Lamachia e mais de 100 advogados apresentam demandas da advocacia à presidente do STF

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado de uma comitiva de mais de 100 advogadas e advogados, reuniu-se na manhã desta terça-feira (22) com a presidente do Supremo ...

Nomeado novo conselheiro para a segunda vaga da OAB no CNJ

O Diário Oficial da União (DOU) traz, hoje (22/8), a nomeação de Valdetário Andrade Monteiro como  membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Andrade Monteiro irá ocupar vaga reservada a in...

Nomeado novo conselheiro para segunda vaga da OAB no CNJ

O Diário Oficial da União (DOU) traz, hoje (22/8), a nomeação de Valdetário Andrade Monteiro como  membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Andrade Monteiro irá ocupar vaga reservada a in...

Atividades secundárias não servem para enquadramento para desoneração da folha de pagamento

Atividades secundárias não servem para enquadramento para desoneração da folha SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4022, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDE...

Passageira de Salvador receberá R$ 20 mil por cair em ônibus e lesionar coluna

2 Uma passageira de Salvador será indenizada em R$ 20 mil pela empresa de ônibus União, por cair no veículo e sofrer trauma na coluna. De acordo com os autos, no dia 12 de junho de 2010, a ...

Reforma Trabalhista: Danos e Salários

A nova lei trabalhista, que trata de danos morais no trabalho, dará uma previsibilidade maior, segundo advogados de empresas. A lei determina que o juiz considere fatores como a duração do ...

Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém 1 dia atrás Um soldador não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical porque...

STF julga direito ao esquecimento

5 Em debate sobre o direito ao esquecimento, realizado nesta segunda-feira em Brasília, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF , disse que a corte encontrará um "equilíbrio" para que ...

Faculdade da Bahia não é obrigada a oferecer aula, em dias alternativos, por motivos religiosos

Faculdade da Bahia não é obrigada a oferecer aula, em dias alternativos, por Inexiste legislação que diferencie tratamentos de acordo com a religião e que, a liberdade religiosa assegurad...

Funaro fecha acordo de delação com MPF

Depois de meses de negociação e após uma reunião que só terminou por volta da meia-noite, advogados do operador Lúcio Bolonha Funaro e integrantes do Ministério Público Federal acerta...

Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor. O colegiad...

Pedido de aposentadoria rural por idade é negado por idoso já receber pensão de soldado da borracha

Pedido de aposentadoria rural por idade é negado por idoso já receber pensão de O pedido feito no Processo nº 070035567.2016.8.01.0013 para concessão de aposentadoria por idade foi negado...

Motorista de ônibus filmado em ato sexual com cobradora não receberá verbas rescisórias

Motorista de ônibus filmado em ato sexual com cobradora não receberá verbas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um motorista de ônibus de Recife que preten...

Juíza do Distrito Federal permite que muçulmana use véu em foto da CNH

Caso a convicção religiosa imponha o uso de véu a todo momento, não cabe ao Poder Judiciário adentrar nos ritos daquela crença para investigar se a retirada do adereço deve ser tolerada...

NCPC - Entenda o Incidente de Resolução de demandas Repetitivas (IRDR)

NCPC Entenda o Incidente de Resolução de demandas Repetitivas 1 1. Aspectos geraisEm primeiro lugar, destaca-se que o IRDR é uma das maiores novidades do Novo CPC. Resumidamente, o IRDR se d...

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de P...

Editora deve indenizar empresa por publicação de número errado em lista telefônica

Editora deve indenizar empresa por publicação de número errado em lista 2 A 4ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 7,5 mil a indenização moral devida por editora de lista telefônica que...

Exposição de foto de vítima de crime ultrapassa limite de liberdade de imprensa

1 A publicação de foto de vítima de assassinato violento configura ato que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condeno...

Sérgio Banhos toma posse como ministro substituto do TSE nesta quarta-feira (23)

Sérgio Banhos toma posse como ministro substituto do TSE nesta quarta-feira O novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral , Sérgio Banhos, toma posse na próxima quarta-feira , ...

Brasil garante mais duas medalhas no judô da Universíade

3 A judoca brasileira Eleudis Valentin ficou com a medalha de prata ao ser derrotada hoje pela japonesa Rina Tatsukawa, na final da categoria até 52kg da Universíade de Taipei. Minutos depoi...

Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

2 Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma criança de um ano de idade seja recolh...

Suspeito de vínculo com ataque de Barcelona é preso no Marrocos, diz emissora

A polícia do Marrocos prendeu um indivíduo de 34 anos suspeito de ter envolvimento com o atentado de Barcelona, informou a emissora oficial do país 2M. A prisão ocorreu em Uxda, no extremo...

Aprovado aviso obrigatório sobre recall na licença do veículo

2 Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatório o aviso direto ao consumidor no caso de recall de veículos. Conforme o texto, a informação será incluída pelos D...

Desembargador de Goiás ameaça deixar audiência por causa de roupa de advogada

2 O desembargador Eugênio Cesário, no Tribunal Regional do Trabalho , causou polêmica na última quinta-feira depois de repreender, em meio a todos os presentes na audiência, uma advogada ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (22)

9h Encontro com o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, os conselheiros federais e os presidentes de Conselhos Seccionais Local: Gabinete da Presidência 10h Conferência "Sist...

INSTITUCIONAL: Campanha para uso adequado do mobiliário do TRF1 mobiliza servidores

INSTITUCIONAL: Campanha para uso adequado do mobiliário do TRF1 mobiliza O Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerra nesta terça-feira, dia 22 de agosto, as atividades da primeira fa...

INSTITUCIONAL: Servidores participam de ação de desenvolvimento gerencial na JFAM

INSTITUCIONAL: Servidores participam de ação de desenvolvimento gerencial na A Justiça Federal do Amazonas promoveu, entre os dias 15 e 18 de agosto, uma ação de desenvolvimento gerencial...

INSTITUCIONAL: Enap oferece curso sobre previdência social dos servidores públicos

INSTITUCIONAL: Enap oferece curso sobre previdência social dos servidores A Escola Nacional de Administração Pública está com inscrições abertas para o curso “A Previdência Social d...

Câmara Legislativa do DF abre concurso com 81 vagas e salários de até R$ 15 mil

Finalmente saiu! O edital de abertura da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi publicado nesta segunda-feira . São, ao todo, 81 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de...

Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

3 O debate em torno da reforma política será retomado hoje na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única...

INSTITUCIONAL: TRF1 visita Secretaria Judiciária do STJ para conhecer a gestão de precedentes no órgão

INSTITUCIONAL: TRF1 visita Secretaria Judiciária do STJ para conhecer a gestão Com o propósito de conhecer as boas práticas do Superior Tribunal de Justiça na Gestão de Precedentes, ser...

Prisão cautelar não pode ser baseada em suposições, diz STJ ao conceder HC

Por Fernando Martines A prisão cautelar é a mais excepcional das medidas e não pode ser estabelecida com base em suposições. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do ...

Processo Judicial Eletrônico se expande para 15,7 milhões de ações

Chegou a 15,7 milhões o total de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico . O dado, referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de causas incluídas no ...

Fortes chuvas deixam quatro mortos e várias pessoas desaparecidas na Venezuela

2 Pelo menos quatro pessoas morreram e muitas estão desaparecidas após uma "enchente súbita", causada pelo aumento do nível da água no córrego em que se banhavam, devido às fortes chuvas...

Justiça vai ao abrigo para atender crianças em acolhimento

Quando se trata de definir o futuro de crianças que vivem em abrigos e sem o suporte de uma família, cada minuto é precioso. Com base nisso, nesta semana, o juiz Renato Rodovalho Scussel, d...

Parte em 20 mil ações, USP digitaliza processos administrativos e judiciais

1 Há dois meses, a Procuradoria da USP trabalha para digitalizar seus processos. O órgão de representação judicial da instituição já anunciou a digitalização de toda sua área consult...

Ministério da Justiça mantém Força Nacional em Aracaju, Natal e Porto Alegre

2 Brasília, 22/8/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou as operações da Força Nacional no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte e emSergipe até 31 de dezembro...

Hoje é o último dia para fazer a inscrição em cursos do Pronatec

O prazo de inscrição para mais de 500 mil vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Oferta Voluntária termina hoje . Anteriormente previsto para ser encerrado e...

Terremoto causa duas mortes e deixa duas crianças soterradas no Sul da Itália

Um terremoto de magnitude 4 na escala Richter, que sacudiu às 20h57 locais dessa segunda-feira a Ilha de Ischia, no Sul da Itália, causou a morte de duas mulheres, enquanto as equipes de r...

Relator da reforma tributária apresenta primeira versão de proposta nesta terça

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira , o deputado Luiz Carlos Hauly , relator d...

Gestão baseada em respeito e amor à educação transforma realidade de escola

“Educar é impregnar de sentido o que fazemos a cada instante”. Foi levando muito a sério essa frase do saudoso educador Paulo Freire que a professora Matilde Pacheco fez do Colégio Muni...

Advocacia é primeira e última arma da cidadania, diz Lamachia no IV Encontro Nacional de Prerrogativas

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu na tarde desta segunda-feira (21) o pronunciamento oficial de abertura do IV Encontro Nacional de Prerrogativas do Sistema OAB. E...

Palestra da presidente do STF abre fórum sobre direito ao esquecimento e proteção à memória

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta segunda-feira (21) o fórum “Esquecimento x Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, ...

No Senado, Lamachia exalta criminalização das violações de prerrogativas

Brasília – Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (21) pelo Senado Federal em homenagem aos 190 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamach...

Operadora de plano de saúde deve custear exame

2 Procedimento não estaria previsto no rol da ANS. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar determinando que operadora de plano de saúde custeie a realiz...

Processo em fase de execução pode ser solucionado mais rapidamente por meio de acordo

Processo em fase de execução pode ser solucionado mais rapidamente por meio de 2 Justiça do Trabalho do DF finalizou em 20 dias processo com mais de 20 anosQue a conciliação pode ser o cam...

Apropriação indébita: mulher ganha indenização e denuncia advogado que a defendeu

Apropriação indébita: mulher ganha indenização e denuncia advogado que a 1 Uma empregada doméstica de 59 anos, moradora do bairro Umuarama, em Araçatuba, procurou a polícia na última q...

Quais taxas os municípios podem cobrar junto ao IPTU?

De início, a taxa de coleta de lixo pode ser cobrada conforme Súmula Vinculante 19, STF.Já a taxa de conservação e limpeza de bens públicos , não pode ser cobrada .No mesmo sentido, a t...

CCJF e UNIFA abrem Ciclo de Cooperação Cultural com palestra sobre Direito Aeroespacial*

CCJF e UNIFA abrem Ciclo de Cooperação Cultural com palestra sobre Direito Aeroespacial. foi postado em Portal TRF2. ...

Partido questiona eleição e pede suspensão do segundo turno no AM

O  partido Podemos (antigo PTN) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona o processo para escolha de governador e vice quando a vacância ocorre nos dois últimos...

Ministro aplica rito abreviado em ação que questiona normas da ANS sobre Administradoras de Benefícios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (22)

Revista Justiça O programa Revista Justiça desta terça-feira fala sobre a decisão do STF de autorizar a Polícia Federal a fechar as delações premiadas. Quem participa é o professor Henrique Ho...

Primeira Seção decidirá se valores recebidos por causa de erro da Previdência devem ser devolvidos (21/08/2017)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o ter () ...

Ex-funcionário da Caixa é condenado por improbidade administrativa (21/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de agosto, a condenação por im () ...

Direito sem Fronteiras mostra defensores de direitos humanos no mundo

No ano passado, 281 pessoas perderam a vida por defender os direitos humanos. Em 2015, foram 156. Esses dados são da organização não governamental Line Defenders, da Irlanda, que protege defensore...

21/08/2017 18:07 - Torcedor flagrado com droga na Arena terá de fazer tratamento terapêutico

Torcedor flagrado com droga na Arenaterá de fazer tratamento terapêutico. . O plantão do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) na Arena do Grêmio na manhã deste domingo, 20/8, atendeu a ...

21/08/2017 18:15 - Arte, Cultura e Afetos - Famílias Plurais: Exposição marca início da 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Arte, Cultura e Afetos Famílias Plurais:Exposição marca inícioda 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mostra que teve inspiração no trabalho do artista Gustavo Rosa conta de que forma se ...

STF recebe visita do presidente do Paraguai

O presidente da República do Paraguai, Horacio Cartes, visitou nesta segunda-feira (21) o Supremo Tribunal Federal, onde foi recepcionado pela presidente, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro Eds...

SF PLS 283/2017 de 21/08/2017 - projeto inserido em 21/08/2017

Ementa: Institui regime temporário de preferência de tramitação processual dos processos judiciais e administrativos fiscais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária.Autor: ...

SF PLS 284/2017 de 21/08/2017 - projeto inserido em 21/08/2017

Ementa: Regula o art. 146-A da Constituição Federal.Autor: ...

21/08/2017 17:44 - Judiciário e AGERT promovem evento sobre Liberdade de Imprensa na UNIJUÍ

Judiciário e AGERT promovem evento obre Liberdade de Imprensa na UNIJUÍ. ...

Relação de carência de planos de saúde e doença preexistente. Suas restrições, direitos e cuidados que o consumidor deve tomar

Relação de carência de planos de saúde e doença preexistente. Suas restrições, 1 No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS vinculada ao Ministério da Saúde, possui a...

Liberdade de Expressão, até onde posso me expressar?

2 Passamos então a entender que após a liberdade de estar informado temos a transmissão dessa informação e conhecimento ou até mesmo experiências em forma de expressão, pela Constituiç...

Ministro nega pedido de suspensão de processo contra deputado maranhense por crimes de falsidade

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pedia a suspensão do trâmite de processo-crime a que responde o deputado estadual do Maranhão, Stenio Rezende (DEM-MA...

Extinta ação contra normas que permitem cassação de aposentadorias de servidores públicos

Por falta de legitimidade e pertinência temática na ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (...

Ministro extingue ADI contra norma paranaense que elevou alíquota de ICMS de refrigerantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5589, em que a Associação dos Fabricantes de ...

Reintegração de posse sem número certo de invasores exige citação por edital

Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para se formar relação processual entre ...

STJ - Dez novos temas são destaque na Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou dez novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendim...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor que duran...

Obrigatoriedade da Ação Penal Pública

Na área criminal,o Ministério Público continua sendo o titular da ação penal pública,mas não de forma exclusiva,uma vez que é possível a propositura da ação penal subsidiária públ...

Ministro substitui prisão preventiva de mais quatro investigados por irregularidades no sistema de transportes do RJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de mais quatro investigados na Operação Ponto Final. As decisões se deram em pedi...

Inscrições para estágio do ensino médio estão abertas (21/08/2017)

Estão abertas as inscrições de estágio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para alun () ...

CEF é condenada a pagar danos materiais por ter repassado involuntariamente nota falsificada (21/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início deste mês, a sentença que cond () ...

Presidente do TRF2 participa de cerimônia de abertura do II Encontro Regional de Juízes Federais*

Presidente do TRF2 participa de cerimônia de abertura do II Encontro Regional de Juízes Federais. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PLS 282/2017 de 21/08/2017 - projeto inserido em 21/08/2017

Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13....

Governo quer acabar com auxílio-reclusão para presos

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR ESTADÃO O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A me...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (21/08)

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Acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários não deve ser anulado

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Trabalhadora consegue rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de recolhimento do FGTS

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Direito Garantido: Detalhes sobre atualização da Carteira de Trabalho e Previdência Social

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SF PLS 281/2017 de 21/08/2017 - projeto inserido em 21/08/2017

Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 ...

21/08/2017 14:43 - Situação normalizada no Foro de Teutônia

Situação normalizada no Foro de Teutônia . . A direção do Foro da Comarca de Teutônia informa que foi normalizado o acesso aos serviços de informática e telefonia no fim da manhã desta se...

Comissão vota parecer que regulamenta reforma política

A comissão especial que analisa a regulamentação de mudanças na legislação eleitoral volta a se reunir nesta terça-feira para votar o relatório do deputado Vicente Candido . O parecer...

Mediação de conflitos empresariais

2 Conflitos são inevitáveis e a forma como escolhemos lidar com eles pode ter um impacto significativo em nossas relações, inclusive nas questões empresariais. A busca por ferramentas efic...

O Poder Judiciário pode limitar a extensão da defesa escrita?

2 A decisão da Juíza do Trabalho Elisangela Smolareck ganhou repercussão pela questão que levanta: pode o Poder Judiciário ingressar no âmbito de atuação da advocacia e limitar o seu ex...

8ª Semana Justiça pela Paz em Casa começa hoje em todo o país

De hoje até sexta-feira (25), Tribunais de Justiça de todo o país estarão trabalhando de maneira concentrada no julgamento de casos que envolvam violência ou grave ameaça à vida das mulheres. A...

21/08/2017 12:32 - 11 motivos para não se calar: Justiça Pela Paz em casa começa hoje com mobilizações em todo o país

11 motivos para não se calar:Justiça Pela Paz em casa começa hoje com mobilizações em todo o país. . ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (21) - atualizada às 12h06

17h Visita oficial do presidente do Paraguai, Horacio Cartes 18h Profere palestra no Fórum “Esquecimento X Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à informação ...

STF mantém decisão que determinou fornecimento de remédio a criança em Goiás

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado de Goiás para que fossem suspensos os efeitos de uma liminar deferida pela Justiça goiana que determin...

Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou liminar anteriormente concedida e manteve os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa a dívida de centenas de empresas...

TRT6 - Auxílio-alimentação de empregado público não pode ser diminuído por lei municipal, decide 1ª Câmara

TRT6 Auxílio-alimentação de empregado público não pode ser diminuído por lei 1 A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina manteve por unanimidade a decisão que obr...

EFD-Reinf Trará Novos Desafios para o Departamento Pessoal das Empresas

Mas o grande impacto virá a partir de janeiro de 2018 com o início da obrigatoriedade do eSocial e também da EFD-Reinf, que está sendo tratado como um módulo integrante do eSocial. Neste ...

Direito e Internet

Com essa enorme evolução tecnológica, o que acham sobre as novidades em relação ao Direito? Será que esse mundo digital no qual vivemos está sendo resguardado pelo Direito? Diante da ev...

Hackfest: CGU premia aplicativos de combate à corrupção

A 3ª edição do ‘Hackfest Contra a Corrupção’ se encerrou na última sexta-feira , em João Pessoa . ‘Vidinha de Balada’, ‘PaCiente’ e ‘Folha Limpa’ foram as equipes venced...

STJ profere interessante decisão sobre o art. 1.220 do Código Civil e valor das benfeitorias necessárias pagas ao possuidor de má-fé

STJ profere interessante decisão sobre o art. 1.220 do Código Civil e valor das 2 Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé por benfeitorias necessárias em imóve...

21/08/2017 11:43 - Novo Hamburgo apresenta hoje projeto a interessados em ser padrinhos afetivos. Evento é aberto à comunidade

Novo Hamburgo apresenta hoje projeto a interessadosem ser padrinhos afetivos. Evento é aberto à comunidade . . ...

Devolução de imóveis passará a ter nova regra

Uma proposta de regulamentação dos distratos está prestes a ser fechada pelo governoBrasília – O governo está prestes a fechar uma proposta de regulamentação dos distratos – o nome ...

Advogando no Japão: conheça história de quem enfrentou esse desafio

2 Em um momento em que a economia se torna cada vez mais globalizada, é necessário que tenhamos profissionais na área jurídica que consigam ver alguns problemas de forma macro, além da que...

A morte da companhia fechada e a nova limitada

2 Sociedade Anônima “SA”, em seu presente formato, foi instituída no sistema jurídico brasileiro pela Lei 6404/1976 com a intenção de atrair a poupança privada para o investimento no...

21/08/2017 10:47 - Foro de Teutônia sem serviço de informática e telefonia

Foro de Teutônia sem serviço de informática e telefonia. . . A direção do Foro da Comarca de Teutônia informa que está sem acesso aos serviços de informática e telefonia nesta segunda-fe...

Tributação na instalação de piscina para as empresas do Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 252, DE 23 DE MAIO DE 2017ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI...

TRT-4 cancela súmula sobre adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido

2 Para se adequar a novo entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região cancelo...

Reunião com gestores trata da defesa de prerrogativas

Brasília O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, juntamente com o seu vice, Cassio Telles, realizaram uma reunião com membros...

Reforma trabalhista: Contratos de trabalho, imposto sindical e danos morais

1 Na última sexta-feira completou um mês da aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado. Embora este tenha sido um assunto bem divulgado nos últimos tempos, ainda restam algumas dúvidas...

Rejeitado pedido para suspender decisão do TJ-SP sobre concurso na Fapesp

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Petição (PET) 7177, por meio da qual o Estado de São Paulo buscava suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Just...

Temer diz que desejo é de simplificação tributária ainda neste trimestre

O governo federal está cuidando de promover uma "simplificação tributária", não mais uma reforma, afirmou nesta quarta-feira o presidente da República, Michel Temer. Segundo o peemedebis...

Empresa é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

2 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dis...

21/08/2017 09:00 - Verbas do Judiciário permitem melhorias em casas de passagem

Verbas do Judiciário permitem melhoriasem casas de passagem. Crianças e adolescentes sob a tutela estatal serão beneficiadas na Comarca de São Vicente do Sul, no centro oeste gaúcho. Com recurso...

Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos

Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de 2 Nos casos regidos pelo Decreto-Lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a ...

Mercado financeiro eleva estimativa para inflação pela quinta vez seguida

1 O mercado financeiro aumentou pela quinta semana seguida a projeção para a inflação este ano. Desta vez, o cálculo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo subiu de 3,50% ...

Supermercado deverá indenizar consumidor por falsa acusação de furto

1 A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença do 5º Juizado Cível de Brasília para minorar indenização imposta diante de abordagem por suspeita de furto não comprovada. ...

Justiça condena tia por agressão e ameaças a sobrinhas

1 O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente a denúncia contida no Processo nº 0000574-64.2015.8.01.0011, condenando M.I.F. de L a cinco meses de detenção, em ...

Adolescente tem garantido na Justiça direito para tratamento de esquizofrenia

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo nº 0600078-96.2017.8.01.0081, ratificando a antecipação de tutela ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (21)

10h Abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa Local: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 17h Visita oficial do presidente do Paraguai, Horacio Cartes 18h Profere palestra no Fórum "Dire...

Remuneração de comissário de concordata deve respeitar limite legal

5 A fixação da remuneração de comissário nomeado para atuar em processo de concordata não permite interpretação extensiva, por isso devem ser respeitados parâmetros legais objetivos es...

Atletas universitários conciliam esporte com formação em áreas diversas

5 Aprender a nadar foi um passo que veio junto com o gosto por animais para o nadador Vinícius Lanza, que faz parte da delegação brasileira na Universíade de Taipei. Para poder pescar com s...

Rússia mata pelo menos 70 membros do Estado Islâmico na Síria

4 Pelo menos 70 membros do grupo terrorista Estado Islâmico morreram no bombardeio feito ontem pela aviação da Rússia perto da cidade síria de Deir al Zor, informou hoje o Observatório ...

Fato superveniente que resolve problema afasta pretensão de indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava abatimento no preço em razão de vício oculto, problema resolvido poster...

Pernambucana cobre Universíade de Taipei em programa de jovens repórteres

2 Enquanto atletas universitários de todo o mundo buscam medalhas na Universíade de Taipei, a brasileira recém-formada em jornalismo Rafaela Burity, de 23 anos, participa de uma prova de fog...

Policiais prendem suspeito de chefiar quadrilha na Maré, no Rio

1 Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal prendeu hoje um suspeito de chefiar um grupo criminoso que atua no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com a polícia, o ...

Violar as prerrogativas dos advogados agora é crime

2 O Senado Federal aprovou, no último dia 09 de agosto, o Projeto de Lei 141/2015 que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados. A votação na Comissão de Constituição, Just...

Como passar no concurso público dos seus sonhos

1 A aprovação em um concurso público significa um divisor de águas na vida de muitas pessoas. No entanto, o caminho até a aprovação, apesar de parecer difícil, é possível de ser alcan...

TJ de Alagoas mantém decisão que condena promotor de Justiça por improbidade

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve, por unanimidade, a decisão que condenou o promotor de Justiça Fábio Vasconcelos Barbosa pelo crime de improbidade administr...

Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, diz STJ

Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, 4 A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três ...

Empregado que adquiriu doença em função do trabalho receberá R$ 15 mil em indenizações

Empregado que adquiriu doença em função do trabalho receberá R$ 15 mil em 1 O empregado de uma empresa fabricante de calçados, deve receber indenização por danos materiais de R$ 251,4 mi...

Quem recebe auxílio-doença tem até hoje para agendar nova perícia

Termina hoje o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União procurem o Instituto Nacional do Seguro Social para agendar nova perícia médica. ...

Identificado autor de atentado de Barcelona; "tudo aponta" para foragido

A polícia autônoma catalã identificou o autor dos atentados de Barcelona e tudo indica que o motorista da caminhonete é o foragido Younes Abouyaaqoub, disse nesta segunda-feira o represen...

CNJ Serviço: como acionar o Conselho Nacional de Justiça?

Criado em 2004, com a Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça passou a ser responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e também pela cond...

Especial: Da prisão em flagrante ao juiz, a rotina das audiências de custódia

Saulo* foi preso em flagrante por dirigir embriagado um caminhão de distribuição de gás no Recanto das Emas/DF, após o veículo desgovernado destruir uma barraca de comércio. Na segunda-...

Professores de escolas públicas podem se inscrever em prêmio até sexta-feira

3 Professores que tenham desenvolvido práticas capazes de contribuir para a melhoria do ensino e da aprendizagem em sala de aula têm até a próxima sexta-feira para se inscrever na 10ª edi...

Concurso de miss a maternidade, cadeirantes contam como resgataram autoestima

4 A vida da artista plástica Kallyna Sampaio mudou completamente quando, aos 22 anos, sofreu um acidente de carro. Há dois anos, o capotamento e a fratura da cervical deixaram a jovem tetrapl...

Agenda da Administração: Segunda-feira (21/08/2017)

Agenda da Administração: Segunda-feira Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin ...

Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar passageira por danos materiais, morais e estéticos.

Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar passageira por danos materiais, Uma moradora de Vila Velha deve ser indenizada em R$ 15 mil por danos morais e em R$ 3 mil por danos estéticos,...

Vítima entregou seu carro usado, completou o valor e nunca recebeu seu carro novo.

Vítima entregou seu carro usado, completou o valor e nunca recebeu seu carro Uma concessionária de veículos foi condenada a ressarcir um cidadão em R$ 28 mil, corrigidos monetariamente, re...

STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou dez novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta facilita o trabalho dos interessados em conhecer os entendimentos pac...

Entenda o que é o fundo de campanha e como pode ficar o financiamento eleitoral

Desde que a doação eleitoral por empresas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal , em 2015, os políticos tentam encontrar uma outra forma de financiar as campanhas eleitorais. Uma poss...

Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?

1 O passo a passo para credor e devedor Em tempos de crise há muitos problemas de restrição ao crédito como nome negativado em SPC/SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito. Dinhei...

Ligmed e Banco Safra devem indenizar empresa por negativação indevida

2 A Ligmed Comércio de Medicamentos Ltda e o Banco Safra S/A deverão pagar, solidariamente, a importância de R$ 10 mil à empresa DB Medicamentos e Perfumaria Ltda, em decorrência da inscri...

INSS não tem que pagar dano moral ao cancelar benefício por suposta morte

O INSS não tem que pagar dano moral se cancelar um benefício após ser informado sobre a suposta morte do beneficiário. Esse foi o entendimento do juízo da 2ª Vara Federal Previdenciária...

Advogado lista quatro tendências em julgamentos tributários no Supremo

O mais importante para um advogado em um processo tributário não é apresentar números incríveis para impressionar o julgador, mas dados críveis, que correspondam à realidade e sejam amp...

Nos Estados Unidos, muitos advogados estão buscando refúgio na literatura

A advogada Alesia Holliday começou a pensar seriamente em deixar a advocacia para se dedicar a escrever romances em tempo integral, com o pseudônimo de Alyssa Day, depois que um juiz federal...

(STF) deferiu parcialmente, os pedidos de Extradição, feitos pela República de Portugal contra, condenados, respectivamente, por tráfico de drogas e dupla tentativa de homicídio.

deferiu parcialmente, os pedidos de Extradição, feitos pela República de deferiu parcialmente, os pedidos de Extradição, feitos pela República de Portugal contra Rui Jorge Pimentel Rod...

STJ:Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências

STJ:Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da 1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação da remuneração do comissário nome...

STJ:Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento

1 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça , por maioria, anulou uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de homicídio, foi mantido algemado durante todo o julgamento. O v...

Mantida condenação de ex-vereador que indicou preso para assessor

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a pretensão de um ex-vereador de Várzea Grande condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa por ter indicado para seu ga...

Receita Federal libera programa para envio da declaração do ITR

2 O Advogado especialista em Direito do Agronegócio, Dr. Stennio Leal, se reuniu com a Vereadora Tânia Fianco, em seu programa de rádio, no município de Uruçuí-PI para esclarecer sobre o ...

O estupro virtual e a aplicação da lei penal

1 No ano de 1940, José de Alcântara Machado elaborou o projeto do Código Penal, que foi submetido a uma Comissão Revisora, composta por juristas do mais alto quilate, como Nelson Hungria, R...

Banco é condenado por aumentar limite de cartão durante sequestro-relâmpago

O banco não deve ressarcir os valores de saques e compras motivados por sequestro-relâmpago ocorrido fora de agência bancária, mas é responsável por eventuais valores extras concedidos a...

Governo de Minas Gerais adota a tramitação eletrônica de documentos

1 Dia 11 de agosto de 2017, foi lançado pelo Governo de Minas, no Auditório JK da Cidade Administrativa, o Sistema Eletrônico de Informações SEI. O SEI é um sistema de gestão de processo...

Estado só responde por dívida trabalhista de terceirizada se deixou de fiscalizar

Estado só responde por dívida trabalhista de terceirizada se deixou de Órgãos públicos só têm responsabilidade subsidiária para arcar com dívidas trabalhistas de empresas terceirizada...

I Jornada de Direito Processual Civil recebe mais 600 propostas de enunciados

A I Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada quinta e sexta-feira desta semana na sede do Conselho da Justiça Federal , em Brasília, recebeu 624 propostas de enunciados, env...

Juiz não reconhece direito de indenização por danos morais solicitada por mulher traída pelo marido

Juiz não reconhece direito de indenização por danos morais solicitada por 2 dias atrás O juiz titular do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Marcelo da Costa Vieira, negou pe...

TRF4: Contratação provisória não garante estabilidade para gestante

1 dia atrás O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, pedido para dar continuidade ao contrato de trabalho e conceder licença-maternidade a uma mulher que ficou gr...

Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas

Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos de indeni...

STF: Ações sobre amianto voltam à pauta do Plenário na quarta-feira (23)

STF: Ações sobre amianto voltam à pauta do Plenário na quarta-feira O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, na quarta-feira , o julgamento de sete ações que tratam de leis que p...

STF: Barata Filho/ Medida Cautelar Habeas Corpus 146.666

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 146.666 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PACTE. :JACOB BARATA FILHO IMPTE. :DANIELA RODRIGUES TEIXEIRACOATOR :RELATOR DO HC Nº 410.887 DO SUPERIOR...

Servidor público pode optar por regime de previdência mais benéfico

1 Servidores de órgãos da administração pública que ingressaram antes da instituição de regime de previdência complementar podem optar pelo modelo mais benéfico. O entendimento é da j...

Lula vira piada ao dizer que queria nascer de novo, mas sem ser humano

O ex-presidente e candidato Lula, em campanha por várias cidades do Nordeste, arriscou uma tentativa poética, dizendo "Se eu pudesse nascer outra vez, não queria ser um ser humano de carne ...

Supersalários de juízes é um "desaforo" com a sociedade, diz Barroso

No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos "supersalários" recebidos por alguns juízes no Bra...

Desembargador ameaça deixar audiência por causa da roupa de advogada

2 "Um vídeo feito durante uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho, em Goiânia, mostra o momento em que o desembargador Eugênio Cesário ameaça deixar a sessão por não concordar co...

CCJ aprova efeito suspensivo de multas de trânsito até última instância

1 Por Agencia Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que suspende o efeito de multas de trânsito até a decisão em última instância do órgão julgador. Pela p...

STF pode definir penhorabilidade de imóvel rural

2 Por Jota .O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin submeteu ao plenário virtual para julgamento de afetação de repercussão geral caso sobre penhorabilidade, ou não, de propri...

Magistrados não têm poder de limitar defesa

Brasília Visando a resguardar as prerrogativas dos advogados e o Direito à ampla defesa, a Seccional da OAB do Distrito Federal ingressou com Mandado de Segurança contra a titular da 5° Vara da Ju...

União NÃO deve efetuar desconto na Remuneração de Servidora licenciada para exercer atividade política

União NÃO deve efetuar desconto na Remuneração de Servidora licenciada para Em 2006, funcionária da Receita em Campo Grande/MS teve salário descontado ilegalmente por 14 dias A Segunda T...

Reforma trabalhista não trará segurança jurídica, diz desembargador do TRT-2

A promessa de segurança jurídica nas relações de trabalho feita quando a reforma trabalhista foi anunciada pode até acontecer, mas levará um tempo. Isso porque toda a jurisprudência usa...

Juíza é punida com advertência por deixar ações paradas por dois anos

1 Por Felipe Luchete O acúmulo de trabalho e a complexidade de varas não impedem a punição de juízes que contrariam prazos definidos pela Corregedoria-Geral da Justiça para assinatura de ...

TRT-RS cancela súmula sobre adicional de insalubridade para atividades com uso constante de fone de ouvido

TRT-RS cancela súmula sobre adicional de insalubridade para atividades com uso 1 O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região cancelou, em sessão nesta sexta-feira, a Súmula nº ...

Duas súmulas do TRT8 tem nova redação

1 dia atrás O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, por determinação regimental, as súmulas, alteradas, pelo Tribunal Plen...

Não cabe bloqueio de bens para garantir pagamento de multa civil, reafirma TRF-1

A decretação da indisponibilidade dos bens nos casos de ação de improbidade administrativa somente é possível como meio de garantia de reparação de dano ao erário, não sendo possíve...

Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa 2 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um moto...

Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências

Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga 1 dia atrás A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação da remuneração do co...

Comprovação de idoneidade cadastral não é necessária para estudante que quer ingressar no FIES

Comprovação de idoneidade cadastral não é necessária para estudante que quer 2 dias atrás Não é necessária a comprovação de idoneidade cadastral para estudante que pretende se inscre...

Carga horária não pode ultrapassar 60 horas semanais nos casos de acumulação legal de cargos

Carga horária não pode ultrapassar 60 horas semanais nos casos de acumulação 2 dias atrás A Sexta Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela autora do processo...

Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência

Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de 1 dia atrás O pedido de falência que resulta em citação por edital da empresa ré é situação excepcional...

Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado

1 dia atrás Nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ...

Bolsista do Prouni não pode se transferir sem permissão de ambas as instituições

2 dias atrás O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, o pedido de transferência de uma bolsista do Programa Universidade para Todos da Ulbra, em Canoas , para a ...

Contratação provisória não garante estabilidade para gestante

2 dias atrás O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, pedido para dar continuidade ao contrato de trabalho e conceder licença-maternidade a uma mulher que ficou g...

Decisão: Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais

Decisão: Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram 1 Foi assegurado a dois alunos o direito à matrícula em colégio militar, mesmo sem a comprovação de que ...

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação 1 dia atrás Instrução Normativa RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incid...

Decreto facilita abertura de supermercados aos domingos e feriados

2 dias atrás A medida assinada pelo presidente Michel Temer reconhece o setor como atividade essencial e concede meios para facilitar a contratação de funcionários e abertura das lojas de t...

Alteradas as normas para a prática de atos no CNPJ

3 dias atrás Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15-8, a Instrução Normativa 1.729/2017 q...

Conselho define regras para entrada de crianças estrangeiras no Brasil

1 O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou hoje uma resolução que estabelece novos procedimentos de identificação, atenção e proteção para criança e ado...

Recursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenação, decide ministro Barroso

Recursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenação, decide 1 dia atrás Recursos especial e extraordinário reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a re...

Autoridades russas identifica homem que esfaqueou oito pessoas

4 As autoridades russas identificaram o homem que esfaqueou neste sábado oito pessoas em um ataque indiscriminado no centro da cidade de Surgut, antes de ser morto pela polícia, que ainda n...

Rompimento de contrato deixa São Paulo sem tornozeleiras eletrônicas

2 O estado de São Paulo está sem sistema de tornozeleiras eletrônicas até a definição da empresa que vai assumir a operação do monitoramento de presos. No último dia 9, foi rompido o c...

Forte nos EUA, debate sobre mandato mais curto no Supremo cresce no Brasil

No último dia 10 de agosto, a comissão especial da Câmara sobre a reforma polícia aprovou a proposta de mandatos de dez anos para ministros de tribunais superiores. Para que seja colocada ...

Aérea deve reembolsar passageiro depois de sucessivas alterações em voo

3 Uma companhia aérea que remarca diversas vezes os horários dos voos de ida e volta deve devolver o dinheiro do cliente e seus pontos de programas de milhagem utilizados na compra da passage...

Qualificação errada não impede que empresa participe de licitações públicas

Declaração falsa prestada por erro não basta para tirar uma empresa da licitação pública, mesmo que o edital ou a lei preveja punição para estes casos. Desde que fique claro que não t...

Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa

Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, deci...

STJ barrou pedido de deputado do MA para evitar julgamento pelo TRF

2 O deputado estadual Stenio Rezende bem que tentou, mas não conseguiu barrar o julgamento, pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de uma ação penal em que ele a...

TJ-CE exige recurso prévio para julgar HC, mas STJ manda corte analisar o caso

5 Como o objeto discutido em Habeas Corpus é a prisão em si, o tribunal de Justiça não pode exigir, para analisar a peça, que o réu já tenha pedido a revogação da prisão preventiva na...

Para Salomão, "dispersão da jurisprudência é absolutamente contraproducente"

4 O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, foi o convidado da última edição do programa Conversa sobre Processo. Ele falou sobre o novo sistema de precedentes criad...

Desembargador de Goiás ameaça deixar audiência por causa da roupa de advogada

Louise Queiroga Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, criticou, na frente de diversas pessoas, as roupas que uma advogada usava durante uma audiênci...

MEC prorroga prazo de inscrições para cursos técnicos do Pronatec

O Ministério da Educação prorrogou até terça-feira o prazo de candidatura ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Oferta Voluntária, que terminaria hoje. São ...

Metalúrgicos fazem acordo com Ford para retorno de 80 trabalhadores demitidos

3 Assembleia dos trabalhadores da Ford, em São Bernardo do Campo , aprovou hoje o acordo firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a montadora para a readmissão de 80 dos 364 empr...

STJD decide que Palmeiras não terá torcida em sete jogos como visitante

2 As torcidas organizadas do Palmeiras não poderão entrar nos sete próximos jogos que o time fizer como visitante na Série A do Campeonato Brasileiro e nem poderão expor adereços, como ba...

Presidente do CNJ inspeciona complexo penitenciário em Salvador

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma inspeção no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A visita oc...

Revista TST na Íntegra: Suspensão do uso de coletes com baterias por empregados da Coelce é destaque

(Sex, 18 Ago 2017)  O Revista TST desta semana traz julgamento da Seção Dois de Dissídios Individuais que manteve suspensão imediata do uso de coletes com baterias e equipamentos de gravaç...

#QueroPost: Quais os direitos e os deveres do empregado sob regime de sobreaviso?

(Sex, 18 Ago 2017) No quadro  #QueroPost desta semana, o  juiz-auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rogério Neiva vai responder a dúvida da internauta Graz...

Ministro restabelece medidas cautelares para empresário e ex-dirigente de federação do RJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu os efeitos de liminares deferidas na quinta-feira (17) nos Habeas Corpus (HCs) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do e...

Bancária com ler/Dort reverte dispensa por abandono de emprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de e...

MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários

MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de 1 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra ...

TST:Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

TST:Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma farmacêutica à rescisão indireta d...

Procuradores pedem impedimento de Gilmar Mendes em ações contra Jacob Barata

Procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram o habeas corpus concedido ao empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho pelo ministro Gilmar Me...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (21)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Civil e o assunto “parentalidade responsável”. Nos últimos anos, o conceito de "família" mudou muito; para falar sobre...

Anulação de casamento Católico, saiba como fazer

Nos últimos anos muito tem se falado acerca desse assunto, com as opiniões e declarações do Papa Francisco, e principalmente sobre o novo trâmite desse procedimento e valores. A anulaçã...

CNJ: 12ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá em novembro*

CNJ: 12ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá em novembro. foi postado em Portal TRF2. ...

Professor da UFSM é absolvido de acusação de estelionato (18/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, na última terça-feira, um professor da () ...

Luiz Carlos Canalli é nomeado desembargador do TRF4 (18/08/2017)

Foi publicado hoje (18/8), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto de nomeação do juiz federa () ...

18/08/2017 17:32 - Congresso discute políticas públicas com relação ao Sistema Carcerário

Congresso discute políticas públicascom relação ao Sistema Carcerário. Refletir as origens da crise do sistema penitenciário, políticas públicas e o futuro da sociedade com relação à segur...

Associações de magistrados questionam omissão quanto à revisão geral anual de subsídios

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram...

CNJ tem um novo conselheiro nomeado e outros dois reconduzidos

O Diário Oficial da União publicou, em sua edição de hoje, (18/8) a nomeação de um novo membro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a recondução de dois integrantes para o próximo bi...

Ações sobre amianto voltam à pauta do Plenário na quarta-feira (23)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quarta-feira (23), o julgamento de sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto. Pri...

União estável após divórcio gera direito a pensão por morte

A 9ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região proferiu decisão no dia 04 de agosto de 2017, determinando que o Instituto Nacional de Seguridade Social conceda pensão por morte à...

18/08/2017 14:58 - Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre com expediente interno nesta sexta-f

Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegrecom expediente interno nesta sexta-feira. Através do Ato nº 028/2017, a Corregedora-Geral da Justiça, Desem...

Indeferido pedido de trancamento de ação penal de ex-diretor da ANAC que responde por corrupção ativa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 146299, por meio do qual a defesa de Rubens Carlos Vieira buscava o trancamento da ação penal a que responde p...

Desembargador reclama de roupa de advogada e se recusa a ouvi-la

1 O desembargador Eugênio Cesário, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região , se recusou a ouvir a sustentação oral de uma advogada por considerar que a roupa dela era inadequada. O...

Direitos dos Empregados Domésticos

1 Para ser considerado empregado doméstico, necessita preencher os seguintes requisitos: Prestar serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal; Finalidade não lucrativa à pess...

CCJF promove em agosto palestra sobre “O emprego das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem”

CCJF promove em agosto palestra sobre "O emprego das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem". CCJF promove em agosto palestra sobre “O emprego das Forças Armadas nas Ope...

"Também sofro preconceito por ser mulher", diz ministra

Na condição de juíza mais graduada do Poder Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira ...

12ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá em novembro

A próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data para ocorrer. A mobilização nos tribunais brasileiros para solucionar conflitos de forma pacífica e célere será realizada entr...

Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros env...

JFRJ arrecada mais de uma tonelada de alimentos para doação aos servidores estaduais*

JFRJ arrecada mais de uma tonelada de alimentos para doação aos servidores estaduais. foi postado em Portal TRF2. ...

Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes

 A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros e...

Inscrições para estágio do ensino médio abrem na próxima segunda (18/08/2017)

Na próxima segunda-feira (21/8) às 13h, abrem as inscrições de estágio no Tribunal Regional Feder () ...

Município de Bento Gonçalves (RS) só terá repasse de verbas depois de regularizar situação com CAUC e SIAFI (18/08/2017)

O município gaúcho de Bento de Gonçalves (RS) só poderá receber recursos do Ministério da Agricul () ...

18/08/2017 15:20 - Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre com expediente interno nesta sexta-feira

Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre com expediente interno nesta sexta-feira. Através do Ato nº 028/2017, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, au...

Confira as principais notícias do período entre 11 e 17 de julho

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, os artigos do presidente Claudio Lamac...

SF SCD 6/2017 de 17/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 17/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos cri...

Operação Batalha desarticula organização criminosa especializada em explosão de caixa eletrônico em Itaúna e Divinópolis

Cinco pessoas foram presas e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Itaúna...

Ministra Cármen Lúcia ressalta papel do Judiciário para promoção da paz na abertura da XI Jornada Maria da Penha

“A violência é sempre injusta. É a falha no sistema de justiça quando ela prevalece”, assim a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), min...

A Reforma da Previdência TEM que ser aprovada?

A PEC 287/2016 , desde a sua apresentação, nunca saiu das principais páginas de notícias de todo o Brasil. Toda esse destaque deve-se, principalmente, às profundas mudanças que ela prete...

Receita traz solução de consulta acerca do entendimento da tributação previdenciária

Receita traz solução de consulta acerca do entendimento da tributação Solução de Consulta nº 362 Cosit Data 10 de agosto de 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS CONTRI...

18/08/2017 12:59 - 11 motivos para não se calar: Conheça os tipos de medidas protetivas

11 motivos para não se calar:Conheça os tipos de medidas protetivas. . Uma das formas de coibir a violê...

Renovação dos bafômetros

A embriaguez ao volante é considerada uma das principais causas da violência no trânsito, que, no ano passado, matou 46 mil pessoas no Brasil. Nas rodovias federais, 7% das mortes são prov...

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Entrevista: Conversa sobre direitos e deveres dos estagiários

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o...

18/08/2017 11:09 - Hoje é o último dia de inscrições para processo seletivo de estagiários em Porto Alegre

Hoje é o último dia de inscriçõespara processo seletivo de estagiários em Porto Alegre. ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (18/08)

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Descumprimento de limite de jornada garante rescisão indireta a caminhoneiro

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Lançamento: Código de Defesa do Consumidor - Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional

Lançamento: Código de Defesa do Consumidor Doutrina e Jurisprudência para Caros amigos do Jusbrasil, É com grande alegria e satisfação que informo o lançamento da obra Código de Defesa...

Menina de oito anos morre após lua de mel com marido de 40

"SANAA Uma criança de oito anos morreu no último sábado, no Iêmen, após a lua de mel com o marido de 40 anos. Segundo os médicos, a menina, identificada como Rawan, teve hemorragia causa...

Nova edição da Constituição Federal de bolso está à venda na Livraria do Supremo

Está disponível na Livraria do Supremo a segunda edição da Constituição Federal de bolso (12 x 8cm), com texto atualizado até a Emenda Constitucional 96/2017. A obra pode ser adquirida pela pá...

Apenado, em prisão domiciliar, não pode frequentar culto noturno, diz TJ/RS

O autor da ação, que cumpre pena por homicídio, ingressou com pedido junto VEC da Comarca de Ijuí para que pudesse frequentar culto religioso durante a noite. A 1ª Câmara Criminal do Tri...

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em 1 dia atrás Apesar de o Superior Tribunal de Justiça já ter decidido que o credor fiduciário de bens móve...

AGU impede que servidora aposentada que ganha R$ 7,2 mil obtenha Justiça gratuita

AGU impede que servidora aposentada que ganha R$ 7,2 mil obtenha Justiça 1 dia atrás A Advocacia-Geral da União impediu que uma servidora aposentada que recebe R$ 7,2 mil mensais obtivesse ...

Justiça Federal suspende homenagem a Lula

O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível Federal de Salvador , suspendeu ontem uma homenagem da Universidade Federal do Recôncavo Baiano ao ex-presidente Lula. O petista receber...

Estagiário, uma valiosa força nas atividades do Poder Judiciário

O Dia do Estagiário é celebrado nesta sexta-feira e o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul parabeniza todos estes estudantes que colaboram com o bom desenvolvimento de suas atividades. C...

STJ – Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

STJ – Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de Apesar de o Superior Tribunal de Justiça já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis ...

Regra que impede o curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros

Regra que impede o curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser A causa impeditiva de prescrição ou decadência em favor dos incapazes, prevista no artigo 169, I, do Código Civ...

CN MPV 795/2017 de 18/08/2017 - medida provisória inserida em 18/08/2017

Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei n...

Exposição "Reviver" no Memorial TJDFT se encerra nesta sexta-feira

2 Último dia para apreciar a exposição a exposição de pinturas "Reviver" da artista plástica Haydevalda, desembargadora aposentada do TJDFT. A mostra, que segue até nesta sexta-feira, 18...

Juiz nega indenização por furto de celular dentro de supermercado

1 O juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral do autor, por seu aparelho de celular ter sido furtado no interior da loja da requerida. A...

Detran deve indenizar por autuação irregular

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Feijó julgou parcialmente procedente o pedido feito no Processo nº 0700762-39.2017.8.01.0013, por A.T.S., para condenar o Departamento Es...

Em liminar, Justiça Federal proíbe concessão de “honoris causa” a Lula na UFRB

1 dia atrás A Justiça Federal da Bahia deferiu a liminar para cancelar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Universidade Federal do Re...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (18)

9h XI Jornada Lei Maria da Penha Local: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia...

CJF recebe dois grandes eventos na próxima semana

2 Dois grandes eventos movimentarão o Conselho da Justiça Federal na próxima semana. Entre os dias 21 e 23 de agosto, o CJF sediará a 1ª Reunião preparatória de Ministros de Interior e ...

Novas fases da Lava Jato apuram corrupção em contratos da Petrobras com empresas estrangeiras

Novas fases da Lava Jato apuram corrupção em contratos da Petrobras com Em novas fases da operação Lava Jato deflagradas nesta sexta-feira, 18 de agosto, são cumpridos mandados de busca e...

É possível revogar o pacto antenupcial?

Depende! Antes do casamento sim. Mas, como o pacto antenupcial possui forma pública, ou seja, é lavrado em Cartório de Notas, a revogação deve ser feita observando a mesma forma. Após o ...

Reconhecimento de união estável após a morte: como fazer?

Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro? Eu convivi durante anos junto ao meu companheiro, ele tinha 2 filhos de outro casamento e nós não tive...

Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar Mendes ao soltar empresários

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal , concedeu liminares nos Habeas Corpus 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-pr...

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

3 Apesar de sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio está parada, na avaliação de Idilvan Alencar, secretário de educação do Ceará e presidente do...

STJ: Nome do Estuprador não deve ficar em sigilo

O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal. A de...

Fundação Santo André abre inscrições para concurso público

1 A Fundação Santo André está com inscrições abertas para concurso público, destinado ao preenchimento de uma vaga para Auxiliar de Administração I e uma vaga de Secretária I, mais a ...

Editora dá acesso gratuito a CLT atualizada com a reforma trabalhista e comparada

Editora dá acesso gratuito a CLT atualizada com a reforma trabalhista e 2 A reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês, altera mais de 100 pontos da Consolida...

Ex-chefe de campanha na Colômbia é acusado de receber propina da Odebrecht

O ex-coordenador da campanha do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, Roberto Prieto, é suspeito de ter recebido 300 milhões de pesos colombianos para fazer lobby na Agência Naciona...

Brasil será o país convidado na Feira do Livro de Medellín, na Colômbia

4 O Brasil será o país convidado de honra na Feira do Livro e da Cultura de Medellín, na Colômbia. Em sua 11ª edição, a feira buscará ampliar o intercâmbio cultural entre os dois país...

Espanha identifica Moussa Oukabir como suposto autor de atentado em Barcelona

3 Van atropela pedestres no centro de Barcelona Quique Garcia/Agência Lusa/EPA/Direitos reservados As forças de segurança da Espanha estão à procura de Moussa Oukabir, irmão mais novo de ...

Hoje na Bahia a XI Jornada Maria da Penha

As formas de utilização das ações restaurativas nos casos que envolverem violência doméstica deverão nortear o trabalho da XI edição da Jornada Maria da Penha, que começa nesta sexta...

Justiça Restaurativa juvenil se expande no Brasil

Uma adolescente de 15 anos de idade é espancada por duas colegas de escola e, não bastando a humilhação de apanhar na frente dos amigos, ela acabou por urinar-se na roupa. Toda a confusão...

STF: Produção de Amianto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira , o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 que disciplina a extração, industrializaçã...

Pesquisas buscam diminuir o impacto ambiental da mobilidade com biocombustíveis

4 Diminuir os impactos ambientais é um dos desafios de quem pensa a mobilidade, contando com novas tecnologias e pesquisas para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis. O setor do transpo...

Polícia detém o terceiro suspeito por relação com atentados na Catalunha

A polícia da comunidade autônoma da Catalunha, na Espanha, deteve nesta sexta-feira uma terceira pessoa em Ripoll, na província de Girona, por suposta vinculação com os atentados terrori...

Alto custo e falta de política pública limitam uso de veículos elétricos no país

2 Os carros elétricos licenciados no Brasil em 2016 correspondem a 0,18% do total, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico. Foram 3.818 nesta modalidade, contra 2 milhões de v...

Primeira Turma não reconhece ilegalidade em alteração na ordem de aplicação de prova física de concurso

Primeira Turma não reconhece ilegalidade em alteração na ordem de aplicação de A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade de votos, negou recurso em mandado de se...

Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de e...

OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas

Brasília – Após forte atuação da diretoria do Conselho Federal da OAB junto a senadores em articulação que envolveu a participação ativa dos presidentes das seccionais da Ordem bem como dos ...

Advogado e estagiário são condenados por falsificarem acórdãos

A 4ª câmara Criminal do TJ/RS condenou um advogado e um estudante de Direito que adulteravam acórdãos do Tribunal e remetiam ao SPC Serviço Nacional de Proteção de Crédito.Entre os mes...

Liminar substitui prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ por medidas cautelares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares nos Habeas Corpus (HC) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-pr...

Ações contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF terão rito abreviado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5740 e 5744,...

OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência

Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) – O posicionamento do Conselho Federal da OAB acerca do pleno direito do advogado de usar telefone celular durante audiências foi ratificado pelas palavras do pro...

Relatora vota pela inconstitucionalidade de norma que permite produção de amianto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2º) que disciplina a extração, ...

CNJ: Gestores discutem resolução única para política da TI*

CNJ: Gestores discutem resolução única para política da TI. foi postado em Portal TRF2. ...

CNJ: Ficha Limpa no Judiciário completa 5 anos*

CNJ: Ficha Limpa no Judiciário completa 5 anos. foi postado em Portal TRF2. ...

Contratação provisória não garante estabilidade para gestante (17/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido para dar continui () ...

Prazo para retirar valores depositados na Justiça Federal em razão de Precatórios e RPVs é ampliado até 31 de agosto (17/08/2017)

Todas as pessoas que têm direito a receber precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) dep () ...

JFES: Direção do foro regulamenta ampliação dos trabalhos de conciliação pré-processual*

JFES: Direção do foro regulamenta ampliação dos trabalhos de conciliação pré-processual. foi postado em Portal TRF2. ...

ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, contra a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinad...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18)

Revista Justiça O Revista Justiça conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O programa recebe também o advogado espec...

17/08/2017 17:57 - Suspensa lei que alterou regime urbanístico para construção de condomínio na zona sul de Porto Alegre

Suspensa lei que alterou regime urbanísticopara construção de condomínio na zona sul de Porto Alegre. (Imagem meramente il...

17/08/2017 18:15 - Torcedor sem ingresso é retirado da Arena

Torcedor sem ingresso é retirado da Arena. . O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) na Arena recebeu duas ocorrências durante o plantão no jogo Grêmio e Cruzeiro/MG, disputado na noite d...

Recursos incabíveis ao STF e ao STJ não afastam trânsito em julgado de condenação, decide ministro

Recursos especial (destinados ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal) reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a rejeição mantida pelo STF...

17/08/2017 17:27 - Coordenadora da Violência Doméstica do TJPE visita RS

Coordenadora da Violência Doméstica do TJPE visita RS. A experiência do Judiciário gaúcho na área de violência doméstica foi a tônica da vi...

Ministro Celso de Mello é homenageado pelos 28 anos de atuação no STF

No início da sessão de julgamentos desta quinta-feira (17), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, recebeu homenagem pelos 28 anos de sua posse como membro da...

Compartilhar vídeos e imagens íntimas alheias é crime

3 O crescimento e agilidade no compartilhamento de informações nas redes sociais podem gerar algumas situações constrangedoras, a diversos casos em que imagens e vídeos íntimos foram divu...

Posto paga pra imposto a mais por imprimir cupom fiscal? Mentira!

Circula pelas redes sociais uma fotografia de um cupom fiscal de abastecimento de combustível e um áudio de um homem dizendo que teria conversado com um “gerente de posto” ou com um “f...

MPMG promove capacitação sobre violência doméstica em Turmalina

Evento visa fortalecer a Rede Local de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher...

17/08/2017 17:01 - Indisponibilidade de telefonia no Foro de Cachoeirinha

Indisponibilidade de telefonia no Foro de Cachoeirinha. Informamos que o sistema de telefonia do Foro da Comarca de Cachoeirinha está indisponível e ainda não há previsão de retorno do serviço....

XXIII Conferência Nacional: O Quinto Constitucional em análise em evento especial

Brasília – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com uma rica programação de eventos especiais, além dos 40 painéis. “O Quinto Constitucional e a Promoção da Justi...

Juiz descobre por testemunha que estava julgando um Réu já falecido

"Seria cômico, se não fosse trágico" Está o juiz analisando um processo por porte de drogas quando, ao ouvir testemunhas, toma conhecimento da morte do réu. A situação indignou o julgad...

Inscrições para estágio em Administração estão abertas (17/08/2017)

Estão abertas as inscrições para o estágio em Administração no Tribunal Regional Federal da 4ª Re () ...

Bolsista do Prouni não pode se transferir sem permissão de ambas as instituições (17/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido de transferênci () ...

17/08/2017 15:16 - Justiça pela Paz em Casa: Círculos restaurativos reforçam luta contra violência doméstica. Confira a programação da 8ª edição

Justiça pela Paz em Casa: Círculos restaurativos reforçamluta contra violência doméstica.Confira a programação da 8ª edição. . ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (17/08)

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TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

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Município que concedeu aumento em valor único deve pagar diferenças a trabalhadora

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Pode ou não pode: Penhorar imóvel reconhecido como bem de família para pagamento de dívidas trabalhistas

Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qui, 17 Ago 2017 14:58:00) APRESENTADOR: Após anos e anos de muita ...

OAB pede que seja analisada denúncia por crime de responsabilidade contra Temer

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, impetrou Mandado de Segurança (MS 35090) contra o que qualificou como “ato abusivo e omissivo” ...

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

Brasília – A OAB Nacional impetrou nesta quinta-feira (17) mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anal...

Lamachia defende prerrogativas e critica fundo eleitoral na XX Conferência da Advocacia de MT

Brasília (DF) e Cuiabá (MT) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu na noite desta quarta-feira (16) a XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica da OAB Mato Gro...

Operação de combate ao tráfico de drogas cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Nova Serrana

O MPMG e as polícias Civil e Militar realizaram nesta quarta-feira, 16, a Operação Macaco Prego, que prendeu os principais traficantes da região...

SF PLS 280/2017 de 17/08/2017 - projeto inserido em 17/08/2017

Ementa: Estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares.Autor: ...

Operação Lava Jato: juiz tem autoridade para proibir uso de celulares em audiência (16/08/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje (16/8) a mandad () ...

17/08/2017 12:37 - 11 motivos para não se calar: Grupos reflexivos ouvem homens envolvidos em violência doméstica

11 motivos para não se calar:Grupos reflexivos ouvem homens envolvidos em violência doméstica. . ...

17/08/2017 12:04 - Amanhã é último dia de inscrições para processo seletivo de estagiários em Porto Alegre

Amanhã é último dia de inscriçõespara processo seletivo de estagiários em Porto Alegre...

17/08/2017 12:21 - 3° Juizado Especial Cível terá mudanças no expediente

3° Juizado Especial Cível terá mudanças no expediente. . ...

STJ anula júri por uso de algema em réu durante julgamento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça , por maioria, anulou uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de homicídio, foi mantido algemado durante todo o julgamento. O vo...

16/08/2017 19:28 - Diretores do TJ entregam relatório com projetos para o segundo semestre de 2017

Diretores do TJ entregam relatório com projetos para o segundo semestre de 2017. Reunião aconteceu na Sala do COMAG, no TJ(Foto: Eduardo Nichele)...

Correio do Povo: Que a memória do eleitorado não falhe

Brasília O jornal gaúcho "Correio do Povo" publicou nesta quinta-feira (17) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre as necessária depuração da classe política. "O Brasil pr...

Temer: reformas são importantes para que Brasil não precise de nova Constituição

1 O presidente da República, Michel Temer, disse hoje , em palestra a investidores, que para o país conseguir estabilidade social e econômica é preciso seguir o que rege a Constituição de...

Juíza manda advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas

A juíza do Trabalho Elisangela Smolareck, de Brasília/DF, determinou que o advogado de empresa reclamada reapresentasse defesa inicialmente protocolada com 113 páginas. Para a magistrada, ...

Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos

3 Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do Direito das Famílias não foi diferente. Inúmera...

Justiça suspende proibição de cobrança de estacionamento em shopping em SC

2 Tribunal de Justiça concedeu, em decisão monocrática, efeito suspensivo a recurso de shopping center de Blumenau contra sentença em ação civil pública que determinou o imediato cumprim...

Advogado e estagiário condenados por falsificar acórdãos

2 Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram pela condenação de um Advogado e um estudante de Direito, que adulteravam acórdãos do TJRS e remetiam ao Servi...

Senado aprova em primeiro turno PEC do Simples Municipal

1 O plenário do Senado aprovou hoje , em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O texto aprovado prevê...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (17)

10h30 Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Domingos Gomes de Aguiar Filho Pauta: ADI 5638 Local: Gabinete da Presidência 11h Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e se...

Ex-menino de rua que morava em armário de aeroporto passa em 5 concursos públicos importantes

Ex-menino de rua que morava em armário de aeroporto passa em 5 concursos 1 Ismael Batista tinha apenas 8 anos quando fugiu de casa após o pai, que não queria gente fumando maconha na esquina...

Agente do Hamas e agressor suicida morrem em ataque na Faixa de Gaza

3 Um agente de segurança do Hamas e um agressor suicida morreram e outras cinco pessoas ficaram feridas em um ataque ocorrido na madrugada desta quinta-feira na fronteira entre a Faixa de Gaz...

DPE-TO recomenda regularização do fornecimento de cadeiras de rodas no Tocantins

2 Os pacientes com necessidade do uso de cadeira de rodas aguardam, por anos, o fornecimento do equipamento por parte do Estado do Tocantins, o que agrava o quadro clínico dos pacientes, tendo...

Presidente sul-coreano garante que nunca mais haverá guerra na península

1 O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-In assegurou que os Estados Unidos não farão qualquer ação militar contra a Coreia do Norte sem o consentimento de SeulJeon Heon-Kyun/Agência Lusa...

Sistema carcerário é doente e mata, diz Rogério Nascimento, do CNJ

Discutir ações capazes de promover a reestruturação e a modernização do sistema penitenciário brasileiro. Esse foi o tema de audiência pública na Comissão Especial do Sistema Penitenciário ...

Ficha Limpa no Judiciário completa 5 anos

Quando se fala em ficha limpa, costuma-se pensar em candidatos a cargos eletivos, mas regra do tipo vale também para o Judiciário. A Resolução n. 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça...

Líderes da Revolta dos Guarda-Chuvas são condenados à prisão em Hong Kong

2 Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow, três estudantes que lideraram os protestos pró-democracia ocorridos em 2014 em Hong Kong, foram condenados hoje a penas de entre seis e oito meses de p...

Agenda da Administração: Quinta-feira (17/08/2017)

Agenda da Administração: Quinta-feira 3 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin ...

Para o exercício da profissão de Técnico de Futebol há necessidade de graduação em Educação Física?

Para o exercício da profissão de Técnico de Futebol há necessidade de graduação 1 Créditos imagem: http://citizen.co.za/phakaaathi/phakaaathi-world/1500541/jesus-saves-point-man-city-bor...

Como realizar a divisão de herança em 6 passos

1 Enquanto alguns dos possíveis herdeiros estão pensando somente em receber a sua parte graças aos esforços feitos pelo falecido, enquanto outros estão fragilizados demais com a perda, nã...

O cartório não quer registrar a minha escritura. E agora?

1 Sempre que você apresenta um título para registro em um Cartório de Registro de Imóveis, duas coisas podem acontecer: 1. O título é registrado. 2. O título não é registrado, em razã...

Supremo venezuelano determina prisão de deputado casado com ex-procuradora-geral

4 O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou, nessa quarta-feira , a detenção do deputado Germán Ferrer, marido da ex-procuradora-geral Luisa Ortega. Ele é acusado pelo Minist...

Capitalização de Juros - Necessidade de previsão contratual expressa

1 De acordo com o Informativo 599 do STJ, somente é permitida a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo quando houver expressa pactuação. Desta forma, a capitalização de j...

OAB Quer derrubar veto do Governador e acabar com testes em animais no RJ.

3 A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro quer derrubar o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de lei Nº 2714A de 2014. Pelo texto do Pr...

Em plena democracia defende-se uma medida originada pela ditadura militar.

3 Ao tratarmos do assunto dinheiro público e obrigações financeiras e sua real destinação, logo nos vem a mente uma pergunta: “para onde vão os nossos impostos? O questionamento se dá ...

Sem consenso, Câmara adia votação da reforma política

2 Sem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira a votação do texto-base de parte da reforma política. Não há entendiment...

Relator da reforma política já admite alterações no “distritão” e no financiamento público

Relator da reforma política já admite alterações no “distritão” e no O relator da reforma política, deputado Vicente Candido , já admite alterar a proposta de emenda à Constituiç...

Ministra Cármen Lúcia e ministro Barroso são homenageados na 27ª edição do Troféu Dom Quixote

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luís Roberto Barroso foram homenageados nesta quarta-feira (16) pela Confraria Dom Quixote, na 27ª edição da cer...

Justiça Federal vai ao Cidadão: Magistrado inicia ciclo de palestras sobre “Ética, Trabalho e Futuro” em Volta Redonda

Justiça Federal vai ao Cidadão: Juiz federal inicia ciclo de palestras sobre “Ética, Trabalho e Futuro” em Volta Redonda. foi postado em Portal TRF2. ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17)

Revista Justiça Nesta edição, o Revista destaca a legislação sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad...

Ministro Alexandre de Moraes divulga íntegra de voto sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas

O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto no julgamento de questão de ordem na Petição (PET) 7074, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de ...

16/08/2017 19:10 - Diretores do TJ entregam relatório com projetos para o segundo semestre de 2017

Diretores do TJ entregam relatório com projetos para o segundo semestre de 2017. Reunião aconteceu na Sala do COMAG, no TJ(Foto: Eduardo Nichele). ...

ADI contra lei do RJ sobre prestação de informações por empresas telefônicas terá rito abreviado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5745, proposta pela...

Negado HC a acusado de crimes contra a administração municipal de Governador Valadares (MG)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 143918) a Omir Quintino Soares, preso preventivamente no âmbito da Operação Mar de Lama, que investiga sup...

Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva de Antônio Palocci (16/08/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a prisão pr () ...

Operação Lava Jato: executivos da empreiteira Mendes Júnior têm pena aumentada (16/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu hoje (16/8) o julgamento da apelação cri () ...

Delegação da Justiça Federal da 2ª Região visita e conhece o PJe do TRF3*

Delegação da Justiça Federal da 2ª Região visita e conhece o PJe do TRF3. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PDS 155/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO INTEGRAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapejara d’Oeste, Estado do P...

SF PDS 156/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RAINHA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.Autor: ...

SF PDS 157/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ANTON DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Novo do Parecis, Estad...

Gestores discutem resolução única para política da TI

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou aos Gestores da área da Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais uma proposta de consolidação da política do Poder Judiciário para o setor. ...

Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP

Foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, por meio da qual o procurador-geral da República questiona, no...

Mantida prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no qual a defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Darcy da Silva Vera buscava a revogação de sua prisão p...

SF PLS 275/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para fixar prazo do prévio aviso para fins de interrupção do fornecimento de serviço, em caso de inadimplemento.Autor: ...

SF PLS 276/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para definir prazos para o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública e para o início do apoio complemen...

SF PLS 278/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.298, de 20 de junho de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Med...

SF PLS 277/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

Ementa: Institui o “Dia Nacional de Conscientização sobre o Câncer de Estômago”, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro.Autor: ...

SF PLS 279/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte sem faturamento há mais de 5 (cinco) anos, dispensando-se a a...

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica

O Conselho Nacional de Trânsito decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica . Por meio de uma pequena alteração no texto legal ...

Procuradoria Geral Federal regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários

Procuradoria Geral Federal regulamenta o Programa de Regularização de Débitos 2 No último dia 20 de julho de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria PGF nº 400, de 13 d...

16/08/2017 15:40 - Comarca de Santa Vitória do Palmar com problemas na telefonia

Comarca de Santa Vitória do Palmar com problemas na telefonia. A Direção do Foro da Comarca de Santa Vitória do Palmar informa que está com problemas na central telefônica, atendendo apenas uma...

16/08/2017 16:10 - Advogado e estagiário condenados por falsificar acórdãos

Advogado e estagiário condenados por falsificar acórdãos. (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS). Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram pela condenaç...

Plenário retoma julgamento sobre uso de amianto crisotila nesta quinta-feira (17)

A continuidade do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei Federal 9.055/1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila...

Plenário aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto no TSE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a lista tríplice de indicados a ocupar vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista inclui os a...

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?

2 Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado....

Via Legal: Justiça determina que pessoas com deficiência auditiva refaçam prova do Enem com suporte em Libras (16/08/2017)

O programa Via Legal desta semana fala sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiên () ...

Presidente do TRF4 recebe líderes e representantes indígenas e quilombolas  (16/08/2017)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduar () ...

SF PLC 79/2017 de 11/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 11/08/2017

Ementa: Denomina Prefeito Paulo Osny May o viaduto duplo de acesso à cidade de Capivari de Baixo localizado no Km 329,71 da rodovia BR-101, Estado de Santa Catarina.Outros números: Autor: ...

SF PLC 80/2017 de 11/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 11/08/2017

Ementa: Denomina Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho a rodovia BR-361, entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco.Outros números: Autor: ...

SF PLC 81/2017 de 11/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 11/08/2017

Ementa: Denomina Rodovia José Alexandre Filho – Major Senhor Alexandre o trecho da rodovia BR-405 entre as cidades de São João do Rio do Peixe e Marizópolis, Estado da Paraíba.Outros números: A...

SF PLC 82/2017 de 11/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 11/08/2017

Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.Outros números: Autor: ...

SF PLC 83/2017 de 11/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 11/08/2017

Ementa: Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.Outros números: Autor: ...

SF PLC 84/2017 de 11/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 11/08/2017

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.Outros números: ...

SF PLC 85/2017 de 11/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 11/08/2017

Ementa: Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.Outros números: Autor: ...

SF PLC 86/2017 de 11/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 11/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet) para reconhecer as artes e atividades circenses como manifestação cultural.Outros números: Autor: ...

Trabalhador que teve salário descontado após férias serem pagas incorretamente não deve ser indenizado

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Justiça do Trabalho confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

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STF decide que Mato Grosso não tem direito à indenização por demarcação de terras indígenas

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 362 e 366, nas...

Resumo. Informativo 607 do STJ

2 RESUMO. INFORMATIVO 607 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.131.360-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, p...

16/08/2017 14:35 - 11 motivos para não se calar: Conheça as várias formas de violência doméstica

11 motivos para não se calar:Conheça as várias formas de violência doméstica. . ...

Questões ambientais estão na pauta do Plenário na tarde desta quarta-feira (16)

Na pauta de julgamentos da sessão plenária desta tarde está a ação contra a medida provisória que reduz os limites de vários parques nacionais na região amazônica para a construção de hidre...

XXIII Conferência Nacional: Inscritos no evento têm direito a realizar dois cursos on-line

Brasília – Os advogados que se inscreverem na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terão direito a realizar dois cursos on-line da Escola Superior de Advocacia de São Paulo. Um dos...

Temer assina decreto permitindo que supermercados abram aos domingos e feriados

O presidente Michel Temer assinou hoje decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para con...

Advinha quem vai pagar a conta das campanhas eleitorais?

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. E...

Juíza manda advogado reduzir defesa para até 30 páginas

2 A juíza Elisangela Smolareck, da 5ª vara do Trabalho de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, não ficou muito satisfeita ao ler a defesa feita pelos advogados do Banc...

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento

O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por...

Segundo órgãos de defesa do consumidor, cuidados simples podem evitargolpes pela web; confira !!!

Segundo órgãos de defesa do consumidor, cuidados simples podem evitargolpes 3 Segundo órgãos de defesa do consumidor, cuidados simples podem evitar golpes pela web; confira !!! Comprar na i...

Porteiro será indenizado por ter sido agredido por moradores

Imagens do sistema de segurança do prédio comprovaram as agressões; condomínio também receberá indenização...

Vara de Pedra Azul tem planejamento estratégico

A unidade judiciária aprimora suas rotinas de trabalho...

JQ mostra as novas instalações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Programa também traz decisões de destaque no estado, a história das comarcas mineiras e explica termos jurídicos...

Poços de Caldas terá novo fórum

Edifício será construído em terreno vinculado ao TJMG...

Membros do TJMG se reúnem com ministra Cármen Lúcia

Representantes participaram de reunião em Brasília...

Corregedor visita Vale do Jequitinhonha

Iniciativa tem como objetivo interação entre Corregedoria e Primeira Instância...

Vinte e dois novos juízes tomam posse no TJMG

Solenidade foi realizada na tarde desta sexta-feira, 04/08, na capital...

TJMG disciplina formação de mediadores judiciais por entidades

Texto regula o procedimento de reconhecimento de escolas ou instituições interessadas em oferecer a formação...

TJMG arrecada mais de mil peças na campanha #CalorHumano

Iniciativa do Servas já arrecadou neste ano, em MG, mais de 21 mil peças...

Novos juízes participam do Módulo Nacional da Enfam

Curso promove integração entre magistrados iniciantes e mais experientes...

TJMG adere a projeto de limpeza urbana em Diamantina

Iniciativa une Poderes Executivo e Judiciário...

Programa Justiça Vai à Escola retoma suas atividades em agosto

Hoje, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 11 anos...

Presidente recebe ministros do STJ

Eles participam de encontro que discute a administração de demandas repetitivas...

Gestão de precedentes é tema de encontro no TJMG

Ministros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ compartilharam experiência com o Tribunal mineiro...

Monte Azul adota planejamento estratégico

Reconhecimento do esforço e dos resultados obtidos foi homologado...

Presidente recebe deputado estadual e prefeito

Na pauta, questões relacionadas à segurança pública...

TJMG condena cidadão por ofensa à honra

Redes sociais foram utilizadas para criticar político...

TJMG condena cooperativa de saúde a arcar com tratamento em casa

Segundo a decisão, é abusiva a cláusula que impede a internação domiciliar...

Corregedoria analisa alteração de portaria

Norma disciplina encaminhamento de recém-nascidos...

TJMG instala Cejusc em Leopoldina

A instalação aconteceu, em 8 de agosto, no salão do Tribunal do Júri...

Curvelo irá conhecer o PJe

Equipe de informática e magistrados farão apresentação do sistema na comarca...

Magistrados e servidores falam do legado dos pais

Na Semana do Dia dos Pais, o sentimento de que a maior herança são os ensinamentos...

Cejusc de Montes Claros firma convênio com universidade

Parceria vai promover conciliação pré-processual...

Comarca de Mariana divulga balanço de ações envolvendo Samarco

Ação discute danos materiais e morais dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão...

Cejusc de Ponte Nova instala ponto de apoio em Barra Longa e Guaraciaba

Realização de audiências no próprio município beneficia jurisdicionados...

Servidores da Seap participam de capacitação para uso do SEEU

Periodicamente, o TJ realiza treinamento para profissionais ligados ao sistema de execução penal...

Lei facilita o pagamento de dívidas com o Estado de Minas Gerais

Cidadãos ou empresas que aderirem às condições propostas pela legislação podem solicitar suspensão de processos judiciais de cobrança...

Programa Rua do Respeito ganha novo parceiro

Ministério Público do Trabalho reforça projetos sociais voltados para população de rua...

Guaxupé: Visitas a vítimas de violência doméstica serão intensificadas

Juízes solicitam mais empenho da PM no controle de registros de ocorrências atendidas...

Condenados acusados da morte de Conselheiro do Cruzeiro

Réus foram condenados a mais de 20 anos em regime fechado em júri nos dias 10 e 11 de agosto...

Centro de Paternidade auxilia filhos na busca pelo pai

CRP do TJMG já reconheceu mais de 12 mil paternidades...

Curvelo terá processo eletrônico

Apresentação do sistema PJe ocorreu em 11/08...

Arcos e Uberaba desenvolvem ações para a paz em casa

Todas as iniciativas têm o propósito de combater a violência contra a mulher...

TJMG assina acordo para implantação do SEI em órgãos do Estado

Assinatura do acordo pelo presidente do TJMG foi realizada pelo SEI...

Varas da Fazenda Estadual em novo endereço

Mudança vai reunir todas as varas de direito público em um único endereço e facilitar rotina de advogados...

Magistrados aposentados são homenageados no TJMG

Evento foi realizado durante sessão solene do Tribunal Pleno...

PJe será apresentado em Igarapé

Em 25 de agosto, os processos passam a tramitar de maneira eletrônica...

Novos juízes começam curso de formação

Solenidade abre atividades educacionais para exercício da judicatura...

Sistema Eletrônico de Execução Unificado é implantado em Itajubá

Ferramenta otimiza cálculo de benefícios concedidos a presos...

Atuação do Uber no estado será julgado na próxima quarta-feira

Magistrados da 1ª Seção Cível julgam o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) às 13h30...

TJMG funciona normalmente nesta segunda

Presidente Herbert Carneiro fez reuniões sobre TI e segurança...

Vara utiliza método inédito na solução de conflitos domésticos

Audiências de fortalecimento, realizadas nos processos de medidas protetivas, possibilitam à mulher romper com o silêncio...

Januária adere à semana Justiça pela Paz em Casa

De emissão de documentos a maquiagem, a comarca vai concentrar em um dia serviços para o público feminino...

Curso sobre mediação de conflitos tem início em Brasília

O curso foi coordenado pelo desembargador Caetano Levi Lopes...

Licença médica do ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, submeteu-se, na manhã de hoje (16), em São Paulo, a um procedimento de tireoidectomia para tratamento de lesão na tireoide diagnosticada precoc...

Questões ambientais e demarcação de terras indígenas estão na pauta desta quarta-feira (16)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (16) em duas sessões plenárias – a extraordinária, marcada para 9h, e a ordinária, às 14h. Na pauta estão ações...

Questões ambientais e sobre demarcação de terras indígenas estão na pauta do STF desta quarta-feira (16)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (16) em duas sessões plenárias – a extraordinária, marcada para 9h, e a ordinária, às 14h. Na pauta estão a...

7 dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS

3 1. IntroduçãoCom a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência no próximo mês, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do INSS deve verificar...

A problemática em punir os crimes virtuais

4 Atualmente no Brasil temos poucas leis que punem os crimes praticados através da internet, as duas principais são: a lei 12.737 de novembro de 2012 e a lei 12.965 de abril de 2014 conhecida...

Alteração da CLT: entenda os critérios para adoção do regime de tempo parcial

A Lei 13.467/2017, conhecida com Reforma Trabalhista, promoveu uma série de alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de melhorar as relações de trabalho. D...

Bolsonaro é condenado a indenizar Maria do Rosário

3 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro por danos morais contra a também deputad...

Anatel registra queda de 14% nas reclamações sobre serviços de telecomunicações

1 A Agência Nacional de Telecomunicações registrou 276.821 reclamações dos serviços de telecomunicações oferecidos no Brasil, em junho de 2017. No ano passado, haviam sido registradas ...

Aprovada MP que muda regras de registro de nascimento

A Medida Provisória 776 possibilita que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta ter...

Aprovado desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

1 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista. A medida está pre...

Vai fazer a prova de Técnico do TJ-PR? Teste seus conhecimentos de atualidades

3 A equipe de especialistas em concursos públicos reservou 10 questões de atualidades para que você possa testar seus conhecimentos do ano de 2016 e 2017 e, também, aprender mais sobre o as...

Direito ao esquecimento impacta acesso da população a informações, diz jornalista

Direito ao esquecimento impacta acesso da população a informações, diz A aplicação do chamado direito ao esquecimento, ou seja, que uma pessoa tem de não permitir que um fato, mesmo que...

Você sabe qual o seu estado civil?

2 Aproveitando que hoje é Dia dos Solteiros, eu deixo aqui uma pergunta: será que você sabe mesmo qual o seu estado civil? O estado civil demonstra a condição do indivíduo em relação ao...

Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

1 O deputado federal Jair Bolsonaro terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior ...

Liberação do Porte de Armas para Advogados (Ideia Legislativa)

Liberação do Porte de Armas para Advogados Boa noite meus caros, Criei no site do Senado uma "ideia legislativa" para LIBERAR o porte de armas para advogados, mas são necessárias 20 mil as...

O que é o processo de interdição?

A ação de interdição é aquela promovida por cônjuge, companheiro ou qualquer parentes consanguíneo no intuito de conseguir uma ordem judicial que autorize o representante à administrar...

VOTO: Eleição não é anulada por maioria de voto nulo

2 Muito se tem debatido sobre as eleições de nosso país, afinal não é por menos, já que estamos a beira de um colapso político eminente. MAS VOTAR NULO É A SOLUÇÃO? Caros colegas, par...

Constituinte venezuelana ratifica cargo de reitor eleitoral crítico de Maduro

1 A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela , integrada por pessoas vinculadas ao governo do presidente Nicolás Maduro, ratificou nessa terça-feira no cargo o reitor do Conselho Nacion...

O Princípio Constitucional da Liberdade de Expressão e sua relevância para o aperfeiçoamento da Democracia

O Princípio Constitucional da Liberdade de Expressão e sua relevância para o Dentre as liberdades individuais e os direitos fundamentais vigentes no Estado de Direito, recebe o nome de “l...

Negada indenização a criança que se machucou em brincadeira na escola

2 A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado negou provimento a apelação interposta pelos pais de uma menina que se machucou durante brincadeira em escola infantil. A criança recebeu ...

Gestante tem garantido o direito de estabelecer plano de parto ao ter o filho

A juíza Sabrina Menegatti Pitsíca, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapema, concedeu parcialmente liminar a uma gestante para lhe garantir o direito de ter plano de parto seguido à...

Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Pepsico do Brasil Ltda...

Consumidora será indenizada em R$ 7 mil por não receber álbum de formatura

1 Uma empresa de fotografia de eventos foi condenada a indenizar em R$ 7 mil por danos morais, uma consumidora que a contratou para registrar sua formatura, sem nunca receber o álbum com as fo...

STJ condena Jair Bolsonaro à indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

STJ condena Jair Bolsonaro à indenizar deputada Maria do Rosário por danos O deputado federal Jair Bolsonaro terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário...

Festival no Rio exibe 32 filmes inéditos com histórias sobre deficiência

Realizado a cada dois anos e considerado um dos mais importantes eventos de inclusão cultural do país, o Assim Vivemos Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência chega à sua 8ª ed...

Agenda da Administração: Quarta-feira (16/08/2017)

Agenda da Administração: Quarta-feira 4 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin ...

Ataques suicidas deixam pelo menos 27 mortos e 80 feridos na Nigéria

Ataques suicidas feitos nessa terça-feira por três terroristas em diferentes regiões da cidade de Mandarari, no Noroeste da Nigéria, deixaram pelo menos 27 mortos e 80 feridos, informou a ...

Secretário-geral da ONU pede combate ao racismo e à xenofobia

2 O secretário-geral da Organização das Nações Unidas , António Guterres, pediu nessa terça-feira que o racismo e a xenofobia sejam combatidos. A declaração foi feita depois dos incid...

Justiça Restaurativa é aplicada em presídios no Tocantins

Por: Thaís Cieglinski Para o juiz Antonio Dantas, a Justiça Restaurativa é um caminho para reintegração à sociedade e fortalecimento de vínculos entre as pessoas. FOTO: 2ª Vara Crimin...

Governo eleva para R$ 159 bilhões meta de déficit primário de 2017

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revist...

Colaboração do grupo J&F citando Lula e Guido Mantega deve ser remetida apenas à Justiça Federal do DF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu agravos regimentais interpostos pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega...

Suspenso julgamento de denúncia contra senador Fernando Collor

Após a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin, da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e das sustentações orais das defesas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (S...

Comissão Especial deverá concluir, ainda hoje, a "Votação dos Destaques" da Reforma Política

Comissão Especial deverá concluir, ainda hoje, a "Votação dos Destaques" da A Proposta de Emenda Constitucional passa por votação em Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta ta...

Corregedor: CNJ não autorizou “pagamentos vultosos” a juízes do MT

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, esclarece que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores...

SF PLS 273/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Revoga os arts. 59-A e 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de ...

SF PLS 274/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 7º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer limites à indisponibilidade de bens de indiciados por improbidade administrativa.Autor: ...

1ª Turma nega pedido a condenado que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri

Durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, indeferiu pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 136023 em favor ...

ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundame...

2ª Turma defere extradição de dois cidadãos portugueses

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, na sessão de hoje (15), os pedidos de Extradição (EXT) 1490 e 1497, feitos pela República de Portu...

Juízas da 4ª Região apresentam experiências e debatem rumos da conciliação no III FONACOM (15/08/2017)

As Juízas Micheli Polippo, Anne Karina Stipp Amador Costa e Ana Inés Algorta Latorre, respectivam () ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (16)

A programação da Rádio Justiça, nesta quarta-feira, pode sofrer alterações devido à transmissão ao vivo da sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal, que começa às 9h. To...

OAB estudará ingresso de ação contra a alta de impostos sobre combustíveis

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na tarde desta terça-feira (15) que levará à próxima sessão do Conselho Pleno a definição sobre uma ação da Ordem contra o aumento dos ...

CJF: I Jornada de Direito Processual Civil acontece na próxima semana*

CJF: I Jornada de Direito Processual Civil acontece na próxima semana. foi postado em Portal TRF2. ...

Cármen Lucia: Ética não é uma escolha.É a única forma de se viver sem o caos

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (15/8) que há, na sociedade brasileira,  um “estresse social” à esper...

Autorizada extradição de norte-americano acusado de integrar grupo responsável por fraudes eletrônicas

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1486, requerida pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) contra seu cidadão Michael Knig...

Negada liminar para suspender processo contra ex-prefeito de Paracambi (RJ)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar requerido pela defesa de André Luiz Ceciliano, ex-prefeito de Paracambi (RJ) e atualmente deputado estadual , para ...

Conselho Federal de Contabilidade integra nova fase do Sped

O desafio de unificar a prestação e o arquivamento das informações fiscais, agilizando o trabalho de empresas e agentes públicos foi tema do Fórum de Simplificação e Integração Tribu...

SF PLS 272/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para ...

15/08/2017 17:15 - I Congresso do Sistema Carcerário ocorre nesta semana

I Congresso do Sistema Carcerário ocorre nesta semana. ...

15/08/2017 17:51 - Apenado em prisão domiciliar não pode frequentar culto noturno

Apenado em prisão domiciliarnão pode frequentar culto noturno. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)...

ACO 469 não será julgada nesta quarta-feira (16) a pedido das partes

A Ação Civil Originária (ACO) 469, terceiro item previsto para julgamento na sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal da manhã desta quarta-feira (16), foi retirada da paut...

Advogado é condenado por má-fé por atuação orquestrada com empresa

1 JT/SP determinou que Secretaria oficie à OAB e ao MP/SP para providências cabíveis. O juiz do Trabalho Alessandro Roberto Covre, de Guarulhos/SP, condenou uma empresa e seu advogado em lit...

Questões ambientais, indígenas e quilombolas estão na pauta do STF desta quarta-feira (16)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (16) em duas sessões plenárias – a extraordinária, marcada para 9h, e a ordinária, às 14h. Na pauta estão a...

Ministra Cármen Lúcia propõe ação de cidadania contra a corrupção e combate aos privilégios

“Precisamos combater os privilégios e transformar isso aqui em uma República verdadeira”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em palestra pro...

Procuradores da Lava-Jato rejeitam proposta de delação de Eduardo Cunha

A mais esperada e também uma das mais temidas delações desde os acordos da JBS e Odebrecht não vai acontecer, pelo menos por enquanto. Procuradores do Grupo de Trabalho da Lava-Jato em Bra...

15/08/2017 15:55 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: O trabalho da VEC feminina em Porto Alegre

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana:O trabalho da VEC feminina em Porto Alegre. ...

15/08/2017 16:23 - Foro de Rio Grande com problemas na telefonia

Foro de Rio Grande com problemas na telefonia. A Direção do Foro da Comarca de Rio Grande informa problemas na central telefônica do prédio de...

Supersalários do Judiciário: juiz recebeu R$ 503 mil em 1 mês

1 No interior de Mato Groso, a 503 km de Cuiabá, o juiz da 6ª Vara da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês, como consta no Por...

Líder de facção do Amazonas tem transferência para regime disciplinar diferenciado confirmada pelo TRF4 (15/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão do Colegiado () ...

TRF4 determina que Tesouro Nacional retire restrição de financiamento ao município de Gravataí (RS) (15/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determina () ...

SF PLS 268/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a...

SF PLS 269/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo...

SF PLS 267/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de ...

SF PLS 270/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,...

SF PLS 271/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade...

15/08/2017 15:29 - Magistrados podem inscrever projetos relacionados a direitos humanos no Prêmio Patrícia Acioli

Magistrados podem inscrever projetosrelacionados a direitos humanos no Prêmio Patrícia Acioli. Até o dia 16 de setembro magistrados podem inscrever projetos relacionados ao tema Direitos Humanos e...

XXIII Conferência Nacional: Confira os nomes dos palestrantes já confirmados

Brasília – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira está chegando e mais de 150 palestrantes já confirmaram presença. Ao longo de 40 painéis, autoridades e especialistas de diversa...

Aposentado que requereu indenização estabilitaria é condenado por má-fé

A 13ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença proferida pela 3ª vara do Trabalho de Mauá/SP que condenou, por litigância de má-fé, um trabalhador que já estaria aposentado ao requ...

15/08/2017 14:14 - 11 motivos para não se calar: Pioneira, Patrulha Maria da Penha é conquista das mulheres

11 motivos para não se calar:Pioneira, Patrulha Maria da Penha é conquista das mulheres. ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (15/08)

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Trabalhadora adventista deve ser reintegrada ao emprego

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Reportagem Especial: Informações sobre o BacenJud Digital da JT

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Por que a figura da autocomposição em audiência de conciliação ou mediação não é vista em ações de natureza tributária?

Por que a figura da autocomposição em audiência de conciliação ou mediação não 1 Por certo que nos termos do artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil CPC, o autor indicará ...

Procuradoria Nacional de Prerrogativas e OAB-MA conseguem habeas corpus em favor de advogada

Brasília (DF) e São Luís (MA) – Após atuação conjunta da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e do órgão congênere na Seccional maranhense da Ordem, o Tribunal de Justiça do E...

Governador do Rio Grande do Norte é alvo de operação da PF

Cerca de 70 agentes da Polícia Federal participam, desde as primeiras horas da manhã de hoje , de uma operação que apura a prática de supostos crimes de organização criminosa e obstru...

Piso salarial do advogado de Sergipe!

3 Foi publicado nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial, a sanção da Lei Nº 8.241/2017, que instituiu o piso salarial dos advogados em Sergipe. O piso da advocacia foi uma luta da Ordem do...

SF PDS 150/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pacajá, Estado do Pará.Autor:...

SF PDS 151/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à SISTEMA LIVRE DE COMUNICAÇÃO SILICOM (RÁDIO LIVRE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vespasiano, Estado de Mina...

SF PDS 152/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BONJARDINENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim d...

SF PDS 153/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Mu...

SF PDS 154/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUELENSE DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel de Taipu,...

Lei que determina salário mínimo de R$ 2 mil para advogados é sancionada em PE

2 Nesta última sexta , o governador de Pernambuco, Paulo Câmara , sancionou lei que determina piso salarial para os advogados do estado. A nova lei determina que os profissionais da categoria...

Microempresa deve indenizar times por reproduzir emblemas sem autorização

2 A 3ª turma do STJ, por unanimidade, condenou uma microempresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com emblemas de quatro times de futebol a pagar R$ 5 mil por danos morais ...

Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade

2 Empregada grávida que comete falta grave pode perder o direito da garantia provisória do emprego. O entendimento da 4ª turma do TST reestabeleceu, por maioria de votos, justa causa à empr...

Controle Penal e a Politica Criminal

As normas da Lei 11.343/06 aqui denominada de Lei Antidrogas que tratam do crime de porte para uso pessoal de drogas e das infrações intermediárias ali positivadas. Estas últimas são aque...

Mantida justa causa de empregada doméstica, que estava grávida, por utilizar os produtos de beleza de sua patroa

Mantida justa causa de empregada doméstica, que estava grávida, por utilizar os 4 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília e julg...

Gerente de PAB que fazia transporte de valores não tem direito ao adicional de periculosidade

Gerente de PAB que fazia transporte de valores não tem direito ao adicional de O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adici...

SF PDS 130/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA EDUCATIVA DO BAIRRO AVISO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Linhares, Estado do Espírit...

SF PDS 131/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE GETSÊMANI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Despacho, Es...

SF PDS 132/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE RIBEIRÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirã...

SF PDS 133/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BURITI FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti dos Lopes, Estado do...

SF PDS 134/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RÁDIO LÍDER FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cecília do Pavão, Estado d...

SF PDS 135/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO IRAIENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraí, Estado do Rio Grande ...

SF PDS 136/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.Autor: ...

SF PDS 137/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA de COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CENTENÁRIO DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cente...

SF PDS 143/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ESTAÇÃO QUINTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Esta...

SF PDS 138/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO ÁLVARO CORDEIRO FUNDACOR para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Coração de Jesu...

SF PDS 144/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV BAGÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.Autor: ...

SF PDS 139/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE INDIANÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, ...

SF PDS 140/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO REMEDIENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nossa Senhora dos Remédios, E...

SF PDS 141/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BRÁS PIRES (ACOBRAPI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brás Pires, Estado de Minas...

SF PDS 145/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VANGUARDA DO VALE DO AÇO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipatinga, Estad...

SF PDS 142/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE ESTREITO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estreito...

SF PDS 146/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CABUGI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Natal, Estado do Rio Grande Norte.Autor: ...

SF PDS 147/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NORTE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Novo Gama, Estado de Goiás....

SF PDS 148/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à GOIÁS COMUNICAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.Autor...

SF PDS 149/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no Município de Poços de Caldas, E...

Em SP, presidente da OAB critica crise ética e chama por engajamento da sociedade

Brasília – “Mais do que econômica, vivemos uma crise ética no Brasil”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, nesta terça-feira (15). Lamachia participou do Fórum Jovem Pan...

STF facilita direito a tempo especial de eletricista

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário, o juizado comprovou que a documentação do PPP , que constava o uso de equipamentos de segurança, não era ...

Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta

5 Após um episódio de violência em frente aos seus dois filhos, a mãe quis modificar o regime de visitas do pai. Pedido que foi acolhido pela Justiça, que estabeleceu que o genitor deve ma...

STJ reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher

STJ reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à 3 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um hom...

Médico não pode utilizar o serviço público para exercício profissional particular

Médico não pode utilizar o serviço público para exercício profissional 1 dia atrás A 4ª Câmara de Direito Público negou o pedido de um médico que pleiteava, em mandado de segurança, ...

Comissão aprova redução de juros em empréstimo para mulheres chefes de família

1 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3089/15, da deputada licenciada Tia Eron , que prevê tratamento prioritário e juros reduzidos n...

Inovação: Cidadão pode entrar com ação judicial nos Juizados pela internet

1 O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul mais uma vez inova e traz uma ferramenta tecnológica para facilitar a vida dos cidadãos. A partir desta segunda-feira , qualquer pessoa tem a possi...

Distrito Federal inaugura primeiro ambulatório público destinado a transexuais

1 Foi inaugurado hoje o primeiro ambulatório público destinado ao atendimento especial para pessoas trans, travestis e transgêneros no Distrito Federal. O ambulatório conta com uma equipe ...

STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia

3 Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, do plano de saúde Cassi e de dois anestesistas ao pa...

Árbitro deve reprimir severamente práticas "terroristas", diz advogado

3 Como qualquer processo judicial, não se espera que a arbitragem seja pacífica. Mas árbitros devem reprimir severamente práticas que ultrapassam os limites legais do litígio e descambam p...

Bira do Pindaré defende implantação do IEMA na área Itaqui Bacanga

2 O deputado estadual Bira do Pindaré subiu à tribuna, nesta segunda-feira , para solicitar a implantação da unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão na áre...

Deputados reiniciam hoje votação de mudanças no sistema político-eleitoral

2 A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje a votação das sugestões de alteração ao texto do ...

Andrea afirma que donos de clínica alugada pelo governo têm parente na Secretária de Saúde

Andrea afirma que donos de clínica alugada pelo governo têm parente na 2 Na sessão plenária desta segunda, a deputada Andrea Murad afirmou que os proprietários da Clínica Eldorado, prédi...

Juiz sugere alteração no Código Penal para punir demora em emissão de certidões de óbito

Juiz sugere alteração no Código Penal para punir demora em emissão de certidões 1 O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, propôs medidas para impor...

Arrependimento de compra fora do prazo não gera indenização

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de ressarcimento e indenização de consumidora ante a desistência da compra de ...

Petrobras divulga edital de concurso para 954 vagas

2 A Petrobras divulgou nesta segunda-feira , edital de processo seletivo público para 954 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 159 oportunidades imediatas e 795 para cadastro de ...

Lei que isenta idosos de pagar estacionamento em shoppings foi aprovada na Câmara? Não é verdade!

Lei que isenta idosos de pagar estacionamento em shoppings foi aprovada na Circula pelas redes sociais a informação de que foi aprovada a lei 2786/08, que isenta pessoas com mais de 60 anos ...

Empresas têm R$ 6 milhões bloqueados por venderem consórcio sem autorização

4 Duas empresas tiveram R$ 6 milhões em bens bloqueados e suas atividades suspensas pela Justiça por comercializarem consórcios sem autorização do Banco Central. A decisão é do juiz Tiag...

PF faz operação contra criminosos que movimentaram mais de R$ 5 bilhões

4 A Polícia Federal em ação conjunta com a Receita Federal cumpre hoje mandados judiciais contra uma organização criminosa transnacional responsável pelos crimes de lavagem de dinheiro e...

Pensão alimentícia para portador de doença mental incapacitante

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.642.323-MG, decidiu que é presumida a necessidade de percepção de alimentos do portador de doença mental incapacitante, ain...

Em um ano, mais de 1 milhão de documentos foram apostilados

Desde agosto de 2016, com a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila da Haia, denominada também Convenção da Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públic...

Liminar dá prazo à Justiça capixaba para reforçar pessoal de 1º grau

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tem até o fim do mês de outubro para fazer o remanejamento de pessoal que vai reforçar os quadros das unidades judiciárias da primeira ...

TJSC: Liminar permite valores distintos a homens e mulheres em casas noturnas da Capital

TJSC: Liminar permite valores distintos a homens e mulheres em casas noturnas Duas casas noturnas da Capital poderão estipular valores de ingresso diferenciados para homens e mulheres. A deci...

Matricular criança com visto de turista levanta suspeita de imigração ilegal

2 Brasileiros que viajam aos Estados Unidos ou enviam crianças para visitar ou viver com parentes no país devem tomar cuidado com o status migratório tipo de visto de entrada antes de matri...

Agenda da Administração: Terça-feira (15/08/2017)

Agenda da Administração: Terça-feira 3 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Vice-corregedor – desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo ...

Ataques aéreos dos EUA matam comandante do Estado Islâmico no Afeganistão

2 Um comandante do grupo Estado islâmico foi morto durante ataques aéreos dos Estados Unidosa na província de Kunar, no Afeganistão, confirmou a Operação Apoio Resoluto, liderada pela Or...

Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em A Residencial Avenida Empreendimentos Imobiliários Ltda., do Distrito Federal, teve seu recurso admitido pela Prime...

Negado recurso a acusado por homicídio de médico em Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), desproveu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142855, apresentado em favor do cirurgião Cláudio Amaro Gomes, acusado de s...

Mantido exame de denúncia contra Collor na pauta da 2ª Turma de terça-feira (15)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da defesa do senador Fernando Collor de adiamento do julgamento do Inquérito (INQ) 4112, incluído na pauta da Segunda Turma des...

Trabalha Brasil: Acupuntura Veterinária

(Seg, 14 Ago 2017) Você sabia que a acupuntura, técnica chinesa mundialmente conhecida, também serve para animais? No quadro Trabalha Brasil desta semana você confere o trabalho da médica veteri...

Reportagem Especial: Saiba mais sobre exames admissionais e demissionais

(Seg, 14 Ago 2017) Com o objetivo de garantir boas condições de saúde e evitar futuras doenças, os exames ocupacionais são exigidos por empresas na contratação e na demissão de empregados. Co...

Jornada: O que o empregador pode solicitar na hora dos exames ocupacionais?

(Seg, 14 Ago 2017) Garantir boas condições de saúde e minimizar o surgimento de doenças. Estes são alguns objetivos buscados pelos empregadores ao cumprir o que está previsto na Consolidação ...

Ministro autoriza análise de celular e tablet em investigação relacionada a desvio de recursos da Petrobras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de novas diligências na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual foram expedidos mandados de busca e apreensão de mate...

Rejeitada reclamação contra decisão do TSE que negou cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 27377, ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decisão do Tribunal...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (15)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal, que vai tirar dúvidas sobre a Justiça Restaurativa. Quem fala sobre o tema é a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mina...

Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico (14/08/2017)

A Seara Alimentos deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por valores de au () ...

Presidente do TRF4 participa de inauguração no IASP (14/08/2017)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Thom () ...

14/08/2017 18:36 - Juizado do Torcedor: Menor identificado em tumulto e Camisa 12 liberada

Juizado do Torcedor:Menor identificado em tumulto e Camisa 12 liberada. . Neste sábado, 12/8, Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE), aceitou o pedido c...

14/08/2017 18:41 - Memorial do Judiciário faz encenação para alertar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Memorial do Judiciário faz encenação para alertarsobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os alunos das turmas de 8º e 9º anos do Colégio Estadual Olga Benário Prestes, d...

Ministro nega recurso a acusado por homicídio de médico em Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), desproveu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142855, impetrado em favor do cirurgião Cláudio Amaro Gomes, acusado de ser...

Ministro reintegra candidato afastado de concurso devido a tatuagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela de urgência para reintegrar um candidato ao concurso público de soldado da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) que foi ...

Contrato de médica não concursada é nulo

1 A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente o recurso de uma médica que reivindicava indenização por danos morais após ser dispensada pela prefeitura ...

CNJ: Inscrições abertas para preparatória do XI Encontro do Judiciário*

CNJ: Inscrições abertas para preparatória do XI Encontro do Judiciário. foi postado em Portal TRF2. ...

CJF: Orçamento da Justiça Federal e para pagamento de RPVs e precatórios em 2018 é aprovado*

CJF: Orçamento da Justiça Federal e para pagamento de RPVs e precatórios em 2018 é aprovado. foi postado em Portal TRF2. ...

CJF: Aprovada prestação de contas anual dos TRFs 1 e 2*

CJF: Aprovada prestação de contas anual dos TRFs 1 e 2. foi postado em Portal TRF2. ...

14/08/2017 17:18 - TJRS representará região sul no Comitê da Justiça Estadual

TJRS representará região sul no Comitê da Justiça Estadual. Nos dias 7/8 e 8/8 os Juízes-Assessores da Presidência do TJRS, Eliane Garcia Nogueira e Márcio Keppler Fr...

Mutirão de acordos do TRT da 10ª Região é destaque no programa Conciliando

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Corregedoria Itinerante fará visita a seccional do Espírito Santo

A seccional capixaba da OAB receberá no dia 18 de agosto o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal que visa esclarecer a advocacia sobre as atualiz...

CCJ pode votar proposta que cobra de preso custo por monitoramento eletrônico

1 As despesas com monitoramento eletrônico poderão ser custeadas pelo condenado de acordo com proposta que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de quarta-feira...

Revista TST: Necessidade de novos servidores para Tribunal

(Sex, 11 Ago 2017) O Tribunal Superior do Trabalho lançou o edital de concurso público para preencher 52 vagas de analista e técnico judiciário. O Revista TST desta semana traz declaração do pr...

Thompson Flores palestra no Instituto dos Advogados do RS (14/08/2017)

“O Poder Judiciário na conjuntura política nacional” foi o tema da palestra proferida () ...

Inscrições para estágio em Administração abrem quinta-feira (14/08/2017)

Na próxima quinta-feira (17/8), a partir das 13h, começam as inscrições para estágio em Administr () ...

Advocacia pernambucana comemora sanção da lei que fixa o piso da categoria

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, acompanhou no início da noite da última sexta-feira (11) o ato de assinatura pelo governador Paulo Câmara da sanção da lei que fixa o piso re...

Lei institui o piso salarial dos advogados em Sergipe

Foi publicado nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial, a sanção da Lei Nº 8.241/2017, que instituiu o piso salarial dos advogados em Sergipe. O piso da advocacia foi uma luta da Ordem dos Advogad...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (14/08)

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TST entrega comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho a trinta e nove personalidades e ao Instituto Ayrton Senna

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Piloto não consegue reconhecer a responsabilidade solidária de empresa aérea para o pagamento de dívidas trabalhistas

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Direito Garantido: Detalhes sobre justiça gratuita

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XXIII Conferência Nacional: Tribuna Livre terá trabalhos do público em cinco sessões

Brasília – Estão abertas as inscrições para a Tribuna Livre da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em 5 sessões durante o evento, os advogados poderão apresentar trabalhos pr...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (11/08)

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TST realiza cerimônia de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

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Processo de conferente que aderiu a Programa de Desligamento Incentivado é extinto

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Entrevista: Edital do Concurso Público do TST

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Processo de conferente que aderiu a plano de demissão durante a tramitação é extinto

Processo de conferente que aderiu a plano de demissão durante a tramitação é 4 dias atrás A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo de um conferente contra a Admin...

TRF-2ª – Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por descumprimento de sentença

TRF-2ª – Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por A forma de cumprimento de uma pena restritiva de direitos e a conversão desta em pena privativa de liberdade, e v...

14/08/2017 13:06 - 11 motivos para não se calar: O caminho da denúncia de violência doméstica

11 motivos para não se calar:O caminho da denúncia de violência doméstica. O silêncio reforça a impunidade e favorece o agressor...

14/08/2017 12:30 - Inscrições abertas para processo seletivo de estagiários em Porto Alegre

Inscrições abertas para processo seletivode estagiários em Porto Alegre...

Economia de R$ 600 milhões. Governo Federal quer acabar com auxílio-reclusão

O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões e...

Sessão do CNJ é cancelada e próxima reunião será em 29/8

A 256ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estava prevista para o dia 15 de agosto, foi cancelada. A decisão se deu por meio da Portaria 32, da Secretaria-Geral do Conselh...

Programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (14)

Revista Justiça O Revista Justiça começa falando sobre o Pacto Antenupcial, no quadro Direito Civil. Este é o contrato feito entre os noivos com o propósito de estabelecer o regime de bens que vi...

Ministros aplicam jurisprudência que dispensa autorização prévia para STJ julgar governador

Ao aplicar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que afastou necessidade de prévia autorização de Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração d...

Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros (RN) para secretários municipais

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, ...

Mudança na lei torna prejudicada ADI contra resolução do TSE sobre prestação de contas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5362, ajuizada em 2015 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra r...

Lei que limita orçamento da Defensoria Pública do Espírito Santo é objeto de ADI

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5754, que questiona dispositivos da Lei de Diretrize...

O Advogado e a Audiência de Custódia

Autora: Jaqueline Canha Gonçalves, advogada associada no Ernani Moreno Advogados A audiência de custódia é a apresentação de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária...

Aposentadoria especial: Reconhecimento da atividade especial

3 1. Reconhecimento da especialidade da atividadeO reconhecimento da atividade especial em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado deve observar a legislação ...

Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

A MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão que a condenou a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi c...

Consorciado desistente não recebe devolução antecipada de valor, diz STJ

1 dia atrás Em casos de desistência ou exclusão, o consorciado não pode exigir a devolução imediata dos valores pagos, pois essa antecipação inverteria a prevalência do interesse colet...

Achou um celular e não devolveu? Isso é crime!

1 Quando encontrar um celular, nem pense em levar o ditado “achado não é roubado” ao pé da letra. Isso porque, de acordo com o artigo 169 do código penal, o ato de achar algo e não dev...

Seminário da FGV vai debater a Recuperação Judicial e Jurisprudência

1 A advogada Ana Tereza Basilio será umas das palestrantes do seminário Recuperação Judicial sob a ótica jurídica, econômica e social, que acontece nesta segunda-feira no Centro Cultura...

Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são suspensos (sobrestados)

Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região , especializada em Direito Previdenciário, admitiu m...

Entenda como funciona a estabilidade do servidor público

2 Além de salários altos, um dos grandes atrativos das carreiras públicas e a estabilidade profissional, o que, em tempos de crise, se torna ainda mais importante. Mas, afinal, você sabe o ...

STJ julga procedente ação do MP contra TJRS que persiste em adotar entendimento contrário sobre a consumação do crime de roubo

STJ julga procedente ação do MP contra TJRS que persiste em adotar entendimento 1 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou procedente reclamação ajuizada pelo Ministério...

TSE admite que urna eletrônica não é totalmente segura

1 A cada eleição, a confiabilidade da urna eletrônica usada no país é colocada em xeque. O TSE admite que os mecanismos para evitar sabotagens na urna eletrônica “nem sempre ‘garanti...

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a 3 O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcanç...

STJ- Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

STJReconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a 2 O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alca...

Redução do ITBI na Justiça

3 semanas atrás Por Erio Umberto Saiani e Rodrigo Helfstein, sócios do Saiani & Saglietti Advogados Com quase 4 milhões de residências, a cidade de São Paulo arrecadou no ano passado pouco...

Dilmar confirma implantação da Escola Tiradentes em Sinop

A rede pública estadual de Sinop ganhará reforço em 2018, com a implantação da Escola Militar Tiradentes. A informação foi confirmada pelo secretário de estado de Educação, Marcos Ma...

Três PRMs não funcionarão na terça-feira, 15/08

Não haverá expediente nas PRMs Francisco Beltrão, Maringá e Umuarama na próxima terça-feira,15 de agosto, em virtude dos feriados previstos respectivamente nas Leis Municipais n.ºs 233/...

Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”

Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator 2 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou procedente reclamação ajuizada pelo Ministér...

Motorista de carro que tombou ao desviar de buraco em via pública é indenizado à R$ 120mil por danos materiais

Motorista de carro que tombou ao desviar de buraco em via pública é indenizado A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma empresa responsável pela manutenção e conservação d...

STJ - É possível recurso adesivo em matéria criminal?

1 É consagrado no processo penal o princípio denominado non reformatio in pejus. Por esse princípio, a parte que recorreu não pode ter sua situação agravada no julgamento da insurgência....

TAM deverá indenizar passageiro que perdeu conexão por atraso injustificado

A decisão é do 12º JEC de Curitiba/PR. O 12º JEC de Curitiba/PR condenou a companhia aérea TAM ao pagamento de indenização por danos morais a um passageiro que perdeu a conexão ao dest...

Missa de Sétimo Dia - Sra. Albertina dos Anjos

A missa de sétimo dia em intenção da Sra. Albertina dos Anjos, mãe do desembargador do TJMG Antônio Armando dos Anjos, será realizada nesta terça-feira , às 19h, na Igreja Nossa Senhor...

Falência decretada sem pedido dá efeito suspensivo a recurso especial

5 O fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte envolvida no processo tenha pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente de julga...

Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos

A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço n...

Inscrições abertas para preparatória do XI Encontro do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça realizará, nos dias 4 e 5 de setembro, a Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento será realizado na no Tribunal Supe...

CNJ Serviço: Saiba como são nomeados os conselheiros do CNJ

1 O Plenário é o órgão máximo do Conselho Nacional de Justiça , constituído por 15 conselheiros empossados. Sessenta dias antes de vencer os mandatos dos titulares, o CNJ comunica aos tr...

Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal

3 O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de défici...

Agenda da Administração: Segunda-feira (14/08/2017)

Agenda da Administração: Segunda-feira Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Vice-corregedor – desembargador Marçal Henri do...

STJ: Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

STJ: Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende 1 A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação principa...

Mulher receberá indenização por ter acesso ao e-mail impedido

1 Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram a Telemar/ Oi a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a uma mulher que ficou sem ac...

Atraso de poucos minutos da parte à audiência pode configurar rigor excessivo do juiz

Atraso de poucos minutos da parte à audiência pode configurar rigor excessivo 4 dias atrás Um atraso de sete minutos à audiência de instrução por parte de um empresário individual de Ca...

Mudança do regime celetista para estatutário, sem concurso público, afigura-se inconstitucional

Mudança do regime celetista para estatutário, sem concurso público, afigura-se 3 dias atrás Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negaram provimen...

STJ: Paternidade póstuma não anula negócio jurídico anterior

A 4ª Turma do STJ decidiu que o reconhecimento de paternidade póstuma não retroage sobre negócios jurídicos firmados anteriormente. O julgado definiu que “a falta de anuência de um fil...

Técnica de plantio em palha reduz necessidade de irrigação e adubação

3 Uma nova técnica de plantar, que diminui as necessidades de irrigação e adubação das plantas para quem tem pouco tempo para cuidar de pequenas hortas urbanas, está tendo boa receptivida...

Flipelô e Campus Party terminam com grande sucesso em Salvador

4 Dois grandes eventos dos universos das letras e das tecnologias foram encerrados neste domingo em Salvador com sucesso de público e movimento: a primeira edição da Festa Literária Intern...

Previsão de ressaca segue até esta segunda-feira no Rio de Janeiro

2 Apesar do tempo aberto e sem previsão de chuva, as praias cariocas não estavam convidativas neste fim de semana para turistas e banhistas, por conta da forte ressaca com ondas de até 3,5 m...

Dezessete países europeus são afetados por escândalo dos ovos contaminados

3 Um total de 17 países europeus foram afetados pelo escândalo dos ovos contaminados com o inseticida fipronil, afirmou recentemente a Comissão Europeia. Os ovos, produzidos na Bélgica e no...

Presidente Humberto Coutinho participa de solenidade em Caxias

3 O município de Caxias foi beneficiado na manhã de ontem , com várias ações do governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal de Caxias e a Assembleia Legislativa do Maranhão....

Gedema promove festa comemorativa em homenagem ao Dia dos Pais

3 A Assembleia Legislativa do Estado realizou, no sábado , por intermédio do Grupo de Esposas dos Deputados , uma grande festa comemorativa em homenagem ao Dia dos Pais. A realização de um ...

Júnior Verde homenageia coronel do Corpo de Bombeiros e Projeto Bombeiro Mirim

2 Por iniciativa do deputado estadual Júnior Verde , foi realizada na última quinta , na Assembleia Legislativa, Sessão Solene para a entrega da Medalha Manoel Beckman ao coronel do Corpo de...

Zé Inácio intercede junto ao Estado pela segurança pública do município de Paraibano

Zé Inácio intercede junto ao Estado pela segurança pública do município de 2 Em audiência marcada pelo Deputado Estadual Zé Inácio , o Secretário de Segurança Pública do Estado, Jeff...

Conflito na Ucrânia entra no quarto ano com 1,6 milhão de deslocados

3 A Agência das Nações Unidas para Refugiados , afirmou esta semana que o conflito na Ucrânia entra no quarto ano com 1,6 milhão de pessoas deslocadas e em busca de segurança, habitação...

Justiça Federal criará centro para monitorar precedentes e repetitivos

Um Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal será criado para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. Além disso, o ...

Ex-senador boliviano refugiado no Brasil está internado em estado grave

4 O Hospital de Base do Distrito Federal informou neste domingo que é grave e instável o estado de saúde do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina, que caiu do ultraleve que pilotava na no...

Frustração de receitas aumenta dificuldade de cumprir meta fiscal

3 Com uma meta de déficit primário – resultado negativo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano e R$ 129 bilhões para o próximo, o g...

OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais

3 A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou os atos de violência que têm se repetido constantemente no estado se solidarizou com as famílias dos policiais mortos. "A c...

Constituinte venezuelana adianta eleições e ratifica Nicolás Maduro

2 A Assembleia Constituinte da Venezuela adiantou para outubro as eleições do país para governador. A decisão foi tomada neste sábado e a nova data ainda não foi definida. Antes, o pleit...

Papa questiona fé de cristãos que consultam horóscopos e cartomantes

1 O papa Francisco afirmou neste domingo que a fé não é uma fuga dos problemas, mas, sim, o que dá sentido à vida. Para Francisco, cristãos que consultam "cartomantes e horóscopos" não...

Comissão Organizadora do “II Seminário de Informação e de Documentação Jurídicas do Maranhão” realiza reunião de trabalho no TCE

Comissão Organizadora do “II Seminário de Informação e de Documentação O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sediou na manhã desta sexta-feira, 07/07, a segunda reunião da Com...

Famem vai apresentar pleito sobre aplicação de recursos do Fundef recuperados

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão vai apresentar um pleito formal à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão sobre a aplicação dos recursos do extinto Fundef qu...

Tribunais de Contas vão analisar prestações de contas eleitorais

A Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral assinaram, nesta terça-feira , o acordo que permite aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas em vias de prescrição dos partido...

STF suspende ordem da União contra mudança em fundo previdenciário baiano

5 Em 2007, o governo da Bahia dividiu os servidores públicos em dois fundos previdenciários, um formado por aqueles que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2007 e outro integrado por aquel...

Quase 30 projetos sobre combate ao desperdício de alimentos tramitam na Câmara

Desperdício na cadeia de produção de alimentos foi tema do Caminhos da Reportagem, da TV Brasil Divulgação O Brasil ainda não tem uma política nacional que regule iniciativas de combate...

Casa Branca define como terrorismo protestos na Virgínia

1 Os confrontos entre supremacistas brancos e pessoas que militam contra o fascismo em Charlottesville, na Vírgínia, nos Estados Unidos, foram definidos neste domingo pelo conselheiro de Seg...

Chacina de Osasco: dois anos depois, julgamento dos réus é marcado para setembro

3 Há dois anos, 19 pessoas foram assassinadas em uma série de ataques nas cidades de Osasco e Barueri, região metropolitana de São Paulo. Três policiais militares e um guarda civil são a...

Primárias definem neste domingo na Argentina candidatos a deputado e senador

2 Mais de 33,1 milhões de argentinos estão habilitados a votar hoje nas Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias , que definirão os candidatos às eleições legislativas marcadas p...

STJ decidirá sobre repetitivos envolvendo Previdência, usucapião e IPTU

1 O Superior Tribunal de Justiça decidirá se vai julgar como recurso repetitivo a ação que discute a possibilidade de descontos por causa de pagamento indevido de benefício previdenciário...

Polícia prende suspeito de atirar em turista inglesa no Rio

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou hoje que equipes do Batalhão de Ações com Cães prenderam o suspeito de ter atirado domingo passado na turista inglesa Eloise Dixon. Ela foi ...

Justiça acata pedido do MP e indústria de agrotóxicos não pode funcionar sem licença da VISA

Justiça acata pedido do MP e indústria de agrotóxicos não pode funcionar sem 3 A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da...

Mais duas ONGs suspendem resgates no Mediterrâneo

3 As organizações não governamentais Sea Eye e Save the Children informaram neste domingo que também suspenderam a busca e salvamento de imigrantes no Mar Mediterrâneo. A decisão ocorre...

Justiça Federal e INSS fazem acordo para troca de informações de ações

4 O Conselho da Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda firmaram uma cooperação técnica para facilitar a troca de inf...

Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura exposição de processos históricos

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura nesta segunda-feira , às 14h, no Palácio da Justiça, a exposição “Do Papel à Era Digital”. A mostra trará os 29 principais processos qu...

STJ: Consorciado desistente não recebe devolução antecipada de valor

Mesmo após o início da vigência da Lei 11.795/08, que trata da regulamentação do sistema de consórcios, é incabível a exigência de devolução imediata dos valores pagos por consorcia...

Médicos sem Fronteiras suspende resgate de imigrantes no Mediterrâneo

2 A organização humanitária internacional Médicos sem Fronteiras informou que, a partir deste sábado , estão suspensas "temporariamente" suas ações de resgate de imigrantes no Mar Medi...

Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

3 Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer...

Museu Casa do Pontal finaliza construção de nova sede para preservação do acervo

3 Mascarados a Cavalo, obra de Lunildes, faz parte do acervo Aníbal Sciarretta/Museu Casa do Pontal/Divulgação Com um acervo de 8,5 mil obras e tombado como patrimônio cultural brasileiro d...

Comissão examinadora de concurso tem autonomia para julgar casos omissos

A comissão examinadora de concurso público tem autonomia para analisar temas não explicitados no edital. Esse foi o entendimento do conselheiro Carlos Levenhagen, do Conselho Nacional de Ju...

Paternidade muda a vida de homens que enfrentaram desafios para ter filhos

Da noite para o dia, João Nogueira virou pai de seis! Eduarda, Eduardo, Ana Clara, Maria Luíza, Mariana e Yasmin vieram para mudar radicalmente a vida do pedagogo de 29 anos e da então esp...

TST abre concurso para servidores com ensino superior e médio

4 Serão abertas na próxima quinta-feira as inscrições de concurso público para cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e formação de cadastro de reserva....

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 7 milhões no sorteio de quarta-feira

A Mega-Sena sorteou neste sábado prêmio de R$ 2,5 milhões, no concurso 1.958. Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas, e o prêmio acumulou. A estimativa da Caixa para o próximo concur...

União terá que ressarcir empresa por cobrança sobre auxílios e outros benefícios

3 Férias e seu adicional de um terço, aviso prévio, os primeiros 15 dias do pagamento do auxílio doença e do auxílio acidente: nenhum desses pagamentos tem natureza salarial, sendo inexig...

Ação para exibição de documentos só cabe em casos em que há recusa pela administração

Ação para exibição de documentos só cabe em casos em que há recusa pela 1 dia atrás O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , representado pela Procuradoria Geral do Estado , negou ma...

Entenda o que é o modelo "distritão"

1 A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição Federal que institui o sistema chamado distritão. Foram 17 votos a favor e 15 votos con...

Servidor com mandato classista em sindicato deve ser mantido na folha de pagamento

Servidor com mandato classista em sindicato deve ser mantido na folha de 4 O servidor que assume mandato classista junto ao sindicato deve ser mantido na folha de pagamento e a entidade deve co...

Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal

Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar A Justiça Federal vai contar, em breve, com um Centro Nacional de Inteligência para monitorar e racionalizar a...

Giro Solidário

1 Aparentemente parece ser uma pirâmide financeira, este assunto virou febre nas redes de forma muito rápida, que pode ser caracterizado crime, até mesmo de estelionato. Como funciona? Cada ...

TST julga se salários de Itaipu devem ser iguais para brasileiros e paraguaios

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho começa nesta segunda-feira a julgar o primeiro dissídio coletivo da história da usina hidrelétrica Itaipu Binacional que...

Levantaram a minha saia e fotografaram minhas partes íntimas

⇒. Parece que as pessoas perderam o bom senso e o respeito para com as pessoas, principalmente com as mulheres. Pessoas que andando pela rua têm a sua privacidade exposta à alguns fantasis...

7ª Corrida da Advocacia é realizada com sucesso em Aracaju

A advogada Isarelli Farias venceu uma depressão praticando corrida Neste sábado, 12, a Praça do Mini Golfe ficou pequena para abrigar os mais de 900 corredores e corredoras que participaram...

Quatro magistrados do TRT-RS são agraciados com Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Quatro magistrados do TRT-RS são agraciados com Ordem do Mérito Judiciário do O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta terça-feira , a solenidade anual de entrega da comenda da Ord...

Lamachia participa da solenidade de 85 anos da OAB Pernambuco

Brasília (DF) e Recife (PE) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta quinta-feira (10) da solenidade comemorativa dos 85 anos da Seccional pernambucana da Ordem, ...

Fertilização in vitro deve ser custeada pelos planos de saúde

O TJDF condenou o Bradesco Saúde S/A a autorizar e custear procedimentos de fertilização in vitro para um casal com infertilidade. A operadora teve que arcar com o tratamento que custa em m...

Emendas devem bancar novo fundo eleitoral

Vergonhosamente os atuais caciques políticos, a maioria deles às voltas com denúncia de corrupção, desvio de verbas, formação de quadrilha e outro “crimes inerentes”, pelo que parec...

Rita Lee terá de indenizar PM ofendido durante show

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso especial impetrado pela cantora Rita Lee e determinou que ela pague R$ 5 mil de indenização por danos morai...

Incidência do ISS sobre atividades desenvolvidas por operadoras de planos de saúde.

Incidência do ISS sobre atividades desenvolvidas por operadoras de planos de RE 651703 As operadoras de planos privados de assistência à saúde realizam prestação de serviço sujeita ao ...

Atenção! TST reafirma que PDV não garante FGTS e aviso prévio para funcionários

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a sua jurisprudência e decidiu que o funcionário que adere a Programa de Demissão Voluntária não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do ...

Crime de lavagem é consumado com a posse dos valores e a tentativa de ocultar origem ilícita

Crime de lavagem é consumado com a posse dos valores e a tentativa de ocultar 1 semana atrás O Ministério Público Federal e o réu apelaram da sentença, da 4ª Vara Federal da Seção Jud...

Honorários advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela parte

1 dia atrás A parte vitoriosa de ação contra a União não pode abater o valor que deve pagar em honorários advocatícios do montante que receberá do ente público na execução da senten...

Servidor tem 5 anos para pedir inclusão de insalubridade em aposentadoria, diz STJ

Servidor tem 5 anos para pedir inclusão de insalubridade em aposentadoria, diz 1 dia atrás No recurso contra o acórdão do TRF-5 que considerou possível a revisão, a AGU alertou que o ente...

5 pontos da reforma trabalhista que todo advogado deve realmente ficar atento

1 dia atrás A reforma trabalhista que deu origem à Lei 13.467 entra em vigor no próximo dia 11 de novembro e vai trazer mudanças na rotina dos advogados trabalhistas. Prazos, regras para re...

Após briga entre Uber e táxi, hotéis pedem tributação a aplicativo de hospedagem

1 Suíte do Hotel Corinto, no Rio: investimento para hospedar turistas dos Jogos Olímpicos Rio 2016Fernando Frazão/Agência Brasil Após taxistas protestarem em diversas cidades do país cont...

Saiba quais são os direitos dos pais no mercado de trabalho

1 dia atrás Poder ficar com o filho recém-nascido nos primeiros dias de vida e levar o filho ao médico até os seis anos de idade, no horário de trabalho. Esses são alguns dos direitos dos...

Se aprovado, "distritão" pode acabar com fidelidade no sistema proporcional

4 Se aprovado do jeito que está, o chamado sistema do “distritão” vai encarecer a bolsa das contratações partidárias para as próximas eleições. É que a principal mudança desse sis...

Maria da Penha nas redes sociais do CNJ alcança 50 milhões

As redes sociais do Conselho Nacional de Justiça usaram várias plataformas da internet, como Spotify, Facebook, Medium e Twitter, para que os internautas possam ler, escutar, interagir e re...

Operação Cracolândia e o desvio de função da Guarda Civil Metropolitana (GCM)

Operação Cracolândia e o desvio de função da Guarda Civil Metropolitana Na manhã do dia 21 de maio de 2017, o prefeito de São Paulo, João Dória , a partir do projeto Redenção, anunc...

Caso de Lula: entenda a condenação

No dia 12 de julho de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba...

União deve compensar empresa por recolhimento indevido de contribuição social previdenciária sobre auxílios, férias e outros benefícios

União deve compensar empresa por recolhimento indevido de contribuição social O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, em julho, sentença que condenou a União a fazer a comp...

Alertar sobre a presença de blitz pelas redes sociais é crime

Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que e...

Palestra da escritora Conceição Evaristo causa comoção e inspiração na Flipelô

4 No segundo dia de atividades abertas para o público, um dos casarões do Centro Histórico de Salvador pareceu pequeno para a plateia que assistiu, na noite dessa sexta-feira , à palestra d...

Hoje é Dia do(a) Advogado(a)

Hoje é Dia do Advogado Conheça um pouco da história do dia do advogado 11/08/2015 Redação Juris Correspondente O dia do advogado é comemorado em diferentes datas no Brasil. Há regiões q...

Hoje é Dia do(a) Estudante

Hoje é Dia do Estudante 11 de agosto — Dia do Estudante DATA COMEMORATIVA Desde 1927, aos onze dias do mês de agosto, é comemorado o Dia do Estudante no Brasil O Dia do Estudante é comemo...

11/08/2017 19:25 - Busca-Se(R): Dia dos Pais será especial para seis famílias

Busca-Se(R): Dia dos Pais será especial para seis famílias. . O Dia dos Pais terá um gosto pra lá de especial para seis candidatos habilitados a pela adoção. É que eles estão em estágio de ...

Governo e parlamentares tentam chegar a acordo hoje sobre Refis, diz relator

O relator da Medida Provisória do Refis , deputado Newton Cardoso Júnior , disse nesta quarta-feira, 9, que governo e parlamentares tentarão chegar a um acordo ainda hoje para garantir a vo...

Migalhas: As vagas do STF sob a perspectiva da previsibilidade e da segurança jurídica

Brasília O portal jurídico Migalhas postou nesta sexta-feira (11) artigo do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, sobre a indicação de magistrados para o Supremo Tribunal F...

Confira as principais notícias do período entre 4 e 10 de agosto

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, as fortes declarações do presiden...

Presidente nacional da OAB participa da inauguração das novas estruturas do IASP

Brasília (DF) e São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da Seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, participou da solenidade de inauguraçã...

Governo Federal quer acabar com auxílio-reclusão para presos

O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões e...

Tribunal mantém limite de velocidade nas Marginais

Decisão foi proferida nesta quarta-feira . Em julgamento realizado hoje , a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento a agravo de instrumento impetrado pela Pref...

11/08/2017 15:05 - Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet

Responsável por blogdeve retirar material ofensivo da internet. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS determinaram a exclusão de ofe...

Rodrigo Maia defende reformulação do Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu hoje a reformulação do Estado, a partir de uma ampla reforma que permita que seja dada, de forma equilibrada, condições iguai...

11/08/2017 14:36 - Inscrições abertas para Casamento Coletivo em Porto Alegre

Inscrições abertas para Casamento Coletivo em Porto Alegre. ...

XXIII Conferência Nacional: oitavo eixo traz questões atuais e relevantes do direito

Brasília Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O oitavo eixo é ...

Vai adquirir um imóvel?

Este artigo foi publicado há um ano, todavia, mais de cem colegas pediram maiores informações sobre o tema. Por isso, entendemos por bem, atualizar e seguir dando as devidas informações. ...

11/08/2017 14:15 - Lançado edital de processo seletivo para estagiários em Porto Alegre

Lançado edital de processo seletivo para estagiários em Porto Alegre. Está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quinta-feira, 10/8, o Edital nº 33/2017-DRH-SELAP-RECSEL, que a...

Receita anuncia quatro medidas de simplificação tributária

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. As iniciativas visam a reduzir o tempo gasto por empresas c...

MPMG e MPF discutem projeto que cria grupo nacional de unidades periciais

Projeto tem o objetivo de criar uma biblioteca do conhecimento a partir de trabalhos de todos os Ministérios Públicos...

11/08/2017 12:47 - 11 motivos para não se calar: Defensoria Pública esclarece vítimas sobre seus direitos

11 motivos para não se calar:Defensoria Pública esclarece vítimas sobre seus direitos. . ...

11/08/2017 09:00 - Justiça gaúcha tem expediente normal nesta sexta-feira

Justiça gaúcha tem expediente normal nesta sexta-feira. . Hoje (11/8), data em que se comemora...

11/08/2017 12:13 - Decisão inédita do TJRS tem repercussão internacional

Decisão inédita do TJRS tem repercussão internacional. Pioneira no país, apelação julgada pela 12ª Câmara Cível do TJRS ganhou repercussão internacional ao ser citada em Haia, na Holanda. A...

Fim de benefício a títulos isentos de IR pode ser amplo

2 As discussões no governo que podem levar ao fim da família de títulos com isenção de imposto de renda ao investidor devem contar com uma regra transitória e podem ir além das letras de...

Proprietário de carro roubado tem direito a devolução do IPVA pago

No Distrito Federal, proprietários de veículos que tiverem o carro roubado poderão exigir a restituição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores . O direito à dev...

INSS fará pente-fino em aposentadoria por invalidez; veja como se preparar

4 Os aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social serão alvos da próxima fase do Operação Pente-Fino, que está revisando os benefícios por incapacidade. O governo fed...

Folha de S.Paulo: O Dia da Advocacia

Brasília Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira (11), Dia da Advocacia, jornal Folha de S.Paulo:O Dia da AdvocaciaPor Cla...

Jornal do Comércio: Advocacia ao lado do Brasil

Brasília Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira (11), Dia da Advocacia, no Jornal do Comércio, de Porto Alegre.Advocacia ao lado do ...

Espaço Vital: Advogados comprometidos com o futuro do país

Brasília O portal Espaço Vital publicou nesta sexta-feira (11) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, alusivo ao Dia da Advocacia. "O cenário atual evidencia a importância do resp...

Migalhas: A força e a união da advocacia brasileira

Brasília O portal jurídico Migalhas publicou artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o Dia da Advocacia, celebrado neste 11 de agosto. "A advocacia é a voz do cidadão em juí...

STJ decide que planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

STJ decide que planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice 4 Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que a Taxa Referenc...

Ser dono de prostíbulo não é crime desde que não haja exploração nem vulneráveis

1 Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendiment...

Reconhecido especialista vai a João pessoa/PB para debater Sistema de Registro de Preços

Reconhecido especialista vai a João pessoa/PB para debater Sistema de Registro De 14 a 16 de agosto, a NTC Eventos realiza o 1º Seminário Paraibano de Licitações e Contratos Públicos, no...

Fazenda de SP ameaça elevar impostos de aéreas para compensar ICMS

Com o Senado discutindo a redução do teto do ICMS do querosene de aviação no país, o Estado de São Paulo ameaça elevar imposto de outros produtos para compensar a perda de arrecadação...

Mais de 1 milhão de advogados comprometidos com o futuro do país

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB Celebramos hoje mais um 11 de agosto, Dia da Advocacia, data que homenageia a classe cuja atuação é das mais nobres: ser a voz constituciona...

Negado pedido de Aécio Neves: ele queria ser julgado por Gilmar Mendes

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do inquérito que investiga o pagamento de vantagens indevidas ao senador Aécio Neves para “ajudar” a Odebrech...

Ministra Cármen Lúcia destaca abertura do Judiciário ao cidadão nos 15 anos da TV Justiça

No ar desde 11 de agosto de 2002, a TV Justiça, emissora do Judiciário, com sede no Supremo Tribunal Federal, foi a primeira no mundo a transmitir sessões de julgamentos da Suprema Corte e a primei...

Portugal enfrenta dois grandes incêndios no centro do país

Cerca de mil bombeiros, com apoio de meios terrestres e aéreos, estão combatendo nesta sexta-feira dois grandes incêndios ativos nos distritos de Setúbal e Santarém, no centro de Portuga...

Criminosos roubam van escolar em Niterói e levam duas crianças

1 Criminosos armados roubaram hoje uma van escolar no município de Niterói, no Grande Rio. Havia seis crianças dentro do veículo, no momento do roubo. De acordo com a Polícia Militar, o m...

Funcionários da antiga Febem são condenados por tortura

2 A 26ª Vara Criminal da Capital condenou dez funcionários da unidade do Complexo Vila Maria da Febem a dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, em razão de tortura pr...

INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial

O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tri...

Município é condenado a indenizar mãe e criança que sofreu 43 mordidas em creche

1 O Município de Imperatriz foi condenado a pagar indenização, por danos morais, de R$ 15 mil, a um menino que teria sido agredido por outras crianças numa creche vinculada à Secretaria Mu...

Juizado nega indenização a aluno impedido de fazer aulas de dança por transpiração excessiva

Juizado nega indenização a aluno impedido de fazer aulas de dança por Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais for...

Idoso portador de parkinson deve continuar recebendo tratamento domiciliar

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará determinou que a Geap Autogestão em Saúde continue fornecendo tratamento domiciliar para idoso portador de parkinson, esq...

TRT2: Considerar réu confesso por atraso de 7 minutos configura rigor excessivo

Um atraso de sete minutos à audiência de instrução por parte de um empresário individual de Carapicuíba-SP, com o juiz tendo-o considerado confesso quanto à matéria, motivou um recurso...

Assembleia Constituinte da Venezuela ratifica Maduro como presidente

A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela confirmou nessa quinta-feira o presidente do país, Nicolás Maduro, como chefe de Estado, de governo e como comandante em chefe da Força Arma...

Porque comemoramos o dia do Advogado?

2 O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. O Direito é a ciência das nor...

Vai à Câmara projeto que pune violação a direitos e prerrogativas de advogados

1 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira , em votação final, parecer a favor do PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima , que altera o ...

EUA e Coreia do Sul acertam diálogo antes de atitude contra Coreia do Norte

3 Os principais assessores da Coreia do Sul e dos Estados Unidos na área de segurança concordaram nesta sexta-feira em dialogar antes de tomar qualquer atitude em relação à crise atual c...

INSTITUCIONAL: Inscrições para estágio no TRF1 iniciam-se nesta sexta-feira

As inscrições para o 7º Processo Seletivo de Estagiários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , em Brasília/DF, começam nesta sexta-feira, dia 11 de agosto. Para se inscrever, os ...

Artigo: Advocacia ao lado do Brasil

2 Brasília Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira , Dia da Advocacia, no Jornal do Comércio, de Porto Alegre. Advocacia ao la...

Acidente com ônibus em túnel deixa 36 mortos e 13 feridos na China

1 Um ônibus colidiu contra a parede de um túnel na região Centro-Norte da China, deixando um total de 36 mortos e 13 feridos, informou nesta sexta-feira a agência oficial de notícias Xinh...

Ministério Público questiona farra de cargos em tribunal da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei estadual que transformou cargo de nível médio em nível superior no Tribunal de...

Dia da Advocacia: Prerrogativas fortalecidas

Brasília – Em 11 de agosto é comemorado o Dia da Advocacia. Leia abaixo a manifestação da diretoria e do Conselho Federal para a data.Nestes tempos difíceis, em que a advocacia brasileira tem s...

Artigo: O Dia da Advocacia

Brasília Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira (11), Dia da Advocacia, jornal Folha de S.Paulo:Nesses quase 30 anos de v...

Agenda da Administração: Sexta-feira (11/08/2017)

Agenda da Administração: Sexta-feira Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Atividades externas Solenidade de entrega da comenda...

Maduro propõe lei que pune com prisão manifestações de intolerância e ódio

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entregou nessa quinta-feira à Assembleia Nacional Constituinte um projeto de lei para punir com até 25 anos de prisão quem "sair às ruas para ...

Terremoto de magnitude 6,2 atinge o Norte das Filipinas

Um terremoto de magnitude 6,2 na escala Richter atingiu nesta sexta-feira o sul da ilha de Luzon, situada no Norte do arquipélago das Filipinas. As autoridades locais não relataram, até o ...

10/08/2017 17:53 - Ouvidor do TJRS conversará com magistrados e advogados no interior do Estado

Ouvidor do TJRS conversará commagistrados e advogados no interior do Estado. O Ouvidor do TJRS, Desembargador Altair de Lemos Júnior, estará do dia 15 a 18...

OAB critica aumento de Fundo Partidário

1 A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade da advocacia mais influente do País, emitiu nota nesta quinta-feira, 23, se manifestando contra o aumento do Fundo Partidário. Na quarta-feira, 22,...

Comissão organizadora de concurso tem autonomia para julgar casos omissos

O conselheiro Carlos Levenhagen negou pedido de liminar feito por candidato que buscava ter seu nome incluído na lista de classificação para segunda etapa do concurso de juiz substituto do Tribunal...

10/08/2017 20:54 - Mulher acusa dois homens de ameaça na Arena

Mulher acusa dois homens de ameaça na Arena. . O Juiz titular do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) na Arena, Marco Aurélio Martins Xavier, aplicou medida cautelar de afastamento dos est...

Relator nega ampliação do rol de investigados no inquérito que investiga suposta organização criminosa do PMDB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (10), o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para inclusão dos nomes do presidente Mi...

Abertas inscrições para workshop sobre infância em Brasília

Já estão abertas as inscrições para o quinto e último workshop "Um debate sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude", que será realizado em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de agosto...

Iniciado julgamento de ADI contra norma que autoriza utilização de amianto crisotila

No início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10), com o objetivo de impugnar dispositivo da Lei 9.055/19...

Suspenso julgamento de ações que questionam proibição ao uso do amianto

Após voto-vista do ministro Dias Toffoli, foi suspenso o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores ...

RS e Ibama devem elaborar e implantar projeto de contenção de mexilhão dourado no Rio Guaíba (10/08/2017)

A proteção do meio ambiente é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos () ...

CNJ não terá expediente nesta sexta-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente sexta-feira (11/8), em comemoração à criação, em 1827, dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em Olinda e São Paulo, pelo Imp...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (11)

Revista Justiça No dia 11 de agosto de 1827 foi criado o primeiro o curso jurídico no país. Assim nasceu o Dia do Advogado. O Revista Justiça lembra a data e discute a importância da profissão, ...

Sessão Plenária do CNJ do dia 15/08 foi cancelada

A 256ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estava prevista para o dia 15 de agosto, foi cancelada. A decisão se deu por meio da Portaria 32, da Secretaria-Geral do Conselh...

Portaria suspende expediente e prazos processuais no STF nesta sexta-feira

Conforme estabelece a Portaria 134, de 2 de agosto de 2017, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, não haverá expediente no STF nesta sexta-feira (11), em razão de feriado previsto...

Determinada a livre distribuição de inquéritos contra senadores no caso Projeto Madeira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do Inquérito (INQ) 4436,– que investiga o pagamento de vantagens indevidas ao senador Aéc...

Lamachia diz que fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões é zombaria com o cidadão

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu com indignação a aprovação da proposta de criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões destinado a financiar campanhas eleitorais. ...

10/08/2017 17:49 - Expediente interno no Foro de Constantina

Expediente interno no Foro de Constantina. Em razão da mudança para o novo prédio do Foro da Comarca de Constantina, foi autorizada a realização de expediente exclusivamente interno na Vara Judi...

10/08/2017 17:53 - Ouvidor do TJRS encontrará magistrados e advogados no interior do Estado

Ouvidor do TJRS encontrarámagistrados e advogados no interior do Estado. O Ouvidor do TJRS, Desembargador Altair de Lemos Júnior, estará do dia 15 a 18 de agosto visitando comarcas do interior. O ...

Ministro Fachin determina desmembramento de inquérito de Temer e Rocha Loures

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presid...

5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico debate a judicialização da saúde (10/08/2017)

Acontece nos dias 27, 28 e 29 de setembro o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, em Vitória () ...

União deve compensar empresa por recolhimento indevido de contribuição social previdenciária sobre auxílios, férias e outros benefícios (10/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julho, sentença que condenou a Uniã () ...

Arquivado mandado de segurança contra ato de CPI já encerrada

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 34864, por ser inviável esse tipo de ação para questionar ato de Comi...

Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ

Inédita no Superior Tribunal de Justiça , a discussão sobre a possibilidade de penhorar créditos futuros – como seguro de vida ou acidentes – começou a ser analisada nesta terça-feir...

SF PLS 264/2017 de 10/08/2017 - projeto inserido em 10/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços cor...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (10/08)

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Construtora deve pagar indenização a família de motorista morto ao transportar dinheiro

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Depoimento de preposto é considerado inválido e ação deve ser reexaminada

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Pode ou não Pode: Trocar o turno de trabalho de forma que seja mais benéfico aos profissionais

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Alterações no Estatuto da Advocacia -CCJ aprova projeto que pune advocacia irregular

Alterações no Estatuto da Advocacia -CCJ aprova projeto que pune advocacia A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira parecer da senadora Simone Tebet ao...

Presidente do STF defende conciliação para evitar litígios na Justiça

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (10), em evento na Advocacia-Geral da União (AGU), que a conciliação é a melhor forma de evitar...

XXIII Conferência Nacional: sétimo eixo debaterá questões de direitos humanos

Brasília Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O sétimo eixo é ...

Refis: Prazo fatal é 31 de agosto

2 Dívidas com a Receita Federal em até 180 vezes. Parcela mínima de R$ 200 para pessoa física; pessoa jurídica, R$ 1 mil. Com o nome de PERT foi regulamentado pela RF, e está aberta a po...

Enunciados Ibdfam.

Interessados podem enviar propostas de enunciados para o IBDFAM Assessoria de Comunicação do IBDFAM Os interessados em promover o debate e o aperfeiçoamento da legislação brasileira podem...

SF PLS 261/2017 de 10/08/2017 - projeto inserido em 10/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação mult...

SF PLS 266/2017 de 10/08/2017 - projeto inserido em 10/08/2017

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre: a) cômputo do te...

SF PLS 265/2017 de 10/08/2017 - projeto inserido em 10/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Contin...

SF PLS 262/2017 de 10/08/2017 - projeto inserido em 10/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atribuir maior proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela.Autor: ...

SF PLS 263/2017 de 10/08/2017 - projeto inserido em 10/08/2017

Ementa: Altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que a reserva de vagas nele prevista aplica-se aos beneficiários reabilitados e às pessoas com deficiência, h...

10/08/2017 12:38 - 11 motivos para não se calar: Rio Grande do Sul conta com 9 juizados e uma coordenadoria especializados em violência doméstica

11 motivos para não se calar:Rio Grande do Sul conta com 9 juizadose uma coordenadoria especializados em violência doméstica. . ...

Ministra Cármen Lúcia diz que “o momento é de sacrifício”

“A exigência é de sacrifício de todos os brasileiros. Nunca vi, nos meus quase 40 anos de serviço público, um momento de tanto sacrifício.” Assim a presidente do Supremo Tribunal Fe...

Prerrogativas: CCJ aprova projeto que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados

Prerrogativas: CCJ aprova projeto que criminaliza a violação de prerrogativas A CCJ do Senado Federal aprovou, por unanimidade, ontem, 09/08/2017, o Projeto de Lei nº 141/2015, cujo objeto ...

Centauro é condenada em R$80 mil por realizar exames toxicológicos em empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da SBF Comércio de Produtos Desportivos Ltda. contra determinação da Justiça do Trabalho para que se abstenha de realiza...

Senado aprova projeto que torna o crime de estupro imprescritível.

A Proposta de Emenda à Constituição 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, avançou no Senado e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. Na tarde desta quarta...

Demitir trabalhador com câncer não é discriminação, diz TST

Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano moral ao...

STF julga procedente ação da OAB que questionava autorização para processo contra governadores

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4777) impetrada pela OAB que questiona dispositivos da Constituição Estadual da Bahia q...

Contravenção penal: Toque não pode ser considerado estupro de vulnerável

2 Homem condenado no crime de estupro de vulnerável por tocar em partes íntimas de crianças consegue desclassificação do crime para contravenção penal, prevista no artigo 65 do decreto-l...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (10) - Atualizada às 9h30

10h Assinatura do Termo de Compromisso entre Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradorias Gerais dos Estados – Representação Internacional das Procuradorias Local: AGU 14h Sessão Plenári...

Reforma Trabalhista - Parte II

1 https://youtu.be/OKKMf2GeTZs ...

Vítima de ofensas via mensagem de celular receberá indenização por danos morais

2 A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Águas Claras que condenou a parte ré a pagar indenização por danos morais em virtude de ofensas proferidas em me...

CCJ aprova projeto para coibir abuso na remarcação de passagem aérea

1 Texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira , projeto de decreto legislati...

Para Conar, propaganda das Lojas Marisa não ofendeu ex-primeira-dama

1 A campanha de Dia das Mães das Lojas Marisa, que tinha como lema “Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa”, não pode ser considerada ofensiva à imagem da ex-primeira-...

PEC que torna estupro imprescritível é aprovada pelo Plenário

1 dia atrás O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, na tarde desta quarta-feira , a Proposta de Emenda à Constituição 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. Autor ...

Maioria do STF é contra reajuste de salários de ministros em 2018

1 Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje não inserir na proposta de orçamento para o ano que vem a previsão de aumento nos salários dos ministro...

Advogado público pode trabalhar sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, diz Janot

Advogado público pode trabalhar sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, 2 Os advogados públicos, apesar de exercerem atividade de advocacia, estão sujeitos a regime próprio e estatut...

Senado aprova PEC que torna o estupro crime inafiançável

1 dia atrás O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira pelo Senado. Foram 61 votos...

Mulheres não terão mais prazo para denunciar abuso, decide Senado

O plenário do Senado aprovou hoje , em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana , foi aprovado po...

Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

2 A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas , condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica, não convenceu a Sexta Turma do Tribunal Superio...

STM divulga data de edital e número de vagas do próximo concurso

2 O Superior Tribunal Militar , que declarou semana passada que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos organizaria seu novo concurso público, di...

Turma considera nula atuação de preposto que não era empregado

2 Um ex-agente de disciplina conseguiu, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a aplicação da pena de confissão ficta ao Instituto Nacional de Administraç...

Famílias virtuais - você já ouviu falar?

1 Você já parou para pensar em como as redes sociais alteraram, de forma significativa, os nossos relacionamentos e em como isso gerou várias repercussões nas famílias? O professor Conrado...

A pornografia de revanche e o seu tratamento penal

A expressão pornografia de revanche tem suas raízes na expressão revenge porn. Traduz-se no ato de divulgar através da internet fotos ou vídeos contendo cenas de nudez ou sexo, sem autori...

10/08/2017 08:00 - Corregedor Regional do TRF4 visita sede da CGJ Estadual

Corregedor Regional do TRF4 visita sede da CGJ Estadual. O Corregedor Regional do Tribunal Regional da 4ª região, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, esteve hoje (9/8) à tarde...

10/08/2017 08:05 - Edital para seleção de estagiários na Capital será lançado hoje

Edital para seleção de estagiários na Capital será lançado hoje...

10/08/2017 08:12 - INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial

INSS não pode cancelar benefícioconcedido a segurado por decisão judicial. ...

Venezuela manifesta a diplomatas repúdio por declaração contra Constituinte

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, expressou "repúdio absoluto" do governo à declaração assinada em Lima, no Peru, por um grupo de países, que pediram que seja revertida a instalaç...

Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

2 Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, e...

Município de Vitória deverá indenizar mulher que caiu em um bueiro

2 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo fixou em R$ 6 mil a indenização a ser paga pelo Município de Vitória a uma mulher que caiu em um bueiro no bairro Maria Or...

Turma mantém condenação de morador de rua flagrado usando uniforme policial

1 Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal negou provimento ao recurso de um morador de rua condenado, pela 2ª Vara Criminal de Ceilândia, à pena de 10 dias-multa, à razão de 1/30 do sal...

Companhia aérea é condenada em R$ 15 mil após expulsar cadeirante e esposa de voo.

Companhia aérea é condenada em R$ 15 mil após expulsar cadeirante e esposa de 1 Uma companhia aérea deve indenizar uma mulher em R$ 15 mil, por danos morais, após ela e o marido, que usa c...

Juizado de violência doméstica e familiar contra mulher poderá intimar por meio do aplicativo WhatsApp

Juizado de violência doméstica e familiar contra mulher poderá intimar por meio 1 O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou que o Juizado de Vio...

Prefeitura deve indenizar motociclista por acidente em via sem iluminação pública

Prefeitura deve indenizar motociclista por acidente em via sem iluminação O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Feijó julgou parcialmente procedente o pedido de responsabiliz...

Plano de saúde tem que liberar material necessário a cirurgia de urgência de beneficiário

Plano de saúde tem que liberar material necessário a cirurgia de urgência de A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância, que deferiu...

Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado

A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou a obrigação de seguradora em pagar indenização por morte decorrente de afogamento. A empresa alegou atraso no pagamento das parcelas do contrato, f...

Concurso da PM-SP que perdeu validade dá início a chuva de liminares

Uma avalanche de liminares teve início com o fim da validade de um concurso da Polícia Militar de São Paulo que pretendia contratar 5 mil oficiais — 2,3 mil apenas na capital — e não c...

Estudante poderá fazer matrícula fora do prazo por motivo de doença

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas reformaram sentença de 1º grau que negou pedido de matrícula extemporâneo por motivo de doença e deram provimento à apelação d...

Coreia do Norte diz que tem quatro mísseis para atacar bases dos EUA em Guam

4 A Coreia do Norte voltou a ameaçar hoje um ataque às bases americanas na ilha de Guam. O governo afirmou que tem quatro mísseis de alcance médio preparados e apontados nessa direção pa...

Estratégia de adoção: pais para crianças e não crianças para os pais

A data de 29 de março de 2017 será sempre comemorada na família da gaúcha Vivian Pilz – foi neste dia que sua filha Bruna, adotada aos seis anos, chegou em casa. A espera pelo encontro, ...

CNJ e Caixa promovem conciliação para 5 mil processos habitacionais

Mais de 5 mil contratos de financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal que geraram processos na Justiça serão alvo de esforço de conciliação até o fim de 2017. Em reunião ...

Decepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia

1 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de empresa de eventos no sul do Estado ao pagamento de indenização de R$ 10,5 mil, por danos materiais e morais, a um casal em raz...

Presidente da Constituinte da Venezuela critica novas sanções dos Estados Unidos

2 A presidente da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, a chavista Delcy Rodríguez, criticou nessa quarta-feira as sanções econômicas impostas pelo Departamento do Tesouro dos Est...

STF retoma hoje julgamento sobre validade de leis que proibem uso do amianto

4 O julgamento das ações que questionam leis dos estados de Pernambuco, São Paulo e do Rio Grande do Sul que proíbem a produção, comercialização e o uso de produtos com amianto vai ser ...

10/08 - CERRO AZUL - Audiência pública do Suscom+ discutirá prioridades na atenção básica de saúde no município

10/08 CERRO AZUL Audiência pública do Suscom+ discutirá prioridades na No dia 18 de agosto, das 13 às 17 horas, na quadra de esportes do Colégio Estadual Princesa Isabel, acontecerá em C...

Agenda da Administração: Quinta-feira (10/08/2017)

Agenda da Administração: Quinta-feira 2 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Rib...

Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica

1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura méd...

Sistema de consórcios, é incabível a exigência de devolução imediata dos valores pagos por consorciado que desiste ou é excluído do grupo

Sistema de consórcios, é incabível a exigência de devolução imediata dos Mesmo após o início da vigência da Lei 11.795/08, que trata da regulamentação do . A antecipação da restit...

Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento

Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro A esposa e quatro filhos de um motorista da construtora Niágara Empreendimentos Ltda., do Maranhão, vão recebe...

Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em sessão administrativa a proposta orçamentária para o ano de 2018, no valor de R$ 708 milhões, 3% maior do que o estabelecido na LOA (Lei Orçamentária ...

Comissão mista aprova MP que altera regras para registro de nascimento

A Medida Provisória 776 possibilita que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde...

O STF aprova orçamento de 2018 sem reajuste nos salários dos ministros

1 O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira , por 8 votos a 3, o orçamento da Corte para 2018 sem previsão de reajuste salarial para os ministros . Atualmente em R$ 33.763,00, o ...

SF PLS 258/2017 de 09/08/2017 - projeto inserido em 09/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fun...

SF PLS 260/2017 de 09/08/2017 - projeto inserido em 09/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.Autor: ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (10)

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil, com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O Revista também d...

OAB pede ao STF celeridade no julgamento de ADI que questiona lei sobre custas em recursos no TJ-SP

Brasília A OAB protocolou na manhã desta quarta-feira (9) requerimento em que pede preferência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5612, que questiona a Lei 15.855/2015 do...

Operação Lava Jato: TRF4 julga apelação criminal de doleiro e diminui pena (09/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena do doleiro Raul Henrique Srour, u () ...

Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão de Vaccari (09/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve preso preventivamente, em julgamento real () ...

SF PLS 259/2017 de 09/08/2017 - projeto inserido em 09/08/2017

Ementa: Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em licitações e contratações com o Poder Público de condenados por c...

Norma catarinense sobre controle de resíduos de embarcações é constitucional

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido feito pelo governo do Estado de Santa Catarina na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2030, ...

Ministro reconsidera decisão e ADI contra reforma do ensino médio será analisada pelo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia julgado extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Parti...

CN MPV 794/2017 de 09/08/2017 - medida provisória inserida em 09/08/2017

Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.Outros números: A...

SF PLS 257/2017 de 09/08/2017 - projeto inserido em 09/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a divulgação de informações de prevenção do uso indevido de drogas.Autor: ...

STF retoma nesta quinta-feira (10) julgamento sobre uso de amianto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento de ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) que questionam leis d...

Normas da BA, RS e DF sobre autorização do Legislativo para processar governador são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na sessão nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4777, 4674 e 4362, e declarou a inconsti...

Ministro solicita informações à PF sobre acordos de colaboração premiada

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, acerca do procedimento adotado na instituição par...

09/08/2017 17:13 - Cancelada sessão da 3ª Câmara Cível desta quinta-feira

Cancelada sessão da 3ª Câmara Cível desta quinta-feira. A Secretaria da 3ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça comunica que a sessão de julgamento marcada para amanhã, dia 10/8/2017, às 14...

No Brasil, 59,4 milhões de consumidores estão negativados

3 No Brasil, 59,4 milhões de pessoas físicas estavam com o nome negativado ao final de julho. O número representa 39,3% da população com idade entre 18 e 95 anos. Em junho, a estimativa ap...

STF legitima a intervenção da Defensoria Pública como guardiã dos mais vulneráveis

STF legitima a intervenção da Defensoria Pública como guardiã dos mais 3 A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da atuação de seu escritório em Brasília, teve acesso nesta ...

Primeiros juízes federais do Brasil são homenageados pelo CJF*

Primeiros juízes federais do Brasil são homenageados pelo CJF. foi postado em Portal TRF2. ...

Acordo entre CJF, INSS e Secretaria de Previdência possibilita troca de informações*

Acordo entre CJF, INSS e Secretaria de Previdência possibilita troca de informações. foi postado em Portal TRF2. ...

CNJ: Cármen Lúcia conta com o apoio da Justiça Federal para implantar BNMP 2.0*

CNJ: Cármen Lúcia conta com o apoio da Justiça Federal para implantar BNMP 2.0. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PDS 129/2017 de 09/08/2017 - projeto inserido em 09/08/2017

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.Autor: ...

SF PLS 256/2017 de 09/08/2017 - projeto inserido em 09/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências.Autor: ...

STF decide não modular decisão sobre territórios de municípios do Rio de Janeiro

Ao concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2921 na tarde desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, não modular...

09/08/2017 16:04 - Proibida criação de porcos em perímetro urbano de Eldorado do Sul

Proibida criação de porcosem perímetro urbano de Eldorado do Sul. O Juiz Marcos Henrique Reichelt determinou nesta terça-feira, 8/8, que morador de Eldorado do Sul encerre criação caseira de po...

Magistrados da 4ª Região são homenageados no CJF pelo pioneirismo na Justiça Federal brasileira (09/08/2017)

O primeiro presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) () ...

Via Legal: DNIT tem que pagar indenização a dono de casa às margens da BR-101 com problemas pela duplicação da rodovia (09/08/2017)

O Via Legal desta semana fala sobre a duplicação de uma rodovia no Sul do país que provocou um de () ...

XXIII Conferência Nacional: sexto eixo traz liberdade, igualdade e tolerância

Brasília Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O sexto eixo é ...

Empresa do ramo imobiliário, em Uberlândia, não poderá incluir nomes de consumidores nos cadastros restritivos de crédito

Decisão liminar obtida pelo MPMG foi concedida pela Justiça em razão de cobranças indevidas e atrasos na entrega de lotes do empreendimento Varanda do Sul...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (09/08)

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Demissão é considerada legítima e família de trabalhador com câncer não deve ser indenizada

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#QueroPost: Saiba o que pode ser considerado salário utilidade

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Senado Federal aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia

Brasília – Foi aprovado no Senado Federal, em caráter terminativo, o projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados. O Projeto de Lei do Senado 141/2015 teve votação u...

Indenização por atraso não abstém empresa de devolver valor pago no imóvel

Pagar indenização por atraso na entrega do imóvel não faz com que a construtora se exima de devolver o valor completo do pagamento feito pelo consumidor lesado. Com esse entendimento, a 1...

TRF-2ª – Restrição indevida de CPF justifica pagamento de danos morais

5 A anotação indevida de restrição de contribuinte no Cadastro de Pessoa Física representa ato ilícito, a justificar a condenação por danos morais. Com base nesse entendimento, a Terce...

09/08/2017 12:39 - 11 motivos para não se calar: Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

11 motivos para não se calar:Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres a quinta maior no mundo, segundo dados da ...

Plano de saúde não precisa fornecer fertilização in vitro, decide TJ

1 dia atrás A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a decisão liminar que determinava à Unimed Maceió a obrigação de custear, para uma segurada do plano de saúde...

Ministra Cármen Lúcia conta com apoio da Justiça Federal para implantar BNMP 2.0

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse contar com o apoio da Justiça Federal para implantar com sucesso o Banco Nacion...

Comissão de Trabalho aprova a regulamentação da profissão de garçom com piso salarial de R$ 2.811

Comissão de Trabalho aprova a regulamentação da profissão de garçom com piso 5 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com duas emendas, proposta que regul...

Empresas adiam adesão ao Refis à espera de Mudanças

Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis o Programa Especial de Regularização Tributária -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contri...

Liberdade religiosa x Orçamento Público: STF decidirá se a União deve bancar os custos de tratamento alternativo de Testemunha de Jeová em outro estado

Liberdade religiosa x Orçamento Público: STF decidirá se a União deve bancar os 5 O Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, decidir...

Artigo: Em defesa da dignidade da advocacia

Brasília – A revista eletrônica Conjur publicou, nesta terça-feira (8), artigo de autoria conjunta do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Jarbas...

É possível gravar a conversa telefônica sem o conhecimento do outro interlocutor?

É possível gravar a conversa telefônica sem o conhecimento do outro 5 Em primeiro lugar, é importante salientar que a gravação ambiental se distingue da interceptação, uma vez que não ...

Alteração ou rasura em atestado médico é motivo para justa causa

5 Fonte: TRT 1º Região 01/08/2017. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente a ação de uma atendente que solicitava a nulidade de sua demissão por ju...

Deferido dano moral a carteiro assaltado 15 vezes em 3 anos

1 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O coleg...

STF deve reafirmar que ação penal contra governador não exige autorização

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira , o julgamento de três ações que questionam a autorização prévia do Legislativo estadual para processar e julgar governadores por cr...

Vídeo da necrópsica de Cristiano Araújo é liberado pela Justiça

4 O Tribunal de Justiça de Goiás derrubou a liminar que obrigava o Facebook a retirar do site vídeos que exibiam a necropsia do cantor Cristiano Araújo. O cantor foi morto em um acidente d...

É possível pedir a revisão da aposentadoria com as contribuições feitas a vida inteira?

É possível pedir a revisão da aposentadoria com as contribuições feitas a vida 2 1. Quem não estiver satisfeito com o valor da aposentadoria tem direito de pedir a revisão do cálculo qu...

Deputado aponta necessidade de nova legislação para zoológicos

O deputado Marcelo Álvaro Antônio afirmou nesta terça-feira que a legislação atual que regulamenta os zoológicos precisa ser modernizada para atender as demandas de educação, conscie...

Sancionada lei que convalida incentivos fiscais dos estados

1 Norma propõe uma transição para isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência O Poder Executivo sancionou com vetos,...

CDH aprecia projeto que criminaliza divulgação da intimidade sexual da mulher

1 dia atrás Em reunião nesta quarta-feira , a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deverá apreciar o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei da Câmara 18/2017, que...

Aprovada urgência para projeto que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

Aprovada urgência para projeto que torna crime hediondo o porte ilegal de armas 1 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o...

Edição n. 86 da ferramenta Jurisprudência em Teses, do STJ. Sistema Financeiro da Habitação I.

Edição n. 86 da ferramenta Jurisprudência em Teses, do STJ. Sistema Financeiro JURISPRUDÊNCIA EM TESES. EDIÇÃO 86. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. 1) O Ministério Público Federal po...

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara . O proje...

Emília dispara que está na hora de fazer uma faxina na política

1 A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa , dispara que está na hora de fazer uma verdadeira limpeza na política. Ela destacou que a eleição em 2018 deve trazer o embate entre a v...

Evento na USP discute Governança da Internet e a importância da interdisciplinaridade

Evento na USP discute Governança da Internet e a importância da A internet está presente nos quatro cantos do mundo. Uma parte considerável da população mundial consegue acessá-la no co...

Projeto de lei isenta consumidor de pagar impostos federais um dia por ano

De autoria do senador Telmário Mota , o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos . O relator ainda não foi indicado. O projeto está em consulta pública e você pode o...

300 classificados doam sangue para agradecer convocação

2 Em um gesto de gratidão e solidariedade, 300 candidatos, aprovados e classificados no último concurso da Secretaria de Saúde de Roraima, resolveram se organizar e fazer um mutirão para do...

Servidor público que atirou em promotores de Justiça é demitido

1 O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pela penalidade de demissão ao técnico administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte , Guilherme Wanderley Lopes, que es...

Especialistas debatem as consequências de abrigos para crianças

Raciocínio abaixo da média, atraso escolar, depressão, pseudo-autismo e insegurança são algumas das consequências para crianças e adolescentes que passam por abrigos, na avaliação de especial...

CNJ pede informações sobre processos de liberdade de imprensa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da l...

A Defesa de Temer diz que Janot é suspeito e pede ao STF que o retire do inquérito de Temer

A Defesa de Temer diz que Janot é suspeito e pede ao STF que o retire do Os argumentosNo documento enviado ao STF, a defesa diz que Janot tem "ideia fixa" de acusar o presidente, se deixou "t...

Crise força o fim do injusto ensino superior

Numa abordagem mais ampla dos efeitos da maior crise fiscal de que se tem notícia na história republicana do país, em qualquer discussão sobre alternativas a lógica aconselha a que se bus...

Acusado de cobrar propina de R$ 700 mil, Desembargado é investigado por agressões à ex-mulher Liliane Mello

Acusado de cobrar propina de R$ 700 mil, Desembargado é investigado por Acusado de cobrar R$ 700 mil em troca de uma decisão judicial, o desembargador da 1.ª Câmara Civil de Santa Catarina...

TJ e MP paulistas abrem mão de fiscalizar Estado em troca de cargos e salários, diz estudo

TJ e MP paulistas abrem mão de fiscalizar Estado em troca de cargos e salários, Responsável por fiscalizar as ações do Estado, o Ministério Público paulista estaria abrindo mão de tare...

TJPR regulamenta a cobrança única na aquisição imobiliária por consórcio

2 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017 Dispõe sobre a interpretação a ser adotada na aplicação do art. 45, da Lei Federal nº 11.795/2008 Lei do Sistema do Consórcios -, no que tange à cobr...

O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional pacote de medidas na área da segurança

O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional pacote de medidas na área da 2 O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Na...

DECISÃO: Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

DECISÃO: Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao analisar mandado de segurança imp...

Biblioteca do STF celebra 126 anos

Contribuir para a condução da justiça e para o aperfeiçoamento intelectual da sociedade, com excelência em informação, faz parte da missão da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Sup...

2ª Turma anula antecipação de depoimentos baseada apenas em risco de esquecimento

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu a produção antecipada de provas fundamentada na possibilidade de que as testemunhas pudessem esquecer detalhes dos fatos presenciados. Segundo o...

2ª Turma encerra ação penal por inépcia da denúncia e a transforma em inquérito contra deputada mineira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) trancou a Ação Penal (AP) 1005 e determinou a reautuação dos autos como inquérito para que sejam investigados fatos relacionados à Construtora Dharma Lt...

OAB Nacional presente à abertura da Semana da Advocacia da OAB-ES

Brasília (DF) e Vitória (ES) – O vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, representou o presidente Claudio Lamachia e toda a diretoria na cerimônia de abertura do Ciclo de Palestras...

Negado princípio da insignificância a acusado de operar rádio clandestina em Cuiabá (MT)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 142730) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a aplicação do princípio da insignificância à con...

2ª Turma determina que TJ-SP julgue apelação de vigia condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgue, até a segunda sessão subsequente à comunicação de...

Negado recurso em que deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) questiona retirada de documento dos autos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou recurso (agravo regimental) apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) contra decisão do ministro Eds...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (9)

Revista Justiça A Constituição Federal de 1988 diz: a saúde é direito de todos e dever do Estado. O quadro Direito Constitucional do Revista Justiça desta quarta-feira vai falar sobre o fornecim...

Lamachia diz que aumento do Imposto de Renda é inaceitável

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, questionou a legitimidade de um  governo sob a mira de pedidos de impeachment em promover mais uma rodada de aumento de impostos dias...

1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu, nesta terça-feira (8), pedido de Habeas Corpus (HC 138633) formulado em favor dos advogados Patrícia Esteves de P...

Tuma Regional Suplementar do Paraná tem primeira sessão de julgamento (08/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (8/8) a primeira sessão de julgamen () ...

08/08/2017 18:30 - Centro de Estudos aprova enunciados sobre a gratuidade judiciária

Centro de Estudos aprova enunciados sobre a gratuidade judiciária. ...

08/08/2017 18:51 - Condenados acusados de matar médica na Zona Norte de Porto Alegre

Condenados acusados de matar médica na Zona Norte de Porto Alegre. (Imagem meramente ilustrativa). . Três de quatro acusados foram condenados nessa segunda-feira, 7/8, pelo latrocínio (roubo se...

Autorizada extradição de cidadão peruano acusado de fraudar caixa de pensão militar naquele país

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (8), o pedido de Extradição (EXT) 1385, formulado pela República do Peru contra seu nacional Javier Revilla Palomino, ...

Ministro Fachin autoriza extração de dados de celular apreendido pela PF na Operação Patmos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar os procedimentos necessários à extração de dados do aparelho de telefone celular aprendido na po...

Suspenso julgamento de HC que questiona início de cumprimento de pena determinado pelo STJ

Na sessão desta terça-feira (8) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 136720, por meio do qual a d...

Julgamento sobre remuneração de aposentados do Banespa é suspenso por empate

Nesta terça-feira (8), foi suspenso, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre o direito de funcionários aposentados do extinto Banco do Estado de São Paulo (Banespa) ...

SF PLS 255/2017 de 08/08/2017 - projeto inserido em 08/08/2017

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para aperfeiçoar as relações de trabalho.Autor: ...

1ª Turma defere pedido de extradição para Israel de civil condenado por matar palestino

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT 1406) formulado pelo governo de Israel envolvendo o cidadão germano-israelense Yehoshua E...

2ª Turma absolve deputado Roberto Góes (PDT-AP) da acusação de desvios quando foi prefeito de Macapá

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 924, absolvendo o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) das acusações de peculat...

SF PRS 29/2017 de 08/08/2017 - projeto inserido em 08/08/2017

Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares d...

TRF4 mantém Fazenda Rio das Cobras (PR) como propriedade da União (08/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou em parte a sentença que considerou a Fa () ...

Cármen Lúcia conta com o apoio da Justiça Federal para implantar BNMP 2.0

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse contar com o apoio da Justiça Federal para implantar com sucesso o Banco Nacion...

SF PLS 253/2017 de 08/08/2017 - projeto inserido em 08/08/2017

Ementa: Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ...

SF PLS 252/2017 de 08/08/2017 - projeto inserido em 08/08/2017

Ementa: Revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de r...

SF PRS 28/2017 de 08/08/2017 - projeto inserido em 08/08/2017

Ementa: Estabelece normas gerais para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), e dá outras providências.Autor: ...

STF retoma julgamento sobre autorização prévia para processar governador nesta quarta-feira (9)

Nesta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ...

A pior prova do Exame de Ordem de todos os tempos!

A matemática não mente, e se ela não mente, vamos confiar no que ela fala: o XXIII foi a pior prova do Exame de Ordem de todos os tempos! Ponto! Sem discussões! A segunda pior prova, em um...

08/08/2017 15:11 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: TJRS instala novas Varas Judiciais em Comarcas do Interior

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana:TJRS instala novas Varas Judiciais em Comarcas do Interior. ...

XXIII Conferência Nacional: quinto eixo apresenta o protagonismo da advocacia

Brasília Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O quinto eixo é ...

SF PLS 251/2017 de 08/08/2017 - projeto inserido em 08/08/2017

Ementa: Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de ...

SF PLS 250/2017 de 08/08/2017 - projeto inserido em 08/08/2017

Ementa: Altera o art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para impor ao locador o dever de informar trimestralmente o fiador sobre a situação de adimplência de aluguéis e acessórios da...

SF PLS 254/2017 de 08/08/2017 - projeto inserido em 08/08/2017

Ementa: Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (08/08)

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Relação entre Volkswagen e fornecedora de peças é considerada comercial e trabalhador não consegue comprovar terceirização

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Reportagem Especial: Informações sobre direitos trabalhistas dos pais

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Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista perde cargo e aposentadoria

5 O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 8 anos de prisão por ter ter se apropriado de R$ 24 mil e US$ 442 do empresário Eike Batista. O ex-magistrado, que ficou conhecido...

TJ-BA permite que alvará seja expedido já em nome de advogado

Se houver permissão em procuração, o advogado pode pedir a expedição de alvará judicial em seu nome e sacá-lo no lugar do seu cliente. A regra vale mesmo se existir indício de fraude n...

Juiz do Piauí decreta primeira prisão por estupro virtual no Brasil

5 Em uma decisão pioneira no Brasil, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou a prisão de um acusado pelo crime de “estupro virtual”. Juntamente com...

08/08/2017 14:07 - 11 motivos para não se calar: Veja onde a vítima de violência doméstica pode pedir ajuda

11 motivos para não se calar:Veja onde a vítima de violência doméstica pode pedir ajuda. ...

Justiça autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas em SP

2 Os estabelecimentos ligados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional de SP estão autorizados a cobrar preços diferentes para homens e mulheres. Decisão é do juiz F...

OAB de Pernambuco comemora 85 anos com celebração nesta quinta-feira (10)

Recife Dentro de um histórico de lutas, conquistas e realizações em prol da advocacia, da coletividade e do Estado Democrático de Direito, a OAB Pernambuco está celebrando 85 anos de criação. O...

Operação desarticula célula do PCC no Sul de Minas

Vinte e oito mandados de prisão e 20 de busca e apreensão foram cumpridos. Denúncia oferecida à Justiça pelo MPMG abrange 124 crimes...

Justiça suspende corte de benefícios feitos pelo INSS em todo Brasil

1 Uma decisão liminar da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, determinou que o INSS restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segura...

Professores propõem projeto alternativo de reforma à Parte Geral do Código Penal

1 Convidados a participar da audiência pública que discutirá o projeto de reforma do Código Penal no Senado, cinco professores da matéria decidiram enviar um projeto alternativo de reforma...

Servidor tem 5 anos para pedir inclusão de insalubridade em aposentadoria

1 O servidor público que deseja incluir no cálculo da aposentadoria o tempo de serviço que trabalhou como celetista em condições insalubres tem cinco anos para pedir a revisão do valor do...

Declaração de Residencia padrão

Modelo de declaração de residência O comprovante de residência é um documento solicitado em uma série de ocasiões, das mais variadas possíveis. Quando as pessoas vão abrir uma conta n...

Empresa de segurança comprova que vigilante abandonou emprego e justa causa é mantida

Empresa de segurança comprova que vigilante abandonou emprego e justa causa é 1 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vigilante de Chapecó que buscava reve...

Há previsão expressa da prova emprestada no CPC/15?

Um dos temas mais interessantes no Processo Civil é a prova. Neste artigo abordarei sobre a Prova Emprestada, no âmbito das provas cíveis do Novo Código de Processo Civil, que encontra res...

Aposentadoria por idade sem burocracia?

2 Para ter direito a aposentadoria por idade o trabalhador deve ter o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos ou 60 anos . Para segurados especiais como agricultore...

Qual prazo para configurar união estável?

2 Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles: ...

TRF 1 escolhe organizadora de novo concurso público

2 Foi publicado no Diário Oficial da União, da edição desta segunda-feira , que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região escolheu a empresa que ficará com a responsabilidade de organiza...

Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho

Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de 2 A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Distrito Federal e manteve decisão do 2º Juizado d...

Estado é condenado a pagar R$ 20 mil para mulher que teve cadáver do filho trocado no IML

Estado é condenado a pagar R$ 20 mil para mulher que teve cadáver do filho 1 O Estado do Ceará deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para uma mulher que teve o corpo do filh...

Cartórios devem incluir número do CPF de bebês em certidões de nascimento

1 O provimento nº 24/2017, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira , reforça a obrigatoriedade dos 136 car...

STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado à testemunhas de Jeová

STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tr...

Justiça atende pedido de liminar da Defensoria Pública e determina que banco reduza valor de parcela de empréstimo de aposentado com câncer

Justiça atende pedido de liminar da Defensoria Pública e determina que banco 2 O juiz da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Alexandre Henrique Novaes de Araújo, acato...

Estágio para pós-graduando é captação de mão de obra barata, diz associação em ADI

Estágio para pós-graduando é captação de mão de obra barata, diz associação em 5 A criação de vagas de estágio para estudantes de pós-graduação, caso não respeite a legislação,...

MPF oferece mais duas denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 14 processos na Justiça Federal. As denúncias dest...

Promotor que atua na área criminal deve acompanhar rebeliões, diz CNMP

O membro do Ministério Público que atua nas execuções criminais e no controle externo da atividade da Polícia deverá comparecer a unidades prisionais e carceragens policiais quando houve...

Empresa de RH é condenada por manter "lista suja" com nomes de funcionários que ajuizaram ação

Empresa de RH é condenada por manter "lista suja" com nomes de funcionários que Uma empresa de RH foi condenada a indenizar por danos morais um trabalhador que teve seu nome incluído em "li...

“Excesso de proteção muitas vezes desprotege”

2 O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso considera que a espinha dorsal da reforma trabalhista é a tese de que o Estado tem o dever de proteger o hipossuficiente, mas n...

Ministra cobra engajamento da Justiça Estadual por mais informação

Os presidentes de Tribunais de Justiça saíram da reunião com a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última sexta-feira (...

Coreia do Norte critica China e Rússia por apoio a sanções da ONU

A Coreia do Norte anunciou hoje que China e Rússia, dois de seus aliados mais próximos, e outros países que apoiaram as últimas sanções da Organização das Nações Unidas contra o re...

ONU: destituição de procuradora venezuelana é quebra do Estado de Direito

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse, nesta terça-feira , que a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, é mais uma dem...

México entra em alerta máximo por chegada da tempestade Franklin

2 A tempestade tropical Franklin tocou a terra na noite dessa segunda-feira, às 22h45 locais no estado de Quintana Roo, na Península de Yucatán, no Sudeste do país, informou o Serviço Met...

Justiça Restaurativa é aplicada em presídios

1 Resgatar o domínio de algo que se perdera; recuperar; começar novamente; recomeçar. Essas são algumas das definições do Dicionário Michaelis para a palavra restaurar. O conceito é o m...

Ministério do Esporte abre inscrições para o Bolsa Atleta

4 O Ministério do Esporte abre hoje as inscrições para o programa Bolsa Atleta 2017. O novo edital foi publicado nessa segunda-feira no Diário Oficial da União. As inscrições poderão ...

Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

4 A Receita Federal abre nesta terça-feira a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuin...

Agenda da Administração: Terça-feira (08/08/2017)

Agenda da Administração: Terça-feira 2 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin ...

Campanha contra morosidade judicial

2 Como cidadão brasileiro e advogado, atuo exaustivamente todos os dias para eficiência em meus processos. Cansado por estar aguardando mais de um ano até por um simples pedido de penhora ba...

Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

2 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Show Room dos Cabeleireiros Ltda., que pretendia a declaração da nulidade de um processo movido por um balconista pelo i...

Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja

1 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o cantor Léo Magalhães e duas empresas de produção artística de remunerar o tempo que um tecladista passava no ônibus da banda v...

Meu Trabalho é uma Arte: Design de moda afro-brasileira

(Seg, 07 Ago 2017) O quadro Meu Trabalho é uma Arte desta semana vai mostrar o trabalho da design e estilista Goya Lopes. Criadora da marca que carrega o seu nome, a artista desenvolve estampas insp...

Reportagem Especial: Mudanças da Reforma Trabalhista que mais impactam os profissionais

(Seg, 07 Ago 2017) Você já conhece as mudanças da legislação trabalhista? A nova lei se estende a todos os empregados urbanos e rurais que possuem carteira assinada. Agora, vão passar a valer a...

Jornada: Saiba mais sobre as mudanças e os impactos da Reforma Trabalhista

(Seg, 07 Ago 2017) O Jornada desta semana traz uma reportagem especial sobre as mudanças para patrões e empregados com a reforma aprovada pelo Congresso Nacional.  O texto muda dezenas de arti...

OAB convida a advocacia a colaborar na definição das Metas Nacionais do Judiciário 2018

Brasília – O Conselho Federal da OAB convida as advogadas e os advogados brasileiros a participar da enquete de definição das metas do Judiciário para 2018. A iniciativa ocorre no âmbito da Est...

07/08/2017 19:19 - Grêmio e Atlético: Torcedores flagrados com droga no estádio terão de frequentar grupo terapêutico

Grêmio e Atlético: Torcedores flagrados com droga no estádioterão de frequentar grupo terapêutico. . Quatro ocorrências foram registradas no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) da Are...

Ação questiona lei que vincula subsídios de magistrados do ES ao dos ministros do STF

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5750, com pedido de liminar, contra dispositivos da ...

Partido questiona norma que prevê delito de obstrução de investigação de organização criminosa

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5749, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Federal 12.850/2013&...

Exército terá que indenizar ex-militar por tortura (07/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, indenização por dano () ...

CNJ lembra trajetória dos 11 anos da Lei Maria da Penha*

CNJ lembra trajetória dos 11 anos da Lei Maria da Penha. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PDS 126/2017 de 07/08/2017 - projeto inserido em 07/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL DE QUIXERAMOBIM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ce...

SF PDS 127/2017 de 07/08/2017 - projeto inserido em 07/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RACE FM – RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCADORA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Par...

SF PDS 128/2017 de 07/08/2017 - projeto inserido em 07/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO DA FONSECA E RUAS CIRCUNVIZINHAS DE ARARUNA ABMAC para executar serviço de radiodifus...

07/08/2017 18:42 - Pena de 30 anos para acusado por homicídios no Beco dos Cafunchos, na Capital

Pena de 30 anos para acusado por homicídiosno Beco dos Cafunchos, na Capital. (Imagem meramente ilustrativa)...

STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinári...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (8)

Revista Justiça O Revista Justiça abre a terça-feira com o quadro Direito Penal, falando dos processos penais a que o ex-presidente Lula responde. Na última semana, a força-tarefa da Operação L...

CNJ: Campanha da Lei Maria da Penha discute estratégia e promove ações*

CNJ: Campanha da Lei Maria da Penha discute estratégia e promove ações. foi postado em Portal TRF2. ...

Maria da Penha diz que todo o país deve aplicar a lei

A Lei 11.340/2006 que completa, nesta segunda-feira (7/8), 11 anos de existência leva o nome de uma mulher símbolo do combate à violência doméstica. Para a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fe...

Ministro remete delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Federal de SP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Justiça Federal de São Paulo de cópia dos depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas doações eleito...

Superior Tribunal de Justiça afasta distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Superior Tribunal de Justiça afasta distinção de regimes sucessórios entre 5 No dia 24 de julho de 2017 a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justi...

Ex-presidente dos Correios é processado por improbidade administrativa

Em uma ação enviada na última sexta-feira à Justiça, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente dos Correios, Wagner Pinheiro Oliveira e outros três funcioná...

CJF firma acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados com o INSS*

CJF firma acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados com o INSS. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PDS 123/2017 de 07/08/2017 - projeto inserido em 07/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio SALAMANCA DE BARBALHA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Barbalha, Estado do Ceará.Au...

SF PDS 124/2017 de 07/08/2017 - projeto inserido em 07/08/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio ANHANGUERA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Autor: ...

SF PDS 125/2017 de 07/08/2017 - projeto inserido em 07/08/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA FAZENDA NOVA ARCOFAZ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fazenda Nova, Es...

Ministro remete delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis para Justiça Federal de SP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Justiça Federal de São Paulo de cópia dos depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas doações eleito...

Venezuela em Crise: mais de 6,4 mil pedidos de refúgios foram registrados em Roraima

Venezuela em Crise: mais de 6,4 mil pedidos de refúgios foram registrados em O constante movimento imigratório venezuelano é reflexo de uma instabilidade econômica e política do país, ag...

Acordo milionário entre Unimed e empregados é destaque no programa Conciliando

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Programa Reflexões comemora 15 anos da TV Justiça em edição especial

O programa Reflexões apresenta edição especial em comemoração aos 15 anos da TV Justiça, primeira emissora no mundo a transmitir ao vivo o julgamento de uma Corte Superior. Tendo como ...

Questionada lei catarinense que institui programa de estágio para estudantes de pós-graduação

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5752, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo da Lei Co...

Dos Recursos Código de Processo Civil NCPC/2015

Por Mariana Leonor Bomfim Ruiz Chagas, Ailton Nossa Mendonça "Os recursos no Novo Código de Processo Civil estão disciplinados na Parte Especial, no Livro III, intitulado “Dos processos n...

Projeto de Lei tipifica o crime de corrupção de pessoas jurídicas

1 O Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 prevê, entre os crimes contra a Administração Pública, a corrupção passiva e a corrupção ativa. Em ambos os casos os agentes são pessoa...

Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J&F

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) ...

OAB questiona normas de Sergipe que elevam valores de custas judiciais

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5751, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do Estado de Sergipe que m...

Rejeitado recurso de policial rodoviário demitido por liberação de veículos irregulares

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32653, apresentado pelo policial rodoviário federa...

XXIII Conferência Nacional: a garantia do acesso à Justiça é o tema do quarto eixo

Brasília Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O quarto eixo é ...

Lamachia fará abertura da Conferência Estadual da Advocacia do Piauí

Brasília (DF) e Teresina (PI) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, tem presença confirmada na abertura da Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, marcada para a próxima quarta-...

Prefeitura de Ituiutaba acata Recomendação do MPMG e fará revisão do Plano Diretor

Município e UFU firmaram um convênio. Nos próximos quatro meses, trabalho de revisão ficará por conta do Observatório das Cidades, da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal...

OAB Nacional estará presente na Semana da Advocacia da OAB-TO

Brasília (DF) e Palmas (TO) – O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, representará o presidente Claudio Lamachia e toda a diretoria nacional da Ordem na Semana da Advocacia...

Presidente do STF encaminha ao relator informações sobre indeferimento de autorização de processo contra Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta segunda-feira (7) para o relator, ministro Edson Fachin, as informações recebidas do presidente da Câmara d...

Comissão de Estudos Constitucionais se reúne para análise de processos e pareceres

Brasília – A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB reuniu-se nesta segunda-feira (7) na sede da entidade, em Brasília. Os membros do colegiado debateram assuntos ligados à sociedad...

Juíza extingue dívida de morador de São Vicente

A juíza Débora Thaís de Melo, da 6ª Vara Cível de São Vicente , determinou no último dia 22 de junho, que o Banco Santander S.A. declare a inexistência de débito a um correntista da c...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (07/08)

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Tecladista não deve receber horas extras por viagens em ônibus de banda sertaneja

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Bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada não tem direito a aviso prévio e a multa do FGTS

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Direito Garantido: Detalhes sobre o que a lei prevê aos digitadores

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XXIII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase

Brasília – Foi publicado nesta segunda-feira (7) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXIII Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 23 de julho de ...

07/08/2017 13:51 - Lei Maria da Penha: Gaúchas citam 11 motivos para não se calar. Assista ao primeiro, apresentado pela Corregedora-Geral da Justiça

Lei Maria da Penha: Gaúchas citam 11 motivos para não se calar.Assista ao primeiro, apresentado pela Corregedora-Geral da Justiça. . ...

07/08/2017 13:51 - Lei Maria da Penha: Gaúchas citam 11 motivos para não se calar. Primeiro é apresentado pela Corregedora-Geral

Lei Maria da Penha: Gaúchas citam 11 motivos para não se calar.Assista ao primeiro é apresentado pela Corregedora-Geral. . Ma...

07/08/2017 09:00 - Construtora condenada a indenizar família de estudante morta devido à queda de marquise na Capital

Construtora condenada a indenizar família de estudantemorta devido à queda de marquise na Capital. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). A aluna de Direito de 18 anos soterrada pela marquise de ...

07/08/2017 12:08 - Projeto Borboletas fortalece autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica na Capital

Projeto Borboletas fortalece autoestimade mulheres vítimas de violência doméstica na Capital. . ...

Governo intensificará articulações para aprovar reforma da Previdência

As conversas e articulações do governo para aprovar a reforma da Previdência já começaram. Mas vão se intensificar ainda mais no decorrer desta semana. O primeiro passo será avaliar o a...

Usuário do Facebook indeniza radialista por dano à honra

Postagens prejudicaram profissional e puseram em dúvida sua atuação A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão do juiz Carlos Alberto de Faria, da comar...

ALERTA - TJ do Rio Grande do Sul cria requisito para admitir agravo de instrumento.

ALERTA TJ do Rio Grande do Sul cria requisito para admitir agravo de 2 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passou a exigir que os documentos que acompanham os agravos de instrumento sej...

Cancelamento de pensão por morte de ex-esposa que não comprovou dependência econômica

Cancelamento de pensão por morte de ex-esposa que não comprovou dependência Somente tem direito ao recebimento de pensão por morte a ex-esposa que comprovar a dependência econômica com o...

União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte

A mulher que volta viver em união estável com o ex-marido, mesmo após a separação judicial, tem direito a pensão por morte. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Juizado nega indenização moral a consumidora que encontrou insetos em produto alimentício

Juizado nega indenização moral a consumidora que encontrou insetos em produto 1 A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos feitos por uma consumidora...

Hospital é condenado por omitir informação sobre fratura em recém-nascido

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Hospital Santa Juliana ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais a A.D.P.F, pela violação do dever de informação s...

Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego

Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de Um padre da Igreja Ortodoxa Grega de São Pedro, em São Paulo, não conseguiu que seu pedido de reconhecimen...

Construtora condenada indenizar família de estudante morta devido à queda de marquise na Capital

Construtora condenada indenizar família de estudante morta devido à queda de 1 A aluna de Direito de 18 anos soterrada pela marquise de um prédio em demolição na Avenida João Pessoa, em P...

LEI DE TALIÃO - Jovem Iraniana que teve rosto deformado ganhou na justiça o direito de cegar o agressor

LEI DE TALIÃO Jovem Iraniana que teve rosto deformado ganhou na justiça o 1 A iraniana Ameneh Bahrami, de 34 anos, ficou desfigurada depois que um colega de faculdade com quem ela se recusou ...

07/08/2017 09:00 - Construtora condenada indenizar família de estudante morta devido à queda de marquise na Capital

Construtora condenada indenizar família de estudantemorta devido à queda de marquise na Capital. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). A aluna de Direito de 18 anos soterrada pela marquise de um...

Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu ...

Reforma trabalhista: modernidade ou vandalismo?

O juiz do trabalho Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e o procurador do trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, pro...

INSTITUCIONAL: Tribunal abre processo para descarte sustentável de lâmpadas fluorescentes

INSTITUCIONAL: Tribunal abre processo para descarte sustentável de lâmpadas Em consonância com as ações de sustentabilidade promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dan...

STJ vai ouvir opinião do público para definir metas prioritárias em 2018

2 O Superior Tribunal de Justiça lança nesta semana uma enquete para saber da sociedade e dos servidores da instituição qual de suas metas estratégicas é a mais importante para 2018. A p...

TJ/MS anuncia 560 vagas para níveis médio e superior

2 O quantitativo de vagas para o novo concurso público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul é animador: 560 vagas para os níveis médio e superior, início imediato e formação de ...

OAB Santos oferece serviços gratuitos para a população

No mês em que é celebrado o Dia do Advogado, 11 de Agosto, a Casa da Advocacia e da Cidadania da OAB Santos comemora e intensifica seus serviços, lutando pela igualdade social e estimulando...

Juízes defendem famílias acolhedoras como alternativa aos abrigos

Encaminhar crianças e adolescentes com direitos violados e em situação de acolhimento para uma família que possa oferecer carinho, cuidados e proteção tem sido o desafio de diversos magi...

TST: Em ação trabalhista, honorários não decorrem de mera sucumbência

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. – Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o ...

Agenda da Administração: Segunda-feira (07/08/2017)

Agenda da Administração: Segunda-feira 3 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno ...

Aluno sofre agressões verbais na Universidade de Taubaté - UNITAU.

Foto: Alexis Gabriel Madrigal Estudante de Direito. Na tarde da última sexta-feira um aluno do curso de Direito da Universidade de Taubaté chamado Alexis Gabriel Madrigal, foi agredido verba...

Advogado acusa desembargador de pedir propina para favorecer cliente

5 Edição do dia 04/08/2017 Durante um julgamento, em Florianópolis, um advogado acusou um desembargador de cobrar propina por uma decisão favorável. A cena constrangedora e as consequênci...

OAB manifesta preocupação com atuação de milícias na Venezuela

Brasília A Diretoria do Conselho Federal da OAB e a Comissão de Relações Internacionais, vem manifestar a sua preocupação com o descontrole das forças de segurança e milícias que agem na Vene...

“Imprevistos acontecem”, diz advogado de blogueira Boca Rosa

2 Bianca Andrade, dona do canal Boca Rosa, se pronunciou sobre o caso envolvendo o pagamento de 15 000 reais à administradora Juliana Bittencourt. O motivo do conflito foi o não-compareciment...

Piratas formam maior organização criminosa da Terra, diz advogado

2 Um processo aberto contra pessoas que baixaram um filme ilegalmente pela internet chamou a atenção nos Estados Unidos por classificar todo e qualquer usuário do BitTorrent como membro de "...

Advogado cria sua própria barbearia premium e fatura R$ 7 milhões

2 São Paulo – Muitos negócios de sucesso começam a partir de uma experiência ruim. Quem nunca saiu tão insatisfeito de uma loja a ponto de pensar em como mudar essa situação? O empreen...

TRT 2ª Região: Mantido o afastamento do vínculo empregatício de motorista autônomo com veículo próprio e registro na ANTT

TRT 2ª Região: Mantido o afastamento do vínculo empregatício de motorista A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região , em sessão de julgamento realizada na data do di...

STJ: Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

1 Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes A falta de citação da pessoa jurídica em ação que visa a nulidade de alterações contratuais, movida po...

Recurso contra despacho que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória

1 Não há nem na doutrina nem na jurisprudência orientação consolidada sobre os exatos contornos do agravo de instrumento manejado contra o pronunciamento judicial que posterga a apreciaç...

Advogado acusado de injúria racial em Confins paga fiança e é liberado

2 O homem preso nessa sexta-feira sob acusação de injúria racial contra uma funcionária negra da Azul Linhas Aéreas, no Aeroporto de Confins, já está em liberdade. Menos de 24 horas depo...

Robô advogado usa inteligência artificial para acelerar processos judiciais

2 A tecnologia em favor da Justiça. Inédito no Brasil, o primeiro robô-advogado do país usa inteligência artificial para acelerar o andamento de processos e diminuir as margens de erro iss...

Carta a um jovem advogado especialista em Direito Digital

2 Sempre tive afinidade com tecnologia, fiz cursos de COBOL e BASIC, e comecei a desenvolver projetos na área ainda na adolescência. Já na Faculdade de Direito, eu tinha um website chamado ...

Eleição suplementar para governador do Amazonas terá segundo turno

3 O novo governador do Amazonas só será conhecido no segundo turno das eleições, no dia 27 de agosto. Com 96,78% dos votos apurados, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou que continuam n...

Livro para graduação, concursos e OAB, Editora Processo, autor Eduardo Luiz Santos Cabette. "Direito Penal Parte Especial"

Livro para graduação, concursos e OAB, Editora Processo, autor Eduardo Luiz 2 LANÇADO LIVRO "DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL". LIVRO TEXTO PARA GRADUAÇÃO E VOLTADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS E ...

Inscrições para o Encceja 2017 abrem na próxima segunda-feira

3 Os interessados em obter certificação dos estudos por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2017 podem fazer a inscrição para a prova a partir d...

Theatro Municipal encena ópera-balé com renda para pagamento de funcionários

1 O Theatro Municipal do Rio de Janeiro estreia nova montagem da ópera-balé La Tragédie de Carmen, adaptação de Peter Brook e Marius Constant para a ópera Carmen, de Bizet, na próxima qu...

Do Periculum in mora

2 Na ciência do Direito são passíveis de recurso as sentenças e as decisões interlocutórias,a qual não é tão simples,Lei 13.105/2015,diante de uma sentença , se acolheu ou desacolheu ...

Evento gratuito no Curso Cpjur. Diálogos entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho

Evento gratuito no Curso Cpjur. Diálogos entre o Direito Civil e o Direito do Prezados Jusbrasileiros. No próximo dia 12 de agosto, sábado, às 10 horas da manhã, o CPJUR transmitirá uma ...

Chefes dos MPs do Mercosul repudiam a destituição da procuradora-geral da Venezuela

Chefes dos MPs do Mercosul repudiam a destituição da procuradora-geral da O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os demais chefes dos Ministérios Públicos dos países membros e...

Advogado que acusou desembargador em SC coleciona "encrencas" há 50 anos

Aos 77 anos, o advogado Felisberto Odilon Córdova ganhou fama em todo o país nos últimos dias após acusar um desembargador de Santa Catarina de cobrar R$ 700 mil para julgar favoravelmente...

Temer: “não há espaço para alternativas não democráticas na América do Sul"

2 O presidente Michel Temer afirmou hoje que “não há mais espaço para alternativas não democráticas na América do Sul”. Em referência à decisão de suspender a participação da Ve...

Temer se reúne com Maia e Eunício para discutir agenda de votações no Congresso

2 O presidente Michel Temer está reunido, no Palácio do Planalto, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Segundo a assessoria da Presidência, em pauta e...

Mais de 100 bares de Manaus são fechados por descumprimento da Lei Seca

5 Uma operação da Polícia Civil do Amazonas fechou 126 bares de Manaus na madrugada desse domingo , dia de eleição suplementar para governador, por descumprimento da “Lei Seca”. Uma se...

Pesquisa: só um município da Baixada tem atendimento de urgência satisfatório

Dos 13 municípios que compõem a Baixada Fluminense, somente um apresentou condições satisfatórias no atendimento mínimo a urgências e emergências prestado à população. É o que most...

Justiça do Trabalho deve julgar segurança de servidores estatutários

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que discute a adequação do meio ambiente de trabalho às normas de saúde segurança de servidores municipais. A decisão é da 1ª Turma do Tri...

Para Temer, Raquel Dodge na PGR dará "rumo certo" à "lava jato"

3 Alvo de denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da República, Michel Temer, afirmou que as mudanças no comando da PGR irão dar um "rumo certo" à operaç...

Vôlei feminino conquista 12º título no Grand Prix

5 A seleção brasileira feminina de vôlei acaba de conquistar o Grand Prix, ao vencer a Itália por 3 sets a 2 parciais de 26 a 24, 17 a 25, 25 a 22, 22 a 25 e 15 a 8. A decisão foi em Nanji...

Evandro e André conquistam Mundial de Vôlei de Praia na Áustria

3 A dupla brasileira Evandro e André Loyola conquistou hoje a medalha de ouro do Campeonato Mundial de Vôlei de Praia por 2 sets a 0, ao vencer os austríacos Clemens Depper e Alexander Hors...

Rosa Weber julga válido uso de cadastro atualizado de eleitores no AM

5 Não há razão para suspender eleições quando o cadastro eleitoral atualizado e o existente 150 dias antes da eleição for insuficiente para modificar o resultado. Esse foi o entendimento...

Itália impede que barco desembarque resgatados em Lampedusa

3 As autoridades da Itália impediram neste domingo uma embarcação da organização não governamental Médicos Sem Fronteiras , que não assinou o código de conduta imposto pelo país par...

Autoridades americanas combatem "epidemia do opioide" na Justiça

5 A prefeitura de Delray Beach, cidade de 66 mil habitantes na área metropolitana de Miami, contratou um dos grandes escritórios de advocacia dos EUA para processar os laboratórios farmacêu...

Eleitores chegam cedo para votar no Amazonas

4 Antes mesmo do início da votação neste domingo , às 8h , eleitores amazonenses já faziam filas para entrar nas zonas eleitorais. São 2.338.037 cidadãos aptos a votar na eleição suple...

TST:Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

1 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incen...

Prêmio ajuda na preservação de sítio arqueológico da memória da escravidão

4 O Prêmio de Expressões Afro-Brasileiras, concedido desde 2009 sob o patrocínio da Petrobras, contemplou este ano, na categoria especial de preservação de bens culturais, o Instituto de P...

Militares se rebelam no Norte da Venezuela, mas são rendidos

3 Um grupo de militares do chamado Forte Paramacay, no estado de Carabobo, na Venezuela, promoveu um levante neste domingo contra o governo de Nicolás Maduro, mas acabou rendido por outros me...

Reforma trabalhista é influência do capital internacional, diz presidente do TRT-BA

Reforma trabalhista é influência do capital internacional, diz presidente do 4 Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região , Maria Adna Aguiar do Nascimento, a reforma t...

Municípios do Paraná e do Piauí têm novas eleições neste domingo

Os municípios de Primeiro de Maio , Nova Fátima e Miguel Leão realizam hoje eleições para definir prefeitos e vice-prefeitos. O novo pleito ocorre após a Justiça eleitoral determinar...

STJ: Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73

STJ: Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob A demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública ...

TJ do Rio Grande do Sul cria requisito para admitir agravo de instrumento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passou a exigir que os documentos que acompanham os agravos de instrumento sejam especificamente individualizados e classificados, sob pena de não ...

Mulheres superam homens na criação de novos negócios, mas enfrentam obstáculos

3 As mulheres brasileiras estão à frente dos homens na criação de novos negócios. Mas, quando se trata de negócios já estabelecidos, elas mostram presença menor que a do sexo masculino....

Exposição homenageia Helio Oiticica no centro cultural que leva o seu nome

1 Se estivesse vivo, Hélio Oiticica , considerado um dos mais importantes nomes da história da arte brasileira, estaria completando 80 anos em 2017. Instalado em um prédio histórico no ento...

Militar perde patente por furtar chopeira de traficante em operação no RJ

5 Em uma operação militar no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, um tenente do Exército resolveu que era a hora de levar seus "espólios" da guerra contra o tráfico: levou dois aparelho...

Maurren Maggi volta à Universíade como chefe de delegação do atletismo

Era 2001, e Maurren Maggi voltava às competições internacionais depois de sair da Olimpíada de Sidney com uma lesão na coxa. Naquele ano, seu retorno ganhou impulso com o ouro no salto em...

Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível

3 As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescr...

Eleição suplementar para governador do Amazonas tem nove candidatos

2 Os mais de 2,3 milhões de eleitores amazonenses voltam às urnas neste domingo para escolher novo governador. No dia 4 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mand...

Diferenciar preços para homens e mulheres não é abusivo, decide juiz de SP

Cobrar preços diferentes para homens e mulheres não é uma prática abusiva, decidiu o juiz federal Paulo Cezar Duran, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo. Para ele, a medida está ins...

Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada

2 dias atrás por AB publicado em 04/08/2017 17:41É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências. C...

Associação que oferecia consultoria jurídica em Pernambuco é proibida de atuar

3 Uma empresa de assessoria empresarial que oferecia serviços jurídicos dizendo ser uma associação especializada em ações envolvendo planos de saúde foi proibida de continuar com suas at...

A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha , sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta semana. Ferramenta essencial para o enfrentamento da violência de gênero, a norma tem sido a...

TJ decide que filho de Chorão não tem obrigação de pagar pensão a avó

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira , que o filho do cantor Chorão não tem a obrigação de pagar uma pensão mensal a avó de 80 anos. Leonilda Zanoni Abrão mo...

Em ação trabalhista, honorários não decorrem de mera sucumbência

3 O fato de uma parte ter perdido ação trabalhista não é, por si só, motivo suficiente para o pagamento dos honorários da parte vencedora. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Traba...

Gatlin vence na despedida de Bolt nos 100 metros rasos; jamaicano fica em 3º

2 Com o bronze na prova dos 100 metros rasos do Mundial de Atletismo de Londres, a lenda jamaicana Usain Bolt deu hoje adeus às pistas nas provas individuais. Tricampeão da prova, recorde ao...

Fachin adia depoimento de Rodrigo Maia à PF no âmbito da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal , acatou pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia , para adiar o depoimento que ele prestaria...

Operação cumpre 18 mandados de prisão e termina com três mortes no Rio

3 A operação conjunta realizada hoje pelas forças de segurança estaduais e federais no Rio de Janeiro cumpriu 18 mandados de prisão e prendeu cinco pessoas em flagrante. As informações ...

Brasil e México assinam acordo para proteger propriedade da cachaça e da tequila

2 Ligadas diretamente às culturas do Brasil e do México, a cachaça e a tequila agora terão proteção plena de propriedade e qualidade na comercialização nos dois países. Acordo assinado...

Conselho de Segurança da ONU aprova novas sanções econômicas à Coreia do Norte

3 O Conselho de Segurança da ONU aprovou hoje novas sanções à Coreia do Norte que reduzem em até US$ 1 bilhão por ano o faturamento que o país obtém com suas exportações. As informa...

Reparo na cobertura do Velódromo será contratado nos próximos dias, diz Picciani

3 A Autoridade de Governança do Legado Olímpico vai contratar nos próximos dias o trabalho de reparo da cobertura do Velódromo Olímpico do Rio de Janeiro, informou hoje o ministro do Esp...

Senado aprova Valdetário Monteiro, indicado da OAB, para o CNJ

Valdetário Andrade Monteiro será o novo representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça. O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação, feita pela Ordem dos Advogado do Bra...

Judoca refugiada no Brasil há quatro anos reencontra família após Rio 2016

A participação nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro realizou dois sonhos na vida de Yolande Bukasa, de 29 anos: além de pisar no tatame na principal competição do esporte, a congolesa, ...

Padre ortodoxo não tem vínculo reconhecido com igreja

3 Aquele que, na condição de sacerdote de uma determinada religião, atua na prestação de serviços de cunho espiritual, em atividade escolhida por devoção e convicção religiosa, não p...

Concurso público pode alterar ordem de aplicação de prova física

A simples alteração na ordem de aplicação de provas de teste físico em um concurso público, desde que anunciada com antecedência e respeitando o previsto em edital, não viola direito d...

Câmeras ajudam a evitar fraudes com cartões de gratuidade de ônibus em Salvador

O uso indevido de cartões de gratuidade nos ônibus coletivos de Salvador e os prejuízos aos cofres públicos fizeram com que o sistema de transporte adotasse uma nova ferramenta antifraude....

Hotéis e albergues enfrentam efeitos da crise um ano após Jogos do Rio

Hostels e pousadas na comunidade Babilônia, no Leme, tiveram boa ocupação durante as Olimpíadas Rio 2016 Tomaz Silva/Agência Brasil A rede hoteleira do Rio de Janeiro teve praticamente um...

INSS posterga para dia 21 prazo para marcar nova perícia, diz ministério

3 Por meio de nota enviada hoje à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que foi ampliado, para 21 de agosto, o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocad...

Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são sobrestados

Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são 2 A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região , especializada em Direito Previdenciário, admitiu ...

Reforma da Previdência será "a possível", diz Temer em entrevista

O presidente Michel Temer disse, em entrevista publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, acreditar que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso até o final de outubro, ma...

Ex-prefeito de Belém é condenado por irregularidades em licitação

2 O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Suely Costa Melo foram condenados por improbidade administrativa pela J...

Empresa não pode usar gratificação para equiparar salários de empregados

Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, un...

"Lava jato" reforçou caráter inquisitorial do processo penal, diz antropólogo

A Constituição Federal de 1988 extinguiu o sistema inquisitório no processo penal e instituiu o modelo acusatório. Mas essa alteração só ocorreu no papel. Na prática, o sistema brasile...

Os 20 livros jurídicos mais vendidos em 2017. Matéria do JOTA

Os 20 livros jurídicos mais vendidos em 2017Fonte: JOTA Lista, feita pela Nielsen a partir da ferramenta bookscan, contempla vendas do primeiro semestre Luís Viviani 04 de Agosto de 2017 08h...

TRF2: recusa de acesso à informação é requisito para concessão de habeas data

1 dia atrás “Não cabe o habeas data se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa”. Foi com base nesse enunciado da Súmula nº 2 do Superior Tribunal de Ju...

Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

2 dias atrás A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira , que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes...

Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados

2 dias atrás A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito de 27 pessoas à posse de terrenos em loteamento no Rio Ve...

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

1 O Instituto Nacional do Seguro Social determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sis...

Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha

Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar 2 dias atrás O artigo 829 da CLT prevê que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo ín...

Cartório não pode cobrar taxa da União para registrar aluguel de imóvel

1 dia atrás A União é isenta de cobrança de taxas em cartórios. Foi o que a Advocacia-Geral da União comprovou no âmbito de mandado de segurança impetrado contra oficial do cartório d...

STJ: Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

STJ: Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da 1 dia atrás Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no d...

Vínculo em rede social não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha

Vínculo em rede social não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar 2 Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha. Com esse entendim...

Cobranças de preços diferentes para homens e mulheres é ilegal

Pois é! Agora a diferenciação por gênero nos setores de lazer e entretenimento é ilegal. O Ministério da Justiça considerou que tal prática não acarreta as características do ordena...

Simples Nacional – Lei Complementar 155/2016 traz novas regras e limites

1 Por Josefina do Nascimento O Presidente Michel Temer sancionou a Lei que altera regras e limites do Simples Nacional As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Le...

Facebook não deve monitorar o que seus usuários publicam, decide TJ-GO

1 O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu liminar que obrigava o Facebook a retirar de suas plataformas vídeos da necropsia do cantor Cristiano Araújo, morto em 2015, num acidente de carro...

ANS propõe mudar regras de portabilidade em planos de saúde

Propostas foram colocadas em consulta pública e preveem fim de carência adicional para trocar de plano e portabilidade para planos coletivos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunc...

Líder religioso de Olinda acusado de "estupro corretivo" é solto; MP contesta

A 22 dias do julgamento final, um líder religioso de Olinda acusado de estupro “corretivo” foi solto por meio de uma liminar. A decisão é questionada pela promotora da 3ª Vara Crimina...

04/08/2017 21:52 - Comarca de Sobradinho conta com 2ª Vara Judicial

Comarca de Sobradinho conta com 2ª Vara Judicial. Sobradinho foi a última localidade do roteiro de inaugurações de novas Varas Judiciais realizadas durante esta semana, que incluiu também as Co...

Juiz determina que telexfree exiba documentos e informações sobre divulgador - Decisão é para aqueles que não tem como comprovar vínculo com a telexfree

Juiz determina que telexfree exiba documentos e informações sobre divulgador 1 Juiz determinou à empresa Telexfree que exiba documentos e informações sobre a conta de um divulgador que foi...

Solenidade de entrega de carteiras na OAB-SE têm presença da OAB Nacional

Brasília – O vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, representou o presidente Claudio Lamachia e toda a diretoria da entidade na noite desta quinta-feira (3), quando falou para os 20...

Justiça nega custeio de tratamento com células-tronco por ser experimental e duvidoso (04/08/2017)

O tratamento com células-tronco ainda é experimental e incipiente, havendo duvidas a respeito da () ...

Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são sobrestados (04/08/2017)

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciá () ...

Juízes do Sul fecham proposta de mudança em cadastro de adoção

Sugerir ao pretendente a adoção de uma criança com o perfil aproximado do inicialmente indicado foi uma das propostas de mudança no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aprovadas durante o workshop...

STF discutirá liberdade religiosa em fotos para documentos de identificação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de ide...

Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta sexta-feira (4), aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (7)

Revista Justiça O programa desta segunda-feira fala sobre as possibilidades de registro de uma criança. Quem responde às questões é a advogada especialista em Direito de Família Ana Brocanelo. E...

Confira as principais notícias do período entre 31 de julho e 3 de agosto

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, OAB faz Blitz Nacional em Aeroportos d...

OAB-RS ingressa com Ação Civil Pública para barrar aumento de combustíveis no RS

Porto Alegre (RS) A OAB/RS ingressou, na última semana, com uma Ação Civil Pública (ACP) Nº 5038311-70.2017.4.04.7100/RS para suspender o Decreto nº 9.101/17, que aumentou tributos sobre os comb...

Novo livro do autor Rômulo de Andrade Moreira!

5 O Procurador de Justiça na Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, é o autor de mais um lançamento da Editora Empório do Direito “Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros...

Corregedoria investiga habeas corpus a filho de desembargadora

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ...

Cármen Lúcia apresenta o BNMP 2.0 a presidentes de tribunais

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta sexta-feira (4/8),  aos presidentes dos tribunais de Justiça de to...

04/08/2017 18:05 - Suspensa eutanásia de cães em Porto Alegre até julgamento de recurso

Suspensa eutanásia de cães em Porto Alegreaté julgamento de recurso. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). A Desembargadora Denise Oliveira Cezar, da 20ª Câmara Cível do TJRS, determinou a s...

Decano impede restrições cadastrais à BA em fundos de previdência estadual

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de liminar feito pelo Estado da Bahia na Ação Cível Originária (ACO) 3023 e suspendeu, até o julgamento do mérito d...

Denúncias devem ser investigadas, diz presidente da OAB-SC

Florianópolis (SC) Em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (4) de manhã, o presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, disse que os advogados têm a prerrogativa profissional de ocupar a tribu...

04/08/2017 17:49 - Consulta pública sobre metas do Judiciário nacional se encerra nesta segunda-feira

Consulta pública sobre metas do Judiciário nacionalse encerra nesta segunda-feira...

Rejeitada queixa-crime apresentada por deputado federal contra senador Renan Calheiros

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Eds...

Rejeitada queixa-crime apresentada por deputado federal contra o senador Renan Calheiros

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Eds...

CJF presta homenagem aos primeiros 71 juízes federais do País*

CJF presta homenagem aos primeiros 71 juízes federais do País. foi postado em Portal TRF2. ...

Programas da Justiça combatem à evasão escolar e o abuso sexual

O “Programa de combate à evasão escolar”, desenvolvido na Comarca de União da Vitória/PR, alcançou um índice de 40% de retorno de crianças e adolescentes à escola. O programa foi apresenta...

STF discutirá possibilidade de exceção em fotografia de documento diante da liberdade religiosa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de ide...

Delegado ensina como registrar Boletim de Ocorrência pela Internet

3 O Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Rafael Corrêa, pública em seu blog diversos artigos bastante interessantes sobre assuntos relacionados a segurança pública, alé...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (04/08)

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Encerramento de atividades do Grupo Saint Gobain afasta estabilidade de dirigente sindical

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Entrevista: Conversa sobre reforma trabalhista

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OAB Nacional acompanhará caso de agressão a advogados no Piauí

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota em solidariedade aos advogados agredidos fisicamente por um delegado no Piauí e em total repúdio à atitude do agente públi...

Deu na mídia: Deputados se distanciam da vontade da população, diz Lamachia

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamentou a decisão da Câmara dos Deputados que na noite desta quarta-feira (2) rejeitou autorização para que a denúncia da Procurador...

OAB Nacional presente à VI Conferência Estadual da Advocacia do Paraná

Brasília (DF) e Curitiba (PR) – Representando o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral adjunto da entidade, Ibaneis Rocha, prestigiou a VI Conferência Estadual da Advoca...

MPMG pede à Justiça a condenação de seis vereadores de Frutal, no Triângulo Mineiro

Vereadores respondem por corrupção ativa e passiva. Pagamento de propina e promessa de vantagem indevida a funcionário público estão entre as acusações...

Comissão de Direitos Humanos debate reformas trabalhista e previdenciária

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promove na segunda-feira audiência pública interativa sobre as reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas contribuiç...

Tribunais promovem ações participativas para metas de 2018

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário é realizada neste ano em processos participativos promovidos pelos tribunais brasileiros para ouvir a opinião de magistrados, servidores, asso...

Negada autorização para processo contra Temer no Supremo - Entenda o caso

1 O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal abrir processo criminal contra o presi...

Corregedoria investiga habeas corpus a filho de desembargadora do Mato Grosso do Sul

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ...

Senado: PEC prevê que pai e mãe compartilhem período da licença-maternidade.

Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai. De acordo com a PEC, o ...

Convênio com Escola Superior Dom Hélder Câmara proporciona curso de pós-graduação exclusivo para o MPMG

Primeira turma, com início das aulas em outubro, será voltada para o Direito Ambiental...

Erro mortal! Supremo Tribunal chinês inocenta homem executado há 21 anos

O Supremo Tribunal chinês inocentou um homem executado há 21 anos por assassinato e estupro, mais de uma década após as confissões do verdadeiro criminoso, um assassino em série. O caso ...

Carteira de motorista: veja o que vem por aí e conheça as mudanças recentes

Desde maio deste ano, o governo tem anunciado uma porção de mudanças na CNH , seja por questão de segurança ou para aumentar a praticidade. Algumas das medidas são simples e já estão v...

Top 15 dos principais cargos públicos do Brasil

2 Os principais cargos públicos no Brasil são altamente disputados nos vários concursos existentes. Com tantas áreas e salários, o candidato precisa manter-se muito bem informado para sabe...

Projeto torna obrigatória intimação pessoal antes de cobrança de dívida por obrigação de fazer

Projeto torna obrigatória intimação pessoal antes de cobrança de dívida por 1 A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a prévia intimação pessoal do devedor para ...

Atuação extrajudicial da DPU garante seguro-desemprego para assistido

1 dia atrás Brasília – Após atuação da Defensoria Pública da União na via extrajudicial, J.L.O., morador de Linhares, no Espírito Santo, conseguiu o direito de receber o seguro desem...

TJSC – Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados

TJSC – Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem 1 A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o ...

UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO GERA DIREITO A PENSÃO POR MORTE

1 dia atrás A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou procedente o pedido de pensão à viúva de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social que viveu com o fal...

Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73

Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC 3 A demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública ...

Sistema facilitará consulta por candidatos com restrições na Justiça Eleitoral

1 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral , ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta quinta-feira a nacionalização do Sistema de Informações de Direitos Políticos . Desenvolvido pelo Tr...

Comissão aprova proposta que torna crime dificultar ou impedir contratação de plano de saúde por idoso

Comissão aprova proposta que torna crime dificultar ou impedir contratação de 1 A Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que torna crime impedir ou dificultar a contratação d...

Prático e ágil: 96% dos advogados utilizam agendamento via whats da OAB/RS em presídios gaúchos

Prático e ágil: 96% dos advogados utilizam agendamento via whats da OAB/RS em 1 dia atrás “É prático, fácil, poupa tempo e é muito mais eficaz”, admitiu o advogado Loir Ítalo de Oli...

Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro, diz TST

Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro, 1 dia atrás Por unanimidade, a Turma proveu o recurso, afastando o pagamento em dobro, mas determinou que o Min...

Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST

1 O Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da ...

04/08/2017 09:00 - TJRS lança edital para credenciar professor, instrutor e tutor

TJRS lança edital para credenciar professor, instrutor e tutor. De ordem da 3ª Vice-Presidência do TJRS, comunicamos que o Departamento de Compras do TJRS irá credenciar professor, instrutor e tu...

Deputado Zé Inácio é recebido por Lula em São Paulo

4 O deputado Zé Inácio foi recebido nesta quinta-feira , pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Instituto Lula em São Paulo, para tratar da sua agenda política no Maranhão e das...

Só função desportiva tem direito a regime especial de previdência, diz TST

3 O regime previdenciário especial previsto para associações desportivas só vale para trabalhadores que atuam em funções diretamente ligadas à equipe profissional do esporte praticado. C...

Deputado Rigo Teles prestigia inauguração de obras no município de Mirador

2 O líder do Partido Verde na Assembleia, deputado Rigo Teles , ocupou a tribuna na quinta-feira , para registar que participou, no último domingo, em Mirador, um próspero município da reg...

TRT CE define banca organizadora do concurso para técnico e analista

1 O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará , aprovou a realização do seu próximo concurso público e a banca organizadora já foi definida. O extrato de dispensa de licitaç...

Direito de não revelar fonte justifica arquivamento de investigação, julga STF

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse púb...

INSTITUCIONAL: Inscrições para curso virtual sobre orçamento público encerram-se nesta sexta-feira

INSTITUCIONAL: Inscrições para curso virtual sobre orçamento público As inscrições para o curso virtual “Básico em Orçamento Público – Turma 2/2017”, oferecido pela Escola Nacio...

INSTITUCIONAL: Via Legal desta semana exibe reportagem sobre benefício previdenciário

INSTITUCIONAL: Via Legal desta semana exibe reportagem sobre benefício 5 Não é mais necessário morar na mesma casa nem ter filhos para se configurar união estável. Hoje é suficiente que ...

Coreia do Norte diz que sanções dos EUA "jamais funcionarão"

3 A Coreia do Norte assegurou hoje ) que as sanções impostas esta semana pelos Estados Unidos por causa do seu último teste com um míssil intercontinental "não funcionarão" e só servem p...

Agenda da Administração: Sexta-feira (04/08/2017)

Agenda da Administração: Sexta-feira 4 Presidente – desembargadora Beatriz Renck ...

Venezuela terá nova eleição para Assembleia Constituinte em dois municípios

4 O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela realiza novamente, no próximo dia 13, a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte em dois municípios a fim de definir os sete representan...

Austrália confirma que Estado Islâmico planejava atentado contra avião em Sydney

3 A polícia da Austrália confirmou nesta sexta-feira que o Estado Islâmico desenvolveu sofisticado plano para colocar explosivo no interior de um avião de passageiros, no aeroporto de Sydn...

Adoção Internacional: um processo cada vez mais seguro

A adoção Internacional de crianças e adolescentes, ao contrário do que muitos pensam, hoje é um processo mais seguro por envolver o trabalho de comissões estaduais e da autoridade centra...

Tufão Noru pode tocar a terra no Japão neste fim de semana

2 O potente e imprevisível Tufão Noru pode tocar a terra na Ilha de Kyushu, no Sul do Japão, durante o fim de semana, após mais de 15 dias vagando pelo oceano e numerosas mudanças de traje...

Tribunais promovem ações participativas para propor metas de 2018

1 A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário é realizada neste ano em processos participativos promovidos pelos tribunais brasileiros para ouvir a opinião de magistrados, servido...

Tradicional festival folclórico do Amazonas começa nesta sexta-feira

4 O mais antigo festival folclórico da Região Norte começa nesta sexta-feira , às 20h, em Manaus. É o Festival Folclórico do Amazonas, que está em sua edição de número 61. O evento va...

Mostra de cinema em SP quer discutir ambiente escolar e movimento de ocupação

2 Uma mostra de cinema em São Paulo pretende discutir o ambiente escolar como local de transformação social e individual e de construção de formas de contestação. Chamada de Escola: Cida...

03/08/2017 22:05 - 1º Grau terá 1 mil novos integrantes até o final do ano, anunciou Presidente Difini ao instalar Varas em Santo Augusto e São Sepé

1º Grau terá 1 mil novos integrantes até o final do ano, anunciou Presidente Difini ao instalar Varas em Santo Augusto e São Sepé. Até o final deste ano, a atual Administração do Tribunal de ...

Julgamento no TJ-SC é suspenso após advogado acusar desembargador de pedir propina

Julgamento no TJ-SC é suspenso após advogado acusar desembargador de pedir 2 Não se fala noutra coisa no meio jurídico em Santa Catarina. O clima esquentou no Tribunal de Justiça nesta qui...

O embuste das emendas parlamentares

2 Emendas parlamentares; alegria dos políticos. O que são Emendas parlamentares? Verbas que, cada político, individualmente, na função de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Vere...

03/08/2017 22:05 - 1º Grau terá mais de 1 mil novos integrantes até o final do ano, anunciou Presidente Difini ao instalar Varas em Santo Augusto e São Sepé

1º Grau terá mais de 1 mil novos integrantes até o final do ano, anunciou Presidente Difini ao instalar Varas em Santo Augusto e São Sepé. Até o final deste ano, a atual Administração do Trib...

Youtube começa uma saga contra a liberdade de expressão

O Youtube postou em seu blog oficial que vai limitar o acesso daqueles vídeos que considerar extremista, mesmo que não violem os termos e políticas do site.A notícia deriva da tentativa do...

Plano de saúde cancela assistência à idosa doente e Defensoria atua no caso

03 de agosto de 2017 Aos 69 anos de idade, Maria Fonseca* passa por uma situação complicada em seu bem-estar e, como se não bastasse, está em uma disputa judicial com o plano de saúde. No ...

Norma do RJ sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 750, contra dispositivos de lei fluminense sobre a obriga...

Ministro condiciona diplomação do futuro governador do AM a julgamento final no TSE

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na qual mantém a realização de novas eleições para governador e vice-governador do Estado do Amazonas, mas col...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento que rejeitou queixa-crime contra senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no julgamento da Petição (PET) 6587, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime contra o senador C...

Norma do RJ sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens dos produtos é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 750, contra dispositivos de lei fluminense sobre a obriga...

SDI-1 do TST decide que Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017

SDI-1 do TST decide que Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a A Lei da Terceirização que trouxe enormes mudanças para empresas tomadoras de serviços e prestadoras, tamb...

Turma Regional Suplementar de Santa Catarina realiza primeira sessão de julgamento (03/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (3/8) a primeira sessão de julgamen () ...

Anistiado político recebe indenização por danos morais (03/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, condenação da União a paga () ...

03/08/2017 18:09 - Expediente interno nas Comarcas de Santo Augusto, São Sepé e Sobradinho

Expediente interno nas Comarcasde Santo Augusto, São Sepé e Sobradinho. Com a instalação de novas Varas Judiciais, e a necessidade de reorganização física de processos, as comarcas de Santo Au...

Caso Varig: Plenário rejeita embargos de declaração da União e do MPF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (3), o julgamento dos embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 571969, por meio do qu...

STF conclui julgamento de duas ações rescisórias

Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Rescisórias (AR) 1304, de relatoria da ministra Cármen Lúcia (presidente), e a 1176, de relatoria ...

Novo pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre plano de carreiras da Ciência e Tecnologia

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240, na qual se discutem dois dispositivos da Lei 8.691/1993, que dispõe sobre ...

OAB Nacional prestigia 2º Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste

Brasília (DF) e Salvador (BA) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi representado nesta quarta-feira (2) pelo secretário-geral adjunto da entidade, Ibaneis Rocha, no 2º Encontro Re...

Corregedor quer Cadastro de Adoção sem burocracias

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (3/8), em Curitiba, que a informação é a peça-chave para a construção de um Cadastro Nacional de Ad...

SF PLC 77/2017 de 03/08/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 03/08/2017

Ementa: Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.Outros números: CD PL 00895 2015Autor: ...

03/08/2017 15:39 - Roubo e furto de celulares representam quase metade das apelações em câmara criminal

Roubo e furto de celulares representamquase metade das apelações em câmara criminal. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Madrugada em Bagé, um homem é abordado por alguém que lhe exige o c...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (03/08)

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Pais de garçom morto após tiroteio em casa noturna devem ser indenizados

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Pode ou não Pode: Descontar prejuízos do salário de empregado sem autorização

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Ministro Celso de Mello rejeita trâmite de HC impetrado por advogado não constituído por Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou a tramitação de Habeas Corpus (HC 145751) impetrado por terceiro em defesa do presidente da República, Michel Temer. O ministro ...

Supremo aprova lista tríplice para substituto em vaga de juristas no TSE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (3), a lista tríplice de candidatos para ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) numa das vagas reservadas ...

Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. e ...

Ministra requisita informações para analisar ADI sobre aumento de combustíveis

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre o decreto que majorou as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição...

XXIII Conferência Nacional: avanços e retrocessos das reformas guiam terceiro eixo

Brasília – Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O terceiro eix...

#partiu Reforma da Previdência

O Brasil assistiu perplexo na noite de ontem a votação do parecer que definiria se o presidente Temer poderia ser processado junto ao STF por crime ou permaneceria impune enquanto ostentas...

Reversão de Justa Causa

Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa20 de julho de 2016, 7h15Por Pedro Canário É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa cau...

OAB vai à Justiça contra aumento de imposto nos combustíveis

1 O aumento dos tributos foi determinado pelo governo federal no dia 20 de junho, na tentativa de recuperar a arrecadação. O objetivo é arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de ...

Operação Lava Jato: TRF4 fixa valor mínimo a ser pago por Ricardo Pessoa à Petrobras (02/08/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento hoje (2/8), por unanim () ...

Quais são as duas situações em que a mãe desempregada terá direito ao benefício?

2 Quando a mãe saiu da empresa estando grávida neste caso a mãe terá direito a receber o auxílio/salário maternidade através da Previdência Social se tiver sido demitida por justa causa...

Projeto do Senado que prevê perda de cargo de servidor estável será debatido na CCJ

Projeto do Senado que prevê perda de cargo de servidor estável será debatido na 1 A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal realizará uma audiência pública, ainda...

03/08/2017 12:12 - Projeto PROGRAM prorrogado por mais um ano

Projeto PROGRAM prorrogado por mais um ano. (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS). O Conselho da Mag...

Em encontro no Ministério do Trabalho, executivo japonês se diz otimista para investir no Brasil

Em encontro no Ministério do Trabalho, executivo japonês se diz otimista para "Com a modernização da legislação trabalhista, os empresários estrangeiros podem investir com mais tranquil...

Homicídio praticado contra pessoas maiores de 60 anos poderá ter pena mais rigorosa

Homicídio praticado contra pessoas maiores de 60 anos poderá ter pena mais O projeto que tipifica o crime de homicídio praticado contra maiores de 60 anos está na pauta da reunião da Comi...

Zero Hora: O voto para mudar, por Ricardo Breier, presidente da OAB-RS

Porto Alegre – O jornal “Zero Hora” publicou nesta quinta-feira (3) artigo do presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, intitulado “O voto para mudar”. No texto, o advogado diz: “A Câmara dos...

MP do Funrural

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 01/08/2017, a MP 793 que trata do Funrural . Produtores, frigoríficos, laticínios e cooperativas podem renegociar os débitos ...

Vítima de ofensas via mensagem de celular deve ser indenizada

3 A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Águas Claras que condenou a parte ré a pagar indenização por danos morais em virtude de ofensas proferidas em me...

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por 2 dias atrás A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida cl...

Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação

1 dia atrás A guarda provisória no processo de adoção terá validade até a data da sentença que julga a ação, a menos que haja revogação ou modificação da medida por ato judicial fu...

Auditores da Receita veem espaço para aumentar tributação sobre lucros

3 Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , Kléber Cabr...

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

1 Deputados rejeitaram denúncia contra presidente Michel Temer Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. Isso por...

TJDFT – Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade

TJDFT – Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação 1 A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Suce...

Estudante de universidade federal tem direito à transferência entre campus da mesma instituição por motivo de doença grave

Estudante de universidade federal tem direito à transferência entre campus da 2 dias atrás A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Goiás ...

Liminar impede bloqueio de repasses da União ao Rio Grande do Sul

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar que a União se abstenha de tomar qualquer medida restritiva contra o Estado do Rio Grande do Sul em decorrênc...

Processos Seletivos Famesp – SP

No estado de São Paulo, estão abertos oito processos seletivos da FAMESP – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar. As seleções são regidas pelos editais nºs 072 a 080/2...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (3)

10h30 Presidente do TJ-SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni (TJ-SP) Local: Gabinete da Presidência 10h45Ministro do TST Ives Gandra Local: Gabinet...

Presidente do STJ elogia caráter e atuação profissional do ministro José Arnaldo da Fonseca

Presidente do STJ elogia caráter e atuação profissional do ministro José 2 Na abertura da sessão de julgamento da Corte Especial nesta quarta-feira , a presidente do Superior Tribunal de J...

Participação popular na definição de metas para o Eleitoral continua até esta sexta-feira

Participação popular na definição de metas para o Eleitoral continua até esta De forma pioneira na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe permitiu a participação p...

Resumo. Informativo 606 STJ

2 RESUMO. INFORMATIVO 606 DO STJ. PROCESSO REsp 1.474.665-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/4/2017, DJe 22/6/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO PRO...

Jornalista palestrante que não compareceu a evento é condenada a indenizar organização em mais de 6 mil

Jornalista palestrante que não compareceu a evento é condenada a indenizar 2 Uma jornalista, por meio de sua empresa de produções artísticas, deve indenizar em R$ 6.359,34 a organização ...

INSS é condenado a conceder a aposentadoria a trabalhador braçal que teve uma das mãos amputada

INSS é condenado a conceder a aposentadoria a trabalhador braçal que teve uma 1 O Instituto Nacional do Seguro Social foi condenado a converter o benefício de auxílio-acidente em aposentad...

Município deve indenizar paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura

Município deve indenizar paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia 1 A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, co...

Direito do Consumidor: Kia terá de indenizar consumidora por defeitos em carro zero

Direito do Consumidor: Kia terá de indenizar consumidora por defeitos em carro A Kia Motors terá de indenizar uma consumidora em R$ 20 mil por danos morais devido a uma série de defeitos ap...

Supremo reconhece repercussão geral de uso de adereço religioso na foto da CNH

5 O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira o acórdão no qual reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de uso de adereço religioso na foto da carteira d...

INSTITUCIONAL: Campanha de consumo consciente apresenta resultados positivos na Justiça Federal do Maranhão

INSTITUCIONAL: Campanha de consumo consciente apresenta resultados positivos na Desde que foi lançada, em 2016, a campanha pelo consumo consciente, realizada pela Justiça Federal do Maranhã...

Congresso chileno aprova descriminalização do aborto em três casos

4 O congresso do Chile aprovou nessa quarta-feira a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias. A iniciativa deverá passar agora pela aprovação do Tribunal Constitucional, p...

Prorrogadas inscrições para nova Série Justiça Pesquisa

Instituições de pesquisa interessadas em inscrever propostas e concorrer à 3º edição da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem até 15 de agosto para fazer o regis...

INSTITUCIONAL: Justiça Federal em Rondônia realiza treinamento em PJe para servidores

INSTITUCIONAL: Justiça Federal em Rondônia realiza treinamento em PJe para A Seção Judiciária de Rondônia realiza, desde o último dia 31 de julho, uma capacitação para facilitar a ut...

Bacenjud: crescimento explosivo em 10 anos

O uso do Bacenjud, ferramenta digital do Banco Central e do Poder Judiciário para cobrar dívidas sentenciadas pela Justiça, cresceu quase cinco vezes nos últimos 10 anos. Juízes de todo o...

Montadora é condenada a indenizar por falha de airbag

A Fiat Automóveis foi condenada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a pagar indenização, por danos morais, de R$ 10 mil à proprietária de um carro, e o mesmo val...

Rússia diz que novas sanções dos EUA são declaração de "guerra comercial"

2 O primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, afirmou que as novas sanções dos Estados Unidos contra o seu país são uma declaração de "guerra comercial", em uma postagem publicada n...

Parceria vai mapear depoimento de crianças e adolescentes no Brasil

1 O Conselho Nacional de Justiça e a Childhood Brasil, organização não-governamental especializada em infância e juventude, vão mapear os programas de depoimento especial implantados pe...

Colégio indenizará aluno que sofreu bullying

1 "A ré falhou no dever de cuidado que lhe cabia, decorrente do serviço educacional prestado, ao não ser capaz de adotar as providências necessárias para evitar que o autor, um de seus al...

Agenda da Administração: Quinta-feira (03/08/2017)

Agenda da Administração: Quinta-feira 1 Presidente – desembargadora Beatriz Renck 13h30: audiência coletiva de aprendizagem priorizando o jovem em vulnerabilidade Social. Local: Plenário ...

MP da Venezuela vai avaliar possível manipulação de resultados na Constituinte

1 A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, anunciou nessa quarta-feira a abertura de uma investigação sobre a suposta manipulação dos resultados da votação para a Assembleia...

Estados Unidos proibem viagens de americanos à Coreia do Norte

3 O Departamento de Estado norte-americano emitiu nessa quarta-feira uma restrição de viagem a portadores de passaporte do país para a Coreia do Norte. Além de restringir as viagens à Cor...

Santos vence Flamengo em jogo de 5 gols

1 Santos e Flamengo fizeram um jogo bem disputado e com cinco gols, ontem , no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, pelo Campeonato Brasileiro. O Santos venceu por 3x2, com gols de Bruno Henriq...

Hospital universitário é condenado a indenizar por erro médico

2 A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas que condenou hospital universitário a i...

Senado aprova PEC que proíbe filiação partidária a membros da Justiça Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos ...

02/08/2017 21:24 - Presidente e Corregedora-Geral fazem roteiro pelas Missões para instalar novas Varas

Presidente e Corregedora-Geral fazem roteiro pelas Missões para instalar novas Varas. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, destacou a importância das nov...

SF PLS 249/2017 de 02/08/2017 - projeto inserido em 02/08/2017

Ementa: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente.Autor: ...

Relatora rejeita MS que pedia votação da denúncia contra Temer em vez do parecer da CCJ

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança (MS) 35059, impetrado por um grupo de deputados federais que pretendia ver incluída ma...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (3)

Revista Justiça O programa desta quinta-feira conta com comentários sobre os artigos do novo Código de Processo Civil com o juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O Revista também destaca...

Liminar impede bloqueio de repasses da União ao RS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar que a União se abstenha de tomar qualquer medida restritiva contra o Estado do Rio Grande do Sul em decorrênc...

Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal

Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os ministros concordaram com a tese proposta p...

Suspenso julgamento de ações que questionam número de conselheiros do TCM-SP

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, nesta quarta-feira (2), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 346 ...

Relatora rejeita ação em que deputados pediam votação da denúncia contra Temer e não parecer da CCJ

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança (MS) 35059, impetrado por um grupo de deputados federais que pretendia ver incluída ma...

Pedido de vista suspende julgamento de norma da Constituição de SP que proíbe a caça

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 350, que discute se a norma da Constituição do Est...

Novo pedido de vista suspende análise de decreto de SP que trata de ICMS no comércio de energia elétrica

Foi suspenso, em razão de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4281, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) d...

TRF4 admite IRDR sobre a interpretação a ser dada ao art. 158, inciso I, da Constituição Federal (02/08/2017)

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitiu, na sessão realizada em 16 de () ...

Nova administração do TRF4 visita o TRE do Paraná (02/08/2017)

Os presidentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Edu () ...

Operação Lava Jato: TRF4 aumenta pena de Jorge Zelada (02/08/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado hoje (2/8), () ...

Ação questiona lei do MA que regula licenciamento e fiscalização de casas de show em municípios

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 473, com pedido de medida liminar, contra o Dec...

02/08/2017 17:54 - Suspeitos de matar pastora em Montenegro responderão criminalmente na Justiça

Recebida denúncia e decretada prisãode suspeitos de matar pastora em Montenegro(Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS). ...

CNJ aprova proposta de orçamento e ratifica liminares

A primeira sessão plenária do CNJ no segundo semestre de 2017 foi iniciada na tarde de terça-feira (1º/8) com a apresentação da proposta orçamentária do Conselho para 2018. Os conselheiros apr...

Vereadores de Santa Bárbara presos durante operação Apollo 13 são investigados por cerca de 50 crimes

Segundo investigações, organização criminosa atuava na Câmara Municipal desde 2013; recebimento indevido de diárias e irregularidades envolvendo aluguel de veículos fazem parte da lista de atos...

02/08/2017 17:09 - Colégio indenizará aluno que sofreu bullying

Colégio indenizará aluno que sofreu bullying . (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). ...

OAB Minas implementa registro simplificado de sociedades de advogados

Belo Horizonte (MG) A partir de agosto, o registro das sociedades de advogados passa a ser feito pela OAB Minas simplificando todo o processo e evitando deslocamentos à Junta Comercial e à Receita F...

SF PLS 247/2017 de 02/08/2017 - projeto inserido em 02/08/2017

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para desburocratizar a realização de transferências voluntárias aos entes da Federação.Autor: ...

SF PLS 248/2017 de 02/08/2017 - projeto inserido em 02/08/2017

Ementa: Destina dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.Autor: ...

Servidor público pode ser sócio o até mesmo dono de empresa

É importante perceber que existe uma diferença entre Empregado Público, que é regido pela CLT, e Servidor Público, que é regido pela lei estatutária. Entretanto, nas diversas pesquisas...

XXIII Conferência Nacional: segundo eixo abordará combate à corrupção e processo legal

Brasília – Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O segundo eixo...

OFENSA | Usuário do Facebook ganha direito de resposta

A rede social Facebook terá que postar e manter, por 30 dias, o direito de resposta de um usuário no endereço de outro, identificado em perfil falso como “Zé Linguarudo da Silva”. O in...

Via Legal: Piloto com problemas cardíacos seguirá afastado de voos (02/08/2017)

O Via Legal desta semana fala sobre a responsabilidade de um piloto de avião, todos os dias, por () ...

Operação Lava Jato: TRF4 aceita recurso da defesa do ex-presidente Lula e modifica resultado de correição parcial (02/08/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento hoje (2/8) ao recurso () ...

SF PLS 246/2017 de 02/08/2017 - projeto inserido em 02/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos ins...

Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJ

Um grupo de deputados federais, entre eles líderes de bancada, impetrou Mandado de Segurança (MS 35059) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de medida liminar para determinar que ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (02/08)

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Membro de comissão de prevenção de acidentes demitido ao fim de contrato não tem direito à estabilidade

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#QueroPost: Saiba se gestante que perde filho tem direito à licença

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Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJR

Um grupo de deputados federais, entre eles líderes de bancada, impetrou Mandado de Segurança (MS 35059) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de medida liminar para determinar que ...

TRT-3ª – Impenhorabilidade de dinheiro em conta-poupança só se justifica se o titular da conta estiver vivo

TRT-3ª – Impenhorabilidade de dinheiro em conta-poupança só se justifica se o Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, os herdeiros da sócia de uma empresa executada não se confor...

Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo extrajudicial, homologado pela Justiça Comum, pelo qual a Agromen Sementes Agrícolas Ltda. e um vendedor formali...

Marcha das Prerrogativas marcará passagem da Caravana pelo DF no dia 22 de agosto

Brasília – No próximo dia 22 de agosto, a Caravana Nacional das Prerrogativas da Advocacia chega ao Distrito Federal. A passagem da Caravana pela capital da República consistirá na Marcha das Pr...

Sócio minoritário não pode ser responsabilizado por dívidas da empresa

3 Decisão é da Justiça de PE, que considerou ausência de poder de gerência. O juízo da 2ª vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Recife/PE afastou a responsabilidade de um sóc...

Dúvidas sobre a dissolução do casamento ou da união estável?

2 Primeiramente iremos abordar os institutos do Casamento Civil e da União Estável para que possamos compreender quais os critérios legais e as consequências na dissolução. O casamento ci...

Justiça de SP autoriza preços diferenciados para homens e mulheres um dia após determinação contrária do Ministério da Justiça

Justiça de SP autoriza preços diferenciados para homens e mulheres um dia após Ontem, 01 de agosto de 2017, começou a valer a nota técnica 2/17 que proíbe bares, casas de show ou qualque...

Justiça concede pensão por morte em razão da presunção do óbito

4 A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a morte presumida de U.S.S., para fins previdenciários...

Tarifas de transmissão e distribuição de energia não integram ICMS incidente sobre consumo

Tarifas de transmissão e distribuição de energia não integram ICMS incidente A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP contra sente...

Telex Free deve devolver valores

Decisão em ação civil pública determina que a empresa TELEX FREE devolva os valores que as pessoas investiram na empresa. Referida decisão é aplicável em todo território nacional, e de...

Cármen Lúcia: Constituição exige impessoalidade na nomeação em cartórios

A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio da moralidade na nomeação de cargos públicos, em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou duas liminares sobre substituiç...

OAB Paraná promove VI Conferência Estadual da Advocacia

Curitiba A OAB Paraná está promovendo o maior evento jurídico do Estado, a VI Conferência Estadual da Advocacia. Com o tema “Justiça em crise: novos rumos para a democracia”, o evento será r...

Jurisprudência. Previdência privada fica excluída da partilha no regime de comunhão parcial de bens

Jurisprudência. Previdência privada fica excluída da partilha no regime de ROCESSO REsp 1.477.937-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/4/2017, DJe 20/6/2...

Juiz da Paraíba manda suspender aumento do preço de combustíveis no estado

1 O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou hoje a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integracao Social e da Contribuição para o Financiamento ...

Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão

A simples menção pelo membro do Ministério Público aos antecedentes criminais do réu e à sentença de pronúncia em momento anterior à sessão de julgamento do tribunal do júri não im...

O Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante (STF)

O Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante 1 O dever de indenizar o preso em situação degradanteO Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante, segundo...

Secretaria da Fazenda de São Paulo altera legislação do ICMS

2 A Secretaria da Fazenda de São Paulo promove cinco alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, por meio do Decreto nº 62.740/2017, publi...

O estímulo aos auditores fiscais a multar os contribuintes por meio do Bônus de Eficiência e Produtividade já surtiu efeito

O estímulo aos auditores fiscais a multar os contribuintes por meio do Bônus de 1 Fisco mais que dobra o valor de autuaçõesBy Priscila Garcia | 28/07/2017 | Coluna Diária de Notícias | au...

É pique! Acompanhe o aniversário de Renato Saraiva e escolha seu curso online com 40% de desconto

É pique! Acompanhe o aniversário de Renato Saraiva e escolha seu curso online 1 Nesta quarta-feira, 02 de agosto, o professor Renato Saraiva está comemorando aniversário. E o presente não ...

Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil

Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso pelo qual o Ministério Público do Trabalho q...

Cobrança indevida só gera dano moral se nome for negativado

A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes. Esse foi o entendimento aplicado pela 2...

Movimentos sociais fazem protestos e bloqueiam estradas em São Paulo

2 Pelo menos três grandes rodovias federais e estaduais tiveram o tráfego interrompido no começo da manhã de hoje , em São Paulo, por integrantes de movimentos sociais em manifestação co...

São Paulo vai devolver crédito integral de ICMS na compra de SAT

1 Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF , com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora O governo do Estado de São Paulo autorizou a devolução...

Recupere seu Benefício do INSS cancelado!

2 A LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017, que modificou a Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Benefícios, fez um "arrocho" nas condições de percepção e manutenção do benefício previde...

Município pode legislar estipulando multa para os proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões considerados aceitáveis

Município pode legislar estipulando multa para os proprietários de veículos 2 “Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário 1...

Mudanças no Usucapião Extrajudicial

A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de direit...

Conselho de Ética reúne-se para tratar de denúncia contra deputado Delegado Éder Mauro

Conselho de Ética reúne-se para tratar de denúncia contra deputado Delegado O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta tarde para oitiva de testemunhas arroladas pelo deputad...

Trump responsabiliza Maduro por saúde e segurança de opositores

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, responsabilizou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, "pela saúde e pela segurança" dos opositores Leopoldo López e Antonio Ledezma, os ...

Ministério da Transparência participa da Operação Liber Pater no Rio Grande do Sul

Ministério da Transparência participa da Operação Liber Pater no Rio Grande do 3 O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União participa, nesta quarta-feira , no Rio Gran...

Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé

O juiz do Trabalho Vinicius Jose de Rezende, da 4ª vara de Barueri/SP, condenou uma reclamante e sua testemunha por litigância de má-fé após ter feito inspeção ao ex-local de trabalho e...

Começando agora? Saiba como estudar para concurso público

1 Em tempos de crise, não há nada mais valorizado do que a estabilidade profissional e financeira. Por isso, muita gente considera a carreira pública uma oportunidade segura para garantir um...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (2)

11h Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e o presidente do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior Local: Gabinete da...

Mauro Campbell é o novo presidente da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

5 O ministro Mauro Campbell Marques é o novo presidente da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matérias de Direito Público e Previdenciário. Ele assumirá o posto a part...

MPPR promove concurso de vídeos para comemorar o Dia do Estagiário

No dia 18 de agosto, comemora-se o Dia Nacional do Estagiário. Para celebrar a data e valorizar o talento dos estudantes que atuam na instituição, o Ministério Público do Paraná, por mei...

Fipe anuncia que São Paulo tem deflação de 0,01%

2 O Índice de Preços ao Consumidor , medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas na cidade de São Paulo, fechou julho com deflação de 0,01% ante uma alta de 0,05% em junho. ...

Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação

1 O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença para a acusação, sendo inviável aguardar o trânsito para ambas as ...

Após perder demanda coletiva, banco deve apresentar lista de clientes lesados

5 Embora a execução da sentença de demanda coletiva deva ser provocada individualmente pelos próprios titulares, é possível exigir que quem perdeu esse tipo de processo forneça informaç...

Decretos com exonerações de ministros são publicados no Diário Oficial

4 O Diário Oficial da União pública hoje decretos assinados pelo presidente Michel Temer, com as exonerações de dez ministros de Estado. Eles retornam ao cargo de deputado para participar...

Barcelona confirma que Neymar está deixando o clube

4 O Barcelona confirmou à agência de notícias EFE que Neymar disse a seus companheiros que deixará o clube. "O treinador lhe deu permissão para não treinar e resolver o seu futuro", info...

Terremoto de magnitude 5,4 sacode a capital do Chile

3 Um terremoto de magnitude 5,4 na escala Richter sacudiu na madrugada de hoje Santiago do Chile e outras partes do centro do país, mas sem que existam informações sobre danos e vítimas at...

Magistrados venezuelanos vão para embaixada chilena em busca de proteção

Dois venezuelanos nomeados pelo Parlamento, de maioria opositora, como magistrados do Tribunal Supremo de Justiça entraram ontem na Embaixada do Chile em Caracas "em busca de proteção", A ...

Planos de saúde mais baratos já nascem com inúmeros problemas

1 Recente pesquisa do Idec comprova que os planos acessíveis já nascerão com inúmeros problemas. Com rede de atendimento insuficiente, servirão para aumentar a judicialização e se presta...

Corregedoria debate proteção da infância a partir desta quinta-feira

Com o objetivo de discutir reformulações no Cadastro Nacional da Adoção (CNA) e no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), a Corregedoria Nacional de Justiça promove a partir desta quint...

Plenário da Câmara deve votar hoje parecer sobre denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje o parecer da Comissão de Constituição e Justiça , contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime...

Corinthians defende hoje liderança contra o Atlético mineiro

3 O Corinthians defende a liderança da série A do campeonato brasileiro nesta quarta-feira , em Belo Horizonte, contra o Atlético mineiro, 10º colocado, no principal jogo da rodada. O time...

Exposição apresenta olhar contemporâneo de fotógrafos que usam técnicas antigas

2 O mundo de hoje é marcado pela profusão de imagens geradas a todo momento pelos aparelhos celulares e pela facilidade da difusão do conteúdo fotográfico pelas redes sociais e outras míd...

Anatel informa que a Oi ainda não sofrerá processo de intervenção

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações divulgou nota hoje em que informa que a Oi, que está em processo de recuperação judicial, ainda não será objeto de interven...

Supremo derruba leis do RJ que aguardavam julgamento há mais de 24 anos

A advogada Anna Maria da Trindade dos Reis estava grávida quando, em 1993, a Confederação Nacional do Comércio questionou uma lei do Rio de Janeiro que mandava supermercados contarem com u...

Justiça de SP autoriza cobrança de preços diferentes para homens e mulheres nas baladas

Justiça de SP autoriza cobrança de preços diferentes para homens e mulheres nas 2 A Justiça Federal de São Paulo autorizou a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres nas bal...

Justiça desobriga aposentada que trabalha a contribuir para o INSS

Rio A Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência. O Judiciário determ...

SF PLS 243/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos bi...

SF PLS 244/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social ...

Senado aprova nome indicado pela OAB para o CNJ

Brasília – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o nome de Valdetário Andrade Monteiro (CE), indicado pela OAB, para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiç...

CNJ autoriza justiça do Piauí a convocar juízes aprovados em concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) a nomear novos magistrados aprovados em concurso. Em 26 de julho, decisão liminar do conselheiro Carlos Levenha...

Inscrições para cursos em defesa do consumidor se encerram dia 6, domingo

Brasília, 1º/08/2017 – A Escola Nacional de Defesa do Consumidor dá início no dia 22 de agosto ao calendário de cursos do segundo semestre deste ano. Os cursos se destinam à capacita...

TRF4 nega fornecimento de medicamento por falta de perícia (01/08/2017)

Pacientes devem realizar perícia médica antes de requerer medicamento não fornecido pelo Sistema () ...

SF PLS 242/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Revoga o § 5º do art. 1.583 e dá nova redação ao caput do art. 1.589, acrescentando-lhe os §§ 2º a 7º e renumerando-se o atual parágrafo único, todos da Lei nº 10.406, de 10 de jan...

SF PLS 238/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito em razão de procedência regional ou identidade culturalAutor: ...

SF PLS 245/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de trans...

SF PLS 241/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internaç...

01/08/2017 16:51 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: o Presídio Central em exposição fotográfica

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana:o Presídio Central em exposição fotográfica. ...

Rejeitada queixa-crime contra senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (1º) queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (2)

Revista Justiça Nesta quarta-feira, o Revista Justiça começa excepcionalmente com a coluna Direito Imobiliário. O Dr. Kênio de Souza Pereira, advogado e presidente da Comissão de Direito Imobili...

Cármen Lúcia: Constituição exige moralidade na nomeação em cartórios

A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio da moralidade na nomeação de cargos públicos, durante a sessão plenária de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou duas liminares so...

2ª Turma revoga prisão de procurador e advogado presos em decorrência da operação Patmos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus de ofício, na sessão desta terça-feira (1º), para determinar a revogação da prisão preventiva do procurador da Repú...

Concurso Público: Prefeitura de Itanhaém (SP) abrirá 192 vagas

Concurso Público: Prefeitura de Itanhaém abrirá 192 vagas 1 Uma ótima notícia para todos os “concurseiros” de plantão! A Prefeitura de Itanhaém, localizada no litoral de São Paulo, ...

SF PLS 239/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.Autor: ...

SF PLS 240/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo...

Audiência na OAB-RJ debaterá novas diretrizes curriculares do Direito sob prisma da cultura afro

Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) – Na próxima sexta-feira (4), a OAB-RJ sediará uma audiência pública que trará ao debate as novas diretrizes curriculares para o curso de Direito sob o enfo...

CCJF promove seminário “Saber Jurídico” no mês de agosto

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) promoverá o seminário “Saber Jurídico” durante as quintas-feiras do mês […] foi postado em Portal TRF2. ...

Proibida a diferenciação de preço para homens e mulheres

O Ministério da Justiça publicou nota técnica 02/2017[1] reconhecendo a ilegalidade da diferenciação de preços entre homens e mulheres no setor de lazer e entretenimento . Mencionada n...

MPMG promove II Curso Promotoras Populares de Defesa Comunitária

Ação faz parte do programa ‘Diálogos Comunitários’, que busca fortalecer o envolvimento de indivíduos e grupos na resolução de conflitos coletivos...

SF PLS 233/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Revoga a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 ...

SF PLS 232/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que, salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente poderá ser exigido quando houver dúvida mo...

Acordo firmado entre a Trifil e o TRT-BA é destaque no programa Conciliando

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TRF1 mantém condenação de acusado de assaltar viatura da Polícia Federal

5 Acusado que foi preso em flagrante apelou contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que o condenou às penas de 11 anos, dois meses e 12 dias de reclu...

Plenário do CNJ se reúne na tarde desta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabre o calendário de sessões deste ano com a realização da sua 255ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 1º de agosto, no plenário do CNJ, em...

CNJ aprova proposta orçamentária de R$ 220,7 milhões para 2018

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou, durante a 255ª Sessão Ordinária do CNJ, a proposta orçamentária para o ...

01/08/2017 16:24 - TJRS ministrará capacitação em escuta de crianças e adolescentes para agentes da Polícia Civil

TJRS ministrará capacitação em escutade crianças e adolescentes para agentes da Polícia Civil. . De 16 a 18 deste mês, o Poder Judiciário gaúcho ministrará capacitação...

Concurso para juiz federal substituto: publicada lista de aprovados (01/08/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (1/8) no portal a lista de aprovado () ...

SF PDS 122/2017 de 13/07/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Susta dispositivos do Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.Autor: ...

SF PLS 234/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Institui o Dia Livre de Tributos Federais.Autor: ...

SF PLS 237/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir a transferência de armas de fogo sem registro ou com registro vencido, desde que se prove sua ori...

SF PLS 235/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Determina o limite de R$ 50.000,00 por dia para saques em dinheiro de recursos mantidos em contas bancárias.Autor: ...

SF PLS 231/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Depa...

SF PLS 236/2017 de 01/08/2017 - projeto inserido em 01/08/2017

Ementa: Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do ...

Atraso de dois dias na quitação dos valores de férias não gera pagamento de multa a um técnico industrial

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Bancária que adquiriu lesões por esforço repetitivo será indenizada

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR reformou sentença improcedente e condenou o banco Itaú ao pagamento de R$ 15 mil de ind...

Justiça libera advogada que sofreu AVC de pagar OAB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na última semana, sentença que reconhece a inexigibilidade da cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Para...

Reportagem Especial: Regulamentação da categoria de desmonte naval

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Reunião na PGJ destaca a luta pela garantia dos direitos das mulheres com a presença da juíza federal Adriana Cruz*

Reunião na PGJ destaca a luta pela garantia dos direitos das mulheres com a presença da juíza federal Adriana Cruz. foi postado em Portal TRF2. ...

MPMG propõe ação contra prefeito e secretários municipais acusados de nepotismo em Divinésia, comarca de Ubá

Em pedido de liminar, MPMG requer suspensão dos atos que nomearam para os cargos de secretários municipais a mulher, a irmã e dois cunhados do prefeito...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (01/08)

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XXIII Conferência Nacional: Primeiro eixo debaterá direitos e garantias constitucionais

Brasília – Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O primeiro eix...

STF invalida lei fluminense sobre empacotamento em supermercados

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 907, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei estad...

Atraso de dois dias no pagamento de férias não exige valor em dobro, decide TST

Embora empresas sejam obrigadas a pagar pelas férias do empregado dois dias antes de seu início, não há irregularidade quando o atraso é pequeno, sem causar transtornos ou constrangimento...

Plenário define teses de repercussão geral em dois recursos extraordinários

Na manhã desta terça-feira (1º), em sessão que retomou o início das atividades da Corte no segundo semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu duas teses de repercussão...

01/08/2017 12:34 - Boate Kiss: Mãe de vítima exerceu direito de expressão em artigo

Boate Kiss: Mãe de vítima exerceu direito de expressão em artigo. . O Juiz de Direito Carlos A...

Lei do RJ que impõe obrigações a áreas de estacionamento é inconstitucional

Na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado do R...

CN MPV 793/2017 de 01/08/2017 - medida provisória inserida em 01/08/2017

Ementa: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Outros números: Autor: ...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento que determinou que Estado deve indenizar preso em situação degradante

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 580252, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a responsabilidade civil do Pode...

Vale a pena ser um advogado especializado em Direito Digital? O que esperar, desafios e perspectivas? (2017)

Vale a pena ser um advogado especializado em Direito Digital? O que esperar, 2 O Direito Digital ou Eletrônico tem passado por inúmeras transformações nos últimos anos. Nos anos 2000, tín...

Receitas extras podem compensar redução de tributos sobre etanol, diz Meirelles

1 A redução da alíquota do etanol, decidida na última sexta-feira , pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, disse hoje o ministro da Fazenda...

PGR questiona sete normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

1 A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo de São Paul...

Reino Unido apoia pedido do Brasil para integrar OCDE, diz ministro

1 O Brasil conta com o apoio do governo britânico para juntar-se à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico , grupo dos países mais industrializados. A afirmação é d...

Famílias de classe alta mantêm imigrantes em condições análogas à escravos em São Paulo

Famílias de classe alta mantêm imigrantes em condições análogas à escravos em 1 dia atrás São Paulo Força-tarefa que uniu Ministério Público do Trabalho em São Paulo e demais órg...

Conselho diz como profissionais de enfermagem devem agir nas redes sociais

1 O Conselho Federal de Enfermagem listou as condutas esperadas dos profissionais da área ao utilizarem as redes sociais. A Resolução nº 554, que compila esses princípios, foi publicada h...

Cartel do Metrô: MPF defende prosseguimento de ações penais contra envolvidos no esquema

Cartel do Metrô: MPF defende prosseguimento de ações penais contra envolvidos 1 O Ministério Público Federal defendeu no Superior Tribunal de Justiça a continuidade de ação penal deco...

DECISÃO: Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta

DECISÃO: Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição 1 A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de i...

CCJ deve votar criminalização de furto de derivados de petróleo em dutos

1 dia atrás Com relatório pela aprovação do texto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá votar o Projeto de Lei do Senado 182/2017 que tipifica os crimes de subtraç...

01/08/2017 09:00 - Órgão Especial apreciará abertura de novo concurso para Juiz

Órgão Especial apreciará abertura de novo concurso para Juiz. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, submeterá ao Órgão Especial proposta de autorizaç...

Inscrições para Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho se encerram nesta quarta-feira (2/8)

Inscrições para Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho se encerram nesta As inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho se e...

Sessão da Terceira Turma começa às 10h na quinta-feira (3)

Sessão da Terceira Turma começa às 10h na quinta-feira 4 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça comunica que a sessão ordinária de julgamento marcada para esta quinta-feira te...

CGU conclui capacitação em tribunais de contas sobre monitoramento de despesas

4 O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União por meio do Observatório da Despesa Pública concluiu, na última sexta-feira , em Brasília , a etapa de capacitação dos ...

STJ nega pedido de liberdade a homem preso na maior apreensão de maconha do país

2 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade feito por um homem preso em abril de 2017 na Opera...

PM e CBM de Alagoas abrem concurso com 1.140 vagas

2 Está aberto o edital para provimento 1.155 vagas para ingresso nos cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar . São 10 oportunidades para oficial combatente d...

STJ - O NCPC acabou com a figura do “revisor”. Existe alguma exceção a essa regra?

STJ O NCPC acabou com a figura do “revisor”. Existe alguma exceção a essa Quando um processo chega ao Tribunal , é sorteado um magistrado para exercer a função de relator deste proc...

Desembargadora que pessoalmente tirou filho traficante da cadeia, deverá ser punida pelo CNJ

Desembargadora que pessoalmente tirou filho traficante da cadeia, deverá ser 47 segundos atrás A atuação sinistra da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul deverá...

Políticos da oposição voltam a ser detidos na Venezuela

O Serviço Bolivariano de Inteligência da Venezuela voltou a deter na madrugada desta terça-feira os políticos opositores Leopoldo López e Antonio Ledezma, que estavam em regime de pris...

Anulação de sentença em julgamento não unânime impede nova apreciação

4 A anulação de sentença judicial em julgamento de apelação não unânime afasta a incidência da técnica de ampliação do quórum julgador previsto no artigo 942 do Código de Processo ...

Cuba denuncia "operação" mundial contra Venezuela e repudia sanções

2 O governo de Cuba denunciou uma "operação internacional" contra a Venezuela, repudiou as sanções "insólitas" e "arbitrárias" impostas pelos Estados Unidos ao presidente Nicolás Maduro ...

Votação de denúncia contra Temer domina debates na volta do recesso parlamentar

3 Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira , após duas sema...

Eleitores do Amazonas não podem ser presos a partir desta terça-feira

2 No próximo domingo , mais de 2,3 milhões de eleitores do Amazonas devem voltar às urnas para escolher um novo governador. O pleito foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio...

Supremo dará destaque a pautas sociais no segundo semestre

3 O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma hoje os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de ci...

Direitos LGBT: o que um advogado precisa saber?

A primeira informação que um advogado que pretende atuar em prol dos direitos LGBT precisa saber é que ainda não existem leis a respeito do tema no Brasil. Ou seja, os direitos LGBT representa...

Justiça não encontra bens da API sumidos na gestão de Sérgio Redó

1 Jornalista Pedro Nastri: luta na Justiça pelo resgate da API O único resultado concreto da denúncia do jornalista Pedro Nastri ao Ministério Público, dando ciência que o pseudopresident...

Como checar sua pontuação de crédito e o que ela diz sobre você

O score indica a chance de você conseguir empréstimos, financiamentos e carnês. Veja o que essa nota pode significar e como conseguir uma boa pontuação. Talvez você não saiba, mas conqu...

Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas

3 A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar inde...

Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação

2 Marcelo da Silva* tinha apenas um ano de idade quando seu pai biológico morreu. Ainda no início da infância, sua mãe se casou com Fernando Mendes*, que passou a exercer a figura de pai do...

Torcedor detido com um cigarro de maconha na revista feita por funcionários deve se apresentar em audiência

Torcedor detido com um cigarro de maconha na revista feita por funcionários 1 Em caso raro fez com que fosse adiada definição de ocorrência por posse de drogas registrada na Arena, neste do...

Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização

Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem 1 A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos mate...

Fotos eróticas na porta de residência, de frente para o mar, não ensejam danos morais

Fotos eróticas na porta de residência, de frente para o mar, não ensejam danos A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que negou indenização por danos morais e...

Explosão de refrigerante: Comerciante deve ser indenizada por danos materiais e morais

Explosão de refrigerante: Comerciante deve ser indenizada por danos materiais e A empreendedora M.A.A.S. deve ser indenizada pela Brasil Norte Bebidas Ltda. em R$ 10 mil por danos morais e R$...

Seguradora é obrigada a pagar valor do trator roubado de produtor rural

A empresa de seguros S.M.V.C.V. e P. S/A foi condenada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco a pagar o valor de R$380 mil, referente à cobertura básica descrita na apólice...

Maia reafirma que votação de denúncia contra Temer será nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou em entrevista coletiva, nesta sexta-feira em São Paulo, que a Casa deve garantir quórum para a análise do processo contra o pres...

Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou proceden...

Negado pedido de liberdade a fisiculturista preso com anabolizantes

A presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liberdade feito por um fisiculturista preso por comercializar e aplicar anabolizantes no interior de M...

Os planos baratos com muralhas para o acesso aos serviços de saúde foram cunhados de acessíveis

Os planos baratos com muralhas para o acesso aos serviços de saúde foram Empresários e o ministro da Saúde continuam trabalhando com afinco para mudar as regras de comercialização dos pl...

Proprietário de terreno na Lagoa da Conceição não pode realizar novas construções (31/07/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que impede um proprietário de ter () ...

Servidor em desvio de função deve receber diferenças de remuneração

Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em desvio de função, atribuições de cargo diferente do seu. O Tribunal Regional Federal da...

Michel Temer: Entenda os próximos passos da sessão que votará a denúncia por corrupção passiva

Michel Temer: Entenda os próximos passos da sessão que votará a denúncia por 5 Após o recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputadas poderá votar a denúncia da Procuradoria Ge...

31/07/2017 17:43 - Torcedor detido que fugiu da Arena deve se apresentar em audiência

Torcedor detido que fugiu da Arenadeve se apresentar em audiência. . Um caso raro fez com que fosse adiada definição de ocorrência por posse de drogas registrada na Arena, neste domingo, 30/7, d...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADC sobre cotas no serviço público

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é con...

Suspensas decisões que impediam governo do Amapá de parcelar salários do funcionalismo

Liminar deferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspende os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o governador do Amapá de parcelar os salário...

Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

3 dias atrás A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL de pagar multa por atraso no pagamento de férias a um técnico indus...

Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil para ...

31/07/2017 16:48 - Comarca de Ronda Alta suspende prazos processuais

Comarca de Ronda Alta suspende prazos processuais. Por meio da Portaria nº 013/2017-DF a Juíza Diretora do Foro, Anabel Pereira, suspendeu os prazos processuais do dia 31/7 ao dia 04/8 na Comarca d...

O Juris está de cara nova e com novas funcionalidades!

Depois de meses de empenho buscando melhorar nossa plataforma, finalmente temos o prazer de anunciar: o Juris Correspondente está de cara nova. Nós analisamos cuidadosamente o feedback de nossos cli...

31/07/2017 16:01 - Santo Augusto, São Sepé e Sobradinho ganharão novas Varas

Santo Augusto, São Sepé e Sobradinhoganharão novas Varas. (...

Justiça libera advogada que sofreu AVC de pagar OAB (28/07/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que reconhece () ...

Julgamento de recursos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre

No primeiro semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida, que impactam na conclusão de pelo menos 105 mil proces...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADI sobre cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabal...

OAB-TO promove culto ecumênico em memória de advogado assassinado

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) promove, nesta segunda-feira, 31 de julho, às 17 horas, no Plenário da Seccional, em Palmas, um culto ecumênico em homenagem ao advogado de A...

Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1º Grau que condenou um hotel de Porto Alegre a pagar mais de R$ 20 mil ...

Próxima reunião do Plenário do CNJ será aberta às 14 horas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabre o calendário de sessões deste ano com a realização da sua 255ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 1º de agosto, no plenário do CNJ, em...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (31/07)

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Família de trabalhador que morreu após acidente de carro deve ser indenizada

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Trabalhador que perdeu a visão após acidente deve ser indenizado em R$ 40 mil

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Direito Garantido: Auxílio-doença

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Juros abusivos: Banco deve devolver mais de 16 mil a consumidor

O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou parcialmente procedente a reclamação de F.A.O. no Processo nº 070126879.2016.8.01.0003, sobre os juros abusivos praticados pelo Ban...

CNJ Serviço: o que são "famílias acolhedoras" para crianças e adolescentes

No Brasil existem mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, que vivem atualmente nas quase 4 mil entidades credenciadas junto ao Judiciário de todo o país, conforme dados...

Aneel: consumidor deve analisar perfil antes de optar por tarifa branca de energia

Aneel: consumidor deve analisar perfil antes de optar por tarifa branca de A partir de 1º de janeiro de 2018, os consumidores poderão solicitar a adesão à tarifa branca de energia elétric...

31/07/2017 12:12 - Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada

Hotel deve indenizar família surpreendidapor invasor no quarto de madrugada. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por ...

OAB-TO promove culto ecunêmico em memória de advogado assassinado

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) promove, nesta segunda-feira, 31 de julho, às 17 horas, no Plenário da Seccional, em Palmas, um culto ecunêmico em homenagem ao advogado de A...

Receita altera IN sobre apresentação da DITR/2017

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.723/2017, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira , altera a Instrução Normativa 1.715/2017, que disciplina a aprese...

MPMG requer suspensão de preenchimento de cargos sem concurso público na prefeitura de Itanhomi

ACP requer também que seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade das leis municipais que dispensaram concurso para 197 vagas do Poder Executivo...

UE afirma que Constituinte não pode ser parte da solução na Venezuela

A Assembleia Constituinte eleita na Venezuela "não pode ser parte da solução", declarou nesta segunda-feira a União Europeia , que condenou o "desproporcional" uso da força por parte das...

Brasil lamenta nova constituinte na Venezuela e pede que ela não seja instalada

4 O governo brasileiro criticou a decisão do governo venezuelano de convocar a Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional pelo seu cancelamento. Em nota, o Ita...

Proposta isenta de IPI automóveis equipados com motor híbrido

4 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6702/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos , que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os automóveis equipados com motor de pr...

Ex-funcionário será indenizado por rinite alérgica adquirida no trabalho

3 A decisão da Terceira Turma do TRT11 baseou-se em perícia médica e no Decreto 6.957/2009, que reconhece a rinite alérgica como doença respiratória relacionada ao trabalho. Um ex-funcion...

Operadora é condenada a cumprir anúncio e terá que fornecer celular a consumidor

Juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora Claro na obrigação de fazer, para que cumpra uma oferta e entregue ao autor um “Samsung Galaxy S7 Edge gr...

Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de ...

Justiça determina alteração de prenome e gênero de transexual em documento de identidade

Justiça determina alteração de prenome e gênero de transexual em documento de 2 Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , à unanimidade, seguiram v...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (31)

11h Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 5ª Região (BA), desembargadora Maria Adna Aguiar  11h15 Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois Pauta: ADI 3239 11h45 Preside...

STJ: Advogado figura no polo passivo de ação rescisória contra sentença vencedora que fixou honorários sucumbenciais

STJ: Advogado figura no polo passivo de ação rescisória contra sentença 1 dia atrás A discussão a saber se os advogados que patrocinaram a parte vencedora, em favor dos quais foram fixado...

STJ anula prova obtida de conversa travada por função viva-voz do aparelho celular do suspeito

STJ anula prova obtida de conversa travada por função viva-voz do aparelho 1 dia atrás TEMA Tráfico de drogas. Prova obtida de conversa travada por função viva-voz do aparelho celular do ...

O estado da Paraíba tem custas judiciais mais caras do país; renda está entre as mais baixas

O estado da Paraíba tem custas judiciais mais caras do país; renda está entre 2 Quanto custa acionar a Justiça brasileira? Pesquisa realizada pelo Migalhas mostra valores discrepantes das t...

Nenhum quilombo a menos: quilombolas lançam campanha para evitar seu juízo final no STF

Nenhum quilombo a menos: quilombolas lançam campanha para evitar seu juízo Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto de Titulação Quilombola será analisada pelo STF no pró...

Comissão discute como reestruturar o sistema penitenciário brasileiro

3 A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o sistema penitenciário brasileiro promove nova audiência pública nesta terça-feira para analisar medidas que possam reestrutura...

E-commerce deve cumprir anúncio de lavadora com preço errado

2 Após anunciar em seu website uma máquina, com funções de lavar e secar, com o preço equivocado, inferior ao valor de mercado, uma loja de e-commerce foi condenada a fornecer o produto pe...

Estados e prefeituras podem parcelar dívidas com a Previdência até hoje

As unidades da Federação e as prefeituras têm até hoje para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O ...

Termina prazo para contribuintes aderirem ao programa de repatriação

3 O prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem a situação fiscal acaba hoje . Também chamado de repatriação, o programa de regularização de ativos...

Advogada é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão por não devolver autos

3 Caso um advogado não devolva os autos de um processo dentro do prazo e, depois, descumpra intimação judicial para fazer a devolução dos documentos, está configurado o crime previsto no ...

Morre a atriz e diretora francesa Jeanne Moreau

A atriz e diretora Jeanne Moreau, considerada a grande dama do cinema francês, morreu nesta segunda-feira aos 89 anos de idade, informou a imprensa francesa. A intérprete, que trabalhou com...

Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial

Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, ind...

Próxima reunião do Plenário do CNJ será aberta às 14h

O Conselho Nacional de Justiça reabre o calendário de sessões deste ano com a realização da sua 255ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 1º de agosto, no plenário do CNJ,...

CNJ Serviço: o que são famílias acolhedoras

No Brasil existem mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, que vivem atualmente nas quase 4 mil entidades credenciadas junto ao Judiciário de todo o país, confor...

Proposta da reforma política ocultaria 86% das doações de pessoas físicas

Prestes a ser votado na Câmara, o relatório do deputado Vicente Cândido sobre a reforma política traz em seu texto um tema polêmico: pessoas físicas que contribuíssem com até três sa...

Congresso ignora delações do Grupo J&F; e Odebrecht

Nas delações da Odebrecht e do Grupo J&F mais de 200 parlamentares foram citados, mas até agora nenhum processo foi aberto nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado. Partidos de oposi...

Consumidor deve analisar perfil antes de optar por tarifa branca de energia

4 A partir de 1º de janeiro de 2018, os consumidores poderão solicitar a adesão à tarifa branca de energia elétrica, que é a adoção de preço diferente para a energia de acordo com o ho...

Termina hoje prazo para sacar FGTS de contas inativas

2 Hoje é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço . Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos...

Eleição de Assembleia Constituinte venezuelana é rejeitada por vários países

A oposição venezuelana convocou para hoje um protesto em repúdio à Assembleia Nacional Constituinte que, a partir desta semana, começa a reescrever as regras do país. A eleição dos 54...

No retorno dos trabalhos legislativos, governo terá semana decisiva

3 O retorno dos trabalhos legislativos a partir da próxima quarta-feira marcará também o início de uma semana decisiva para o governo no Congresso Nacional. No mesmo dia em que retomam ofi...

Temer reúne ministros e lideranças no Alvorada para discutir votação de denúncia

2 Depois de passar a tarde no Rio de Janeiro, tratando dos desdobramentos do Plano Nacional de Segurança Pública, o presidente Michel Temer recebeu na noite de hoje , no Palácio da Alvorada,...

Espanha não reconhecerá Constituinte venezuelana sem amplo consenso nacional

1 O governo da Espanha anunciou neste domingo que não reconhecerá na Venezuela "uma Assembleia Constituinte que não seja resultado de um amplo consenso nacional, eleita conforme as regras de...

Corinthians empata com Flamengo, mantém vantagem e chega invicto a 32 jogos

3 No principal jogo da 17ª rodada da série A do Campeonato Brasileiro 2017, Corinthians e Flamengo ficaram no empate de 1 a 1 neste domingo , na Arena Corinthians em São Paulo, e mantiveram ...

Governo venezuelano nega que mortes tenham relação com Constituinte

2 O comando oficial de campanha para a eleição da Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela apontou que as mortes ocorridas neste domingo não têm relação com a votação. "É mentir...

Estados e prefeituras podem parcelar dívidas previdenciárias até segunda-feira

As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e...

Votação na Venezuela é marcada por guerra de informação entre governo e oposição

A votação da Assembleia Nacional Constituinte, na Venezuela, neste domingo , foi marcada por uma guerra de informações sobre o grau de participação do eleitorado convocado pelo president...

Autoridade do Legado Olímpico pede que PF apure incêndio ocorrido em velódromo

3 A Autoridade de Governança do Legado Olímpico informou que tomou as medidas legais cabíveis até o momento para as apurações do incêndio que ocorreu na madrugada deste domingo , no Vel...

Morre no Rio bebê que foi baleado quando ainda estava na barriga da mãe

2 O bebê Arthur Cosme de Melo morreu hoje no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense, exatamente um mês depois de ser atingido por um tiro ainda no útero...

Congresso analisa MP que restitui valores indevidos pagos a mortos e servidores

1 Entre as 22 medidas provisórias que o Congresso tem para a analisar na volta do recesso está a MP 788/2017 que regulamenta a restituição dos valores creditados indevidamente pelo governo ...

Sobe para 5 número de mortos durante votação da Constituinte na Venezuela

2 Um homem de 43 anos morreu neste domingo baleado na cabeça em uma manifestação no estado de Lara, o que eleva para cinco o número de mortos durante os protestos contra a votação da Asse...

Revista íntima é proibida em presídios da região de Campinas.

2 Decisão é do Deecrim da 4ª RAJ. A revista íntima corporal nos estabelecimentos prisionais situados na 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas foi proibida pelo Departamento E...

Temer já está no Comando Militar do Leste para reunião sobre operação no Rio

2 O presidente Michel Temer participa, neste momento, no prédio do Comando Militar do Leste , no centro do Rio, de uma reunião na sala de comando do Estado-Maior, para receber informações s...

Advogado candidato à Assembleia Constituinte é morto na Venezuela

1 Um advogado candidato à Assembleia Nacional Constituinte foi morto a tiros no sul da Venezuela na noite deste sábado . O Ministério Público venezuelano afirma que José Félix Pineda Marc...

Fim do mistério. Bolsonaro escolhe partido pelo qual vai se candidatar à Presidência em 2018.

Fim do mistério. Bolsonaro escolhe partido pelo qual vai se candidatar à 1 Acabou o mistério. O deputado Jair Bolsonaro irá se filiar ao Partido Ecológico Nacional, o PEN, que é registra...

Proposta pretende acabar com ‘saidão’ automático para presos.

Por Jurisite. Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei 192/2017 que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a concessão individualizada das saídas temporárias pelo Juiz da Exe...

Falta de chuvas em julho afeta nível do Sistema Cantareira em São Paulo

4 Responsável por fornecer água para 7,4 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira opera com 63% de sua capacidade neste domingo , segundo informações...

Jungmann diz que advogados são "pombo-correio" de presos, e OAB critica

4 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou afirmações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que responsabilizou advogados pela crise de segurança pública do país. Segun...

Após sucesso nos Jogos Olímpicos, segurança pública no Rio vive crise

Os índices de violência no Rio de Janeiro não provocam apenas a sensação de insegurança na população, mas demonstram por números que a cidadania está acuada. “Não é sensação, e...

Rio vive enfraquecimento da ocupação das comunidades pelas UPPs

3 No último mês, os casos de violência no Rio de Janeiro mexeram com a população. Até quem ainda não tinha nascido, foi atingido. No dia 30 de junho, o bebê Arthur, que ainda estava no ...

Suspenso pagamento de precatório no Amazonas até que STJ julgue a validade da dívida

Suspenso pagamento de precatório no Amazonas até que STJ julgue a validade da 2 Durante o plantão judiciário deste fim de semana, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça , minist...

Revista de trabalhador nu com a presença de pitbull é abusiva, decide TST

4 Ter de ficar nu na frente de um cão durante revista no trabalho é situação humilhante que deve ser reparada com indenização. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do T...

Candidato à Assembleia Constituinte é executado na Venezuela

4 Um candidato à Assembleia Nacional Constituinte foi morto a tiros em Ciudad Bolívar, capital do estado de Bolívar, no sul da Venezuela, informou hoje o Ministério Público. Explicou que ...

Justiça dos EUA tem proibido uso da solitárias para condenados à morte

Em muitos estados dos EUA, réus sentenciados à pena de morte recebem uma condenação paralela: passar o resto da vida confinados em uma solitária. Essa condenação informal — imposta pe...

Rodovias paulistas têm tráfego livre no fim das férias escolares

3 No último domingo das férias escolares de julho, as rodovias paulistas apresentam tráfego normal. Para quem segue e quem volta do litoral paulista pelo Sistema Anchieta-Imigrantes as pis...

Secretaria diz que balão causou incêndio em Velódromo do Rio

2 A Secretaria Municipal de Ordem Pública do informou hoje, no Rio de Janeiro, que agentes da Defesa Civil isolaram parte do Velódromo do Parque Olímpico da Barra, na zona oeste da cidade. O...

60 organizações pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem

1 Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove “liquidação dos bens comuns”, estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por açã...

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconhece direito de enteada acrescentar o sobrenome do pai socioafetivo em seu nome

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconhece direito de enteada 1 A decisão, unânime, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reformou a sentença de...

Temer viaja hoje ao Rio para reunião sobre segurança pública

O presidente Michel Temer viaja hoje para o Rio de Janeiro onde participará de reunião sobre a atuação das Forças Armadas no estado. Na sexta-feira , Temer assinou decreto autorizando o ...

Câmara reinicia sessões dia 1º e pode votar reformas da Previdência e política

4 Depois de duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retomará na próxima terça-feira os trabalhos com projetos importantes aguardando votação. No início do segundo semestre legis...

Conselho pode exigir mais do que o MEC para reconhecer especialidade

3 O Conselho Regional de Medicina pode ser mais exigente do que o Ministério da Educação para reconhecer uma especialidade médica. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª ...

Repatriação acaba amanhã com arrecadação menor que o previsto: R$ 2,852 bi

4 Prevista para terminar nesta segunda-feira , a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar ...

Moro diz ter seguido Constituição ao divulgar grampo de Lula e Dilma

2 Em entrevista a um grupo de jornalistas, publicada neste domingo no jornal Folha de S.Paulo, o juiz federal Sergio Moro defendeu decisão que divulgou conversa entre Luiz Inácio Lula da Sil...

Dono de academia preso com anabolizantes gera risco à saúde pública

A suspeita de que o dono de uma academia oferecia e aplicava anabolizantes em clientes e a grande quantidade de substâncias encontradas com ele são motivos suficientes para mantê-lo preso, ...

Polícia Federal prende homem com 285 kg de cocaína em Curitiba

4 A Polícia Federal prendeu na tarde de ontem um homem de 39 anos com 285 kg de cocaína. A droga estava armazenada em dois compartimentos ocultos de um imóvel no bairro Uberaba, em Curitib...

Líder religioso do Estado Islâmico morre durante bombardeio dos EUA

3 O líder religioso do grupo Estado Islâmico no Afeganistão, xeque Ziaulah, morreu no dia 11 de julho, junto com outros três líderes da organização, em um bombardeio dos Estados Unidos ...

Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente por cláusula abusiva

Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente por cláusula 1 A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de seguro ...

Iraquiano é morto depois de matar uma pessoa em boate na Alemanha

1 Duas pessoas morreram, uma delas o agressor identificado como iraquiano, e outras três ficaram gravemente feridas depois que um homem de 34 anos abriu fogo esta madrugada em uma discoteca da...

Acionista da Petrobras não pode cobrar dano moral por queda no preço de ações

3 Acionistas minoritários de empresas não têm legitimidade ativa ou interesse de agir para propor ação individual quando relatam ter sofrido danos que prejudicaram também várias outras p...

Balão pode ter causado incêndio no velódromo do Parque Olímpico do Rio

2 Um incêndio atingiu na madrugada de hoje o velódromo do Parque Olímpico do Rio, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou no teto da insta...

Aposentada que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário

Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O entendimento foi...

Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo

O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planeja...

Voto de Maduro abre eleição da Assembleia Constituinte na Venezuela

Com o voto do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi aberta neste domingo a eleição dos representantes da Assembleia Nacional Constituinte, um órgão que terá poderes ilimitados pa...

Ventos fazem Brasília ter sensação térmica de 5 graus

1 Brasília teve uma madrugada fria com os termômetros marcando 12,9 graus. No entanto, no início da manhã deste domingo , a sensação térmica foi de 5 graus por conta de ventos. A informa...

Servidor demitido por processo administrativo não pode concorrer a agente

A demissão do serviço público impede a participação em concurso público para agente penitenciário federal. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Pouso Alegre confirmou a anulaç...

Cleptocracia renitente

1 Fonte: O Estado de S.Paulo Vera Magalhães A espantosa revelação de que, com a Lava Jato comendo solta e um monte de gente presa, Aldemir Bendine negociou o recebimento de pelo menos R$ 3 m...

Operador de raio-X que recebe adicional não tem direito a jornada reduzida

Servidor público que recebe gratificações por operar com raios X e substâncias radioativas não tem direito a redução de jornada e hora extra. O entendimento é da 14ª Vara da Seção J...

Mega-Sena de R$ 107 milhões sai para um apostador do Rio de Janeiro

1 O concurso 1953 da Mega-Sena, sorteado ontem à noite, teve um acertador. Ele fez a aposta no Rio de Janeiro e receberá o prêmio de R$ 107.956.102,12. Eis os números sorteados: 09, 26, 29...

DECISÃO: Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda

2 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procede...

STJ – Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

STJ – Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via 1 dia atrás No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil p...

Acesso de celulares à internet ultrapassa 200 milhões

1 dia atrás O número de acessos móveis à internet no país ultrapassou a marca de 200 milhões, de acordo com balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações . A associação diss...

Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora, diz ONG

3 Formado pelo Senado Federal e a Câmara de Deputados, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano. Essa é uma conclusão da orga...

Reforma trabalhista, o que muda?

2 Autonomia e flexibilidadeFim do acerto informal Todo mundo conhece alguém que “pediu” para ser mandado embora, fazendo um acordo informal com o empregador. Esse jeitinho, que geralmente...

Usucapião administrativa - como funciona?

Já que o assunto é a usucapião, vamos falar logo da administrativa? Ela vem sendo bastante discutida desde a nova alteração legislativa, que facilitou a aquisição da propriedade por mei...

A advocacia vista por uma iniciante

A vida de um advogado não é fácil, isso é fato! De iniciante então Nem se fala. São inúmeros desafios que enfrentamos diariamente, casos que nos aparecem e de imediato não sabemos por ...

Jungmann: central de inteligência é importante para combater o crime organizado

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reforçou hoje o conceito central de inteligência que norteia a Operação Segurança e Paz, desencadeada ontem em todo o estado do Rio de Janeiro, envo...

Jovem morre durante manifestação na Venezuela

2 Um jovem de 18 anos morreu na noite dessa sexta-feira após ser atingido por um tiro em uma manifestação na cidade de San Cristóbal, no oeste da Venezuela, aumentando para 109 o número d...

Decisão de mérito no TRF-2 impede que STJ conceda liberdade a empresário

1 Quando tribunais de origem julgam mérito de pedido de Habeas Corpus, fica prejudicada impetração que se volta contra o indeferimento da liminar naquela corte. A tese foi aplicada pelo vice...

Instalação que recria Museu da Língua Portuguesa ficará aberta após Flip

2 A instalação audiovisual que recria na 15ª Festa Literária lnternacional de Paraty a experiência-símbolo do Museu da Língua Portuguesa, que é a Praça da Língua, tem atraído a curi...

Nota da OAB em defesa da advocacia

Brasília Leia abaixo a nota do Conselho Federal da OAB acerca das declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a advocacia.Nota públicaSão lamentáveis as declarações do ministro da ...

STJ garante contratação de empresa para fornecer antivírus ao TJ-MG

3 A presidente do Superior Tribunal Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu decisão que impedia a contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao sistema de inf...

Paradas LGBT do Rio lutam contra falta de dinheiro em 2017

1 A 22ª Parada do Orgulho LGBT de Copacabana, na zona sul do Rio, está marcada para 15 de outubro, mas os recursos financeiros para viabilizar trios elétricos e atrações artísticas ainda...

União deve indenizar índios em R$ 1 milhão por atrasar demarcações na Bahia

4 O atraso em demarcar terras indígenas gera danos morais coletivos, pois impede que comunidades exerçam plenamente seus direitos originários sobre as áreas que tradicionalmente lhes perten...

Bruno Fratus é prata no Mundial de Esportes Aquáticos

O nadador Bruno Fratus ganhou hoje a medalha de prata na prova dos 50m livre no Mundial dos Esportes Aquáticos, realizado em Budapeste, na Hungria. Com a marca de 21s27, alcançou o melhor t...

OAB-ES lamenta falecimento do advogado Ramon Camilo de Castro

2 A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo comunica com profundo pesar o falecimento do advogado Ramon Camilo de Castro que atuava em Vila Velha. Uma grande perda para a advocac...

Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

1 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de três empresas do grupo Merrill Lynch contra decisão que reconheceu como de natureza salarial parte da remuneração de ...

Após conflito com moradores de rua, viaduto em São Paulo é incendiado

4 O Corpo de Bombeiros combateu hoje , às 7h, um incêndio na área inferior do Viaduto Julho Mesquita Filho, no centro da capital paulista. Ninguém ficou ferido e o autor do incêndio foi co...

Mortes em ações policiais em SP bate recorde; especialistas criticam omissão

4 Polícia Militar de SP em ação na Avenida PaulistaFernanda Cruz/Agência Brasil No primeiro semestre deste ano, as ações policiais do estado de São Paulo mataram 459 pessoas, o maior nú...

Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

A falta de fundamentação na exigência de exame criminológico como condição para progressão de regime implicou, em um caso analisado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça , mi...

Portugal é condenado por descumprir duração razoável do processo

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal porque o Judiciário do país descumpriu a duração razoável do processo em caso que começou em 2004 e demorou dez anos para ser f...

Mais de 30 mil muçulmanos de 100 países condenam terrorismo na Inglaterra

Mais de 30 mil muçulmanos procedentes de 100 países se reúnem neste fim de semana em Hampshire, no Sudeste da Inglaterra, em uma convenção destinada a condenar toda a forma de terrorismo ...

Mantida decisão que considerou prejudicado pedido de liberdade em favor do empresário Jacob Barata Filho

Mantida decisão que considerou prejudicado pedido de liberdade em favor do 4 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, mant...

Presos por desvio de recursos da saúde no Amazonas não conseguem reduzir fiança

Um médico e uma advogada acusados de integrar esquema criminoso que teria desviado milhões de reais da área da saúde pública no estado do Amazonas tiveram negado seu pedido de redução d...

Tensão cresce na Venezuela na véspera da Assembleia Constituinte

3 A tensão na Venezuela cresceu neste sábado de forma especial na véspera das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em meio às fortes medidas de segurança para o pleito e à...

Viúva mantém plano de saúde contratado por meio de órgão de classe

Assim como ocorre com planos de saúde empresariais, os convênios médicos firmados por meio de órgão de classe podem ser mantidos por viúvos. O entendimento é da 2ª Turma Recursal do Ju...

Juiz nega novo pedido do MP-GO, e Rocha Loures continua com tornozeleira

4 A Justiça de Goiás rejeitou novamente pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica concedida ao ex-deputado Rocha Loures. Para o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Faz...

Homem apontado como chefe local do tráfico é baleado em morro da zona sul do Rio

4 Um homem foi baleado durante uma troca de tiros com policiais militares na noite de sexta-feira no Morro Dona Marta, em Botafogo, zona sul do Rio. Segundo informou hoje o comando da Unidade...

Palestinos voltam a frequentar Esplanada das Mesquitas sem restrições

4 Os palestinos voltaram a rezar sem restrições na Esplanada das Mesquitas neste sábado , em uma Jerusalém que acordou em calma após duas semanas de violência pela oposição dos muçulma...

Motorista alcoolizado atropela cinco pessoas em São Paulo

2 Um motorista atropelou de hoje cinco pessoas na Rua Augusta, próximo à Rua da Consolação, região central de São Paulo. Entre os quatro feridos socorridos pelo Corpo de Bombeiros, dois ...

Janot quer impedir que Justiça Militar do Espírito Santo julgue greve policial

3 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Superior Tribunal de Justiça retire da Justiça Militar capixaba todo o processamento sobre a greve dos policiais militares do Es...

Juan Manuel diz que não reconhecerá resultados da Constituinte venezuelana

3 O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou nesta sexta-feira que seu país não reconhecerá os resultados da Assembleia Constituinte da Venezuela, cujos membros serão eleitos a...

Dados do ISP confirmam aumento da violência no Rio no primeiro semestre de 2017

Embora registrem queda em alguns tipos de ocorrência no mês de junho, os dados divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública , órgão da Secretaria Estadual de Segurança, confirm...

Seul e Washington melhorarão mísseis sul-coreanos em resposta a Pyongyang

2 O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, pediu hoje para se revisar o acordo bilateral com os Estados Unidos que controla o programa de mísseis balísticos sul-coreano. O objetivo é mel...

Trabalhador que mentiu sobre demissão é condenado por litigância de má-fé

3 O Tribunal Regional Federal da 15ª Região condenou por litigância de má-fé um ex-cortador de cana-de-açúcar que disse ter se sentido pressionado a pedir demissão. Para os desembargad...

Iberia e AirFrance cancelam voos para Caracas

Empresas aéreas estão cancelando voos para Caracas, na Venezuela, por razões de segurança. A companhia aérea espanhola Iberia cancelou dois voo entre Madri e Caracas neste domingo devido...

Maria da Penha, sim: ameaça de morte contra sogra caracteriza violência doméstica.

Maria da Penha, sim: ameaça de morte contra sogra caracteriza violência Segundo o voto do relator, a incidência da Lei n.º 11.340/06 depende de que a violência seja baseada em questões d...

A União acaba de se tornar o maior sócio de startups no Brasil, e isso não é bom!

A União acaba de se tornar o maior sócio de startups no Brasil, e isso não é Caras leitoras , Na semana passada decretamos a morte de um nicho de mercado que em poucos anos poderia vir a ...

No twitter, presidente Michel Temer comemora resultados da economia

4 Temer diz que o governo “está melhorando a economia”. “A inflação baixou no mês de junho. Nos últimos 12 meses está em 3,5% contra mais de 10% quando assumi a Presidência da Rep...

Corinthians e Flamengo fazem no domingo clássico da Série A

Dois jogos abrem neste sábado a 17ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol, o Brasileirão. Às 16h, no Rio, o Botafogo, sétimo colocado no torneio, com 24 pontos, recebe o...

Quem pede demissão grávida não tem direito a estabilidade, decide TST

5 Se o pedido de demissão foi voluntário e sem coação, a trabalhadora não pode pedir, anos depois, direito a benefícios da estabilidade para grávidas. Com esse entendimento, a 8ª Turma ...

Sichuan supera estragos de grande terremoto e internacionaliza sua economia

4 A bordo de um carro elétrico, os visitantes percorrem as ruínas de Hanwang, Ali, podem ver os vestígios do que um dia foi uma cidade de 90 mil habitantes. Escolas, repartições públicas,...

Saque de FGTS inativo termina na próxima segunda-feira

2 O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço termina na próxima segunda-feira . Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro qu...

OAB-ES promove projeto de capacitação para advogados no PJe

Vitória (ES) Com o intuito de garantir o pleno exercício da profissão para a advocacia de todo o Espírito Santo, foi idealizado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espíri...

Marcas não confundem clientes se nomes só são parecidos em francês, decide TJ-SP

4 O consumidor não é enganado quando escolhe marca cujo nome só se assemelha a outra na pronúncia em francês. Menos ainda se as duas têm registro, são de segmentos diferentes e apresenta...

Ouvidoria vai à Escola abre espaço para que alunos de Wenceslau Guimarães debatam sobre cidadania e controle social

Ouvidoria vai à Escola abre espaço para que alunos de Wenceslau Guimarães Um espaço para que a comunidade escolar e toda a sociedade tenham a oportunidade de participar, efetivamente, faze...

Fazer demissão de funcionário em grupo de Whatsapp gera indenização por danos morais

Fazer demissão de funcionário em grupo de Whatsapp gera indenização por danos 2 A Justiça do Trabalho condenou empresa do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a uma inst...

Caixa deve indenizar correntistas por débitos em conta corrente não efetivados pelos titulares

Caixa deve indenizar correntistas por débitos em conta corrente não efetivados A transferência de valores depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço , na qual ...

Provas obtidas com violação de direitos fundamentais são nulas, decide juiz

5 São nulas as provas conseguidas com violações a direitos fundamentais de investigados. Assim entendeu o juiz Ícaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, ao absolv...

Servidor escapa do teto previdenciário da União por ter sido militar

5 Um servidor da Agência Nacional do Petróleo “escapou” do teto previdenciário da União ao conseguir que seu tempo como militar fosse considerado como efetivo ingresso no funcionalismo ...

Requisitos de licitação previstos em regra não minam competição, decide TCU

3 Exigir quesito mínimo de serviço ou produto em licitação não pode ser visto como restrição à competitividade se as especificações são baseadas em regras preestabelecidas. Esse foi ...

Amigos apostam que Bendine fará delação

Colegas do ex-presidente do BB e da Petrobrás Aldemir Bendine, preso pela Lava Jato, dizem não ter dúvidas de que ele deve partir para a delação premiada caso sua prisão temporária se c...

ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora

A ministra Cármen Lúcia concluiu que não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) atuar, de imediato, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748, na qual o Partido dos ...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (31)

Revista Justiça O Revista Justiça de segunda-feira fala sobre a Confusão, um instituto do Direito Civil, com a participação do professor César Fiuza, doutor em direito, advogado e consultor...

Os 5 partidos mais envolvidos com a corrupção.

1 Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico e receba os meus vídeos semanalmente em seu email: http://luizflaviogomes.com/ ...

28/07/2017 18:01 - Condenados envolvidos em construção de túnel no Presídio Central

Condenados envolvidos em construção de túnel no Presídio Central. (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS). O Juiz João Luís Pires Tedesco, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon...

28/07/2017 17:35 - Foro de Campo Bom tem novos telefones para atendimento

Foro de Campo Bom tem novos telefones para atendimento. (Imagem m...

28/07/2017 17:44 - Processo seletivo para estágio na Capital será aberto em agosto

Processo seletivo para estágio na Capital será aberto em agosto. Está previsto para o dia 10/8 lançamento do edital de abertura de processo seletivo para contratação de estagiários do Poder Ju...

OAB faz Blitz Nacional em Aeroportos de 26 estados para fiscalizar cobrança por bagagens

Brasília – A OAB realizou nesta sexta-feira a Blitz Nacional em Aeroportos contra cobrança por malas despachadas. A mobilização nos principais aeroportos do país teve a adesão de 26 seccionais...

XXIII Conferência Nacional: Confira as datas e horários de cada painel

Brasília – Foi divulgada nesta sexta-feira (28) a programação esquemática da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em São Paulo entre os dias 27 e 30 de novem...

28/07/2017 16:27 - Dívidas de executivos fiscais podem ser regularizadas no Foro Central

Dívidas de executivos fiscais podem ser regularizadas no Foro Central. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). ...

Confira as principais notícias do período entre 21 e 27 de julho

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o presidente nacional da Ordem criti...

Prédio da SJSC receberá nome do desembargador Otávio Roberto Pamplona (28/07/2017)

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu ontem (27/7), por unanimidade, atrib () ...

TRF4 extingue multa contra venezuelana que extrapolou limite de permanência no país (28/07/2017)

Baseado no princípio da razoabilidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na () ...

Servidor em desvio de função deve receber diferenças de remuneração (28/07/2017)

Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em d () ...

Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não vai ser reintegrada ao emprego

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Não perca a edição do programa Trabalho e Justiça desta sexta-feira no TST – 28/07

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Conversa sobre acompanhamento do depósito do FGTS

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Saiba como requerer à Receita Federal o parcelamento especial do MEI

Microempreendedores Individuais em débitos com a Receita Federal poderão parcelar boletos em aberto em até 120 meses; veja como fazer o pedido Desde o começo de julho, os microempreendedor...

Artigo do presidente nacional da OAB: Tempos surreais

1 Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira no Jornal Zero Hora: Tempos surreais Claudio Lamachia, advogado e presidente naciona...

ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em agosto

Brasília A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de agosto. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a...

MP 792/2017 - PDV - MP da Mordaça - Institui licença compulsória a servidor público federal

MP 792/2017 PDV MP da Mordaça Institui licença compulsória a servidor A MP 792/2017, publicada, em 27/07/2017, no DOU, disciplina a licença "incentivada" COMPULSÓRIA, sem remuneração, d...

Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão

Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetiv...

28/07/2017 12:54 - Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta

Negado pedido de prestação de alimentospor parte de madrasta. (Imagem meramente ilustrativa). Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a sen...

STJ: crimes permanentes e a dispensabilidade do mandado de busca e apreensão

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não consiste em violação de domicílio o ingresso a casa do acusado sem mandado de busca e apreensão nos casos de crimes de natureza permanente....

Artigo: Tempos surreais

Brasília Confira o artigo "Tempos surreais", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira (28), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre-RS.Tempos surreaisPor C...

Bitributação em Doações e Heranças e a Importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório

Bitributação em Doações e Heranças e a Importância do Planejamento Patrimonial 2 No dia 06 de maio de 2016, o Governo Federal propôs seu pacote de medidas tributárias, com o intuito de ...

Trabalhadora demitida por meio de grupo no Whatsapp deve receber indenização por danos morais

Trabalhadora demitida por meio de grupo no Whatsapp deve receber indenização A Justiça do Trabalho condenou empresa do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a uma instrume...

Advogados do DF ganham desconto em seguro de responsabilidade civil

2 A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal estabeleceu uma parceria com uma das maiores empresas de seguradoras do país para seus associados. Com mais de 50 anos de experiên...

TST aumenta indenização por cegueira de um olho em R$ 40 mil

2 Indenização de R$ 10 mil para trabalhador que ficou cego de um olho após acidente é um valor muito baixo e que não atende o critério de razoabilidade. Com esse entendimento, a 1ª Turma...

STF - A suspensão dos processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

STF A suspensão dos processos pela repercussão geral pode ser aplicada para Multiplicidade de recursos extraordinários tratando sobre o mesmo tema O legislador percebeu que havia no STF e n...

DECISÃO: Diploma de curso superior no exterior deve ser revalidado em universidade pública com a conclusão de disciplinas complementares

DECISÃO: Diploma de curso superior no exterior deve ser revalidado em 1 A 5º Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento ao recurso da Universidade Federal do Maranhão da sentença...

Roubo de veículo durante utilização de serviço de manobrista (valet) não gera dever de indenizar

Roubo de veículo durante utilização de serviço de manobrista não gera A 8ª Turma Cível do TJDF negou provimento a recurso de consumidora e manteve sentença da 21ª Vara Cível de Bras...

Culpa do aluno: Falta de documentação para bolsa do Prouni não garante indenização por danos morais

Culpa do aluno: Falta de documentação para bolsa do Prouni não garante 2 O Recurso Inominado nº 0005177-66.2016.8.01.0070, feito por um estudante para que a Justiça condenasse uma faculdad...

Novas regras tributárias podem afastar investidores das Startups

2 Uma Instrução Normativa publicada pela Receita Federal na última sexta-feira pode dificultar a árdua busca dos empreendedores por investimentos. A nova regra impõe alíquotas do Imposto ...

Ameaça entre casal não precisa se consumar para crime estar configurado, diz TJ

2 A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua ex-companheira. A defesa, em recurso, sustentou ausência de provas para embasar a...

Justiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção religiosa

Justiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção O juiz Marlon Negri, atualmente responsável pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul, deferiu ...

TJES mantém indenização de R$ 20 mil a homem que foi preso equivocadamente

1 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve a decisão de primeiro grau que condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um ci...

Loja online que anunciou lavadora com preço errado deve fornecer produto com o valor divulgado

Loja online que anunciou lavadora com preço errado deve fornecer produto com o Juiz decidiu que a empresa tem 10 dias para cumprir a oferta, sob pena de multa de R$ 5 mil. Após anunciar em s...

UNIP deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão

UNIP deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo ...

Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba confirma novo concurso

André Carlo Torres, presidente do TCE-PB , assinou na última quarta-feira o ofício que determina a comissão que será responsável por organizar o novo concurso público do órgão. De ac...

Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio

Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão 1 Nas hipóteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de tráfico de entorpecentes, é pre...

INSTITUCIONAL: Fique por dentro de assuntos de interesse da Justiça Federal pelo DOUInforme

INSTITUCIONAL: Fique por dentro de assuntos de interesse da Justiça Federal Biblioteca do Conselho da Justiça Federal disponibiliza um informativo com os principais assuntos de interesse da...

INSTITUCIONAL: Siga o TRF1 nas redes sociais!

Você sabia que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também está nas redes sociais? Na página oficial do órgão no Facebook você pode acompanhar as principais decisões do Tribuna...

Moscou ordena redução no número de diplomatas dos EUA na Rússia

3 A Rússia determinou hoje o corte no número de diplomatas norte-americanos na Embaixada dos Estados Unidos em Moscou e nos seus consulados. A medida foi tomada em resposta às últimas san...

INSTITUCIONAL: Inscrições para cursos virtuais sobre sustentabilidade encerram-se nesta sexta-feira

INSTITUCIONAL: Inscrições para cursos virtuais sobre sustentabilidade O Ministério do Meio Ambiente encerra nesta sexta-feira, dia 28 de julho, as inscrições para diversos cursos sobre s...

TRF3 Garante pensão por morte para mãe indígena moradora de aldeia no mato grosso do sul

TRF3 Garante pensão por morte para mãe indígena moradora de aldeia no mato Uma indígena moradora da zona rural de Amambai, Mato Grosso do Sul, vai receber pensão por morte em razão do fa...

INSTITUCIONAL: Justiça Federal em Rondônia cria Mural da Transparência

O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia criou um quadro demonstrativo, denominado Mural da Transparência, para ser afixado ao lado da porta de entrada da unidade jud...

Apadrinhamento afetivo já foi adotado em 80 comarcas de São Paulo

O programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento, e com possibilidades de adoção, já foi implantado em 80 cidades do interior de São ...

Inscrições para o Fies acabam hoje

2 Os estudantes que quiserem financiar estudos em instituições privadas têm até as 23h59 de hoje para fazer a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil para o segundo semestre de 2...

XI Jornada Maria da Penha será realizada em Salvador

1 O Conselho Nacional de Justiça promove no dia 18 de agosto, em Salvador/BA, a XI edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorrerá nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia . ...

Agenda da Administração: Sexta-feira (28/07/2017)

Agenda da Administração: Sexta-feira 4 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Vice-corregedor – desembargador Marçal Henri dos...

Escuta ambiental em escritório de advocacia durante o período noturno

A presente explanação traz a lume tema que, posto que já tenha merecido aparente pronunciamento do legislador constituinte brasileiro de 1988, deflagra acirrada cizânia no âmbito jurídic...

OAB e entidades realizam Blitz Nacional em Aeroportos contra cobrança por malas despachadas

Brasília – A OAB realiza nesta sexta-feira (28) uma mobilização nacional, nos principais aeroportos do país, em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em relação ao pagamento de taxas po...

Há limite na autonomia dos idosos?

2 A Lei 13.466/2017 inclui parágrafos em dois artigos do Estatuto do Idoso, estabelecendo prioridades às pessoas com maiores de 80 anos. Quando será respeitada a autonomia dos maiores de set...

Jovens em Harmonia com a Vida: estágio ressocializa jovens em conflito com a lei

27 de julho de 2017 “Não gosto nem de lembrar. Nunca tínhamos vivido isso. Foi uma experiência horrível. Ele errou, mas não vai persistir no erro”, diz emocionada a mãe de um jovem qu...

Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha, decide TJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a caso de ameaça contra a vida feita por genro contra a sogra. Com isso, a ação retornará para s...

27/07/2017 18:49 - Comando do Corpo de Bombeiros entrega PPCI ao TJRS

Comando do Corpo de Bombeiros entrega PPCI ao TJRS. . Presidente Difini (C) exibe documento, ao lado do 3º Vice-Presidente, Des. Franz (D), e do . Comandante do 1º Batalhão dos Bombeiros, Major ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (28)

Revista Justiça Sexta-feira é dia do Revista Justiça trazer a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, trazendo os temas atuais do mundo ju...

Embratel condenada em R$ 150 mil por falhas no serviço

Segue uma sentença muito interessante, que arbitrou perdas e danos em 150 mil reais, contra a Embratel, por reiteradas quedas do sistema de e-mail de um escritório de advocacia, haja vista a...

Partido questiona aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748 contra o Decreto 9.101/2017, editado pelo presidente da República, que a...

Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente

1 A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de seguro de vida a indenizar cliente por danos morais, causados por abusividade de cl...

Ressarcimento Telexfree - Certidão de Trânsito em julgado da sentença para a devolução de valores da telexfree

Ressarcimento Telexfree Certidão de Trânsito em julgado da sentença para a 1 Veja a certidão de trânsito em julgado da sentença que condenou a Telexfree a ressarcir os divulgadores. É ne...

ADI questiona norma do PR que prevê cassação de aposentadoria de militar excluído da corporação

A Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares do Brasil (ANERMB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalid...

Suspensa reintegração de posse de fazendas no sul da Bahia ocupadas por índios pataxós

Por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está suspensa a ordem de reintegração de posse dos imóveis rurais “Fazenda Porta da Magia” e &ldq...

MP 792/2017 - Licença "incentivada", sem remuneração, declarada por "interesse público" (sem o pedido do servidor) por até 6 anos.

MP 792/2017 Licença "incentivada", sem remuneração, declarada por "interesse A MP 792/2017, publicada hoje no DOU, disciplina a licença "incentivada", sem remuneração, declarada por "int...

Servidores recebem Treinamento de combate à pirataria na Alfândega do Porto de Paranaguá – PR

Servidores recebem Treinamento de combate à pirataria na Alfândega do Porto de 1 20 servidores, da equipe de Repressão e Fiscalização da Receita Federal no Porto de Paranaguá, recebem tre...

Liminar em MS suspende Acórdão na Bahia

A Justiça suspendeu, no último dia 20, a indenização de cerca de R$ 400 mil que Bahia Mineração foi condenada a pagar a uma vítima de tentativa de homicídio realizada por um ex-funcion...

Caixa pode leiloar imóvel que deixou de ter parcelas pagas (27/07/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que conside () ...

Pleno do TRF4 forma lista tríplice para escolha de novo desembargador federal (27/07/2017)

Em sessão realizada hoje (27/7) pela manhã, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região () ...

Servidora não precisará devolver auxílio-alimentação recebido de boa-fé durante licença saúde (27/07/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que anulou ato () ...

27/07/2017 15:22 - Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha

Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei Maria da Penha é apli...

Folha de S.Paulo destaca iniciativa da OAB contra aumento de imposto sobre combustíveis

Brasília – O jornal Folha de S.Paulo deu destaque na coluna “Painel” desta quinta-feira (27) para a decisão da OAB de entrar na briga para derrubar o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíve...

Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado

1 Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços , o Senado deve acelerar os debates e...

Empregado obrigado a ficar nu durante revista íntima com a presença de pitbull deve ser indenizado por danos morais

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Pode ou não Pode: Responsabilização de acidente de motofretista

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Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego

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Judiciário usa a tecnologia para combater a violência nos estádios

A cada rodada dos campeonatos nacionais de futebol, surgem notícias sobre brigas, espancamentos e até mesmo assassinatos de torcedores. O combate à violência nos estádios desafia as forças de se...

Não perca a edição do programa Trabalho e Justiça desta quinta-feira no TST – 27/07

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TRF-1ª – Serviço extraordinário noturno deve ser remunerado como horas extras e adicional noturno

TRF-1ª – Serviço extraordinário noturno deve ser remunerado como horas extras e A 1ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da União contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara...

Alteração da CLT reduzirá processos relacionadas a horas extras habituais

2 A reforma trabalhista pode reduzir o número de processos relacionados a horas extras habituais que chegam todos os dias no Judiciário. Para especialistas, a possibilidade de negociar bancos...

Começa nesta quinta o pagamento do PIS-Pasep 2017-2018

Começa a ser depositado nesta quinta-feira o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep ...

27/07/2017 12:49 - Roteiro Caminhos da Matriz será realizado neste sábado, com visitação à exposição sobre Presídio Central

Roteiro Caminhos da Matriz será realizado neste sábado,com visitação à exposição sobre Presídio Central. ...

Governo Federal anuncia a concessão de 4 aeroportos

Os aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre que foram leiloados em março deste ano gerando uma arrecadação de 3,72 bilhões aos cofres públicos – poderão começa...

XXIII exame da OAB e a quebra das regras

1 Em nosso canal no youtube “Professor Telmo”, comentamos a prova de Processo Penal do XXIII exame da OAB. . Nossa amiga OAB e FGV aprontaram mais uma para cima dos examinandos. Mudanças d...

DECISÃO: Decisão que impediu elevação das alíquotas da PIS/Cofins dos combustíveis é suspensa pelo TRF1

DECISÃO: Decisão que impediu elevação das alíquotas da PIS/Cofins dos 1 O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , desembargador federal Hilton Queiroz, deferiu pedido de l...

CN MPV 792/2017 de 27/07/2017 - medida provisória inserida em 27/07/2017

Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagame...

Após 200 mil perícias, governo cancela 180 mil auxílios-doença, diz ministério

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possíve...

Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos

Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos 1 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5791/16, do deputado Wadih Damous , que assegura a advogados, procu...

DECISÃO: Serviço extraordinário noturno deve ser remunerado como horas extras e adicional noturno

DECISÃO: Serviço extraordinário noturno deve ser remunerado como horas extras e 1 A 1ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da União contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara ...

INSTITUCIONAL: Compartilhe boas práticas e ajude a melhorar as rotinas de trabalho da Justiça Federal

INSTITUCIONAL: Compartilhe boas práticas e ajude a melhorar as rotinas de Você sabia que pode ajudar a melhorar as rotinas da Justiça Federal compartilhando boas práticas da sua unidade e ...

DECISÃO: TRF1 defere pedido da União para suspender visitas íntimas em penitenciárias federais

DECISÃO: TRF1 defere pedido da União para suspender visitas íntimas em 1 O desembargador federal Cândido Ribeiro, relator, deferiu o pedido da União, em mandado de segurança, para suspend...

Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado não conseguiu o reconhecimento...

Prefeitura de São José do Xingu – MT abre processo seletivo

1 Em Mato Grosso, está aberto o processo seletivo da Prefeitura de São José do Xingu. A seleção é regida pelo edital n.º 001/2017 e tem como objetivo o provimento cargos para atuação t...

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista ...

Santander deve pagar R$ 20 mil de indenização por enviar talão de cheques para endereço errado

Santander deve pagar R$ 20 mil de indenização por enviar talão de cheques para A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou o Banco Santander a pagar R$ 20.6...

Tributação do Investidor Anjo

https://youtu.be/uFG3e_xbqbY ...

Nova regra: indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima

Nova regra: indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da 2 Por Edson Caldas Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece ...

Seguradoras devem indenizar militar por invalidez parcial

2 O juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana, Juliano Duailibi Baungart, julgou procedente a ação ajuizada por R. de S.P. contra duas seguradoras, condenadas ao pagamento de indenização por se...

Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será indenizada

Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10.000,00 d...

DF é condenado a indenizar pais que perderam filho picado por escorpião

1 O Estado tem o dever de combater e de controlar a proliferação de animais peçonhentos em área urbana. Com esse entendimento, o TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar os pais de men...

Unimed deve fornecer tratamento domiciliar para idoso

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão que obriga a Unimed Fortaleza a fornecer tratamento na modalidade home care para idoso. A decisão, profer...

Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook

Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou uma mulher ao pagamento de mil reais de indenizaçã...

Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida

Há pelo menos seis anos sem receber o dinheiro da venda de sementes de soja, Cooperativa Central Gaúcha LTDA. ingressou com pedido ao TJRS de aplicação de medidas indutivas e coercitivas c...

Caixa Econômica começa a pagar hoje abono do PIS/Pasep

3 A Caixa Econômica Federal inicia hoje o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começ...

Cliente será ressarcida após sofrer com pisos cerâmicos tortos e distintos entre si

Cliente será ressarcida após sofrer com pisos cerâmicos tortos e distintos 1 A 1ª Câmara Civil do TJ condenou empresa do norte do Estado a ressarcir consumidora em R$ 5 mil, por vício de ...

TJRS é exemplo para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, maus tratos, perda do poder familiar, adoção, divórcio, entre outros

TJRS é exemplo para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência O trabalho de escuta judicial realizado há 14 anos pelo Poder Judiciário no Rio Grande do Sul vai servir de mod...

Agenda da Administração: Quinta-feira (27/07/2017)

Agenda da Administração: Quinta-feira 3 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno Vice-corregedor – desembargad...

Termina amanhã prazo para inscrição no Fies

Amanhã é o último dia para as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil , referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site http://fiesselecao.mec.gov.br. No...

26/07/2017 19:25 - TJRS mantém decisão que nega indenização por uso de terreno do IPERGS para funcionamento de escola estadual

TJRS mantém decisão que nega indenização por uso de terreno do IPERGS . para funcionamento de escola estadual . . A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho negou, por unanimidade, a...

Versão eletrônica da CNH valerá a partir de fevereiro de 2018

A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação será realidade para todos os brasileiros condutores de veículos automotivos a partir de fevereiro de 2018. A inovação foi aprova...

Corregedoria vai apurar concessão de Habeas Corpus a filho de desembargadora

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou na noite desta terça (25/7) abertura de reclamação disciplinar para averiguar se houve violação das normas éticas...

Programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (27)

Revista Justiça O Revista segue com comentários de artigo por artigo do novo CPC com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O programa também fala sobre acidentes de tr...

Ministro rejeita reclamação contra decisão que cassou mandato de governador e vice do Amazonas

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 27713, ajuizada pelo ex-governador do Amazonas José Melo contra ac...

Governador do DF questiona regras sobre competência jurisdicional previstas no novo CPC

O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5737, com pedido de liminar, contra dispositivos da ...

CNI questiona incidência do ISS em serviços de costura realizados no ciclo produtivo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de dispositiv...

26/07/2017 16:24 - Judiciário gaúcho servirá como exemplo para implementação de lei do Depoimento Especial

Judiciário gaúcho servirá como exemplopara implementação de lei do Depoimento Especial. O trabalho de escuta judicial realizado há 14 anos pelo Poder Judiciário no Rio Grande do Sul vai servir...

Advogado deve indenizar cliente prejudicado em acordo com empresa

O fato de um advogado ter mandato para atuar sem anuência expressa do cliente não significa que pode agir de forma que prejudique o contratante, diante do dever de lealdade. Assim entendeu a...

Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião

O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da...

Justiça de São Paulo proíbe imobiliária de oferecer assistência jurídica

É ilegal uma empresa que atua no ramo imobiliário oferecer serviços de assistência jurídica. O entendimento é da 1ª Vara Federal de Araraquara, que acolheu os argumentos da seccional pa...

STJ derruba distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

É inconstitucional diferenciar regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002. A te...

Via Legal Retrospectiva: Fisioterapeutas podem promover treinamentos funcionais (26/07/2017)

A retrospectiva do Via Legal desta semana fala de um tipo de exercício que caiu no gosto dos bras () ...

TRF4 mantém multa contra cooperativa que adulterou leite com formol (26/07/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na semana passada (19/7), o pedido de nuli () ...

Prerrogativas: relembre o trajeto percorrido pela Caravana Nacional e os próximos destinos

Brasília – Dezesseis Seccionais contempladas, outras dezenas de Subseções visitadas, centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Carava...

#Quero Post: Saiba o que deve ser feito se o empregado se recusar a receber as verbas rescisórias

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Bradesco não deve indenizar gerente por quebra de sigilo bancário

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Juiz condena parte a pagar honorários devido à "ótima qualidade" da advogada

Devido à “ótima qualidade” da advogada de uma loja de calçados, o 2º Juizado Especial Cível de Goiânia negou ação de um consumidor e o condenou a pagar honorários de R$ 2 mil à p...

Fraude no Carf: auditor da Receita recebeu propina milionária, afirma Procuradoria

Fraude no Carf: auditor da Receita recebeu propina milionária, afirma Nesta quarta-feira , foram presos preventivamente o auditor da Receita Federal em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, co...

Não perca a edição do programa Trabalho e Justiça desta quarta-feira no TST – 26/07

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Empresa é condenada por demitir por justa causa trabalhador que faltou após greve

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CN MPV 791/2017 de 26/07/2017 - medida provisória inserida em 26/07/2017

Ementa: Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.Outros números: Autor: ...

Ainda não sacou o FGTS? Tire suas dúvidas na reta final

Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo do Tempo de Serviço terminam no próximo dia 31. Quem deixou para a última hora ou está aguardando a regularização da sua situ...

Entenda o que é a Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira

3 Selic é a taxa básica de juros do Brasil. Ela é uma referência para o custo do crédito no país e um dos principais instrumentos do Banco Central pra controlar a inflação. Selic é a a...

26/07/2017 12:12 - Contratação de serviço de apoio administrativo pelo Ministério Público está suspensa

Contratação de serviço de apoio administrativopelo Ministério Público está suspensa. (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS)....

Nomeação de juízes para Tribunal do Piauí está suspensa

A nomeação de novos juízes aprovados em concurso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) está suspensa por decisão liminar do conselheiro Carlos Levenhagen, do Conselho Nacional de Justiça (CN...

Em sequestro inusitado, para resgatar as vítimas, bandidos pedem Bolsa Família e transferência do Minha Casa Minha Vida

Em sequestro inusitado, para resgatar as vítimas, bandidos pedem Bolsa Família 2 Inacreditável a criatividade e ousadia dos bandidos que praticaram um sequestro no município de Água Preta,...

Reformas política e da Previdência devem entrar na pauta do Plenário neste 2º semestre

Reformas política e da Previdência devem entrar na pauta do Plenário neste 2º 1 As reformas da Previdência e política são dois dos principais temas pendentes de análise pelo Plenário d...

Esposa que matou marido pastor evangélico é condenada a 15 anos de prisão

5 O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Eva Oliveira Barbosa Diniz pelo assassinato do pastor evangélico Damião Diniz do Nascimento, com quem era casada, à pena de 15 anos e 1 mês de d...

CN MPV 789/2017 de 26/07/2017 - medida provisória inserida em 26/07/2017

Ementa: Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.Outros númer...

CN MPV 790/2017 de 26/07/2017 - medida provisória inserida em 26/07/2017

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitame...

Governo vai propor licença não remunerada de até 6 anos para servidores federais

Após anunciar o Programa de Desligamento Voluntário para servidores do Poder Executivo, o Ministério do Planejamento divulgou hoje a possibilidade de os funcionários públicos federais a...

AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Tribunal Regional Federal , sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje o aumento das alíquotas do Programa de Integracao Social ...

Desembargadores reconhecem direito para licença de estudo

1 dia atrás Os desembargadores da Seção de Direito Público reconheceram, à unanimidade, nesta terça-feira, 25, o direito da servidora da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará ,...

TSE lança série de vídeos para esclarecer mitos eleitorais; assista

1 Para informar o eleitor e acabar com mentiras que circulam pela internet sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral tem produzido uma série de vídeos chamada "Mitos Eleitorai...

Mulher é condenada pela morte do marido após testemunho de papagaio

2 Uma mulher foi condenada pela Justiça americana pela morte do próprio marido. O papagaio da vítima foi o responsável por ajudar a elucidar o crime, que, após o assassinato, passou a repe...

Empresa de telefonia deverá restituir em dobro cobrança indevida

Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 517,94 em razão de cobrança indevida pela utilização de linha dependente. Para a ma...

Exclusão de ex-mulher do plano de saúde - "Surrectio"

Em apelação, a autora pleiteou o aumento do valor da pensão alimentícia paga pelo seu ex-marido e a sua reinserção no plano de saúde. Primeiramente, os Desembargadores consignaram que a...

Justiça Gratuita CPC/2015

A Justiça Gratuita é o direito de gratuidade das custas processuais. Este benefício está ancorado nos arts. 5º, inciso LXXIV da CF/88, 98 ao 102 do CPC e na Lei nº 1.060/50. Sendo a just...

Vai viajar com seu filho para o exterior?

Férias de julho e você pode estar planejando levar os filhos para o exterior. Mas, sabia que existem regras para autorização de viagens internacionais dos pequenos? A Resolução 131 do Co...

Defensoria Pública de Pernambuco vai lançar concurso

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco aprovou a resolução que regulamenta o III concurso para ingresso na carreira de defensor público do estado. O próximo passo é a fo...

Empregado contratado para trabalhar exclusivamente em outra cidade é condenado por litigância de má-fé ao pedir adicional de transferência

Empregado contratado para trabalhar exclusivamente em outra cidade é condenado Ele foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar exclusivamente em obra na cidade do Rio de Janeiro, conforme...

Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

2 Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia ...

Contran aprova carteira de habilitação digital

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica foi aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito . Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento c...

Atualmente, a jurisprudência admite a multiparentalidade?

O Supremo Tribunal Federal recentemente aprovou importante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação...

INSTITUCIONAL: TRF1 regulamenta assistência domiciliar à saúde

As normas de assistência domiciliar à saúde foram ajustadas nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federa...

Esclarecimento: Saque do FGTS de contas inativas independe de alvará judicial

3 O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região esclarece que o saque efetuado em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de que trata a Lei nº 13.446/2017 não depende ...

MP que cria Agência Nacional de Mineração é publicada no Diário Oficial

A medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial d...

INSTITUCIONAL: Abertas as inscrições para curso sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

INSTITUCIONAL: Abertas as inscrições para curso sobre o Sistema Eletrônico de A Escola Nacional de Administração Pública está com inscrições abertas para o curso virtual “Sistema E...

Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre alerta para transtornos causados pela parada inadequada de veículos em frente ao Prédio

Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre alerta para transtornos causados 2 A Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre alerta para os transtornos decorrentes da parada irregular de ve...

INSTITUCIONAL: CJF libera R$ 1,32 bilhão em RPVs autuadas em junho

O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites financeiros de R$ 1.327.214.442,49 relativos às requisições de pequeno valor autuadas em junho de 2017 ...

Usina de açúcar é condenada a pagar R$ 50 mil a trabalhador vítima de doença ocupacional

Usina de açúcar é condenada a pagar R$ 50 mil a trabalhador vítima de doença A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma usina sucroalcooleira a pagar a um trabalhador, vítima de doença ocupac...

INSTITUCIONAL: Atualizada a norma sobre uso da Identidade Digital na 1ª Região

A norma que regulamenta os procedimentos relativos à emissão e à utilização do documento de identificação digital na 1ª Região foi atualizada, e a nova Instrução Normativa 13-04, qu...

INSTITUCIONAL: Malote Digital: saiba quem pode usar o Sistema

Para envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos entre órgãos do Poder Judiciário, os colaboradores da Justiça Federal da 1ª Região podem contar com o Sistema Malote...

Ataque talibã contra base militar mata 26 soldados no Afeganistão

1 Pelo menos 26 soldados afegãos morreram e outros 13 foram feridos em um ataque talibã a uma base militar na província de Kandahar, no sul do Afeganistão. Oitenta rebeldes foram mortos e f...

TJDFT – Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de urgência

TJDFT – Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de 2 A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou a N. D. Inter...

TJSP declara inexigível débito com hospital de R$ 30.000,00

2 Fundação autora alegava dívida de R$ 30 mil por internação. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por uma fundação que presta s...

TJES – Foto utilizada em campanha publicitária sem autorização do autor gera indenização de R$ 17 mil

TJES – Foto utilizada em campanha publicitária sem autorização do autor gera Fotógrafo não foi consultado e a imagem foi copiada indevidamente de livro de sua autoria.A 4ª Câmara Cív...

Igualmente racial: Defensoria atua em casos de vulnerabilidade

26 de julho de 2017 Um assunto recorrente nos dias de hoje é a luta contra a desigualdade social e racial. 25 de julho, é a data que marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana...

Alienação Fiduciária

2 ,traz apontamentos sobre a proposta de alteração da Lei nº 9.514/1977 tentada pelas entidades representativas das instituições financeiras artigos 66 e 67 da Medida Provisória nº 759/...

25/07/2017 20:00 - Paulão da Conceição é condenado a 28 anos por homicídio

Paulão da Conceição é condenado a 28 anos por homicídio. (Imagem meramente ilustrativa). Em júri popular encerrado por volta das 18h de hoje, 25/7, Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão da ...

Projeto do Novo Código Penal

Está em discussão na Câmara dos Deputados mudanças no Código Penal. O Código Penal é um instituto que rege toda a tipificação criminal, o Decreto Lei n.º 2.848/1940. Há grande inter...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (26)

Revista Justiça O "Revista" desta semana começa com o quadro Direito Constitucional, trazendo na edição comentários sobre a proposta da Reforma Política, que está em discussão no Con...

Operação Lava Jato: TRF4 mantém bens de Lula bloqueados (25/07/2017)

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), () ...

Justiça Gratuita pode ser concedida caso custas comprometam subsistência do autor e sua família (25/07/2017)

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a () ...

Anatel, Procon ou Juizados Especiais?

Muitos consumidores, quando enfrentam algum problema relativo aos serviços que contrataram, têm dúvidas sobre a quem recorrer: se Anatel, Procons ou Juizados Especiais. Cada um desses órg...

Lei mineira sobre Conselho de Justificação para Polícia Militar é objeto de ADI

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 458, com pedido de liminar, contra a Lei 6.712/1975, ...

OAB combate alta de impostos: veja as ações da Ordem contra o aumento da carga tributária

Brasília A OAB reforça sua posição contrária ao aumento de impostos. Essa posição não nasceu agora e nem é recente. Desde o início da gestão do presidente Claudio Lamachia, a OAB marcou pos...

Questionada lei do RJ sobre registro de acidentes de trabalho em delegacia de polícia

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5739), com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio d...

Partido questiona medida provisória sobre processo sancionador no Banco Central

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5738, com pedido de medida liminar, contra a Medida Provisória (MP) 784/...

TST: Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

TST: Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária 1 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o va...

STJ nega prisão domiciliar a mãe que vendia drogas na frente das filhas menores

5 A simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da prisão domiciliar, pois é necessária a prova idônea do preenchimento dos requisitos exigidos para a concess...

Renovação de contrato de locação comercial

3 Muita gente já ouviu falar que no caso de locações comerciais existe a possibilidade de o locatário exigir a renovação compulsória do contrato. Para tanto, existem alguns requisitos ex...

25/07/2017 16:20 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: RS ganha nova Comarca, além de Varas e CEJUSCs

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: RS ganha nova Comarca, além de Varas e CEJUSCs. ...

XXIII Conferência Nacional: Estrutura pensada para o conforto de participantes

Brasília – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com uma megaestrutura para atender confortavelmente as dezenas de milhares de participantes de todo o país. O Pavilhão de...

25/07/2017 15:08 - Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida

Negada restrição de direitos pessoaiscomo forma de cobrança de dívida. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Há pelo menos seis anos sem receber o dinheiro da venda de sementes de soja, Coope...

Pesquisa diz que a cada 16,8 segundos uma tentativa de fraude é aplicada no país

A cada 16,8 segundos, uma tentativa de fraude é aplicada no país. Só de janeiro a maio, o Brasil acusou 782.244 tentativas de golpes. O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado...

MP regulamenta restituição ao governo de benefícios indevidos a pessoa falecida

1 Foi publicada nesta terça-feira a Medida Provisória 788/2017, que regulamenta a restituição dos valores creditados indevidamente pelo governo, por meio de instituição financeira, para...

PM apreende uma tonelada de maconha em operação no Pavão-Pavãozinho

Policiais militares do Batalhão de Ações com Cães apreenderam hoje aproximadamente uma tonelada de maconha durante operação na comunidade do Pavão-Pavãozinho, na zona sul do Rio. A a...

25/07/2017 14:30 - Publicado ato que regulamenta funcionamento de plantões do TJRS durante o recesso forense

Publicado ato que regulamenta funcionamentode plantões do TJRS durante o recesso forense. (Imagem meramente...

Audiência Pública em Londrina discute rezoneamento eleitoral

O Juízo Eleitoral de Londrina realizou na sexta passada, dia 21, no auditório da OAB, ao lado Fórum Eleitoral, Audiência Pública para discutir o rezoneamento dos cartórios eleitorais imp...

Pedido da Cemig para suspender leilão de hidrelétrica deve ser apreciado pelo relator, entende ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia entendeu que não há urgência que justifique a atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período de férias forenses, na análise do pedido da...

Startup vasculha até Facebook e Instagram para provar que devedores têm dinheiro

SÃO PAULO – Lucas Gouvêa, Aldo Moscardini, Flávio Goeldner e Rafael Nogueira formam o quarteto de sócios da Localize, uma empresa especializada em recuperação de ativos. O país tem ho...

10 direitos que todo consumidor precisa saber

1 Proteção da vida e da saúde O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre os ...

Juiz suspende aumento dos impostos sobre combustíveis: veja a fundamentação

Após a alta do PIS e da Cofins nos combustíveis anunciada na última quinta-feira , pelo Governo Federal, calorosos debates inflamaram os noticiários televisivos, sem mencionar a indignaç...

Justiça Federal suspende aumento de imposto do combustível

3 A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A medida tomada pe...

Justiça Federal afasta cobrança de adicional de 10% da multa do FGTS

3 Duas empresas de Minas Gerais conseguiram na Justiça afastar a cobrança de adicional de 10% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço . A sentença é da 20ª Vara Federal de Minas...

Reportagem Especial: Saiba mais sobre a depressão no trabalho

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Reconhecida a terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

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Não perca a edição do programa Trabalho e Justiça desta terça-feira no TST – 25/07

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Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande

Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo 3 A presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liberdade a um homem a...

Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional

2 O juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, da 20ª vara de Belo Horizonte/MG, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01, que fixa o pagamento pelos empregadores da multa de 10...

CN MPV 788/2017 de 25/07/2017 - medida provisória inserida em 25/07/2017

Ementa: Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.Outros números: Autor: ...

Mantida prisão de advogada integrante de organização criminosa

A advogada Luana de Almeida Domingos, 32 de idade, denunciada por integrar célula jurídica de uma organização criminosa, teve pedido de liberdade negado pelo STJ. A ministra Laurita Vaz, p...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (25)

10h Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, e presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli Local: Gabinete da Presidência Pauta: Planos econ...

Jornalista deve ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais após ofensa em rede social

Jornalista deve ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais após ofensa em rede 1 dia atrás “Não tem moral nenhuma em Montanha, além de todos da cidade saberem do que ele gosta, é um ver...

Foto utilizada em campanha publicitária sem autorização do autor gera indenização de R$17 mil

Foto utilizada em campanha publicitária sem autorização do autor gera 1 dia atrás A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo confirmou a sentença do juiz da 8ª Vara C...

Prova de concurso público não pode questionar tema ausente no conteúdo programático

Prova de concurso público não pode questionar tema ausente no conteúdo 1 dia atrás A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que acolheu pedido de um candidato à vaga de ag...

Donos de imóvel são indenizados em R$ 10 mil por irregularidades de imobiliária

1 dia atrás A juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, julgou procedente a ação ajuizada por R.J. dos S. e C.M. dos S. contra uma imobiliária, condenada ao...

Juízes federais criticam ofensas a Moro por causa de condenação de Lula

1 A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou hoje uma nota repudiando as atitudes ofensivas de políticos ao juiz federal Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presid...

Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho

Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de 4 dias atrás Sem saber que era pai, um homem esteve longe do filho por 5 anos. Ao descobrir a possível paternidade...

CN MPV 787/2017 de 25/07/2017 - medida provisória inserida em 25/07/2017

Ementa: Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.Outros números: Autor: ...

Corretor consegue reconhecimento de vínculo empregatício com imobiliária

2 As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, ...

Novo Código de Obras e Edificações de São Paulo entrou em vigor

1 Após mais de 20 anos em vigor, o antigo Código de Obras do Município de São Paulo foi revogado com a entrada em vigor, no último dia 10 de julho, do Novo Código de Obras do Município d...

O fim da natureza tributária da contribuição sindical

1 O Presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, dia 13 de julho de 2017, o texto que altera dispositivos da CLT, promovendo a denominada reforma trabalhista. Em um aco...

Os três pilares - o aumento dos tributos sobre os combustíveis, o custeio da seguridade social e uma grande mentira

Os três pilares o aumento dos tributos sobre os combustíveis, o custeio da Desde a publicação do aumento dos combustíveis estive refletindo acerca da abusividade de tal medida e uma forma...

Audiência de Conciliação: Pensão Alimentícia

Em data de 24 de Julho de 2017, tendo sido intimado a comparecer à Audiência de Conciliação na CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG, 2 VARA REGIONAL DO BARREIRO, lá, e...

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do 44 segundos atrás A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou a um banco a obrigação de indenizar em R$ 30 mil uma cl...

PF cumpre mandados judiciais contra suspeitos de pedofilia em 14 estados

3 A Polícia Federal está cumprindo hoje mandados judiciais dentro da segunda fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia ...

Negado pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS

A presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Quiropraxia . O mandado pedi...

Inscrições para o Fies no segundo semestre começam hoje

3 As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil para o segundo semestre deste ano começam hoje . Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para ...

Concursos em 10 cidades do Paraná têm 206 vagas e salários de até R$ 17,3 mil

1 Para quem sonha com a estabilidade de um cargo público e quer começar a semana por dentro das oportunidades desse universo, há pelo menos oito prefeituras do Paraná com concursos abertos ...

CNJ decide arquivar processo contra rezoneamento eleitoral

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gustavo Alkmim decidiu pelo não conhecimento de um pedido feito pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para suspender ato...

Agência CNJ de Notícias está, também, na plataforma Medium

A agência de notícias do Conselho Nacional de Justiça também está no Medium, uma plataforma de mídias sociais, de acesso gratuito, que permite publicar reportagens mais completas e sob ...

Mediação de conflitos nas escolas em busca da pacificação social

O Poder Judiciário oferece técnicas restaurativas de solução de conflito em salas de aula para promover a paz nos ambientes escolares do país e evitar que novos processos judiciais nasça...

Copom inicia hoje reunião para definir taxa de juros; Selic pode cair para 9,25%

1 O Comitê de Política Monetária do Banco Central inicia hoje , em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultada...

Agenda da Administração: Terça-feira (25/07/2017)

Agenda da Administração: Terça-feira 1 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno ...

Advogado pode portar armas? Entenda!

O Projeto de Lei nº 704/15, proposto pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), e aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em mai...

Reconhecido vínculo empregatício de período de estágio com escritório de advocacia

Reconhecido vínculo empregatício de período de estágio com escritório de 3 dias atrás Desvirtuamento de contrato de estágio trouxe como consequência o reconhecimento de vínculo emprega...

Pedido da Cemig para suspender leilão de hidrelétrica deve ser apreciado pelo relator, entende Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia entendeu que não há urgência que justifique a atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período de férias forenses, na análise do pedido da...

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de inquérito contra Renan Calheiros

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento no Inquérito (INQ) 2593, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia oferecida ...

SUS deverá fornecer medicamento a paciente paranaense com doença degenerativa rara (24/07/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) for () ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (25)

Revista Justiça Será que órgãos de trânsito podem rebocar e apreender veículos que estiverem com o IPVA atrasado? Em alguns estados, a prática continua e, segundo o professor Jeferson Botelho P...

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com 3 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de idade, a aposentadoria ...

CJF libera R$ 1,32 bilhão em RPVs*

CJF libera R$ 1,32 bilhão em RPVs foi postado em Portal TRF2. ...

Mantida sentença que garante saneamento básico a indígenas no oeste de Santa Catarina

Mantida sentença que garante saneamento básico a indígenas no oeste de Santa O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última terça-feira , recurso da União e manteve senten...

Receita alerta para "golpe do amor" em que vítimas são extorquidas pela internet

A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado "golpe do amor" ou "golpe Don Juan", em que mulheres são induzidas a fazer depósitos em t...

Motoristas e Cobradores de ônibus possuem direito a banheiros para uso pessoal fornecido pelo empregador

Motoristas e Cobradores de ônibus possuem direito a banheiros para uso pessoal 4 MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. AUSÊNCIA DE BANHEIRO. DANO MORAL O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regi...

Como aprendi a estudar de verdade; e você pode fazer o mesmo

Memorizar conteúdos extensos para concursos e OAB sempre foi um desafio para mim. Eu me perguntava como desenvolver uma técnica que permitisse armazenar os conteúdos na minha memória. Eu f...

Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a...

Quase metade dos servidores do Rio ainda estão com salários atrasados

Com mais de dois meses de atraso, os servidores da Secretaria de Estado de Cultura, entre eles, os funcionários do Theatro Municipal do Rio, receberam integralmente os salários de maio. Os v...

TRF4 mantém indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Viamão (24/07/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, decisão liminar que de () ...

Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes

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ADI contra lei sobre Jogos Universitários de Roraima terá rito abreviado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5726, ajuizada pela governadora de Roraima, Suely...

STJ afasta distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso ...

Justiça condena estado e município a implantar ensino do ECA e da cultura afro nas escolas públicas de Uberlândia

Professores e escolas deverão estar capacitados a ensinar as novas matérias em 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 1 milhão...

24/07/2017 15:13 - Varas e Juizados do Foro Central I terão expediente interno nas próximas semanas

Varas e Juizados do Foro Central Iterão expediente interno nas próximas semanas. VEC, VEPMA e Juizado da Violência Domésticaterão expediente em razão de reforma no prédio (Foto: Arquivo/TJRS)...

24/07/2017 15:26 - Hoje é o último de inscrições para concurso da Justiça Estadual

Hoje é o último de inscrições para concurso da Justiça Estadual. ...

Técnico de Centro Universitário não deve ser enquadrado como radialista

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Direito Garantido: Câmaras frigoríficas

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Ministra não vê urgência em pedido da defesa do presidente Temer para ter acesso a áudios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concluiu que o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, no Inquérito (INQ) 4483, para ter acesso aos sete a...

Confira as regras da propaganda sonora que candidatos ao governo do Amazonas devem cumprir

Confira as regras da propaganda sonora que candidatos ao governo do Amazonas Desde o dia 20 de junho, a campanha eleitoral para governador do Amazonas está nas ruas e todos devem ficar atento...

Não perca a edição do programa Trabalho e Justiça desta segunda-feira no TST – 24/07

                             Baixe o áudio Reproduzir o áudio  ...

Rebelião no Cadeião de Pinheiros: qual a melhor punição e prevenção?

Na manhã desta segunda-feira , presos do Centro de Detenção provisória de Pinheiros I, se envolveram em um ato de indisciplina, ateando fogo em colchões. Insta observar que o presídio f...

Advogados já cadastrados no eproc da Justiça Federal da 4ª Região têm acesso automático aos processos da TNU (24/07/2017)

O eprocprocesso judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região está em funcionamento des () ...

CNJ Serviço: quais são as atribuições da Justiça Desportiva?

Disciplinar as questões relativas à prática formal do desporto no país. Essa é a função da Justiça Desportiva, consagrada pelo artigo 217 da Constituição Federal. Por tratar-se de entidade d...

Associações questionam lei do RJ que cria obrigações para empresas de telefonia

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a A...

TJ/RJ condena o Estado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 200 mil para esposa de vítima de bala perdida .

TJ/RJ condena o Estado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de "Bala perdida é expressão definitivamente inadequada. A bala pode ter vindo não se sabe de onde. Pode não te...

Suíça descarta terrorismo em ataque com motosserra que deixou cinco feridos

A polícia da Suíça descartou nesta segunda-feira que o ataque com uma motosserra que deixou cinco pessoas feridas na cidade de Schaffhouse, perto da fronteira com a Alemanha, tenha sido um...

TRT-10ª – Engenheiro que sofreu infarto durante o trabalho e ficou em estado vegetativo deve receber pensão mensal vitalícia

TRT-10ª – Engenheiro que sofreu infarto durante o trabalho e ficou em estado A Justiça do Trabalho condenou uma empresa pública federal a pagar pensão vitalícia e indenização por dano...

Projeto criminaliza apologia ao comunismo

Texto pune quem distribuir propaganda com o símbolo da foice e do martelo e quem fizer apologia a regimes comunistas A Câmara dos Deputados analisa proposta que criminaliza a apologia ao com...

Aumento do prazo para apresentar defesa prévia ao Detran

2 O condutor de veículo que for multado terá o prazo mínimo de 45 dias para apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito . O prazo começa a contar do dia em que ele for informado ...

TRT4 desfaz atos atentatórios à boa ordem processual praticados por juízes referente a expedição de alvarás em nome de advogados

TRT4 desfaz atos atentatórios à boa ordem processual praticados por juízes Divergências pessoais e/ou profissionais são incidentes que jamais desaparecerão da rotina entre advogados e ju...

24/07/2017 09:00 - TJRS abre consulta pública para priorização e proposição de metas do Judiciário nacional

TJRS abre consulta pública para priorizaçãoe proposição de metas do Judiciário nacional. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). ...

Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas 2 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A e absolveu-a de condenaç...

Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante.

Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não 1 Se a empregada doméstica livremente se demite do emprego e, após a rescisão contratual, descobre que, à época...

Instalação de câmeras em vestiários da BRF não viola intimidade de trabalhadores

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico da BRF – Brasil Foods S.A. em Herval D’Oeste que pretendia receber indenização por danos...

Empresa telefônica deve ressarcir clientes por paralisação do serviço móvel

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia autorizou que a Vivo S.A inicie a restituição de valores aos clientes afetados pelas paralisações do serviço móvel pessoal ocorridas entr...

Engenheiro que sofreu infarto durante o trabalho e ficou em estado vegetativo deve receber pensão mensal vitalícia

Engenheiro que sofreu infarto durante o trabalho e ficou em estado vegetativo A Justiça do Trabalho condenou uma empresa pública federal a pagar pensão vitalícia e indenização por danos ...

STJ reverte decisão que havia agravado pena por gravidade abstrata do crime

5 A gravidade abstrata de um crime não é fator para que se determine regime mais rigoroso para o cumprimento de pena. Com este entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, min...

Atentado suicida em Kabul mata 24 pessoas e fere 42

5 Pelo menos 24 civis morreram e outros 42 ficaram feridos em um atentado suicida cometido hoje com um veículo cheio de explosivos em uma rua próxima a uma área residencial onde vivem funci...

FMI rebaixa crescimento econômico de América Latina e Caribe

3 O Fundo Monetário Internacional rebaixou levemente o crescimento econômico da América Latina e Caribe para 2017 e 2018 e vinculou a recuperação da atividade econômica à saída de Bras...

Delegacia de atendimento à infância de Campo Grande deverá funcionar 24 horas

3 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul restabeleça o sistema de plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Atendimento à Infâ...

Des. Edson Ulisses de Melo assume cadeira na ASL na próxima segunda-feira

2 No próximo dia 31 de julho o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, des. Edson Ulisses de Melo, sucede o Acadêmico e ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar ...

Como estudar para a 2ª fase do XXIII Exame da Ordem

2 Os bacharéis de Direito realizaram ontem, 23/07, a 1ª fase do XXIII Exame da OAB. Os aprovados nessa fase já estarão com meio caminho andado, mas ainda precisarão mostrar que seus conhec...

3 dicas infalíveis para estudar sozinho: potencialize seus estudos

1 Estudar fora de um ambiente escolar e sem um grupo de apoio são duas das principais dificuldades dos alunos que vão prestar um concurso ou exame. A falta de preparação adequada e organiza...

TJ confirma indenização a pais e filhas que descobriram troca de bebês há 22 anos

TJ confirma indenização a pais e filhas que descobriram troca de bebês há 22 A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado e uma entidade filantrópica ...

FMI rebaixa perspectivas de crescimento dos EUA

4 O Fundo Monetário Internacional informou hoje, em Kuala Lumpur, que rebaixou as perspectivas de crescimento econômico dos Estados Unidos porque prevê que a política fiscal "não será t...

Agenda da Administração: Segunda-feira (24/07/2017)

Agenda da Administração: Segunda-feira Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Rib...

Justiça itinerante leva cidadania à população carente do Paraná

Ao fazer o registro de nascimento de um idoso no distrito de Socavão, situado a três horas de Curitiba/PR, os juízes da comitiva de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Paraná n...

STJ suspende ação penal contra homem que furtou barra de chocolate

Ministra Laurita Vaz aplicou ao caso o princípio da insignificância. Um homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$4,99 teve a ação penal cont...

CNJ Serviço: o que faz a Justiça Desportiva?

1 Disciplinar as questões relativas à prática formal do desporto no país. Essa é a função da Justiça Desportiva, consagrada pelo artigo 217 da Constituição Federal. Por tratar-se de e...

Filho de Desembargadora, preso em Abril com 129 kg de maconha e 199 munições já está solto

Filho de Desembargadora, preso em Abril com 129 kg de maconha e 199 munições já JC Online O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Mato Groso do Sul decidiu, nessa sexta-feira , su...

Projeto determina que locais monitorados por câmeras de vídeo sejam indicados por alerta

Projeto determina que locais monitorados por câmeras de vídeo sejam indicados O Autor do projeto de lei nº. 6839/17, Deputado Nivaldo Albuquerque PRP/AL, sustenta que o objetivo é dar segu...

Suspensa ação penal contra homem acusado de furtar barra de chocolate

2 Um homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$4,99 teve a ação penal contra ele suspensa após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiç...

Sobe para 9 o número de mortos entre imigrantes achados em caminhão no Texas

4 Uma pessoa que estava no mesmo caminhão onde foram encontrados mortos oito imigrantes também morreu horas mais tarde em um hospital de San Antonio, no Texas, segundo informou o Escritório ...

Morre em São Paulo o ex-goleiro Waldir Perez

3 O ex-goleiro Waldir Perez, campeão brasileiro em 1977 pelo São Paulo Futebol Clube, morreu na tarde de hoje em Mogi Mirim, no interior paulista, vítima de um infarto fulminante. Ele tinha...

Laurita Vaz nega HC a advogada que prestava serviços a facção criminosa

2 Por ser muito atuante em uma facção criminosa, uma advogada teve o pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada pela presidente do STJ, Laurita V...

Brasil termina Mundial Paralímpico de Atletismo na nona colocação

2 O Brasil terminou em 9º lugar no quadro geral de medalhas do Mundial de Atletismo Paralímpico de Londres. Os atletas brasileiros ganharam 21 medalhas na competição, que terminou hoje . C...

Roseann Kennedy entrevista escritor João Almino nesta segunda

4 O diplomata e escritor João Almino, que toma posse na Academia Brasileira de Letras no próximo dia é o entrevistado do Conversa com Roseann Kennedy desta segunda-feira . Eleito por unani...

Ação popular alega que aumento no combustível fere isonomia de tributação

4 O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionada por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexandre Klomfhais, o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importa...

Maduro diz que magistrados nomeados pelo Parlamento da Venezuela serão presos

2 O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou hoje que os 33 magistrados nomeados sexta-feira pelo Parlamento para substituir os juízes do Tribunal Supremo de Justiça , considerados...

Governo suspende fiscalização contra trabalho escravo e infantil

As ações de fiscalização do Ministério do Trabalho contra o trabalho escravo e o trabalho infantil irão parar em todo o país a partir de agosto. A informação é do colunista Lauro Jar...

Papa Francisco faz apelo à moderação e ao diálogo entre palestinos e israelense

3 O Papa Francisco fez hoje um apelo para incentivar a moderação e o diálogo entre palestinos e israelenses em Jerusalém. O apelo líder da Igreja Católica ocorreu pouco mais de uma seman...

Edital de convocação de assembleia para a fundação da federação paranaense de esportes eletrônicos (FPREE)

Edital de convocação de assembleia para a fundação da federação paranaense de 1 Convidamos os senhores sócios e a sociedade para a reunião da assembleia geral ordinária que se realizar...

Emília dispara: "corrupção é crime e quem está pagando o preço é o povo"

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa , afirmou que corrupção é crime, e quem está pagando o preço é a sociedade, principalmente as camadas mais vulneráveis que dependem pur...

Evento prepara startups para conseguir investidores em programas federais

Startups participam neste fim de semana, na Escola de Negócios do Sebrae em São Paulo, do Bootcamp Nacional InovAtiva Brasil, de evento que promove a preparação desses empreendedores e d...

Juristas discutem se Trump pode conceder perdão presidencial a si mesmo

3 O presidente Trump vem fazendo o que pode para obstruir as investigações oficiais sobre a interferência da Rússia nas eleições presidenciais de 2016, a seu favor. No entanto, as investi...

Programa de proteção dos pandas usa diplomacia para aumentar conscientização

2 Considerados um tesouro nacional na China, os ursos pandas gigantes conseguiram sair da “lista vermelha” de extinção há menos de um ano devido a um longo trabalho de preservação dess...

Emília lembra que peculato é crime contra a administração pública

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa , lembra que peculato é crime contra a administração pública e que tem gestor preocupado com algumas investigações e operações no Esta...

Trump apoia lei para aumentar sanções contra Rússia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apoia um projeto de lei anunciado ontem pelas duas câmaras do Congresso americano para aumentar as sanções à Rússia, devido em parte à sua...

Tribunal Superior Eleitoral lista principais decisões dos últimos 12 meses

Completado um ano da segunda gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a corte proferiu 12.743 decisões. Algumas destacaram-se por configurar marcos ju...

Para juiz, ajuizar ação com tema já julgado causa dano moral à parte contrária

5 Quem repete ação com o mesmo objeto e pedido causa evidente abalo à pessoa que responde a processo mais de uma vez e deve indenizá-la. Assim entendeu o juiz Paulo Eduardo Marsiglia, da 1...

No Rio, policiais militares e parentes fazem ato contra mortes de agentes

4 Policiais militares e parentes de PMs fizeram hoje uma manifestação contra a morte de agentes de segurança no Rio de Janeiro. Segundo informações da PM, 91 policiais morreram no estado ...

Oito pessoas são encontradas mortas dentro de caminhão no Texas

4 Oito pessoas foram encontradas mortas e 20 feridas dentro de um caminhão estacionado em San Antonio, no estado americano do Texas, informou hoje a polícia local. Segundo a polícia, trata-...

Projetos culturais terão apoio de R$ 12 milhões do BNDES de agosto a dezembro

Vinte e um projetos de todas as regiões do país, com início entre agosto e dezembro deste ano, vão receber até R$ 12 milhões de patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômic...

Motoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo que organiza entregas

3 Motoboy que consegue serviço por meio de um aplicativo não tem vínculo de emprego nem com a empresa que controla a ferramenta e nem com as companhias para onde entrega os produtos. Com ess...

Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira

5 A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil poderá ser consultada a partir de amanhã , na página eletrônica do Fies Seleção. As inscri...

Noivos devem ser indenizados em R$ 10 mil após corte de luz durante cerimônia religiosa de casamento

Noivos devem ser indenizados em R$ 10 mil após corte de luz durante cerimônia Companhia elétrica teria suspendido o serviço de energia sem qualquer aviso prévio. Um casal de Ibiraçu foi ...

Se previsto em acordo, uso de câmeras em vestiários não viola intimidade

3 Se a instalação de câmeras em vestiários foi demanda dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, a empresa não pode ser responsabilizada no caso de uma reclamação individual d...

Brazil Justice Yearbook, versão em inglês do Anuário da Justiça, chega à 6ª edição

Brazil Justice Yearbook, versão em inglês do Anuário da Justiça, chega à 6ª O Yearbook 2017 traz os perfis dos 93 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal ...

INSS é multado pelo TRF-3 por não comparecer a audiência de conciliação

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Falta de eventualidade e de salário impedem relação de emprego com a Uber

Como os motoristas que usam o aplicativo Uber para buscar passageiros não são obrigados a prestar serviços com eventualidade ou recebem salário fixo, muito menos estão livres dos riscos i...

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