Nova Ipiranga,...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TICEM é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TICEM é 2 Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Le Parc Residence,...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada Neste instante Um adquirente de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Now Stu...

Câmara analisa mudanças na legislação de planos de saúde para beneficiar idosos

1 Proposto pelo deputado Rogério Marinho, o projeto pretende alterar a legislação que regulamenta o funcionamento dos planos de saídeArquivo/Marcello Casal JR/Agência Brasil A Câmara dos ...

Presidente do Parlamento catalão diz que medidas de Rajoy não serão aceitas

21 de outubro de 2017 A presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, garantiu hoje que os integrantes da Câmara não permitirão a implementação das medidas aprovadas neste sába...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada na justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Impactus M.Bigu...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Tons de Ipanema, ...

Deputado Wellington se posiciona sobre afirmação do governador a respeito de emendas federais

Deputado Wellington se posiciona sobre afirmação do governador a respeito de "A liberação das emendas parlamentares não é favor, mas sim um dever". Foi partindo dessa afirmativa que o de...

MP recomenda internação de aluno que atirou contra colegas em escola de Goiânia

21 de outubro de 2017 O adolescente de 14 anos autor do ataque com arma de fogo em uma escola particular de Goiânia foi ouvido na tarde deste sábado pelo promotor de Justiça Cássio Sousa L...

TRE-DF suspende propaganda do PTB

21 de outubro de 2017 O Tribunal Regional Eleitoral do DF determinou, nesta sexta-feira , a suspensão da propaganda do Partido Trabalhista Brasileiro do DF. A Vice-Presidente e Corregedora do...

Mais uma ação questiona portaria que alterou definição de trabalho escravo

21 de outubro de 2017 A Confederação Nacional das Profissões Liberais ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que alter...

Ataque terrorista deixa 12 policiais mortos no Níger

21 de outubro de 2017 Um grupo terrorista realizou neste sábado um ataque contra um quartel no Níger e matou 12 agentes em Ayourou, a 180 quilômetros de Niamey e perto da fronteira com o Ma...

Milhares de catalães e autoridades protestam contra o governo da Espanha

21 de outubro de 2017 Autoridades da Catalunha, entre elas o presidente regional, Carles Puigdemont, e milhares de pessoas participam de manifestação no centro de Barcelona contra as medidas ...

Pesquisa da ONU alerta para alto número de gestantes adolescentes no Brasil

21 de outubro de 2017 Dados de 2006 a 2015 indicam que o Brasil é o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescenteAna Nascimento/MDS/Portal Brasil Monique Andressa Ferreira...

Ao Mestre Com Carinho! Será?

Não é incomum que em um debate, principalmente quando o tema é futebol e/ou política partidária, que pessoas comuns do povo, façam uso de um linguajar vulgar e em alguns casos chegue na ...

Cota em universidade não vale para quem já tem graduação, decide TRF-4

21 de outubro de 2017 O objetivo do sistema de cotas é propiciar o primeiro acesso ao ensino superior, podendo ser dispensado das cotas aqueles que já têm formação universitária. Com esse...

Centro de Conciliação de Florianópolis chega a 3 mil acordos

Em 14 meses de existência, o Centro de Conciliação de Florianópolis completou 3 mil acordos na última quinta-feira . Desde que foi criado, o centro já fez 4,9 mil audiências, atingindo ...

Percepção de pouco risco de doenças faz jovens não se protegerem durante o sexo

2 A ampla divulgação de que a aids é uma doença que tem tratamento eficaz dá às pessoas, principalmente aos jovens, a falsa sensação de proteção e faz com que elas não se protejam co...

Donald Trump vai retirar sigilo de arquivos sobre assassinato de Kennedy

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje que vai retirar o sigilo dos arquivos sobre o assassinato do ex-presidente democrata John F. Kennedy, baleado durante uma visita a...

Amante ganha direito à herança!

23 segundos atrás Uma viúva foi condenada pela justiça a dividir parte da herança do marido, inclusive um prêmio da loteria, com a amante dele, que alegou não saber que o homem era casado...

Bancos e empresas de telecom são os mais acionados na Justiça por consumidores

Os bancos e as empresas de telecomunicações são os setores mais acionados na Justiça em processos sobre Direito do Consumidor, de acordo com pesquisa divulgada na quinta-feira pelo Consel...

Vítima de ataque em Goiânia segue em estado grave com pulmões perfurados

21 de outubro de 2017 Uma das vítimas do ataque a tiros em uma escola em Goiânia, uma adolescente de 13 anos, segue internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de U...

Juiz diz que corpo encontrado em rio na Argentina é de ativista desaparecido

21 de outubro de 2017 O juiz Gustavo Lleral, responsável pela investigação do caso do ativista argentino Santiago Maldonado, confirmou que o corpo encontrado essa semana flutuando em um rio ...

Dono de veículo responde por danos de terceiros

Emprestar o carro a um amigo ou parente pode até ser um gesto de solidariedade, mas você sabia que o proprietário também pode ser responsabilizado por eventuais danos e prejuízos que o mo...

Expectativa de crescimento favorece criação de empregos temporários no Natal

O comércio varejista de todo o país deve aumentar neste ano entre 4% e 5,5% e, consequentemente, isso levará a uma expansão dos postos de trabalho temporário de final de ano, segundo a As...

Espanha decide destituir presidente da Catalunha e convocar eleição regional

21 de outubro de 2017 O governo da Espanha decidiu hoje destituir o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, todos seus conselheiros, e convocar eleições no prazo máximo de seis meses em...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (23)

Revista Justiça O primeiro quadro do programa vai falar sobre a união estável de casais homossexuais, dando sequência ao tema abordado na semana passada com Viviane Girardi, diretora da Associaç...

TRF-1 mantém veto do TCU a pensões para filhas de servidores federais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é válida decisão do Tribunal de Contas da União contrária ao pagamento de pensão a filhas solteiras, maiores de 21 anos, de serv...

Mega-Sena deste sábado pode pagar R$ 11,5 milhões

21 de outubro de 2017 A Mega-Sena pode pagar hoje R$ 11,5 milhões, prêmio do sorteio número 1.980, que será realizado às 20h . As apostas podem ser feitas até as 19h deste sábado, em qu...

Papa pede clero unido no Brasil diante de “escandalosa corrupção”

21 de outubro de 2017 O papa Francisco defendeu hoje a necessidade da união do clero no Brasil diante da “escandalosa corrupção” ocorrida no país. Francisco se reuniu neste sábado com...

Emprego temporário de fim de ano é oportunidade de contrato definitivo

21 de outubro de 2017 As vagas temporárias para o fim do ano, principalmente no comércio, podem representar para muitos uma possibilidade de contratação definitiva ou uma renda extra para o...

Reincidência, por si só, não impede aplicação de insignificância

3 A reincidência não impede, por si só, a aplicação do princípio da insignificância. Com esse entendimento o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Co...

Estudantes mortos em ataque a tiros em Goiânia serão enterrados neste sábado

1 Os corpos dos dois adolescentes mortos no ataque a tiros no Colégio Goyazes, em Goiânia, serão enterrados na manhã de hoje em cemitérios da cidade. Os corpos foram liberados pelo Instit...

Espanha justifica intervenção na Catalunha como defesa de “interesse geral”

A Espanha vai justificar a aplicação da Constituição para assumir o controle da Catalunha porque considera que as decisões do governo autônomo regional “atentam gravemente” contra o ...

TJ-RS desconstitui sentença que negou produção de prova testemunhal

21 de outubro de 2017 Juiz não pode declarar um processo improcedente sob o fundamento de insuficiência de provas se negou pedido de produção de provas feito pela parte. Por isso, a 8ª Câ...

Tropicália 50 anos: A história do movimento que marcou a cultura nacional

21 de outubro de 2017 O movimento artístico que ficou conhecido como Tropicália completa 50 anos este mês. A apresentação das músicas Alegria, Alegria e Domingo no Parque, em 21 de outubr...

Roberto Costa representa a Assembleia em lançamento de livro sobre campanha de prevenção às drogas

Roberto Costa representa a Assembleia em lançamento de livro sobre campanha de 1 O deputado estadual Roberto Costa , representando o presidente da Assembleia Legislativa Humberto Coutinho, par...

Zé Inácio (PT) recebe moradores do “Residencial Nova Era” ameaçados de despejo

Zé Inácio recebe moradores do “Residencial Nova Era” ameaçados de despejo 1 O Deputado Zé Inácio recebeu, nesta última terça-feira , uma comissão de moradores do Residencial Nov...

Concessionária é condenada por litigância de má-fé ao lançar mão de ato protelatório

Concessionária é condenada por litigância de má-fé ao lançar mão de ato A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale catarinense para condenar concessionária d...

Liminar permite que débito sem decisão administrativa seja incluído no Pert

21 de outubro de 2017 Uma liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região permitiu que uma fabricante de brinquedos inclua no Programa Especial de Regularização Tributária créditos tr...

Sepultamento de animais com os donos

1 O Projeto de Lei 5.243/17 prevê autorização para sepultar animais nos cemitérios de São Caetano do Sul, interior de São Paulo. Moradores da cidade elogiaram a proposta. “[As pessoas] ...

É possível comprar um carro zero com desconto de 30% - Sem despachante!

2 Poucos sabem dessa informação! Vamos lá. O processo de solicitação de compra de um veículo com isenção de impostos de 30% é um benefício às pessoas portadoras de deficiências . Po...

Com instrução normativa, governo padroniza punições a fraudes a pregões

21 de outubro de 2017 A Presidência da República publicou uma instrução normativa com punições aplicáveis a empresas que violem regras de pregões e editais de compras públicas. A norma...

Você sabia que a mera oferta é suficiente para a vinculação do serviço ou produto?

Você sabia que a mera oferta é suficiente para a vinculação do serviço ou Os artigos 30 e 31 da Lei no 8.078/90 estabelecem regras quanto à oferta realizada pelos fornecedores e seus efe...

Revista TST: Decisão da SDI-1 inclui faxineiros e garis em cálculo de aprendizes

(Sex, 20 Out 2017) Nesta semana, o Revista TST destaca decisão da Seção Um de Dissídios Individuais que incluiu as atividades de faxineiro, gari, servente, coletor, varredor de rua e similares na...

#QueroPost: A empresa pode responder por assalto sofrido por empregados durante transporte?

(Sex, 20 Out 2017) O quadro #QueroPost esclarece dúvida enviada pelo internauta sobre assalto sofrido por trabalhadores em transporte oferecido pela empresa. Por se tratar de motivo de força maior,...

20/10/2017 18:42 - Justiça aceita denuncia contra envolvidos na construção de túnel em presídio da Capital

Justiça aceita denuncia contra envolvidos na construção de túnel em presídio da Capital. . ...

20/10/2017 19:05 - Jornada da Mediação: homenagens e oficina do perdão na justiça penal

Jornada da Mediação: homenagens e oficina do perdão na justiça penal. Desa. Genacéia recebeu homenagem das mãos do Des. Heleno(Fotos: Eduardo Nichele). . Em rápida, mas emocionante...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para este fim de semana (21 e 22/10)

Súmula Acompanhe os destaques do Poder Judiciário em todo o país em um resumo com as principais notícias da semana. Sábado e domingo, às 8h30. Hora do Concurso Você que está se preparando para...

Ministro nega seguimento a HC de servidor municipal condenado por crime de responsabilidade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148649, impetrado pela defesa de A.F.F., servidor municipal de Paraguaçu...

Rejeitado HC de procurador denunciado por porte ilegal de munição

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148801, por meio do qual André Luiz Scaff, procurador da Câmara Municipal de Cam...

OAB-PR e INSS disponibilizam cadastramento dos advogados no sistema INSS Digital.

OAB-PR e INSS disponibilizam cadastramento dos advogados no sistema INSS 2 A OAB Paraná inicia, a partir das 9h desta quinta-feira , o cadastramento de advogados no INSS Digital. A parceria co...

BNMP 2.0 começa a cadastrar presos e mandados de prisão no dia 25/10

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) iniciará na próxima semana a fase de cadastramento de homens e mulheres presos no país. O anúncio foi feito sexta-feira (20/10) pela presi...

20/10/2017 16:45 - Prefeito de São Leopoldo vira réu por desvio de verbas públicas

Prefeito de São Leopoldo vira réu por desvio de verbas públicas. Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS receberam a denúncia contra o Prefeito de São Leopoldo Ary José Vanazzi, por ...

20/10/2017 16:51 - Paridade entre Magistrados foi tratada em reunião de Presidentes de TJ´s

Paridade entre Magistrados foi tratada em reunião de Presidentes de TJ´s . O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, participou na manhã desta sexta-feira (2...

Ação pede suspensão de portaria ministerial que altera regras de combate ao trabalho escravo

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 489), pedindo a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da P...

Confira as principais notícias do período entre 13 e 19 de setembro

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o posicionamento da OAB de extrema ...

No Rio, Lamachia participa de reunião de julgamento do prêmio Innovare

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, de reunião da comissão julgadora do 14º Prêmio Innovare. Membro do Conselho Superior ...

Aluno atira em colegas dentro de escola em Goiânia, mata dois e fere quatro

2 Um estudante de 14 anos atirou no fim da manhã desta sexta-feira dentro do Colégio Goyases, escola particular de ensino infantil e fundamental, em Goiânia. De acordo com o Corpo de Bombei...

Sem citar Trump, Obama e Bush criticam divisão na política dos EUA

Os dois ex-presidentes mais recentes dos Estados Unidos começaram uma campanha contra Donald Trump, atual chefe do Executivo. O republicano George W. Bush e o democrata Barack Obama criticara...

Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center

Em decisão unânime, os juízes da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS negaram recurso da Telefônica Brasil em processo no qual a empresa foi condenada por danos m...

Turma Regional de Uniformização dos Juizados realiza sessão em Florianópolis (20/10/2017)

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região realizou hoj () ...

Combustível de empresa pequena não pode ser penhorado (20/10/2017)

Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é bem indispensável à continuidade das suas a () ...

TRF4 confirma legalidade em contrato de credenciamento firmado por União e laboratório (20/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que conside () ...

20/10/2017 15:15 - Memorial do Judiciário realiza IV Seminário Desvendando o Rio Grande

Memorial do Judiciário realiza IV Seminário Desvendando o Rio Grande. Evento foi realizado no Palácio da Justiça e abordou a família...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (20/10)

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Quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro debate a prevenção de transtornos mentais

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Entrevista: Transtornos mentais relacionados ao trabalho

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Operadora de telefonia deverá indenizar cliente em R$ 5 mil por cobrança indevida

Operadora de telefonia deverá indenizar cliente em R$ 5 mil por cobrança 1 Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a aç...

[Debate] Devemos liberar a compra e o porte de armas de fogo?

2 Esse polêmico assunto vem repercutindo ferozmente em todas os canais midiáticos, além de ser, frequentemente, objeto de discussão entre familiares durante as refeições dominicais. Muito...

20/10/2017 15:13 - Portarias determinam suspensão de expediente e prazos processuais em Santa Maria

Portarias determinam suspensão de expediente e prazos processuais em Santa Maria. Em razão do forte temporal ocorrido nessa semana, a Direção do Foro de Santa Maria determinou a suspensão dos pr...

PJe: Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estudo

Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da s...

MPMG requer em liminar a proibição de novos aumentos na tarifa de água em Guanhães

SAAE reajustou tarifa por portaria e sem a participação dos representantes dos usuários, o que afronta a legislação...

20/10/2017 13:49 - Jornada de Mediação: palestras da manhã abordaram a justiça criminal e a neurobiologia

Jornada de Mediação: palestras da manhã abordaram a justiça criminal e a neurobiologia. Juiz Fábio Heerdt e o Defensor André Giamberdino, que falou sobre justiça restaurativa(Fotos: Eduardo Ni...

20/10/2017 12:27 - Prefeito de Santo Antônio das Missões é condenado por dispensa de licitação

Prefeito de Santo Antônio das Missões é condenado por dispensa de licitação. (Imagem meramente ilustrativa). . Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão realizada nessa q...

20/10/2017 13:16 - Expediente interno no Arquivo Judicial de Caxias do Sul

Expediente interno no Arquivo Judicial de Caxias do Sul. ...

Operação Lava Jato: TRF4 nega recursos que pediam análise de habeas corpus pela 8ª Turma (19/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (19/10) dois agravos regimentais em q () ...

Thompson Flores palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (20/10/2017)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduar () ...

Comissão aprova obrigatoriedade de realização de audiências públicas com transmissão via internet

Comissão aprova obrigatoriedade de realização de audiências públicas com A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que torna obrigatória a realiza...

MPF recomenda à Funai que consulte indígenas para nomeação de Coordenadores Regionais

MPF recomenda à Funai que consulte indígenas para nomeação de Coordenadores O Ministério Público Federal recomendou, no último dia 16 de outubro, ao presidente da Fundação Nacional d...

20/10/2017 12:25 - Temporal causa suspensão de atividades em Júlio de Castilhos

Temporal causa suspensão de atividades em Júlio de Castilhos. A Direção do Foro da Comarca de Júlio de Castilhos informa que o expediente segue suspenso nesta sexta-feira (20/10), em razão do t...

Aécio e Gilmar Mendes fizeram 33 ligações em dois meses, mostra PF

3 Um relatório da Polícia Federal mostra que o senador Aécio Neves e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fizeram 33 telefonemas entre 16 de março e 13 de maio de 2017. As...

Comissão aprova destinação de recursos de loterias federais para fundo antidrogas

Comissão aprova destinação de recursos de loterias federais para fundo 4 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que destina 2,8% da arrecadação...

Projeto torna obrigatória a realização de audiências públicas com transmissão via internet

Projeto torna obrigatória a realização de audiências públicas com transmissão 1 dia atrás Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a realização de audiências p...

STJ: Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração de honorários em favor da parte agr...

Compliance: Estado do Rio de Janeiro passa a exigir Programa de Integridade nas empresas que desejam firmar contratos com a Administração Pública

Compliance: Estado do Rio de Janeiro passa a exigir Programa de Integridade nas Os programas de compliance têm se tornando um tema importantíssimo no ramo do direito Empresarial brasileiro a...

Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauraçã...

TRT reconhece vínculo entre correspondente bancário e instituição financeira

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a ilicitude da terceirização e o v...

STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará em data ainda não definida, o Recurso Extraordinário (RE) 1054110 que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas...

Homossexualismo e doação de sangue

"Proibir gays de doar sangue resulta em um tratamento desigual e desrespeitoso com os homossexuais, baseado no preconceito e no desconhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exp...

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majo...

20/10/2017 09:36 - Suspensão dos prazos processuais no Foro de Cruz Alta

Suspensão dos prazos processuais no Foro de Cruz Alta. . A Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarc...

XXIII Conferência Nacional: Painel 27 debate pontos sobre Reforma Administrativa

Brasília – “Reforma Administrativa” é o nome do Painel 27 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e reunirá advogados e procuradores para debater o assunto. O painel é parte d...

Ação penal com impacto na área cível suspende prescrição de indenização

2 Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações d...

Direito do Trabalho: BacenJud-JT agora é digital!

2 CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA NO SISTEMA BACEN JUD Nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução n.º 61/2008 do CNJ, o interessa...

Empresas sem funcionários deverão transmitir o eSocial sem movimento

2 Neste caso, o empregador enviará o “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação se...

Pastor obtém reconhecimento de vínculo de emprego com igreja evangélica

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deu...

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi 2 Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi dis...

Defensoria participa de audiência pública que discutiu a importância da preservação dos biomas a partir de reflexões de estudantes das redes pública e privada de educação

Defensoria participa de audiência pública que discutiu a importância da 20 de outubro de 2017 Porto Alegre – A Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública ,...

Demora para reparar defeito de automóvel gera restituição, mas não dano moral

20 de outubro de 2017 A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do C...

TRT-17ª – Motorista de carga tem vínculo de emprego reconhecido

20 de outubro de 2017 A primeira turma do TRT-ES manteve sentença de primeira instância que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e uma transportadora. Segundo o acórdão, red...

Vitória sedia debate sobre universalização do saneamento básico

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza hoje novo seminário sobre a universalização do saneamento básico com qualidade e controle social. Desta vez, o debate...

STJ – Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

STJ – Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários 20 de outubro de 2017 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ao se negar provimen...

Em 1994, direitos humanos pautaram XV Conferência Nacional

Brasília – Entre 4 e 8 de setembro de 1994, o mundo jurídico reuniu-se em Foz do Iguaçu, no Paraná, para a XV Conferência Nacional dos Advogados, que naquele ano reuniu cerca de 4 mil pessoas. ...

INSTITUCIONAL: Expansão do PJe para mais classes processuais ocorrerá na próxima segunda-feira

INSTITUCIONAL: Expansão do PJe para mais classes processuais ocorrerá na Na próxima segunda-feira, dia 23, mais uma etapa no processo de expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico ...

INSTITUCIONAL: Último dia para participar da Consulta pública sobre as metas do Poder Judiciário

INSTITUCIONAL: Último dia para participar da Consulta pública sobre as metas do 20 de outubro de 2017 Termina nesta sexta-feira, dia 20, a consulta pública promovida pelo Conselho Nacional d...

INSTITUCIONAL: Inteiro Teor aborda a Gestão do Conhecimento

20 de outubro de 2017 O Programa Inteiro Teor – a revista eletrônica do TRF da 1ª Região na TV Justiça – desta semana fala sobre o tema “Gestão do Conhecimento”, uma técnica da ad...

INSTITUCIONAL: CJF se reúne em sessão ordinária no dia 23 de outubro

20 de outubro de 2017 O Conselho de Justiça Federal se reunirá em sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 23 de outubro, a partir das 9h, na sede do Tribunal Regional Federal da 2...

FBI resgata 84 menores em operação contra tráfico de pessoas

20 de outubro de 2017 O Federal Bureau of Investigation , a Polícia Federal dos Estados Unidos, anunciou nessa quinta-feira ter resgatado 84 menores e prendido 120 pessoas durante a operaçã...

Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários 20 de outubro de 2017 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ao se negar provimento a agr...

Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia na Câmara

20 de outubro de 2017 O Diário Oficial da União publica hoje decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado. Os ministros exon...

CNI e CNT contra-atacarão juízes que não aplicarem reforma trabalhista

20 de outubro de 2017 As confederações de empresas da indústria e dos transportes se preparam para se defender dos juízes que não pretendem aplicar a reforma trabalhista aos processos pelo...

Debates revelam problemas e soluções para temas do Poder Judiciário

Os resultados dos estudos apresentados no Seminário Justiça Pesquisa 2017, realizado nesta quinta-feira (19/10), apontam para a importância de debater entre pesquisadores os problemas estruturais e...

Tribunal da Bahia tem prazo para concluir casos de estabilidade ilegal

O Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA) terá três meses para concluir a análise dos processos administrativos individuais dos servidores admitidos sem concurso público e que adquiriram estabilidade...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (20)

10h Reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça Local: Gabinete da Presidência...

Congresso peruano aprova uso medicinal da maconha

20 de outubro de 2017 O Congresso do Peru aprovou, na quinta-feira, um projeto de lei que autoriza "o uso medicinal e terapêutico do cannabis e seus derivados" no país. Informação da EFE. ...

Secretaria de Saúde do DF lança concurso com 337 vagas

2 No Dia do Médico, comemorado nesta quarta-feira , e um dia após o governador Rodrigo Rollemberg anunciar que vai nomear mais de mil aprovados em concursos no Distrito Federal, sendo a maior...

Justiça nega indenização a homem que perdeu horário de aposta em lotérica

Um apostador de Três Lagoas que não conseguiu realizar o seu jogo em uma casa lotérica teve o seu pedido de indenização por dano material negado. Na ação, o homem pretendia receber R$ 2...

Locais de prova do Enem poderão ser consultados a partir de hoje

20 de outubro de 2017 A partir das 10h de hoje , os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que cont...

STJ- Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização

STJTrâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo 2 Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescr...

Estudo identifica Justiça Restaurativa emergente e carregada de mitos

A Justiça Restaurativa no Brasil passa por progressiva expansão e vive uma caminhada de aprendizado, mas encontra resistências para implementar suas metas de participação, alteridade, reparação...

Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Portaria nº...

Questionada lei distrital que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento

A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Distrital nº 5.853/2017, que assegura ao consumidor a tolerância de 30 minutos para a...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)

Revista Justiça  O programa desta sexta-feira terá a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, que vai falar sobre as ações de Direito do Consumidor que tramitam na C...

19/10/2017 19:31 - VI Jornada de Mediação do Poder Judiciário aborda cultura autocompositiva

VI Jornada de Mediação do Poder Judiciário aborda cultura autocompositiva. Evento foi realizado no Plenário do TJRS(Fotos: Eduardo Nichele). . O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargad...

Cassadas liminares que suspendiam homologação de parte da Terra Indígena Arroio-Korá

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminares que suspendiam a homologação de parte da Terra Índigena Arroio-Korá e negou os Mandados de Segurança (MS) 28555 e 28567...

Empresas investem mais em programas anticorrupção após a Lava Jato, diz pesquisa

19 de outubro de 2017 O combate à corrupção pelas autoridades e o contexto da Operação Lava Jato está motivando empresas a reforçar seus programas de compliance, conjunto de condutas par...

Fórum Previdenciário de Santa Catarina realiza 21ª Reunião (19/10/2017)

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promoveu hoje (19/10), em Fl () ...

Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de suspeição do Juiz Sérgio Moro feito pela defesa do ex-presidente Lula (19/10/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu hoje (19/10), por unanimida () ...

Iniciado julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar dispo...

CNJ: Pesquisa indica uso de ações coletivas para defesa de direitos individuais*

CNJ: Pesquisa indica uso de ações coletivas para defesa de direitos individuais. foi postado em Portal TRF2. ...

CNJ: Publicado regulamento do 8º Prêmio Conciliar é Legal*

CNJ: Publicado regulamento do 8º Prêmio Conciliar é Legal. foi postado em Portal TRF2. ...

Audiências de Custódia: negros e jovens são maioria

Jovens e negros são a maioria entre as pessoas que passaram por Audiências de Custódia no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, na Paraíba, em Tocantins, em Santa Catarina e em São Paulo, entre...

19/10/2017 17:26 - Teoria Geral do Crime é temática de livro de magistrado

Teoria Geral do Crime é temática de livro de magistrado. . . O Juiz de Dir...

Direitos do Advogado - Estatuto da OAB

1 No Estatuto da OAB-EOAB , encontramos os assuntos referentes à Advocacia, desde a criação dos Conselhos até as sanções disciplinares impostas. Hoje veremos alguns direitos que todo advo...

Espécie invasora de Coral ameaça biodiversidade da Costa Verde

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis obteve liminar da Justiça Federal que obriga a Petrobras, a Transpetro, o Estaleiro Brasfels, a Vale Terminal da Ilha Guaíba e a Technip Op...

Pesquisa revela frustração de mulheres vítimas de violência com a Justiça

Mulheres vítimas de violência doméstica que buscam o Sistema de Justiça se sentem frustradas e não ouvidas. E se o tempo voltasse atrás, não estariam dispostas a passar por todo o processo nova...

Ministro nega pedido de revogação de prisão a Geddel Vieira Lima

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva decretada contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima nos autos do Inquérito (INQ) 4633, que apura supostos crimes...

Como enfrentar os obstáculos e concluir a graduação em direito?

O curso de direito é um dos mais procurados por quem tenta entrar em uma faculdade. Os motivos disso são muitos: ampla gama de profissões possíveis, facilidade para concursos públicos,...

SF PLS 397/2017 de 19/10/2017 - projeto inserido em 19/10/2017

Ementa: Torna obrigatória a divulgação dos custos efetivos de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.Autor: ...

Mantida prisão de acusada de matar namorado em São Bernardo do Campo (SP)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa da auxiliar administrativa F.S.L., denunciada por homicídi...

Delegado de Polícia de Rio Pardo de Minas é afastado do cargo por improbidade

Afastamento é resultado de pedido feito pelo MPMG...

19/10/2017 16:18 - Chapa concorrente à Eleição na Ajuris visita Presidente Difini

Chapa concorrente à Eleição na Ajuris visita Presidente Difini. Presidente Difini recebeu os magistrados em seu gabinete no TJ(Foto: Eduardo Nichele). ...

TJMG: Plano de saúde e enfermeira devem indenizar por aplicar medicação errada

A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico e uma enfermeira foram condenadas a indenizar um paciente pelos danos causados pela administração de medicamento diverso ao que fora p...

Operação Lava Jato: apelação criminal de Gim Argello e ex-dirigentes da OAS e da UTC tem pedido de vista (19/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (19/10) o julgamento da apelação cri () ...

Operação Lava Jato: TRF4 julga embargos de declaração de executivo da Mendes Júnior e diminui pena (19/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (19/10) os embargos de declaração dos () ...

Pesquisadores relatam dificuldades para acessar dados em tribunais

 O acesso aos acervos de processos dos tribunais foi um desafio para as instituições de pesquisa contratadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 para investigar seis grandes temas do P...

SF SCD 7/2017 de 19/10/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 19/10/2017

Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.534-D de 2005 do Senado Federal (PLS nº 512/2003, na Casa de origem), que “torna obrigatória a proteção contra radiação ult...

XXIII Conferência Nacional: Movimento Mais Mulheres na OAB promove evento especial

Brasília A programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos especiais sobre temas diversos. No dia 28/11, das 14h30 às 18h30, será realizado o ...

Atenção advogados: Divulgados os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA- Tema Reforma Trabalhista

Atenção advogados: Divulgados os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Conforme já noticiado aqui, os juízes trabalhistas já assinalaram que as incompatibilidades da nova lei com...

Bancos e telefônicas são os mais acionados por consumidores na justiça

Os bancos e as empresas de telecomunicações são os setores mais acionados na Justiça quando a ação envolve Direito do Consumidor, de acordo com pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19/10) pelo...

XXIII Conferência Nacional: Painel 26 analisa causas da corrupção e o seu devido combate

Brasília – “As Causas da Corrupção e o seu Devido Combate” é o nome do Painel 26 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e reunirá ministros das Cortes Superiores, advogados ...

Masp proíbe entrada de menores 18 anos, mesmo que acompanhados

2 Nesta sexta-feira , o Museu de Arte de São Paulo , localizado na Avenida Paulista, no Centro da cidade, inaugurará a exposição “Historias da Sexualidade”. Todavia, algo de inusitado v...

Pesquisa indica uso de ações coletivas para defesa de direitos individuais

No Brasil, as ações coletivas são usadas estrategicamente para a defesa de direitos individuais homogêneos ou mesmo só de direitos individuais. Essa é uma das conclusões de estudo desenvolvido ...

19/10/2017 14:25 - Magistrados realizam sessão didática na PUCRS

Magistrados realizam sessão didática na PUCRS. Da esquerda para direita: ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (19/10)

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Demora em nomeação de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

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Pode ou não pode: Deixar de pagar adicional de acumulação à radialista que exerce mais de uma função

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Série Doenças do Trabalho: Saiba mais sobre LER e DORT

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Atuação da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer

Brasília (DF) – A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, ao atuar como assistente em um recurso em sede de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contribuiu direta...

OAB discute qualidade do ensino superior com conselhos federais de profissões

Brasília – Ao promover a audiência “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas”, a OAB nacional tomou conhecimento que diversos conselhos federais profiss...

Um terço dos presos no Brasil são provisórios, diz CNJ

Por Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo Existem 654.372 presos no País, dos quais 221.054 são provisórios Foto: Márcio Fernandes/Estadão BRASÍLIA Existem 654.372 pres...

Tribunais poupam 2,7 milhões de copos plásticos em 2016

Quem trabalha na Justiça ou frequentou os tribunais do País, em 2015, contribuiu para economizar 2,7 milhões de copos descartáveis.Segundo o 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, publi...

SF PLS 396/2017 de 19/10/2017 - projeto inserido em 19/10/2017

Ementa: Inclui dispositivo na Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciai...

Portaria que altera conceito de trabalho escravo implica retrocesso na proteção da dignidade humana, afirma PGR

Portaria que altera conceito de trabalho escravo implica retrocesso na proteção Um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. Assim a procuradora-gera...

Operação Lava Jato: TRF4 aumenta a pena de João Cláudio Genu (19/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (19/10) a apelação criminal de João C () ...

SF ECD 1/2017 de 19/10/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 19/10/2017

Ementa: Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.329-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 111/2011, na Casa de origem), que “institui a Política Nacional de Tecnologia Social”.Outros...

SF PLS 395/2017 de 19/10/2017 - projeto inserido em 19/10/2017

Ementa: Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e...

19/10/2017 12:02 - Varas Judiciais de Cerro Largo terão expediente interno em novembro

Varas Judiciais de Cerro Largo terão expediente interno em novembro. No período de 6 a 11/11 as 1ª e 2ª Varas Judiciais da Comarca de Cerro Largo realizarão expediente exclusivamente interno. A ...

19/10/2017 11:30 - Foro de Rosário do Sul sem expediente

Foro de Rosário do Sul sem expediente. A Direção do Foro da Comarca de Rosário do Sul informa que o expediente está suspenso nesta quinta-feira (19/10), em razão dos problemas causados pelo tem...

Defender garantias fundamentais é essencial, diz Lamachia na VII Conferência Estadual da OAB-PB

João Pessoa O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu oficialmente, na noite desta quarta-feira (18) a VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana durante solenidade no Centro Cultur...

Justiça condena prefeito de Monte Carmelo a pagar multa por crime de responsabilidade

Em 2011, o prefeito autorizou abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa e sem recursos disponíveis...

OAB-PE recebe Corregedoria Itinerante nesta sexta-feira (20)

Brasília A seccional pernambucana da OAB receberá nesta sexta-feira (20) o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a ...

Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada

Caso A mãe da menina era amiga de longa data da ré, que era madrinha da filha dela. Teria havido um afastamento entre as duas, a partir da mudança de mãe e filha para outra cidade. Este ta...

Presidente da Câmara Municipal de Iguatama, assessor jurídico e ex-vereador são presos por suspeita de formarem organização criminosa

Operação deflagrada nesta quinta-feira, 19, cumpriu ainda outros 15 mandados de medidas cautelares. Peculato e fraude em procedimentos licitatórios são alguns dos crimes investigados...

Direito do Trabalho - reconhecida rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos do FGTS

Direito do Trabalho reconhecida rescisão indireta por atraso de salários e 1 Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústr...

Direito do Trabalho - empregada demitida com câncer é indenizada e reintegrada ao trabalho

Direito do Trabalho empregada demitida com câncer é indenizada e reintegrada Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por danos m...

Direito do Trabalho - empregada impedida de ir ao banheiro obtém rescisão indireta e indenização por danos morais

Direito do Trabalho empregada impedida de ir ao banheiro obtém rescisão Uma balconista que trabalhava no quiosque de uma empresa de fabricação e comércio de sorvetes, e que não podia usu...

Direito do Trabalho - empresa é multada em R$ 10 mil por má-fé processual

1 A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de comércio e serviços de telecomunicações, e a condenou ao pagamento de multa mais indenização ao reclaman...

Ações de Direito Bancário na prática

1 Sobre o CursoO curso capacitará os profissionais do direito para atuarem com contratos bancários, em especial em ações de busca e apreensão e em ações revisionais. Apresentará um pano...

Alunos de creche incendiada em Janaúba voltam às aulas hoje

19 de outubro de 2017 Alunos da creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba no dia 5 deste mês, voltaram às aulas hoje . Eles foram direcionados ao ...

Proibir homens que fazem sexo com homens de doarem sangue é inconstitucional? O STF vai decidir

Proibir homens que fazem sexo com homens de doarem sangue é inconstitucional? O 1 Para Ministério da Saúde, veto reduz riscos de contaminação por HIV; ação do PSB com apoio de ONGs e da ...

Estados Unidos pedem que eventual governo palestino reconheça Israel

19 de outubro de 2017 O enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, Jason Greenblatt, pediu hoje que um eventual governo de unidade palestina reconheça o Estado de Israel. Um g...

Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente promove capacitação nesta sexta-feira

Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente promove capacitação nesta 19 de outubro de 2017 Porto Alegre – “Defensoria Pública e Prevenção: Atuação para uma adolescência não co...

19/10 - RIBEIRÃO CLARO - Promotoria de Justiça promove palestras do Projeto Geração Atitude em escolas

19/10 RIBEIRÃO CLARO Promotoria de Justiça promove palestras do Projeto 19 de outubro de 2017 A Promotoria de Justiça de Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro paranaense, realizou nesta terça ...

Amagis Saúde amplia a rede credenciada - Veja novos médicos e clínicas

19 de outubro de 2017 Como parte da iniciativa de ampliar sua rede credenciada, a Amagis Saúde firmou convênios com mais médicos e clínicas no Estado. Atualmente, a Amagis Saúde conta com ...

Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir de hoje

19 de outubro de 2017 Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público podem sacar as ...

Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral

Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a 19 de outubro de 2017 A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de resti...

Quarta Turma reconhece legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten

Quarta Turma reconhece legitimidade de associação para exigir que Subway 19 de outubro de 2017 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da ...

TRF-2ª – Dependência para fins previdenciários termina aos 21 anos

19 de outubro de 2017 Só cabe extensão de benefício para dependentes considerados inválidos mental ou fisicamente Vinte e um anos é a idade limite para que um filho ou irmão possa ser con...

STJ ordena afastamento imediato do desembargador Mauro Campello de suas funções no TJRR

STJ ordena afastamento imediato do desembargador Mauro Campello de suas funções 19 de outubro de 2017 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o desembargador Mauro Camp...

Determinada prisão de conselheiro afastado do TCE e de ex-deputado condenados por peculato e lavagem de dinheiro no ES

Determinada prisão de conselheiro afastado do TCE e de ex-deputado condenados 19 de outubro de 2017 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira a prisão ...

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a "Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade é a relação de posse mantida com o...

STJ julga neste quinta-feira (19) proibição de doação de sangue por homossexuais

STJ julga neste quinta-feira proibição de doação de sangue por homossexuais Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira estão ações ligadas à área de saúde...

Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de indenização, decide STJ

Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do pr...

Comissão aprova medida provisória que reduz tributação de petróleo e gás

19 de outubro de 2017 Deputados e senadores aprovaram na noite de ontem medida provisória que reduz os impostos das atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e gás nat...

Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização

Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional 19 de outubro de 2017 Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, h...

Concurso Polícia Civil MG: sai a confirmação do quantitativo de vagas

2 A Polícia Civil do estado de Minas Gerais autorizou nesta terça-feira, 17 de outubro, a realização de um concurso para o cargo de delegado. A informação sobre a autorização do concur...

INSTITUCIONAL: Participe da Primeira Região em Revista: sua opinião é muito importante

INSTITUCIONAL: Participe da Primeira Região em Revista: sua opinião é muito 19 de outubro de 2017 Magistrados que desejarem publicar artigos de temas diversos na Primeira Região em Revista ...

INSTITUCIONAL: Correição na Seção Judiciária do Piauí acontece em novembro

19 de outubro de 2017 A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região estabeleceu, por intermédio da Portaria Coger nº 10/2017, assinada pelo corregedor regional, desembargador fe...

INSTITUCIONAL: Enfam realiza curso sobre relações entre o Judiciário e a mídia

19 de outubro de 2017 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promoverá, entre os dias 6 e 8 de novembro, o curso “O Poder Judiciário e a Mídia”. Aberto a magi...

INSTITUCIONAL: Enap oferece curso a distância sobre orçamento público

19 de outubro de 2017 Estão abertas, até o dia 27 de outubro, as inscrições do curso a distância "Básico em Orçamento Público", promovido pela Escola Nacional de Administração Públic...

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão lega...

Publicado regulamento do 8º Prémio Conciliar é Legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o regulamento da 8ª edição do Prêmio Conciliar É Legal, que reconhece as boas práticas da Justiça para pacificação dos conflitos e contribuam pa...

Ataque talibã contra base militar deixa pelo menos 43 mortos no Afeganistão

19 de outubro de 2017 Pelo menos 43 soldados morreram e outros nove ficaram feridos hoje em um ataque coordenado pelos talibãs contra uma base militar na província de Candaar, no sul do Afeg...

OAB manifesta contrariedade com mudanças na fiscalização do trabalho escravo

Brasília - O Conselho Federal da OAB e o Colégio de presidentes das seccionais da OAB vem a público divulgar Nota Oficial sobre as mudanças na política de combate ao trabalho escravo: "S...

TJMS disponibiliza curso em Ead do programa emPENHAdas pela Saúde

Estão abertas até o dia 27 de outubro as inscrições para o curso “Atenção à mulher em situação de violência”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Jud...

STJ recebe denúncia da PGR e afasta do cargo conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo

STJ recebe denúncia da PGR e afasta do cargo conselheiro do Tribunal de Contas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira , a denúncia apresentada pela Pr...

Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade de Pronto Atendimento da comunidade da...

STJ torna réu conselheiro do TCE paulista por envolvimento no caso Alstom

O Superior Tribunal de Justiça decidiu hoje tornar réu e afastar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o conselheiro Robson Marinho. Ele é acusado de corrupção passiva qualific...

Projeto RenovAÇÃO: inteligência emocional e psicologia positiva são temas do quarto encontro

Projeto RenovAÇÃO: inteligência emocional e psicologia positiva são temas do 19 de outubro de 2017 “As atitudes determinam as relações sociais e o sucesso na vida”, diz psicóloga da ...

Ministro condiciona decisão sobre acordo de colaboração celebrado pela PF à definição do Plenário sobre a matéria

O ministro Edson Fachin, em despacho proferido nos autos da Petição (PET) 6901, ainda sob sigilo, referente a acordo de colaboração premiada celebrado com a Polícia Federal, condicionou...

Relator determina medidas cautelares a denunciado relacionado a Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu os efeitos da prisão preventiva de Flávio Godinho, apontado como homem de confiança do empresário Eike Batista, por medidas cautel...

SF PLS 393/2017 de 18/10/2017 - projeto inserido em 18/10/2017

Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).Autor: ...

SF PLS 394/2017 de 18/10/2017 - projeto inserido em 18/10/2017

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.Autor: ...

18/10/2017 20:43 - Entidades demonstram preocupação com possíveis consequências do Plano de Recuperação Fiscal

Entidades demonstram preocupação com possíveis consequências do Plano de Recuperação Fiscal . Reunião ocorreu no Gabinete da Presidência do TJ(Foto: Eduardo Nichele)....

18/10/2017 20:14 - VEPMA de POA apoia projeto que auxilia na recuperação de bebês prematuros

VEPMA de POA apoia projeto que auxilia na recuperação de bebês prematuros. ...

Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de terr...

Imprensa destaca cobrança da OAB ao Senado por resposta sobre acusações a Aécio Neves

Brasília – Veículos de imprensa de todo o Brasil deram destaque à nota da OAB Nacional, assinada pelo presidente Claudio Lamachia e publicada nesta quarta-feira (18), na qual a entidade cobra pub...

OAB manifesta preocupação com mudanças na fiscalização do trabalho escravo

Brasília - O Conselho Federal da OAB e Colégio de presidentes das seccionais da OAB vem a público divulgar Nota Oficial sobre as mudanças na política de combate ao trabalho escravo: "São...

18/10/2017 18:57 - Judiciário e União firmam convênio sobre informações de Alvarás Automatizados

Judiciário e União firmam convênio sobre informações de Alvarás Automatizados. Assinatura do convênio ocorreu no Gabinete da Presidência do...

18/10/2017 19:18 - TJ mantém condenação por exploração de jogos de azar

TJ mantém condenação por exploração de jogos de azar. (Imagem meramente ilustrativa). . Os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, decidiram confirmar a condenaçã...

UFPR não é obrigada a matricular por sistema de cotas candidata que já possui ensino superior (18/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de outubro, sentença que neg () ...

TRF4 confirma decisão que determinou realização de cirurgia pelo SUS em paciente com cisto no olho (18/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início do mês, sentença que determi () ...

SF PDS 193/2017 de 18/10/2017 - projeto inserido em 18/10/2017

Ementa: Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organizaç...

Ministro extingue queixa-crime com acusações genéricas a deputado e sócios de empresa

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto procedimento de natureza penal originado a partir de queixa-crime ajuizada contra o deputado federal Newton Cardoso Júnior...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (19)

Revista Justiça No primeiro bloco do programa, o professor José Herval Sampaio Júnior, mestre e doutorando em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal, continua comentando o ...

18/10/2017 17:32 - Presidente Difini alerta sobre inconstitucionalidade no Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo Federal

Presidente Difini alerta sobre inconstitucionalidade no Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo Federal . Presidente participou de reunião com Deputados na Assembleia(Foto: Eduardo Nich...

Inviável HC que pedia retorno ao cargo de conselheiro afastado do TCE-ES

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146459, por meio do qual José Antônio Almeida Pimentel questionava deci...

TJ MT concede registro de bebê com nomes de dois pais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso , por meio dos desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado, reformaram decisão de primeira instância ao conceder multiparentalidade a uma cria...

18/10/2017 16:13 - Júri de taxista é realizado em Passo Fundo

Júri de taxista é realizado em Passo Fundo. Terminou na noite dessa terça-feira (17/10), o...

CNJ: Metas do Judiciário melhoram produtividade nos tribunais*

CNJ: Metas do Judiciário melhoram produtividade nos tribunais. foi postado em Portal TRF2. ...

18/10/2017 16:13 - Realizado júri de taxista em Passo Fundo

Realizado júri de taxista em Passo Fundo. Terminou na noite dessa terça-feira (17/10), o julgamento...

Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794...

CNJ analisa os resultados de pesquisas sobre o Judiciário

As conclusões de um amplo estudo sobre o Poder Judiciário serão discutidas amanhã em evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Especialistas contratados pelo CNJ vão analisar os ...

TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria

1 O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público perm...

18/10/2017 15:47 - Realizada audiência de conciliação sobre abate de animais no Pampa Safári

Realizada audiência de conciliação sobre abate de animais no Pampa Safári. Com a presença da Deputada Estadual Maria Regina Fortunati e de um funcionário da administração do Pampa Safari, adv...

Partido questiona criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, com pedido de liminar, para questionar dispositivo da Lei 13.487/2017, que...

Ministro Dias Toffoli não participa da sessão desta quarta-feira por questões de saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, submeteu-se, no início da tarde desta quarta-feira (18), a um procedimento cirúrgico de emergência para tratamento de descolamento de retina. O...

Via Legal: Médico torturado durante a ditadura recebe indenização por danos morais (18/10/2017)

Perseguição, prisão, tortura. Os brasileiros que sobreviveram aos chamados “anos de chumbo& () ...

18/10/2017 15:30 - NUPEMEC promoverá mutirão para processos relacionados ao INSS

NUPEMEC promoverá mutirãopara processos relacionados ao INSS. . No próximo dia 20/10, ...

18/10/2017 15:00 - Corregedoria do CNJ realizará inspeção no Rio Grande do Sul

Corregedoria do CNJ realizará inspeção no Rio Grande do Sul. . ...

Conciliando destaca R$ 190 mil em acordos homologados no Fórum Trabalhista de Vitória (ES)

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Porte de arma: Consulta Pública do Senado (PLS 378/2017)

Porte de arma: Consulta Pública do Senado O Senado Federal iniciou uma consulta pública em 16 de outubro de 2017, acerca do projeto de lei que institui o "Estatuto do Armamento". Em simples ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (18/10)

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Congresso Internacional de Direito Desportivo debate regulamentação para atletas profissionais

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#QueroPost: Saiba mais sobre adicional de penosidade

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Série Doenças do Trabalho: Saiba mais sobre problemas na coluna

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XXIII Conferência Nacional: Painel 25 debate transparência pública, ética e orçamento

Brasília – “Transparência Pública, Ética e Orçamento” é o nome do Painel 25 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O encontro reunirá advogados, juristas e professores pa...

Rio aprova cobrança de ISS para Netflix e Spotify

O Rio de Janeiro entrou na lista das cidades que vão cobrar ISS Imposto sobre Serviços de serviços de streaming de música e vídeo, como Spotify e Netflix. O prefeito do Rio de Janeiro, Ma...

Precedente? Mais de 60% dos senadores que votaram pelo retorno de Aécio Neves são investigados pelo STF

Precedente? Mais de 60% dos senadores que votaram pelo retorno de Aécio Neves 1 O senador Aécio Neves retomou o exercício de seu mandato após decisão do Senado Federal que por 44 votos a 2...

XXIII Conferência: Reparação da escravidão e erradicação do trabalho escravo em evento especial

Brasília A programação especial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos paralelos sobre temas diversos. No dia 28/11, das 9h às 12h30 e das 14h30 às...

Presidente do TRF2 e corregedor-geral da AGU se reúnem para tratar de correição que agilizará solução de processos

Presidente do TRF2 e corregedor-geral da AGU se reúnem para tratar de cooperação que agilizará solução de processos. foi postado em Portal TRF2. ...

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão

Foi publicada nesta quarta-feira , no Diário Oficial da União, a Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito , que altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 2016, que proibia o par...

Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju , a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas ...

MPMG propõe ação contra município de Uberaba para evitar terceirização da saúde pública

Justiça suspendeu liminarmente lei municipal e anulou processo licitatório que resultou na contratação de empresa para prestar serviço na área de saúde...

Presidente da OAB abre VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana nesta quarta (18)

João Pessoa – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta quarta-feira (18) da abertura da VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana, na capital João Pessoal. O tema do ...

Empresa de segurança terá que indenizar funcionária assediada sexualmente por empregado da tomadora de serviços

Empresa de segurança terá que indenizar funcionária assediada sexualmente por A vigilante trabalhava na portaria de uma empresa com a qual a empregadora, uma empresa do ramo de segurança, ...

Mantida indenização a gerente de loja assaltada com frequência

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lojas Americanas S.A., que pleiteava reforma de uma decisão de primeira in...

As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia

As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da 3 Muito foi realizado pela OAB ao longo da última década. Em um momento em que a pauta política nacional é o cen...

Teste Público de Segurança da urna eletrônica traz transparência às eleições

1 O sistema eletrônico de votação a ser utilizado nas eleições gerais do ano que vem passará por avaliação entre os dias 28 a 30 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral . O ...

Direito do Trabalho - empregada acusada de furto é obrigada a ficar nua diante os colegas recebe indenização de R$ 30 mil

Direito do Trabalho empregada acusada de furto é obrigada a ficar nua diante Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na Am...

Síndico deve ser indenizado em R$ 10 mil após ofensa em discussão sobre o lixo

O síndico de um condomínio em Guarapari deve ser indenizado em R$ 10 mil após sofrer ofensas verbais de um casal de moradores, em uma discussão sobre as regras para coleta do lixo domésti...

Direito do Trabalho - empregado ganha adicional de insalubridade no percentual de 20% por cuidar de cães da empresa

Direito do Trabalho empregado ganha adicional de insalubridade no percentual 5 A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado ...

TJSP nega indenização a ex-presidente Lula

1 A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma editora. A ação objetivava o pagament...

Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada em R$ 10mil

Os Desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais para uma mãe que foi ofendida em uma conversa de rede social entr...

Cinco transgêneros de SC ganham na Justiça direito a trocar de nome e gênero

Cinco transgêneros ganharam na Justiça de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, o direito a trocar o nome e gênero nos documentos. Segundo a comissão de Direito Homoafe...

Direito do Trabalho - empregada ganha indenização de R$ 10mil por dispensa abusiva da empresa

Direito do Trabalho empregada ganha indenização de R$ 10mil por dispensa 2 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagame...

Sancionada a Lei que dá à Justiça Militar competência para julgar crimes dolosos cometidos por militares contra civis

Sancionada a Lei que dá à Justiça Militar competência para julgar crimes O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da justiça com...

Direito do trabalho - estabilidade da grávida mesmo durante aviso prévio.

1 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André , a pagar indenização compens...

INSTITUCIONAL: Ampliada a estrutura da Justiça Federal em Araguaína/TO

18 de outubro de 2017 A instalação da 2ª Vara e a inauguração do novo prédio da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, que abriga as duas varas, representam a concretização dos dizere...

Por não ter caráter tributário, multa ambiental prescreve em cinco anos

18 de outubro de 2017 A prescrição de multa ambiental, por não ter caráter tributário, é regida pelo Decreto 20.910/1932, que define o prazo de cinco anos para questionamentos. Além diss...

Trabalho escravo: causas levam em média três anos e meio na Justiça

Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça ...

Metas do Judiciário melhoram produtividade nos tribunais

A adoção das Metas do Poder Judiciário apresentado bons resultados no aumento da produtividade dos tribunais brasileiros. Nos últimos quatro anos, os tribunais conseguiram diminuir a diferença en...

Mostra de Cinema de SP chega aos 41 anos e exibe 395 filmes

18 de outubro de 2017 O maior e mais tradicional festival de cinema de São Paulo a Mostra Internacional de Cinema começa nesta quinta-feira . Até 1º de novembro, ela vai apresentar 395 film...

Instituto Geral de Perícias de SC abre concurso com salário de até R$ 15,8 mil

2 O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina está realizando um novo concurso para as carreiras de perito oficial e técnico pericial, ambas de nível superior, para ingresso no quadro ...

Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial?

1 Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. A injúria racial está prevista no Código Pena...

Alíquota do IPTU deve ser cobrada de forma diferente em condomínio da Capital

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por E. da S.M. em desfavor do município de Campo Grande. O apelante...

Site de queixas de consumo obtém selo "Empresa Amiga da Justiça", do TJ-SP

O site Reclame Aqui, de publicação de queixas de consumidores, recebeu o selo “Empresa Amiga da Justiça”, do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com a empresa, mais de 70% dos...

Lamachia anuncia fórum permanente para discutir a qualidade do ensino superior

Brasília A OAB Nacional promoveu na tarde desta terça-feira (17) a audiência “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas” com o objetivo de discutir a qual...

OAB Nacional lança Manifesto por uma Infância Livre da Publicidade Comercial

Brasília (DF) – Na noite desta terça-feira (17), a OAB Nacional realizou o lançamento de seu Manifesto por uma Infância Livre da Publicidade Comercial. Foi o primeiro ato no âmbito de uma campa...

2ª Turma cassa decisão do CNJ que anulou concurso para delegação de cartórios no RJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandados de Segurança (28775, 28777 e 28797) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a anulação integra...

Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (17), o julgamento da Extradição (EXT) 1270, requerida pelo governo da Argentina contra Gonzalo Sanchez, acusado dos cr...

Mantido aumento de pena de microempresária condenada por sonegação de R$ 3,8 milhões

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de hoje (17), o Habeas Corpus (HC) 129284, impetrado em favor de uma microempresária de Natal (RN) conden...

TRF4 mantém expulsão de aluno da UFSM por fraude em diploma (17/10/2017)

Um aluno que falsificou o diploma de graduação para conseguir um emprego antes da formatura teve () ...

Rejeitado recurso de Eduardo Cunha contra juntada de cópia de ação penal a inquérito em curso no STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta terça-feira (17), a recurso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, contra decisão do ministro ...

1ª Turma absolve deputado Benjamim Maranhão de envolvimento com “máfia dos sanguessugas”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Benjamim Maranhão (SD-PB) da acusação dos crimes de quadrilha, corrupção passiva e fraude à licitação. Em decisã...

Dia do Servidor: “Serviço Público e Felicidade” é tema de palestra do juiz federal William Douglas no CJF*

Dia do Servidor: “Serviço Público e Felicidade” é tema de palestra do juiz federal William Douglas no CJF. foi postado em Portal TRF2. ...

CNJ: As inscrições para fazer pesquisas do Judiciário vão até 25/10*

CNJ: As inscrições para fazer pesquisas do Judiciário vão até 25/10. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PDS 192/2017 de 17/10/2017 - projeto inserido em 17/10/2017

Ementa: Susta os efeitos da Portaria MTB Nº 1129 DE 13/10/2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão ...

STJ: Decisão favorável aos segurados em gozo de auxílio-doença

Em 28/09/2017, por oportunidade do julgamento do REsp nº 1599554/BA, a Primeira Turma do STJ, à unanimidade, entendeu por declarar ilegal a alta programada, prática corriqueiramente utiliza...

HC garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que dois acusados possam aguardar em liberdade o julgamento do processo-crime pelo qual respondem após terem ...

Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal

Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que condenou um empresário do Paraná pela sonegação de R$ 6,5 milhões em impostos federais...

17/10/2017 16:01 - Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada

Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada. (Imagem meramente ilustrativa). . Os Desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização no valor de...

Série Doenças do Trabalho: Saiba mais sobre os distúrbios psíquicos

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Possibilidade de bloqueio de bens pelo TCU será julgada pelo Plenário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu deslocar, nesta terça-feira (17), para o Plenário o julgamento sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o b...

Plenário julga limites de parques nacionais na Amazônia Legal e quilombolas nesta quarta-feira (18)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (18) ações que discutem a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal. São duas ações...

Cliente desfere pauladas com pregos na cabeça do Advogado: Eis a Sentença dada por discordar do andamento processual

Cliente desfere pauladas com pregos na cabeça do Advogado: Eis a Sentença dada Pauladas em praça pública. Pauladas na cabeça, com pregos encravados nas pontas, favorecendo maior dano e ap...

TRF4 mantém execução fiscal contra empresa que ocupa terreno de marinha (17/10/2017)

A empresa H Carlos Schneider, de Joinville (SC), terá que pagar as taxas de ocupação de imóvel co () ...

SF PDS 191/2017 de 17/10/2017 - projeto inserido em 17/10/2017

Ementa: Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que dispôs sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (17/10)

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Trabalhadora acusada de furto e obrigada a ficar nua diante de colegas deve ser indenizada

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Reportagem Especial: Desafios de quem trabalha como professor

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ENA divulga calendário de cursos telepresenciais de novembro de 2017

Brasília A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de novembro de 2017. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo)...

Você sabia que contribuintes do ICMS têm direito a restituição do imposto pago a maior nos casos de substituição tributária?

Você sabia que contribuintes do ICMS têm direito a restituição do imposto pago 3 O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no julgamento do Recurso Extraordinário 593849, relatado pelo Minist...

SF PDS 190/2017 de 17/10/2017 - projeto inserido em 17/10/2017

Ementa: Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo...

Ministro extingue ações sobre pagamento de RPV no Rio Grande do Sul e no Paraná

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4668 e ADI 5390) em que o Conselho Federal da Orde...

STJ condena Google a pagar R$ 50 mil a título de danos morais por não retirar do YouTube

STJ condena Google a pagar R$ 50 mil a título de danos morais por não retirar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais n...

Ouvidorias dos tribunais orientam cidadãos para conciliação

As ouvidorias de dezoito Tribunais de Justiça (TJs) aderiram ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e Conciliação”, p...

29º Plenário Virtual começa na próxima sexta-feira (20/10)

Portaria publicada na edição de terça-feira (17/10) do Diário da Justiça marca para as 14 horas da próxima sexta-feira (20/10) o início da 29ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça ...

TST lança série de vídeos sobre mudanças na reforma trabalhista; assista

A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube lançou uma série de vídeos com as principais alteraç...

17/10/2017 13:33 - Inscrições abertas para o VI Seminário Desvendando o Rio Grande

Inscrições abertas para o VI Seminário Desvendando o Rio Grande. . . ...

17/10/2017 12:30 - VI Jornada de Mediação do TJRS acontece nesta semana

VI Jornada de Mediação do TJRS acontece nesta semana. ...

17/10/2017 13:11 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: penas pecuniárias auxiliam projeto no Instituto Psiquiátrico Forense

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: penas pecuniárias auxiliam projetono Instituto Psiquiátrico Forense. ...

17/10/2017 12:30 - Abertas inscrições para VI Jornada de Mediação do TJRS

Abertas inscrições para VI Jornada de Mediação do TJRS. ...

Ministra Cármen Lúcia e ministro da Educação discutem ações para jovens que cumprem medidas socioeducativas

Ações no campo educacional voltadas para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas foram tema de audiência entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Just...

Operação busca identificar mentores de esquema de sonegação de impostos no Triângulo Mineiro

Segunda fase da operação Beleza Impura foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 17. Seis mandados de busca foram cumpridos...

XXIII Conferência Nacional: Direito do consumidor em debate no Painel 24

Brasília – O Painel 24 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 8, terá como tema “Direito do Consumidor” e reunirá advogados e professores especialistas no assun...

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se...

XXIII Conferência Nacional: Painel 23 apresenta contribuição de juristas de língua portuguesa

Brasília – O Painel 23 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 7, terá como tema “A Contribuição dos Juristas de Língua Portuguesa no Cenário Internacional”. ...

Em 1992, XIV Conferência Nacional foi guiada por defesa da cidadania

Brasília – Em 1992, ainda sob o impacto do impeachment do presidente Fernando Collor, o mundo jurídico reuniu-se em Vitória para a XIV Conferência Nacional dos Advogados, entre os dias 20 e 24 d...

Morador que ameaçava vizinho por causa de barulho deverá pagar R$ 7 mil de indenização

Morador que ameaçava vizinho por causa de barulho deverá pagar R$ 7 mil de Um morador de Vitória deverá indenizar seu vizinho por ameaças e reclamações que ultrapassaram a razoabilidade...

Aumenta o uso de trabalhadores temporários

De acordo com o estudo anual da consultoria Hays “Global Skills Index”, que mede o acesso ao talento em 33 países e apresenta tendências do mercado de trabalho de profissionais qualifica...

Senado quer saber sua opinião sobre o Estatuto do Armamento

BRASIL O Senado Federal abriu uma consulta pública nesta segunda-feira sobre o projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que — em linhas gerais — facilitaria o porte de armas ...

OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais

Brasília – A OAB Nacional ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre a instauração e tram...

CCJ discute hoje parecer que nega autorização para processar Temer

3 Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagen...

Uma breve análise do visto humanitário e a NOVA Lei de Migração (13.445/2017 )

Uma breve análise do visto humanitário e a NOVA Lei de Migração 3 O visto humanitário foi um meio encontrado pelo governo por intermédio de resoluções normativas para enquadrar vítimas...

Presos podem ter redução de pena por meio de leitura

3 A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus custodiados nas dependências da cadeia pú...

MPF pede ação contra filho de Sérgio Cabral; deputado fez visitas irregulares ao pai na cadeia

MPF pede ação contra filho de Sérgio Cabral; deputado fez visitas irregulares 1 O Ministério Público Federal do Rio ajuizou nesta segunda-feira uma ação de improbidade contra o deputad...

Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher

2 Entregar um filho para adoção é direito garantido em lei. Mas, para que esta decisão seja tomada de forma madura e responsável, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Ju...

Liminar determina que Senado delibere em votação aberta medidas cautelares impostas a Aécio Neves

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves...

Não cabe pensão por morte a filhas de servidores com renda própria, decide TST

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público perma...

STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime!

STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão 1 Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme p...

OAB discutirá no conselho penitenciário situação de advogado preso

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o conselho penitenciário estadual discutirão, nesta terça-feira , as condições oferecidas a advogados presos. A OAB-SP será repres...

Crítico de pedaladas fiscais contesta banca de concurso da USP

2 Um dos especialistas em direito financeiro responsáveis por apontar a prática de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais durante o impeachment, José Maurício Con...

Tempo de serviço fora de sala de aula conta para aposentadoria de professor

1 O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Essa é a jurisprud...

Aplicação da multa dos arts. 467 e 477 da CLT - em falência.

Recuperação judicial não afasta a obrigação de o empregador quitar verbas trabalhistas dentro dos prazos legais A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada...

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

17 de outubro de 2017 A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas campanhas realizadas nos meios d...

Justiça do DF permite que mulher trans altere registro sem cirurgia

Uma mulher transgênero conseguiu na Justiça o direito de mudar nome e gênero no registro civil sem precisar apresentar laudos de uma equipe de saúde nem ter feito a cirurgia de mudança de...

As inscrições para fazer pesquisas do Judiciário vão até 25/10

Termina dia 25 de outubro o prazo de inscrição em edital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contratar pesquisas sobre temas como judicialização da saúde, impunidade em crimes de corrupç...

A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças

Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil foram de estupros cometidos por adultos. Os dados fora...

Ataque contra centro policial deixa 15 mortos no Afeganistão

17 de outubro de 2017 Pelo menos 15 pessoas morreram e outras 85 ficaram feridas, em sua maioria membros das forças de segurança, no ataque talibã ocorrido hoje contra uma instalação da p...

TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por um réu em face da sentença de primeiro grau que o condenou a 12 anos de reclusão em ...

Como funciona a regulamentação de Bitcoins no Brasil?

As moedas virtuais — ou criptomoedas — têm chamado cada vez mais a atenção e despertado o interesse da comunidade jurídica. A mais antiga e também a mais conhecida das criptomoedas...

Morador que ameaçava vizinho por causa de barulho deverá pagar R$ 7 mil reais de indenização.

Morador que ameaçava vizinho por causa de barulho deverá pagar R$ 7 mil reais Um morador de Vitória deverá indenizar seu vizinho por ameaças e reclamações que ultrapassaram a razoabilid...

Cabe à CPMI da JBS adotar providências para oitiva de Ricardo Saud, afirma ministro Fachin

Despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribui à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS a adoção de providências necessárias para a oitiva do ex-ex...

Deputados questionam retirada de emendas da Câmara em projeto de lei de conversão

Três deputados federais questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) ato do presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, que, ao acolher requerimentos para supressão de dispositivos de p...

16/10/2017 19:19 - Show no Beira-Rio tem ocorrência envolvendo adolescente

Show no Beira-Rio tem ocorrência envolvendo adolescente. . . O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) no Beira-Rio recebeu uma ocorrência na noite da sexta-feira, 13/10, durante o show de ...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (17)

Revista Justiça O programa desta terça-feira começa abordando os crimes cometidos por uma personagem de novela que se deslumbrou com o mundo proporcionado pelo tráfico de drogas. Quem irá falar ...

Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o cancelamento do lançamento de IPVA de um veículo, cujo proprietário possuía dois domicílios, em diferentes Estados, à época do f...

Curso do TRF4 capacita formadores de magistrados (16/10/2017)

A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje p () ...

Professor perde direito à Assistência judiciária gratuita após assumir cargo na UFSM (16/10/2017)

Professor que iniciou uma ação com Assistência Judiciária Gratuita (AJG) por estar desempregado t () ...

TV Justiça: programas inéditos tratam de cidadania estrangeira e delação premiada

Em regra geral, para quem nasce no solo de uma nação ou é filho de pais que nasceram em determinado país, a nacionalidade é um direito garantido. Mas há outras maneiras de se obter o documento, ...

16/10/2017 18:15 - Nova sala da OAB é inaugurada no TJRS

Nova sala da OAB é inaugurada no TJRS. Presidente da OAB/RS e Desembargador Difini inauguraram a sala nesta tarde(Foto: Eduardo Nichele)...

Banco não pode compartilhar dados de cartão de crédito

A 4ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 10, decidiu que os bancos não podem compartilhar dados de cartão de crédito de clientes. O entendimento foi proferido ao determina...

Rejeitado HC que pedia trancamento de ação penal contra ex-secretária de Educação de Londrina (PR)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146956, impetrado pela defesa de Karin Sabec Viana, denunciada pela suposta prática...

Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de Miguelópolis (SP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 148369) impetrado contra decisão que determinou a execução provisória da...

Empresa demite sem pagar verbas. Juiz fixa multa diária. TRT6 diz que o ato é ilícito!

Empresa demite sem pagar verbas. Juiz fixa multa diária. TRT6 diz que o ato é 5 O Pleno do TRT6 analisando o MS 0000076-41.2017.5.06.0000 impetrado por uma empresa reclamada, ao avaliar os ...

SF PLS 391/2017 de 16/10/2017 - projeto inserido em 16/10/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para prever como requisito para o processamento de recuperação judicial que o devedor não tenha condenação por órgão colegiado pelos ...

SF PLS 392/2017 de 16/10/2017 - projeto inserido em 16/10/2017

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.Autor: ...

Curtir, silenciar, deletar... O que nós não devemos fazer no Facebook e no WhatsApp se quisermos ter um milhão de amigos?

Curtir, silenciar, deletar O que nós não devemos fazer no Facebook e no No Facebook, quantas vezes aconteceu de seu nome ser marcado num post nada a ver com aquilo em que você acredita? E o...

Prefeitura executa dono de imóvel por IPTU que ela deveria ter pago

4 Mesmo com previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento de impostos, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula perante o Fisco,...

MPMG assina acordo que prevê medidas de repressão a explosões de caixas eletrônicos

Governo de Minas Gerais, polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros também assinaram documento nesta segunda, 16...

Revista TST mostra quando o adicional de insalubridade deve ser pago a quem trabalha em frigorífico

(Sex, 13 Out 2017) Nesta semana, o Revista TST traz, no quadro #QueroPost, uma reportagem sobre o pagamento de adicional de insalubridade para quem trabalha em frigorífico. Se o trabalhador usar equ...

#QueroPost: Quem trabalha em câmaras frigoríficas tem direito a adicional de insalubridade?

(Sex, 13 Out 2017) O quadro #QueroPost traz uma reportagem sobre o pagamento de adicional de insalubridade para quem trabalha em frigorífico. Se o trabalhador usar equipamentos de proteção individ...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre afastamento de parlamentares

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na dec...

Ação pede que seja aberta a votação no Senado das medidas impostas a Aécio Neves

O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) impetrou, nesta segunda-feira (16), Mandado de Segurança (MS 35265) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que as medidas cautelares impostas pela...

Quase 8% da força de trabalho do País tem processo na Justiça

Em meio às discussões sobre a Reforma Trabalhista, um levantamento feito pela companhia de softwares de soluções jurídicas ProJuris mostrou que, no ano passado, aproximadamente 8% do esto...

Quem deve pagar o IPTU: locador ou locatário?

1 Em jurisprudência recente a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis, relativa ...

Quarta Turma aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet

Quarta Turma aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas 1 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em 130 salários mínimos o valor ...

Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de mérito de HC (atualizada)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti...

Secretário-geral da OAB Nacional abre hoje a VI Conferência Estadual da Bahia

Brasília (DF) e Salvador (BA) – O secretário-geral nacional da OAB, Felipe Sarmento, abrirá na noite desta segunda-feira (16) a VI Conferência Estadual da Advocacia Baiana, que tem inscrições ...

Advocacia gaúcha está isenta de custas na execução de honorários após atuação da OAB-RS

Porto Alegre (RS) Está valendo: a partir desta segunda-feira (16), a advocacia gaúcha está isenta do pagamento de custas nos processos de execução de honorários contratuais e sucumbenciais. Essa...

Estado poderá ter semana de conscientização sobre anorexia nervosa

16 de outubro de 2017 A Assembleia Legislativa deverá analisar o Projeto de Lei 674/16, do deputado Edmir Chedid, que instituí no calendário oficial de eventos a Semana de Conscientização...

16/10/2017 15:01 - Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher

Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher . ....

16/10/2017 15:11 - Comarca de Frederico Westphalen tem seleção para Juiz Leigo

Comarca de Frederico Westphalen tem seleção para Juiz Leigo. Vai até o dia 27/10 o período de inscrição no processo seletivo para Juiz Leigo na Comarca de Frederico Westphalen. São três vagas...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (16/10)

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Empresa vai ter que devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em produtos

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Direito Garantido: Detalhes sobre PIS/PASEP

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Legislação Participativa discutirá investimentos na cultura brasileira

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública na quarta-feira para discutir os investimentos do governo federal na cultura brasileira. Para o deputado Lincoln Portela ...

16/10/2017 13:56 - Comarcas litorâneas receberão reforço durante o veraneio

Comarcas litorâneas receberão reforço durante o veraneio. ...

Pesquisa revela que 62% dos inquéritos de homicídio são arquivados em SP

1 Após uma análise minuciosa, denominada “Fluxo da Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz, constatou-se que 62% dos 149 inquéritos de homicídio foram arquivados. O estudo poss...

Decisão obriga organizadores de show musical adiado a devolverem imediatamente dinheiro dos ingressos

Organizadores retiveram dinheiro dos ingressos e pretendiam devolver após a realização do evento...

Número de suicídios de agentes penitenciários no estado de SP aumenta em 2017, diz sindicato

Número de suicídios de agentes penitenciários no estado de SP aumenta em 2017, Por Tahiane Stochero, G1 SP 13/10/2017 07h57 Atualizado 13/10/2017 14h16 Sindicato dos agentes penitenciários...

Responsabilidade penal e a autorização legal

2 O crime omissivo, material, tendo por objeto a incolumidade pública. No caput visa também à segurança do próprio menor ou da pessoa portadora de deficiência mental.O perigo é presumido...

Dano Moral: uso de termo indevido em prontuário médico

2 DANO MORAL: uso de termo indevido em prontuário médico. Código de Ética Médica: O médico deve zelar pelo trabalho, guardar absoluto respeito pelo ser humano, jamais causar sofrimento mo...

A concessão do benefício de salário maternidade cabe mesmo na dispensa sem justa causa

A concessão do benefício de salário maternidade cabe mesmo na dispensa sem 2 Trata-se de apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação previdenciária, condenand...

Concurso DPE AM 2017: Edital com 58 vagas

2 A Defensoria Público do Estado do Amazonas DPE AM, realizará um um novo concurso público com 58 vagas para os cargos de técnico e analista. A Fundação Carlos Chagas , fica responsável ...

Instalação de piscina é tributada no anexo III do Simples Nacional.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5013, DE 11 DE JULHO DE 2017ASSUNTO: Simples NacionalEMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO II...

16/10/2017 11:20 - Semana Nacional da Conciliação acontecerá em novembro

Semana Nacional da Conciliaçãoacontecerá em novembro. ...

Justiça russa multa Telegram por se negar a cooperar com serviços de segurança

A Justiça russa multou, nesta segunda-feira, o serviço de mensagens Telegram, por se recusar a fornecer aos serviços de segurança russos as chaves de criptografia para acessar mensagens d...

Número de mortos em pior ataque na Somália passa de 300

1 De acordo com Abdulkadir Adam, médico e diretor do serviço de ambulâncias Aamin Ambulance, a expectativa é de que esse número aumente ainda mais nas próximas horas. O ataque é consider...

Clima em mudança amplia desigualdade para mulheres rurais, alerta agência da ONU

As mulheres rurais representam mais de um quarto da população mundial, enquanto as mulheres representam 43% da força de trabalho agrícola em todo o mundo e nos países em desenvolvimento, ...

Interrupção das sessões de terapias que ultrapassem limite da cobertura

Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ, que considerou que o número de consultas ou sessões anuais fixado pela ANS deve ser visto apenas como cobertura obrigatória mínima a s...

Especialistas em envelhecimento podem ter profissão regulamentada

2 A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em primeiro turno, o projeto que regulamenta a profissão de gerontólogo, especialista no processo de envelhecimento . De acordo com a proposta apre...

68% dos autuados na Lei Maria da Penha são soltos em audiências de custódia no DF

68% dos autuados na Lei Maria da Penha são soltos em audiências de custódia no Dados do Tribunal de Justiça apontam que 68% dos suspeitos de infringir a Lei Maria da Penha ganharam liberda...

A contragosto do MPF, executivo sanciona lei que permite à Justiça Militar julgar crimes contra civis cometidos em atividades militares

A contragosto do MPF, executivo sanciona lei que permite à Justiça Militar 1 O presidente Michel Temer sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece a Justiça Militar co...

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no Tribunal no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magist...

Suspensa decisão do TCU que condenou sindicato a ressarcir erário por contas irregulares

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34705 para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o r...

TST – Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada

TST – Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a 16 de outubro de 2017 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma procuração em papel tim...

Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor

Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização O consumidor O.R.A. foi constrangido quando os sensores de segurança na saída da Marisa foram acionados dev...

Discriminação contra advogadas no DF é denunciada por candidatas à OAB

1 As eleições para a OAB/DF serão marcadas por uma novidade: a cota mínima de 30% de participação de candidatas. Juliano Costa Couto, Paulo Roque e Délio Lins foram os três candidatos ...

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária 16 de outubro de 2017 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe ao juiz da execuç...

TJSP – Filhos serão indenizados por morte do pai em acidente de trânsito

16 de outubro de 2017 Danos morais foram fixados em R$80 mil por autor. A 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar o...

Polícia Federal cumpre mandado no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima, em Bra

16 de outubro de 2017 Agentes da Polícia Federal estão desde às 6h de hoje no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima , no prédio da Câmara, em Brasília. Eles chegaram em três vi...

TRF-1ª – Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia

TRF-1ª – Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem 16 de outubro de 2017 Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Ca...

TST condena unidade do McDonald’s no RJ por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

TST condena unidade do McDonald’s no RJ por obrigar atendente a ficar nua 3 Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na Am...

Iraque diz ter tomado controle de áreas de Kirkuk, mas curdos negam

16 de outubro de 2017 As forças do Iraque afirmam ter tomado o controle hoje de áreas da província disputada de Kirkuk, no nordeste do Iraque, mas o governo curdo nega. Em um comunicado, o ...

Excesso de reformas afeta segurança jurídica de eleições, dizem ministros do TSE

16 de outubro de 2017 As seguidas reformas eleitorais não têm entregue o prometido, que é melhorar o ambiente eleitoral e dinamizar o modelo de escolha de representantes. Pelo contrário, es...

Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso

Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a 16 de outubro de 2017 Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a tempestivi...

ONU condena atentado na Somália e pede que país se una contra terrorismo

16 de outubro de 2017 O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou o atentado jihadista que deixou pelo menos 215 mortos no sábado na capital da Somália e pediu ao pa...

Unidade do McDonald’s é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

Unidade do McDonald’s é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na...

Justiça nega recurso à candidata grávida em etapa de concurso

A Justiça do Maranhão negou recurso à uma candidata ao concurso de soldado da Polícia Militar daquele estado, cuja participação no teste de aptidão física e exames radiológicos foi im...

Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado

Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda Portador de neoplasia maligna tem direito subjetivo à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos, ai...

CNJ Serviço: quais as vantagens de fazer parte do júri popular?

Exercer a função de jurado, em julgamento de crimes intencionais contra a vida, traz direitos e deveres. Durante o tribunal do júri, cabe a moradores da região onde ocorreu o delito condenar ou ab...

Justiça usa rede para ajudar jovens a superar traumas de violência

A Justiça do Distrito Federal tem conseguido dar encaminhamento as   crianças e jovens, vítimas de violência física e sexual, em programas de redução de danos, que ultrapassam as medidas tipi...

Telefonia pode ter interrupções nesta segunda-feira (16)

Telefonia pode ter interrupções nesta segunda-feira 16 de outubro de 2017 O Superior Tribunal de Justiça comunica que, na próxima segunda-feira , realizará a migração dos seus serviços...

Brasil manda missão à Espanha para tentar vender mais frutas

16 de outubro de 2017 Um missão oficial do Ministério da Agricultura embarca hoje para a Espanha em busca de investimentos estrangeiros para o setor do agronegócio brasileiro. Liderada pelo...

Desclassificação indevida em Concurso Público é revista em recente decisão do TRF4

Desclassificação indevida em Concurso Público é revista em recente decisão do 2 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, que o Comando do 5º ...

Carta aberta sobre Funrural é publicada na Revista VEJA desta semana

2 Carta publicada na edição da revista VEJA desta semana , por produtores e entidades representativas do agronegócio, como a União Democrática Ruralista e a Associação Nacional de Defes...

Defesa Civil monitora construções na Praia da Macumba após desmoronamentos

15 de outubro de 2017 Rio de Janeiro A força da água provocou o desabamento de mais um trecho do calçadão na Praia da Macumba, zona oeste do Rio de Janeiro, desmoronando a ciclovia situada ...

STJ: Bancos não podem compartilhar informações de clientes

A 4ª Turma entendeu como abusiva a cláusula contratual que previa o repasse das informações dos clientes a outras instituições, assim como com entidades mantenedoras de cadastros positiv...

São Paulo tem rodovias congestionadas no retorno do feriado

15 de outubro de 2017 As estradas paulistas têm tráfego intenso no retorno do feriado prolongado de 12 de outubro. Os piores trechos estão nas rodovias que ligam São Paulo ao litoral. O úl...

STJ reúne jurisprudência de julgamentos sobre professores

15 de outubro de 2017 O Brasil tem, hoje, mais de 2 milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Nas últimas décadas, a classe teve importantes vit...

Divisão de bens inclui casa construída no terreno do sogro

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determi...

Reforma Trabalhista: 2ª Jornada encerra com aprovação de teses sobre interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017

Reforma Trabalhista: 2ª Jornada encerra com aprovação de teses sobre 1 Ocorreu nos últimos dias 09 e 10/10, a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. O tema foi sobre a Re...

Edital em IAC/TST - Contrato por prazo determinado e a estabilidade da gestante

No dia 13 de outubro de 2017 foi publicado edital nos autos do Incidente de Assunção de Competência nº 5639-31.2013.5.12.0051, com a finalidade de levar ao conhecimento dos interessados, ...

DF tem novo dia mais quente do ano com 37,3ºC e umidade do ar em 12%

15 de outubro de 2017 O Distrito Federal já registrou a temperatura mais alta do ano na tarde deste domingo . Na região, a maior temperatura registrada foi de 37,3ºC, às 15h, de acordo com ...

Incêndio no Parque da Chapada dos Veadeiros está controlado, mas surge novo foco

15 de outubro de 2017 O fogo que atingia a área de visitação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, foi controlado, mas novo foco surgiu perto do município de Alto Paraíso...

Número de mortos em atentado na Somália passa de 200

15 de outubro de 2017 O duplo atentado com caminhões-bomba que sacudiu a capital de Somália neste sábado converteu-se em um dos piores ataques das últimas décadas neste país africano. O n...

STJ aumenta indenização a mulher que teve foto íntima vazada na internet

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou em mais de quatro vezes o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma mulher que teve fotos íntimas vazadas na internet. Par...

EUA manterão diplomacia com Coreia do Norte "até primeira bomba", diz secretário

15 de outubro de 2017 O secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, afirmou neste domingo que seu país tem a intenção de continuar negociando uma saída diplomática com a Core...

Temer classifica como "criminoso" vazamento da delação de Funaro

15 de outubro de 2017 A defesa do presidente da República, Michel Temer, classificou como “criminoso” o vazamento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da Re...

Tiroteio deixa homem ferido no Complexo do Alemão, no Rio

15 de outubro de 2017 Um homem ficou ferido depois de um tiroteio entre policiais e criminosos no Complexo do Alemão, por volta das 6h de hoje . Segundo a Polícia Militar, o homem foi atendid...

Atentado a bomba mata quatro soldados no Paquistão

15 de outubro de 2017 Um atentado com bomba neste domingo , matou quatro soldados e feriu três em áreas tribais do Paquistão. O ataque ocorreu quando tropas paquistanesas buscavam os sequest...

STJ: Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel

STJ: Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IP...

Em manifestação no STF, AGU dá parecer contra prisão em segundo grau

15 de outubro de 2017 Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União se posiciona contra a execução antecipada de pena. No documento, a AGU, Grace Mendonça, defe...

Aposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativo

15 de outubro de 2017 Por não exercerem mais suas atividades nem estarem expostos aos mesmos riscos, aposentados não devem receber a mesma gratificação de funcionários que estão na ativa....

Áustria realiza eleições parlamentares neste domingo

15 de outubro de 2017 Mais de 6 milhões de pessoas estão habilitadas para votar nas eleições parlamentares deste domingo na Áustria. Os últimos prognósticos indicam a possibilidade de i...

Advogados experientes podem ser mentores dos novos (e vice-versa)

Advogados experientes podem ser mentores dos novos 15 de outubro de 2017 Tradicionalmente uma bondade de profissionais experientes que encontram tempo e energia para ajudar iniciantes a progred...

Temer divulga mensagem sobre canonização de 30 mártires brasileiros

15 de outubro de 2017 Em mensagem divulgada hoje , o presidente Michel Temer destaca a canonização de 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, ao lembrar que esses santos fo...

Brasil tem 30 novos santos: papa canoniza mártires de Cunhaú e Uruaçu

15 de outubro de 2017 A Igreja tem 35 novos santos, dos quais 30 são brasileiros. Em cerimônia presidida pelo papa Francisco na manhã deste domingo , na Praça São Pedro, foram canonizados ...

TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para câncer

15 de outubro de 2017 Não cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, foi a...

Venezuelanos vão às urnas hoje para eleger 23 governadores

15 de outubro de 2017 Após cinco meses de protestos, que deixaram um saldo de pelo menos 120 mortos e um país dividido, a oposição e o governo da Venezuela voltam a se enfrentar neste domin...

Setor educativo do Museu Nacional comemora 90 anos

15 de outubro de 2017 O Museu Nacional, no Rio de Janeiro, comemora hoje os 90 anos de existência do seu setor educativo. A Seção de Assistência ao Ensino , criada em 15 de outubro de 1927...

STJ: Na dissolução de união estável se inclui casa construída no terreno do sogro

STJ: Na dissolução de união estável se inclui casa construída no terreno do Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno ...

Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

15 de outubro de 2017 O Brasil tem mais de dois milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Os dados fazem parte do documento Estatísticas dos Profe...

Carreira de professor desperta cada vez menos o interesse de jovens

15 de outubro de 2017 A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de profe...

Modelos ideais de educação mobilizaram brasileiros ao longo da história

15 de outubro de 2017 A busca de modelos ideais de educação no mundo não é assunto recente. Ao longo da história, muitos estudiosos formularam teorias e implantaram ações para desenvolve...

Homem de confiança de Jacó Bittar é brutalmente assassinado em sítio que foi alvo da Lava Jato

Homem de confiança de Jacó Bittar é brutalmente assassinado em sítio que foi O GOE de Avaré-SP terá uma grande batalha nos próximos dias. A missão será desvendar a morte de um funcio...

Homem será indenizado por divulgação de vídeo humilhante de abordagem da PM

2 O DF deverá indenizar um homem que foi filmado enquanto era abordado por policiais militares após discutir com a namorada. A decisão é da 8ª turma Cível do TJ/DF, que confirmou sentenç...

Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por A SDI – 2 do TST negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve decisão que, em tutela provisória, ...

Horário de verão 2017 começa no domingo; moradores de 10 estados e DF devem adiantar relógio em 1 hora

Horário de verão 2017 começa no domingo; moradores de 10 estados e DF devem O horário de verão de 2017 começa na primeira hora deste domingo . À meia-noite, os moradores de 10 estados e...

Autora lança livro sobre treinamentos comportamentais na Fenalaw

O livro “Treinamentos comportamentais” será lançado dia 26 de outubro na Vila do Conhecimento, durante a 14ª edição da Fenalaw. A Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da...

Jovens fazem preparação árdua para torneio mundial do ensino profissionalizante

4 Uma rotina diária intensa que começa às 6h, composta por exercícios físicos, treinamento técnico e psicológico, inclusive nos finais de semana, além de muita disciplina, é a realidad...

Jurista argentino classifica condenação de Moro a Lula como "ilegítima"

3 A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra a condenação no caso do triplex no Guarujá , um parecer do jurista argentino Júlio Meier. De acordo com o...

Academia de Hollywood expulsa Harvey Weinstein por escândalo de abusos sexuais

5 A Academia de Hollywood expulsou neste sábado o produtor Harvey Weinstein, envolvido em um enorme escândalo de abusos e assédio sexual, e decidiu enviar ao mundo a mensagem de que “a er...

Janot montou esquema de grampos dentro da PGR, diz revista

4 Enquanto esteve à frente da chefia do Ministério Público Federal, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot montou um esquema de grampos ilegais dentro da estrutura da própria PGR...

Atraso da entrega do imóvel

DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. O promitente comprador, no caso de atraso na entrega do imóvel adquirido, tem direi...

Restituição imediata das parcelas pagas na resolução contratual

EMENTA [] 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos ...

Justiça proíbe Serasa de cobrança ou negativação de nome indevidamente; multa é de R$1 mil por caso

Justiça proíbe Serasa de cobrança ou negativação de nome indevidamente; multa é O Ministério Público de Minas Gerais obteve decisão liminar favorável da Justiça proibindo a Serasa ...

Luiz Fux suspende extradição de Battisti até decisão do STF

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu em caráter liminar, nessa sexta-feira , habeas corpus impedindo uma eventual decisão do governo brasileiro para extra...

Incêndios na Califórnia já deixaram 35 mortos e 100 mil desalojados

3 Milhares de pessoas tiveram que fugir neste sábado de suas casas no norte do estado da Califórnia , onde devastadores incêndios já deixaram 35 mortos e 100 mil pessoas desalojadas, segun...

Sinal analógico de TV será desligado no Rio de Janeiro em 11 dias

3 Faltam 11 dias para o sinal analógico da televisão aberta ser desligado em 19 cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Quem não tiver adaptado seu aparelho ficará sem sinal de ...

Rosa Weber mantém execução provisória de pena de condenados no RS

1 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal , julgou inviável o seguimento de um Habeas Corpus por meio do qual a defesa de três homens condenados pela morte de um membro de um assen...

União e SC devem custear remédio a base de maconha a paciente com epilepsia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou à União e ao estado de Santa Catarina que forneçam canabidiol a um comerciário de Florianópolis com epilepsia severa. A decisão da 3...

Parte vencida em ação ambiental não é obrigada a pagar honorários advocatícios

A parte vencida em uma ação civil pública de matéria ambiental não pode ser obrigada a pagar honorários advocatícios. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região c...

Forças sírias expulsam EI e reassumem controle da cidade de Al Majadin

As forças governamentais sírias expulsaram neste sábado o grupo Estado Islâmico da cidade de Al Mayadin, o principal reduto dos jihadistas na província nordestina de Deir ez-Zor, segund...

Comissão aprova revogação de norma do Contran que proíbe som audível fora do carro

Comissão aprova revogação de norma do Contran que proíbe som audível fora do A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 542/16...

Desmoronamentos do calçadão da Praia da Macumba se intensificaram, no Rio

4 Os desmoronamentos do calçadão da praia da Macumba, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio se intensificaram hoje . Além dos trechos já perdidos, neste sábado o desabamento do...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (16)

Revista Justiça O primeiro quadro do programa vai falar sobre a união estável. E quem responde as questões é Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, mestre em Dire...

Defesa de Temer critica vazamento de delação de Funaro e rebate acusações

3 A defesa do presidente Michel Temer criticou hoje o vazamento dos vídeos com depoimentos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República . Em nota, o advo...

Ataque do Al Shabab contra hotel em Mogadíscio deixa 30 mortos

Um ataque com caminhões-bomba praticado contra um hotel e atribuído ao grupo jihadista Al Shabab deixou pelo menos 30 mortos neste sábado na cidade de Mogadíscio, capital da Somália. A i...

Rio de Janeiro tem sábado de tiroteios e enterro de 108º policial morto este ano

4 Tiroteios em diferentes partes do Rio de Janeiro levaram tensão aos moradores neste sábado . No Grajaú, na zona norte da cidade, criminosos tentaram roubar um carro na Rua Barão do Bom Re...

Redes sociais podem ser aliadas de estudantes na preparação para o Enem

1 A internet e as redes sociais já fazem parte do dia a dia dos jovens brasileiros e podem ser ferramentas na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio . A possibilidade de estudar n...

Juiz federal proíbe votação secreta no Senado sobre cautelares de Aécio Neves

2 A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a votação do Senado sobre a manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves deve ser aberta. Em decisão liminar,...

Caixa não pode recusar repasse do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

O fato de a Caixa Econômica Federal figurar como gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não impede a Justiça Estadual de decidir o destino dos valores de uma conta. Afinal, a C...

Pesquisa do governo indica que 67% da malha rodoviária têm boas condições de uso

2 O governo federal criou uma forma de monitorar a situação de conservação das rodovias sob sua administração. Segundo o Indicador de Qualidade das Rodovias Federais , 67% da malha estão...

CEF é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia

CEF é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Feder...

Wellington apresenta proposta de prevenção e combate às queimadas no Maranhão

4 O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, proposta que tem por objetivo prevenir e combater as queimadas no Maranhão. A solicitação do de...

STJ avoca investigações sobre arapongagem em Mato Grosso

3 O Superior Tribunal de Justiça avocou todos os procedimento investigatórios em curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso relacionados ao possível esquema de grampo irrestrito coordenado...

Com aumento de nebulosidade, Alerta Rio informa que poderá chover hoje

O Alerta Rio, sistema de previsão do tempo da Prefeitura do Rio informou que haverá mudança nas condições climáticas na cidade neste fim de semana. As alterações serão causadas pela p...

Exposição homenageia artista Francisco Brennand na capital paulista

5 A exposição “Francisco Brennand – Mestre dos Sonhos”, organizada em torno da produção do artista pernambucano reconhecido por sua arte sincrética, estreia na Caixa Cultural São Pa...

Pauta inédita pelos animais entre o Ministério Público e a OAB/RJ pretende evitar Rodeios e Vaquejadas no Estado do Rio de Janeiro.

Pauta inédita pelos animais entre o Ministério Público e a OAB/RJ pretende A quarta edição da Vaquejada, marcada para começar nesta última sexta-feira, no bairro Capivari, em Duque de C...

Decisão da Justiça do DF determina votação aberta no caso Aécio

4 Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador Aécio...

Leonardo Gryner, ex-diretor do Comitê Rio 2016 é liberado no Rio

2 O ex-diretor de operações do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e ex-diretor do Comitê Olímpico do Brasil , Leonardo Gryner, foi liberado hoje da Cadeia Pública José Frederico Marq...

Andar com roupa íntima em barreira sanitária gera dano moral

Uma empresa alimentícia terá que pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária — área onde os empregados têm de retirar todas as roupas...

Intenção de viagem de avião atinge maior índice em três anos

3 Pesquisa do Ministério do Turismo realizada em setembro indica que 64,5% dos brasileiros que pretendem viajar nos próximos seis meses deverão optar pelo avião. Trata-se do maior percentua...

Alunos do Sol Nascente participam de atividades em comemoração ao Dia das Crianças

Alunos do Sol Nascente participam de atividades em comemoração ao Dia das 2 Brincadeiras novas, brincadeiras antigas e muita diversão marcaram a programação em homenagem ao Dia das Crianç...

Terremoto de magnitude 5,5 graus sacode Sul do México

2 Um terremoto de magnitude 5,5 graus na escala Richter sacudiu nesta sexta-feira o Sul do México, fazendo com que os protocolos de emergência fossem ativados na região, mas sem o registro,...

Ceasa comemora 45 anos com feira e cursos

1 Feira orgânica, aula de dança, cursos de culinária e degustação de frutas marcarão os 45 anos da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal . A comemoração ocorrerá domingo , das ...

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 6 milhões neste sábado

5 Prêmio da Mega-Sena estimado em R$ 6 milhõesWilson Dias/Agência Brasil A Mega-Sena deve pagar neste sábado o prêmio de R$ 6 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. ...

Irã promete aumentar capacidade defensiva para enfrentar os Estados Unidos

3 As Forças Armadas do Irã seguirão desenvolvendo e melhorando "de forma ininterrupta" suas capacidades defensivas "para fazer lidar com o regime corrupto dos Estados Unidos", de acordo com ...

Vasco faz clássico contra Botafogo no Rio com torcida de volta ao estádio

3 Com a volta da torcida vascaína ao estádio na cidade, o Vasco faz neste sábado á noite o clássico carioca da 28ª rodada da série A do Campeonato Brasileiro de Futebol contra o Botafog...

Instrutor de

5 Como o pole dance é uma dança, e não de um esporte, a atividade desenvolvida pelo instrutor não é privativa dos profissionais de Educação Física. O entendimento é da 1ª Turma do Sup...

Republica federativa do Brasil

A constituição federativa do brasil e Republicana e tem 26 estados e um D/F sendo republicana e tendo seus fundamento com a soberania nacional e igualdade de direitos a todos, não cabes cap...

STJ: Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

STJ: Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser 4 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro qu...

Horário de Verão começa neste domingo em três regiões do país

O Horário de Verão começa à 0h deste domingo , e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018. É pos...

Condenação por tráfico é anulada porque policial foi autorizado a comprar drogas

Agente policial infiltrado em organização criminosa não pode para comprar drogas para provar os crimes investigados. A conduta, ainda que autorizada judicialmente, não tem previsão nas le...

Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos

Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de tentar s...

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel 1 Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terr...

OAB considera gravíssima acusação de grampos na PGR

Brasília O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicou nota nesta sexta-feira sobre as suspeitas de escutas ilegais na Procuradoria-Geral da República. “A OAB tem a missão constitucion...

Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de HC no Plenário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para este fim de semana (14 e 15)

Súmula Acompanhe os destaques do Poder Judiciário em todo o país em um resumo com as principais notícias da semana. Sábado e domingo, às 8h30. Hora do Concurso Você que está se preparando par...

União e estado de SC terão que custear cannabidiol a catarinense que sofre de epilepsia severa (13/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à União e ao estado de Santa Catarina () ...

13/10/2017 17:30 - Deixa o amor te surpreender: campanha completa 1 ano

Deixa o amor te surpreender: campanha completa 1 ano. . . ...

Relator rejeita ação do PSDB que questionava decisão que afastou senador Aécio Neves

Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Mandado de Segurança (MS) 35231, impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra decisã...

Mantida execução provisória da pena de condenados por morte em assentamento rural no RS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145496, por meio do qual a defesa de três homens condenados pela morte de um membro...

13/10/2017 16:40 - Autorizado expediente interno no Foro de Três de Maio

Autorizado expediente interno no Foro de Três de Maio...

Entrevista na Rádio Justiça do STF - Troca imediata de produtos essenciais

Prezados amigos jusbrasileiros, Segue abaixo o link com a minha participação no programa Defenda seus Direitos, transmitido pela Rádio Justiça do STF . Na ocasião, comentei sobre o § 3º...

13/10/2017 16:28 - Desembargador será palestrante em evento sobre o CPC

Desembargador será palestrante em evento sobre o CPC. Des. Voltaire falará sobre fundamentos das decisões(Foto: Arquivo TJRS). . O Desembargador Voltaire de Lima Moraes será palestrant...

Marinha não pode desclassificar candidata por ter tatuagens (13/10/2017)

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que o Co () ...

Parte vencida em ação ambiental não é obrigada a pagar honorários advocatícios (13/10/2017)

A parte vencida em uma ação civil pública de matéria ambiental não pode ser obrigada a pagar hono () ...

Magistrados questionam norma sobre investigação criminal pelo MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5790), com pedido de medida cautelar, contra a Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (...

Conselho da Justiça Federal se reúne em sessão ordinária no dia 23 de outubro, na sede do TRF2, no Rio*

Conselho da Justiça Federal se reúne em sessão ordinária no dia 23 de outubro, na sede do TRF2, no Rio. foi postado em Portal TRF2. ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (13/10)

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Motorista não deve receber adicional de insalubridade por exposição ao sol

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Entrevista: Reforma Trabalhista para os advogados

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Ações questionam decisões judiciais que determinaram bloqueio de verbas do Amapá

O governador do Estado do Amapá ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações, com pedidos de medida cautelar, para questionar decisões da Justiça trabalhista da 8ª Região que determi...

Pode ou não pode: receber adicional de periculosidade por trabalhar em contato com rede energizada

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Plenário julga limites de parques nacionais na Amazônia Legal e quilombolas na próxima sessão (18)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira (18) ações que discutem a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal. São d...

13/10/2017 11:59 - Justiça determina interdição do Instituto Penal Pio Buck

Justiça determina interdição do Instituto Penal Pio Buck. . . A Juíza de Direito Sonáli da Cruz Zluhan, titular do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, responsáv...

13/10/2017 13:04 - Juizado do Torcedor registra duas ocorrências na Arena

Juizado do Torcedor registra duas ocorrências na Arena . . Em partida válida pela Série A do Campeonato Brasileiro entre Grêmi...

Zero Hora: Lutemos todos pela democracia, por Ricardo Breier

Brasília O jornal “Zero Hora” publicou nesta quarta-feira (11) artigo do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, sobre a importância de se lutar pela democracia. “No Brasil de ...

13/10/2017 11:42 - VEPMA recebe turma de estagiários que atuará no Programa Voltar a Confiar

VEPMA recebe turma de estagiários que atuará no Programa Voltar a Confiar. Juiz Losekann apresentou o programa aos estagiários(Foto: Divulgação). ...

Em 1990, XIII Conferência Nacional debateu efetividade da Constituição

Brasília – Belo Horizonte foi o ponto de encontro do universo jurídico do Brasil no ano de 1990. Entre os dias 23 e 27 de setembro daquele ano, a capital mineira sediou a XIII Conferência Naciona...

XXIII Conferência Nacional: Diversidade sexual e de gênero em debate no Painel 22

Brasília O Painel 22 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 6, terá como tema “Diversidade Sexual e de Gênero” e reunirá especialistas para o debate. O eixo de q...

5 coisas que a Ditadura Militar gostaria que você esquecesse

2 Por: Mauricio Brum especial para a Gazeta do Povo [12/10/2017]. No início da tarde de 11 de setembro de 1973, a menina Ana Lídia Braga foi sequestrada no colégio onde estudava, na Asa Nort...

Novas regras protetivas a mulheres: Senado aprova projeto que altera lei Maria da Penha

Novas regras protetivas a mulheres: Senado aprova projeto que altera lei Maria 4 O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que altera a lei Maria da Penha para permitir ao delegado de po...

Acusado de crime contra o patrimônio de familiar não pode sofrer condenação

2 Por Jomar Martins Em crimes patrimoniais cometidos contra familiar, o réu deve ser absolvido, não isento de pena. Por isso, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do S...

Terceirização não vale para governo nem para atividade-fim, dizem juízes

2 A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese, assim como não deve ser admitida na atividade-fim da iniciativa privada. Além di...

Exército abre novo concurso com salários de R$ 9,5 mil

2 A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército realiza um novo concurso público para provimento de cargos na carreira de magistério superior. O objetivo é compor o quadro de docentes das...

Rede varejista condenada por embutir garantia estendida sem autorização de consumidora

Rede varejista condenada por embutir garantia estendida sem autorização de A Juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marilia Pereira de Abreu, condenou uma rede varejista de móveis e eletr...

STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres

STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça o Repetitivo 983, que pretende julgar quais são os critérios ou...

Rescisão do acordo de colaboração premiada e a possibilidade de uso das provas obtidas

Rescisão do acordo de colaboração premiada e a possibilidade de uso das provas Por força do atual cenário de escândalos de corrupção no Brasil, suas investigações e julgamentos, inú...

Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel

Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura 2 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de um proprietário que discutia a cobranç...

STJ terá expediente normal nesta sexta-feira (13)

STJ terá expediente normal nesta sexta-feira O Superior Tribunal de Justiça informa que não haverá expediente nesta quinta-feira, 12 de outubro, em razão do feriado dedicado a Nossa Senh...

Justiça decide que cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento estético

Justiça decide que cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que considerou reparatório e não estético procedimento ci...

STF: 11 meses de prisão preventiva é prazo excessivo

Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio , do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há 11 meses, c...

STF rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas

STF rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou seguimento à Reclamação 24619, ajuizada pela def...

Homem afastado do lar por agredir companheira não recebe pensão por morte

A Advocacia-Geral da União evitou na Justiça que um homem afastado do lar por agredir a companheira recebesse cerca de R$ 385 mil de pensão por morte do Instituto Nacional de Seguridade So...

Motorista que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção consegue reverter despedida por justa causa.

Motorista que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o 1 Um motorista de caminhão que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção...

Tribunais intensificam mobilização para a Semana da Conciliação

Os tribunais brasileiros estão intensificando a preparação para a XII Semana Nacional da Conciliação que se realizará entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017. Alguns tribunais já abriram...

Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos

Multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5,601 em 2000 para 44,721 em 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Mini...

Corregedoria Nacional avalia atos delegados aos Cartórios de Notas

 A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promovem no dia ...

Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre , contra dec...

Livro de coaching para advogados será lançado na Fenalaw

O livro “Coaching para advogados”, da escritora Fabiana Quezada, será lançado dia 26 de outubro na Vila do Conhecimento, um espaçoreservado na 14ª edição da Fenalaw – maior e mais ...

Postagem ofensiva leva à condenação de universitária, diz TJ/RS

A postagem, feita em meados de 2016, trazia conversas de uma rede social de mensagens e na própria rede social em que houve a postagem, dando conta de um possível relacionamento entre o namo...

Empregador não pode completar salário mínimo com gorjeta em estabelecimentos comerciais

Empregador não pode completar salário mínimo com gorjeta em estabelecimentos O garçom alegou que nunca recebeu o salário de categoria da empresa, e que a sua remuneração era composta ap...

Consumidora que fraudou comprovante de residência para empresa de telefonia é condenada por má-fé

Consumidora que fraudou comprovante de residência para empresa de telefonia é A mulher alegou que nunca manteve qualquer relação contratual com a empresa de telefonia e que foi surpreendid...

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados, afirma TST

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços O banco foi condenado, de forma subsidiária, a pagar indenizações por danos morais e estéticos no total de 500 ...

Últimos eventos - Prof. Rubin

O Professor Fernando Rubin palestrou para magistrados do TRT4 em Setembro e em Outubro participou do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário . O foco foi desenvolver dispositivos do ...

TCE comemora aniversário com homenagens e lançamento de vídeo e livro

Uma festa do controle externo e da cidadania com a marca do reconhecimento à força da criatividade popular. Assim poderia ser sintetizada a celebração dos 70 anos de existência do Tribuna...

Gol é condenada a pagar adicional de periculosidade a agente do aeroporto de Ilhéus

Gol é condenada a pagar adicional de periculosidade a agente do aeroporto de 13 de outubro de 2017 Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Turma do TRT5-BA mantiveram uma sentença da ...

É possível emitir CPR desvinculada de prévia concessão de crédito ao produtor (Villas Bôas Cueva, REsp 1.685.453)

É possível emitir CPR desvinculada de prévia concessão de crédito ao produtor 2 A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ser possível emitir uma CPR desvinculada de prévia co...

Após saída dos EUA, Israel também anuncia que deixará Unesco

3 O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, decidiu hoje retirar o país da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura , após o governo dos Estados U...

ONG leva diversão e conhecimento a crianças de região carente do DF

1 Menino participa de aula de kickboxing, oferecida por uma ONG na Estrutural Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Dia da Criança deste ano foi diferente para Pedro Henrique Costa, de 9 anos. M...

Prefeitura de São Paulo vai distribuir biscoitos para população carente

3 A prefeitura da capital paulista vai distribuir biscoitos feitos de farinata à população com carências nutricionais no município. Esse tipo de alimento é produzido com ingredientes com ...

12 de outubro: Dia das Crianças

CNJ na proteção de crianças e adolescentes A preocupação com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes faz parte das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde sua criaç...

Dirigente da ONU lamenta saída dos Estados Unidos da Unesco

1 Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira , a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura , Irina Bokova, lamentou a retirada dos Estados...

Conversão de união estável em casamento pode ser iniciado no Cartório de Registro Civil ou na Justiça.

Conversão de união estável em casamento pode ser iniciado no Cartório de 2 "No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que “uma interpretação literal” do artigo 8º da Le...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (13)

Revista Justiça O Revista Justiça desta sexta-feira terá a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, que traz as atualidades do mundo jurídico para os ouvintes. O programa...

STJ fixa em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais por fotografias divulgadas na internet

STJ fixa em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais por 2 “O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “...

Imunidade Parlamentar: Justiça Prende Congresso Solta

2 É fato que a Constituição Federal de 1988 conferiu aos deputados e senadores determinadas garantias como medida de segurança para o pleno exercício do mandato que lhes foi conferido pelo...

Santuário de Nossa Senhora Aparecida recebe 200 mil fiéis no feriado

O Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, no município de Aparecida , recebe aproximadamente 200 mil visitantes hoje , cerca de 30 mil pessoas a mais que a estimativa inicial. No feri...

Paris quer proibir carros a diesel e gasolina

2 A prefeitura de Paris anunciou hoje que pretende proibir a circulação de carros a diesel até 2024 e dos que utilizam gasolina até 2030, com o objetivo de tornar a capital francesa uma ci...

Casamento realizado no exterior tem validade no Brasil ?

2 CASAMENTO NO EXTERIOR x VALIDADE NO BRASIL Quando o brasileiro casa no exterior passa a carregar o estado civil de casado, e não poderá, retornando ao Brasil, casar novamente, como se solte...

Terremoto de magnitude 5 na escala Richter atinge a Grécia

3 Um terremoto de magnitude 5 na escala Richter atingiu hoje as ilhas Espórades, na Grécia. Não há informações sobre vítimas ou danos materiais. Segundo o Instituto de Geodinâmica do O...

Avião cai na Espanha e mata piloto

2 O piloto do avião Eurofigther que caiu hoje ao sul da cidade de Albacete, na Espanha, não resistiu ao acidente e morreu, disseram fontes do governo. A identidade do piloto não foi revelad...

Em uma semana, os melhores parlamentares do ano: de quem é seu voto?

2 Na contagem regressiva, falta apenas uma semana para a grande festa. No próximo dia 19 os melhores parlamentares do ano, na avaliação do público na internet, dos jornalistas que cobrem a ...

Governo catalão terá até segunda para confirmar se declarou independência

1 O requerimento enviado pelo governo espanhol ao chefe do Executivo da Catalunha dá prazo de cinco dias para que a Generalitat confirme se declarou a independência da região. O documento e...

Temer deseja paz ao Brasil no dia de Nossa Senhora Aparecida

4 O presidente Michel Temer divulgou um vídeo hoje , por ocasião dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores, no Rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo....

Oi protocola novo plano de recuperação na Justiça

2 A Oi protocolou ontem o plano de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo. A proposta, que alt...

Sobe para 21 número de mortos em incêndios na Califórnia

O número de mortos devido aos incêndios no norte da Califórnia subiu para 21 nessa quarta-feira , de acordo com o governo do estado. O fogo continua a se espalhar pela região vinícola e m...

Resumo. Informativo 611 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 611 DO STJ. TERCEIRA TURMA PROCESSOREsp 1.529.971-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 12/9/2017, DJe 19/9/2017.RAMO DO DIREITODIREITO CIVI...

PT exibe propaganda partidária nesta quinta-feira (12)

PT exibe propaganda partidária nesta quinta-feira Nesta quinta-feira , o Partido dos Trabalhadores exibe sua propaganda partidária em rede nacional. Com duração de dez minutos, o programa...

STJ: Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

3 O fato de uma candidata estar grávida e impedida de realizar prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarca...

Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

1 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping I...

Decisão: Estado do Ceará é obrigado a indenizar homem que ficou paraplégico ao pular de delegacia durante fuga

Decisão: Estado do Ceará é obrigado a indenizar homem que ficou paraplégico ao O Estado do Ceará deve indenizar, em R$ 30 mil, um homem que ficou paraplégico após pular de uma janela do...

Se pudesse mudaria seu nome?

2 A Requerente Maria Ednalda Lacerda Amaral, ajuizou ação pleiteando a retificação de seu registro de nascimento e casamento, para substituir o segundo elemento de seu prenome compostos par...

Ainda sob escolta, ex-juiz é opção o governo do Mato Grosso do Sul

Conhecido como o magistrado mais ameaçado do País por combater o narcotráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai, o juiz federal Odilon de Oliveira encerrou sua carreira aos 68 anos decr...

STJ Fixa em 130 Salários Mínimos Indenização Por Fotos Intimas Divulgadas na Internet

STJ Fixa em 130 Salários Mínimos Indenização Por Fotos Intimas Divulgadas na 4 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em 130 salários mínimos o valor...

STJ Fotos Intimas Divulgadas na Internet - Indenização Fixada em 130 Salários Mínimos

STJ Fotos Intimas Divulgadas na Internet Indenização Fixada em 130 Salários 1 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em 130 salários mínimos o valor d...

STF define aplicação de medidas cautelares do CPP a parlamentares

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de P...

Candidata preterida na nomeação tem direito à remuneração retroativa

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento às apelações interpostas pela Universidade Federal do Ouro Preto e por um candidato contra a sentença, da 19ª Va...

Direto do Plenário: Prossegue julgamento sobre afastamento de parlamentares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, na qual os partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solid...

Direto do Plenário: STF conclui julgamento sobre afastamento de parlamentares

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Proce...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (12)

Revista Justiça O programa desta quinta-feira contará com a aula do professor José Herval Sampaio Júnior. Mestre e doutorando em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal, el...

O papel do juiz como escritor é debatido no TRF4 (11/10/2017)

Uma das habilidades essenciais para o trabalho do juiz, seja em audiências ou na redação de decis () ...

Operação Lava Jato: TRF4 mantém ex-gerente da Petrobras Pedro Xavier Bastos preso (11/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (11/10), por unanimidade, habeas corpu () ...

Operação Lava Jato: TRF4 mantém ação penal contra ex-gerente da Petrobras (11/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (11/10), por unanimidade, o pedido de () ...

Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de suspeição de Moro feito por empresário Marcelo Simões (11/10/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje (11/10), por un () ...

Sistcon promove acordo em processo que trata de saúde pública (11/10/2017)

O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu hoje () ...

Justiça afasta cinco secretárias municipais de Martinho Campos

Segundo MPMG, nomeação de parentes do prefeito e do vice para a função contraria a Súmula 13, do STF...

11/10/2017 18:36 - Busca Se(R): Tabela atualizada traz informações de 323 crianças e adolescentes aptos a adoção no RS

Busca Se(R): Tabela atualizada traz informações de 323 crianças e adolescentes aptos a adoção no RS . . . ...

Ministra cria grupo para revisar atualização de resoluções do CNJ

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nomeou quarta-feira (11/10) magistrados e servidores da Justiça para formar um grupo ...

STJ aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet

STJ aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em 130 salários mínimos o va...

CSN adotará medidas para garantir a segurança da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas

Termo de Compromisso com o MPMG foi assinado nesta quarta-feira, 11. Prazo para adoção de medidas termina no dia 15 de dezembro...

Prossegue julgamento no Plenário sobre afastamento de parlamentares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento, na tarde desta quarta-feira (11), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, na qual os partidos Progressista (PP), Soc...

CJF: Observatório da Estratégia da Justiça Federal completa dois anos e anuncia novidades*

CJF: Observatório da Estratégia da Justiça Federal completa dois anos e anuncia novidades. foi postado em Portal TRF2. ...

TRF2 concede liberdade para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, diagnosticado com câncer

TRF2 concede prisão domiciliar para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, diagnosticado com câncer. foi postado em Portal TRF2. ...

11/10/2017 17:26 - Liminar suspende artigos da lei de POA que regula o transporte de passageiros por aplicativos

Liminar suspende artigos da lei de POAque regula o transporte de passageiros por aplicativos. (Imagem meramente ilustrativ...

CNJ: Judiciário reduz consumo de papel, energia elétrica e água em 2016*

CNJ: Judiciário reduz consumo de papel, energia elétrica e água em 2016. foi postado em Portal TRF2. ...

260ª Sessão do CNJ teve posse e análises de liminares

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empossou, durante a 260ª Sessão Ordinária, os novos conselheiros do CNJ: a desembargadora Iracema Vale e o juiz Márcio...

SF PLS 390/2017 de 11/10/2017 - projeto inserido em 11/10/2017

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para considerar prestado no Município do local de embarque do passageiro o serviço de transporte privado individual previamente con...

11/10/2017 16:28 - Candidatos têm até hoje para preencher cadastro em seleção de estagiários

Candidatos têm até hoje para preencher cadastroem seleção de estagiários. . Encerra-se nesta quarta-feira, 11/10, às 23h59min, o período de cadastramento para os candidatos considerados aptos...

Lamachia desagrava advogado durante ato público em Juiz de Fora

Brasília (DF) – Durante sua passagem pela Subseção mineira de Juiz de Fora – onde proferiu palestra sobre o momento político do país – o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, conduz...

Câmara aprova Estatuto dos Direitos do Paciente

1 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de ...

CJF começa a receber trabalhos acadêmicos para a “Série Monografias 2018”*

CJF começa a receber trabalhos acadêmicos para a “Série Monografias 2018”. foi postado em Portal TRF2. ...

Sessão do CNJ tem posse e análises de liminares

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empossou, durante a 260ª Sessão Ordinária, os novos conselheiros do CNJ: a desembargadora Iracema Vale e o juiz Márcio...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (11/10)

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Concursado consegue reduzir valor de multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras

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Empregado que alegou irregularidades no sistema de comissões de editora não consegue receber diferenças salariais

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#QueroPost: Saiba se o empregador deve emitir a CAT mesmo não gerando afastamento do trabalhador

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XXIII Conferência Nacional: Desafios contemporâneos do direito eleitoral em evento especial

Brasília A programação especial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos paralelos sobre temas diversos. No dia 28/11, às 9h, será realizado o encont...

Via Legal: Mutirão procura 40 mil brasileiros que têm dinheiro a receber da Justiça (11/10/2017)

Em tempos de crise, imagina receber um dinheiro a mais sem esperar? Para muita gente o sonho tem () ...

TRF4 garante preservação do Sítio Arqueológico Sambaqui, em Florianópolis (11/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determina () ...

Suspensas decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no RS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a pedido do governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, para suspender todos os processos em curso e os ...

XXIV Exame de Ordem: Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

Brasília – A OAB Nacional disponibilizou nesta quarta-feira (11) o edital complementar do XXIV Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase d...

TCU determina o bloqueio de bens de Dilma Rousseff em razão de prejuízos à Petrobrás

TCU determina o bloqueio de bens de Dilma Rousseff em razão de prejuízos à 1 A refinaria Pasadena foi adquirida pela Petrobrás em 2006 e levantou suspeitas quanto a um possível superfatura...

Operação em MG e no ES investiga suspeitos de fraudar licitações

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em cidades mineiras e também no Espírito Santo...

Ministro rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24619, ajuizada pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silv...

Cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento estético

Cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento 1 A 5ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que considerou reparatório e não estético procedimento cir...

Bitributação e Danos Morais

4 Em São Paulo a Lei 13.296/08, que substituiu a antiga 6.606/89, é que trata do IPVA . A referida lei, dispõe em seu art. 4º, § 2º: Artigo 4º O imposto será devido no local do domicíl...

Pauta da sessão plenária desta quarta-feira (11)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, nesta quarta-feira, às 9h, para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções com...

Ministro Fachin vota pela improcedência de ação sobre afastamento de parlamentares

Na sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal na manhã desta quarta-feira (11), o ministro Edson Fachin votou pela improcedência integral da Ação Direta de Inconstitucionalid...

Universitária indenizará colega de namorado por publicação de conversa íntima

1 Uma universitária terá de indenizar uma colega do curso de Direito de seu namorado após divulgar no Facebook conversas reservadas dos dois. A decisão é da 4ª turma Recursal do TJ/RS. De...

Em Juiz de Fora, Lamachia conclama reflexão sobre importância do ato de votar

Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, falou nesta quinta-feira (11), em Juiz de Fora (MG), sobre a importância e a responsabilidade que permeiam o poder-dever de votar co...

SF PDS 188/2017 de 11/10/2017 - projeto inserido em 11/10/2017

Ementa: Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2...

SF PDS 189/2017 de 11/10/2017 - projeto inserido em 11/10/2017

Ementa: Aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do “Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Dest...

Partes expõem argumentos na ADI que discute afastamento de parlamentares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, na sessão desta quarta-feira (11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, na qual os partidos Progressista (PP), Cristão (PSC) e Solidari...

XXIII Conferência Nacional: Painel 21 traz questões ligadas às sociedades de advogados

Brasília – O Painel 21 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 5, terá como tema “Sociedades de Advogados” e reunirá especialistas no assunto. O eixo de que faz ...

Só HOJE: pós-graduação com 50% de desconto!

ATENÇÃO! SOMENTE HOJE!!! Pós-graduação com 50% de desconto e em até 12 vezes sem juros no cartão ou no boleto! ✅ Pós-graduação em Direito reconhecida pelo MEC . Torne-se especialis...

Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados, decide 5ª Câmara do TRT-SC

Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados, 1 A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não p...

Recupere ICMS sobre Tust/Tusd em 5 etapas práticas

Sobre o CursoO objetivo é apresentar de forma simples e prática a fundamentação legal da improcedência da cobrança de ICMS sobre TUST/TUSD. Essa tese tributária tem atraído grande aten...

Exposição à radiação não ionizante enseja aposentadoria especial

1. Aposentadoria especialA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que o período trabalhado após o Decreto nº 2.172 de 1997, com exposição à radiação...

Comissão aprova indenização a vítimas de violência sexual quando houver omissão do poder público

Comissão aprova indenização a vítimas de violência sexual quando houver omissão 5 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que obriga o Estado a indenizar vítimas de...

TST exclui pessoas com câncer de estabilidade prevista em acordo coletivo

1 O TST julgou nesta segunda-feira, 9, processo que tratou de cláusula em acordo coletivo entre a CPTM e trabalhadores, prevendo estabilidade para portadores do vírus HIV e pessoas com cânce...

Concurso Abin: banca em breve para 300 vagas

1 A Agência Brasileira de Inteligência já trabalha no processo de escolha da banca organizadora do seu novo concurso público, autorizado em 17 de julho pelo Ministério do Planejamento, De...

Como interpor recurso para a 2ª fase OAB

Se você realizou a 2ª fase do XXIII Exame da Ordem e não concordou com a correção da prova, uma opção para tentar melhorar a sua pontuação é interpor recurso. A Fundação Getúlio V...

Servidor do INSS que advogava contra a autarquia é condenado por improbidade administrativa

Servidor do INSS que advogava contra a autarquia é condenado por improbidade Um servidor aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social foi condenado por improbidade administrativa após ...

SEM FERIADÃO! 32 tribunais funcionarão normalmente nesta sexta-feira (13/10)

SEM FERIADÃO! 32 tribunais funcionarão normalmente nesta sexta-feira 2 A sexta-feira será de expediente normal em 32 tribunais brasileiros que optaram por não "emendar" o feriado do Dia de...

Lei que determina aos cartórios incluir nome de corretor nas escrituras de imóveis é inconstitucional

Lei que determina aos cartórios incluir nome de corretor nas escrituras de 1 O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei 5.747/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os ca...

Brasil Foods S.A. é condenada por obrigar trabalhadora transitar em trajes íntimos na barreira sanitária

Brasil Foods S.A. é condenada por obrigar trabalhadora transitar em trajes 1 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Foods S.A. a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora ob...

Afastamento e medida cautelar contra parlamentar ferem Constituição, dizem especialistas

Afastamento e medida cautelar contra parlamentar ferem Constituição, dizem O Supremo Tribunal Federal julgar a partir desta quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526/2016...

Senado aprova medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou nesta terça-feira , em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulhere...

STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros e Aníbal Gomes mantendo condenação de Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros e Aníbal Gomes mantendo condenação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira , a denúncia oferecida pelo Minist...

Judiciário reduz consumo de papel,energia elétrica e água em 2016

O Poder Judiciário reduziu em 2016 seu consumo de papel, energia elétrica e água em relação ao ano anterior. Os dados sobre a economia estão no 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, ...

Mês da criança: CNJ na proteção de crianças e adolescentes

A preocupação com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes faz parte das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde sua criação. Um dos marcos da atuação do CNJ na área...

Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos

1 No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aplicou a...

1ª Turma: Justiça Militar deve julgar crime que atenta contra segurança do tráfego aquaviário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça Militar é competente para processar e julgar um militar acusado de autorizar a navegação de uma balsa sem a realização d...

2ª Turma substitui por medidas cautelares prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 146666 e 146813), na sessão desta terça-feira (10), para o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federaçã...

1ª Turma mantém demissão de defensores públicos contratados sem concurso no ES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública do Estado do Espíri...

Rejeitada denúncia contra senador Renan Calheiros e deputado Aníbal Gomes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (10), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputad...

Rejeitados embargos apresentados pela defesa do deputado Marcos Reategui (PSD-AP)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (10), por unanimidade de votos, os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado federal Marco...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (11)

Revista Justiça O quadro de Direito Constitucional vai falar sobre os 29 anos da Constituição Federal e, aproveitando que estamos no mês em que é celebrado o Dia do Idoso, o ouvinte vai saber co...

SF PLS 389/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Acrescenta o § 2° ao art. 9° do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 Código Penal Militar, para permitir que militar das Forças Armadas que pratique homicídio contra civil em ...

SF PLS 388/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1.998, para democratizar a eleição para a direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), alterando o colégio eleitoral, que passa a ter como ele...

Lamachia falará sobre política em palestra na subseção de Juiz de Fora

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participará na manhã desta quarta-feira (11), em Juiz de Fora, da abertura de ato organizado pela subseção local para debater o panora...

Procuradoria Nacional de Prerrogativas consegue trancar ação contra advogados do MA

Brasília (DF) e São Luís (MA) – A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, em assistência prestada em recursos de habeas corpus, conseguiu nesta terça-feira (10) junto à Quint...

Servidor do INSS que advogava contra a autarquia é condenado por improbidade administrativa (10/10/2017)

Um servidor aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado por improbidad () ...

SF PDS 184/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA FM CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no...

SF PDS 185/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL RIO DOS CEDROS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio dos Cedros, Estado de Sa...

SF PDS 186/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado de Mato Gro...

SF PDS 187/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada ...

SF PLS 387/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o procedimento especial para ação fiscal.Autor: ...

10/10/2017 18:33 - Aprovada instalação de nova turma Recursal da Fazenda Pública

Aprovada instalação de nova turma Recursal da Fazenda Pública. O Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça aprovou a instalação da 3ª Turm...

10/10/2017 17:27 - Santana do Livramento inaugura casa de acolhimento

Santana do Livramento inaugura casa de acolhimento. Nessa segunda-feira (9/10), comunidade de Santana do Livramento celebrou a inauguração da Casa do Bem, destinada ao acolhimento a crianças e ado...

Servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar também

5 A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de registro viola ...

Trabalhador pode ser testemunha contra empresa que ele processa, fixa TST

4 Impedir que um trabalhador seja testemunha contra empresa que ele está processando em outro caso é cerceamento de defesa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, qu...

Hospital responde objetivamente por erro médico, diz Superior Tribunal de Justiça

Hospital responde objetivamente por erro médico, diz Superior Tribunal de 4 Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuíz...

CNJ: Começa a consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2018*

CNJ: Começa a consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2018. foi postado em Portal TRF2. ...

CNJ mantém resultado do concurso para cartórios em Roraima

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o resultado do concurso que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) organizou em 2015 para preencher as vagas de cartórios do estado...

Acordo de ação que tramitava há 25 anos é destaque no programa Conciliando

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o...

1ª Turma rejeita recurso contra condenação de Paulo Maluf

Por maioria de votos (4 x 1), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Paulo Maluf na Ação Penal (AP) 863 e manteve ...

2ª Turma converte prisão preventiva de Eike Batista em medidas cautelares

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (10), Habeas Corpus (HC 143247) para o empresário Eike Fuhrken Batista, para afastar em definitivo a prisão preventiva ...

Defeito no Carro Zero Km

5 Você que adquiriu um veículo zero quilômetro e percebeu o surgimento de defeitos de fabricação. Não se aborreça, o Código de Defesa do Consumidor CDC dispõe da solução! Mas não ad...

CJF presta homenagem à primeira juíza federal do Brasil*

CJF presta homenagem à primeira juíza federal do Brasil. foi postado em Portal TRF2. ...

Novo software amplia a acessibilidade do portal da JFRJ*

Novo software amplia a acessibilidade do portal da JFRJ. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PLS 384/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a classificação indicativa de museus, mostras, galerias e exposições de arte e cultura.A...

SF PLS 385/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacio...

SF PLS 386/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Institui o Dia Nacional do Feirante.Autor: ...

Nepotismo em cartório: decisão entre lei e Constituição

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que a aplicação dos princípios constitucionais também deve nortear decisões de órgãos administrativos como ...

OAB presente à posse de novos conselheiros do CNJ

Brasília – A OAB Nacional participou nesta terça-feira (10) da posse da desembargadora Maria Iracema Martins do Vale e do juiz Márcio Schiefler Fontes como conselheiros do Conselho Nacional de Ju...

Vendedor ganha dano moral por sofrer humilhação ao não cumprir meta

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete que concedeu indenização por dano moral a um vendedor da empresa Irmãos...

TRF4 nega o pedido de porte de arma a advogado gaúcho (10/10/2017)

Por considerar que a advocacia não é uma atividade de risco, o Tribunal Regional Federal da 4ª Re () ...

SF PLS 383/2017 de 10/10/2017 - projeto inserido em 10/10/2017

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.Autor: ...

10/10/2017 15:47 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: Sistema eproc é apresentado para Juízes na Capital

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana:Sistema eproc é apresentado para Juízes na Capital. ...

Inviável trâmite de HC de acusado de matar jornalista no MA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, acusado do homic...

OAB e Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau assinam acordo de cooperação

Brasília – Na tarde desta terça-feira (10), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu uma delegação de ...

XXIII Conferência Nacional: Painel 20 debate Poder Judiciário na visão da advocacia

Brasília – O Painel 20 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 4, terá como tema “O Poder Judiciário na Visão da Advocacia Brasileira” e reunirá advogados e di...

10/10/2017 14:48 - VEPMA apoia projeto que lança um novo olhar sobre a saúde mental

VEPMA apoia projeto que lançaum novo olhar sobre a saúde mental. . ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (10/10)

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Empregada obrigada a circular em trajes íntimos em barreira sanitária deve ser indenizada

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Reportagem Especial: Aprendizagem na vida de jovens órfãos

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Ministro acolhe pedido do MPF e arquiva inquérito que investigava Renan, Jucá e Sarney

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4367, instaurado a partir de acor...

XXIII Conferência Nacional: Evento especial debate a Constituição entre o direito e a política

Brasília A programação especial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos paralelos sobre temas diversos. No dia 28/11, às 9h, será realizado o evento...

CNJ considera regular alvará de pagamento no nome da parte no Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 26ª Sessão Plenária Virtual de 28 de setembro a 4 de outubro, considerou normal a conduta de dois juízes do Maranhão que permitiram a expedição ...

Carro ou imóvel alienado (alienação fiduciária) Vendê-lo sem a anuência do credor é crime

Carro ou imóvel alienado Vendê-lo sem a anuência do 1 "Oferecer um bem em garantia e vendê-lo sem a anuência do cred­or é crime. Mesmo sabendo disso, um aposentado de Caxias do Sul repa...

Negativação indevida não gera dano moral se nome já estava sujo, diz STJ

1 A anotação indevida em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o devedor já conta com registro, não gera direito a indenização por danos morais. Foi o que definiu a 2ª Seçã...

STJ mantém decisão que substituiu penhora de marca de eletrodomésticos por imóvel

STJ mantém decisão que substituiu penhora de marca de eletrodomésticos por 4 Um dos objetivos da Lei de Recuperação Judicial é permitir que as empresas possam continuaram em atividade. Pe...

CNJ faz manutenção em sistema de execução unificada

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará, nesta terça-feira (10/10), uma manutenção agendada nos servidores do ...

Comissão aprova criação de Estatuto dos Direitos do Paciente

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de q...

10/10/2017 12:46 - Apenados da Cadeia Pública vão confeccionar polvos de crochê para bebês prematuros

Apenados da Cadeia Pública vão confeccionarpolvos de crochê para bebês prematurosInicialmente, Projeto Octopus terá 12 apenados,que participarão de oficina ministradapor professora voluntária(F...

Jurisprudência do CNJ garante que alvará seja expedido em nome do advogado

Brasília – Em sua 26ª Sessão Plenária Virtual, de 28 de setembro a 4 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça julgou duas reclamações disciplinares protocoladas pela seccional maranhense da...

XXIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

Brasília – Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIII Exame de Ordem Unificado. Cl...

Cármen Lúcia deu posse a três conselheiros do CNJ

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou, nesta terça-feira (10/10), durante a 260ª Sessão Ordinária, os novos conselheiros do CNJ: a desembargadora Ir...

STJ considera ilegal alta programada para segurados do INSS

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o Instituto Nacional do Seguro Socia...

Você senta perto de quem no trabalho? Isso pode afetar sua produtividade

Imagine sentar ao lado de pessoas negativas, que vivem falando mal dos outros e tentando causar discórdia no local de trabalho. Ficar perto de profissionais com essas características pode af...

Estresse e perda de produtividade

Na última década, surgiram vários estudos sobre o impacto que o estresse financeiro pode trazer para o desempenho profissional das pessoas. Posso perder o emprego nos próximos meses? O sal...

Lei permite que município de residência da mãe conste na certidão do bebê

5 A Lei 13.484/17 sancionada em 27 de setembro, pelo presidente Michel Temer -, estabelece mudanças nas regras para registro de nascimento e casamento, alterando a Lei de Registros Publicos . ...

10/10/2017 09:00 - VEC de Santa Maria lança edital para entidades interessadas em concorrer a verbas de penas alternativas

VEC de Santa Maria lança edital para entidades interessadasem concorrer a verbas de penas alternativas. . ...

Educação

OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos 1 / 1 domingo, 8 de outubro de 2017 às 11h30 Brasília – A OAB Nacional anunciou nesta sexta-feira que vai à ...

Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco , a partir de 1º de agosto, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica . A ob...

Sub-metas?

Começa hoje a consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2018 09/10/2017 15h58 O prazo final para o envio das contribuições ao CNJ é de 20 de outubro. FOTO: TJSP O Conselho Nacional...

STJ decide que pole dance não é esporte e nega exigência de registro em Conselho de Educação Física

STJ decide que pole dance não é esporte e nega exigência de registro em A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a recurso do Conselho Regional de Educação Fís...

TRT

Servidoras do CSJT são homenageadas por contribuição no último biênio Três servidoras do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foram homenageadas em premiação do Tribunal Superio...

Distribuição

1 CNJ diz que Tribunais podem designar juízes para as comarcas 10/10/2017 07h00 Conselheiros decidem, em sessão virtual do CNJ, que Tribunais têm autonomia para designar juízes nas diferent...

100% seguros

Processos recebidos na Justiça do Trabalho já são 100% eletrônicos 09/10/2017 11h54 A Justiça do Trabalho está 100% eletrônica. O marco foi alcançado nesta sexta-feira , com a inaugura...

Agentes de Trânsito poderão andar armados!

1 http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/27/agentes-de-trânsito-podem-trabalhar-armadosAfinal, a utilização de armas esta na necessidade da profissão ou na necessidade atual d...

Negado danos morais a consumidor que adquiriu pacote de bolachas com um inseto incrustado em uma de suas unidades

Negado danos morais a consumidor que adquiriu pacote de bolachas com um inseto 2 Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realm...

Candidata do DF excluída de concurso por não ter sido considerada parda ganha causa na Justiça

Candidata do DF excluída de concurso por não ter sido considerada parda ganha 2 Após ser excluída pela banca examinadora, que não a considerou apta às vagas reservadas para cotas raciais,...

Banco é impedido de amortizar dívida contraída pela mãe com pensão alimentícia

1 A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que declarou a...

STF julgará regra para promoção de juízes

1 O STF reconheceu repercussão geral em RE que discute o processo relativo aos critérios para o provimento de cargos a juízes. No recurso, o Estado do RS questiona decisão do STJ, segundo a...

E-mails críticos de ex-funcionário não geram danos morais a empresa

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de uma empresa de informática e de um de seus empregados contra um ex-funcionário. Os autores pedir...

STJ: Atraso para concluir partilha altera marco inicial para alugueis por uso exclusivo de imóvel

STJ: Atraso para concluir partilha altera marco inicial para alugueis por uso A 3ª turma do STJ decidiu na última quinta-feira, 5, o marco inicial de alugueis devidos por fruição exclusiva...

Contratação de terceirizados na Justiça do Rio ocorreu dentro da lei

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na 26ª Sessão Virtual, o recurso no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002074-95.2016.2.00.0000, que questionava a legalidade...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (10)

9h Sessão Ordinária do CNJ 15h Audiência com o presidente em exercício do Senado Federal, senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB) Local: Gabinete da Presidência 15h30 Audiência com a Comissão e Def...

STJ volta a analisar emissão de título rural relacionado ao Banco Santos

5 O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta terça-feira o julgamento que discute se a compra de Cedula de Produto Rural feita pelo produtor rural Iboty Ioschpe junto ao Banco Santos serviu...

Congresso alternativo reúne milhares de mulheres israelenses e palestinas

Cerca de 5 mil mulheres israelenses e palestinas se reuniram, no fim de semana, em um congresso às margens do Mar Morto para defender a ideia de que a solução para o conflito que presenciam...

Brasil deve reduzir desigualdades na educação para cumprir metas, diz estudo

3 A redução das desigualdades entre as regiões brasileiras no acesso e na qualidade da educação é um dos principais desafios do país para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento S...

Terremoto de 6,3 graus atinge o Norte do Chile

2 Um terremoto de 6,3 graus de magnitude na escala Richter atingiu, nesta terça-feira , o Norte do Chile, de acordo com informações divulgadas pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos , s...

Crédito Direto ao Consumidor: o que é e como funciona?

Como forma de incentivar e, principalmente, de viabilizar as compras e aquisições, o mercado criou algumas modalidades de empréstimos aos consumidores. Uma dessas modalidades é o crédito direto ...

Fachin diz que sistema penal brasileiro é seletivo e desigual

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin disse hoje que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual. Durante palestra em um encontro de juízes federais em Porto Alegre, o r...

Retenção indevida da Carteira de Trabalho gera dano moral

Após a contratação, o empregador tem prazo de 48 horas para devolver ao trabalhador a sua Carteira de Trabalho devidamente assinada. E, de acordo com entendimento recentemente tomado pelo ...

TJ -DF autoriza família a cultivar Cannabis sativa e Índica para fins terapêuticos

TJ -DF autoriza família a cultivar Cannabis sativa e Índica para fins 1 A 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu salvo conduto autorizando uma família de Brasília a cultivar cannabis cativa e...

Carta do médico jovem para o Brasil: em manifesto, profissionais pedem mudanças na saúde

Carta do médico jovem para o Brasil: em manifesto, profissionais pedem mudanças 1 Melhores condições de trabalho, mais recursos para a saúde, aumento no número de leitos de internação e...

Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil

Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenizaçã...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (10)

Revista Justiça O programa irá abordar um caso que revoltou muitas famílias no país. Um menino de 13 anos foi deixado pelos pais dentro da cela de um homem que cumpre pena por estupro de vulnerá...

EPM realizará “Encontro de Juízes Ambientais”*

EPM realizará "Encontro de Juízes Ambientais". EPM realizará “Encontro de Juízes Ambientais”* foi postado em Portal TRF2. ...

Ministro Fachin: a extinção do foro privilegiado urge! (09/10/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin esteve hoje (9/10) no Tribunal Reg () ...

Desembargador João Pedro Gebran Neto palestra na Alemanha sobre combate à corrupção (09/10/2017)

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), () ...

09/10/2017 18:55 - Aprovado calendário de feriados da Justiça Estadual para 2018

Aprovado calendário de feriados da Justiça Estadual para 2018. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). ...

Justiça condena Banco a indenizar factoring em juros compostos

5 O Juízo da 1a Vara Cível do Foro do Jabaquara condenou o Banco., a indenizar empresa de faturização na taxa de deságio que ela praticava com seus clientes, à ordem de 4,09% ao mês. Ent...

09/10/2017 18:06 - Nova Prata recebeu sessão didática do TJ

Nova Prata recebeu sessão didática do TJ. A 14ª Câmara Cível do TJRS realizou, no último dia 5, sessão didática no Campus Universitário da UCS, em Nova Prata. Participaram da atividade as De...

Negada liminar a operador denunciado por intermediação de propina a Jorge Zelada

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146445, impetrado em favor do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Junior, para que fosse revog...

Confederação questiona normas que proíbem exercício da advocacia aos servidores de MP estadual

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5788), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que servidores dos Ministérios P...

Inteligência artificial vasculha processos em tribunais para organizar informações jurídicas

Inteligência artificial vasculha processos em tribunais para organizar Por Filipe Oliveira Empresas vem usando tecnologia para analisar e organizar os milhões e milhões de processos em disc...

Extinta ADI que questionava lei sobre despachante junto ao Detran-PR

É incabível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra norma revogada. O ministro Dias Toffoli aplicou essa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao não conhecer (rejeitar a tr...

Programa Direito Sem Fronteiras discute fronteiras aéreas

Cabe a cada país monitorar o próprio espaço aéreo. O Reino Unido, por exemplo, usa drones para executar essa tarefa e, assim, alertar o serviço de segurança caso seja detectado algo suspeito ou ...

Clube de Serviços da OAB tem 66 novos convênios para a advocacia

Brasília – O Clube de Serviços da OAB fechou 66 novas parcerias que impactam diretamente toda a advocacia brasileira. Agora, advogadas e advogados têm ainda mais opções de descontos em produtos...

09/10/2017 16:37 - Desembargador Niwton Carpes toma posse

Desembargador Niwton Carpes toma posse. Promovido por merecimento, chega ao TJapós 30 anos na magistratura. Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira, 9/10, foi empossado como Desembarga...

Temer revoga decreto imperial e advogado não é mais doutor

O presidente Michel Temer bem que tentou manter uma boa relação com os advogados brasileiros, mas após receber mais um pedido de impeachment proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil o pr...

Começa hoje a consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. O prazo para as pessoas enviarem suas contribuições vai até o dia ...

Negada soltura de empresário do RJ acusado de crimes ligados ao ex-governador Sérgio Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do empresário Marco Antonio de Luca buscava revogar a prisão preventiva decretada pelo juízo da ...

Enunciados sobre Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho

Enunciado 1 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLETIVA DO CPC. 1. "O art. 769, da CLT continua em vigor e não foi revogado pelo art. 15 do CPC. A aplicação subsidiária ou supletiva deste novo di...

Suspensa inscrição de MG em cadastro de inadimplentes por supostas irregularidades no salário-educação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes os pedidos feitos nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2784 e 2885 e determinou a exclusão das inscrições do Estado de ...

Rejeitado mandado de segurança contra alegada omissão do Senado em repasse da contribuição sindical

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35106, por meio do qual a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes...

Associação de consumidores não tem legitimidade para propor ADI contra Estatuto da OAB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5055, ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários ...

Revista da Emagis nº 7 trata de refúgios da vida silvestre (09/10/2017)

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 7, lançada na última sexta-feira (6/10 () ...

Ministro Dias Toffoli participa de evento da ONU, em Genebra

Na última sexta-feira (6), o Ministro Dias Toffoli, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, representou a Corte no Seminário sobre a implantação de salvaguardas efetivas na prevenção d...

Enunciados sobre Aplicabilidade do CPC ao AO Processo do Trabalho

5 Enunciado 1 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLETIVA DO CPC. 1. "O art. 769, da CLT continua em vigor e não foi revogado pelo art. 15 do CPC. A aplicação subsidiária ou supletiva deste novo d...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (09/10)

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Processos recebidos na Justiça do Trabalho agora são 100% eletrônicos

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TST aplica multa por litigância de má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

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Direito Garantido: Direitos de quem trabalha em espaços confinados

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HC é viável para pleitear direito de receber visita em prisão?

5 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , negou o Habeas Corpus 148119, por meio do qual a defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno , apontado como um dos líderes da facção c...

Censura? Artistas protestam após polêmica com as exposições Queermuseu e La Betê

Grande parte da categoria de profissionais que lida diretamente e indiretamente com a Arte, demostrou sua indignação após consecutivos atos administrativos que determinaram o cancelamento d...

XXIII Conferência Nacional: Reforma tributária guia debates do Painel 19

Brasília – O Painel 19 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 3, terá como tema “Reforma Tributária” e reunirá advogados especialistas no assunto. O eixo de qu...

Tudo que você precisa saber sobre contrato de franquia

5 Investir em franquia é um bom negócio. Com dados que apontam o crescimento constante do setor, o interesse dos investidores no franchising é cada vez maior. Porém, o bom desempenho não ...

CNJ diz que Tribunais podem designar juízes para as comarcas

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na última quarta-feira (4/10), a autonomia dos tribunais de Justiça (TJs) ao designar juízes para atuar nas diferentes comarcas do estado....

TRT da 8ª região aprova cinco novas súmulas

O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno. Confira na íntegra: Súmula 61 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR DA REDE PÚBLIC...

Governo prevê nova hipótese para movimentação da conta do FGTS

Foi publicada no Diário Oficial de 12-7, a Lei 13.465, de 11-7-2017, que altera, dentre outras normas, a Lei 8.036, de 11-5-90, que dispõe sobre o FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

09/10/2017 12:51 - Direito das Gerações Futuras é tema de livro de magistrado

Direito das Gerações Futurasé tema de livro de magistrado. ...

09/10/2017 12:21 - Justiça Estadual terá funcionamento normal nesta sexta-feira

Justiça Estadual terá funcionamentonormal nesta sexta-feira. ...

Em 1988, XII Conferência Nacional uniu debates sobre advocacia e democracia

Brasília – O papel do advogado e da OAB na nova sociedade que se desenhava naquele ano de 1988 foi o tema principal da XII Conferência Nacional dos Advogados, que aconteceu em Porto Alegre. Com o ...

Conciliação virtual é regulamentada no TRT da 2ª Região

2 A conciliação virtual firmou-se como ferramenta oficial no TRT da 2ª Região por meio da Portaria GP/Nupemec nº 01/2017, disponibilizada em setembro no Diário Eletrônico da Justiça do ...

CNJ proíbe o registro de "polifamílias" em cartórios no Brasil

Alvo de enorme discussão acadêmica, as chamadas "polifamílias", formadas pela união entre mais de duas pessoas , encontraram recentemente um novo obstáculo no Brasil. Segundo informaçõe...

AGORA É LEI: CLUBES SERÃO PUNIDOS POR RACISMO DE TORCIDAS NOS ESTÁDIOS

O racismo a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime de acordo com a Lei Federal 7.716/89. Agora, as torcidas dos clubes de futebol que ...

O banco pode cobrar taxa por uma conta que eu não uso?

1 São Paulo – Você tem uma conta corrente antiga no banco que não movimenta há algum tempo? Cuidado! As tarifas para manter a conta podem extrapolar o limite do cheque especial e seu nome...

Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo relativo aos critérios para o provimento de cargos a juízes. No Recurso Extraordinário (RE) 1037926, se discutem os crit...

Nova lei trabalhista vai vigorar em novembro; confira as mudanças

Brasília – A votação da reforma trabalhista no plenário do Senado Federal foi a sessão mais conturbada desde que a matéria começou a tramitar na Casa, há mais de dois meses. Após um...

Avó com guarda judicial de neto deve receber salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às seguradas que acabaram de ter filho, seja por parto ou adoção ou aos segurados que adotem uma criança. Independente da idade...

Poluição sonora: Justiça determina interdição de clube de festa

Decisão determina que estabelecimento realize adaptações para efetivar o isolamento acústico e proteger a coletividade, sob pena de multa em caso de descumprimento. O Clube Palhoça, local...

Em entrevista a TV Brasil, a Dra Ana Paula fala sobre violência contra professores!

Em entrevista a TV Brasil, a Dra Ana Paula fala sobre violência contra 2 https://www.youtube.com/watch?v=A3uwez339-w ...

O que significam guarda, poder familiar e tutela

2 O Estatuto da Criança e do Adolescente define que é dever do Ministério Público promover e acompanhar os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar; nomeação e remo...

Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes

Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça negou ação rescisória proposta por um banco contra decisão ...

Nos corredores, STJ discute se deve tirar da Corte Especial foro de governadores

3 A decisão do Supremo Tribunal Federal que descartou a autorização do Legislativo estadual para o julgamento de governadores, quando são acusados de crimes comuns, reacendeu um debate no S...

TJSP – Fórum João Mendes Júnior – CEJUSC de 2º Grau: suspensos o atendimento, prazos e as sessões conciliatórias

TJSP – Fórum João Mendes Júnior – CEJUSC de 2º Grau: suspensos o atendimento, 2 Comunicado nº 355/2017 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senho...

Profissional de contabilidade é quem melhor pode "traduzir" a Reforma Trabalhista

Profissional de contabilidade é quem melhor pode "traduzir" a Reforma 2 Termos uma Reforma Trabalhista, mesmo imperfeita, é sem dúvidas um avanço significativo. Mas qual será o impacto par...

Stenio Rezende comemora implantação da estrada que interliga os municípios de Vitorino Freire e Bom Lugar

Stenio Rezende comemora implantação da estrada que interliga os municípios de 2 "Uma grande conquista!". Assim definiu o deputado estadual e segundo secretário da mesa diretora da Assemblei...

TST – Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

2 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja preposta chegou três minutos atrasada à audiência inicial. ...

AGU dá parecer favorável a Aécio Neves em ação no Supremo Tribunal Federal

2 A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal , segundo o qual não pode determinar a aplicação contra parlamentares de...

Audiência pública discute adoecimento e morte de trabalhadores por agrotóxicos

1 O Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás realizou na sexta-feira a audiência pública “Trabalho e agrotóxico: adoecimento e morte”. O evento ocorreu no teatro d...

Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil

Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão , com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo , revela que de 2003 a 2017 mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de ...

Morre mais uma criança vítima do ataque à creche em Janaúba

Mais uma criança vítima do ataque à creche Gente Inocente, em Janaúba , morreu na madrugada de hoje em um hospital de Belo Horizonte Mateus Felipe Rocha Santos, de 5 anos. Agora são 11 m...

Americano ganha Nobel por estudos sobre economia comportamental

3 O americano Richard H. Thaler ganhou nesta segunda-feira o prêmio Nobel de Economia pelos estudos da economia comportamental, anunciou a Real Academia Sueca de Ciências. A informação é ...

Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

3 Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o Instituto Nacional do Seguro Soci...

Pedido de assistência judiciária gratuita é negado por causa de fotos em rede social

Pedido de assistência judiciária gratuita é negado por causa de fotos em rede Um juiz de Florianópolis indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita após realizar uma busca na i...

Ministério do Planejamento anuncia: novos concursos só em 2019

2 De acordo com anúncio recente do Ministério do Planejamento, autorizações para novos concursos para cargos no Poder Executivo federal sofrerão uma pausa e serão retomadas apenas em 2019...

INSTITUCIONAL: TRF1 realiza curso de formação inicial para líderes e gestores

Com o intuito de proporcionar mais conhecimentos e de treinar habilidades essenciais para o exercício da liderança e da gestão na 1ª Região, o Tribunal Federal Regional da 1ª Região re...

09/10 - MEIO AMBIENTE - Coordenação da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí promove treinamento para manejo de agrotóxicos

09/10 MEIO AMBIENTE Coordenação da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí promove A Coordenação da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí promoverá em outubro e novembro treinamento sobre técnica...

Economia de "cidades-santuário" depende de mão de obra de indocumentados

5 As chamadas "cidades-santuário", nos Estados Unidos aquelas que se opõem a colaborar com as autoridades federais no cumprimento de políticas de controle imigratório -, têm razões econô...

INSTITUCIONAL: Entenda o funcionamento das CRPs da 1ª Região

5 Quase 40 mil processos julgados em dois anos de funcionamento. O número reflete a eficiência, a celeridade e a economia no trabalho desempenhado pelas quatro Câmaras Regionais Previdenciá...

INSTITUCIONAL: Enfam abre inscrições para o curso “Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes”

INSTITUCIONAL: Enfam abre inscrições para o curso “Demandas Repetitivas e 5 Estão abertas até esta segunda-feira, dia 9, as inscrições para o curso “Demandas Repetitivas e Grandes Lit...

Trump envia ao Congresso plano de princípios para futura reforma migratória

3 O presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, quer que uma futura reforma migratória inclua a construção completa do muro na fronteira com o México e um sistema de concessão de vistos ...

Livros não podem ser destruídos por trechos considerados homofóbicos, diz juiz

1 A manifestação do pensamento não pode sofrer censura de natureza política, ideológica e artística, pois o Judiciário só analisa a responsabilidade civil ou penal sobre eventuais abuso...

A reforma trabalhista e a possibilidade do Preposto correspondente

2 No dia a dia das audiências trabalhistas é comum que os advogados do reclamante solicitem aos juízes que os prepostos das Reclamadas façam prova que são realmente empregados destas. A pr...

Conselheiros se reúnem para 260ª Sessão Ordinária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/9), a 260ª Sessão Ordinária. A reunião será iniciada às 9h com a recondução do conselheiro Arnaldo Hossepian ao cargo e co...

CNJ considera regular alvará de pagamento no nome da parte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  durante a 26ª Sessão plenária Virtual de 28 de setembro a 4 de outubro,   considerou normal a conduta de dois juízes do Maranhão que permitiram a expedi...

CNJ Serviço: o que significam guarda, poder familiar e tutela

No mês de outubro, em que se comemora o Dia das Crianças, o CNJ Serviço esclarece alguns termos jurídicos relacionados às crianças e adolescentes.  ...

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o res...

Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar uma rede de supermercados a indenizar clien...

Governo corta sete generais do Exército, efetivo passa a ter 147 oficiais generais

Governo corta sete generais do Exército, efetivo passa a ter 147 oficiais O Governo alega que o objetivo é reduzir gastos O Governo Federal decidiu reduzir o número de oficiais-generais do ...

Califórnia amplia proteção legal para imigrantes e vira "estado-santuário"

4 A Califórnia passou a ser, desde a última quinta-feira , o primeiro estado-santuário norte-americano, com a assinatura de 11 novas leis para defender imigrantes de políticas do governo de...

Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

4 A Receita Federal abre hoje , a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes...

Duas crianças vítimas de ataque à creche em Janaúba recebem alta

4 Duas crianças que sobreviveram ao ataque a uma creche de Janaúba receberam alta médica hoje . Os alunos Ludmila Cristine Ferreira Silva, de 6 anos, e Arthur Gabriel Soares, 4 anos, estava...

Em Portugal, chorinho brasileiro agrada público e é recebido com entusiasmo

3 O choro, ou chorinho, como é conhecido o tradicional gênero musical brasileiro, tem ganhado espaço e reconhecimento não apenas na Europa, mas em muitos países mundo afora. Esta semana, o...

Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço...

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado ...

TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar 2 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou um servidor municipa...

Servidor afastado para curso nem sempre precisa ressarcir órgão se é reprovado

Quando um servidor público tira licença do trabalho para fazer pós-graduação e não conclua o curso, deve ressarcir o erário pelos gastos com seu aperfeiçoamento. Mas a legislação pre...

Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

2 Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ...

Professora que morreu ao salvar crianças em Janaúba recebe Ordem do Mérito

O presidente Michel Temer concedeu a Ordem Nacional do Mérito à professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que ajudou no resgate das crianças que sobreviveram ao ataque a uma creche de Jan...

EUA suspendem temporariamente emissão de vistos na Turquia por "segurança"

5 A embaixada dos Estados Unidos na Turquia anunciou neste domingo que suspenderá temporariamente a emissão de vistos para viagens com o objetivo de minimizar o número de visitantes em suas...

Rocinha registra novo tiroteio entre criminosos e policiais

Policiais do Batalhão de Choque trocaram tiros com criminosos pouco depois das 11h da manhã de hoje , na favela da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da...

Mais uma criança vítima de ataque à creche em Janaúba recebe alta

2 Mais uma criança que sobreviveu ao ataque a uma creche de Janaúba recebeu alta médica neste domingo . A aluna Ludmila Cristine Ferreira Silva, de 6 anos, estava internada desde quinta-fei...

TSE pede investigação de facções e milícias infiltradas na política

O Tribunal Superior Eleitoral pediu que a Agência Brasileira de Inteligência e a Polícia Federal apurem a influência de facções criminosas e milícias em disputas políticas. Segundo re...

Técnica de enfermagem é assassinada após deixar plantão no Rio

Uma técnica de enfermagem foi assassinada na noite de ontem na Rodovia Presidente Dutra, na zona norte do Rio de Janeiro, depois de ter deixado o plantão no Hospital Estadual Getúlio Varga...

Meteorologia complica combate a incêndios em Portugal

A falta de chuva e as elevadas temperaturas estão trazendo complicações neste domingo para os trabalhos de extinção de vários incêndios ativos no Centro e no Norte de Portugal, onde a ...

TV não pode exibir jovem em briga mesmo sem citar nome, reafirma STJ

2 É proibida a exposição de menores em situação de contravenção em veículos de comunicação, independentemente do grau de reprovação da conduta do jovem e mesmo sem citar o nome dos ...

Rosa Weber manda União corrigir repasses do Fundef a Pernambuco

4 O repasse do Fundef aos estados deve seguir em números nacionais, e não em índices locais, pois tem como objetivo superar as desigualdades regionais. Assim entendeu a ministra Rosa Weber,...

Leia o voto de Toffoli a favor do ensino religioso confessional

Ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina de ensino religioso, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Por isso, não s...

Milhares de pessoas são retiradas de shopping perto de Moscou devido a incêndio

4 Milhares de pessoas foram retiradas neste domingo de um shopping na região de Moscou por causa de um incêndio, informou o Ministério para Situações de Emergência da Rússia. Segundo a ...

Regulamentação do lobby no País volta à discussão

3 A dificuldade em se comprovar que a íntegra de um ato legislativo foi comprada por determinada empresa ou aprovada por pressão de um setor da economia praticamente inviabiliza a anulação ...

Câmara rejeita PEC que instituía teto salarial para cartórios e concessionárias de serviço público

Câmara rejeita PEC que instituía teto salarial para cartórios e concessionárias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara rejeitou na quarta-feira a admissibilida...

Exposição no Rio traz relíquias e cerâmica da Serra da Capivara

2 Peças de cerâmica contemporânea encontram artefatos produzidos há 3.400 anos na mostra Serra da Capivara – Homem e Terra, inaugurada na última terça-feira no Centro Sebrae de Referê...

Nate passa a tempestade tropical, mas segue produzindo fortes chuvas nos EUA

4 A tempestade tropical Nate se enfraqueceu nas últimas hoas, mas continua produzindo fortes chuvas no sudeste dos Estados Unidos , onde, além disso, o nível do mar continua subindo e já ch...

05 de Outubro de 2017: 29 Anos da Constituição Cidadã

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Neste mês de outubro 05/10/2017 a Constituição da Republica Federativa do Brasil completou 29 anos de vigência. Na realidade o termo ideal a ser usado, seria...

Gilmar diz que suicídio de reitor mostra problemas do abuso de autoridade

3 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou neste domingo que o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina “serve de alerta sobre as consequências d...

Incêndio em comunidade do Jaguaré destrói 15 barracos

5 Um incêndio em uma comunidade do bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, atingiu pelo menos 15 barracos na manhã de hoje , segundo o Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas. ...

Corpo de mais uma criança vítima da tragédia de Janaúba é enterrado

4 Oitava criança vítima da tragédia que ocorreu na creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, o corpo da menina Talita Vitória Bispo, de 4 anos, será enterrado hoje , ...

TRT gaúcho elege Vania Mattos para comandar a corte até 2019

3 O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região elegeu os integrantes da administração para o biênio 2018/2019. A desembargadora Vania Cunha Mattos foi eleita a próxima presidente, enquan...

Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

4 Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer ...

SP: acordo entre ANS e Defensoria estimula resolução extrajudicial de conflitos

4 Com o objetivo de estimular a resolução extrajudicial de conflitos envolvendo operadoras de planos de saúde, a Defensoria Pública de São Paulo e a Agência Nacional de Saúde Suplementar...

Endereço incompleto não é motivo para impedir posse de concursado

2 Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o ...

Trump usa tom ameaçador contra Coreia do Norte: "Só uma coisa funcionará"

4 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escreveu nesse sábado , em tom ameaçador, sobre as tentativas de diálogo no passado com a Coreia do Norte, garantindo que não há mais o que...

Para juízes, delegados e membros do MPF, morte de reitor não significa exagero

O suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, não deve ser usado para deslegitimar operações e investigações. É o que afirmam as associações ...

Mais de 1,3 mil bombeiros combatem seis grandes incêndios em Portugal

Mais de 1,3 mil bombeiros estão neste domingo mobilizados para combater as chamas de seis grandes incêndios ativos no Centro e no Norte de Portugal, segundo os últimos dados da Autoridade ...

Kim Jong-un se orgulha do desenvolvimento de suas "valiosas" armas nucleares

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, se orgulhou de que seu país continue desenvolvendo o "valioso" programa nuclear "para defender sua soberania das ameaças dos Estados Unidos". Ele as...

Festival Videobrasil reúne obras de 50 artistas contemporâneos em São Paulo

4 O Festival de Arte Contemporânea Sesc_Videobrasil chega à 20ª edição, mostrando os trabalhos de 50 artistas de 25 países, sendo 15 brasileiros. A mostra pode ser vista até janeiro no S...

Judiciário pode obrigar que Executivo assegure direitos, diz ministro

3 O Judiciário pode obrigar a administração pública a adotar medidas que assegurem direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio...

União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público estadual questionando o imposto de renda

União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público Nas demandas movidas por servidores públicos estaduais questionando o imposto de renda que lhes é retido na fon...

Milhares de pessoas se manifestam em Barcelona em defesa da unidade da Espanha

Milhares de pessoas se manifestam neste domingo em Barcelona, em defesa da unidade da Espanha, a dois dias da plenária do Parlamento catalão, na qual pode haver uma declaração unilateral ...

Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio

3 O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça. O entendiment...

Centenas de pessoas em Barcelona apoiam polícia e Guarda Civil espanholas

3 Cerca de 400 pessoas, convocadas por associações contrárias à independência da Catalunha, se concentraram neste domingo em Barcelona para agradecer à polícia e à Guarda Civil espanho...

TJ-SP rejeita queixa-crime de promotor que acusou colegas de difamação

Membros do Ministério Público não podem responder criminalmente por apresentarem representação contra outros integrantes, pois apontar suspeitas de irregularidades faz parte do dever func...

“A justiça divina tarda mas não falha”, diz Rebeca Gusmão ao se referir a Nuzman

5 Rebeca Gusmão conversa com Roseann Kennedy Divulgação/TV Brasil A atleta da natação Rebeca Gusmão é a entrevistada de amanhã do programa Conversa com Roseann Kennedy, que vai ao ar ...

A interceptação telefônica como meio de prova

“É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na f...

Prisão domiciliar de ofício para mãe presa ainda é exceção no país

4 Os juízes de execução penal podem conceder, de ofício, tornozoleira eletrônica a presas com filhos menores. A medida é possível graças a uma interpretação conjunta dos artigos 318 d...

Hora do Enem traz dicas de redação, matemática e química

1 Na próxima semana, o programa Hora do Enem vai trazer revisões de questões e temas que ajudam o estudante a se preparar para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio , marcado para os di...

É possível o ressarcimento dos valores desembolsados com honorários de advogado

Recentemente , a terceira turma do STJ decidiu pela possibilidade de cobrança dos honorários advocatícios extrajudiciais : “3. À luz do princípio restitutio in integrum , consagrado no ...

Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem 2 A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmen...

Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja preposta chegou três minutos atrasada à audiência inicial. A...

Vigia não obtém diferença salarial por realizar atividades compatíveis com a função

Vigia não obtém diferença salarial por realizar atividades compatíveis com a Um vigia contratado pela Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda., empresa que presta serviços d...

Justiça determina que Banco e Operadora de Cartão de Crédito indenizem cliente em razão de fraude no cartão

Justiça determina que Banco e Operadora de Cartão de Crédito indenizem cliente Os Advogados Guilherme Mesa Simon Di Lascio e Paulo Antonio Papini obtiveram, em favor de uma cliente, uma vit...

DECISÃO: Candidata preterida na nomeação tem direito à remuneração retroativa

2 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento às apelações interpostas pela Universidade Federal do Ouro Preto e por um candidato contra a sentença, da 19ª V...

Dezoito crianças vítimas de tragédia em creche deixam hospital em Janaúba

Todas as 18 crianças vítimas da tragédia na creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente que estavam no Hospital Fundajan, em Janaúba, receberam alta hoje . Dezesseis esta...

Mesmo em recuperação, empresa deve quitar verbas trabalhistas dentro de prazo

2 A recuperação judicial não impede que empresas paguem obrigações trabalhistas, uma vez que a atividade econômica permanece em continuidade. Assim entendeu a 9ª Câmara do Tribunal Regi...

Três projetos que podem mudar a lei sobre o porte de armas no Brasil

Por gazeta do povo.Enquanto as pesquisas não chegam a um consenso se o porte de armas aumenta ou não a violência, cresce no Brasil a pressão para que o Estatuto do Desarmamento seja revoga...

Insalubridade em grau máximo para auxiliar de serviços gerais

2 Auxiliar de serviços gerais que fazia limpeza de salas e banheiros de escola pública do município de Guarapari receberá adicional de insalubridade em grau máximo pelo tipo de atividade ...

Câmara aprova PL que isenta beneficiário da Justiça gratuita de pagar peritos

1 Por rota jurídica. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta do parlamentar Carlos Manato que responsabiliza...

Reforma política libera "vaquinha" virtual e proíbe candidato avulso

4 A reforma política recém-sancionada pelo governo Michel Temer muda uma série de regras para candidaturas já nas eleições de 2018. Além do fundo eleitoral composto por receitas públic...

Ministro do STF arquiva denúncia contra Moreira Franco por uso de passagens

4 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , arquivou um dos inquéritos na Corte que têm como alvo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Nessa investigação...

Possibilidade de ressarcimento dos valores desembolsados com honorários de advogado

Possibilidade de ressarcimento dos valores desembolsados com honorários de 1 Recentemente , a terceira turma do STJ decidiu pela possibilidade de cobrança dos honorários advocatícios extraj...

É preciso plantar florestas para colher água

1 Estados Unidos, 1934. Em meio à maior crise econômica de sua história o país é desafiado a resolver um problema inesperado, o Dust Bowl. Uma seca prolongada, a rápida substituição da ...

Delator da JBS indica que gravou equipe de Janot durante reunião

Em um arquivo recuperado pela perícia da Polícia Federal, o advogado e delator da JBS Francisco de Assis e Silva insinua possuir a gravação de uma reunião com a equipe de Rodrigo Janot, e...

Justiça manda a júri mãe que matou filho por ser gay

A Justiça decidiu submeter a júri popular a mãe que matou o filho de 17 anos por ele ser homossexual, em Cravinhos, no interior de São Paulo, em dezembro. Além da mãe, a ex-gerente de su...

Recibos de Lula são ideologicamente falsos, diz Procuradoria

2 Força-tarefa da Lava Jato afirma ser ‘imperativa’ uma perícia nos comprovantes de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, apresentados pelo ex-pr...

Justiça do DF amplia bloqueio de bens da família Batista, dona do grupo J&F

2 O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, autorizou um bloqueio maior de bens e valores da família Batista. A decisão foi tomada no âmbito da operação Bullish,...

Procuradoria pede aumento de pena para Lula no caso triplex

1 A Procuradoria da República na 4ª Região pediu o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região à sentença ...

Lei torna todos os assentos preferenciais no transporte público

Uma nova medida no Distrito Federal quer corrigir o mau comportamento dos brasileiros no transporte público por meio de uma iniciativa do poder público. Não, não se trata de uma Lava Jato ...

Estruturas de mercado

1 As estruturas de mercado são : 1Concorrência perfeita: nessa estrutura de mercado existe um tipo de estrutura de mercado em que há um grande número de vendedores e de compradores .Os prod...

Sucessão do companheiro

1 "O artigo 1790 do código civil normatiza as regras que envolvem o direito sucessório do companheiro.Com o advento da Constituição Federal de 88 e posterior alteração na legislação pri...

Herança Jacente e Herança Vacante

1 Herança Jacente Falecendo uma pessoa na situação acima, seus bens são arrecadados. Nomeia-se uma pessoa para conservá-los e administrá-los. A característica principal da herança jace...

Quem vê currículo não vê o coração de um candidato.

Na hora de recrutar executivos, as empresas dão mais importância à experiência profissional do candidato do que ao seu comportamento. Mas as demissões, em 90% dos casos, se devem à atitu...

Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse

Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possí...

Aplicar pena de confissão ficta por atraso de um minuto viola direito a ampla defesa

Aplicar pena de confissão ficta por atraso de um minuto viola direito a ampla 3 A pena de confissão ficta, na qual se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte, não se justifica quan...

O que faz Uma mãe? Caso de barriga de aluguel em Marília SP.

1 "Eu arrisquei a minha vida para ficar com esta criança". A afirmação é da funcionária pública municipal, Mônica Clesqui, de 29 anos, que está internada no Hospital Materno-Infantil em...

Médico Comprova Vínculo de Emprego com Clínica Radiológica – TST

1 Esse artigo ou notícia visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habit...

Financeira indenizará analfabeta por cobrar juros anuais de 987%

4 Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46,8 mil de danos morais a uma analfabeta aposentada por invalidez por cobrar juros mensais que, acumulados, chegaram a 987% por ano sobr...

Juíza declara a insolvência civil de advogados

Juíza substituta da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal declarou a insolvência civil dos advogados Lincoln de Sena M...

TRT-4ª – Viúva de porteiro morto em assalto deve receber indenização e pensão mensal

TRT-4ª – Viúva de porteiro morto em assalto deve receber indenização e pensão 1 A viúva de um porteiro morto durante um assalto ocorrido em canteiro de obras da incorporadora R. deve re...

TRT-2ª – Hipermercado é condenado a indenizar gerente obrigado a rebolar na frente dos clientes

TRT-2ª – Hipermercado é condenado a indenizar gerente obrigado a rebolar na 1 Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram o W. Brasil a pagar uma ...

06/10/2017 21:17 - Vencedores do Selo Verde e Melhor Unidade Jurisdicional recebem premiação

Vencedores do Selo Verdee Melhor Unidade Jurisdicional recebem premiação. Agraciados comemoram a conquista(Fotos: Eduardo Nichele e Mário Salgado). ...

Instituição financeira é condenada por juros abusivos

 A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de jur...

06/10/2017 20:59 - Aplicada punição a torcedores envolvidos em tumulto no Beira-Rio

Aplicada punição a torcedores envolvidos em tumulto no Beira-Rio. . Vinte torcedores colorados deverão se apresentar em delegacias sempre que o Internacional atuar em função dos atos de violên...

"CURA GAY" É TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ

"Passei pelo processo todo. Fiz terapia em grupo, hipnose, regressão, dramaturgia, psiquiatria, jejum, oração e leitura. Nada resolvido porque não há cura para aquilo que não é doença"...

Revista TST: Decisão da SDI-1 destaca competência da JT para julgar pedido de aposentado

(Sex, 06 de Out 2017) O Revista TST desta semana traz sessão da Seção Um de Dissídios Individuais no qual os ministros decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de apo...

#QueroPost: O que muda na rescisão de contrato após as alterações na legislação trabalhista?

(Sex, 06 Out 2017) Quando um contrato de trabalho se encerra, é preciso homologar a rescisão. Com as mudanças na legislação trabalhista que entram em vigor em novembro, a presença do sindicato ...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (9)

Revista Justiça O programa começa falando sobre os aspectos do casamento civil. E quem responde às questões é a Dra. Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo. Vamos ...

HC é inviável para pleitear direito de receber visita em prisão, decide ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 148119, por meio do qual a defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), apontado como um dos líderes ...

Partido questiona constitucionalidade de nova lei sobre regularização fundiária

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5787, na qual questiona diversos dispositivos da Lei 13.465/2017, que trata da...

Lamachia recebe ministro da Defesa para reunião sobre segurança em presídios

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta sexta-feira (6), o ministro da Defesa, Raul Jungmann. O ministro pediu a reunião com o objetivo de discutir a ques...

Arquiteto da equipe de I.M. Pei, que projetou a Pirâmide do Louvre, visita o Supremo

Nesta sexta-feira (6), o arquiteto George Miller visitou as instalações do Supremo Tribunal Federal. Ele integra a equipe de I.M. Pei, famoso e premiado arquiteto norte-americano...

Restrição ao exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário é objeto de nova ADI

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) ajuizara...

Arquiteto da equipe de I.M. Pei, que assinou a Pirâmide do Louvre, visita o Supremo

Nesta sexta-feira (6), o arquiteto George Miller visitou as instalações do Supremo Tribunal Federal. Ele integra a equipe de I.M. Pei, famoso e premiado arquiteto norte-americano...

Anatel multa Telefônica em R$ 15 milhões por erro na gestão de bens reversíveis

5 A Agência Nacional de Telecomunicações aplicou multa de R$ 15,8 milhões à Telefônica por descumprimento ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. Com a decisão, aprovada ontem ...

Lava Jato: recibos apresentados por Lula são falsos, segundo o MPF

3 Na última quinta-feira , os procuradores responsáveis pela operação Lava Jato, os quais integram a força-tarefa do Ministério Público Federal, ingressaram com um incidente de falsidade...

06/10/2017 15:41 - e-Proc: Administração do TJ apresenta a ferramenta para servidores e magistrados

e-Proc: Administração do TJ apresentaa ferramenta para servidores e magistrados. O auditório do 23º andar do prédio II do Foro Central de Porto Alegre ficou lotado nesta sexta-feira (6/10) para ...

Sessão plenária da próxima quarta-feira (11) terá início às 9h

A sessão plenária ordinária da próxima quarta-feira (11), do Supremo Tribunal Federal (STF), foi antecipada para o turno da manhã e terá início às 9h. Conforme o andamento da pa...

Inscrições para estágio de Biblioteconomia encerram hoje (06/10/2017)

As inscrições encerram hoje às 18h para o estágio em Biblioteconomia no Tribunal Regional Federal () ...

Desembargadora Marga Tessler e ministro do STJ falam sobre carreira a estudantes da PUC hoje à noite (06/10/2017)

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF () ...

UFSC não pode exigir teste de proficiência para revalidar diplomas de médicos estrangeiros (06/10/2017)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não pode exigir de médicos estrangeiros certifica () ...

União deverá pagar diferenças de repasses do Fundef a Pernambuco

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 658, ajuizada pelo Estado de Pernambuco, para condenar a União ao pagamento ...

OAB critica emenda da reforma política que permitiria censura na internet

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou nesta sexta-feira (6) emenda da reforma política que poderia permitir censura na internet. Para a entidade, a proposta que permi...

OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos

Brasília – A OAB Nacional anunciou nesta sexta-feira (6) que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de cursos técnicos e tecnó...

Ministro suspende decisão que determinou a retirada de notícia de site

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 28299 para suspender decisão do Juízo Especial Criminal da Comarca de Barra Funda...

Quais as regras para as próximas eleições?

2 Depois de meses de debates, idas e vindas e muita espuma, o Congresso Nacional aprovou uma reforma política que se resume a três pontos essenciais: a criação de mais um fundo público par...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (06/10)

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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

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Entrevista: Direitos assegurados para quem tem algum tipo de doença grave

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Ministro nega HC de ex-deputado estadual do AP condenado por peculato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 145832, impetrado em favor do ex-deputado estadual Edinho Duarte (AP), condenando a uma pena total de 13 anos e ...

ADI contesta percentual de cargos comissionados no Ministério Público de SC

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5777, com pedido de liminar, contra dis...

XXIII Conferência Nacional: Segurança da informação e crimes informáticos no Painel 18

Brasília – O Painel 18 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 2, terá como tema “Segurança da Informação e Crimes Informáticos”, reunindo advogados especiali...

06/10/2017 13:32 - Esclarecimento sobre vídeo relativo à apreensão de menor

Esclarecimento sobre vídeo relativoà apreensão de menor em Guaíba. . Em nenhum moment...

XI Conferência Nacional, em 1986, debateu modelo de nova Constituição

Brasília – Entre os dias 4 e 8 de agosto de 1986, advogados de todo o país se reuniram em Belém para a XI Conferência Nacional dos Advogados, realizada pelo Conselho Federal da OAB, então presi...

Brasil deixou de contratar 736 mil jovens aprendizes no primeiro semestre de 2017

Brasil deixou de contratar 736 mil jovens aprendizes no primeiro semestre de A estudante Tainá Taborda dos Santos, de 17 anos, iniciou no primeiro emprego há um mês. Ela cursa técnico de a...

Contratação online de estagiários

A Lei do Estágio concede benefícios reais e estímulos fiscais exclusivos para as contratações de estagiários, sobre as quais, atendidas as premissas legais, não incidem vários dos enca...

TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

Data: 04/10/2017 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi contra o indeferimento ...

STJ entende que seguradora tem cinco anos para pedir ressarcimento por extravio de bagagem

STJ entende que seguradora tem cinco anos para pedir ressarcimento por extravio Seguradora tem cincos anos para pedir ressarcimento de aérea por extravio de bagagem de passageira Fonte: Migal...

Pleno do TRF2 aprova a substituição do atual sistema processual pelo sistema eproc desenvolvido pelo TRF4 (05/10/2017)

Em sessão realizada hoje (5/10), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou () ...

Uma Exceção da Regra Repressiva ao Uso da Maconha.

1 A 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu salvo conduto autorizando uma família de Brasília a cultivar cannabis cativa e índica para fins terapêuticos da filha adolescente que é portadora d...

Emerj: Desembargador Aluisio Mendes lança livro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e palestra sobre o tema*

Desembargador Aluisio Mendes lança livro "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" e palestra sobre o tema na Emerj. foi postado em Portal TRF2. ...

“Brasil precisa de menos confronto e mais encontro”, diz Lamachia na Conferência do CE

Brasília (DF) e Fortaleza (CE) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu nesta quinta-feira (5) um dos discursos de abertura da VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense, que...

Reforma trabalhista: como fica a demissão consensual

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro. Envie seu questionamento para o e-mail [email protected]

Reforma eleitoral libera censura de críticas contra políticos no Brasil

2 Uma emenda de autoria deputado Aureo adicionada de última hora na Reforma Eleitoral, que foi aprovada na Câmara e no Senado nesta quinta-feira, 5/10, legitima a retirada de conteúdos cont...

Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado ...

A reforma trabalhista e a desinformação

1 Recentemente, li reportagem que me deixou muito intrigado – na verdade, perplexo. Com argumentação aparentemente científica e procedente de dados oficiais, apresentava a seguinte afirma...

Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança

2 A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará , em recente decisão, restabeleceu o direito a herança de uma servidora pública após a contestação dos familiares do p...

Casamento ou União Estável?

2 Os dois tipos de união formam uma família, assim como acontece com mãe ou pai solteiros e seus filhos. É o que entende a nossa Constituição. Apesar de cada vez mais próximas, essas dua...

Justiça aumenta indenização de cliente que teve cheque devolvido por banco Itaú

2 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Itaú Vida e Previdência S/A terá de pagar a um cli...

Justiça autoriza família a cultivar maconha e indica para fins terapêuticos

2 A 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu salvo conduto autorizando uma família de Brasília a cultivar cannabis cativa e índica para fins terapêuticos da filha adolescente que é portadora d...

Justiça federal decreta prisão preventiva de Cesare Battisti

O juiz federal Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande , converteu em preventiva a prisão de Cesare Battisti. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada na tar...

Justiça proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios

1 O juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Cível e Criminal de Maceió, determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios da Capital. Na decisão pr...

Polícia e forças federais fazem operação no Morro dos Macacos, Rio de Janeiro

As polícias Civil e Militar, com o apoio das forças armadas, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal, realizam hoje uma grande operação no Morro dos Macacos, em Vila Isabel...

STJ- Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR oriundo de Juizado especial

STJDúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão 1 O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de J...

Policiais acusados de envolvimento no "Caso Amarildo" enfrentarão júri popular

Um misterioso crime registrado no norte do Estado, identificado pelos órgãos de comunicação local como o "Caso Amarildo" de Santa Catarina, em alusão ao pedreiro carioca sequestrado e mor...

Após sete anos, é instaurado processo contra desembargadora

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na sua 26ª Sessão Virtual, a portaria de instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargado...

Ao receber valor de ação, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamente

3 Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 ...

Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares ganha Nobel da Paz

3 A Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares foi premiada, nesta sexta-feira, com o prêmio Nobel da Paz, anunciou o Comitê Nobel Norueguês, alertando sobre as "consequê...

Banco vai pagar cheques roubados de carro-forte

2 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso do Banco Bradesco S.A., por não compensar 14 folhas de cheques roubados de um carro-forte durante transporte de valores. O ...

Governo cria núcleo para combater judicialização da saúde

O artigo 1º da publicação determina que a finalidade do núcleo é “organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde”. Essas solicitações,...

QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

2 O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória ao co...

Comissão proíbe aplicação de provas de concursos públicos aos sábados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei PL-6542/2016, que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas de con...

REGISTRO CIVIL - filhos podem pedir na Justiça exclusão dos sobrenomes paternos em função de abandono material e afetivo

REGISTRO CIVIL filhos podem pedir na Justiça exclusão dos sobrenomes paternos Nos termos da legislação vigente , o nome civil pode ser alterado no primeiro ano, após atingida a maioridade...

ENERGIA - ICMS - Estado do Ceará faz gato nas contas de luz dos consumidores

2 É indevida a incidência de ICMS cobrado pela COELCE sobre os valores das “Tarifas de Transmissão e Distribuição” de Energia, devendo incidir o imposto somente sobre a energia efetiv...

Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito

Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direi...

Ministro autoriza oitiva do presidente da República em inquérito sobre Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a oitiva do presidente da República, Michel Temer, pela Po...

Plenário inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do CE

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (...

Presidente do Senado deve analisar recursos sobre projeto da Nova Lei das Telecomunicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Senado Federal que analise recursos e, entendendo presentes os requisitos formais necessários, submeta a...

TRF4 nega aplicação de taxa Selic em valores bloqueados por ação penal (05/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido de um homem par () ...

SF PDS 181/2017 de 05/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO LAR COMUNITÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.Autor: ...

SF PDS 182/2017 de 05/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande d...

SF PDS 183/2017 de 05/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM – RÁDIO COMUNITÁRIA DE ITAMBÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco...

05/10/2017 18:45 - Autorizado expediente interno nas Comarcas de Caxias do Sul e de Marcelino Ramos

Autorizado expediente interno nas Comarcas de Caxias do Sul e de Marcelino Ramos . A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) informa que os Foros das Comarcas de Caxias do Sul e de Marcelino Ramos terã...

Corregedor suspende benefício retroativo a juízes do Rio Grande do Norte

   O pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi suspenso nesta quinta-feira (5/10) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Jo...

STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional um candidato sem filiação partidária poder disputar eleições. Na sessão nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o Tribunal rec...

05/10/2017 17:42 - Rádio Themis completa 6 anos com muita música, informação e interação

Rádio Themis completa 6 anoscom muita música, informação e interação. . 94,6 mil coment...

05/10/2017 17:01 - Seleção para estagiários tem resultado de recursos divulgado

Seleção para estagiáriostem resultado de recursos divulgado. . O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, 5/10, disponibiliza o Edital de Resposta aos recursos contra a o resultado prelimin...

Ministro Fachin nega reenvio de acordos de colaboração de Joesley Batista à PGR para revisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do empresário Joesley Batista na Petição (PET) 7303, em que pedia o reenvio dos autos do acordo de colab...

Judiciário reduziu consumo de papel, energia e água em 2016

 O Poder Judiciário reduziu em 2016 seu consumo de papel, energia elétrica e água em relação ao ano anterior. Os dados sobre a economia estão no 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário...

05/10/2017 15:37 - Delegado Abud e mais oito pessoas condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa

Delegado Abud e mais oito pessoas condenadospor lavagem de dinheiro e organização criminosa. (Imagem meramente ilustr...

Ministro rejeita HC impetrado em favor de Carlinhos Cachoeira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147298, impetrado em favor do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos...

Periclitação da Vida- Ação Penal

5 Em virtude de ser um direito subjetivo perante o Estado-Juiz, a princípio toda ação penal é pública, sendo contudo feita a distinção entre ação penal pública e ação penal privada,...

Plano de saúde deve custear material importado para cirurgia se não há nacional similar

Plano de saúde deve custear material importado para cirurgia se não há nacional 5 A 3ª turma do STJ negou pedido da Unimed para ser desobrigada de custear materiais importados necessários ...

Congresso aprova fundo bilionário para abastecer campanhas eleitorais em 2018

2 Na calada da noite da última quarta-feira , o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanh...

Juíza federal convocada no TRF4 lança livro sobre o precedente na jurisdição constitucional na próxima terça (05/10/2017)

A juíza federal Taís Schilling Ferraz lança seu novo livro “O Precedente na Jurisdição Cons () ...

Magistrado lança obra sobre recursos extraordinário e especial (05/10/2017)

Já está disponível o livro “Recurso Extraordinário e Recurso Especial – Pressupostos () ...

Advogada pode usar uma única senha para protocolar o pedido de todos os seus clientes no INSS (05/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, o pedido de uma advoga () ...

05/10/2017 15:37 - Delegado Abud e mais seis pessoas condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa

Delegado Abud e mais seis pessoas condenadospor lavagem de dinheiro e organização criminosa. (Imagem meramente ilustrativa...

05/10/2017 15:54 - Penalizado PM por agredir torcedor durante protesto no Beira-Rio

Penalizado PM por agredir torcedor durante protesto no Beira-Rio. . O Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE), homologou acordo que estabelece pena de pre...

Secretário-geral da OAB Nacional presente à II Conferência da Advocacia de Goiás

Brasília (DF) e Goiânia (GO) – O secretário-geral nacional da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, participou na manhã desta quinta-feira (5) da solenidade de abertura da II Conferência Estadual da A...

Missão do Brasil junto à ONU oferece vagas em Programa de Formação Complementar

A Missão do Brasil junto à ONU em Genebra (Delbrasgen) oferece Programa de Formação Complementar para profissionais e estudantes brasileiros de pós-graduação que desejem expandir seus conhecime...

Conheça Alice: o robô do TCU que faz varreduras em editais de licitação na busca por irregularidades

Conheça Alice: o robô do TCU que faz varreduras em editais de licitação na 1 Em busca de inconsistências nos editais de licitação e nos resultados de atas de pregão eletrônico publicad...

SF PLS 381/2017 de 05/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis com área de até 1 (um) módulo fiscal e para lotes de assentamentos da reforma agrária.Autor: ...

SF PLS 382/2017 de 05/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Autor: ...

SF PLS 380/2017 de 05/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Dispõe sobre a regularização de área em condomínio, situadas em Glebas Públicas Federais e Estaduais.Autor: ...

05/10/2017 14:57 - Novo Desembargador tomará posse no dia 9

Novo Desembargador tomará posse no dia 9. Está marcada para o dia 9/10, às 14h, a solenidade de posse do Juiz de Direito Niwton Carpes da Silva como Desembargador. A cerimônia ocorrerá no Plená...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (05/10)

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Garçom que recebia como pagamento apenas as gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

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Pode ou não pode: Utilizar detector de mentiras em entrevista de emprego causando constrangimento ao candidato

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STF - Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes

STF Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com 2 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , deferiu liminar para suspender norma que obriga a pr...

Solenidade para assinatura de protocolo de intenções entre STF e Câmara dos Deputados marca os 29 anos da CF/88

“A persistência da Constituição é a sobrevivência da Democracia, a demonstração de um Brasil que aprendeu a cumprir leis”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mi...

Vice-presidente diz ser indispensável atuação da advocacia para superação da crise

Manaus O vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio da Silva, falou a respeito do papel da advocacia diante a uma crise política.  Sua reflexão foi parte do discurso proferido na abertura ...

OAB Nacional presente à cerimônia em homenagem aos 29 anos da Constituição Federal

Brasília – A OAB Nacional participou nesta quinta-feira de cerimônia em homenagem aos 29 anos da promulgação da Constituição Federal, ocorrida em 5 de outubro de 1988. Em evento realizado no S...

SF PLS 378/2017 de 05/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Dispõe sobre a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o território nacional.Autor: ...

SF PLS 379/2017 de 05/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever limitação da responsabilidade de sócio não administrador, nova causa de interrupção da prescr...

05/10/2017 12:54 - Pampas Safari: liminar que proibia abate de cervos exóticos é revogada

Pampas Safari: liminar que proibiaabate de cervos exóticos é revogada. O Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, integrante da 21ª Câmara Cível do TJRS, concedeu efeito suspensivo à dec...

XXIII Conferência Nacional: Painel 17 traz valores sociais do trabalho e livre iniciativa

Brasília – O Painel 17 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 1 do evento, terá como tema “Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa” e reunirá advogados, ...

Aprovada reforma na Lei de Execução Penal; texto segue para a Câmara

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal . De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia , o pro...

Lamachia participa da VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense nesta quinta-feira

Brasília O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta quinta-feira (05), da VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense. O tema do evento será “Os Desafios da Advocacia em D...

Negado recurso de ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) condenado por organização criminosa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 145421, interposto pelo ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) Evandro Berti...

Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos é reconhecido pelo MEC

Acabou a guerra entre o MEC e a OAB, e com a derrota da Ordem: Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos reconhecido pelo MEC. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o r...

SF PLC 110/2017 de 05/10/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 05/10/2017

Ementa: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei n...

SF PLS 377/2017 de 04/10/2017 - projeto inserido em 05/10/2017

Ementa: Determina que as instituições financeiras divulguem amplamente, em seus sítios eletrônicos, as taxas de juros máxima, média e mínima, anuais e mensais, dos cartões de crédito que ofer...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre alcance de inelegibilidade

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, sobre a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidad...

Como voltar a amar o seu trabalho

Você não gosta –ou até mesmo odeia– seu trabalho? Se você respondeu “sim”, não está só –pelo menos no que depender das estatísticas. Cerca de dois terços das pessoas, indepe...

Auxílio-doença é concedido para comissária de bordo que está gravida

1. Concessão do auxílio-doençaA desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região , confirmou a concessão de pagamento de auxílio-doença p...

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos nos primeiros cinco anos

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos nos A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira , a proposta que acaba com a estabi...

Doria: Se Justiça prender o Lula, vai incendiar o país

5 A eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em plena corrida eleitoral seria um “erro histórico”, uma vez que incendiaria o país, declarou nesta quarta-feira , o pref...

05/10/2017 09:37 - Concedida liminar para manutenção de serviços essenciais na Capital

Concedida liminar para manutençãode serviços essenciais na Capital(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). O Desembargador Eduardo Delgado, do Tribunal de Justiça, decidiu no plantão...

STF decide aplicar Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Vot...

Gravidez no aviso prévio e a garantia de emprego

1 Em recente decisão a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu à trabalhadora que engravidou no período do aviso prévio indenizado...

Demissão de servidor estável por baixo desempenho é aprovado pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a tod...

STJ mantém condenação de Bolsonaro por incitação ao estupro

1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário . Em ...

Já Ouviu Falar em Infrações Suspensivas? Conheça quais são e evite ser multado

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu capítulo XV – Das Infrações, uma série de infrações passíveis de serem cometidas no trânsito e as divide em 4 categorias, de acordo c...

Presos servidores do DF em ação contra fraude na vistoria de ônibus

1 O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal prenderam quatro pessoas na segunda fase da operação "Checklist" nesta quinta-feira . A ação apura a existência de uma organ...

Empresa aérea indenizará passageira proibida de pegar remédios na mala

Por atrasar um voo de Nova York para o Rio de Janeiro em um dia e não permitir que uma passageira pegasse os remédios de sua mãe que estavam em uma mala já despachada, uma companhia aérea...

Tentativa de ocultar dinheiro e 16 kg de barras de ouro levou a pedido de prisão de Nuzman, segundo MPF

Tentativa de ocultar dinheiro e 16 kg de barras de ouro levou a pedido de 1 A prisão temporária cumprida nesta quinta-feira contra Carlos Arthur Nuzman teve como um dos motivos a tentativa d...

Defesa de temer ataca Rodrigo Janot e delatores

A defesa do presidente da República, Michel Temer, entregue nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, diz que a denúncia por obstrução de justiça e organi...

Tribunais decidem que deve ser restituído o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz

Tribunais decidem que deve ser restituído o ICMS cobrado indevidamente na conta 56 segundos atrás O $ que escorre pelas suas mãos! Da mesma forma que não deixamos a torneira de casa aberta,...

De olho no seu direito empresa - Especial reforma trabalhista

1 Devido às inúmeras perguntas enviadas para o escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores sobre as mudanças na lei trabalhista, o advogado Fabrício Posocco preparou um especia...

Sessão Especial marca os 25 anos do Círio de Nazaré

Requerida pelo deputado Eduardo Braide, foi realizada nesta quarta-feira , a Sessão Especial em homenagem aos 25 anos do Círio de Nazaré, da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no bairro do...

Deputada Ana do Gás prestigia festa dos 176 anos de Cururupu

1 A última terça-feira , foi marcada por muita alegria a animação na cidade de Cururupu que celebrou 176 anos de história. A deputada estadual Ana do Gás , que apoiou a festa, esteve pres...

TRT da 18ª Região anuncia contratação de banca para novo concurso

1 Foi divulgada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a contratação da banca para o novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de Goiás. A seleção será pa...

Justiça destitui poder familiar de pai biológico e concede a padrasto guarda de enteada

Justiça destitui poder familiar de pai biológico e concede a padrasto guarda de 1 O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco atendeu ao pedido de um padrasto e ...

Forças governamentais tomam último reduto do EI no norte do Iraque

4 Forças iraquianas anunciaram nesta quinta-feira que entraram na cidade de Al Hauiya, capital da comarca homônima, que era o último reduto do grupo jihadista Estado Islâmico no norte do ...

IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz Carf

3 Quando imóveis rurais são vendidos, o cálculo de Imposto de Renda com o ganho de capital deve seguir o valor de terra nua , mesmo quando o contribuinte não apresenta documentos específic...

PF prende Nuzman por fraude na escolha do Rio para sediar Olimpíadas

2 A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira , o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, pela sua suposta participação em uma o...

Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários

Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido de indenizaçã...

Mulher, mãe e empresária: pelos filhos ela venceu os obstáculos e abriu seu próprio negócio

Mulher, mãe e empresária: pelos filhos ela venceu os obstáculos e abriu seu Gaúcha nascida na cidade de Sarandi, Maristela Sordi veio para Campo Grande com seus pais aos 10 anos de idade. ...

Lei permite que autoridades tomem crianças de pais que não aceitam ideologia de gênero

Lei permite que autoridades tomem crianças de pais que não aceitam ideologia de 2 A sociedade se manifestou e o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu investigação [1], mas ante...

Proposta aprovada permite financiamento coletivo para arrecadar recursos de campanha

Proposta aprovada permite financiamento coletivo para arrecadar recursos de Entre outros pontos, o texto também prevê parcelamento de multas de partidos e eleitores; e novas regras sobre pro...

Comissão de corretagem deve ser devolvida por falta de informação clara ao comprador

Comissão de corretagem deve ser devolvida por falta de informação clara ao Inexistindo previsão contratual, torna-se inviável a cobrança da comissão de corretagem. Com este entendimento...

04/10/2017 18:24 - Foro de Salto do Jacuí retoma atividades

Foro de Salto do Jacuí retoma atividades. O expediente no Foro de Salto do Jacuí foi retomado hoje (4/10).. As atividades foram suspensas na terça-feira (3/10), em razão dos efeitos cau...

04/10/2017 21:06 - NUPEMEC promoverá mutirão para processos relacionados ao INSS

NUPEMEC promoverá mutirãopara processos relacionados ao INSS. . O Núcleo Permanente de Mét...

Sessões do Plenário do STF passam a ter tradução simultânea em libras na TV Justiça

Desde a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (4), a TV Justiça passou a transmitir com tradução simultânea por intérpretes de libras, linguagem de sinais uti...

STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (5)

Revista Justiça O programa desta quinta-feira conta com a aula do professor José Herval Sampaio Júnior. Ele, que é mestre e doutorando em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e ...

TRF2 nega pedidos de Sergio Cabral sobre alegada parcialidade de juiz e cerceamento ao direito de livre manifestação

TRF2 nega pedidos de Sergio Cabral sobre alegada parcialidade do juiz de 1º grau e cerceamento ao direito de livre manifestação. foi postado em Portal TRF2. ...

Mesa-redonda apresenta experiências dos sistemas prisionais da Região Sul do Brasil e do Paraguai (04/10/2017)

O segundo dia do Curso sobre Execução Penal, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tr () ...

TRF4 absolve Ziraldo e sua empresa de acusação de improbidade administrativa (04/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, nesta semana, ao recurso (embargo () ...

Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de educa...

Rejeitado mandado de segurança que questionava instalação da CPMI da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS 35204) impetrado pelo senador Randolph Rodrigues (Rede-AP) para questionar a ...

Programa Via Legal mostra decisões da Justiça Federal

O programa Via Legal, da TV Justiça, que vai ao ar nesta quarta-feira (4), às 21h, mostra diversas decisões da Justiça Federal que dizem respeito ao dia-a-dia dos cidadãos. Em Goiás, uma trabalh...

04/10/2017 18:01 - Comarca de Rio Grande lançará Programa Família Acolhedora

Comarca de Rio Grande lançará Programa Família Acolhedora. (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS). ...

OAB defende, na Câmara, prazos em dias úteis nos juizados especiais civis e criminais

Brasília – Nesta quarta-feira (4), durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a presidente da Comissão Especial de Análise da...

Motorista que sofreu acidente receberá pensão mensal do empregador

Um motorista de ônibus que sofreu acidente de trabalho vai receber R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos, além de uma pensão mensal no valor de um sal...

CNJ faz consulta pública sobre Metas do Poder Judiciário para 2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Esta será a primeira vez que o Conselho irá submeter as Metas ...

04/10/2017 16:28 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Capital doa tampas plásticas ao Instituto do Câncer Infantil

Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Capitaldoa tampas plásticas ao Instituto do Câncer Infantil. Juíza Madgéli Machado (C) com a Assessora Lenora Bengochea (E)e a Psicóloga Ivete Var...

04/10/2017 16:36 - Poder Judiciário dá início a mutirão carcerário em 12 Comarcas

Poder Judiciário dá início a mutirão carcerário em 12 Comarcas. Revisar todos os processos de execução crimina...

Inscrições estão abertas para estágio de Biblioteconomia (04/10/2017)

As inscrições estão abertas para o estágio em Biblioteconomia no Tribunal Regional Federal da 4ª () ...

Via Legal: Justiça concede 180 dias de licença-maternidade para mãe adotante (04/10/2017)

O Via Legal desta semana fala sobre adoção. A sabedoria popular diz que mãe é quem cria. E como f () ...

Revista de Doutrina nº 80 aborda livre expressão em programas de denúncia (04/10/2017)

A Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) chegou ontem (3/10) ao seu () ...

Empresa contratada sem licitação pelo Município de Sapucaia do Sul não tem direito a indenização (04/10/2017)

Uma empresa de materiais de construção que teve acordo verbal com o Município de Sapucaia do Sul () ...

04/10/2017 15:36 - Absolvido ex-Prefeito de Gramado que havia sido condenado por desvio de verbas públicas

Absolvido ex-Prefeito de Gramadoque havia sido condenado por desvio de verbas públicas. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Os magistrados da 4ª Câmara Criminal, por unanimidade, absolveram o...

XXIII Conferência Nacional: Temas atuais do direito civil em debate no Painel 16

Brasília Dando continuidade ao Eixo 8 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o 16º painel debaterá temas atuais do direito civil, com a presença de advogados, professores e desemb...

Tutela antecipada

5 Em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse sentido, está pacificada a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, conforme se constata da redação da Súmula 41...

Mantida prisão preventiva do veterinário acusado na Operação Carne Fraca

1 De acordo com as investigações, o médico veterinário Flávio Evers Cassou, acusado dos crimes de organização e associação criminosa, corrupção passiva e ativa teria subornado fiscai...

STF nega devolução de presos federais a Estados de origem

3 BRASÍLIA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou conceder uma liminar em uma ação da Defensoria Pública da União que pede a volta de todos os presos que s...

Informações sobre união estável devem constar em certidão de óbito

Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (04/10)

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Banco consegue reduzir indenização a trabalhador que transportava valores em avião

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#QueroPost: Saiba se é possível realizar descontos em conta salário

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XXIII Conferência Nacional: Tributação, justiça e segurança em evento especial

Brasília – A programação especial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos paralelos sobre temas diversos. No dia 28/11, às 9h, por exemplo, será r...

3 falhas comuns da petição inicial

1 Veja um modelo de petição inicial aqui. Abraço da equipe Modelo Inicial ...

Metrô de SP: passageira será indenizada em R$30 mil

1 O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta última terça-feira , o Metrô de São Paulo a pagar um montante de R$30 mil, decorrentes de uma ação indenizatória proposta por uma u...

04/10/2017 14:00 - Autorizado expediente interno em quatro Comarcas

Autorizado expediente interno em quatro Comarcas. . ...

Negado segmento do Mandado de Segurança de Aécio Neves contra decisão da 1ª Turma do STF

Negado segmento do Mandado de Segurança de Aécio Neves contra decisão da 1ª 1 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal , negou seguimento, julgou inviável, ao Mandado de Segura...

Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial

Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos e que a segurança pública consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos . Daí ter...

04/10/2017 13:02 - Comarca de Encantado desenvolve projeto voltado aos jovens

Comarca de Encantado desenvolve projeto voltado aos jovens. A Comarca de Encantado, através do Projeto Transformando Pedras em Pérolas, vem desenvolvendo ações para despertar nos jovens o potenci...

Ministro nega liminar que pedia transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais para estados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 148459, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pede a transferência de deten...

Codemig divulga edital de concurso com 13 vagas imediatas e cadastro

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Codemig-MG, abriu um novo concurso público com 13 vagas de nível médio/técnico e superior. As remunerações iniciais vão de R$ 3...

Ponto final ao inusitado “auxílio celular” no Tribunal de Justiça de Pernambuco

A primeira semana de outubro começou com a, no mínimo inusitada, notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco realizaria pregão eletrônico para compra de 60 smartphones ...

Lei do RJ que dá prioridade a obesos é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou constitucional a Lei Municipal 5.859/15 a qual garante às pessoas com obesidade, obesidade severa e obesidade...

HCPA não deve indenizar senhora por suposto erro médico (03/10/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região isentou o Hospital de Clínica () ...

Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 148615) para garantir ao curador Gaudêncio Cardoso Fidélis o direito de ser assistido por adv...

Oi é obrigada a permitir ligações gratuitas em 15 estados

A Oi terá de permitir que as pessoas façam ligações gratuitas nos orelhões que administra em 15 estados. A medida foi anunciada pela Agência National de Telecomunicações nesta segunda...

Concurso do TRF 5: inscrições abertas

Estão abertas as inscrições do concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O cadastro deve ser efetuado pelo site da Fundação Carlos Chagas até 27 de outubro de 2017. A taxa de...

Acordo entre INSS e sindicatos deve agilizar aposentadoria

Cerca de 500 mil trabalhadores paulistas de quatro categorias profissionais terão a opção de pedir aposentadoria e outros benefícios diretamente aos seus sindicatos, sem precisar encarar m...

Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões,um recorde

Principal fonte de morosidade da Justiça, a fase de execução processual – etapa de concretização da sentença – representa um desafio para o Poder Judiciário. Como forma de garantir o cumpr...

Começa hoje a 28ª sessão virtual do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa nesta quarta-feira (4/10) a 28ª Sessão Plenária Virtual, que vai até o dia 11 de outubro de 2017. Entre os processos pautados para julgamento, está u...

SF PRS 40/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 04/10/2017

Ementa: Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvime...

SF PRS 41/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 04/10/2017

Ementa: Autoriza o Município de Caxias do Sul (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de...

SF PLS 376/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 04/10/2017

Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.Autor: ...

SF PLS 375/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 04/10/2017

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá out...

Disputa por propriedade de ilha do rio Paraíba do Sul é remetida à Justiça Federal no RJ

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro) os autos da Ação Cível Originária (ACO) 665 para que ...

Negada liminar em HC impetrado pela defesa do governador Simão Jatene (PA)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 148138 por meio da qual a defesa do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pedia para suspender processo...

Comissão mista reúne-se hoje para discutir parecer sobre MP que altera o Fies

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17 volta a se reunir hoje para discutir o relatório do deputado Alex Canziani . A MP reformula o Fundo de Financiamento Estudantil , alt...

Revisaço OAB: muito mais que um aulão

3 Acordar cedo para assistir uma aula de revisão sobre o Exame de Ordem. Essa é a programação perfeita para os bacharéis em Direito que farão a prova da 1ª fase da XXIV OAB. É que após...

Assassinato de policiais no Brasil é tema de comissão geral nesta manhã

O assassinato de policiais no Brasil é o tema da comissão geral que será realizada hoje, a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelos deputados ...

Votação de fundo público para custeio de campanhas fica para quarta

Plenário aprova regime de urgência para proposta do Senado que cria um fundo público estimado em R$ 1,7 bi, mas deixa votação do projeto para quarta-feira. Novas regras eleitorais precisa...

Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação

55 segundos atrás Além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 1...

VI Conferência Estadual da Advocacia

2 A OAB da Bahia promove, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, a 6ª Conferência Estadual da Advocacia, que nesta edição traz como tema "Desafios para Valorização da Advocacia". O evento, trie...

STF aplica o princípio da insignificância na posse de munição

1 O art. 12 da Lei nº 10.826/03 pune, com detenção de um a três anos, as condutas de possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo c...

PEC 14 deverá ser votada em 2° turno no Senado nesta quarta, dia 04

1 A Proposta de Emenda Constitucional 14/2016 que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital, está na ordem do dia para ser votada em 2º turno nesta quarta, dia 04, no ...

STJ confirma que Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto

STJ confirma que Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços Terceira Turma do STJ confirma entendimento do TJRS de que cabe ao hospital indenizar uma mãe pela má pres...

CCJ discute proposta que regulamenta contagem de prazos em juizados especiais

2 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove debate hoje sobre proposta que regulamenta a contagem de prazos para processos de juizados especiais . A audiência pública at...

Implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer é tema seminário

Implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer é 2 As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família promovem seminário nesta qu...

Compartilhamento de infraestrutura por empresas de telecomunicações não caracteriza sublocação

Compartilhamento de infraestrutura por empresas de telecomunicações não 2 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o compartilhamento de infraestrutura ...

Malas no Banco de Trás e Transportar Bicicletas Podem Gerar Multa! Saiba Como Evitar Problemas e Acidentes.

Malas no Banco de Trás e Transportar Bicicletas Podem Gerar Multa! Saiba Como 39 segundos atrás Por esse motivo, elas acabam surpreendidas ao serem autuadas por transportar bagagem de maneira...

Três cientistas conquistam o Prêmio Nobel de Química

Os cientistas Jacques Dubochet, Joachim Frank e Richard Henderson receberam o Prêmio Nobel de Química 2017, por desenvolver a "criomicroscopia eletrônica para a determinação estrutural de...

Abusos contra rohingyas podem ser crimes contra humanidade, afirma ONU

3 Os abusos praticados pelas forças do governo de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya podem constituir crimes contra a humanidade, segundo o Comitê das Nações Unidas para a Elimina...

ONGs acusam Fujimori de ter esterilizado 236 mil mulheres irregularmente

2 Um grupo de coletivos sociais e organizações não governamentais pediu nessa terça-feira à Promotoria do Peru para acusar o ex-presidente Alberto Fujimori, atualmente preso, por crimes ...

Plenário aprova emenda que perdoa dívidas de entidades religiosas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 122, destaque do DEM à Medida Provisória 783/17 que perdoa dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocaciona...

Atirador de Las Vegas modificou 12 armas para convertê-las em automáticas

4 O autor do tiroteio do último domingo em Las Vegas, em que morreram 59 pessoas e mais de 500 ficaram feridas, modificou 12 armas para convertê-las em automáticas. As armas foram disparada...

Procuradores respondem a Twitter de Temer dizendo que MPF não faz perseguição

A Associação Nacional dos Procuradores da República respondeu com uma nota à mensagem de Twitter em que o presidente Michel Temer critica o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot...

Tribunais ampliam audiências de custódia em comarcas do interior

Adotadas em todas as unidades da Federação, as audiências de custódia são uma realidade nas capitais brasileiras e garantiram, nos últimos dois anos, a rápida apresentação de mais de 258 mil ...

1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da Corte de que a imunidade tributária de livros, jornais e peri...

2ª Turma concede HC a empresários ligados ao ex-ministro José Dirceu

Após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138850 e 141431), na sessão desta terça-feira (3), para os empresários Eduardo Aparecido de M...

Juiz americano faz palestra a magistrados da 4ª Região sobre projeto de sanção criminal desenvolvido no Havaí (03/10/2017)

A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu hoje ( () ...

TRF4 absolve Hospital de Clínicas de Porto Alegre de erro médico (03/10/2017)

Sob o entendimento de que não há relação entre os procedimentos médicos adotados e a perda de vis () ...

SF PLS 374/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 03/10/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do forne...

03/10/2017 18:11 - Suspensão de prazos no Foro da Comarca de Cruz Alta

Suspensão de prazos no Foro da Comarca de Cruz Alta. O forte tempo...

2ª Turma absolve deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) do crime de peculato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e absolveu o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) da prática do crime de peculato, referente a fatos oc...

1ª Turma julga HC que discute o princípio do promotor natural

Em sessão nesta terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o oferecimento de denúncia por homicídio doloso efetuado por promotor que não esteja vinculado ao ...

Incabível mandado de segurança de Aécio Neves contra decisão da 1ª Turma do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35230, impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a decisão da ...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (4)

Revista Justiça O programa começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que vai abordar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará. Quem explica esse assunto é Saul...

Congelado valor de anuidade da OAB/MG para 2018

Advogados inscritos na OAB/MG não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O congelamento, proposto pelo tesoureiro seccional, Sérgio Leonardo, foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB M...

Serviço: advogados podem fazer audiências e sustentação oral por videoconferência na Justiça Federal da 4ª Região (03/10/2017)

Os advogados do Sul do Brasil com audiência em outra cidade que não a sua de origem ou que precis () ...

Comissão aprova edital de eliminação de autos findos da JFES*

Comissão aprova edital de eliminação de autos findos da JFES. foi postado em Portal TRF2. ...

CNJ: Metade do Judiciário oferece cursos abertos ao público*

CNJ: Metade do Judiciário oferece cursos abertos ao público. foi postado em Portal TRF2. ...

SJRJ: 4ª VF de Niterói retoma audiência pública sobre ações afirmativas, autodeclaração e nota de corte*

SJRJ: 4ª VF de Niterói retoma audiência pública sobre ações afirmativas, autodeclaração e nota de corte. foi postado em Portal TRF2. ...

Colóquio no IAB conta com participação de presidente do TRF2 em outubro

Será realizado no dia 23/10, segunda-feira, às 18h30min, no plenário da sede do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (Av. Marechal Câmara 210, 5º andar, […] foi postado em Portal T...

Arnaldo Hossepian é reconduzido ao cargo de conselheiro do CNJ

Arnaldo Hossepian foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. Ele, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Iracema ...

A partir de 30 de setembro de 2017 cinquenta países começarão a trocar automaticamente informações bancárias dos seus cidadãos

Cinquenta países começarão a trocar automaticamente, a partir de 30 de setembro de 2017, informações bancárias dos seus cidadãos....

SF PLS 369/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 03/10/2017

Ementa: Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas...

SF PLS 368/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 03/10/2017

Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Filantrópica Social e à Saúde.Autor: ...

SF PLS 370/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 03/10/2017

Ementa: Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Le...

SF PLS 371/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 03/10/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de pres...

SF PLS 373/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 03/10/2017

Ementa: Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquiná...

SF PLS 372/2017 de 03/10/2017 - projeto inserido em 03/10/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias ...

03/10/2017 16:25 - Foro de Salto do Jacuí segue fechado

Foro de Salto do Jacuí segue fechado. A Direção da Comarca de Salto do Jacuí informa que o expediente segue suspenso nesta terça-feira (3/10), em razão dos efeitos causados pelo temporal que as...

03/10/2017 16:48 - Ópera La Bohème foi encenada no prédio do TJ

Ópera La Bohème foi encenada no prédio do TJ. ...

Ministro nega seguimento a mandado de segurança de promotor punido pelo CNMP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35104, impetrado pelo promotor de Justiça Carlos Serra Martins, do Maran...

XXIII Conferência Nacional: Presente e futuro do direito internacional no Painel 15

Brasília Dando continuidade ao Eixo 7 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o 15º painel terá como tema “Presente e Futuro do Direito Internacional”, reunindo advogados, profe...

Jair Bolsonaro: deputado terá de pagar R$ 50 mil por danos morais

Em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal , a juíza, Frana Elizabeth Mendes, condenou o deputado, Jair Bolsonaro , ao pagamento de um montante de...

Câmara aprova Acordo entre Brasil e Suíça que facilita a Troca de Dados Tributários

O governo brasileiro, por meio da Mensagem 128/16, encaminhou o acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias. ...

03/10/2017 14:50 - Transferida data do Treinamento em Processo Eletrônico de outubro

Transferida data do Treinamentoem Processo Eletrônico de outubro. . ...

Resultado da 7ª Semana da Execução é destaque no Programa Conciliando

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (03/10)

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Usina é condenada a pagar a cortador de cana tempo gasto com afiação de ferramentas

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Reportagem Especial: Inserção de idosos no mercado de trabalho

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Presidente do STF mantém ministro Fachin como relator de mandados de segurança de Aécio e PSDB

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve com o ministro Edson Fachin a relatoria dos Mandados de Segurança (MS) 35230 e 35231, impetrados, respectiva...

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento de ADI sobre ensino religioso

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discutiu o ensino religioso nas escolas públicas, julgada improcedente pela ma...

XXIII Conferência Nacional: Mais de 50 eventos especiais completam programação

Brasília – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá uma programação com mais de 50 eventos especiais, que ocorrem paralelamente aos 40 painéis oficiais. Com temáticas variada...

Comissão aprova autorização para morador de rua sacar saldo do FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6294/16, que autoriza o morador de rua a sacar o saldo de conta vinculada ao FGTS. Para que o saque sej...

STJ divulga teses sobre Juizados Especiais

O STJ divulgou 16 teses consolidadas na Corte sobre Juizados Especiais. O material está disponível na seção Jurisprudência em Teses, edição 89, e contém os precedentes mais recentes do...

Contran publica novas regras para exame toxicológico

2 O Conselho Nacional de Trânsito alterou as regras para realização do exame toxicológico, exigido para motoristas com categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação que detect...

Transformação de Aposentadoria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Processo n º: 0133105-55.2017.4.02.5151 AUTOR: PAULO REU: INSS-INSTITU...

Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico

Diante da possibilidade da confirmação de doenças de alto risco à saúde, tem sido comum negativas de operadoras de planos de saúde em realizar alguns tipos de exames e procedimentos méd...

03/10/2017 12:09 - Feira ecológica será realizada pela primeira vez no Foro da Tristeza

Feira ecológica será realizadapela primeira vez no Foro da Tristeza. Produtos da época são oferecidos na feira, aberta ao público.Além do Foro da Tristeza, TJ e Foro Central II também oferecem...

É possível a usucapião familiar no caso de união estável?

1 – Panorama Geral Publicada em 17 de junho de 2011, a Lei 12.424, dispondo sobre Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV e a Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas U...

STJ: União estável pode ser reconhecida em inventário

A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que,...

TJCE - Cliente que não recebeu imóvel no prazo ganha de direito de receber R$ 16,5 mil de indenização

TJCE Cliente que não recebeu imóvel no prazo ganha de direito de receber R$ O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a MRV Eng...

Publicadas Medidas Provisórias prorrogando prazo de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e no Programa Regularização Tributária Rural (PRR)

Publicadas Medidas Provisórias prorrogando prazo de adesão no Programa Especial 29 de setembro de 2017 | MP’s nº 803 e 804 | Presidência da República Foram publicadas pela Presidência ...

Supremo publica acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

1 O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira , o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da b...

Sites veiculam notícia falsa sobre decretação de prisão de artista nu tocado por criança em exposição do MAM

Sites veiculam notícia falsa sobre decretação de prisão de artista nu tocado O Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece que é falsa notícia veiculada recentemente em alguns sites sob...

STJ – Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

STJ – Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a 1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ...

Nora é condenada por maus-tratos e apropriação do cartão da sogra

O Juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, condenou a nora de uma idosa por dois crimes do Estatuto do Idoso. Além de colocar em risco a saúde da...

Escola gratuita é mais eficaz contra desigualdade que Bolsa Família

5 Em um dos países mais desiguais do mundo, estudo inédito do economista Sergei Soares, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada , mostra que a educação pública universal...

Implante de chips em funcionários: tecnologia polêmica está a caminho do Brasil

1 Os limites nas relações entre empresas e empregados estão sempre em discussão no Brasil e no mundo. Quando a companhia americana Three Square Market anunciou que implantaria chip em seus ...

Liminar concedida para suspender a contribuição previdenciária descontada de trabalhador aposentado

Liminar concedida para suspender a contribuição previdenciária descontada de 1. Exclusão do aposentadoO artigo 18, da Lei no 8.213/91 estatui:“Art. 18. O Regime Geral de Previdência Soc...

Até servidores públicos recorrem a apps de transporte para aumentar a renda

A falta de reajustes salariais e a redução de benefícios são os principais motivos alegados por servidores públicos para dirigir carros vinculados a aplicativos de transporte individual r...

Utilidades da Tabela FIPE que você nem imagina – Entenda como ela é feita e para que serve

Utilidades da Tabela FIPE que você nem imagina – Entenda como ela é feita e 2 Pensando nisso, escrevi esse texto para sanar algumas dúvidas mais frequentes de quem está à procura de um v...

Mantida prisão preventiva de veterinário denunciado na Operação Carne Fraca

1 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a prisão preventiva do médico veterinário Flávio Evers Cassou, acusado dos crimes de organização e associação criminosa...

IFNMG divulga edital com 18 vagas

1 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais IFNMG, publicou o edital de abertura do concurso público para provimento de 18 vagas em cargos técnicos adm...

TRF-1ª – Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

TRF-1ª – Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens 3 Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposenta...

STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas na corte sobre juizados especiais. O material está disponível na edição 89 do Jurisprudência em Teses. Nele é possível ver...

Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em aç...

DECISÃO: Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias contados da primeira penhora

DECISÃO: Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é 3 dias atrás A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do própri...

CSJT altera resolução que regulamenta o teletrabalho

Em sessão ordinária ocorrida nesta sexta-feira , o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou Resolução que altera a regulamentação sobre o teletrabalho e impacta os atuais e fut...

Nota de Falecimento - Sra. Maria Dalva Silveira Pinheiro Costa

É com pesar que a Amagis comunica o falecimento da Sra. Maria Dalva Silveira Pinheiro Costa, mãe da desembargadora do TJMG Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires. O velório acontecer...

Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou um hospital a indenizar uma mãe pela má prestação dos servi...

Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal

Brasília – Confira abaixo a manifestação do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, sobre a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz...

Prisão antecipada exige fundamentação válida, diz Celso de Mello ao conceder HC

5 A decisão que determinou o cumprimento de pena após condenação em segunda instância foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação mais gravosa ao condenado em recurso exclusi...

Normas de empresa só retroagem para beneficiar empregado acusado de desvio

3 As normas internas de uma empresa para apurar desvios e punir empregados só retroagem para favorecer os acusados, assim como a lei penal. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Tra...

Excesso de plataformas de processo eletrônico atrapalham advogados

Advogada desde 1983, Elza Lara se considera uma mulher acostumada com o mundo digital, mas, ao mesmo tempo, se intitula uma “idosa em fim de carreira”. Seu maior problema ao advogar, diz, ...

Auxílio deslocamento para os segurados do INSS

AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Marceli Aparecida de Jesus da Silva[1] Neste artigo vamos falar do auxílio deslocamento, conceito, quais os requisitos para requere...

Metade do Judiciário oferece cursos abertos ao público

Cerca de 50% dos tribunais brasileiros ofertaram cursos abertos à população. O dado consta de pesquisa do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Judiciário (Ceajud), divisão do ...

Desaparecimento do avião da Malaysia "é quase inconcebível", diz relatório

1 O desaparecimento do voo MH370, da Malaysia Airlines, com 239 pessoas a bordo, no dia 8 de março de 2014, é "quase inconcebível" e "socialmente inaceitável na aviação moderna", diz o re...

Atirador de Las Vegas tinha um total de 42 armas em sua casa e no hotel

2 Stephen Paddock, o homem que deixou 59 mortos e mais de 500 feridos em um tiroteio ocorrido na noite do último domingo em Las Vegas, tinha um total de 42 armas entre sua casa em Mesquite, a...

Vice-presidente do Equador é levado para prisão em Quito

O vice-presidente do Equador, Jorge Glas, suspeito de corrupção no caso Odebrecht, foi levado pela polícia, no fim da noite dessa segunda-feira , para uma prisão no norte de Quito. Ele foi...

Catalunha tem greve geral em protesto pela atuação policial em referendo

2 A região espanhola da Catalunha enfrenta nesta terça-feira uma greve geral, com o apoio dos principais sindicatos e organizações pró-independência, em protesto pela atuação policial ...

O guia completo sobre Direito Administrativo

Os graduados e estudantes de Direito sabem que, por uma questão didática, o Direito é fragmentado em diversos ramos a fim de facilitar a compreensão do seu estudo. Uma dessas...

Ministro submete à Presidência questionamento sobre distribuição de MS de Aécio e do PSDB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu despacho conjunto nos Mandados de Segurança (MS) 35230 e 35231 submetendo os feitos à Presidência da Corte para fins de decidir sobre ...

02/10/2017 19:25 - Semana Nacional da Conciliação acontecerá em novembro

Semana Nacional da Conciliação acontecerá em novembro. . Mobilização dos tribunais brasileiros...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (3)

Revista Justiça O programa começa falando sobre a criminalidade organizada e a Lei 12.850/2015. Quem vai tirar nossas dúvidas sobre esse assunto é o professor de Direito e Processo Penal da Unive...

Relator acolhe pedido de arquivamento em inquérito que investiga políticos do PP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito no Inquérito (INQ) 3989, e determinou o arquivamento dos autos com relação a investigados contra os quais não ...

Grandes Julgamentos, da TV Justiça, apresenta decisão do Plenário sobre prazo para a recontratação de servidores temporários

Estabilidade financeira e profissional. O ingresso no serviço público atrai milhares de pessoas. Seja por meio de um cargo ou emprego público, a ocupação é disputada em órgãos federais, munici...

02/10/2017 18:42 - Juizado do Torcedor registra casos de posse de drogas nos estádios da dupla Grenal

Juizado do Torcedor registra casosde posse de drogas nos estádios da dupla Grenal. . Na pa...

02/10/2017 18:50 - Desembargador Stocker passa a atender via Skype

Desembargador Stocker passa a atender via Skype. O Desembargador Gelson Rolim Stocker, Presidente da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, passou a utilizar o Skype para...

Negado trâmite a HC de ex-prefeito de Januária (MG) preso por fraude a licitação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147517, impetrado em favor do ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Neris de Andra...

Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhão a consumidores que compraram Amarok

Ao vender carros com um software que serve para manipular o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da i...

Magistrados da 2ª Região participam do XIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário no RJ*

Magistrados da 2ª Região participam do XIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário no RJ. foi postado em Portal TRF2. ...

Conheça o mediador "ad hoc" e de que forma esse profissional pode ajudar na solução de conflitos

Conheça o mediador "ad hoc" e de que forma esse profissional pode ajudar na 1 A mediação "ad hoc" é a nomenclatura utilizada para definir o procedimento realizado pelo mediador que atua de ...

SF PLS 367/2017 de 02/10/2017 - projeto inserido em 02/10/2017

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projeto...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é 5 Um casal de compradores de unidade comercial na planta no empreendimento denominado Condomínio Impactus M.Biguc...

Programa Reflexões desta semana debate Direito e religião na TV Justiça

O Brasil é oficialmente um estado laico, o que significa que o país tem uma posição neutra em relação à religião. A Constituição Federal e outras leis determinam a liberdade de consciência ...

02/10/2017 16:25 - Nora é condenada por maus-tratos e apropriação do cartão da sogra

Nora é condenada por maus-tratose apropriação do cartão da sogra. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). O Juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, ...

Suspensa decisão do CNMP sobre permuta entre membros de Ministérios Públicos estaduais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 em que suspende os efeitos da decisão do Conselh...

02/10/2017 15:58 - Liminar impede corte do ponto dos professores grevistas

Liminar impede corte do ponto dos professores grevistas. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). ...

Senador Aécio Neves e PSDB questionam decisão que afastou o parlamentar do cargo

O senador Aécio Neves e o PSDB ajuizaram, nesta segunda-feira (2), Mandados de Segurança (MS 35230 e 35231) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 1ª Turma que afastou o senador...

Governador do RN pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a declaração de constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/19...

Mantida prisão preventiva acusado de homicídio de universitário em Gurupi (TO)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147861, impetrado em favor em favor de F.P., que aguarda preso seu julgam...

Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147452 para suspender, até o trânsito em julgado da sentença, o início da execução provisória...

XXIII Conferência Nacional: Inclusão social guia debates do Painel 14

Brasília Dando continuidade ao Eixo 6 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o 14º painel terá como tema “Inclusão Social: Exigência Constitucional”, reunindo advogados, pol...

Parecer rejeita recurso da OAB que buscava barrar o curso técnico em Serviços Jurídicos

Parecer rejeita recurso da OAB que buscava barrar o curso técnico em Serviços 1 Em mais uma queda de braço com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação rejeitou ped...

Não haverá expediente no TRF4 nesta segunda-feira (2/10) (02/10/2017)

Em decorrência do forte temporal ocorrido no final da tarde de ontem (1/10), e considerando que a () ...

CNJ: Parecer favorável ao remanejamento de recursos do Judiciário*

CNJ: Parecer favorável ao remanejamento de recursos do Judiciário. foi postado em Portal TRF2. ...

02/10/2017 15:39 - Estância Velha sem internet e serviço de telefonia

Estância Velha sem internet e serviço de telefonia. A direção da Comarca de Estância velha informa que por causa do temporal que atingiu o Estado nesse domingo, está nesta segunda (02/10) sem ...

Restabelecida decisão que determinou prisão domiciliar de Abdelmassih

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 148314) para que seja restabelecida decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdel...

Agravo e atos de execução penal

2 Os elementos são típicos de certas classes de crimes, designadamente das que constituem grupos valorativos que exprimem um maior ou menor desvalor da atitude relativamente ao tipo fundament...

02/10/2017 15:14 - 14 anos do Estatuto do Idoso: Workshop de Estruturação da Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa traz reflexões sobre o tema

14 anos do Estatuto do Idoso:Workshop de Estruturação da Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa traz reflexões sobre o tema. . Com a apresentação de dança do grupo SESC Maturidade Ativa N...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (02/10)

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Empregado que sofreu acidente quando estava sob efeito de remédio prescrito no trabalho deve ser indenizado

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Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional como forma de punição por atrasos

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Direito Garantido: Detalhes sobre direitos dos vendedores

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Robô promete otimizar tempo de advogados

Um novo robô virtual promete facilitar a vida de advogados que atuam em ações referentes à cobrança indevida de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços sobre contas de energia...

XXIII Conferência Nacional: Credenciamento de imprensa até o dia 25/11

Brasília – Está aberto o credenciamento de imprensa para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas que realizarão a cobertura do maior evento...

Datafolha aponta que 54% querem Lula preso e 89% avaliam que Câmara deve autorizar denúncia contra Temer

Datafolha aponta que 54% querem Lula preso e 89% avaliam que Câmara deve Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que 54% dos entre...

MPMG e MPF expedem Recomendação para garantir direitos de comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio

O documento solicita a remoção de atingidos das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, por meio de reassentamento e/ou indenização...

X Conferência Nacional, em 1984, trouxe redemocratização como tema principal

Brasília – “Redemocratização” foi a palavra de ordem da X Conferência Nacional dos Advogados, que aconteceu entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 1984, no Recife. Presidido por Már...

Você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?

2 O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filh...

02/10/2017 13:14 - Terça Lírica itinerante: TJ será o palco de La Bohème amanhã, com entrada franca

Terça Lírica itinerante:TJ será o palco de La Bohème amanhã, com entrada franca...

CNJ Serviço: mitos e verdades do depoimento especial de crianças

O depoimento especial passou a ser obrigatório com a Lei n. 13.431/2017 que prevê o prazo de um ano para a adoção da escuta especializada. Trata-se de uma técnica humanizada para oitiva de menor...

02/10/2017 11:50 - TJ firma convênio sobre perícias médicas para o seguro DPVAT

TJ firma convênio sobre perícias médicas para o seguro DPVAT. . . ...

Como você deve se comportar em uma Blitz para evitar problemas

Hoje, é cada vez mais comum que a polícia realize blitz, tanto nas vias urbanas, quanto nas rodovias. Essa prática é apontada como forma de realizar uma fiscalização preventiva no trâns...

02/10/2017 11:21 - Temporal causa suspensão de expediente em Salto do Jacuí

Temporal causa suspensão de expediente em Salto do Jacuí. A Direção da Comarca de Salto do Jacuí informa que não haverá expediente nesta segunda-feira (2/10). A suspensão das atividades foi c...

MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços Jurídicos

3 Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 29, decisão do Conselho Nacional de Educação, do MEC, negando pedido da OAB para excluir o Curso de Técnico em Serviços Jurídicos do Catálogo Na...

Como identificar abusos e impedir aumentos excessivos nas mensalidades dos planos de saúde

Como identificar abusos e impedir aumentos excessivos nas mensalidades dos 1 Os preços das mensalidades dos planos de saúde continuam subindo de forma exponencial. No primeiro semestre deste ...

MPMG denuncia prefeita e mais dez acusados pela morte de jornalista em Santa Luzia

Em parecer, o MPMG se manifestou pelo indeferimento do pedido de prisão domiciliar da prefeita, que foi negado pelo TJMG...

Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide STJ

Atividade que envolve muitas horas de estudo, prática e dedicação, a música é importante aliada no processo de reintegração do preso, fortalecendo seus valores pessoais e sociais. Ao me...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (2)

10h30 Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Local: Gabinete da Presidência...

Força de vontade: como se manter produtivo nos estudos para o Exame da OAB

2 Um dos principais desafios encarados pelos bacharéis de direito que vão prestas o Exame da OAB é manter o foco e a produtividade para cobrir tudo o que é exigido no exame. Que atire a pri...

Acordos extrajudiciais e nova CLT são bons para quem?

1 A famigerada reforma trabalhista, materializada por meio da lei 13.467/2017, tratou de vários temas, não somente envolvendo a normatização das relações de trabalho, no campo individual,...

Empresário, você sabe o que muda com a Reforma Trabalhista?

3 A lei n. 13.467/2017 que entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017 traz diversas modificações sobre a relação entre empregado e empregador de forma que no presente artigo, buscamos...

Cármen - Parecer favorável ao remanejamento de recursos do Judiciário

CNJ aprova remanejamento de RS 448,5 milhões no orçamento de 2017 do Judiciário da União. FOTO: arquivo CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na última terça-feira p...

SBT é processado por violar a intimidade e imagem dos empregados

São Paulo Em ação civil pública ajuizada na sexta-feira , o Ministério Público do Trabalho em São Paulo pede a condenação do SBT e multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos...

Comissão de Orçamento realiza palestra sobre LOA 2018

A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta segunda-feira palestra sobre o Sistema de Emendas LOA, a Lei Orçamentária Anual de 2018 . O evento é promovido pelas consultorias de Orçament...

Pai que abandona materialmente o filho poderá ser condenado a indenização por dano moral, decide STJ

Pai que abandona materialmente o filho poderá ser condenado a indenização por 1 Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça condenou um pai que abandonou materialmente o filho, a in...

PL que obriga presença de advogado em conciliação é aprovado na Câmara

A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprova...

Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-namorada

Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de 2 Além da detenção, em regime aberto, condenado terá de pagar um salário mínimo de indenização à vítima....

Morador de albergue passa em concurso e sonha com a nova vida

O ano de 2017 era apenas mais um ano em que Joel começara sem emprego, sem lugar para morar e usando drogas. Porém, Joel Marques, que hoje mora no Albergue Municipal de Santa Cruz do Sul, ci...

Reforma Trabalhista - Teletrabalho

https://youtu.be/vnMisvTiCvU ...

Juiz reconhece aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva entre mulheres

Juiz reconhece aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio ...

Justiça decide que presos com identidade de gênero feminina não precisam cortar o cabelo

Justiça decide que presos com identidade de gênero feminina não precisam cortar A juíza da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória – CD...

Ameaça a magistrados é monitorada por departamento do CNJ

O Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu, no último ano, 20 informes de casos de supostas ameaças a juízes e ...

Parecer favorável ao remanejamento de recursos do Judiciário

 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (26/9) parecer favorável ao remanejamento de recursos do orçamento de 2017 de tribunais mantidos pela União. ...

Três americanos ganham Nobel de Medicina por estudos sobre ritmo circadiano

1 Os americanos Jeffrey C. Hall, Michael Rosbash e Michael W. Young foram os ganhadores do Prêmio Nobel de Medicina 2017, por suas "descobertas dos mecanismos moleculares que controlam o ritmo...

STJ: Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

STJ: Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da 1 dia atrás O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença...

Ataque em Las Vegas deixa pelo menos 20 mortos e mais de 100 feridos

2 Pelo menos 20 pessoas que assistiam a um show de música country foram mortas e cerca de 100 ficaram feridas em um ataque a tiros registrado na noite desse domingo em Las Vegas, nos Estados ...

TCE/BA adere à campanha Outubro Rosa

Seguindo o cronograma de campanhas de prevenção do Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia , por meio do Programa Saúde e Bem-Estar no TCE, convida seus servidores a ...

Top dicas-Mudanças nos prazos processuais Novo CPC

"No que se refere aos prazos processuais, inúmeras são as novidades, cabendo destacar aquelas mais importantes, seguindo a ordem da distribuição das matérias". Em primeiro lugar "A teor d...

"Sim" vence com 90% dos votos; Catalunha pedirá proclamação da independência

5 O Governo da Catalunha informou que 90% dos eleitores votaram "sim" pela independência da região e 7,8% votaram "não". Os dados foram apresentados pelo porta-voz da Generalitat , Jordi Tur...

Salário-maternidade

2 "O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança. Casos específicos estão descr...

O que é acidente de trabalho?

Conceito "Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados r...

Temer reúne-se com ministros para tratar da agenda do Congresso

5 O presidente Michel Temer está reunido, neste momento, com os ministros Antônio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, par...

Congresso terá semana decisiva na votação da reforma política

A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câ...

Estado Islâmico assume autoria de ataque em Marselha

O grupo Estado Islâmico assumiu a autoria do assassinato de duas pessoas a facadas na estação de trem de Saint-Charles, em Marselha, no sudeste da França, em um comunicado divulgado pela ...

TRE-ES encerra a eleição suplementar de Fundão

2 As eleições suplementares do município de Fundão foram realizadas, neste domingo , sem o registro de ocorrências graves durante todo o dia. Compareceram às urnas 11.106 mil eleitores du...

Lei que permite casamento gay entra em vigor na Alemanha

5 As câmaras municipais e cartórios de diferentes cidades alemãs abriram de maneira excepcional neste domingo para realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Isto porque entrou em vig...

Futuro do mandato de Aécio Neves e CPI da JBS vão movimentar Senado nesta semana

Plenário do Senado deve discutir situação do senador Aécio Neves após decisão do STF Wilson Dias/Agência Brasil Além dos debates e votações sobre a reforma política, outro assunto q...

Bombardeios no leste da Síria deixam pelo menos 15 mortos

1 Pelo menos 15 pessoas morreram em vários bombardeios em três localidades na província de Deir ez-Zor, no leste da Síria, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos. As informaçõ...

Conta de luz fica mais cara a partir de hoje

1 Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patama...

Pacote de concessões é um grande desafio para o TCU, diz Bruno Dantas

3 O grande desafio para o Tribunal de Contas da União é o pacote de concessões anunciado pelo governo. Quem afirma é o ministro Bruno Dantas, que disse em entrevista que a corte está pront...

Masp completa 70 anos com série de atrações

3 O mais imponente museu de arte do Hemisfério Sul, o Museu de Arte de São Paulo completa 70 anos nesta segunda-feira . Para marcar a data, serão promovidos eventos, como shows, oficinas, v...

Realizada a eleição suplementar em Petrolina de Goiás

Hoje os eleitores de Petrolina de Goiás voltaram às urnas, em eleições suplementares, para a escolha do prefeito e vice-prefeito do município. Dalton Vieira Santos e Hélio Duarte de Oli...

CNMP cria secretarias de relações institucionais e de direitos humanos

5 A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público passou a ser composta também da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva. A c...

Mais de 760 pessoas ficam feridas durante referendo na Catalunha

4 Mais de 760 pessoas ficaram feridas em confrontos na Catalunha, onde foi realizado um referendo sobre a independência da região, segundo dados do Ministério da Saúde da Catalunha. O gover...

Rajoy nega referendo e diz que convocará forças políticas para discutir futuro

3 O presidente da Espanha, Mariano Rajoy, anunciou neste domingo que convocará as forças representadas no Parlamento para uma reflexão conjunta sobre o futuro do país e defendeu o restabel...

Urticária crônica pode afetar rotina, mas existe tratamento

3 Cerca de 20% da população mundial pode vir a desenvolver urticária e, pelo menos ,1% já foi diagnosticada como portadora dessa doença, caracterizada por erupções no formato de pequenas...

Corretor autônomo que presta contas é empregado, diz TRT-4

3 Corretor obrigado a participar de reuniões de trabalho e plantões, a prestar contar, a cumprir horário e ainda a correr atrás de metas não é um simples prestador de serviços para imobi...

Ministério da Saúde repassa R$ 30,4 milhões para combate ao Aedes aegypti

O Ministério da Saúde liberou em setembro R$ 30,4 milhões referentes à segunda parcela de recurso adicional para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Ao todo, 3.148 municípios em 20 estad...

Aplicativo permite que usuário avalie transporte no Rio de Janeiro

2 Quem usa transporte público na cidade do Rio de Janeiro ou até mesmo pega uma bicicleta para chegar a seu destino já pode avaliar os serviços e as ciclovias por meio do aplicativo para ce...

Reforma da Lei de Execução Penal é aprovada pela CCJ do Senado

1 O projeto que reforma a Lei de Execução Penal foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora segue para ser votada pelo Plen...

Carro vendido mas não transferido no Detran isenta o antigo proprietário do IPVA

É ilegítima a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículo automotor que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito ,...

Padrão de vida do brasileiro só vai se recuperar em cinco anos

2 O brasileiro vai ter de esperar mais cinco anos para conseguir recuperar o padrão de vida que tinha antes da recessão. Com a crise prolongada, o Produto Interno Bruto per capita, medida qu...

Não é só o Sul! Nordeste, Norte e até Brasília também querem se separar do Brasil

Não é só o Sul! Nordeste, Norte e até Brasília também querem se separar do 1 Não seria a solução? Basta tirar a chave do cofre de Brasília e repassar aos Estados e municípios. O que ...

OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância para a advocacia da conquista obtida com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.511/2016, ...

Rollemberg vira réu em ação por improbidade administrativa

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios acatou denúncia do Ministério Público do DF e Territórios e tornou o governador Rodrigo Rollemberg e a secret...

Brasil tem um prefeito cassado por semana

Cerca de 14 mil eleitores de Fundão, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, vão escolher hoje o seu novo prefeito. A 1,5 mil quilômetros dali, os dez mil moradores da peq...

Apoio à democracia diminui com corrupção e recessão, mostra Datafolha

3 O apreço do eleitorado pela democracia como forma de governo diminuiu nos últimos anos, um provável reflexo do descrédito em que os políticos caíram com o cerco à corrupção e a profu...

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias contados da primeira penhora

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias 2 dias atrás A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do própr...

Desaposentação - Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

2 dias atrás Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas contribuições de atividade ...

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação 2 dias atrás O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sen...

Bloqueio de salário sem motivos é ato ilícito

1 dia atrás A falta de explicitação dos motivos da realização de bloqueio de valores na conta corrente onde pessoa aposentada recebe seu benefício previdenciário conduz à conclusão jud...

TST: Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

TST: Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo 1 dia atrás A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale d...

Não é devido auxílio transporte para quem utiliza meio próprio para se deslocar até o trabalho

Não é devido auxílio transporte para quem utiliza meio próprio para se deslocar 4 dias atrás A juíza titular do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF julgou improcedente pedido de servido...

Mãe não pode “fugir com filho” quando a criança já tinha lar consolidado

3 dias atrás Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por K.M.G., que pleiteava a reforma da sentença de primeiro grau a fim...

Proibida contratação de professores temporários em detrimento de aprovados em concurso

Proibida contratação de professores temporários em detrimento de aprovados em 1 dia atrás Em decisão liminar dada em Ação Civil Pública em trâmite na 1ª Vara de Direitos Difusos, Cole...

Projeto garante vagas de trabalho para cidadãos com mais de 50 anos

Um dos principais limitadores para ocupar um lugar no mercado formal de empregos é a idade, sobretudo em períodos de recessão econômica. Em Mato Grosso, somente 25% dos inscritos com mais ...

Cartão de ponto com falhas frequentes não comprova jornada

Um dia, o empregado esqueceu de bater o ponto. Em outro, estava em serviço externo. No terceiro, caiu o sistema. Quando esse tipo de ocorrência é frequente, a Justiça pode invalidar o regi...

75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são considerados abusivos

A maioria dos usuários que ingressam no Judiciário questionando o aumento dos planos de saúde coletivos saem vencedores. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor com mais ...

Estatuto do Idoso: 14 anos de prioridade e proteção a quem já passou dos 60

O Estatuto do Idoso completa 14 anos neste domingo . Instituída para concretizar os preceitos da Constituição Federal em relação às pessoas maiores de 60 anos, a Lei 10.741/03 regula que...

Teve prejuízo em seu veículo por buracos na estrada? Saiba seus direitos e como acioná-los

Teve prejuízo em seu veículo por buracos na estrada? Saiba seus direitos e como Buracos nas ruas e estradas são imprevisíveis e consistem em um problema recorrente nas cidades brasileiras....

Cobrança indevida na conta de telefone móvel da VIVO - Nomenclatura Serviços de Terceiros DATA ou TDATA.

Cobrança indevida na conta de telefone móvel da VIVO Nomenclatura Serviços de 1 CONSUMIDOR precisa ficar atento as cobranças indevidas, em sua conta de telefone com a nomenclatura SERVIÇOS...

STF, Senado e Exército tensionam democracia

A semana começou com o Exército na Rocinha e terminou com as declarações do comandante Edson Pujol. Trouxe ainda um conflito importante entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado. Tudo j...

Melhores eventos de outubro de 2017 para criativos e empreendedores

1 Artistas, criativos, empreendedores e sonhadores, uni-vos! Acho que nunca houve uma época tão legal para ter a coragem e a disposição de assumir suas vontades e levar a sério a sua criat...

Brasil tem os piores políticos do mundo, diz pesquisa do Fórum de Davos

1 Os políticos brasileiros são os menos confiáveis do mundo. Não, não é uma opinião pessoal nem alguma mensagem postada nessa usina de maldades que são as redes sociais. Trata-se de uma...

Saques das contas inativas do PIS/Pasep começam em 19 de outubro

1 O governo federal divulgou, na tarde desta quinta-feira , o cronograma de saques das contas inativas do Programa Integração Social e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Públ...

Decisão do TRF suspende momentaneamente leilão de bens de Sérgio Cabral

Uma decisão do TRF desta quinta-feira suspendeu momentaneamente o leilão de bens do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A decisão é do desembargador Abel Gomes, relator da Lav...

PF indicia filhos e ex-enteadas de Jucá alvos de operação que apura desvio de R$ 32 milhões

PF indicia filhos e ex-enteadas de Jucá alvos de operação que apura desvio de Delegado responsável pelo caso, Alan Robson, da PF em Roraima A Polícia Federal fez uma operação nesta qui...

Para TIT-SP, juízes não podem atuar no mesmo caso em duas instâncias

Após cinco anos, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo aprovou mais uma questão de ordem, a 20ª de sua história. A norma define que as novas regras de impedimento estabelecidas pel...

Animais atuam como terapeutas no tratamento de doenças

3 A cadelinha da raça Shih-Tzu Milli passeia abanando o rabo entre os corredores do Hospital de Apoio , na Asa Norte, em Brasília. Com banho tomado e lacinhos nas orelhinhas, está pronta par...

Bradesco deu descontos milionários à faculdade de Gilmar Mendes

2 Pelo menos R$ 36 milhões em empréstimos foi concedido pelo Bradesco ao Instituto Brasiliense de Direito Público , faculdade que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes. Um dos pro...

Sindicatos estão prestes a morrer de inanição financeira nos EUA

Nesta semana, a Suprema Corte dos EUA decidiu julgar um caso que vai, provavelmente, levar os sindicatos à penúria. Muitos deles irão morrer por inanição financeira. A corte decidirá se ...

Aposentadoria voluntária. Policial Civil. Lei Complementar Federal n. 51/85. Mandado de Segurança

Aposentadoria voluntária. Policial Civil. Lei Complementar Federal n. 51/85. 1 Ementa de recente acórdão proferido pela C. Décima Câmara de Direito Público, do E. Tribunal de Justiça do ...

Prazo máximo de atendimento - Planos de saúde

1 Prazos máximos de atendimentoApós o período de carência, o beneficiário terá direito ao atendimento, conforme segmentação do plano , e este atendimento deverá ocorrer dentro dos praz...

DECISÃO: Desaposentação - Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

DECISÃO: Desaposentação Somente lei pode criar benefícios e vantagens Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação p...

O que poderia dizer o Código Penal sobre a interação de criança com artista nu no Museu de São Paulo?

O que poderia dizer o Código Penal sobre a interação de criança com artista nu 1 Tem causado grande repercussão não só nas redes sociais mas em toda sociedade, a performance ocorrida no ...

Separação de fato X união estável: quem tem direito à pensão por morte?

O presente estudo tem por objetivo abordar os problemas previdenciários que podem ser gerados em razão da inexistência de formalização da dissolução conjugal, especialmente quando o se...

Lei que altera regras para registro de nascimento e casamento é Sancionada

O presidente Michel Temer sancionou as mudanças nas regras para registro de nascimento e casamento. A lei 13.484/17, publicada no DOU nessa quarta-feira, altera a lei 6.015/73. Entre as princ...

Empresa não pode demitir por justa causa se sabia de imprudência

5 Mesmo que o trabalhador tenha sido imprudente, ele não pode ser totalmente responsabilizado com demissão por justa causa se a empresa sabia de sua má conduta. Com este entendimento, a 4ª ...

Seis tribunais têm mais de 50% das decisões levadas a cortes superiores

4 A maioria dos processos que entram na pauta da Justiça Federal da 1ª Região não chega a um ponto final depois de decisões e julgamentos, seja em primeiro ou segundo graus: 59,2% dos caso...

Tenho a mesma função que meu colega mas ganho menos. E agora?

2 A equiparação salarial é devida, de modo geral, quando dois empregados subordinados ao mesmo empregador e que exercem o mesmo trabalho, recebem salários diferentes. O fundamento da equipa...

Lei previdenciária não pode retroagir para prejudicar segurado

É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não incidem juros d...

Polícia Militar dá início à Operação Verão nas praias do Rio

5 O efetivo vai patrulhar desde a Praia do Flamengo, na zona sul, até a Praia do Recreio dos Bandeirantes, no outro extremo da cidade, na zona oeste do RioTomaz Silva/Agência Brasil A Políci...

Chacrinha 100 anos: Conheça a trajetória do Velho Guerreiro

"Quem não se comunica se trumbica!", já diria Abelardo Barbosa, o saudoso Chacrinha. Conhecido como o Velho Guerreiro, graças à homenagem feita por Gilberto Gil na canção Aquele Abraço,...

A lei Rouanet se transformou num grave problema moral para a sociedade

2 A lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como a lei Rouanet foi criada para ser o principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil. Ela institui o programa nacional de apoio ...

A violação das prerrogativas ofende o Estado Democrático de Direito

Brasília Nesta sexta-feira (29), vieram a público, gravações de conversas entre profissional da advocacia e cliente. Mesmo no contexto do desejável e imprescindível combate à corrupção, cujas...

Revista TST na Íntegra: Salário atrasado deve ser pago com correção?

(Sex, 29 Set 2017) O quadro #QueroPost do Revista TST desta semana esclarece quais são os direitos do trabalhador quando o patrão atrasa o pagamento do salário. O valor deve ser corrigido? Existe ...

#QueroPost: O salário atrasou, e agora?

(Sex, 29 Set 2017) O quadro #QueroPost do Revista TST desta semana esclarece quais são os direitos do trabalhador quando o patrão atrasa o pagamento do salário? O valor deve ser corrigido? Existe ...

CNJ Serviço: mito e verdade do depoimento especial de crianças

O depoimento especial passou a ser obrigatório com a Lei n. 13.431/2017 que prevê o prazo de um ano para a adoção da escuta especializada. Trata-se de uma técnica humanizada para oitiva de menor...

Emarf: “A importância da Fenomenologia de Husserl e seus discípulos para a Filosofia do Direito”

Emarf: "A importância da Fenomenologia de Husserl e seus discípulos para a Filosofia do Direito". Emarf: “A importância da Fenomenologia de Husserl e seus discípulos para a Filosofia do Dir...

Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,1 bilhão em RPVs referentes a agosto*

Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,1 bilhão em RPVs referentes a agosto. foi postado em Portal TRF2. ...

XXIII Conferência Nacional: Participe da 5ª edição do Prêmio Evandro Lins e Silva

Brasília – As inscrições para a quinta edição do Prêmio Evandro Lins e Silva, realizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Escola Nacional da Advocacia, serão abertas no dia 2 de outubro e s...

Gestores municipais devem incluir Conselho Municipal de Saúde nas deliberações sobre aplicação de verba do SUS (29/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determi () ...

Prefeitura de Palhoça tem dois anos para recuperar Rio da Madre na Praia do Embaú (SC) (29/09/2017)

O município de Palhoça (SC) terá mais dois anos para recuperar o Rio d () ...

STF realiza simulação de incêndio e abandono de instalações

Nesta sexta-feira (29), servidores e colaboradores do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram de exercício simulado de abandono das edificações. A ação preventiva teve como objetivo trei...

DPU pede retorno aos estados de detentos em presídios federais há mais de 2 anos

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 148459), com pedido de liminar, para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento pe...

Presidentes da OAB Nacional e da OAB-RS comandam Ato pela Democracia

Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta sexta-feira – ao lado do presidente da Seccional gaúcha, Ricardo Breier – do Ato p...

29/09/2017 18:04 - TJ firma convênio sobre perícias médicas para o seguro DPVAT

TJ firma convênio sobre perícias médicas para o seguro DPVAT. . O Poder Judiciário do Estado assinou termo de c...

Ministro nega trâmite a ADPF contra lei de município do RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 479, ajuizada pela Procuradoria-Geral da Repúblic...

Confira as principais notícias do período entre 22 e 28 de setembro

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o posicionamento do presidente naci...

Ministro anula processo de tombamento de hangar do aeroporto Santos Dumont para inclusão da União

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2176 para anular o processo administrativo de tombamento, pelo Estado do Rio de Janeiro,...

CNJ dá parecer favorável a orçamento de 2018 dos Tribunais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/9) parecer favorável ao orçamento de R$ 46,838 bilhões para os tribunais do País, em 2018, respeitando os limites ...

29/09/2017 15:50 - Desembargador Assis Brasil se despede do TJRS

Desembargador Assis Brasil se despede do TJRS. O Desembargador Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil aposenta-se nesta segunda-feira, 2/10. Integrante da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

29/09/2017 16:06 - Produtora de eventos é condenada por problemas em formatura

Produtora de eventos é condenada por problemas em formatura. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Formandos do curso de enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul entraram com açã...

Ministro rejeita HC de advogado acusado de homicídio qualificado em MT

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147509, impetrado em favor do advogado J.L.C., que está preso no Centro ...

Rótulo deve informar que glúten pode fazer mal à saúde de celíacos

Por Marcelo Galli A informação "contém glúten" nos rótulos de alimentos industrializados é insuficiente para avisar sobre os perigos do alimento com a proteína. Por esse motivo, é nece...

Produtividade e informatização do TRF4 são reconhecidas pelo CNJ (29/09/2017)

Um tribunal produtivo, eficiente e informatizado: esses foram os resultados do Tribunal Regional () ...

Inscrições para estágio de Biblioteconomia abrem na próxima quarta (29/09/2017)

Na próxima quarta-feira (4/10), a partir das 13h, começam as inscrições para estágio em Bibliotec () ...

CN MPV 803/2017 de 29/09/2017 - medida provisória inserida em 29/09/2017

Ementa: Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Ger...

CN MPV 804/2017 de 29/09/2017 - medida provisória inserida em 29/09/2017

Ementa: Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-G...

Entrevista: Provas na justiça trabalhista

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o...

Ação pede declaração de constitucionalidade de dispositivo do novo Código Florestal

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a constitucionalidade do artigo 68 (caput e parágrafo 1º) do novo Código Florestal (L...

Rejeitado recurso que pedia desmembramento de ação penal contra ex-deputado estadual do AP

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137381, por meio do qual o ex-deputado estadual do Amapá Eid...

Veja quantos processos foram julgados no STF entre 2016 e 2017

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta última quinta-feira divulgou um documento demonstrando toda prestação jurisdicional de seu primeiro ano de ge...

Reforma Trabalhista: Horário de Trabalho

2 Você sabia que dentre as inovações da Reforma Trabalhista que entrará em vigor em novembro do corrente ano, existe um novo preceito para definir o horário de trabalho? Na legislação vi...

XXIII Conferência Nacional: Ensino jurídico, ética e Exame de Ordem no painel 13

Brasília Dando continuidade ao Eixo 5 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o 13º painel terá como tema “Ensino Jurídico, Ética e Exame de Ordem: Defesa da Sociedade”. O eix...

Acompanhe a Ordem também nas redes sociais

Brasília – Você já acompanha o Conselho Federal nas redes sociais? Usuários de Facebook, Twitter e Instagram, além de acompanhar as principais notícias sobre a atuação da entidade em prol da...

Fuga de animal doméstico, sem dolo ou culpa do cuidador, não gera indenização

3 “A pessoa que se presta, por cortesia, a cuidar de animal de estimação de outrem somente responde por danos, se tiver agido com dolo ou com culpa grave”. Com esse entendimento, a 8ª Tu...

Homem será indenizado por ser obrigado a cantar o hino quando chegava atrasado no emprego

Homem será indenizado por ser obrigado a cantar o hino quando chegava atrasado 1 De acordo com a decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho , um vendedor que era obrigado a cant...

Pensão alimentícia e os seus devedores

4 "No entanto caso o executado, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-la, o juiz mandará protestar o pronunciamento ju...

XXIII Conferência Nacional: Evento com acessibilidade para pessoas com deficiência

Brasília – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira está sendo totalmente planejada para acessibilidade dos participantes com deficiências motoras, visuais e auditivas. Todos os ambi...

STF disponibiliza ementa da ação sobre ICMS no PIS/Cofins

3 O Supremo Tribunal Federal disponibilizou, nesta sexta-feira , a ementa do "leading case" sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Conforme antecipado quando do julg...

InviolabiIidade domiciliar e crime permanente

A polêmica das hipóteses autorizativas da entrada forçada em domicílio sob o manto da flagrância delitiva. RESUMO O presente artigo aborda as questões mais relevantes sobre o conflito da...

Saúde Mental de universitários pernambucanos preocupa professores

Reportagem de Malu Silveira JC Online Quando o jovem Mateus Miranda, 21 anos, ingressou no curso de medicina da Universidade de Pernambuco se espantou com a realidade do novo universo. A roti...

29/09/2017 12:36 - Ex-Presidentes do Legislativo de Guaíba condenados por improbidade

Ex-Presidentes do Legislativo de Guaíbacondenados por improbidade. (Imagem meramente ilustrativa/Public Domain Picutres)...

MPSP: últimas vagas para aulão de revisão presencial

Últimas vagas! Se você ainda não fez a sua inscrição, corre, que ainda dá tempo! A prova do concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo tem nova data marcada. Agora, será r...

Quem tem direito a aposentadoria especial?

1 Analisaremos o conceito, as características principais e os requisitos para o trabalhador ter direito à aposentadoria especial. Primeiro vamos explicar o que é a aposentadoria especial. Tr...

TST autoriza trabalhadora a acumular cargos como técnica bancária e professora da rede pública

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (29/09)

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o...

Em 1982, IX Conferência Nacional trouxe necessidade de constituição democrática

Brasília Em 1982, a cidade de Florianópolis foi sede da IX Conferência Nacional dos Advogados, o principal evento jurídico do país e que chega à XXIII edição em novembro deste ano, em São Pau...

Ao abrir VIII Conferência Estadual do RS, Lamachia destaca atuação da OAB para país e classe

Porto Alegre O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou aos cerca de dois mil advogados e estudantes presentes à VIII Conferência Estadual da Advocacia do Rio Grande do Sul a import...

Indenização por danos morais e por danos estéticos decorrente de acidente de trânsito causado por falta de sinalização em rodovia

Indenização por danos morais e por danos estéticos decorrente de acidente de Em grau de recurso, foi mantida a decisão de sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar motociclist...

O INSS é obrigado pela justiça a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas

O INSS é obrigado pela justiça a pagar salário maternidade para grávidas 1 A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU . O Juízo da 17ª Vara...

Sua empresa foi desclassificada na licitação por inexequibilidade da proposta apresentada?

Sua empresa foi desclassificada na licitação por inexequibilidade da proposta 4 De acordo com o TCU a desclassificação de proposta por inexequibilidade deve ser objetivamente demonstrada, a...

Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho no Brasil

2 Conforme dados oficiais ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, muitas mortes e inúmeros trabalhadores são mutilados e ficam incapacitados total ou parcial, provis...

CENDOC. Centro Nacional de Documentação e Histórico da Aeronautica

PORTARIA 551/GC3 PORTARIA N 551/GC3, DE 9 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre o registro e o trâmite de assuntos relacionados a "objetos voadores não identificados" no âmbito do Comando da Aero...

Parte da remuneração do devedor pode ser penhorada

Em regra, todos os bens do devedor podem ser penhorados a fim de garantir o pagamento de suas dívidas. Entretanto, a própria legislação determina que alguns dos referidos bens não podem s...

Vara Distrital de Monte Dourado realiza primeiro Tribunal do Júri

1 A Vara Distrital de Monte Dourado, na Comarca de AlmeirimPA, realizou na quinta-feira, 27, a primeira sessão do Tribunal do Júri da localidade, que foi presidida pela juíza titular, Karise...

TST fará audiência pública para discutir natureza da parcela RMNR da Petrobras

O tema é objeto de recurso repetitivo. Inscrições para participar poderão ser feitas a partir do dia 2 de outubro O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 2 a 13/10, inscrições de interess...

Justiça mantém improcedência de pedido de indenização de Romário contra Dunga

2 A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do senador, Romário de Souza Faria, e manteve a sentença que julgo...

OAB Minas lança videoaulas sobre relações do direito, trabalho e tecnologia

1 A Ordem mineira disponibilizou as videoaulas das palestras gravadas durante o Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia promovido em parceria com a Associação Mineira dos Advog...

Justiça condena homem que divulgou imagens íntimas de uma mulher em grupo de Whatsapp

Justiça condena homem que divulgou imagens íntimas de uma mulher em grupo de O réu Bruno Levy Barbosa de Cerqueira foi condenado, nesta quinta-feira , a pagar indenização de R$ 15.000,00,...

Queda de árvore gera dever de indenizar

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Karla Peregrino Sotilo, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que condenou a...

Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica

O aplicativo Juntas , mecanismo de combate à violência doméstica, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastrad...

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando 1 A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas qua...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (29)

16h30 Seminário Reforma Trabalhista Local: Centro de Convenções da Escola Superior Dom Helder Câmara, Rua Álvares Maciel, 628, Belo Horizonte...

Secretarias abrem 220 vagas em concurso com salários de até R$ 5 mil

2 Secretaria da CriançaA Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco abriu um novo processo seletivo para contratação temporária de 172 profissionais. O objeti...

27ª Sessão do Plenário Virtual começa na segunda

Inicia-se às 14h da próxima segunda-feira (2/10) a 27ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros têm até a quinta-feira (5/10) para se manifestarem a respeito dos q...

Facebook vira dedo duro e entrega o ouro durante brigas na Vara de Família

Na audiência da Vara de Família, chega cabisbaixo, com problemas financeiros e desempregado. Porta a fora da sala da juíza tem no álbum “eu na minha casa nova”, fotos do Carnaval de ca...

Ministro do STJ faz enquete polêmica no Twitter sobre intervenção militar

RIO — O ministro do Supremo Tribunal de Justiça Og Fernandes surpreendeu os internautas, no fim da tarde desta quinta-feira, com uma enquete em sua conta no Twitter. "Vc é o juiz: o Brasi...

Juiz é alvo de processo por dar cartão digital para servidores assinarem decisões

Juiz é alvo de processo por dar cartão digital para servidores assinarem 3 Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdici...

Deixar de pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB

O advogado que contrata um correspondente jurídico e deixa de pagar os honorários não comete infração ética. Nessa situação o advogado contratado deve tomar as medidas judiciais cabív...

Suspenso julgamento sobre prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa

Nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade da apli...

Íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento sobre alcance de inelegibilidade

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade da aplicação do prazo de oito ...

Mantida prisão preventiva de vereador de município fluminense acusado de homicídio

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147567, impetrado em favor do vereador de Iguaba Grande (RJ) Jefferson Ferreira Mart...

Associação questiona lei que dispõe sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral da...

Indeferida liminar contra prisão de empresário acusado de estelionato em SP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa de I.W. contra a sua prisão, decretada em julho pela suposta prática do delito de esteli...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (29)

Revista Justiça O tema desta sexta-feira é o Dia Internacional do Idoso, celebrado no próximo 1º de outubro. Além de detalhes sobre a data comemorativa, o Revista aborda a violência contra o...

Mantida liminar que isenta estrangeiros em dificuldade financeira do pagamento de taxas para documentação (28/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, liminar da Justiça Federal () ...

Já está no Portal a edição 183ª do Boletim Jurídico (28/09/2017)

A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a...

28/09/2017 17:16 - Corregedoria do CNJ realizará inspeção no Rio Grande do Sul

Corregedoria do CNJ realizará inspeção no Rio Grande do Sul. Entre os dias 23 e 31 de outubro, uma equipe de magistrados da Correge...

Alguns serviços do INSS podem ser realizados pela internet

2 Os segurados do INSS podem ter acesso a informações e realizar agendamentos através da internet. Com a plataforma, o segurado possui mais autonomia para requerer benefício, atualizar cada...

STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista

Na sessão desta quinta-feira (28), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 803) que questionava a expressã...

STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgos do Plano Verão

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira não ser mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofrer...

Corregedor elogia produtividade e estrutura de trabalho no tribunal mineiro

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, encerrou na última terça-feira (26/9) os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). ...

Nomeados dois novos conselheiros para o CNJ

O  Diário Oficial da União publicou na  edição desta quinta-feira(28/9) ato de  nomeação de dois novos conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A desembargadora do Tribuna...

Mantida execução provisória da pena de ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 148062) impetrado pela defesa de José Ary Nassiff, ex-diretor da Assembleia Legisl...

TRF4 mantém multa contra empresa por venda de achocolatado em quantidade inferior ao anunciado na embalagem (28/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido de nulidade de () ...

SF PLS 366/2017 de 28/09/2017 - projeto inserido em 28/09/2017

Ementa: Revoga os arts. 477-A e 477B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 20...

28/09/2017 15:07 - Especialista internacional está no RS para dar curso sobre Justiça Restaurativa nas escolas

Especialista internacional está no RSpara dar curso sobre Justiça Restaurativa nas escolas. Em volta de um tecido de formato redondo, costurado com retalhos, para representar a união das diferenç...

28/09/2017 15:57 - Flamengo terá que pagar quase R$ 1 mi por transação de Ronaldinho

Flamengo terá que pagar quase R$ 1 mipor transação de Ronaldinho. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). A Planet Invest Fomento Comercial Ltda., empresa de Roberto de Assis Moreira, entrou com ...

Rejeitado HC de suspeito de ser mandante de assassinato de personal trainer

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147968, impetrado em favor de M.B.L., cabo da Polícia Militar de Pernambuco que teve ...

STF x Senado: senadores votarão validade da decisão que afasta Aécio Neves do cargo

STF x Senado: senadores votarão validade da decisão que afasta Aécio Neves do Na última terça-feira , a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal , ao analisar os pedidos formulados pelo anti...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (28/09)

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Trabalhadora que engravidou durante o período do aviso prévio consegue estabilidade

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Portador de doença mental dispensado por abandono de emprego deve ser reintegrado

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Pode ou não pode: Pedir rescisão indireta por descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas por parte do empregador

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Em decisão apertada, o STF decide sobre ensino religioso em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal em sessão plenária , na última quarta-feira , por maioria dos votos , julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n˚4439 na qual a Procuradoria-...

Plenário analisa pareceres sobre Orçamento e outros dez processos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento de catorze processos e teve três pedidos de vista durante a 259ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27/9), em Bra...

SF PLS 365/2017 de 28/09/2017 - projeto inserido em 28/09/2017

Ementa: Altera a Lei no 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre o contrato de associação entre corretores de imóveis e imobiliárias e/ou incorporadoras.Autor: ...

“Defender a liberdade é defender a democracia”, diz Lamachia em congresso na OAB-RS

Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu na noite desta quarta-feira (27) um dos discursos de abertura do III Congresso Internacional e VII Congresso...

Não cabe prisão para quem guarda munição sem arma de fogo, diz 2ª Turma do STF

1 Guardar munição em casa sem ter arma de fogo é atitude que não coloca a sociedade em risco. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal trancou ação penal contra um h...

Mudança de prenome – Justiça autoriza mulher a mudar seu prenome em razão de vexame e constrangimento

Mudança de prenome – Justiça autoriza mulher a mudar seu prenome em razão de Em ação ajuizada pelo escritório Sanches & Sólon Advogados, uma mulher cujo prenome era RAIMUNDA FRANCISCA...

Obrigado, Jusbrasil

1 Acho que, no fundo, eu sempre soube que no dia que o Jusbrasil crescesse e eu conseguisse cumprir minha missão, eu partiria para novos desafios. Esse dia chegou. Com meia dúzia de sementes ...

28/09/2017 11:53 - Serviço de telefonia restabelecido no Foro de Cruz Alta

Serviço de telefonia restabelecido no Foro de Cruz Alta. Informamos que serviço de telefonia no Foro de Cruz Alta foi reparado e a Central Telefônica já está funcionando normalmente....

Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta quinta-feira (28) o relatório de prestação jurisdicional de seu primeiro ano de gestão à frente do Tribunal...

Imagem do Google Street View impede pagamento de pensão por morte

4 Uma foto do Google Street View foi o argumento final para impedir que uma mulher recebesse a pensão por morte do seu ex-marido, falecido em 2016, do qual se separou em 2001. A imagem da plat...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (28) - Atualizada às 11h07

13h Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) 14h Sessão Plenária do STF...

Governo Temer é aprovado por 3% e reprovado por 77%, diz Ibope; 92% afirmaram não confiar em Temer.

Governo Temer é aprovado por 3% e reprovado por 77%, diz Ibope; 92% afirmaram 2 Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presid...

SF PLS 363/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 28/09/2017

Ementa: Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), no Estado do Maranhão.Autor: ...

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em Apesar de o Código de Processo Civil de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remunerató...

Lamachia participa de abertura da Conferência Estadual da Advocacia do Rio Grande do Sul

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participará nesta quinta-feira (28) VIII Conferência Estadual da Advocacia do Rio Grande do Sul. A Conferência Estadual reunirá renoma...

Volkswagen deve indenizar em todo Brasil donos de Amarok por software fraudulento

Volkswagen deve indenizar em todo Brasil donos de Amarok por software Empresa também pagará R$ 1 mi de danos morais coletivos. Cada proprietário do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de da...

Operação da PF mira filhos e enteados do senador Romero Jucá

2 A Polícia Federal cumpre 17 mandados judiciais — nove de busca e apreensão e oito de condução coercitiva — na manhã desta quinta-feira, em Boa Vista , Brasília e Belo Horizonte . ...

Resumo. Informativo 610 do STJ.

TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.431.370-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 15/8/2017, DJe 22/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Direito de Família. E...

Suspenso julgamento sobre idade mínima de matrícula no ensino fundamental

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a julgamento de ação sobre a idade mínima de seis anos para o início do ensino fundamental, determinada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei ...

Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST.

Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define 1 O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa épo...

Homem é preso por dever pensão alimentícia a si mesmo

1 Um auxiliar de limpeza no Distrito Federal só conseguiu deixar a cadeia após ação da Defensoria Pública. O homem ficou preso por 16 dias por dever pensão alimentícia a si mesmo. O rapa...

Intimações para Defensoria Pública da União serão eletrônicas a partir de outubro

Intimações para Defensoria Pública da União serão eletrônicas a partir de 1 Subindo mais um degrau na consolidação do processo digital, o Superior Tribunal de Justiça implanta, a part...

Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai 5 No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pa...

Trabalhador com doença mental não pode ser demitido por abandono de emprego

5 Empresa não pode demitir por abandono de emprego funcionário que falta ao trabalho por sofrer grave doença mental. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Indivi...

Matérias que gostamos e matérias que aprenderemos a gostar

2 Quando estamos nos preparando para concursos , muitas vezes, somos rápidos em rotular matérias entre as que mais gostamos e as que não gostamos. Apesar de comum, esse hábito acaba tornand...

PEC 14 tem previsão de terceira e última sessão de discussão em 2° turno no Senado nesta quinta, dia 28

PEC 14 tem previsão de terceira e última sessão de discussão em 2° turno no 1 A Proposta de Emenda Constitucional 14/2016 que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distri...

Com guarda do filho, pai é preso por dever pensão alimentícia ‘a si mesmo’ no DF

2 Uma situação inusitada chamou a atenção da Defensoria Pública do Distrito Federal: um auxiliar de limpeza foi preso por dever dois anos de pensão alimentícia e, para conseguir voltar ...

STF permite promoção de crenças no ensino religioso em escolas públicas

1 Seis ministros votaram para educador ter liberdade de pregar a fé e cinco votaram para impedir professor de promover crenças. Com decisão, todos os modelos de ensino continuam permitidos. ...

Restos mortais retirados de jazigo sem autorização gera dano moral

A Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, mantenedora do cemitério particular Parque da Saudade, deverá indenizar uma mulher por ter transferido os restos mortais do marido e da sogra d...

Brasil participa até amanhã em Genebra da Convenção de Minamata sobre mercúrio

2 Até amanhã , representantes dos países signatários participam da 1ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio , em Genébra, na Suíça. O tratado entrou em vigo...

Primeiro-ministro japonês antecipa eleições parlamentares para outubro

3 O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, anunciou nesta quinta-feira a convocação de eleições antecipadas para a Câmara Baixa no próximo dia 22 de outubro, após formalizar a dissol...

SF PLS 362/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 27/09/2017

Ementa: Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que...

SF PLS 361/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 27/09/2017

Ementa: Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorá...

3 dicas distintas para o jovem advogado

Hoje o assunto que irei apresentar será distinto do que costumo trazer, nesse texto pretendo compartilhar um pouco sobre como é ser um jovem advogado, no sentido de ter pouco tempo de experi...

Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro

Os Microempreendedores Individuais que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento especial de até 120 meses. O valor de ...

SF PLS 364/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 27/09/2017

Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para incluir bancos oficiais estaduais ao escopo de abrangência do dispositivo.Autor: ...

SF PDS 180/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 27/09/2017

Ementa: Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas ...

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre ensino religioso

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discutiu o ensino religioso nas escolas públicas, julgada improcedente pela ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (28)

Revista Justiça Nesta quinta-feira (28), o Revista Justiça dá continuidade à aula sobre o Novo Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo pelo professor José Herval Sampaio Júnior. A...

STF inicia julgamento sobre idade mínima de matrícula no ensino fundamental

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a julgamento de ação sobre a idade mínima de seis anos para o início do ensino fundamental, determinada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei ...

Coronel e Sargento do Exército são absolvidos em processo por improbidade administrativa (27/09/2017)

Um Coronel e um Sargento do Exército, que atuavam no Campo de Instrução Marechal Hermes (CIMH), l () ...

Sistcon e PRR4 planejam ampliar conciliação em causas de relevância social (27/09/2017)

O desembargador federal Rogerio Favreto, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribu () ...

XVI Concurso para juiz federal da 2ª Região: Divulgação de resultado da prova de sentença criminal

XVI Concurso para juiz federal da 2ª Região: Divulgada data para divulgação de resultado da prova de sentença criminal. foi postado em Portal TRF2. ...

STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral d...

OAB-MS receberá Corregedoria Itinerante nesta quinta-feira

Brasília A seccional sul-mato-grossense da OAB receberá nesta quinta-feira (28) o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclar...

SF PLS 360/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 27/09/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ci...

SF PRS 39/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 27/09/2017

Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.Autor: ...

Lamachia participa de abertura da Conferência Estadual da Advocacia do Rio Grande de Sul

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participará nesta quinta-feira (28) VIII Conferência Estadual da Advocacia do Rio Grande de Sul. A Conferência Estadual reunirá renoma...

Justiça ajuda a formar profissionais de acolhimento de crianças

Como seria uma instituição ideal para acolher crianças e adolescentes retirados de suas famílias? A pergunta foi feita na Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) pelo consultor ...

Defesa de Cesare Battisti aciona STF contra possível revisão de ato que negou extradição

Os advogados do italiano Cesare Battisti impetraram Habeas Corpus (HC 148408) no Supremo Tribunal Federal para obstar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da Rep...

Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na ADI sobre ensino religioso

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discutiu o ensino religioso nas escolas públicas, julgada improced...

Dirigiu bêbado? Saiba as consequências dessa Brincadeira!

2 Todos sabem que dirigir sob a influência de álcool ou outro tipo de droga é crime e que apesar disso rotineiramente vemos pessoas que não dão a mínima importância para isso e se arrisc...

SF PLS 359/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 27/09/2017

Ementa: Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).Autor: ...

Negada liminar sobre ajuste do repasse do Fundeb ao Maranhão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3020, na qual o governo do Maranhão pede que a União não retenha R$ 224 milhões, em par...

27/09/2017 15:53 - Foro de Cruz Alta com problemas na telefonia

Foro de Cruz Alta com problemas na telefonia. A Direção do Foro de Cruz Alta informa que na data de hoje (27/9), a central telefônica da Comarca está estragada, não sendo possível receber liga...

VIII Conferência Nacional, em 1980, teve a liberdade como tema principal

Brasília Após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, uma vitória da sociedade brasileira com grande apoio da advocacia, a VIII Conferência Nacional dos Advogados desembarcou em Manaus entre o...

Lamachia abre hoje congressos Nacional e Internacional de Direito Homoafetivo no RS

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abre nesta quarta-feira (27) o III Congresso Internacional e o VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que prosseguirão em Porto A...

Bons motivos para escolher a conciliação

1 Somente quem já passou por um processo litigioso sabe o quão difícil é estar do outro lado da mesa, é como se estivesse disputando um confronto, indo literalmente para guerra. Mas como p...

27/09/2017 15:09 - Selo Mérito Justiça Gaúcha é entregue a Comarcas da região das Missões

Selo Mérito Justiça Gaúcha é entreguea Comarcas da região das Missões. 19 Comarcas receberam o reconhecimento em cerimônia no Foro de Ijuí(Foto: Vitor Hugo Wiederkehr). ...

Ministro Fachin desmembra inquérito contra integrantes do PMDB no Senado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4326, no qual foram denunciados os se...

Iniciativa inédita do MPMG viabilizará controle populacional de cães e gatos em 17 municípios da região Centro-Oeste

Unidades móveis de castração serão cedidas para uso compartilhado e gratuito dos municípios; programa inclui, ainda, oficinas de capacitação e ações educativas...

XXIII Conferência Nacional: Painel 12 traz métodos extrajudiciais na resolução de conflitos

Brasília Dando continuidade ao Eixo 4 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o 12º painel trará um panorama dos métodos extrajudiciais na resolução de conflitos, reunindo advoga...

Execução dos embargos e agravo regimental na Apelação

2 Através do aproveitamento máximo dos atos processuais, deixou isso evidenciado também no que toca aos recursos. Nesse sentido, a falta de qualquer peça que deva acompanhar o recurso, ou a...

27/09/2017 14:12 - Dispensada localização de parentes em ação que tenta comprovar cidadania italiana e alterar registro do trisavô

Dispensada localização de parentes em açãoque tenta comprovar cidadania italiana e alterar registro do trisavô. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível ...

Reforma Trabalhista: Lanche e troca de roupa serão descontados da Jornada

Você sabia que dentre as inovações da Reforma Trabalhista que entrará em vigor em novembro do corrente ano, existe um novo preceito para definir o horário de trabalho? Na legislação vig...

Oi deve restituir em dobro valores cobrados por serviço não utilizado

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI266040,91041-Oi+deve+restituir+em+dobro+valores+cobrados+por A operadora de telefonia móvel Oi terá de restituir em dobro uma consumidora pelos valore...

Deferido acesso da nova defesa de Temer a elementos da colaboração de Lúcio Funaro

O ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ) 4327, no qual se investiga supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, proferiu despacho em que defere ao novo advogado c...

Via Legal: Banco é condenado a pagar indenização a cliente que teve o cartão roubado (27/09/2017)

Ter cuidado nunca é demais quando o assunto é dinheiro. E se for cartão de banco, mais ainda. No () ...

Inscrições encerram hoje para estágio de Tecnologias da Informação (27/09/2017)

As inscrições encerram hoje às 18h para o estágio em Tecnologia da Informação (Infraestrutura de () ...

SF PDS 179/2017 de 27/09/2017 - projeto inserido em 27/09/2017

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de nov...

27/09/2017 12:05 - Inscrições abertas para Workshop de Estruturação da Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa

Inscrições abertas para Workshop de Estruturaçãoda Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa. . Promovido pelo Poder Judiciário, o Workshop de Estruturação da Rede de Defesa e Proteção à...

Câmara do DF aprova novas regras de previdência para servidores públicos

2 A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira , em dois turnos, o projeto de lei que altera a previdência dos servidores públicos da capital. O texto foi...

27/09/2017 11:51 - TJRS lança nova versão do Portal do Processo Eletrônico

TJRS lança nova versão do Portal do Processo Eletrônico. (Imagem meramente ilustrativa). ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (27/09)

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Município paulista pode firmar convênio para contratação de aprendizes sem concurso

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Pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação é considerado nulo

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#Queropost: Saiba se o empregador deve adiantar o salário se o trabalhador pedir

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A Carta de Palocci fala sobre quem somos!

4 Enaltecida por uns, criticada por outros. A carta de desfiliação do ex-ministro Antonio Palocci é um documento que diz bem mais sobre o Palocci do quê a respeito de Lula e do PT. Ela fala...

Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

2 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de P...

Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com Recursos Humanos

As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram destinados à rubrica de recursos humanos  e de  6,5% com custeio administrativo. No ano passado, cerca d...

CN MPV 802/2017 de 27/09/2017 - medida provisória inserida em 27/09/2017

Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.Outros números: Autor: ...

STF está a um passo de permitir doutrina religiosa nas escolas

4 Uma pauta que mistura educação e religião volta a ser discutida nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. O objeto de julgamento é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439, que...

OAB sedia XII Seminário de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta terça-feira (26) o XII Seminário de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB, reunindo dirigentes e funcionários de todas as...

Direito Autoral e de Marcas é Tema de Seminário em Recife

4 Empreendedores, designers, criativos, compositores, publicitários e interessados em gestão de marcas e em direito autoral estão convidados a se reunir em Recife na conferência “Weekend ...

Qual disciplina escolher na segunda fase da OAB?

5 Uma pergunta para você, examinando: já tem certeza da disciplina que vai escolher para a prova da segunda fase OAB? A verdade é que não existe uma matéria melhor do que a outra. Mas exis...

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Má...

Questão OAB Direito Administrativo comentada

3 Aos estudantes de Direito que já estão priorizando os estudos na abordagem da FGV, uma boa notícia. O CERS disponibiliza análise deternimante para realização da primeira fase do XXIV Ex...

TJ determina trancamento de ação penal contra advogado acusado de desacato

1 Para relator do processo, não foi identificado nos autos comportamento que efetivamente demonstrou desprezo, menoscabo ou desprestígio com os policiais militares Os integrantes da Câmara C...

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário

2 “O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acus...

#garantasuavaga: estudar para a OAB com descontos é só até amanhã!

Ainda não iniciou a sua preparação para se dar bem na prova da OAB? Não perca mais tempo! A promoção #garantasuavaga é só até esta quinta-feira, dia 28 de Setembro! Na terça-feira , ...

Condenada a extinção a Reserva Ambiental Renca é “salva”, após mobilização social

Condenada a extinção a Reserva Ambiental Renca é “salva”, após mobilização A norma Constitucional plasmada no artigo 225, garante que o meio ambiente, na qualidade de direito fundame...

Exclusivo: Projeto de Lei que regulamenta o Uber no Brasil foi redigido no Sindicato de Taxistas de São Paulo

Exclusivo: Projeto de Lei que regulamenta o Uber no Brasil foi redigido no 1 por André Spigariol O Senado decide nesta semana se o Projeto de Lei nº 28/2017, que burocratiza aplicativos de ca...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (27)

9h30 Audiência com o conselheiro do CNJ Valdetário Andrade Monteiro Local: Gabinete da Presidência 10h Audiência com a deputada federal Shéridan (PSDB-RR) Local: Gabinete da Presidência 11h Audi...

ANP retoma hoje leilões para exploração de petróleo e gás natural

5 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis retoma, agora de manhã, os leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a realizaç...

Exposição no Museu do Amanhã revela a arte existente no universo microscópico

3 Ampliada milhares de vezes, a imagem de um fígado humano parece uma árvore, uma concentração de células lembra um jardim asiático e partículas de substâncias químicas remetem ao form...

Valor do fundo eleitoral provoca divergência; proposta segue para Câmara

3 O projeto de lei aprovado pelos senadores nessa terça-feira prevê que o fundo eleitoral terá financiamento de cerca de R$ 2 bilhões para custear cada eleição. Para que passe a valer no...

Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

5 O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado de sonegaçã...

Rio deve fechar 2017 com número recorde de transplantes e de doação de órgãos

O estado do Rio de Janeiro chega ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado hoje , com aumentos significativos tanto no número de transplantes quanto no de doações de órgãos. A p...

Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com folha de pessoal

As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 milhões em 2016, dos quais 93,5% foram destinados à folha de pessoal e 6,5% com custeio administrativo. No ano passado, cerca de RS 15,9 milhões...

Atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa

A 5ª câmara Cível do TJ/PR, em decisão unânime, julgou improcedente ação de improbidade administrativa do município de Londrina contra realizadora de projeto cultural. O TJ reformou a ...

Aneel faz hoje leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig

3 A Agência Nacional de Energia Elétrica faz hoje o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais . No pregão, marcado por disputas judiciais,...

Sinal analógico será desligado em Fortaleza e 14 municípios da região

O sinal analógico de televisão será desligado hoje , a partir das 23h45, em Fortaleza e em 14 municípios da região. Com isso, a população dessas cidades vai contar apenas com a transmis...

Comissão da OAB/RJ não quer Rodeio no Rio de Janeiro

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro se reúne nesta quarta-feira para deliberar sobre o posicionamento com relação aos Rodeios e Vaquejadas no ...

SF PLS 358/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Revoga o art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Autor: ...

26/09/2017 21:17 - Encontro na UNIJUÍ debateu desafios da relação entre Poder Judiciário e imprensa

Encontro na UNIJUÍ debateu desafiosda relação entre Poder Judiciário e imprensa. . ...

OAB-SC e Subseção de Blumenau divulgam nota oficial sobre episódio de racismo

Florianópolis (SC) A crise econômica, a descrença nas instituições, a escalada da violência e da intolerância são o pano de fundo para o recrudescimento de movimentos radicais em várias parte...

1ª Turma determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (26), no julgamento de agravo na Ação Cautelar (AC) 4327, determinou a suspensão das funçõe...

Presidente do TRF2 e coordenadora da Justiça Itinerante do TJRJ discutem implantação do serviço na Justiça Federal

Presidente do TRF2 e coordenadora da Justiça Itinerante do TJRJ se reúnem para discutir implantação do serviço na Justiça Federal. foi postado em Portal TRF2. ...

Extinta ação penal contra empresário condenado por lavagem de dinheiro em Campinas (SP)

Após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), concedeu Habeas Corpus (HC 132179) para determinar o trancamento da ação penal em curso contra ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (27/)

Revista Justiça O Revista Justiça começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que fala sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.595 que questiona o orçamento impositivo. O d...

Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva de Aldemir Bendine e de dois operadores (26/09/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado hoje () ...

Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso de Ricardo Pessoa que questionava valor da reparação econômica (26/09/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  negou hoje (26/9) os embargos de dec () ...

Operação Lava Jato: TRF4 não conhece embargos de declaração impetrados por Zelada e Musa (26/09/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu dos embargos de declaraç () ...

Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso a softwares da Odebrecht (26/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu no final da tarde (26/9) liminar em hab () ...

Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido

Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) j...

Trancada ação penal contra homem que mantinha munição calibre 22 em casa

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancou ação penal contra S.L.D., condenado após apelação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul pela posse irre...

Primeira Turma nega HC a fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas no MS

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (julgou inviável) a pedido de Habeas Corpus (HC 137956) impetrado em favor de um grupo de fazendeiros presos por envolvimento em at...

Lamachia recebe presidente da Associação dos Advogados e Procuradores dos Conselhos de Fiscalização

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (26) o presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores dos Conselhos de Fiscalizaçã...

Lamachia é homenageado com o Troféu Dom Quixote

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado nesta terça-feira (26) com a outorga do Troféu Dom Quixote, da Revista Justiça & Cidadania. Ele recebeu das mãos d...

Post e até curtida podem determinar demissão por justa causa

O uso das redes sociais transformou o cenário das relações trabalhistas. A discussão sobre a liberdade de expressão nas redes e as demissões por justa causa são pauta recorrente nos tri...

SF PLS 355/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.Autor: ...

SF PRS 38/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Cria a Instituição de Pesquisas Sociais Independente (IPSI) no âmbito do Senado Federal.Autor: ...

SF PLS 357/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especific...

26/09/2017 17:42 - Condomínio de luxo na zona sul de POA é condenado por propaganda enganosa

Condomínio de luxo na zona sul de POAé condenado por propaganda enganosa. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)...

Deferida extradição de argentino acusado de contrabando de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1489 do argentino J.M.G., acusado de tentar importar do Paraguai para a Argentina 47,5 kg de cocaína, escondidos em...

OAB entende que curso que pretendem criar tem nomenclatura imprópria

Brasília – A OAB Nacional reuniu-se nesta terça-feira (26) com o Ministério da Educação para debater questões relacionadas à criação dos cursos de tecnólogo em serviços jurídicos. O enco...

Dez elementos de uma página inicial eficaz do site do escritório - marketing jurídico

Dez elementos de uma página inicial eficaz do site do escritório marketing A conquista de novos clientes depende, em grande medida, da capacidade do advogado de fazer relacionamentos. Os adv...

26/09/2017 17:04 - Iniciativa da Ouvidoria gaúcha será apresentada no Rio Grande do Norte

Iniciativa da Ouvidoria gaúchaserá apresentada no Rio Grande do Norte. A convite do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ouvidor titular do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Altai...

Rejeitado MS de juiz contra decisão que indeferiu afastamento remunerado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decis...

1ª Turma: Pedido de vista adia julgamento de recurso de Paulo Maluf

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do deputado f...

Primeira Turma mantém condenação da deputada Professora Dorinha

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), também conhecida como Professora Dorinha, a 5...

Segunda Turma admite que MP requisite informações bancárias de município do CE

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações banc...

TRF2 recebe Comissão Gestora de Precedentes do STJ em 28 de setembro*

TRF2 recebe Comissão Gestora de Precedentes do STJ em 28 de setembro. foi postado em Portal TRF2. ...

Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava cartórios a cobrar pela  emissão de ...

SF PLS 353/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.Autor: ...

SF PLS 352/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegal e ostensiva...

SF PRS 37/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Altera a Resolução nº 93, de 1970, para incluir no Regimento Interno do Senado Federal o procedimento de suspensão da tramitação de proposição para avaliação de compatibilidade com o...

SF PLS 356/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia e...

SF PLS 354/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a...

26/09/2017 16:30 - Seminário irá debater as Constelações Sistêmicas aplicadas no Judiciário

Seminário irá debater as Constelações Sistêmicasaplicadas no Judiciário. . ...

Ministro Dias Toffoli rejeita embargos em HC impetrado por Joesley Batista

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou embargos de declaração opostos pela defesa do empresário Joesley Batista no Habeas Corpus (HC) 147857. Com isso, fica mantida decisão...

XXIII Conferência Nacional: Reforma trabalhista e sindical em análise no painel 11

Brasília Dando continuidade ao Eixo 3 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o 11º painel debater a reforma trabalhista e sindical, reunindo ministros de cortes superiores, advogado...

Cármen Lúcia: Serenidade e firmeza em defesa da democracia

A ministra Cármen Lúcia ressaltou, ao final da 259ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o momento delicado pelo qual o país atravessa e o papel do Poder Judiciário como gua...

Trabalha Brasil: Adestrador de Cães

(Seg, 25 Set 2017) Muitas vezes cuidar de um cachorro pode ser desafiante. É preciso dar banho, levar para passear, dar comida e atenção, mas todas essas etapas podem ficar mais tranquilas com boa...

Programa Conciliando reprisa 4ª edição com entrevista do juiz auxiliar da presidência do TRT-MA

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TRF4 determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica (26/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto () ...

Thompson Flores profere palestra sobre função política do STF (26/09/2017)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flo () ...

CNJ: Cai a taxa de recursos judiciais desde 2013*

CNJ: Cai a taxa de recursos judiciais desde 2013. foi postado em Portal TRF2. ...

CJF aprova alterações na Resolução que trata do pagamento de precatórios e RPVs*

CJF aprova alterações na Resolução que trata do pagamento de precatórios e RPVs. foi postado em Portal TRF2. ...

CNJ reverte aposentadoria de juiz punido pela Justiça do Paraná

 O juiz Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho conseguiu reverter no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de aposentá-lo compulsoriamente.  ...

SF PLS 351/2017 de 26/09/2017 - projeto inserido em 26/09/2017

Ementa: Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques e Cabixi, no Estado de Rondônia.Autor: ...

Jornada: Rotina de trabalho dos caminhoneiros nas estradas do Brasil

(Seg, 25 Set 2017) Em 25 de setembro se comemora o Dia Nacional do Trânsito e o Jornada dessa semana preparou uma reportagem especial sobre a rotina de trabalho dos caminhoneiros nas estradas do pa...

26/09/2017 15:19 - Foro de Palmeira das Missões seleciona conciliador e juiz leigo

Foro de Palmeira das Missões selecionaconciliador e juiz leigo. Estão abertas até o dia 29/9 as inscrições ao processo seletivo para os cargos de conciliador e juiz leigo do Foro de Palmeira das...

26/09/2017 15:22 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: última reportagem da série da Vara de Curatelas mostra que idosos podem ser vítimas de golpes

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana:Última reportagem da série da Vara de Curatelasmostra que idosos podem ser vítimas de golpes....

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (26/09)

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Motorista que teve imagem divulgada em manual interno da empresa não deve receber indenização por dano moral

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Reportagem Especial: Informações sobre o balanço da Semana Nacional da Execução Trabalhista

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Confira novas alterações nas Súmulas e Ojs em função do novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sua última sessão ordinária, no dia 18/9, modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações intr...

Riachuelo é acusada pelo MP por usar terceirização para precarizar trabalhadores

Empresas já estão usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram ...

Mapeamento jurídico "imprescindível"

Com 12.392 magistrados e 154.271 servidores, a Justiça Estadual é formada por dois graus de jurisdição. FOTO: TJPR Presente em todo País, a Justiça Estadual reúne a maior parte dos caso...

Plataforma ajuda pessoas a entender e acompanhar processos judiciais

2 Para quem faz parte dessa espera, o tempo é agravado pela ansiedade, burocracia, falta de controle e – especialmente – de entendimento das informações. Afinal, entender termos jurídic...

Consumidor tem direito de escolher melhor opção para reparar o vício no produto. Decisão da Terceira Turma do STJ

Consumidor tem direito de escolher melhor opção para reparar o vício no Fonte: Migalhas. A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso da Via Varejo contra o MP/RJ em caso que discutiu a r...

Operação Lava Jato: TRF4 condena José Dirceu a 30 anos e 9 meses e absolve Vaccari (26/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, em julgamento concluído hoje (26/9) pel () ...

25/09/2017 21:53 - Presidente do TJRS é Cidadão Santo-Antoniense das Missões

Presidente do TJRS é Cidadão Santo-Antoniense das Missões. A Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões prestou homenagem ao Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em...

26/09/2017 12:12 - Comarca de São Luiz Gonzaga recebe visita da Administração do TJRS

Comarca de São Luiz Gonzagarecebe visita da Administração do TJRS. Em passagem pela região das Missões, a Administração do Tribunal de Justiça gaúcho visitou na manhã desta terça-feira (2...

OAB requer ao STF a contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais

Brasília O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 483), no Supremo Tribunal Federal, requerendo a aplicação d...

PIS/Pasep poderá ser consultado em aplicativo

O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep– Ano Base 2015. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial...

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

1 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e não corridos —, como prevê o artigo...

Pânico na Band gera condenação à emissora, por danos morais

Uma empresa de comércio varejista de utilidades domésticas promoveu uma ação judicial contra o Grupo Bandeirantes de Comunicação , pedindo indenização, à título de danos morais. Na a...

Pânico na Band gera condenação a Band, por danos morais

5 Uma empresa de comércio varejista de utilidades domésticas promoveu uma ação judicial contra o Grupo Bandeirantes de Comunicação , pedindo indenização, à título de danos morais. Na ...

Hospital Santa Lúcia é condenado em R$100 mil por terceirização ilícita

Brasília O Hospital Santa Lúcia continua proibido de terceirizar seus serviços de radioimagem, anestesia e terapia intensiva. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do...

Rejeitado MS de juiz contra decisão que indeferiu afastamento

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do...

Ministro nega liminar a manifestante denunciada por vandalismo na Copa do Mundo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o trâmite de uma ação penal contra E.S.S., denunciada e presa preventivamente por suposta prática do delito de quadrilha armada...

Limite para financiamento de imóveis usados cai para 50% na Caixa

1 A Caixa Econômica Federal reduzirá a partir da segunda-feira o limite para o financiamento de imóveis usados para até 50% do valor. Até hoje, clientes podiam financiar até 60% ou 70% d...

Super-ricos são menos tributados que os 10% mais pobres da população brasileira

1 A baixa tributação sobre o patrimônio das camadas mais altas e a alta tributação indireta fazem os super-ricos pagarem poucos tributos no Brasil. As conclusões constam de estudo divulg...

DECISÃO: DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal

DECISÃO: DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à 1 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pelos ...

Audiência discute taxas pagas na compra de imóveis

1 "A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais”, afirma a deputada Keiko Ota , que pediu a realização do debate. A parlamentar explica que a...

TRF 5 lança edital do novo concurso com salários de até R$ 10,4 mil

2 Foi publicado nesta segunda-feira ,no Diário Oficial da União, o edital para o novo concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sede em Recife e jurisdição nos estados ...

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

3 A Marinha cancelou a pensão do filho transexual de um militar após ele assumir sua identidade de gênero masculina. Ele teve o benefício negado pela Justiça Federal, garantido às mulhere...

Amizade entre chefe e empregado afasta condenação por assédio, decide TST.

2 Por mais que fique comprovado o temperamento exagerado do chefe, não é possível concluir que houve dano moral caso o tratamento dispensado ao empregado seja compatível com o laço de amiz...

QR-CODE é usado para agilizar a consulta de atos extrajudiciais

1 O QR-CODE , já utilizado contra falsificação na Carteira Nacional de Habilitação , passa a ser disponibilizado de forma inédita pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás ...

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a 1 Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenizaçã...

Erro médico: Paciente será indenizada por ter compressa hospitalar esquecida durante parto cesariana

Erro médico: Paciente será indenizada por ter compressa hospitalar esquecida A autora do Processo nº 0707863-03.2016.8.01.0001 teve garantido pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal da Com...

Cai a taxa de recursos judiciais desde 2013

Tido como entrave à agilidade processual, o volume de recursos judiciais cai há quatro anos. A tendência, iniciada em 2013, vale tanto para o 1º quanto para o 2º grau, indica o anuário Justiça ...

Justiça Estadual: alta produtividade com 63 milhões de ações

Presente em todo País, a Justiça Estadual reúne a maior parte dos casos que chegam ao Poder Judiciário, encarregando-se das questões mais comuns e variadas, tanto na área cível quanto na crimin...

Emissora extrapola direito de informar ao expor imagem de jovem morto em confronto

Emissora extrapola direito de informar ao expor imagem de jovem morto em 1 Uma emissora de TV da Capital foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da família de um ...

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

41 segundos atrás A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus , que pr...

Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque

Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de 42 segundos atrás As Lojas Salfer S.A., que vende produtos eletrônicos, inclusive celulares, em Brusque , foram ...

Avalistas de contrato só respondem por dívida de credor originário, julga STJ

Os avalistas de um contrato só podem responder pelo pagamento em relação ao credor originário, não em relação ao codevedor que assumiu a totalidade da dívida. Foi este o entendimento d...

STJ:TV Record terá de pagar danos morais também a familiares de ofendido

É possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuge...

25/09/2017 21:53 - Presidente do TJRS recebe título de Cidadão Santo-Antoniense das Missões

Presidente do TJRS recebe títulode Cidadão Santo-Antoniense das Missões. A Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões prestou homenagem ao Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silve...

25/09/2017 21:35 - Doação do Judiciário beneficiará transporte escolar fornecido pela APAE de Santo Antônio das Missões

Doação do Judiciário beneficiará transporte escolarfornecido pela APAE de Santo Antônio das Missões....

25/09/2017 21:45 - Administração do TJRS visita Foro de Santo Antônio das Missões

Administração do TJRS visita Foro de Santo Antônio das Missões. O Foro da Comarca de Santo Antônio das Missões recebeu hoje (25/9) comitiva da Administração do Tribunal de Justiça do Rio Gra...

Extinta ADI contra pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Acre

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4553, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (26)

Revista Justiça O programa começa falando sobre a constitucionalidade do acordo de não persecução penal, previsto na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. O acordo pr...

Liminar suspende dispositivo de lei da BA que prioriza servidor local em empate em concursos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5776, para suspender dispositivo de lei do Estado da Bahia que garant...

Liminar suspende dispositivo de lei da BA que prioriza servidor local em classificação de concursos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5776, para suspender dispositivo de lei do Estado da Bahia que garant...

Decisão inédita: Juiz permite que advogado sem filiação a partido político concorra às eleições

Decisão inédita: Juiz permite que advogado sem filiação a partido político O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu ao advoga...

Ministro Néfi Cordeiro fala aos novos juízes federais da 4ª Região (25/09/2017)

O Curso de Formação Inicial para os novos juízes federais substitutos da 4ª Região, iniciado no ú () ...

TRF4 recebe equipe do TJRS em primeira reunião de trabalho para implantação do eproc (25/09/2017)

Magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e do Tribunal de Justiç () ...

25/09/2017 18:17 - eproc: TRF4 e TJRS realizam primeira reunião de trabalho

eproc: TRF4 e TJRS realizam primeira reunião de trabalho. ...

Questionado prazo para regularização fundiária de comunidades na BA

A fixação do prazo de 31 de dezembro de 2018 para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia, é objeto de ação no...

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

2 Jorge Paulo Lemann , Joseph Safra , Marcel Hermmann Telles , Carlos Alberto Sicupira , Eduardo Saverin e Ermirio Pereira de Moraes são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram...

Emarf: Palestra sobre “Aproveitamento Parasitário sem Concorrência” em destaque na Emerj*

Emarf: Palestra sobre "Aproveitamento Parasitário sem Concorrência" em destaque na Emerj. Emarf: Palestra sobre “Aproveitamento Parasitário sem Concorrência” em destaque na Emerj* foi...

Palestras e minicurso marcam Encontro Regional do MPMG em Uberaba

Mediação de conflitos ambientais, regularização fundiária, atuação extrajudicial do MP e combate ao tráfico de drogas foram os temas do evento que, em outubro, será realizado em Divinópolis...

Vizinhos festeiros são condenados em R$ 20 mil por perturbação e ofensas

2 Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um casal contra seus vizinhos, condenando os réus a se absterem de fazer o uso ind...

CJF assina documento que autoriza entrevistas com presos por meio da videoconferência*

CJF assina documento que autoriza entrevistas com presos por meio da videoconferência. foi postado em Portal TRF2. ...

Inviável HC de policiais acusados de chacina no Rio de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 142209, impetrado em favor dos policiais militares Márcio Darcy Alves dos Santos ...

ADPF questiona remoção entre membros de MPs

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 ajuizada contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizo...

Erick Venâncio e Leonardo Accioly são empossados no CNMP

Brasília – Os advogados Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima tomaram posse, nesta segunda-feira (25), como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vagas destinadas ...

SF PLS 350/2017 de 25/09/2017 - projeto inserido em 25/09/2017

Ementa: Revoga o art. 448-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017....

Inscrições estão abertas para estágio de Tecnologias da Informação (25/09/2017)

As inscrições estão abertas para o estágio em Tecnologia da Informação (Infraestrutura de TI) no () ...

Encerramento do curso de Formação de Formadores Desembargadores Federais da Emarf*

Encerramento do curso de Formação de Formadores Desembargadores Federais da Emarf. foi postado em Portal TRF2. ...

Min. Benedito Gonçalves fala no ES na abertura das comemorações dos cinquenta anos de reinstalação da Justiça Federal*

Ministro Benedito Gonçalves fala no ES na abertura das comemorações dos cinquenta anos de reinstalação da Justiça Federal. foi postado em Portal TRF2. ...

Governo recupera R$ 7.300 por execução fiscal concluída na Justiça

Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal. Esse é o valor médio restit...

CN MPV 800/2017 de 19/09/2017 - medida provisória inserida em 19/09/2017

Ementa: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.Outros números: Autor: ...

CN MPV 801/2017 de 21/09/2017 - medida provisória inserida em 21/09/2017

Ementa: Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com f...

SF PLS 333/2017 de 19/09/2017 - projeto inserido em 19/09/2017

Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.Autor: ...

SF PLS 334/2017 de 19/09/2017 - projeto inserido em 19/09/2017

Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar q...

SF PDS 177/2017 de 19/09/2017 - projeto inserido em 19/09/2017

Ementa: Susta a Portaria nº 346, de 31 de agosto de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que acrescenta o § 23 ao art. 9º do Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016.Autor: ...

SF PDS 178/2017 de 19/09/2017 - projeto inserido em 19/09/2017

Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.Autor: ...

SF PLS 336/2017 de 19/09/2017 - projeto inserido em 19/09/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada n...

SF PLS 335/2017 de 19/09/2017 - projeto inserido em 19/09/2017

Ementa: Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.Autor: ...

SF PLS 337/2017 de 19/09/2017 - projeto inserido em 20/09/2017

Ementa: Denomina a Usina Hidrelétrica de Belo Monte de Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.Autor: ...

SF PLS 338/2017 de 20/09/2017 - projeto inserido em 20/09/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das...

SF PLS 339/2017 de 20/09/2017 - projeto inserido em 20/09/2017

Ementa: Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que “altera as Leis nos 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apo...

SF PLS 340/2017 de 20/09/2017 - projeto inserido em 20/09/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.Autor: ...

SF PLS 342/2017 de 20/09/2017 - projeto inserido em 20/09/2017

Ementa: Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.Autor: ...

SF PLS 341/2017 de 20/09/2017 - projeto inserido em 20/09/2017

Ementa: Altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que são impedidos de exercer a advocacia os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos do afastamento do cargo...

SF PLS 343/2017 de 20/09/2017 - projeto inserido em 20/09/2017

Ementa: Modifica o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro de vulnerável.Autor: ...

SF PLS 344/2017 de 20/09/2017 - projeto inserido em 20/09/2017

Ementa: Insere o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar solidariamente a empresa pelos prejuízos causados ao Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de...

SF PLS 345/2017 de 20/09/2017 - projeto inserido em 21/09/2017

Ementa: Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.Autor: ...

SF PLS 347/2017 de 21/09/2017 - projeto inserido em 21/09/2017

Ementa: Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o art. 40-B na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva,...

SF PLS 346/2017 de 21/09/2017 - projeto inserido em 21/09/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para permitir o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Do...

SF PLS 348/2017 de 21/09/2017 - projeto inserido em 21/09/2017

Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar do ordenamento jurídico brasilei...

SF PLS 349/2017 de 22/09/2017 - projeto inserido em 22/09/2017

Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de ambulância.Autor: ...

25/09/2017 16:12 - TJ revoga liminar e autoriza palestras de Carpinejar em São Leopoldo

TJ revoga liminar e autorizapalestras de Carpinejar em São Leopoldo. (Imagem meramente ilustrativa). ...

Revista TST na Íntegra: Direitos e deveres de empregado e empresa quando o trabalhador é promovido

(Sex, 22 Set 2017) No Revista TST desta semana, o quadro #QueroPost tira a dúvida de um internauta que quer saber quais são os procedimentos que o patrão deve adotar ao promover um empregado....

#QueroPost: Quais procedimentos devem ser adotados pelo patrão ao promover o empregado?

(Sex, 22 Set 2017) O quadro #QueroPost tira a dúvida de um internauta que quer saber quais são os procedimentos que o patrão deve adotar ao promover um empregado. É preciso rescindir o contr...

OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483, na qual sustenta a inconstitucionalidad...

Ministro suspende execução da pena de condenados por desvio de doação ambiental no ES

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu aos corréus José Carlos Gratz (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo), Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedi...

Advogado usa QR Code em petição para facilitar comunicação com juiz

A tecnologia pode ser uma grande aliada e facilitar a vida de advogados e juízes. Foi pensando nisso que o escritório Euro, Araújo, Soares & Lima Firma de Advogados inovou e incluiu um QR C...

Instrutores de moto escola não conseguem comprovar risco da atividade para garantir adicional de periculosidade

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Em 1978, VII Conferência Nacional exigiu anistia e volta do habeas corpus

Brasília – Na preparação para a XXIII Conferência Nacional dos Advogados, o Conselho Federal da OAB dá continuidade à retrospectiva do evento e conta como foi o encontro entre os dias 7 e 12 d...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (25/09)

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Viúva de trabalhador contaminado com amianto deve receber indenização de R$ 300 mil

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Direito Garantido: Detalhes sobre insubordinação e indisciplina

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De onde vem suas roupas? Você pode estar comprando, ao mesmo tempo, moda, ganância e miséria.

De onde vem suas roupas? Você pode estar comprando, ao mesmo tempo, moda, No Rio Grande do Norte, empresas fecharam diversos postos de trabalho desde 2013. Eram postos de trabalho que estavam...

XXIII Conferência Nacional: acordo de leniência e delação em análise no painel 10

Brasília – Dando continuidade ao Eixo 2 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o décimo painel debaterá aspectos dos acordos de leniência e da delação premiada. O eixo de que ...

De onde vem suas roupas? Você pode estar comprando, ao mesmo tempo, ganância e miséria.

De onde vem suas roupas? Você pode estar comprando, ao mesmo tempo, ganância e 3 No Rio Grande do Norte, empresas fecharam diversos postos de trabalho desde 2013. Eram postos de trabalho que ...

Aplicação nas fases da investigação preliminar, ação penal e da execucação penal

De acordo com os autos da Apelação criminal 0019.536-66.2016.8.07.0001,o Ministério Público recorreu da decisão de primeiro grau ao argumento de que não se aplica aos crimes praticados,a...

Falta de pagamento de pensão gera suspensão de CNH

1 Homem que devia pensão alimentícia teve CNH suspensa e nome negativado. A decisão é da juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO. A mãe de uma men...

Caixa não pode anular contrato com lotérica sem provas de que fazia jogo do bicho (25/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica F () ...

Patrimônio pessoal de sócio não pode ser executado trânsito depois do fim de ação

Patrimônio pessoal de sócio não pode ser executado trânsito depois do fim de Se o patrimônio pessoal dos sócios de uma empresa foi excluído da execução de uma indenização devida pel...

Playground: planejamento, segurança e diversão

5 O processo de aprendizagem é um trajeto sociocultural que acompanha a constituição de cada aluno de maneira integral e intrínseca. Na rotina escolar – e através dela – há um convite...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (25) - atualizada às 12h10

10h Audiência com o embaixador Silvio Albuquerque Local: Gabinete da Presidência 10h30 Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Ricardo Ferreira Nunes Local: Gabinete da Presid...

25/09/2017 11:46 - Decretada prisão preventiva de suspeito de pedofilia

Decretada prisão preventiva de suspeito de pedofilia. ...

TJAC - Mantido dever de indenizar professora demitida por ter nome com restrições

TJAC Mantido dever de indenizar professora demitida por ter nome com 3 Foi mantida pelos membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre a sentença que condenou uma instituiçã...

TCE/MG abre concurso para auditor com salário de R$28,9 mil

2 O edital para o novo concurso do Tribunal de Contas de Minas Gerais , organizado pela Fundep . As duas vagas oferecidas são para o cargo de Conselheiro Substituto e a remuneração inicial ...

Juíza condena trabalhadora e testemunha por litigância de má-fé e oficia a OAB por envolvimento de advogada

Juíza condena trabalhadora e testemunha por litigância de má-fé e oficia a OAB 2 A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em sua atuação na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, cond...

Conselho Pleno da OAB cria diretrizes para advogados portadores de deficiência

No último dia 19, o Conselho Pleno da OAB aprovou, em caráter definitivo, as diretrizes para a criação do Plano Nacional de Valorização dos Advogados portadores de Deficiência. O Consel...

5 dicas para que os procedimentos implantados sejam efetivamente cumpridos

2 A maior dificuldade tanto de escritórios como departamentos jurídicos ao implantar um novo procedimento é a adesão por parte dos integrantes da equipe. Não raro verificamos desconhecimen...

Filho de detento morto na cadeia deve receber R$ 60 mil de indenização do Estado

1 A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 60 mil para filho de detento morto ...

Profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de estabilidade

Profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de 1 O profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de estabilidade no emprego onde atua depois que o aux...

Justiça garante a avó guarda unilateral de neta

1 O Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco garantiu os direitos de proteção a uma criança, ao conceder a guarda da menina para sua avó materna, pois o pai da criança falec...

Estado deve fornecer medicamento a paciente com câncer de próstata

O Estado de Alagoas deve fornecer medicamento a um paciente portador de câncer de próstata. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira , é do juiz Alberto Jo...

ADI pede suspensão de lei do RJ sobre auxílio educação a membros do Ministério Público

Lei do Estado do Rio de Janeiro que prevê pagamento de auxílio educação a membros do Ministério Público é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5782, ajuizada no Suprem...

STJ sedia IX Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Dicon

STJ sedia IX Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental 2 Nos dias 19 e 20 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça vai sediar o IX Fórum Brasileiro da Atividade de ...

TST – Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

TST – Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de 2 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora A. Ltda. da condenação ao pagament...

Tribunal eleva indenização a paciente queimado na nádega em cirurgia

2 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul elevou os valores de ressarcimento a paciente que sofreu queimadura durante cirurgia realizada no Hospital Conceição, em Porto Alegre. Na decisã...

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra 2 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça , REsp 1333431, reconheceu a ilegitimidade de um grupo de a...

Absolvido homem que teve relação amorosa com adolescente de 16 anos

O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, acatou parecer do Ministério Público, para determinar, nesta quinta-feira , o arquivamento do processo contra...

Trabalho em feriado, compensado com folga em outro dia, não é remunerado em dobro

Trabalho em feriado, compensado com folga em outro dia, não é remunerado em 1 A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados tr...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (25)

10h Audiência com o embaixador Silvio Albuquerque Local: Gabinete da Presidência 10h30 Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Ricardo Ferreira Nunes Local: Gabinete da Presid...

Pesquisa aponta saídas para combater desigualdade no Brasil

4 No Brasil,, os seis maiores bilionários possuem a mesma riqueza e patrimônio que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Caso o ritmo de inclusão no mercado de trabalho prossiga da for...

Apuração confirma vitória de Merkel nas eleições gerais na Alemanha

4 Berlim – O Escritório Eleitoral Federal da Alemanha confirmou a vitória do bloco conservador liderado pela chanceler Angela MerkelDavid Hecker/EFE/EPA A apuração final dos votos das ele...

STJ-Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

STJ-Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para respo...

TJ-RS vai adotar o eproc, sistema do TRF-4, a partir de dezembro de 2018

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu migrar para o sistema eproc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E já marcou prazo para operar com o novo...

Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula

5 É nula a decisão que acolhe um recurso sem que tenha havido intimação da outra parte para apresentação de contrarrazões, desde que fique provado que a parte que não pôde se manifesta...

CNJ realiza 259ª sessão ordinária nesta terça-feira

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (26/09), a 259ª Sessão ordinária. Na pauta da sessão, estão ratificações de liminares, processos administrativos disciplinare...

CNJ Serviço: saiba o que são os plantões judiciários

Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que o réu da ação é autoridade submetida à competê...

Chega ao Brasil segundo voo com militares que retornam do Haiti

3 Voltaram ao Brasil 204 militares que faziam parte da Missão das Nações Unidas no Haiti. O voo chegou ontem à noite na Base Aérea de Guarulhos, na Grande São Paulo. Os integrantes do 26...

Carreta da Justiça atende a comarca de Paraíso das Águas até o dia 28

A Carreta da Justiça, que faz parte do programa Judiciário em Movimento, estará a partir desta segunda-feira na comarca de Paraíso das Águas, e o atendimento ao público será realizado ...

Dinheiro de penas financiam construção de quartos para idosos hansenianos

Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional como o Estado com o maior número de aplicação de penas alternativas, como as do tipo pecuniária. O que é feito com o dinheiro arrecadado...

No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adeq de esgoto

2 No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de ...

Empresa terá que indenizar jornalista em R$ 335 mil por doença ocupacional

2 A Empresa Brasil de Comunicação terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e R$ 225 mil de pensão vitalícia a uma jornalista que desenvolveu doença ocupacional. A decis...

Trabalhador que é afastado por doença no aviso prévio não pode ser dispensado

1 Trabalhador que é afastado durante o aviso prévio indenizado e passa a receber auxílio-doença não pode ser dispensado. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Tr...

Audiências de custódia no interior devem iniciar em outubro, informa presidente do TJRJ

Audiências de custódia no interior devem iniciar em outubro, informa presidente O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , desembargador Milton Fernandes de Souza, af...

A Sétima TST condenou a Empresa Brasileira de Correios no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro

A Sétima TST condenou a Empresa Brasileira de Correios no pagamento de 2 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios ECT no pagamento de indeniza...

STJ:Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa

STJ:Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento 2 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, ...

Ministério do Turismo começa a regularizar cadastro da rede hoteleira do país

5 Dos mais de 31 mil estabelecimentos de hospedagem em funcionamento no Brasil, mais de 70%, ou 23,2 mil, estão em situação irregular, segundo levantamento do Ministério do Turismo. De acor...

Alemães protestam em frente a evento do AfD aos gritos de "fora nazistas"

4 Ao todo, 1 milhão de pessoas, a maioria jovens, protestaram neste domingo , aos gritos de "fora nazistas", na frente do espaço alugado pelo eleitores do partido de extrema direita Alternati...

TST:Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil

TST:Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmon...

Afastada exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional

A norma coletiva de trabalho deve levar em consideração a razoabilidade, por isso, a forma de apurar a existência de uma doença — se pelo INSS ou pela via judicial — não pode ser tida...

Pedido de demissão feito durante período de auxílio-doença é nulo

2 Estando o contrato de trabalho suspenso durante o período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que sej...

Reconhecimento da invalidez não depende de prova da incapacidade total

2 O reconhecimento da invalidez não depende de prova da incapacidade total e completa para qualquer função, mas só aquela que inviabiliza a atividade desempenhada pelo segurado no momento d...

Demissão enquanto empregado está incapaz gera dever de indenizar

2 A dispensa de uma cobradora de ônibus por uma empresa de transporte de Salvador, após sofrer surto psicótico no trabalho, foi considerada discriminatória e gerou danos morais e materiais ...

Período de graça não pode ser estendido em caso de demissão voluntária

O período de graça somente pode ser estendido aos casos em que a ausência de contribuições previdenciárias decorre de desemprego involuntário. Não cabe o prolongamento desse prazo nos...

Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho

Se um servidor se machuca no ambiente de trabalho, mas não apresenta documentação que prove que houve redução, temporária ou parcial, da capacidade de trabalho, não pode pedir indeniza...

Empregado tem que provar que doença surgiu pelo trabalho para ser indenizado

1 Para receber indenização por problema físico, o empregado tem que provar que a condição tem nexo de causalidade com o trabalho que exerce. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tri...

Responsabilidade de empresa por doença exige risco excepcional de lesão

1 Por entender que não ficou comprovado nos autos que a empresa expôs seu empregado a risco acentuado de lesão, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade objeti...

Plano de saúde de trabalhador demitido pode ser estendido além de prazo da lei

2 Planos de saúde podem ser obrigados a manter contrato de um usuário mesmo depois de ultrapassado o prazo estipulado artigo 30 da Lei 9.656/98 — que trata sobre os planos e seguros privado...

Boca de urna aponta vitória de Angela Merkel com 33,5% dos votos

A aliança conservadora formada pela União Democrata-Cristã , da chanceler alemã, Angela Merkel, ganhou neste domingo as eleições com 33,5% dos votos, 12% a mais que o Partido Social Dem...

Número de mortos no terremoto de terça-feira no México sobe para 318

4 O número de mortos no forte terremoto que atingiu o México na última terça-feira subiu para 318, sendo 180 deles na Cidade do México, informou neste domingo o coordenador nacional de Pr...

Terceiro dia de ocupação na Rocinha tem moradores nas ruas e comércio aberto

3 O terceiro dia de ocupação das tropas federais na Rocinha começou com aparente tranquilidade neste domingo . Sem tiroteios desde a tarde de sábado , a população ficou mais confiante e s...

Principais candidatos, Merkel e Schulz votam nas eleições da Alemanha

4 A chanceler da Alemanha e candidata pela União Democrata-Cristã , Angela Merkel, votou hoje em Berlim nas eleições gerais, enquanto seu principal adversário, Martin Schulz, líder do Pa...

Juiz libera candidatura sem partido para advogado que quer ser eleito em 2018

4 Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. E, como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de...

Prazo para produtores rurais aderirem a parcelamento acaba esta semana

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até esta sexta-feira para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural . São elegíveis para o ...

Temer indica desembargador Bruno Medeiros para ministro do TST

5 O presidente da República, Michel Temer, indicou o desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira. Em mensage...

Câmara concluirá reforma política e discutirá denúncia contra Temer esta semana

4 O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a paut...

Audiência de custódia também vale para Lei Maria da Penha, decide ministro

2 A obrigatoriedade de fazer audiência de custódia também vale para os delitos que envolvem a Lei Maria da Penha, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ele deferiu l...

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina sexta-feira

4 O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com base no exercício 2017 será encerrado na próxima sexta-feira . A previsão da Receita Federal ...

Projeto revela parte da cidade submersa no Lago Paranoá, em Brasília

3 Vestígios da vida de operários que ajudaram a construir Brasília, objetos que fizeram parte do passado, espécies diversas. Parte da história, da fauna e da flora da capital federal ocult...

Mega-Sena acumula pela sexta vez seguida e deverá pagar R$ 40 milhões

Pela sexta vez seguida, ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena. Os números sorteados ontem à noite em Gurararema foram 04, 10, 41, 44, 52 e 54. De acordo com a Caixa Econômica Fede...

Livro faz lista de juízes que atuaram no Brasil colônia até 1822

2 Um levantamento preparado por dois freis nos séculos XVIII e XIX, encontrado dentro de um mosteiro em Portugal, acaba de ser lançado no Brasil. A obra Memorial de Ministros – Catálogo Al...

Dez conselheiros tomam posse no CNMP nesta segunda-feira

5 Dez conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público tomarão posse na próxima segunda-feira . Entre eles Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, aprovado pelo Plenário do Senado F...

ONU estima que 470 mil rohingyas precisam de ajuda para refúgio em Bangladesh

4 O escritório da Organização das Nações Unidas em Bangladesh estimou neste domingo que 470 mil rohingyas precisam de ajuda para construir refúgios nos acampamentos do país. Segundo a A...

Militares e Sendero Luminoso se enfrentam pelo segundo dia seguido no Peru

2 Militares do Peru e os remanescentes do grupo armado Sendero Luminoso travaram ontem um segundo confronto com fogo cruzado, a menos de 24 horas do anterior. Em comunicado, o Comando Conjunto...

Explode o número de processos sobre doença ocupacional em São Paulo

5 O número de processos em São Paulo e região relacionados a doença ocupacional explodiu a partir de 2016. Os dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os casos envo...

Subprocuradora-geral da República vê parcialidade de Moro

2 A subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre defendeu em parecer que o Superior Tribunal de Justiça discuta o pedido de suspeição de Sérgio Moro, fe...

Empresa não pode suspender planos de saúde de afastados por doença

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por benefício por incapacidade , não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de saúde do empregado. Esse foi o entendi...

A penhora alcança o valor total dos depósitos em conjunta conjunta de um dos executados

A penhora alcança o valor total dos depósitos em conjunta conjunta de um dos 1 dia atrás A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , ao analisar recurso interposto pela Fazenda...

O TST considera discriminatória demissão logo após ação trabalhista

Por considerar discriminatória a dispensa de um trabalhador pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dem...

Conhecimentos sobre a Lei Brasileira de Inclusão e demais direitos das pessoas com deficiência estão sendo exigidos nos concursos do Poder Judiciário

Conhecimentos sobre a Lei Brasileira de Inclusão e demais direitos das pessoas 1 Em 22.06.2016 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 230/2016, que orienta a adequação das ...

Aprovado em concurso não pode ser substituído por quem fez remoção

O edital é a lei que rege o concurso público, vinculando as partes envolvidas. Aplicando este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região garantiu a nomeação de u...

Conflitos de competência e outras questões indígenas na pauta do STJ

O Brasil tem aproximadamente 800 mil índios, divididos em 254 povos que falam cerca de 300 idiomas e dialetos diferentes e estão espalhados por todas as unidades da federação. A intervenç...

Pais criticados em blog da filha não podem impedir novas publicações

Pessoas retratadas por terceiros nas redes sociais não podem exigir censura prévia às publicações, mesmo que sejam os pais, pois esse tipo de medida impediria a manifestação de pensamen...

Cliente indeniza advogado por agressões e acusação de má prestação de serviços

4 Ele também acusou o defensor de má prestação de serviços O cliente de um advogado deverá indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais, por ter agredido o profissional em seu escritório. ...

Câmara dos Deputados aprova atuação de juizados especiais em direito de família

4 Por Jornal jurid. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que possibilita aos autores de ações em direito de família optar pelo rito dos juizados especiais...

Câmara lança nova ferramenta de consulta popular

2 Por agencia Câmara de notícias. A Câmara dos Deputados lançou este mês , uma nova ferramenta de participação popular na internet. A Pauta Participativa vai permitir ao cidadão opinar ...

Aplicativo CNJ permite localizar unidade da Justiça mais próxima do cidadão

O aplicativo “Justiça Aqui” pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android. O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o aplicativo para que o cidadão consiga loc...

Serviço de Assistência Jurídica promove atendimento gratuito em MG

Por empório do Direito.No próximo dia 30 de setembro, o Serviço de Assistência Jurídica da PUC Minas Praça da Liberdade realizará o SAJ na Praça, evento que visa prestar consultoria j...

MP aciona Caema e município de Imperatriz por lançamento de esgotos no Rio Tocantins após denúncia de Wellington

MP aciona Caema e município de Imperatriz por lançamento de esgotos no Rio 5 O deputado estadual Wellington do Curso destacou a decisao do Ministério Público do Maranhão que propôs Açã...

Coreia do Norte diz que sistema nuclear só será usado como "última opção"

A Coreia do Norte afirmou hoje na Organização das Nações Unidas que está entrando na fase "final" do estabelecimento de um sistema nuclear que tem fins de defesa e só será utilizado c...

Advogado consegue na justiça isenção do pagamento de pedágio

22 segundos atrás Tempos atrás, surgiu uma discussão no meio jurídico a respeito da natureza jurídica dos pedágios, bem como sobre a obrigatoriedade ou não da emissão de nota fiscal nas...

Portal sobe para R$ 50 mil recompensa para quem der informações sobre traficante

3 O Portal dos Procurados do Disque Denúncia aumentou para R$ 50 mil a recompensa por informações que levem à prisão do traficante Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157. A...

Polícia diz que espera prender traficante Rogério 157 a qualquer momento

2 O delegado titular da 11ª DP , Antônio Ricardo, disse hoje , no Rio de Janeiro, que a prisão de Rogério Avelino da Silva, Rogério 157, pode ocorrer a qualquer momento. Explicou que as op...

Palestra de Drauzio Varela sobre sexualidade em colégio católico enfrenta ataques nas redes

Palestra de Drauzio Varela sobre sexualidade em colégio católico enfrenta 2 Uma palestra do médico Drauzio Varella sobre questões de gênero e sexualidade com os pais de alunos do tradicion...

Inteligência determinou prisão de traficante Bob do Caju, diz polícia do Rio

4 A prisão hoje do traficante Luiz Alberto Santos de Moura, conhecido como Bob do Caju, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, e a apreensão de 10 fuzis na comunidade do Caj...

Projeto de Apadrinhamento Afetivo oferece cinco vagas para capacitação em Ilhéus

3 A Vara de Infância e Juventude de Ilhéus realiza nos dias 02 e 03 de outubro capacitação para execução do Projeto de Apadrinhamento Afetivo – Afeto que Transforma Vidas, voltado a cri...

Missa de 30º do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca acontece nesta terça (26)

Missa de 30º do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca acontece nesta terça A família do Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA agradece a todos que compareceram ao seu sepultamento e convida...

Nota de Esclarecimento: Conselho Seccional

1 1 O Conselho repudia toda forma de violência contra as mulheres, sendo isto bandeira e foco de preocupação contínua da OAB-ES, se solidarizando com a família e todos os que se sentem ofe...

Governo do México contabiliza 305 mortos no terremoto do dia 19

4 O número de vítimas do forte terremoto de 19 de setembro na região central do México já chega a 305, informou hoje , na Cidade do México, o coordenador nacional de Proteção Civil, Lui...

Bira do Pindaré e Josimar de Maranhãozinho participam de ações do governo em São José de Ribamar

Bira do Pindaré e Josimar de Maranhãozinho participam de ações do governo em 2 Os deputados Bira do Pindaré e Josimar de Maranhãozinho participaram, na manhã deste sábado , ao lado do...

Supremo revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anos

Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, de ofício, a prisão preventiva de um homem, preso há mais de quatro ...

Horário de verão pode se extinto este ano; governo quer ouvir sociedade

4 A adoção do horário de verão para gerar economia de energia no Brasil não se justifica mais. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica , Romeu Rufino. O...

Confronto entre PM e criminosos deixa três mortos e quatro feridos no Rio

3 Dois confrontos entre policiais militares e criminosos deixaram três homens mortos, três presos e quatro feridos na Usina e no Alto da Boa Vista, na Grande Tijuca, na tarde deste sábado , ...

Porto Rico prolonga toque de recolher após furacão Maria

4 O governador de Porto Rico, Ricardo Rosselló, anunciou hoje que decidiu prolongar de forma indefinida o toque de recolher imposto na ilha, uma medida para evitar a insegurança após a pass...

Ação questiona lei do RJ que prevê estacionamento grátis em hospitais

Ao determinar a gratuidade nos estacionamentos de hospitais, o Estado invade a esfera privada das entidades e ofende a Constituição, em clara violação à livre concorrência e à ordem eco...

Licença de servidor apenas suspende contagem de tempo para progressão

4 A licença sem remuneração de servidor para tratar de interesses particulares suspende, mas não interrompe, a contagem do tempo para progressão na carreira. Assim entendeu a 1ª Turma do ...

Janot acusou Navarro e Dilma para forçar impeachment, diz ex-ministro Aragão

5 O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro, em setembro do ano passado, com o único...

Informações de moradores da Rocinha podem determinar prisão de traficantes

O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, e o comandante da 1ª Divisão de Exército, general Mauro Sinott, que coordena as operações conjuntas das forças de segurança federais e e...

Aviões militares dos Estados Unidos voam perto da Coreia do Norte

2 Bombardeiros e caças americanos voaram hoje perto do litoral da Coreia do Norte para mostrar que os Estados Unidos possuem "opções militares" para qualquer ameaça, informou o Pentágono....

Após furacão Maria, 73 regiões da República Dominicana estão isoladas

4 Ao todo, 73 localidades da República Dominicana permanecem isoladas por causa do transbordamento de rios e canais provocado pelo furacão Maria, que na quinta-feira passada se aproximou do l...

Lee pode se tornar furacão até amanhã e avança sobre o Atlântico Central

2 O furacão Maria, atualmente de categoria 3 na escala Saffir-Simpson, avança em direção noroeste sobre as águas do Atlântico Central, enquanto a tempestade tropical Lee, que tinha se dis...

A DRU e o falso déficit da Previdência Social

A Seguridade Social e a vinculação das suas receitas A Constituição Federal de 1988 inaugurou no Brasil um sólido sistema de proteção social batizado de Seguridade Social. Ficaram estab...

Projeto de lei do Senado que proíbe salários diferenciados para homens e mulheres

Projeto de lei do Senado que proíbe salários diferenciados para homens e Você sabia que no Senado tem um projeto de lei que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulh...

“Não podemos repetir os erros do passado”, diz Lamachia sobre intervenção militar

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a saída para a crise política que o país enfrenta não pode ser alcançada fora dos limites da lei. Lamachia falou a respe...

“Não podemos repetir os erros do passado”, diz Lamachia sobre declaração de general

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a saída para a crise política que o país enfrenta não pode ser alcançada fora dos limites da lei. Lamachia falou a respe...

“A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

Brasília O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu as declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República, Raq...

TRF-1ª – Conta conjunta não é empecilho para constrição da totalidade do valor depositado

TRF-1ª – Conta conjunta não é empecilho para constrição da totalidade do valor 1 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , ao analisar recurso interposto pela Fazenda Nac...

Perdão tácito: lapso de tempo entre última advertência e aplicação da justa causa é determinante em decisão que anulou pena capital

Perdão tácito: lapso de tempo entre última advertência e aplicação da justa 1 dia atrás Por Ademar Lopes Junior A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento a recurso de um trabalhado...

Salário-maternidade deve ser concedido a avó com guarda judicial

1 dia atrás Para magistrado, avó deve se preparar para receber a criança. Avó que ficou com guarda-judicial de neto deve ganhar salário-maternidade do INSS. A decisão é da 7ª turma do T...

Novo confronto na Rocinha obriga fechamento de túneis e autoestrada Lagoa-Barra

Depois de algumas horas de aparentemente tranquilidade, na madrugada de hoje voltou a ocorrer nova troca de tiros na favela da Rocinha, zona sul do Rio. O tiroteio foi na parte baixa da comun...

Mediação e conciliação

2 Fundamentação: Lei 13.140/2015 A mediação e conciliação são métodos alternativos para resolução de "qualquer" conflito. O mediador e o conciliador são auxiliares da justiça. O med...

Sistema de composição de conflitos

2 Para a melhor resolução dos conflitos existem 3 mecanismos sendo eles: auto defesa,a autocomposição e a heterocomposição. Na autodefesa as próprias partes solucionam o conflito, no ent...

Resolução n.º 125 do CNJ

2 A Resolução n.º 125, o Conselho Nacional de Justiça institui uma política pública denominada “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Interesses” no âmbito do Pod...

Hermenêutica Jurídica

2 A é a ciência e arte de interpretar a linguagem com o objetivo de sistematizar regras e princípios. São tidos como objeto da Hermenêutica os processos estudados para determinação do a...

Desembargador do TRF-4 critica juízes midiáticos

2 Para Favreto, é inconcebível a perspectiva de um magistrado que se coloca em duelo com o réu. Esta atribuição seria do Ministério Público e não da magistratura. O desembargador ressal...

Rescisão indireta

Vejamos o que define o artigo 483 da CLT: Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às...

O feitiço virou contra o feiticeiro

1 Cuidado com o que se pública nas redes sociais. Um descuido, pode fazer com que você se "vire nos trinta" pra poder se explicar perante o juízo, condutas e trapaças com o intuito de ludib...

O que diz a Constituição de 1988 sobre a intervenção militar?

2 Em 13 de dezembro de 1968, o general Artur da Costa e Silva assinou o Ato Institucional de número 5 que decretou a perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervençõe...

Remoção em razão de saúde dos filhos é direito do servidor

O pedido de remoção feito por servidor público em razão do estado de saúde de seus filhos não se subordina ao interesse da Administração Pública. Esse foi o entendimento aplicado pela...

STJ não reconhece prova da quitação de dívida de empresa com advogados

Uma empresa que deve R$ 1,7 milhão a título de honorários advocatícios não conseguiu, na Justiça, comprovar que a dívida já havia sido quitada. Amparada em instrumento particular de co...

Demandas judiciais de concursandos no STJ nos últimos anos

1 RESUMO As demandas judiciais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, por motivo de concursos públicos, são de cidadãos que na maioria das vezes ficaram insatisfeitos com decisões de ...

Empresária é condenada a ficar em sua sala e não falar com funcionários

3 Ser proprietário de uma empresa, mas estar judicialmente impedido de falar com seus trabalhadores. Mais do que isso: não poder sequer sair de sua sala, tendo que manter a porta fechada dura...

Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de cálculo de contribuição previdenciária

4 A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a incidência do imposto estadual e das contribuiçõe...

Sindicato que reteve dinheiro de filiado indenizará advogado acusado injustamente

Sindicato que reteve dinheiro de filiado indenizará advogado acusado O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre e região deverá indenizar em quase R$ 9 mil um ...

Presos disputam medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática

Brasília, 22/9/17 – Pelo menos 71 presos participaram da segunda etapa da 13ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas , realizada em todo país, em 16 de setembro. Eles ...

Só 2 deputados aparecem para trabalhar e denúncia contra Temer é adiada

A Câmara não conseguiu reunir o mínimo de 51 dos 513 deputados na manhã desta sexta-feira e, com isso, foi adiada para a semana que vem a leitura em plenário da segunda denúncia da Proc...

Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos pedidos de Habeas Corpus dos empresários Joesley e Wesley Batista (HCs 148239 e 148240). O ministro entendeu que o pe...

Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27206, apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que o Tribunal...

Senador pede suspensão da CPMI da JBS por ameaça ao Ministério Público

O senador Randolph Rodrigues (Rede/SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 35204), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da ...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (25)

Revista Justiça O Revista Justiça começa falando sobre adoção, com a diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi. O programa apresenta, ainda, a nova exposição do Sup...

Irmãos Batista pedem ao STF substituição de prisão preventiva por medidas cautelares

Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, impetraram Habeas Corpus (HCs 148239 e 148240) no Supremo Tribunal Federal pedindo a substituição da prisão preventiva por outra ...

Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que mandou retirar notícias de site

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do 3º Cartório Civil de Teresina (PI) que determinou a retirada de notícias do Portal 180 ...

Setembro Amarelo: roda de conversa abre oportunidade para falar de suicídio e valorização da vida (22/09/2017)

A Secretaria de Saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (21/9) mais () ...

22/09/2017 18:34 - Tribunal eleva indenização a paciente queimado em cirurgia

Tribunal eleva indenização a paciente queimado em cirurgia. (Imagem meramente ilustrativa). . O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul elevou os valores de ressarcimento a paciente que sofreu...

22/09/2017 18:02 - Judiciário e AGERT promovem seminário sobre Liberdade de Imprensa em Ijuí

Judiciário e AGERT promovem semináriosobre Liberdade de Imprensa em Ijuí. . O município de...

Emarf: “Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial” em destaque

Emarf: "Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial" em destaque. Emarf: “Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participaçã...

22/09/2017 17:02 - Capacitação para mediadores e conciliadores aborda envelhecimento

Capacitação para mediadores e conciliadoresaborda envelhecimento. Mediadores e conciliadores do TJRS participaram de capacitação com professores do Grupo de Pesquisa Educação e Envelhecimento d...

22/09/2017 17:12 - Inscrições abertas para treinamento do processo eletrônico em outubro

Inscrições abertas para treinamentodo processo eletrônico em outubro. . Será realizado no próximo dia 06/10, das 14h30min às 16...

22/09/2017 17:28 - Presidente do TJ estará em Santo Antônio das Missões nesta segunda para entrega de veículo

Presidente do TJ estará em Santo Antônio das Missõesnesta segunda para entrega de veículo. . ...

TRF2: Seminário sobre “Direito Financeiro e Tributário na Atualidade” em destaque na Emarf

TRF2: Seminário sobre "Direito Financeiro e Tributário na Atualidade" em destaque na Emarf. TRF2: Seminário sobre “Direito Financeiro e Tributário na Atualidade” em destaque na Emarf ...

Turma Regional de Uniformização da 2ª Região se reúne no TRF2 no dia 25 de setembro

Turma Regional de Uniformização da 2ª Região se reúne no TRF2 no dia 25/9. foi postado em Portal TRF2. ...

Negado pedido de RO para afastar exigência em refinanciamento da dívida com a União

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 3025, ajuizada pelo Estado de Rondônia contra a União e o Banco d...

5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico debate a judicialização da saúde (22/09/2017)

Começa na próxima quarta-feira (27/9) o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, em Vitória, no () ...

TRF4 anuncia no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência audiências públicas para discutir acessibilidade (22/09/2017)

Dialogar, ouvir, debater com a sociedade civil, associações e demais órgãos públicos  para buscar () ...

Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido da defesa de Paulo Okamotto para anular sentença que condenou o ex-presidente Lula (22/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu ontem (21/9) liminar em habeas corpus i () ...

22/09/2017 15:27 - Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no Acampamento Farroupilha: Denúncia por ofensas machistas e mais sete ocorrências

Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no Acampamento Farroupilha:Denúncia por ofensas machistas e mais seis ocorrências. ...

700 homens do Exército darão apoio em operação da Rocinha

BRASÍLIA Setecentos agentes do Exército devem chegar à Rocinha ainda na tarde desta sexta-feira. O número foi anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, após reunião com o preside...

22/09/2017 15:11 - Juizado do Torcedor no estádio: Adulta que forneceu bebida a amiga adolescente poderá ser responsabilizada

Juizado do Torcedor no estádio: Adulta que forneceu bebidaa amiga adolescente poderá ser responsabilizada. . ...

Falsa promessa de contratação direta de trabalhadora é considerada conduta antijurídica

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o...

ADI questiona auxílios a membros do Ministério Público mineiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5781) contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 34/1994, incluí...

22/09/2017 14:33 - Foro de Dois Irmãos terá expediente somente interno na próxima semana

Foro de Dois Irmãos terá expedientesomente interno na próxima semana. ...

Entrevista: Conversa sobre estabilidade no emprego

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o...

Audiência de conciliação discute restrições a contas que recebem recursos federais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes da União, do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal e dos Estados do Espírito Santo, de M...

Confira as principais notícias do período entre 18 e 21 de setembro

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque estão o artigo do presidente Claudi...

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na dev...

Juízes pedem emenda de inicial em até 60% de casos cíveis

2 Desde que o novo CPC entrou em vigor em março de 2016, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguim...

TJRS vai adotar o eproc – processo eletrônico do TRF4 (21/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai ceder gratuitamente o eproc-  sistema de proc () ...

Advogado Antônio Mariz de Oliveira afirma que deixará a defesa de Michel Temer

O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou à TV Globo nesta sexta-feira que deixará a defesa do presidente Michel Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das a...

Advogado conquista na Justiça direito de não pagar pedágio na BR-101

Um advogado de Linhares ganhou na Justiça o direito de não pagar pedágio na BR-101. A liminar que proíbe a ECO-101, concessionária que administra a rodovia, foi concedida pelo juiz Wesley...

Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso em escola pública

Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso em escola 1 Ao prever que a matrícula na disciplina de ensino religioso será facultativa, a Constituição Federal resguardo...

Bitcoin é Golpe, Fraude e/ou Pirâmide Financeira?

Sim, segundo um dos mais conceituados bancos do planeta, o JP Morgan classifica a Bitcoin como um Golpe, Fraude e/ou Pirâmide Financeira, que poderá fazer com que seus investidores percam gr...

XXIII Conferência Nacional: O direito da criança e do adolescente no painel 9

Brasília – Dando continuidade ao Eixo 1 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o nono painel apresentará questões relacionadas ao direito da criança e do adolescente. O eixo de ...

22/09/2017 09:15 - Magistrado da Vara de Curatelas realiza palestra na PUCRS

Magistrado da Vara de Curatelas realiza palestra na PUCRS. O Juiz Luís Gustavo Pedroso Lacerda realizou, no dia 19/9, palestra sobre a sua experiência de jurisdição n...

Em 1976, VI Conferência Nacional analisou urgência de reformas no Judiciário

Brasília – Sede da VI Conferência Nacional dos Advogados, em 1976, Salvador foi palco de debates acalorados sobre independência dos advogados e reforma do sistema judiciário brasileiro em plena ...

Nossa liberdade é também nossa prisão

Cumpri minha pena, sou livre, mas me sinto prisioneiro, não só de mim mesmo, mas de uma sociedade, que julga que condena e que desumaniza. Bem esclarece Rogério Greco, parece-nos que a soci...

Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada

A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como t...

Os pontos da sua CNH têm validade! saiba quando expiram

Há muitas discussões sobre quando expiram os pontos na CNH . Muitas pessoas, inclusive, não dão atenção a isso por não saberem como funciona o sistema de pontos na habilitação.A legis...

Mais um homem é preso por estupro virtual no Brasil

2 Mais um homem foi preso por prática de estupro virtual no Brasil. É o segundo caso registrado no país, e o primeiro em Minas Gerais, já que o anterior ocorreu no Piauí. O caso mais recen...

Possibilidade de agravamento de doença não inviabiliza posse de candidato em concurso

Possibilidade de agravamento de doença não inviabiliza posse de candidato em 2 Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso do Banco de Brasília e confirmou s...

Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização

2 A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante víti...

Restituição de ICMS: você está pagando mais na conta de luz e não sabia!

1 Você sabia que, há cinco anos, está pagando imposto a mais na conta de luz? É o que defende a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor . Consumidores de todo o Brasil estão procur...

STJ nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro

2 Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer negou seguimento a recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontav...

Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil

1 A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de...

Estado banca fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho sadio

Estado banca fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho 1 A desembargadora Sônia Maria Schmitz, presidente da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, confirmou decis...

Irmão é enquadrado na Lei Maria da Penha após agredir irmã em disputa por herança

Irmão é enquadrado na Lei Maria da Penha após agredir irmã em disputa por A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou um homem a 19 dias de pr...

Vista aérea revela danos causados por terremoto que matou 273 pessoas no México

3 Uma vista aérea revela hoje a magnitude do dano sofrido por dezenas de edifícios destruídos e o esforço dos socorristas para encontrar sobreviventes após o forte terremoto da última te...

Entenda a nova Súmula 587 do STJ

Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo sufici...

CNJ publica edital para pesquisas sobre demandas ao Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima semana, edital para contratar pesquisas sobre demandas que chegam aos Tribunais a fim de dar sustentação às políticas públicas do Judici...

É de 36,4 mil o número de presos inscritos no Pronatec

Ao menos 36,4 mil presos foram inscritos em cursos de profissionalização do Pronatec nos últimos quatro anos, segundo o Ministério da Educação (MEC). O resultado deve-se a iniciativa do Conselh...

Maduro diz que não foi à ONU por temer ser vítima de atentado

4 O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nessa quinta-feira que não compareceu à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas , que está sendo realizada em Nova York, po...

Consórcios abrem concursos com mais de 700 vagas e salários até R$ 7 mil

2 Quatro consórcios estão com inscrições abertas para concursos públicos. As oportunidades são para os mais diversos cargos, para todos os níveis de escolaridade, nos estados de Mato Gro...

Agora é Lei! Pais podem faltar no trabalho para levar o filho ao médico

1 Quem tem filho com até 6 anos de idade agora terá o direito assegurado por Lei de faltar um dia por ano no trabalho para acompanhar a consulta médica sem prejuízo no salário. De acordo c...

Câmara aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários

Câmara aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados 3 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira os termos de acordo internacional firmado entre o Bra...

Desnutrição atinge 35,5% das crianças pobres da Venezuela, mostra estudo

2 Um estudo da Organização Cáritas da Venezuela, publicado nessa quinta-feira , mostra que 35,5% das crianças pobres do país, com idade de 0 a 5 anos, apresentam alguma forma de desnutriç...

Eliminado da Sul-Americana, Corinthians joga com o São Paulo no Brasileirão

4 Eliminado da Copa Sul-Americana ao empatar em 0x0 com o Racing Club, no segundo jogo das oitavas de final na Argentina, mas líder disparado da série A do Campeonato Brasileiro, com 53 ponto...

Líder norte-coreano diz que Trump pagará muito caro por ameaças ao país

3 O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, afirmou hoje que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pagará muito caro por seu "excêntrico" discurso na Assembleia-Geral da Organizaç...

Termina hoje prazo para atualizar carteira de vacina de crianças e adolescentes

2 Hoje é o último dia da Campanha de Multivacinação 2017, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. Os postos de saúde estarão abertos até ...

21/09/2017 23:54 - PM acusado de matar Sem-Terra é condenado

PM acusado de matar Sem-Terra é condenado. (Imagem meramente ilustrativa). Depois de 15h de julgamento, os jurados da Capital concluíram que o policial militar Alexandre Curto dos Santos deveria s...

Lamachia presente à posse de Raul Araújo como corregedor-geral da Justiça Federal

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou nesta quinta-feira (21) toda a advocacia brasileira na posse do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

“O Brasil precisa de mais tolerância e menos arrogância”, diz Lamachia na Conferência do DF

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu nesta quarta-feira (20) um dos pronunciamentos de abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal – Desafios da Ad...

Lamachia realiza desagravo a advogado de Oiapoque, no Amapá

Oiapoque (AP) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou nesta quinta-feira (21), o desagravo do advogado Alceu Alencar Souza, de Oiapoque-AP, que foi alvo de condução coercitiva e...

Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Câmara dos Deputados a denúncia oferecida contra o presidente da República, Michel Temer, nos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 44...

Ação pede que STF declare constitucional lei que regula transporte de cargas por terceiros

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 48) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da Lei 11.442/2007, que regula o tran...

Confederação questiona lei municipal que limitou teto para pagamento de RPV

A Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais ajuizou ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei nº 4.6...

Presidentes do TRF4 e TRT4 alinham iniciativas de acessibilidade, inclusão e diversidade (21/09/2017)

O presidente do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thomps () ...

Operação Lava Jato: TRF4 nega novo pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro (21/09/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu nesta tarde (21/9) liminar em habeas co () ...

STF rejeita questão de ordem em inquérito contra presidente da República

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, no sentido de rejeitar o pedido da defesa do presidente da República, Mich...

Relator encaminha denúncia contra Michel Temer para Presidência do STF

Leia a íntegra da decisão por meio da qual o ministro Edson Fachin encaminha para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do Inquérito (INQ) 4483 e do 4327, em que o pro...

Suspenso julgamento de ADI sobre ensino religioso nas escolas públicas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (21), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) qu...

Belize :: Alteração da Lei das Companhias Internacionais de Negócios (IBC)

A emenda à Lei das Companhias Internacionais de Negócios(IBC) de Belize foi promulgada em 21 de julho de 2017 pelo governador geral daquele país, Sir Colville N. Young, passando a vigorar imediatam...

21/09/2017 17:48 - Desembargadora lançará livro sobre a neurobiologia da violência

Desembargadora lançará livrosobre a neurobiologia da violência. ...

ADPF que contesta punição a militares por críticas públicas terá rito abreviado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou analogicamente o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/1999), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fun...

Ministro mantém bloqueio de bens de ex-diretores da Petrobras pelo TCU

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares em Mandados de Segurança impetrados pela defesa de Almir Guilherme Barbassa (MS 35031) e Guilherme de Oliveira Estrella (MS 35042...

Lamachia lidera Caravana das Prerrogativas em Oiapoque (AP), extremo norte do Brasil

Brasília – Nesta quinta-feira (21), segundo e último dia da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB pelo Amapá, presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, liderou a comitiva da ...

Isenção de impostos para pessoas com deficiência ou representantes legais

1 A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, concede a isenção de impostos na compra de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros para pessoas portadoras de deficiência...

21/09/2017 16:57 - Divulgada a programação do Workshop de Estruturação da Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa

Divulgada a programação do Workshop de Estruturaçãoda Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa. Promovido pelo Poder Judiciário, o Workshop de Estruturação da Rede de Defesa e Proteção à...

Quadrilha aplicava o golpe da piramide com moeda virtual

2 Além de usar o nome do craque Neymar e de Emerson Skeik para captar mais investidores, o grupo que comanda a Kriptacoin disse que o cantor Eduardo Costa também aderiu ao negócio. Nas redes...

Juiz diz que nunca considerou homossexualidade uma doença

1 O juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, que permitiu que psicólogos tratassem a homossexualidade, divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira afirmando qu...

STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara dos Deputados

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-gera...

Presidente do TRF2 participa da V Conferência Internacional na Prevenção e Combate à Corrupção*

Presidente do TRF2 participa da V Conferência Internacional na Prevenção e Combate à Corrupção. foi postado em Portal TRF2. ...