Magistrados são empossados no TRE-MG

Solenidade contou com a participação da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil da Coinj...

TRE tem novos presidente e vice-presidente empossados na tarde de hoje

Posse contou com a participação da Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil da Coinj...

Defensoria participa da assinatura de decreto que prevê sanções por discriminação à comunidade LGBT

Defensoria participa da assinatura de decreto que prevê sanções por 24 de junho de 2017 Medida que regulamenta a Lei 2.615, de 2000 – que prevê punições para pessoas físicas e jurídic...

Perícia não aponta edições na conversa entre Temer e Joesley

1 A perícia do Instituto Nacional de Criminalística na gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer concluiu que não houve edições no áudio. A ...

Revista TST: Empregado que ficou cerca de dez anos afastado do emprego receberá salários

(Sex, 23 Jun 2017) Os ministros da Seção Dois de Dissídios Individuais (SDI-2) julgaram o caso de um empregado vítima de acidente de trabalho que após cerca de dez anos fora da empresa pretendia...

#QueroPost: Vendedor é obrigado a comprar roupas da marca da empresa para usar durante o serviço?

(Sex, 23 Jun 2017) No quadro #QueroPost desta semana você vai saber se a empresa pode escolher o tipo de roupas dos funcionários. A internauta Carol Brito mandou a seguinte pergunta:“Trabalho em ...

Dica de Atualidade Trabalhista

1 Temas retratados no informativo, com destaque para o item "2", no qual se discutiu a prevalência do negociado sobre o legislado: 1) Ação anulatória. Gestante. Garantia de emprego. Amplia...

Mantida decisão que determinou a regularização de vencimentos acima do teto no TJDFT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 29124 impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) qu...

Condenado por atropelar e matar, filho de Pitanguy prestará serviço comunitário

2 O empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy foi condenado pela juíza Alessandra Bilac, da 40ª Vara Criminal do Rio, a quatro anos e oito meses de prisão pelo atropelamento e morte de J...

Procuradoria diz que pedido para investigar palestras de Dallagnol é "descabido"

1 A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou na última quinta-feira um procedimento para investigar a comercialização das palestras do procurador da República Deltan Dallag...

Direito do Consumidor / Bancário

Santander e Estado terão de indenizar servidora por empréstimo sem sua autorizaçãoO Banco Santander Brasil S/A e o Estado de Goiás terão de pagar, solidariamente, R$ 6 mil de indenizaç...

Excesso em abordagem policial gera o dever de indenizar

A 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar mulher por excesso durante abordagem policial. Ela receberá R...

Ministra Ellen Gracie profere Aula Magna no encerramento de atividade da Emarf*

Ministra Ellen Gracie profere Aula Magna no encerramento de atividade da Emarf. foi postado em Portal TRF2. ...

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (26)

Revista Justiça O Revista começa com o tema desapropriação, no quadro de Direito Civil, em entrevista com o advogado Célio Aires. O programa fala, também, sobre a Medida Provisória 759, que pro...

Entrevista com Marcelo Issa, sobre a reforma dos partidos políticos no Brasil.

Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba os meus vídeos semanalmente e concorra a 3 livros que estarei sorteando na próxima sexta-feira : http://luizflaviogomes...

TRF4 cede uso do SEI para prefeitura e universidade de Ponta Grossa (PR) (23/06/2017)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Fernando Wowk P () ...

Desembargador Thompson Flores assume Presidência do TRF4 (23/06/2017)

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz assumiu hoje (23/6) a Presidência do () ...

23/06/2017 18:16 - Lançado livro que aborda gestão ambiental do TJRS

Lançado livro que aborda gestão ambiental do TJRS. . . ...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (26)

Revista Justiça O Revista começa com o tema desapropriação, no quadro de Direito Civil, em entrevista com o advogado Célio Aires. O programa fala, também, sobre a Medida Provisória 759, que pro...

“Só a Justiça restabelece a ordem”, afirma Lamachia em discurso na posse do novo presidente do TRF4

Porto Alegre (RS) O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (23), da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), desembargador feder...

Terceira Turma do STJ decide que aposentada não tem direito a participação em plano de saúde

Terceira Turma do STJ decide que aposentada não tem direito a participação em A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que uma ex-empregada do Banco Brad...

Questionada lei de SP sobre inclusão de benefícios previdenciários nas despesas com educação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5719, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Comple...

Ministro extingue ADI ajuizada contra norma que prevê autonomia da Polícia Civil de Roraima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4919, ajuizada pela Confederação Brasile...

Recuperandos participam de festival da canção

Evento, em novo formato, foi sediado pela Apac de Frutal, na região do Triângulo Mineiro...

23/06/2017 17:12 - Programa Famílias Acolhedoras é apresentado à Primeira-Dama

Programa Famílias Acolhedoras é apresentadoà Primeira-Dama do Estado . A reunião mensal da Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, realizada hoje (23/6) no miniauditório do ...

23/06/2017 17:52 - Negada indenização a paciente que não conseguiu reimplantar antebraço

Negada indenização a pacienteque não conseguiu reimplantar antebraço. ...

Negado trâmite a HC de acusado de furto de gado em Minas Gerais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144329, impetrado em favor de I.M.S., preso preventivamente sob a acusação de furto ...

Suspensa norma do Amazonas que vincula remuneração de servidores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia do artigo 1º do Decreto 16.282/1994, do Estado do Amazonas, que vinculou a remunera...

JQ conta história de superação de juiz mineiro

O programa também fala sobre as ações judiciais contra bancos e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)...

Homem que matou irmão com tiro no tórax é condenado a 9 anos de reclusão

Washigton Luiz Gimenes foi condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado, e a 1 ano de detenção, também em regime fechado, por matar seu irmão com ...

TJGO – Plano de saúde nega cirurgia bariátrica de urgência a obeso mórbido e é condenado a indenizá-lo

TJGO – Plano de saúde nega cirurgia bariátrica de urgência a obeso mórbido e é A A. Assistência Médica Internacional S/A terá de pagar R$ 35 mil a título de indenização por danos ...

Polícia já prendeu 144 suspeitos de tráfico na Cracolândia

Desde a operação policial do dia 21 de maio na Cracolândia, 144 pessoas foram presas na região central da capital paulista, suspeitas de tráfico de drogas. Segundo o secretário de Segura...

Temer na Noruega: fiasco e humilhação

3 Por Redação Temer e Solberg: deu tudo errado Acossado pela iminente denúncia de corrupção que será feita pela Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer fez nesta sema...

CNJ: Juízes federais debatem o Brasil pela Paz no sistema carcerário*

CNJ: Juízes federais debatem o Brasil pela Paz no sistema carcerário. foi postado em Portal TRF2. ...

Confira as principais notícias do período entre 16 a 22 de junho

Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o artigo do presidente Claudio Lamachia, A OAB e...

Vara de Execução Fiscal do DF dá fim a mais de 7 mil processos em junho

A Vara de Execução Fiscal do DF – VEF, bateu seu próprio recorde e arquivou definitivamente 7.660 execuções fiscais nesse mês de junho. Isso se deu por meio de uma meta proposta pelas ...

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não es...

Justiça determina que candidata grávida participe das próximas fases do concurso da PM

Justiça determina que candidata grávida participe das próximas fases do O juiz Ricardo Prata da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia determinou, em decisão liminar,...

Universidade pode negar rematrícula em caso de inadimplência (23/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na semana passada (13/06), o pedido de uma () ...

Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento d...

Secretário-geral diz que qualidade do ensino jurídico é “uma das principais preocupações da OAB”

Brasília O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou na tarde desta quinta-feira (22) a necessidade de busca cada vez maior pela qualidade dos cursos de Direito no Brasi...

O que aprendemos com os ataques de vírus ?

Nesta sexta dia 23/06 às, 23:30 Assista o Talk Show do João Carlos Amaral Entrevista na BHNews canal 14 da NET com a minha presença E pela internet: www.bhnews.tv.br Nesta entrevista eu esc...

Prefeitura de Guanhães terá que providenciar matrícula de 48 crianças em creches municipais

MPMG propôs Ação Civil Pública contra o município. Determinação da Justiça deverá ser cumprida até o início do próximo semestre escolar...

23/06/2017 15:21 - Procedente ação de improbidade contra ex-Vereador de Eldorado do Sul

Procedente ação de improbidadecontra ex-Vereador de Eldorado do Sul...

Jurista português fala sobre fraternidade e humanismo no Direito em evento no STF

O constitucionalista português Paulo Ferreira da Cunha, professor de Direito da Universidade do Porto, apresentou nesta sexta-feira (23), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a confer...

Programa Justiça Vai à Escola esteve na Alberto Delpino, no Barreiro

A programação inclui palestra, roda de conversa e teatro...

Evento conjunto entre OAB-DF e OAB-CE debate a temática das drogas

Brasília – Nesta quinta-feira (22), as Seccionais do Distrito Federal e do Ceará realizaram, em Brasília, o seminário “Drogas: O que não está sendo dito”. O evento reuniu especialistas da ...

Mulher que perdeu a visão durante atividade física no Vaca Brava será indenizada pelo município

Mulher que perdeu a visão durante atividade física no Vaca Brava será O município de Goiânia deverá pagar R$ 63.163,49 mil a Elaine Matos Milhomen, a título de indenização por danos m...

Piso estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre lei estadual, mesmo que inferior

Piso estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre lei estadual, 1 Loja em SC pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadualA Sexta Turma ...

O fim dos Advogados

O FIM DOS ADVOGADOS O ano é 2.209 D. C.ou seja, daqui a duzentos anos e uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação: – Vovô, por que o mundo está acaban...

Desembargador Thompson Flores toma posse hoje como presidente do TRF4 (23/06/2017)

A nova Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) toma hoje (23/6), às 15h, e () ...

Presidente prestigia casamento comunitário realizado por Defensoria

Iniciativa permitiu que casais celebrassem gratuitamente sua união civil...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (23/06)

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Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não consegue comprovar dano moral

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Entrevista: Conversa sobre terceirização

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Câmara aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica.

1 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy , que inclui os direitos humanos como diretriz a se...

União deve fornecer tratamento para Síndrome de Dravet

4 Tratamento médico A União terá que fornecer tratamento para Síndrome de Dravet, um raro tipo de epilepsia, a um jovem de 18 anos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na ...

Gaeco e PMMG combatem o tráfico ilícito de drogas na região de Carmo do Paranaíba

Operação Alfa foi deflagrada nesta sexta-feira. Justiça expediu 31 mandados de prisão preventiva e 35 de busca e apreensão...

Contribuições da Noruega ao Fundo Amazônia permitem evitar desmatamento

5 Em conversa com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, o presidente Michel Temer disse que as contribuições daquele país para o Fundo Amazônia possibilitam um "policiamento adminis...

“Precisamos passar o Brasil a limpo”, afirma Lamachia

Brasília – “A história da OAB se confunde e se mistura com a história brasileira. Não temos ideologia, e nossa justiça não é nem de direita e nem de esquerda quando estamos representando a ...

Seguradora será ressarcida por cliente que forjou roubo de carro e ainda pediu danos morais

Seguradora será ressarcida por cliente que forjou roubo de carro e ainda pediu 2 A juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível do RJ, garantiu à Allianz Seguro ...

STJ - Rede TV terá que indenizar o cantor Latino por rescisão antecipada de contrato

STJ Rede TV terá que indenizar o cantor Latino por rescisão antecipada de A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou a TV Ômeg...

TJ condena réus por incentivar e explorar prostituição de jovem de 14 anos em rodovia

TJ condena réus por incentivar e explorar prostituição de jovem de 14 anos em A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou um homem e uma mulher a pena de quatro anos de reclusão por crime de fav...

Temer: contribuições da Noruega ao Fundo Amazônia permitem evitar desmatamento

1 Em conversa com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, o presidente Michel Temer disse que as contribuições daquele país para o Fundo Amazônia possibilitam um “policiamento admin...

Curso EaD para magistrados tem novas inscrições

Estão abertas inscrições para três novas turmas do Curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral, que acontecerão no período de 17 de julho a 11 de agosto. O curso...

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

43 segundos atrás DECISÃO22/06/2017 07:56Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou, em a...

Esforço concentrado reduz 600 presos e taxa de provisórios no ES

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do TJSE divulgou, no último dia 8, balanço de esforço concentrado realizado através de parceria ...

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de 2 A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30...

Vai comer fora? Cuidado, os percentuais de comidas estragadas estão muito altos

2 Como o leitor deve ter visto, pois foi amplamente divulgado, entre os dias 8 e 13 de junho passados, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo executou uma fi...

Mais um jovem morre em nova onda de protestos na Venezuela

4 Um jovem morreu nessa quinta-feira , em decorrência de disparos à queima-roupa da Guarda Nacional Bolivariana , em nova jornada de protestos em Caracas. O presidente Nicolás Maduro destaco...

Obama critica plano republicano para substituir lei de saúde

2 O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, criticou o plano lançado pelos republicanos no Senado para substituir a reforma de saúde que ele impulsionou e assinou em 2010, por conside...

Incêndio em edifício de Londres começou em uma geladeira com defeito

O incêndio ocorrido no último dia 14, em um edifício em Londres, que deixou 79 mortos ou desaparecidos, começou em uma geladeira com defeito que acabou pegando fogo, de acordo com confirma...

Estudar para concurso público é como montar um quebra-cabeça

Por mais complicada que uma coisa seja, ela pode ser realizada/concretizada desde que treinemos o suficiente para tal, o mesmo vale para a preparação para concursos. Assim, desde que não de...

INSTITUCIONAL: Instituição Afago recebe donativos da Campanha do Agasalho 2017 do TRF1

INSTITUCIONAL: Instituição Afago recebe donativos da Campanha do Agasalho 2017 Mais uma instituição de caridade foi beneficiada com as doações arrecadadas durante a Campanha do Agasalho ...

Justiça nega dano moral por extravio de mala a partir de novo entendimento do STF

Justiça nega dano moral por extravio de mala a partir de novo entendimento do O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, de Brasília/DF, aplicou em sentença proferida nesta quarta-fei...

Agência de notícias não consegue imunidade tributária de veículo de imprensa

1 O fato de agências de notícias venderem suas reportagens para outros veículos de imprensa e não para o público geral serviu como base para a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo ju...

Sobe para nove número de mortos em atentado no oeste do Paquistão

1 Pelo menos nove pessoas morreram, entre elas quatro policiais, e 18 ficaram feridas em um atentado com bomba ocorrido nesta sexta-feira , nas proximidades do quartel-general da polícia, na c...

Caixa inicia segunda rodada do Feirão da Casa Própria

A Caixa Econômica Federal inicia hoje em três cidades a segunda e última rodada do Feirão da Casa Própria 2017. Até domingo , os interessados em comprar um imóvel poderão escolher ent...

Agenda da Administração: Sexta-feira (23/06/2017)

Agenda da Administração: Sexta-feira 1 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Vice-corregedor – desembargador Marçal Henri dos...

Com diferenças regionais, festas juninas celebram a fartura no campo

1 Comida típica, fogueira, quadrilha e fogos de artifício são alguns dos elementos tradicionais das festas juninas que podem ser encontrados em diversas partes do país. Seja em um grande ev...

Ministro Fachin mantém autos do INQ 4483 no STF e determina que PF envie perícia

Em despacho assinado nesta quinta-feira (22), o ministro Edson Fachin, determinou que fosse dada ciência à Procuradoria Geral da República, por meio de cópia digitalizada, do relatório parcial da...

Gabinete do ministro Fachin promove palestra com o constitucionalista português Paulo Ferreira da Cunha

Por iniciativa do gabinete do ministro Edson Fachin, o professor doutor Paulo Ferreira da Cunha apresenta conferência no Supremo Tribunal Federal com o tema “Fraternidade e Humanismo &ndas...

Suspenso julgamento sobre limites da atuação do relator na homologação de acordos de delação

Após o voto de mais cinco ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (22), o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (...

Ministro Edson Fachin remete relatório parcial sobre Michel Temer à PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despacho no Inquérito (INQ) 4483, que investiga possíveis crimes cometidos pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo em...

Gilmar Mendes sofre fragorosa derrota no Supremo.

4 Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba os meus vídeos semanalmente e concorra a 3 livros que estarei sorteando na próxima sexta-feira : http://luizflaviogome...

Unaí conclui implantação de execução penal eletrônica

Total de pessoas acompanhadas por sistema já superou a marca de 29 mil...

Acupuntura pode ser praticada por profissionais de diversas categorias

A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Estado do Mato Grosso e ao recurso do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região da sentença que julgou parc...

TJ-MT condena Banco do Brasil em R$ 20 mil por negar abertura de conta a homem cego

TJ-MT condena Banco do Brasil em R$ 20 mil por negar abertura de conta a homem A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma agência do Banco do Br...

PJe será apresentado em Leopoldina, Cataguases, Viçosa e Ouro Preto

Equipe do setor de Informática e magistrados estarão nas comarcas de Leopoldina, Cataguases, Viçosa e Ouro Preto, em 27, 28, 29 e 30, respectivamente, para explicar o funcionamento e vantagens do P...

TRF4 disponibiliza mais de R$ 246 milhões em RPVs no mês de junho (22/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequen () ...

Homem que ocupou irregularmente imóvel destinado à reforma agrária tem 60 dias para deixar o local (22/06/2017)

Um homem que ocupou irregularmente um lote de terras no assentamento Santa Rita de Cássia II, no () ...

Thompson Flores toma posse como presidente do TRF4 amanhã (23/6) (22/06/2017)

A nova Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) toma posse nesta sexta-feir () ...

Presidente do STF redistribui quatro inquéritos decorrentes de delações da Odebrecht

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQ) 4425, 4430, 4441 e 4451, abertos a partir das delações de executivos da O...

Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deverá  incluir  informações sobre crianças cujo acesso será restrito aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos e vídeos, com objeti...

CNJ divulga Edital da 3ª edição da Série Justiça Pesquisa

Instituições de pesquisa têm 30 dias para inscrever propostas e concorrer ao 3º edital da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado quinta-feira (22/6). ...

STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465, 466 e 467) contra leis...

Ministro rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública da União pedia a absolvição de um ...

Pirapora comemora chegada de Cejusc

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania estimula a solução de conflitos por meio da autocomposição...

Justiça Federal do RJ realiza última audiência no processo de ocupação do Colégio Pedro II*

Justiça Federal do RJ realiza última audiência no processo de ocupação do Colégio Pedro II. foi postado em Portal TRF2. ...

Desembargadores do TRF2 participam de homenagem aos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa*

Desembargadores do TRF2 participam de homenagem aos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa. foi postado em Portal TRF2. ...

Juízes federais debatem o Brasil pela Paz no sistema carcerário

Magistrados representantes dos grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram informados sobre o programa Brasil pela P...

21/06/2017 19:12 - Edital de concurso deve ser lançado pelo TJRS no final do mês

Edital de concurso deve ser lançado pelo TJRS no final do mês. (Imagem meramente ilustrativa). Está previsto para se...

22/06/2017 17:37 - Condenado réu acusado de matar mulher em São Sepé

Condenado réu acusado de matar mulher em São Sepé. ...

CNJ: Conselheiro apresenta avanços do Judiciário em sustentabilidade*

CNJ: Conselheiro apresenta avanços do Judiciário em sustentabilidade. foi postado em Portal TRF2. ...

CNJ: Justiça Federal concentra 43% das ações de repercussão geral suspensas*

CNJ: Justiça Federal concentra 43% das ações de repercussão geral suspensas. foi postado em Portal TRF2. ...

Resolução do TRF2 altera competência material da Vara Federal de Serra/ES*

Resolução do TRF2 altera competência material da Vara Federal de Serra/ES. foi postado em Portal TRF2. ...

22/06/2017 17:07 - CEJUSC realizará primeiro mutirão de processos do Banco do Brasil

CEJUSC realizará primeiro mutirão de processos do Banco do Brasil. . O Centro Judiciário de Solução de Conflitos...

CJF libera R$ 1,051 bilhões em RPVS autuadas em maio*

CJF libera R$ 1,051 bilhões em RPVS autuadas em maio. foi postado em Portal TRF2. ...

Cadastro de Adoção terá fotos e vídeos de crianças disponíveis

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deverá  incluir  informações sobre crianças cujo acesso será restritas aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos e vídeos, com objet...

22/06/2017 16:57 - Presos que queiram estudar terão preferência no Instituto Miguel Dario

Presos que queiram estudarterão preferência no Instituto Miguel Dario. Na última terça-feira, dia 20, durante a inspeção de rotina realizada no Instituto Penal Irmão Miguel Dario (IPIMD), loca...

Clínica de bronzeamento artificial deve indenizar cliente que sofreu queimadura

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve a sentença de primeiro grau que condenou uma clínica de bronzeamento artificial a indenizar uma cliente que sofreu...

Multiparentalidade e suas consequências jurídicas

No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Com isso, reconheceu a multiparentalidade, ou seja, ...

Direitos de imóvel obtido em programa habitacional podem ser partilhados

Imóvel de programa habitacional dado pelo Estado pode entrar na partilha de bens em caso de fim de união estável. No caso dos bens públicos, apesar de não haver alteração da titularidad...

União deve fornecer tratamento para Síndrome de Dravet (22/06/2017)

A União terá que fornecer tratamento para Síndrome de Dravet, um raro tipo de epilepsia, a um jov () ...

Operação Lava Jato: entenda porque o TRF4 majorou a pena do ex-vice-presidente da Engevix (22/06/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado ontem (21/6) () ...

Frutos percebidos na posse de má-fé na Justiça do Trabalho - Impossibilidade

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas.Novamente o TST convergiu com o texto contido em sua Súmula nº 445, que assenta o entendiment...

Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S. A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedo...

22/06/2017 14:54 - Serviço de Precatórios estará aberto no sábado, 1º/7, para receber requisições com fins de inclusão no orçamento de 2018

Serviço de Precatórios estará aberto no sábado, 1º/7,para receber requisições com fins de inclusão no orçamento de 2018 . ...

Gerente de farmácia que aplicava injeções deve receber adicional de insalubridade

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Vendedor de roupas ofendido por ser homossexual vai ser indenizado

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Pode ou não pode: Demitir empregados titulares ou suplentes da Cipa

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STJ decide que Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total

STJ decide que Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do 3 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Rede TV não precisará pagar indenização ...

STJ- Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

STJEditora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não 3 A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (22/06)

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Ministra Cármen Lúcia recebe índios guarani-kaiowá

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com um grupo de jovens, mulheres e crianças da tribo guarani-kaiowá, que veio reivindicar a...

19/06/2017 18:12 - Processo Eletrônico: Esgotadas as inscrições de curso para Advogados no dia 23. Há vagas para o dia 30

Processo Eletrônico: Esgotadas as inscrições de curso para Advogados no dia 23.Há vagas para o dia 30. ...

Pesquisa mostra necessidade de ações para desafogar júris em BH

Levantamento do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública aponta gargalos na realização de julgamentos de processos de homicídio...

OAB Paraná recebe a Corregedoria-Geral do Conselho Federal no dia 23/6

Curitiba A OAB Paraná recebe no dia 23 de junho o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações d...

STJ suspende ações de inversão de cláusula contra construtora que atrasa entrega - Recurso Repetitivo

STJ suspende ações de inversão de cláusula contra construtora que atrasa 1 Foi suspensa em todo o país a tramitação de processos que discutem a possibilidade de inversão, em desfavor da...

Operação Lava Jato: TRF4 aumenta pena de ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada (21/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (21/6) a apelação criminal do núcleo () ...

22/06/2017 12:43 - Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet

Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet. . . A...

ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em julho

Brasília A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de julho. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ...

Resumo. Informativo 604 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 604 DO STJ. Junho de 2017PROCESSOREsp 1.632.777-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 17/5/2017, DJe 26/5/2017. RAMO DO DIRE...

Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternid...

Empresa carbonífera é condenada por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação

Empresa carbonífera é condenada por dano moral ambiental coletivo decorrente de “A empresa Carbonífera Belluno, com sede em Criciúma , terá que pagar indenização no valor de R$ 350 mi...

Juiz manda soltar homens acusados de roubar melancia

3 Duas melancias. Dois homens que roubaram as frutas. Um promotor, uma prisão. E vários motivos encontrados pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no ...

Prefeitura de SP cria 1,6 mil vagas de acolhimento; para pastoral é insuficiente

1 Foram criadas 1.673 vagas no centros de acolhida da prefeitura de São Paulo após início da Operação Baixas Temperaturas em 17 de maio deste ano. Antes do início da ação, o governo mun...

Zero Hora: A OAB e os pedidos de impeachment, por Claudio Lamachia

Brasília – O jornal “Zero Hora” publicou nesta quinta-feira (22) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Mi...

TRE-BA firma parceria com Coelba e biometria será divulgada nas contas de energia

TRE-BA firma parceria com Coelba e biometria será divulgada nas contas de 1 Um termo de parceria e cooperação técnica foi assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Coelba ....

Comissão aprova prisão federal para detento que comandar crime de dentro do presídio

Comissão aprova prisão federal para detento que comandar crime de dentro do 1 Projeto também prevê transferência para presídio federal de quem cometer crime hediondo contra profissional d...

Ministro assegura diálogo com centrais sobre modernização da CLT

1 dia atrás O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, confirmou nesta quarta-feira , a representantes de centrais sindicais, que o governo continua aberto ao diálogo para tratar de temas rela...

Viação e Transportes aprova aviso eletrônico de infração de trânsito

1 A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite o motorista a escolher ser avisado sobre infração de trânsito por meio eletrônico, como e-mail ou mensagem de texto por ...

Entidade de classe critica ação da PM contra assistente social na Cracolândia

O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo repudiou hoje a ação da Polícia Militar que prendeu ontem uma orientadora socioeducativa na Praça Princesa Isabel, no centro da capi...

Condenado por estupros, ex-médico Abdelmassih cumprirá prisão domiciliar

A Justiça de Taubaté concedeu hoje prisão domiciliar ao médico cassado Roger Abdelmassih devido a problemas de saúde. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por estuprar pacientes da su...

Após chuvas, Crivella diz que cortou investimentos para limpeza de bueiros

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse hoje que ocorreram cortes nos investimentos dos serviços de conservação da cidade como a limpeza de bueiros para o escoamento da água...

Concurso DPU 2017: Edital já saiu!

1 O edital do Concurso DPU 2017 foi divulgado em 13 de junho no Diário Oficial da União. Sob organização da Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Eventos e...

22/06/2017 08:03 - Mutirão DPVAT alcança mais de R$ 50 mil em acordos em Sapucaia

Mutirão DPVAT alcança mais de R$ 50 mil em acordos em Sapucaia. Na Comarca de Sapucaia do Sul, mutirão alcançou 49 acordos de conciliação em processos do seguro DPVAT. Foram realizadas 64 audi...

22/06/2017 08:18 - Apadrinhar é lançado na Comarca de Palmeira das Missões

Apadrinhar é lançado na Comarca de Palmeira das Missões. . Em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões, foi lançado o...

Loja terá de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

3 Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou, em ação civil pública, que as Casas Bahia i...

Ministério Público abre investigação sobre causas de incêndio em Portugal

2 O Ministério Público de Portugal abriu uma investigação para esclarecer "as causas e consequências do incêndio" que começou no sábado no centro do país, no qual morreram 64 pessoas ...

Comissão debaterá projeto que exige posto médico em academias de ginástica

2 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados fará audiência pública para discutir projeto de lei que exige postos médicos em acade...

Comarca de Itumbiara promove festa junina do presídio de Sarandi

22 de junho de 2017 A comarca de Itumbiara promoverá no sábado encontro entre mães privadas de liberdade e os respectivos filhos. Com tema Festa Junina, o evento será realizado no presídi...

SESI SP lança edital com várias vagas e salários de até R$ 5.377,66

2 O SESI/SP – Serviço Social da Indústria de São Paulo está com inscrições aberta para seu processo seletivo. A seleção é regida pelo edital nº 001/2017 e tem como objetivo a forma...

Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

5 Por ser inegável a relação diretamente proporcional entre idade e tempo de serviço, deve ser considerada discriminatória a dispensa fundada, ainda que implicitamente, no tempo de vida do...

Quatro pessoas ligadas a autor de explosão em Bruxelas são presas

5 O Ministério Público Federal da Bélgica anunciou hoje a detenção de quatro pessoas, que teriam relação com o autor do atentado frustrado da última terça-feira , em uma estação de ...

FMI aponta corrupção e evasão fiscal como grandes desafios da economia

3 A diretora do Fundo Monetário Internacional , Christine Lagarde, disse hoje , em Valência, na Espanha, que a corrupção, evasão fiscal, financiamento do terrorismo e a exclusão financeir...

Maduro nomeia Samuel Moncada novo chanceler da Venezuela

2 O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, nomeou nessa quarta-feira como novo ministro das Relações Exteriores o embaixador do país na Organização dos Estados Americanos , Samuel Monc...

Theresa May diz que não vai rever situação de imigrantes afetados por incêndio

As autoridades britânicas não revisarão a situação de imigração das pessoas afetadas pelo incêndio em um edifício residencial de Londres, anunciou hoje a primeira-ministra do Reino U...

Atentado contra banco em Cabul deixa pelo menos 20 mortos e 55 feridos

1 Pelo menos 20 pessoas morreram, a maioria civis, e 55 ficaram feridas em um atentado suicida ocorrido nesta quinta-feira, com um carro-bomba, na entrada de uma agência bancária no Sul do Af...

Agenda da Administração: Quinta-feira (22/06/2017)

Agenda da Administração: Quinta-feira 1 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno ...

Plano Nacional de Educação completa três anos com apenas 20% das metas cumpridas

4 Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação , apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O n...

Ministros reafirmam que ação penal contra governador não exige autorização

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubaram dispositivos do Amazonas e da Paraíba que exigiam prévia autorização da Assembleia Legislativa para...

CCJ aprova revogação do mandato do presidente da República pela população

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira , a inclusão na Constituição de dispositivo que permite a revogação do mandato do presidente da República...

21/06/2017 18:53 - Presidente Difini recebe Deputado Pretto e comitiva da Assembleia

Presidente Difini recebe Deputado Prettoe comitiva da Assembleia. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recebeu nesta quarta-feira (21/6) a visita de uma co...

21/06/2017 19:12 - Edital de concurso para cargos no TJRS deve ser lançado no final do mês

Edital de concurso para cargos no TJRSdeve ser lançado no final do mês. (Imagem meramente ilustrativa). Está pre...

TJ irá decidir sobre validade de tabela para pagar advogados dativos

Mais quatro incidentes de resolução de demanda repetitivas foram admitidos pela 1ª Seção Cível na quarta-feira...

Cinco câmaras cíveis e criminais iniciam julgamentos na sede

Presidente Herbert Carneiro participou de sessão durante a tarde de hoje, 21 de junho, e falou sobre unificação...

União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal (21/06/2017)

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da União ao pa () ...

SF PLC 61/2017 de 21/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 21/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registr...

SF PLC 62/2017 de 21/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 21/06/2017

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.Outros números: Autor: ...

SF PLS 205/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para ampliar o prazo de parcelamento previsto no plano especial de recuperação judicial aplicável às microempresas e às empresas de peq...

21/06/2017 17:55 - Comarca de Arvorezinha irá promover Casamento Comunitário

Comarca de Arvorezinha irá promoverCasamento Comunitário. (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS). Casais...

Homem deve indenizar ex-namorada por feri-la com faca

Ele já foi condenado na esfera criminal por tentativa de homicídio...

Dirigentes e conselheiros do Minas Tênis se reúnem com presidente

Visita de cortesia aconteceu na tarde de hoje, 21 de junho...

Acusados de crimes no Barreiro vão a júri popular

Policiais militares são acusados de matar um mecânico e tentar matar sua mulher, no pontilhão do Bairro Pongelupe...

Espírito Santo ganha banco de dados único para identificação de pessoas com deficiência

Espírito Santo ganha banco de dados único para identificação de pessoas com 2 Um cadastro único que possibilite a identificação e capacitação de pessoas com deficiência será implemen...

Corregedoria Nacional realiza inspeção no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais (cartórios) do Rio de Janeiro recebem, até o dia 30 de junho, inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça. ...

STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos Estados da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaque...

OAB questiona no STF o voto de desempate nos julgamentos do CARF

Brasília – A OAB ajuizou nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar questionando a regra que determina que nos ju...

Banco do Brasil tem que prestar contas sobre depósitos judiciais

Decisão envolve disputa entre Estado e instituição financeira sobre questões relacionadas à Lei 21.720/2015...

Comitiva de Bom Jardim de Minas visita a Presidência

Presidente recebeu prefeito e procurador do município...

Secretários-gerais do Sistema OAB se reúnem no Conselho Federal

Brasília – Nesta quarta-feira (21), secretários-gerais de todas as seccionais da Ordem se reuniram na sede do Conselho Federal da entidade por ocasião do II Colégio dos Secretários-Gerais do Si...

Qual a distinção entre Citação e Intimação?

3 Olá caros leitores, O tema dessa publicação visa esclarecer alguns pontos interessantes em relação ao processo civil, principalmente àqueles que ainda não possuem um contato direto e c...

Liminar determina que projeto de lei sobre regularização fundiária retorne à Câmara

Liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que projeto de lei de conversão sobre regularização fundiária urbana e rural, enviado à sanç...

Via Legal Retrospectiva: ONG que protege animais é isenta de exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária (21/06/2017)

Na retrospectiva do Via Legal desta semana, o programa fala de uma questão de saúde pública no Br () ...

Operação Lava Jato: TRF4 mantém ex-diretor da Petrobras preso preventivamente (21/06/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (21/6) o mérito do habeas () ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (21/06)

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Balconista sem intervalo para amamentação vai ser indenizada

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Engenheiro que atuava como parceiro de Indústria não consegue ter vínculo de emprego reconhecido

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#QueroPost: Saiba se quem trabalha 44h semanais recebe horas extras

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Habilitação de herdeiro no NCPC - disposições gerais e modelo gratuito

A habilitação de sucessores encontra-se prevista no art. 687 do NCPC. Vejamos:Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suc...

Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes em caso de acidente

Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes 22 de junho de 2017 A habilitação em fase inicial de concurso público, por si só, não basta para justifi...

CNJ discute com tribunais melhorias nos serviços judiciais

Propostas para melhorar o serviço prestado pelo judiciário foram discutidas por representantes de sete tribunais estaduais, em reunião na manhã desta quarta-feira (21/6), no Conselho Nacional de J...

Negado recurso de casal acusado de tráfico de drogas no interior de SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138710, interposto pelo casal B.C.L e R.R.V., presos preventivamente no âmbi...

Avaliação de Transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário - FGV

2 O presente estudo, apresentado no seminário “Avaliação Nacional de Transparência Governamental”, representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo...

Ministros aplicam jurisprudência que afasta necessidade de autorização prévia para julgamento de governador

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram provimento a duas ações que questionavam a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa pa...

Reintegração: Defensoria quer garantir os direitos das famílias do Acampamento Deus é a Nossa Força III, em Brazlândia

Reintegração: Defensoria quer garantir os direitos das famílias do Acampamento 21 de junho de 2017 A Defensoria Pública do Distrito Federal fez um pedido formal para que o juiz da 1ª Vara ...

SF PLS 202/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no territ...

SF PLS 204/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação mult...

SF PLS 203/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 4.178/62, sobre funcionamento de estabelecimentos de crédito.Autor: ...

Supermercado indeniza consumidora por falsa acusação de furto

Mulher foi agredida fisicamente, revistada em público e chamada de ¿preta, favelada¿ pela segurança do estabelecimento...

Mediação e Apostila da Haia são temas de palestra

A participação dos cartórios mediação de conflitos e na Apostila da Convenção de Haia foram temas debatidos em palestra no VIII Fórum de Integração Jurídica, evento promovido pela Escola Na...

SF PLC 59/2017 de 21/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 21/06/2017

Ementa: Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.Outros númer...

SF PLC 60/2017 de 21/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 21/06/2017

Ementa: Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.Outros números: Autor: ...

Rejeitado HC de acusado de mandar matar sem-terra em Rondônia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144313, impetrado pela defesa de Sérgio Sussumu Suganuma, acusado de env...

Lamachia recebe presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (20) o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Mi...

TRE-BA lança edital de concurso público com 39 vagas para cartórios do interior baiano

TRE-BA lança edital de concurso público com 39 vagas para cartórios do interior Está oficialmente aberto o Concurso Público 2017 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia . Foi publicado, n...

SF PDS 116/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL TERESENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado d...

SF PDS 117/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.Au...

DECISÃO: Homens são condenados por extraírem areia nas margens do Rio São Francisco

DECISÃO: Homens são condenados por extraírem areia nas margens do Rio São 1 O Ministério Público Federal e dois exploradores de areia, estes últimos réus, apelaram da sentença, do Ju...

Comissão da MP que trata de débitos não tributários define plano de trabalho

1 Poderão ser quitados débitos não tributários, como multas diversas e laudêmio, vencidos até 31 de março de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas A Medida Provisória 780/17, que perm...

Como começar a carreira de advogado autônomo?

Alcançar uma carreira promissora de advogado autônomo pode envolver alguns percalços e sacrifícios no caminho mas, em geral, é altamente recompensadora. Gerenciar uma carreira jurídica e...

STJ firma entendimento que previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

STJ firma entendimento que previdência privada fechada não é partilhável em O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Ci...

21/06/2017 09:47 - Problema de telefonia no Foro de Canoas

Problema de telefonia no Foro de Canoas. A direção do Foro de Canoas informa que a Comarca está com problemas na central telefônica, estando impossibilitada de receber ligações por tempo indete...

STJ - Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

STJ Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de 1 O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código ...

Justiça determina que criança com microcefalia receba tratamento em casa

Desde que nasceu, há um ano e quatro meses, o pequeno Mikael Henrique da Silva Oliveira nunca havia deixado o hospital, até o último dia 12 deste mês. Diagnosticado com microcefalia, com d...

Copeira de hospital tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Adicional de insalubridadeO trabalho de copeira em hospital faz com que o funcionário fique exposto a agentes biológicos e por isso ele deve receber adicional máximo de insalubridade.Foi o ...

STF suspende norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual

STF suspende norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e 2 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de P...

Negado habeas corpus a sócio e amigo do ex-governador Sérgio Cabral

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em habeas corpus interposto por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, preso preventivamente em 17 de novembro do ano passado no âm...

Mesmo com fonte de renda, filha de servidor mantém pensão por morte

1 Mesmo que tenha outra fonte de renda, uma mulher que começou a receber pensão por morte de servidor do governo federal antes de 1990 tem o direito de manter o benefício. Isso porque, até ...

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Códig...

Laboratório terá de pagar R$3 milhões por prática de pejotização

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou um laboratório, que atua no ramo de serviços de realização de exames complementares em medicina e de diagnóstico, bem...

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária da empresa detentora da bandeira do cartão de crédito pelos danos decorrentes da má prestação dos serviços

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária da empresa detentora da As Turmas Recursais Cíveis Reunidas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, em julgamento do incidente ...

Judiciário nega corte de luz por débito pretérito

2 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão de Primeira Instância e proibiu que a Energisa Mato Grosso, distribuidora de energia S. A. Interrompa o fornecimento de eletricidade...

Lei das doulas do RJ completa um ano

1 A Lei 7.314 de 15 de junho de 2016 regulamentou a atividade das doulas no Estado do Rio de Janeiro, completando um ano na última sexta-feira. A lei era um pleito antigo da categoria e das mu...

Sentença de caso de violência doméstica pode fixar indenização por danos morais

1 Cabe fixar indenização por danos morais em sentença condenatória penal. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer, que monocraticamente decidiu em caso...

Justiça Federal rejeita queixa-crime de Michel Temer contra Joesley Batista

Foi rejeitada nesta terça-feira a primeira queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em liminar, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª...

[Modelo] Ação de Divórcio Consensual C/C Guarda Compartilhada - Nos Termos do Novo CPC

[Modelo] Ação de Divórcio Consensual C/C Guarda Compartilhada Nos Termos do 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNAR...

Justiça Restaurativa: Fórum reúne 270 participantes em debate no PE

2 Na terça-feira , começou o Fórum Internacional “Justiça Restaurativa no Brasil: Possibilidades, riscos e desafios”. O evento, realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, é resu...

Comissão comemora 109 anos da imigração japonesa e discute parcerias com o Japão

2 A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação da comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, realiza audiência pública hoje...

Violência doméstica ganha anexo próprio em Santana do Parnaíba

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, no último dia 9, o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Santana de Parnaíba. A solenidade foi realizada no ...

Ministério Público belga revela que suposto terrorista é marroquino

3 O Ministério Público da Bélgica anunciou hoje que o suposto terrorista, responsável pela detonação ontem à noite, de uma pequena carga explosiva na estação central de Bruxelas e que...

INSTITUCIONAL: Inscrições para o concurso de frases do Prêmio Funpresp-Jud 2017 continuam abertas

INSTITUCIONAL: Inscrições para o concurso de frases do Prêmio Funpresp-Jud 2017 Com o objetivo de estimular a participação e a reflexão da sociedade em relação à importância da previ...

Envolvido no caso Odebrecht, controlador-geral do Equador renuncia

2 O controlador-geral do Estado do Equador, Carlos Pólit, apresentou nessa terça-feira renúncia irrevogável ao cargo, em meio a um julgamento politico contra ele no Parlamento, por causa d...

INSTITUCIONAL: 1º Painel do Café com Conhecimento 2017 acontece dia 23 de junho com transmissão ao vivo para toda a JF1

INSTITUCIONAL: 1º Painel do Café com Conhecimento 2017 acontece dia 23 de junho Mais uma edição do evento Café com Conhecimento, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região , ...

Executivo do DF prevê lançar quatro concursos públicos até 2018

2 No começo deste mês o governo do Distrito Federal enviou para análise da Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 com mais de 2 mil vagas para proviment...

Questão disciplinar domina julgamentos do CNJ em 2017

Dos 80 processos julgados desde o início do ano no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 35 tratavam de punições disciplinares a magistrados, abertura de processos administrativos (PADs...

STJ decide que anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensa...

Desembargador aumenta honorários e critica juiz que definiu valor

2 Um juiz de Mato Grosso do Sul foi duramente criticado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual por ter definido em 1% os honorários advocatícios em um causa que totalizou po...

Em livro, juiz discute prisão preventiva, condução coercitiva e execução da pena

2 Prisão preventiva, condução coercitiva e execução provisória da pena são assuntos de Direito Penal e Direito Processual Penal que vêm gerando calorosos debates devido à sua aplicaç...

INSTITUCIONAL: Mutirão da Justiça Federal no Pará facilita quitação de débitos

A Justiça Federal no Pará e a Caixa Econômica Federal promoveram na última segunda-feira, dia 19 de junho, um mutirão que permitirá a quitação de débitos em contratos de pessoas fís...

Processo mais antigo em andamento no Brasil é da família real em briga por palácio

Processo mais antigo em andamento no Brasil é da família real em briga por Pode até parecer invenção – nesse caso, é história mesmo -, mas o provável processo mais antigo em andament...

Agenda da Administração: Quarta-feira (21/06/2017)

Agenda da Administração: Quarta-feira 3 Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno Vice-corregedor – desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo ...

Inverno começa hoje com previsão de El Niño de baixa intensidade

3 O inverno no Hemisfério Sul começa nesta quarta-feira à 1h24. A estação, que segue até 22 de setembro às 17h02, é marcada por um período menos chuvoso nas regiões Sudeste, Centro-O...

Supremo deve decidir hoje validade de acordos de delação da JBS

3 O Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros v...

Representação no Parlasul aprova Código Aduaneiro do Mercosul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, assinado em San Juan, na Argentina, em 2 de agosto de 2010. De aco...

Conselheiro apresenta avanços do Judiciário em sustentabilidade

As iniciativas de sustentabilidade na gestão do Poder Judiciário têm melhorado a eficiência dos tribunais do país desde a publicação da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CN...

Negado recurso do município de São Paulo sobre base de cálculo de taxa de fiscalização

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Município de São Paulo relativo à cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) junto à Empresa Brasileira de Cor...

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condena...

Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) para suspender dispositivo de lei de Paranaguá...

SF PRS 25/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Intera...

Absolvido deputado Batista Feltes por acusação à época em que foi prefeito de Campo Bom (RS)

O deputado federal Giovani Batista Feltes (PMDB-RS) foi absolvido, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da acusação de prática de crime de responsabilidade quando exercia o cargo ...

OAB sedia XXIII Encontro Nacional da ENA e das ESAs

Brasília – Foi realizado nesta terça-feira (20), em Brasília, o XXIII Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia e Escolas Superiores de Advocacia. O evento reuniu diretores das escolas de...

1ª Turma converte em domiciliar prisão de Andrea Neves e outros dois denunciados

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson Souza Lima, Andrea Neves da Cun...

Capital mineira sedia Encontro Nacional de Corregedores

Evento busca alternativas para aprimorar a prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais no País...

Ministro do STF suspende lei que proíbe ensino de gênero nas escolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu a lei paranaense que proibia informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela Prefeitura de P...

Caixa Seguradora é condenada a cobrir seguro de mutuário que faleceu por diabete (20/06/2017)

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a Caixa () ...

Pacientes devem experimentar angioplastia fornecida pelo SUS antes de requerer procedimento alternativo (20/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determi () ...

Lei que inclui portadores de deficiência como cotistas não retroage (20/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (13/06), o pedido de limi () ...

SF PDS 115/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2016.Autor: ...

SF PLS 201/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a classifi...

20/06/2017 18:47 - TJ suspende bloqueio de valores das contas da Prefeitura de Charqueadas

TJ suspende bloqueio de valores das contas da Prefeitura de Charqueadas . ...

2ª Turma nega recurso de condenado por furto ao BC em Fortaleza

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, desproveu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140539, por meio do qual Marcos Rogério Machado de Morais, um dos líderes da...

Magistrado participa de livro sobre direito e liberdade

Desembargador Rogério Medeiros tratou de justiça e desenvolvimento; obra foi lançada em São Paulo...

Presidente recebe pesquisadora da UFMG

Professora Ludmila Ribeiro apresentou dados de investigações sobre criminalidade...

CCJF sedia lançamento de livro do ministro Luiz Fux

Ministro Luiz Fux Lança Livro no CCJF. foi postado em Portal TRF2. ...

2ª Turma concede prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos

Com base no artigo 318 (inciso V) do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar para mulheres com filho de até 12 anos, a Segunda Turm...

SF PLS 196/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade dos c...

20/06/2017 16:57 - Júri de Bioquímico: Condenação supera 50 anos de reclusão

Júri de Bioquímico: Condenação supera 50 anos de reclusão. (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS). ...

2ª Turma homenageia ministro Gilmar Mendes pelos 15 anos de posse no Supremo

No início da sessão desta terça-feira (20), da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do colegiado, ministro Edson Fachin, prestou homenagem ao ministro Gilmar Mendes pelos 1...

1ª Turma: Suspenso julgamento de recursos sobre o senador Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de prisão ...

TJRS - Caracterizados danos morais pela longa espera de cadeirante por ônibus adaptado

TJRS Caracterizados danos morais pela longa espera de cadeirante por ônibus A Empresa de Transporte Coletivo Noiva do Mar foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais. O autor da indeniza...

Justiça Federal concentra 43% das ações de repercussão geral suspensas

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, décimo terceiro salário, hora extra e outros adicionais, qu...

Jornada: Acompanhe a rotina de trabalho de uma mina de Corumbá-MS

(Seg, 19 Jun 2017) Na reportagem especial do Jornada desta semana o telespectador vai conhecer  a rotina de trabalho em uma mina de ferro, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. O estado é um grande ...

Trabalha Brasil: Flyboard

(Seg, 19 Jun 2017) No quadro Trabalha Brasil desta semana você vai conhecer o Flyboard, esporte criado pelo francês Franky Zapatta que permite “voar” sobre a água. A novidade chegou a Brasíli...

Reportagem Especial: Rotina de trabalho de uma mina de ferro

(Seg, 19 Jun 2017) Na reportagem especial desta semana o Jornada foi a Corumbá, em Mato Grosso do Sul, conhecer o trabalho dos mineradores. O estado é exportador de minério de ferro e só no ano p...

1ª Turma converte em domiciliar prisão de Andrea Neves

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), transformou em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson Souza Lima, Andrea Neves da C...

Gilmar diz que Lava Jato foi além dos limites. Isso é um absurdo

Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba os meus vídeos semanalmente e concorra a 3 livros que estarei sorteando na próxima sexta-feira : http://luizflaviogomes...

SF PLS 195/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a concessão de tutela antecipada que autorize o funcionamento de cur...

SF PLS 197/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Institui o Dia Nacional da Família na Escola.Autor: ...

SF PLS 199/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a inauguração de obras públicas e a realização de eventos pagos com recursos públicos durante o pleito eleitoral e nos três...

SF PLS 198/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Autor: ...

SF PLS 200/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção.Autor: ...

20/06/2017 16:57 - Júri de Bioquímico: Condenação supera 50 anos

Júri de Bioquímico:Condenação supera 50 anos. A Juíza Taís Culau de Barros proclamou nesta tarde o resultado do julgamento pelo Tribunal do Júri do réu Ênio Carnetti.. ...

Acordo de 6 milhões de reais firmado no TRT da 3ª Região é destaque no Programa Conciliando

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Cejusc chega a Amparo da Serra e Santa Cruz do Escalvado

Iniciativa da Comarca de Ponte Nova visa aproximar a Justiça dos cidadãos...

Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

1 Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as medidas cautelares e os procedimentos especiais sofreram significativas alterações. Em relação à exibição de documentos, o CPC/19...

Estupro poderá ser crime inafiançável e imprescritível

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 320/17, da deputada Laura Carneiro , que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível. Atualmente, a Const...

20/06/2017 16:15 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: candidatos à adoção participam de evento com crianças de abrigos

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana:Candidatos à adoção participam de evento com crianças de abrigos. ...

Investigações de Lula e Cunha sem relação com Lava-Jato são remetidas ao DF e SP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de quatro Petições relativas a investigações decorrentes da colaboração premiada de executivos da Od...

Presidente do TJMG visita sessões de julgamento da tarde

Novos plenários começaram a funcionar nesta terça-feira, unificando trabalho de câmaras cíveis e criminais na sede da Avenida Afonso Pena...

SF PLS 194/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir produto essencial e estabelecer regras e prazos para o caso de vício desse produto.Autor: ...

20/06/2017 15:51 - Demora na baixa de alienação fiduciária de veículo gera dever de indenizar

Demora na baixa de alienação fiduciária de veículogera dever de indenizar...

Fachin retira de Moro processos sobre Lula e Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal , tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz In...

20/06/2017 15:23 - Aprovada regulamentação do Prêmio FALA 2017

Aprovada regulamentação do Prêmio FALA 2017. . Com o tema Eu, minha família e nossas hist...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (20/06)

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TST mantém percentual de 20% para depósito recursal em ação rescisória

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Roteirista dos Trapalhões não tem vínculo de emprego reconhecido com a TV Globo

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Reportagem Especial: Informações sobre dano moral

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Depoimento especial ajuda a combater abuso sexual infantil no Pará

O depoimento especial, que consiste na escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, tem sido usada estrategicamente para o combate e a prevenção do problema no Estado do P...

XXII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

Brasília – Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXII Exame de Ordem Unificado, aplicado...

Justiça do Norte à frente de projetos de combate ao trabalho infantil

Na Região Norte do país, magistrados tomam à frente em projetos sociais para combater o trabalho infantil degradante, realidade que assola 311 mil crianças e adolescentes da região amazônica. El...

Suspensa decisão que paralisou processo de construção do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 5183 para cassar os efeitos da decisão proferida por desembargador do Tribunal Regiona...

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal.Após seu imóvel ser...

20/06/2017 13:33 - Júri de Bioquímico: Segundo dia de julgamento tem sustentação da acusação e defesa

Júri de Bioquímico: Segundo dia de julgamentotem sustentação da acusação e defesa. Eram 9h 20min desta terça-feira (20/6) quando a Juíza de Direito Taís Culau de Barros recomeçou o julgamen...

Acusado de estelionato por acessar própria conta será indenizado por banco

4 Um homem será indenizado em R$ 20 mil por ter sido acusado de estelionato ao ir ao banco para acessar a própria conta. O autor da ação contou que, por conta de movimentações de alto val...

Procuradoria impede pagamento indevido de R$ 100 mil a militar apto para serviço

1 A Advocacia-Geral da União evitou que o Exército fosse condenado a pagar a um ex-militar dispensando das Forças Armadas indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. O caso acont...

Escola deve pagar indenização a criança com necessidades especiais

Estabelecimento de ensino sugeriu diversas vezes a transferência da aluna, portadora da síndrome do pé torto, para escola da prefeitura...

Ministra Cármen Lúcia discute demarcação de terras indígenas com presidente da Funai

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta terça-feira (20) com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg Ribeiro de Fr...

Sessões de julgamento são transferidas para Unidade Afonso Pena

Onze novos plenários passaram a ser operados nesta terça-feira, 20 de junho, garantindo mais espaço e conforto para usuários da Justiça...

TJMG abre consulta pública sobre planejamento estratégico

Pesquisa vai até 29/06; metas envolvem aspectos como a justiça criminal e execuções fiscais...

Mais de dez juízos tentaram impedir candidatura de pastor, mas STJ decide que Madureira (RJ) é competente para decidir sobre eleição na Assembleia de Deus

Mais de dez juízos tentaram impedir candidatura de pastor, mas STJ decide que A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou o juízo da 1ª Vara Cível de Madureira como competen...

OAB saúda Advocacia Trabalhista

Brasília Neste 20 de junho, data em que é celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista, a OAB Nacional reafirma seu compromisso em defender a classe, garantindo assim que a advocacia encontre condiçõe...

Brasil tem aumento de 12% no número de refugiados em 2016

1 Brasília, 20/06/17 – O Comitê Nacional para os Refugiados , do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulga nesta terça-feira o relatório sobre refúgio no Brasil. De acordo ...

Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença

Por ter pago benefício de auxílio-doença retroativo, cobrindo o tempo de espera para a perícia, o Instituto Nacional do Seguro Social foi absolvido de ressarcir três segurados que ajuiza...

Emília participa de palestra sobre ética na administração pública

1 A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa , participou da palestra sobre Ética na Administração Pública, proferida pelo jurista, Carlos Ayres Britto, no auditório do Tribunal de ...

Verifique se os radares em seu município estão aplicando multa irregular!

1 Todas as multas aplicadas irregulares pelo aparelho tiveram que ser canceladas.O equipamento estava instalado na Avenida Marechal Tito, em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, 1...

Defeito em carro zero pode gerar dano moral!

Veículo zero Km com defeito, com retorno a concessionária várias vezes para solução do problema, configura indenização por dano moral. Entendimento jurisprudencial do STJ:AGRAVO INTERNO...

Novas decisões do TRT-MG sobre vínculo de motoristas com Uber continuam refletindo entendimentos divergentes sobre a questão

Novas decisões do TRT-MG sobre vínculo de motoristas com Uber continuam As primeiras ações propostas na Justiça do Trabalho mineira por motoristas que prestam serviços de transporte part...

Cadastro de reserva: em quais casos os candidatos podem recorrer à Justiça?

2 Qual é a função do cadastro de reserva em concursos e como esse recurso deve ser utilizado nos concursos?Esta modalidade de angariar candidatos é totalmente válida e natural e é destina...

Bombeiros combatem quatro focos do incêndio em Portugal

2 O incêndio que atinge desde o último sábado o centro de Portugal continua ativo em quatro focos nos distritos de Leiria e Coimbra. No entanto, as perspectivas são favoráveis após o cont...

Temer finaliza ações para ingressar na Justiça comum e cível contra Joesley

O presidente Michel Temer finalizou na manhã desta segunda-feira as duas ações contra o dono da JBS, Joesley Batista, e pouco antes de seguir para a Base Aérea, para embarcar para viagem ...

Sobrinho-neto de militar não tem direito a pensão por morte, decide TRF-3

4 A Lei 3.765/60, que trata das pensões militares, não admite interpretação extensiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de um sobrinho-neto que...

Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota hoje texto da reforma trabalhista

3 A proposta de reforma trabalhista deverá avançar bastante no Senado esta semana com a apreciação do texto em duas comissões. Nesta terça-feira a proposta será analisada na Comissão ...

TJSC antevê, mesmo sem comprovação, necessidade de pensão alimentícia para senhora de 85 anos

TJSC antevê, mesmo sem comprovação, necessidade de pensão alimentícia para 4 A 3ª Câmara Civil do TJ deu provimento a agravo de instrumento interposto por uma senhora de 85 anos para gar...

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

2 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves . A sessão está previ...

Delação premiada: tire todas as suas dúvidas sobre o assunto

Com o avanço da operação Lava-Jato, a delação premiada se tornou um dos temas mais comentados do momento. Muita gente, contudo, ainda tem muitas dúvidas sobre como funciona esse acordo: que bene...

Mãe que deixou filho de dois anos trancado dentro de carro é condenada criminalmente

Mãe que deixou filho de dois anos trancado dentro de carro é condenada 2 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença de 1ª Instância que condenou criminalmente uma mãe po...

Adolescente que esbarrou em fio de alta-tensão será indenizado em R$ 35 mil

Um adolescente de 14 anos que sofreu queimaduras graves ao esbarrar em um fio de alta-tensão, enquanto brincava no terraço da casa de um vizinho, será indenizado pela empresa de energia em ...

Aposentada condenada por litigância de má-fé em negócio mal sucedido com automóvel

Aposentada condenada por litigância de má-fé em negócio mal sucedido com 1 A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou danos morais requeridos por uma aposentada que alegou ter so...

Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda

Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido ...

Mãe idosa processa filho para receber pensão. E ele processa irmãos para ajudarem

Mãe idosa processa filho para receber pensão. E ele processa irmãos para 42 segundos atrás Embora o mais comum seja observar situações em que pais são obrigados a pagar pensão alimentí...

PF conclui que há indícios de corrupção no caso de Temer e Loures

No inquérito devolvido nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal , a Polícia Federal concluiu que há indícios de materialidade da prática de crime de corrupção passiva pelo presid...

Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção, diz procurador da Lava Jato

1 Os comentários do ministro do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, criticando a atuação do Ministério Público e do Judiciário repercutiram na força-tarefa da Operação Lava Jato....

Ladrões roubam quase 400 armas do Fórum de Diadema, em SP

SÃO PAULO — Pelo menos 391 armas foram roubadas na noite deste sábado do Fórum de Diadema, na Grande São Paulo. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública , o roubo acont...

Peculiaridades ao sujeito ativo nos crimes contra o patrimônio

Não comete o crime de furto o proprietário que subtrai a res da posse legal de terceiro, mas o crime previsto no artigo 346 do Código Penal brasileiro.O furto de coisa comum é crime própr...

Ministra Cármen Lúcia anuncia o programa Brasil pela Paz

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta segunda-feira (20/6), no Rio de Janeiro, o projeto Brasil pela Paz, vo...

Em Belém, um debate sobre Cadastro Nacional de Adoção

Possibilitar procedimentos de adoção mais confiáveis e céleres é o que se espera com a reformulação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de ...

Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 729726) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e reformou decis...

Adotado rito abreviado para julgamento de ações contra MP do Fundo Penitenciário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5712 e 5718, ajuizadas contra a Me...

Violência doméstica: sentença penal condenatória deve fixar indenização por dano moral, decide STJ

Violência doméstica: sentença penal condenatória deve fixar indenização por 2 O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer, seguindo parecer do Ministério Público Federal...

TRF4 mantém liminar que determina à União que acelere construção de Unidade Básica de Saúde em Aldeia Indígena (19/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e confirmou decisão limina () ...

TRF4 é pioneiro no cumprimento das diretrizes traçadas pelo CNJ e pelo CJF para os Cejuscons (19/06/2017)

Com o objetivo de estabelecer a estrutura para os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e () ...

Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença (19/06/2017)

Herdeiros não precisam abrir inventário para serem habilitados como parte em processo de execução () ...

Estudante que sofreu lesão por estilhaço de bomba de efeito moral dentro da UFSC tem pedido de indenização negado (19/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na semana passada (13/06), indenização por () ...

TRF4 instala Turma Regional Suplementar no Paraná (19/06/2017)

Foi instalada hoje (19/6), na sede da Justiça Federal do Paraná (SJPR), em Curitiba, a Turma Regi () ...

19/06/2017 18:25 - TJ nega recurso da Prefeitura de Porto Alegre contra parcelamento do salário dos servidores

TJ nega recurso da Prefeitura de Porto Alegrecontra parcelamento do salário dos servidores...

Negado trâmite a MS de desembargador de Roraima punido pelo CNJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34685, impetrado pelo desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal d...

Usucapião extrajudicial de bens móveis

Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no ...

19/06/2017 18:12 - Processo Eletrônico: Esgotadas as inscrições de curso para Advogados. Há vagas para Procuradores e Defensores Públicos

Processo Eletrônico: Esgotadas as inscrições de curso para Advogados.Há vagas para Procuradores e Defensores Públicos. ...

Idosa consegue no STJ manter papagaio com o qual convive há 17 anos

Foi mantida pelo STJ a sentença do Tribunal Regional Federal da 5ª Região , que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos.A decisã...

Justiça paulista atinge marca de 570 mil acordos com mediação e conciliação

5 A Justiça de São Paulo homologou mais de meio milhão de acordos por meio de audiências de mediação e de conciliação. De janeiro de 2012 a abril de 2017, segundo dados fornecidos pelo ...

Novo livro do ministro Luiz Fux será lançado no Rio de Janeiro (RJ), nesta segunda

"Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais", nova obra jurídica de autoria do ministro Luiz Fux, será lançada no Rio de Janeiro, nesta s...

Pedido de intervenção federal no RJ é suspenso até julgamento de ADI sobre composição do TCE-RJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o sobrestamento do pedido de Intervenção Federal (IF) 5215, no Estado do Rio de Janeiro, até o julgamento da Aç...

Suspenso processo sobre danos ambientais em Itaipu para assinatura de acordo

A Ação Cível Originária (ACO) 1907, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar danos ambientais causados pela empresa hidrelétrica Itaipu B...

Comissão administrativa se reúne na Presidência

Grupo discute assuntos concernentes ao funcionamento do Judiciário...

Confira 20 direitos que os consumidores realmente têm, mas muitas vezes não sabem

Confira 20 direitos que os consumidores realmente têm, mas muitas vezes não Bit. Ly/consumidores-20 | Alguma vez você foi obrigado a escolher produtos além daquilo que precisava por que um...

Thompson Flores toma posse como presidente do TRF4 na próxima sexta-feira (23/6) (19/06/2017)

A nova Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) toma posse na próxima sexta () ...

19/06/2017 15:35 - Júri de Bioquímico: Iniciado primeiro dia de julgamento

Júri de Bioquímico: Iniciado primeiro dia de julgamento. A sala de sessões da 1ª Vara do Júri da Capital, no Foro I, ficou lotada para o julgamento do bioquímico Ênio Luiz Carnetti, que teve i...

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise ...

STJ decide que réu deve ser intimado sobre substituição de defensor inerte por dativo

Brasília – Um homem acusado de roubo de um veículo teve sua pena anulada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5ª turma do STJ anulou ação penal e desconstituiu trânsito em ju...

Acidentes com mortes nas estradas caem 37% no feriado de Corpus Christi

3 A Polícia Rodoviária Federal registrou 230 acidentes graves durante o feriado de Corpus Christi nas rodovias federais de todo o país. O número de mortes chegou a 74 e foram anotados 1.150...

Joesley e Temer se acusam: ambos têm razão

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (19/06)

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Doméstica deve receber horas extras a partir de vigência de Emenda Constitucional

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Bancária que teve as férias canceladas poucos dias antes do início deve receber indenização

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Direito Garantido: Detalhes sobre a Norma Regulamentadora 23

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Lei de franquia: o que é e como funciona

Instituída em dezembro de 1994, a Lei de Franquia nacional surgiu com o desenvolvimento do mercado de franchising no Brasil. Baseada no modelo estadunidense, a Lei nº 8955 visa regular toda ...

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica ...

Justiça do trabalho assegura direito à redução de jornada para empregada acompanhar tratamento de filho com Síndrome de Down

Justiça do trabalho assegura direito à redução de jornada para empregada 3 dias atrás Uma empregada pública da União obteve na Justiça do Trabalho o direito à redução de 50% em sua j...

Site esclarece dúvidas sobre adoção

3 dias atrás O site Adotar , do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão da população de que a adoção, muito mais do que uma rela...

Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido

Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego 1 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um engenheiro que atuava com...

Mulher receberá R$ 57 mil por ficar com cicatrizes após cirurgia plástica

Por conta de cicatrizes de até 13 centímetros após fazer uma cirurgia plástica, uma mulher receberá R$ 57 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos. A decisão, da 2ª...

Deu na mídia: OAB cobra que Câmara paute com urgência análise de impeachment

Brasília – A OAB Nacional cobrou no sábado que a Câmara dos Deputados analise com urgência o pedido de impeachment protocolado pela entidade contra o presidente Michel Temer. A mídia nacional r...

Município de Pirapetinga terá de indenizar cadeirante

Um agente municipal o impediu de entrar na quadra para exercer a função de auxiliar técnico...

Penhora de bens não é condicionada ao final de diligências para encontrar bens do devedor

Penhora de bens não é condicionada ao final de diligências para encontrar bens 3 A efetivação da penhora não fica mais condicionada ao exaurimento das diligências para encontrar bens do ...

Artigo do presidente da Atricon aborda a atuação dos TCS

Confira aqui o artigo do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil , Valdecir Pascoal, publicado na editoria de Política do Jornal Estadão, blog do repórter F...

TCE/BA divulga valor de multas, débitos e certidões de débito

1 Alinhada às diretrizes de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia , a Gerência de Controle Processual divulga para a administração pública e para toda a sociedade o Rela...

STJ decide que direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

STJ decide que direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem 1 Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal ...

Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar 1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um agricultor por entender q...

Direito Civil: Completo

2 Em mais uma das leituras da madrugada me deparei com esse blog muito bom, que me fez inclusive repensar em relação à ajudar outros acadêmicos de Direito.Vou indicar hoje um site de muita ...

Determinação de depósito prévio de honorários periciais é ilegal, diz TST

2 O Tribunal Superior do Trabalho reformou, recentemente, três decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Piauí sobre o mesmo tema: determinação de depósito prévio de ho...

Concurso para diplomatas: são 30 vagas e salário de R$16,9 mil

Você deseja ser um diplomata? O concurso do Rio Branco pode ser prestado por pessoas com formação superior em qualquer área. São 30 vagas com remuneração inicial de R$16.935,40. O edita...

Curso de Direito deve ganhar novos direcionamentos propostos pela OAB

Com o objetivo de conceber e implementar uma nova diretriz curricular para o curso de Direito, a OAB está prestes a criar um canal para o recebimento de sugestões as quais passarão por crit...

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais os antigo...

Curso de legislação no comércio eletrônico

Olá pessoal tudo bom? Hoje quero compartilhar com vocês o curso online e 100% gratuito que estamos fazendo na abordagem da legislação em relação ao comércio eletrônico.O curso está se...

Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo

Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com 1 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu víncu...

Responsável por atropelamento em Londres gritou: "vou matar muçulmanos"

3 Testemunhas do atropelamento cometido ontem em Londres, perto de uma mesquita, descreveram que o suposto autor gritou que iria "matar todos os muçulmanos". Ele acabou rendido por pessoas qu...

Sobe para 79 número de mortos ou desaparecidos em incêndio de Londres

1 A Polícia Metropolitana de Londres confirmou nesta segunda-feira que 79 pessoas "morreram ou estão desaparecidas, presumivelmente mortas" em consequência do incêndio da semana passada em...

TRF-4 permite a médico argentino fazer Revalida enquanto aguarda diploma

5 Com base no princípio da razoabilidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a legalidade de sentença que deferiu a inscrição de médico argentino para fazer ...

Dia 22 tem Contação de História para crianças no Zulmira Canavarros

Está confirmada a data de 22 de junho , às 15 horas, a última apresentação da temporada do projeto “ Filhos do Cerrado” que ocorria aos domingos à tarde. Agora, as escolas públicas ...

Seminário no Espírito Santo discute mudanças na legislação penal militar

5 A subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar realiza seminário em no Espírito Santo, nesta segunda-fe...

Chanceler brasileiro defende maior cooperação econômica entre os Brics

2 O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, defendeu hoje , em Pequim, um aprofundamento da cooperação econômica entre os países que compõem o Brics, bloco formado por Brasil, R...

Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

2 Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à pa...

Candidatos têm até hoje para se inscrever em lista de espera do Sisu

2 Hoje é o últimos dia para os candidatos à segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada se inscreverem na lista de espera. Podem participar os candidatos que não foram sele...

Cancelada sessão do Conselho marcada para terça-feira (20/6)

A 42ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para a próxima terça-feira (20/6), foi cancelada pela Portaria CNJ n. 11, de 2017, de 1º de junho de 2017. O Plenári...

Quase 2 mil bombeiros combatem incêndio no centro de Portugal

4 Quase 2 mil bombeiros continuam combatendo o fogo, nesta segunda-feira , no centro Portugal, em um incêndio que já causou 62 mortes, segundo os últimos números da Defesa Civil do país. F...

Partido de Macron soma 350 dos 577 deputados da Assembleia Nacional da França

A República em Marcha , partido do presidente Emmanuel Macron, conquistou na Assembleia Nacional, junto com seus aliados centristas, 350 dos 577 deputados, o que supera amplamente as 289 cade...

Exposição a pesticidas, por si só, não causa dano moral a agente de saúde

4 A simples exposição de um agente de saúde durante seu trabalho, por si só, não é suficiente para gerar dano moral. O pagamento de indenização só é devido se ficar comprovado que efe...

Mulher receberá R$ 50 mil por ficar com cicatrizes após cirurgia plástica

3 Por conta de cicatrizes de até 13 centímetros após fazer uma cirurgia plástica, uma mulher receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos. A decisão, da 2...

Tribunal do Júri: o que contribui para absolvição ou condenação

Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida , o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que conta com um colegiado popular – formado por sete cidadãos – par...

Cancelada sessão do Conselho marcada para terça-feira (24/6)

Cancelada sessão do Conselho marcada para terça-feira A 42ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça , prevista para a próxima terça-feira , foi cancelada pela Portaria CN...

Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios

Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criad...

Agenda da Administração: Segunda-feira (19/06/2017)

Agenda da Administração: Segunda-feira Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin ...

Acnur: cerca de 65,6 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar em 2016

2 Considerado o maior levantamento sobre deslocamentos no mundo, o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados revela que em 2016 cerca de 65,6 milhões de pessoas fora...

Polícia confirma um morto e oito feridos em atropelamento em Londres

3 A Polícia Metropolitana de Londres confirmou nesta segunda-feira a morte de uma pessoa no atropelamento de fiéis muçulmanos perto da mesquita de Finsbury Park, ao norte da capital britân...

Incidente de Londres é atentado terrorista por sua metodologia, diz polícia

2 A Polícia Metropolitana de Londres disse hoje que o incidente ocorrido na mesquita de Finsbury Park, no norte de Londres, onde uma pessoa morreu e dez ficaram feridas, é um atentado terror...

TJGO – Universidade deverá matricular estudante aprovado em medicina sem ter concluído ensino médio

TJGO – Universidade deverá matricular estudante aprovado em medicina sem ter 1 O Instituto Master de Ensino P. A. C. Deverá efetuar a matrícula do estudante V. H. F. S., de 17 anos, no cur...

TJSP – Justiça suspende pagamento de franquia por descumprimento contratual

Objetivo é preservar a empresa.O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a suspensão do pagamento de parcelas a vencer em contrato de franquia em razão de des...

Temer manifesta solidariedade ao povo português em razão de incêndio

O presidente Michel Temer se manifestou hoje , em sua conta no Twitter, sobre o grave incêndio que matou dezenas de pessoas na região de Leiria, em Portugal. “Nossa solidariedade ao povo e...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: SFERA ENGENHARIA é condenada na restituição de 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso de obra

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: SFERA ENGENHARIA é condenada Um adquirente de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Residencial Joy, local...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora PLANIK é condenada a devolver 80% dos valores pagos + 100% da taxa SATI

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora PLANIK é Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Pujol Home, em Sã...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 88% sobre os valores pagos pelo consumidor

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora Um casal de adquirentes de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio London Residenc...

Assaltantes levam 391 armas de fogo do Fórum de Diadema em SP

Um total de 391 armas de fogo foram roubadas do Fórum de Diadema, na região metropolitana de São Paulo, na noite de ontem , informou a Secretaria de Segurança Pública do estado . Ninguém...

Convocação de candidato aprovado em concurso não pode ser feita apenas por Diário Oficial

Convocação de candidato aprovado em concurso não pode ser feita apenas por A 1ª câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT ratificou sentença e concedeu segurança a uma candidata ap...

Cresce o número de motoristas com CNH suspensa

O número de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação suspensa vem aumentando entre 2015 e 2016.Levantamento do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo aponta gr...

PEC impõe mandato e quarentena a ministros do STF.

Está pronta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Proposta de Emenda à Constituição 44/2012, que prevê a escolha de novos ministros do Supremo Tribunal ...

Amante terá de indenizar esposa por ofensas e intimidações nas redes sociais.

2 Uma brasileira que foi amante de um homem casado nos EUA indenizará a esposa por danos morais, por enviar fotos e mensagens para ela, amigos e familiares do marido, demonstrando a existênci...

Justiça condena médico por improbidade administrativa

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou por improbidade administrativa médico estrangeiro em razão de exercício irregular da p...

Paciente será indenizada em razão de erro médico

1 A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível da Capital – que...

Dono de fazenda responde objetivamente por acidente de trabalho com vaqueiro

5 Donos de fazenda respondem objetivamente por acidentes de trabalho ocorridos com vaqueiros. É que, por causa do comportamento imprevisível de vacas e cavalos, essa atividade é considerada ...

Leia a decisão do Carf que isentou Itaú Unibanco de pagar IR e CSLL por fusão

3 A tributação pelo Imposto de Renda sobre Ganho de Capital pressupõe a existência de ganho do contribuinte na alienação de um bem ou direito. Portanto, deve incidir sobre o vendedor, e n...

Militar que quer assumir cargo civil deve obter autorização do Ministério da Defesa

Militar que quer assumir cargo civil deve obter autorização do Ministério da 3 Militar que deseja ser transferido para a reserva para assumir cargo público civil precisa obter autorizaçã...

A luta contra a corrução exige uma atuação regional integrada, diz PGR na 21ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul

A luta contra a corrução exige uma atuação regional integrada, diz PGR na 21ª 2 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, nesta sexta-feira, 16 de junho, na abertura da 21...

Com realidade virtual, visitante pode conhecer e sentir aldeia indígena do Pará

A mostra Experiência Munduruku, em cartaz até 25 de junho no Centro Cultural Correios, centro da capital paulista, proporciona aos visitantes uma simulação de imersão em uma aldeia indíg...

Com 19 trios elétricos, Parada LGBT de SP e deve reunir 3 milhões de pessoas

3 Com o tema “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei. Todas e todos por um Estado laico”, ocorre hoje , em São Paulo, a 21ª Parada do Orgulho LGBT , mais conhecida como...

Perdeu a CNH? Veja como pedir a 2ª via pela internet e receba a carteira em casa

1 Saibam que caso de furto ou perda da Carteira Nacional de Habilitação , você pode pedir uma 2ª via sem sair de casa. Em vez de ir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de S...

Jornal O Tempo traz artigo do presidente da Amagis em defesa da Justiça Eleitoral

Jornal O Tempo traz artigo do presidente da Amagis em defesa da Justiça A edição deste domingo, 18, do jornal O Tempo traz artigo do presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares. No...

A prerrogativa de comunicação pessoal dos atos processuais aos membros da advocacia pública

A prerrogativa de comunicação pessoal dos atos processuais aos membros da 1. INTRODUÇÃO Os membros da Advocacia-geral da União têm constatado o reiterado descumprimento da prerrogativa d...

Tropas iraquianas lançam ofensiva contra último reduto do EI em Mossul

As forças do Iraque iniciaram hoje sua ofensiva no centro antigo de Mossul, último reduto dos jihadistas na cidade mais importante do Iraque que caiu sob o domínio do grupo terrorista Esta...

Franceses votam no segundo turno das eleições legislativas

2 Mais de 65 mil mesas de votação da França metropolitana abriram hoje às 7h para o segundo turno das eleições legislativas francesas, onde se renovará a Câmara Baixa, com a previsão ...

É lícito comparar produtos com concorrentes em peça publicitária

É lícito fazer anúncio comparando o produto de uma marca com os de seus concorrentes, desde que cumpridos alguns requisitos, como o esclarecimento ao consumidor e a comprovação do que foi...

TSE lança campanha nas redes sociais para acabar com mitos eleitorais

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral lança neste domingo em suas redes sociai...

Projeto da UFMG usa redes sociais para capacitar dentistas do interior do país

5 Professores da Universidade Federal de Minas Gerais estão levando conhecimento, por meio das redes sociais, para dentistas, estudantes e outros profissionais ligados à odontologia. Trata-s...

STJ: Mantida responsabilidade solidária de bancos em condenação por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução...

Incêndio florestal deixa ao menos 62 mortos no nordeste de Portugal

Um incêndio florestal de grandes proporções, iniciado na tarde desse sábado , já deixou 62 mortos no distrito de Leiria, na região nordeste de Portugal, informou hoje o Secretário de A...

Na preparação para Olimpíadas 2020, Japão cria 277 em lei antiterrorismo

No Japão, agora é crime apanhar cogumelos em reserva florestal, copiar partituras musicais, sentar-se na calçada para protestar contra a construção de um condomínio, fazer corridas de ba...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada pelo TJSP na devolução de 100% dos valores, inclusive corretagem e SATI

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada 2 Uma família de adquirentes de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Edifí...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é 2 Um comprador de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Edifício London, localizado n...

Saudades Social Democracia Clássica

A Social Democracia Clássica vigente até a década de 1970, ou melhor dizendo, até o desmantelamento do Estado de Bem Estar Social, tomou rumos muito longínquos da sua inicial proposta evi...

Rayovac vs Duracell - STJ afasta ocorrência de concorrência desleal

1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.668.550 / RJ de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu por afastar a alegação de concorrência desleal em ...

Lei de Acesso à Informação é marco na ampliação da transparência

A Lei 12.527/2011, que completou cinco anos de vigência no último dia 16 de maio, representa um marco na ampliação da transparência e no acesso às informações fornecidas pelos órgãos...

Nota da Presidência da República.

1 Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a ...

Milhares de pessoas exigem que governo da Espanha receba mais refugiados

Milhares de cidadãos foram hoje às ruas de Madri pedir que o governo cumpra o compromisso de receber 17 mil refugiados até setembro. Em uma marcha que partiu da Praça de Cibeles e foi enc...

Associação de juízes estaduais não pode mover ação que impacta toda a classe

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais não representa toda a categoria, pois não trata dos juízes federais. Por isso, não tem legitimidade para mover ação que envolva toda a ...

Aferição indireta de valor de mão de obra deve se basear na área construída

Na construção civil, a aferição indireta do valor da mão de obra deve levar em consideração a área construída, conforme manda o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 8.212/91. Esse foi o ...

Assessoria Jurídica para médicos e dentistas

Recentes publicações estatísticas demonstraram a existência de um aumento demasiado – de 30% a 200% no número de denúncias e processos judiciais contra médicos, dentistas e demais pro...

Registro precisa artesanal estar em dia para pescador receber seguro-defeso

Pescadores precisam estar com registro em dia para receber seguro-defeso. Com base nesse entendimento, a Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe aceitou pedido da Advocacia-Geral...

Defesa de Loures pede que ex-deputado deixe a carceragem da PF

A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele seja transferido da carceragem da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polí...

Gênero, sexualidade, corpo e afetividade são temas de mostra cultural em SP

4 A capital paulista recebe até o próximo dia 25 a quarta edição do evento Todos os Gêneros: Mostra de Arte e Diversidade, que traz artistas de oito estados brasileiros para apresentar sua...

Amazonas vai ganhar 50 escolas indígenas a partir de 2018

3 Os municípios de Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, vão contar, a partir do ano que vem, com 50 escolas indígenas. Elas serão construídas para ...

Advogados divergem se direito ao esquecimento deve valer no Brasil

2 O professor da Uerj Gustavo Binenbojm e o advogado criminalista Gustavo Mascarenhas divergem se o direito ao esquecimento deve ser aceito no Brasil – o que será definida pelo Supremo Tribu...

Traficante internacional de armas que se passou por pastor é preso no Rio

3 Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos do Rio de Janeiro prenderam o traficante internacional de armas Sebastião Braz da Fonseca Neto, de 49 anos, em Pedra d...

Delação dos bancos vai levar JBS e Odebrecht para "pequenas causas"!

1 As acusações feitas por Antonio Palocci em sua delação premiada e antecipadas ontem pelo Correio, de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega vendia informações privilegiadas para ban...

DECISÃO: Diploma falso expedido por instituição particular é considerado documento público

DECISÃO: Diploma falso expedido por instituição particular é considerado A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo réu contra a sente...

Comissão da Câmara aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

Comissão da Câmara aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que e...

Monteiro Lobato, após negar desaposentação, absolve chapa Dilma-Temer

Murilo Aith* O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral realizado no último dia 09 de junho que absolveu a chapa Dilma-Temer, mesmo após irregularidades comprovadas na eleição de 2014, d...

São Paulo lidera o ranking nacional de lavraturas de união estável para casais do mesmo sexo em 2017

São Paulo lidera o ranking nacional de lavraturas de união estável para casais 2 Estado representa 20% do total de uniões estáveis homoafetivas lavradas pelos cartórios de notas de todo o...

O Brasil está alimentando mais de um bilhão de pessoas!

2 A produção de grãos do Brasil é superior a uma tonelada por habitante. A produção de grãos do Brasil é superior a uma tonelada por habitante , sendo que um resultado abaixo de 250 kg/...

Polícia diz que 58 pessoas desaparecidas após incêndio em Londres morreram

2 A polícia de Londres disse neste sábado que considera que 58 pessoas desaparecidas desde o incêndio ocorrido na última quarta-feira em um edifício residencial de 24 andares no oeste da...

Projeto de Lei do deputado Wellington pode obrigar posto de combustível a disponibilizar calibrador de pneus

Projeto de Lei do deputado Wellington pode obrigar posto de combustível a 3 Com o objetivo de aumentar o tempo de uso dos pneus, garantir condições de segurança dos veículos e reduzir o co...

Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem pela defesa do senador afastado Aécio Neves para que o pedido de prisão contra ele seja julga...

Josimar de Maranhãozinho prestigia aniversário do prefeito Roberto do Posto

1 O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho , esteve na noite do dia 14, no município de Governador Newton Bello, prestigiando o aniversário do prefeito Roberto do Posto , um amigo pessoa...

"Progresso social sem desenvolvimento econômico não seria possível"

1 Criado pelo economista alemão Klaus Schwab como Fórum Europeu de Gestão, em 1971, o Fórum Econômico Mundial foi rebatizado assim em 1987. E com razão, afinal, ao longo dos anos, o que e...

Wellington denuncia deficiência no atendimento aos pacientes com câncer no Maranhão e apresenta Projeto

Wellington denuncia deficiência no atendimento aos pacientes com câncer no Após ouvir vários relatos de pacientes com câncer, principalmente do interior do Estado, o deputado Wellington d...

Geddel intermediava silêncio de Cunha, diz Joesley

2 O empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, disse que o ex-ministro Geddel Vieira Lima era "o mensageiro" do presidente Michel Temer, responsável por informá-lo sobre a situação ...

TST reverte justa causa de motorista de caminhão que dirigiu bêbado

4 Dirigir bêbado um caminhão de combustível não é motivo para demissão, segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado rejeitou agravo de uma distribuidora de petróleo...

Operação policial na zona oeste do Rio termina com três mortes

Uma operação policial na comunidade de Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, resultou em três mortes. De acordo com a Polícia Militar , uma das vítimas foi atingida na tro...

Grupo de alunas acusa professor de abuso, mas conduta é considerada normal

4 No interior do Rio Grande do Sul, um grupo de meninas acusou um professor de Matemática da rede estadual de abusar delas, passando a mão em seus seios, ombros e cabelos durante as aulas. No...

Policial que matou homem negro desarmado nos Estados Unidos é absolvido

Um tribunal de Minnesota, nos Estados Unidos, absolveu de todas as acusações um policial que assassinou um negro desarmado, cuja morte foi retransmitida pelo Facebook pela namorada da vítim...

Receita rebate MPF e diz não ser possível regularizar ativos ilícitos no exterior

Receita rebate MPF e diz não ser possível regularizar ativos ilícitos no Embora o Ministério Público Federal tenha denunciado executivos por regularizem dinheiro de corrupção que estava...

Veículo financiado não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram pagas

Veículo financiado não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência. Assim entendeu a...

Juizados da Fazenda Pública trouxeram agilidade às ações contra o Estado e o Município do Rio

Juizados da Fazenda Pública trouxeram agilidade às ações contra o Estado e o 3 Desde 2013, quem entra com um processo de até 60 salários mínimos contra o Estado ou o Município do Rio ou...

Governo de Cuba critica "pressão dos EUA" para mudanças de sistema na ilha

2 O governo de Cuba divulgou comunicado nessa sexta-feira garantindo que qualquer estratégia para mudar o sistema na ilha está "condenada ao fracasso", e que os Estados Unidos não estão em...

Papa presta condolências por vítimas de incêndio em Londres

3 O papa Francisco prestou condolências pelo incêndio em um edifício de 24 andares em Londres que causou pelo menos 30 mortes. O pontífice destacou o trabalho e a "valentia" das equipes de ...

Pobre de quem não é cacique, nem nunca vai ser pajé

O verso que intitula este escrito, de autoria de Zeca Baleiro, é entoado como refrão da música “minha tribo sou eu”. O seu conteúdo, devidamente interpretado, cabe com perfeição quan...

Revista TST: Reintegração negada a cobrador com deficiência é destaque no programa

(Sex, 16 Jun 2017) Uma empresa de transporte público do Espírito Santo foi absolvida de reintegrar um cobrador de ônibus com deficiência. O empregado recorreu à Justiça porque a empresa, após ...

#QueroPost: Qual é o peso máximo que pode ser carregado por um trabalhador?

(Sex, 16 Jun 2017) O quadro #QueroPost desta semana aborda o limite de peso  recomendado aos trabalhadores. E a internauta Ana Gabrielle mandou a seguinte pergunta: "Em atividades que envolvem c...

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

A defesa do senador Aécio Neves pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Prime...

Governador de Rondônia é denunciado por sonegação fiscal quando era prefeito de Ariquemes

Governador de Rondônia é denunciado por sonegação fiscal quando era prefeito de O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura , foi denunciado por sonegação fiscal no período em que ...

Agência de viagem deve indenizar por violação de direitos autorais

2 dias atrás A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidor para condenar a Helitur Viagens e Turismo a pagar indenização por danos morais em virtude de violação de d...

Banco deve indenizar cliente por negativa de acesso ao estabelecimento

2 dias atrás O Banco Santander terá que indenizar consumidor cujo acesso à agência foi negado, após o travamento da porta giratória. A decisão é do 6º Juizado Cível de Brasília, conf...

Possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos

Possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de recursos sobre a possibilidade de dispensa de licit...

Revogada liminar que proibia dedução dos valores do Fundeb ao Ceará

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar concedida anteriormente na Ação Cível Originária (ACO) 3001, que determinava à União não deduzir o mont...

TRF4 confirma reintegração de posse em assentamento ao Incra (16/06/2017)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) permanecerá com posse no lote 12 do () ...

Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença (16/06/2017)

Por ter pago benefício de auxílio-doença retroativo, cobrindo o tempo de espera para a perícia, o () ...

Rejeitado recurso de ex-prefeito de Macau (RN) contra decisão que manteve sua prisão preventiva

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136169, interposto pelo ex-prefeito de Macau (RN) Kerginaldo ...

Negada liminar a advogado condenado por tráfico de drogas e corrupção ativa

O advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a 72 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico...

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (19)

Revista Justiça Segunda-feira é dia do quadro Direito Civil no “Revista”. Nesta edição, vamos falar sobre o “poder familiar”, conjunto de direitos e deveres estabelecidos e...

Relator nega trâmite a ação contra manual de orientação editado pelo TCE/ES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3941, proposta pelo governo do Espírito Santo...

Presidente recebe visita de representantes da Polícia Militar

Integrantes da Associação dos Oficiais da PMMG e do Corpo de Bombeiros (AOPMBM) e da União dos Militares (UMMG) convidaram presidente para homenagens...

Tribunal inicia sessões no edifício sede

Na próxima terça-feira, julgamentos já serão realizados nos plenários novos...

Retrospectiva: as notícias mais acessadas no Portal TJMG

Matérias institucionais e divulgação de decisões de grande repercussão...

SUS não pode ser obrigado a fornecer remédio de alto custo sem perícia médica

1 O Sistema Único de Saúde não deve ser obrigado a fornecer medicamento de alto custo não disponível na rede pública de saúde sem uma perícia médica que constate que o remédio é imp...

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de 1 dia atrás 15/6/2017 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sócio proprietário da Bicho d...

Sine tem 26 mil vagas abertas em todo o país

1 O Sistema Nacional de Emprego está com 26 mil vagas de emprego abertas em todo o país. Este ano já foram ofertadas 67 mil oportunidades de trabalho pelo sistema. Desse total, 13 mil foram...

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, ...

TRF2: Número de homens e mulheres aprovados nos concursos para magistratura da 2ª Região

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulga o quantitativo de homens e mulheres aprovados para o cargo de juiz federal substituto da 2ª […] foi postado em Portal TRF2. ...

16/06/2017 16:58 - Alterada distribuição de processos criminais no Foro Regional do Sarandi

Alterada distribuição de processos criminais no Foro Regional do Sarandi . O Conselho da Magistratura (COMAG) alterou a resolução referente à definição da competência das Varas Criminais do F...

Plenário Virtual do STF decide que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição

Por meio de votação realizada no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante da Corte no sentido de reconhecer imunidade de jurisdição aos organismos in...

Presidente recebe visita de entidades militares

Representantes de Associação dos Oficiais da PMMG e do Corpo de Bombeiros e União dos Militares convidaram presidente para homenagens...

Sobre taxa de evolução de obra

Para agir de forma correta, as construtoras deveriam comunicar aos adquirentes, no momento da celebração da Promessa de Compra e Venda, a existência de referida taxa, todavia, isso não aco...

Novo livro do ministro Luiz Fux será lançado no Rio de Janeiro (RJ)

Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais, nova obra jurídica de autoria do ministro Luiz Fux, será lançada no Rio de Janeiro (RJ), na próxima se...

Facebook terá de indenizar político de Coimbra por danos morais

O PDT e seu secretário naquela cidade também foram condenados pela publicação de conteúdo difamatório na rede social...

Entrevista com Herval Sampaio - o julgamento do TSE

Em entrevista concedida ao Programa Cenário Político, da TV Cabo Mossoró, o Juiz de Direito Herval Sampaio comenta os principais aspectos do julgamento do processo que envolve a chapa Dilma...

16/06/2017 15:10 - Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar pelos prejuízos

Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar pelos prejuízos. (Imagem meramente ilustrativa). . Os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (16/06)

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TST altera cronograma da terceira fase de expansão do PJe

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Semana Nacional da Aprendizagem se encerra com atividades em vários estados

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Entrevista: Conversa sobre trabalho infantil

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Norma impeditiva de prescrição para menor não pode prejudicar direito tutelado

A regra que prevê que o prazo prescricional só passa a contar quando a pessoa completa 16 anos pode ser afastada para não inviabilizar o direito tutelado, em casos que envolvem a transiçã...

Eleitor tem acesso a diversos serviços no Portal do TSE

O portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet oferece na aba Eleitor, localizada na barra superior verde da homepage, vários serviços e informações ao cidadão. Ao clicar na aba, o ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (15/06)

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Terceira Turma do TST mantém desclassificação de candidato reprovado em teste físico para o cargo de leiturista

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Pode ou não pode: Requerer as diferenças salariais relativas à redução da gratificação de regência de classe

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O Brasil corrupto de hoje será o México amanhã?

Entrevista com Alfonso Partida Caballero, professor e pesquisador da universidade de Guadalajara. Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico para receber todos os meus víde...

JQ fala sobre a participação do TJMG na campanha Calor Humano

Programa ainda aborda os direitos dos animais e explica as punições previstas em lei para quem pratica pichação...

Simples Nacional fixa regras para parcelamento de débitos do MEI

5 O Comite Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial desta sexta-feira a Resolução 134/2017 que fixam as regras para parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual . O...

Projeto regulamenta doação para campanhas eleitorais pela internet

1 Projeto de lei em análise no Senado regulamenta o processo de doação online para campanhas eleitorais. De acordo com o projeto , as doações só poderão ser feitas por pessoas físicas, ...

Municípios paranaenses devem informar compras da saúde em banco de preços federal (16/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou aos...

16/06/2017 12:36 - Candidatos do concurso para Juiz de Direito deverão realizar identificação da prova de sentença

Candidatos do concurso para Juiz de Direito deverão realizar identificação da prova de sentença . No próximo dia 20/06, ocorrerá a identificação da prova de sentença da segunda etapa do conc...

Home office, autogestão e treinamento: o que fazer para ter equipes motivadas

Sebrae elenca as principais tendências quando o assunto é gestão de pessoas Uma boa gestão de pessoas pode ser o fator determinante para o sucesso de uma empresa. Para ajudar os donos de p...

Bem não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram pagas, decide TJ-RS

Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência. Assim entendeu a maioria dos integrantes da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio...

16/06/2017 11:45 - Empresa aérea terá que indenizar jovem que teve mala extraviada em viagem de aniversário

Empresa aérea terá que indenizar jovem que teve mala extraviada em viagem de aniversário. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). . Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS decidiram, ...

Juiz usa teoria dos jogos para restabelecer vínculo de servidor dos Correios

O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, utilizou a teoria dos jogos em sentença para provar que um ex-servidor dos Correios não foi responsável por prejuízo q...

Presidente do TJMG recebe dirigentes do Servas

O coordenador do Projeto Sempre um Papo também participou da reunião...

Comissão aprova projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

Comissão aprova projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa 5 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou ...

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na 4 A Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre , terão que pagar a um engenheiro indeni...

Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba no que se diferem

3 A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai quando estes estiverem divorciados -, sempre tendo em vista as...

O descumprimento do direito de visita e a aplicação de "astreintes"

Quando o genitor detentor da guarda de uma criança descumpre acordo homologado judicialmente sobre o regime de visitas, está prevista a aplicação de astreintes. Mas, afinal de contas, o qu...

Pactos Ante e Pós-Nupcial: tire as dúvidas sobre regime de bens no casamento

Casamento, separação, divórcio e divisão de bens são temas recorrentes do Direito das Famílias. Conforme recente pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...

Itaúna (MG) recebe primeira APAC juvenil do país em março de 2018

Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna (MG) recebe a primeira unidade do país a adaptar o método da Associação d...

Concursos podem criar 2.200 vagas para 2018 no DF

Duas mil e duzentas vagas devem ser criadas no ano que vem no Distrito Federal, se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 for executada da forma como foi apresentada pelo Governo do DF à C...

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização

2 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de ...

Empresa indenizará consumidor surpreendido com corpo estranho em molho de tomate

1 A 3ª Câmara Civil do TJ condenou empresa do sul do Estado ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10 mil, em benefício de consumidor que adquiriu molho de tomate co...

Nova regulamentação para fiscalizar velocidade de veículo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos.O texto estabelece diretrizes como:sinalização obr...

STF nega pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba

STF nega pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara 2 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal , indeferiu pedido de liminar por meio da qual a defesa do ex...

Atendente que enviou e-mail com fotos de nudez tem justa causa revertida

A 1ª turma do TST manteve decisão que afastou a demissão por justa causa de uma empregada que enviou e-mail contendo partes íntimas de pessoas famosas para duas colegas no trabalho.Segundo...

Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena

2 A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a sentença condenatória estabeleceu para o réu, expressamente, a poss...

STJ decide que Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença

STJ decide que Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deram provimento ao re...

Tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia

A cobrança do ICMS é feita sobre uma base de cálculo superior àquela prevista no ordenamento jurídico, pois o tributo em questão não incide tão somente sobre o valor da mercadoria circ...

Dúvidas sobre o saque do FGTS

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, a pessoa que pediu demissão ou foi demitida por just...

Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença

Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua 2 Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos ...

Doleiro admite à Polícia Federal operar caixa 2 do PMDB Lúcio Funaro afirma que Temer sabia de pagamentos ilegais

Doleiro admite à Polícia Federal operar caixa 2 do PMDB Lúcio Funaro afirma Em depoimento prestado na quarta-feira à Polícia Federal, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro reconheceu ter opera...

Receita libera hoje crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

4 O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda deste ano será liberado hoje . Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, tota...

Estudantes têm até esta sexta-feira para renovar contratos do Fies

3 Hoje é o último dia para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil referentes ao primeiro semestre de 2017. Também termina hoje o prazo para fazer a transferência ...

Itaúna (MG) recebe a primeira APAC juvenil do país em de 2018

Itaúna recebe a primeira APAC juvenil do país em de 2018 Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna recebe a ...

Reconhecida a possibilidade de execução de alimentos que decorrem de ato ilícito, sob pena de prisão

Reconhecida a possibilidade de execução de alimentos que decorrem de ato Alimentos são valores que se destinam a fazer frente às necessidades cotidianas da vida, e o que é decisivo para a...

MP NO RÁDIO - Programa trata do direito à saúde e da importância do SUS

O MP no Rádio traz nesta e na próxima semana uma edição especial, dividida em dois blocos, para falar sobre o Sistema Único de Saúde, o SUS. Os números impressionam: só em 2014, o SUS ...

Blogueiro que hostilizou Alexandre Garcia saiu de licença médica para ir ao Rock in Rio quando era assessor parlamentar

Blogueiro que hostilizou Alexandre Garcia saiu de licença médica para ir ao O jornalista Alexandre Garcia foi hostilizado por um blogueiro petista em um voo de Brasília a Confins. Com sua v...

Nota de esclarecimento sobre matéria divulgada pela revista Istoé

A leviana matéria da revista Istoé tem como único objetivo tumultuar o processo de elaboração da lista tríplice para a escolha do próximo chefe do Ministério Público da União e desg...

Embrapa: 174 milhões de hectares de mata preservada estão em áreas privadas

De acordo com a Embrapa, os agricultores preservam mais do que a lei exige em todos os estadosImagem de divulgação/Fiocruz/direitos reservados Cálculos do Grupo de Inteligência Territorial...

Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte.

Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para 1 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para anular...

Conversão automática dos Alimentos Gravídicos em Pensão Alimentícia

1 A conversão automática dos Alimentos Gravídicos em Pensão Alimentícia deve ser comemorada por todos nós defensores do ‘melhor interesse da criança’! Essa é de fato uma decisão do...

Denúncias de violência contra idosos aumentam mais de 100% no Rio

4 De janeiro até maio deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu 1.406 denúncias de violência contra idosos e pessoas com deficiência. No mesmo período de 2016,...

OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas

NOTAO Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado j...

Abaixo-assinado pede afastamento de PMs que agrediram advogada

Um abaixo assinado pede o afastamento cautelar dos policiais militares envolvidos na prisão de uma advogada no dia 11/06/2017, no interior de uma loja de conveniências na Barra, bairro da ca...

13º salário é tributação exclusiva na fonte para Imposto de Renda

2 SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 224, DE 12 DE MAIO DE 2017ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA IRPF EMENTA: Contribuição para a Previdência Complementar. Parcela Dedutível. S...

A Catarata, o implante de lente intra-ocular e o Plano de Saúde

Êxito em ação ordinária com pedido de liminar, que teve como principal objetivo a realização de cirurgia de catarata e implante de lente intra-ocular. Processo nº 0015733-76.2017.8.17.2...

Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos

3 dias atrás A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que pretendia obrig...

Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado 3 dias atrás A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unim...

Licença-prêmo não gozada ou contada em dobro pode ser convertida em pecúnia

3 dias atrás A União e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária apelaram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região , contra a sentença da 15ª Vara da ...

Jovens de todo o DF fazem tapetes tradicionais de Corpus Christi na Esplanada

4 Cerca de 600 jovens de paróquias de todas as regiões do Distrito Federal chegaram cedo hoje à Esplanada dos Ministérios, por volta de 6h30, para deixar prontos os tradicionais tapetes da...

Congresso da UNE reúne cerca de 10 mil estudantes em Belo Horizonte até domingo

Cerca de 10 mil pessoas dos 26 estados e do Distrito Federal devem participar até domingo , em Belo Horizonte, do 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes . O evento, que ocorre a cad...

TJ/GO: Reclamação por usurpação de Competência

1 O TJ/GO, através do Desembargador Relator Carlos Alberto França, no julgamento da Reclamação n.º 51577860.60.2017.8.09.0000, determinou a remessa dos Autos para a Câmara Cível do refer...

Brasil ficará melhor após a Lava Jato, diz ministro da Transparência

O país ficará melhor após a Operação Lava Jato, no que se refera ao combate à corrupção. A opinião é do ministro interino da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de...

Justiça determina a posse de mulher com deficiência no cargo de escrivã da Polícia Civil

Justiça determina a posse de mulher com deficiência no cargo de escrivã da 2 Maria Eugênia Bispo, que é paratleta e locomove-se com auxílio de muletas, foi injustiçada duas vezes ao ser ...

15/06/2017 11:56 - Lanceiros Negros: Mantida reintegração de posse

Lanceiros Negros: Mantida reintegração de posse. A Desembargadora Adriana da Silva Ribeiro, em regime de plantão no Tribunal de Justiça, negou na noite de hoje (14/6) agravo pedindo a suspensão ...

Justiça eleva valor indenizatório a cidadão que sofreu ofensas homofóbicas dos vizinhos

Justiça eleva valor indenizatório a cidadão que sofreu ofensas homofóbicas dos 1 Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgaram parcialmente provi...

Começa hoje a V Copa-Centro Oeste de Futebol Society do MP

5 Começa sta quinta-feira, 15, às 17h, no clube da Associação Tocantinense do Ministério Público do Tocantins , a V edição da Copa Centro-Oeste de Futebol Society do Ministério Públic...

Marco Aurélio discute com grêmios estudantis mobilização para Audiência pela Bonificação na UFMA

Marco Aurélio discute com grêmios estudantis mobilização para Audiência pela 1 Na tarde desta quarta-feira ,o deputado estadual Professor Marco Aurélio , acompanhado da Gestora da Unidade...

Venda de algodão transgênico sem autorização do governo rende multa

A falta de autorização à época dos fatos é suficiente para a autuação de produtor rural que cultiva produto geneticamente modificado. Dessa forma, a 4ª Turma do Tribunal Regional Feder...

Polícia eleva para 17 o número de mortes em incêndio em prédio em Londres

3 A Polícia Metropolitana de Londres elevou nesta quinta-feira para 17 o número de mortos no incêndio ocorrido em um edifício residencial na zona oeste da capital britânica e informou que...

Confira 7 boas razões para o seu divórcio ser amigável

2 Em tempos de crise econômica é comum um aumento no número de divórcios. A boa notícia é que as pessoas estão optando pelo divórcio amigável. Segundo o IBGE, foram registrados 257,5 ...

Termina amanhã o prazo para renovação de contratos do Fies

4 Os alunos que quiserem renovar seu contrato do Fundo de Financiamento Estudantil referente ao primeiro semestre deste ano têm até amanhã para validar as informações no Sistema Informat...

Encontro de especialistas na Emerj debate fake news

3 As notícias falsas divulgadas pela internet foram tema da palestra do o professor Walter Capanema, coordenador-geral dos cursos de Direito Eletrônico da Escola de Magistratura do Estado do...

“Reabrir o hospital é dar dignidade ao povo de Bernardo do Mearim”, afirma deputado Vinicius Louro

“Reabrir o hospital é dar dignidade ao povo de Bernardo do Mearim”, afirma 2 O deputado estadual Vinicius Louro esteve presente na reabertura do Hospital Municipal de Bernardo do Mearim a...

Bira solicita audiência sobre o aumento nas contas de energia e propõe descentralização da discussão

Bira solicita audiência sobre o aumento nas contas de energia e propõe 2 O aumento nas contas de energia proposto pela Companhia de Energia Elétrica do Maranhão seria o tema da Audiência ...

Artigo: A quem interessa a impunidade?

Brasília – Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta quarta-feira (15), do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre.A quem interessa a impunidade?...

STF decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários

STF decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores 2 “É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do...

STJ:Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

STJ:Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e 1 Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas ...

Curso de Direito da USP introduz disciplina voltada ao estudo dos governos brasileiros a partir de 1995

Curso de Direito da USP introduz disciplina voltada ao estudo dos governos São Paulo, 10 de Junho de 2017 – Este ano, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo , no Largo São Fr...

Prisão e Medidas Cautelares

PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES As alterações do Código de Processo Penal trazidas pela Lei nº 12.403/11, vigentes á partir de 4 de julho de 2011, acentua-se ainda mais que a prisão é medi...

Entrevista com o Dr. Luiz Augusto D’Urso, sobre o flagelo da Baleia Azul".

Avante Brasil, apesar da corrupção.Apesar da corrupção há muitos brasileiros que estão fazendo coisas incríveis, assista ao vídeo abaixo e compartilhe esta iniciativa com seus amigos.L...

Justiça bloqueia bens de ex-secretário municipal de Assistência Social do Rio

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do ex-secretário municipal de Assistência Social e...

Suspenso julgamento sobre licitação para serviços de advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de recursos sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos. O tema é aborda...

STF suspende decisões judiciais que determinaram arrestos nas contas do RJ

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, na sessão desta quarta-feira (14), medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (...

SF PLC 57/2017 de 14/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 14/06/2017

Ementa: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.Outros números: Autor: ...

SF PDS 114/2017 de 14/06/2017 - projeto inserido em 14/06/2017

Ementa: Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.Autor: ...

Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários

“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriorment...

Lamachia recebe presidentes da ANPR, ANPT, AMB e AJUFE

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (13)  Jayme de Oliveira, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Bra...

Empresas que fabricam produtos a base de mel devem ter registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (14/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de tutela antecipada de um apiário () ...

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel (14/06/2017)

A Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um () ...

União é condenada por execução fiscal indevida após fraude em IR de contribuinte (14/06/2017)

A União terá que pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que sofreu processo () ...

Negado pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão de ação...

Vespasiano promove encontro para candidatos a adoção

Preparação é exigência do Conselho Nacional de Justiça...

OAB-BA divulga nota de repúdio a agressão de advogada por policiais militares

A OAB da Bahia divulgou na tarde desta terça-feira (13/06), após representar disciplinarmente três policiais militares na Corregedoria da PM, uma nota de repúdio à agressão de uma advogada por p...

Para procuradores da Lava Jato, Temer age para "salvar a si mesmo"

3 Os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, entraram em campo nas redes sociais para direcionar críticas ao presidente da Re...

14/06/2017 16:50 - Adolescente cumprirá medida de internação por morte de Juiz do Trabalho

Adolescente cumprirá medida de internaçãopor morte de Juiz do Trabalho(Imagem meramente ilustrativa/Flickr). Cumprirá medida socioeducativa de internação, sem possibilidade de atividade...

STF emite certidões judiciais em sua página na internet

Para facilitar ao usuário o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em sua página na internet o serviço de emissão de certidões judiciais. Por meio do site, o inter...

União estável é tema de entrevista no quadro Saiba Mais

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da união estável. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado João Paulo de Sanches fal...

Vitória (ES) sediará debate sobre os desafios da educação jurídica brasileira

Brasília – O Conselho Federal da OAB e a Seccional capixaba da Ordem promoverão, nos dias 22 e 23 de junho, a etapa Sudeste do Fórum Nacional de Educação Jurídica, em Vitória. O evento contar...

Via Legal: Desconto no saldo de conta bancária para quitar débito é considerado prática abusiva pela Justiça Federal (14/06/2017)

O Via Legal desta semana fala de uma prática recorrente nos bancos: o desconto automático do dinh () ...

Orquestra e Coral se apresentam no Conservatório de Música

Sucessos da banda The Beatles foram relembrados...

TJMG e Assprom oferecem oportunidades a jovens trabalhadores

Programa capacita profissionalmente, emprega e movimenta a economia estadual...

STJ realiza seminário sobre incorporação imobiliária com apoio da OAB e da ENA

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça, com apoio do Conselho Federal da OAB e da Escola Nacional de Advocacia, realiza no dia 21 de junho o seminário “A Incorporação Imobiliária na Persp...

Lamachia participa do descerramento de retrato de ministro do STJ

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou a entidade nesta terça-feira (13) durante a cerimônia de descerramento do retrato do ministro Humberto Martins em homenagem ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (14/06)

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Telefônica Brasil é condenada a pagar indenização por danos morais a empregada por restringir uso de banheiro

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#QueroPost: Saiba se a parte perdedora no processo deve pagar os honorários advocatícios da parte vencedora

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Execução Fiscal ajuizada após falecimento do devedor não pode ser redirecionada aos sucessores

Execução Fiscal ajuizada após falecimento do devedor não pode ser redirecionada A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda N...

Partidos agravam as crises. Vamos faxinar.

Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba todos os meus vídeos e concorra a três exemplares do livro "O jogo sujo da corrupção", que estarei sorteando na sexta...

Inquérito sobre Aécio é retirado da Lava Jato

2 A pedido do relator Edson Fachin, a presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, nesta quarta-feira , determinou a retirada do inquérito, decorrente das delações premiadas feitas pelos exec...

Novo comandante do Corpo de Bombeiros visita presidente

Coronel Cláudio Roberto de Souza foi empossado recentemente, em 24 de maio...

Pós-Graduação e Cursos de Extensão com 50% de desconto!

3 A FOGUEIRA DE SÃO JOÃO QUEIMOU OS PREÇOS DO PORTAL IED!50% de desconto em todos os cursos para as “cumadi” e para os “cumpadi” também! Junho veio arretado de coisa boa. E o Portal...

SF PLC 56/2017 de 13/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 13/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de ...

14/06/2017 12:30 - Mantida condenação de marido agressor, mesmo com retomada de relacionamento

Mantida condenação de marido agressor,mesmo com retomada de relacionamento. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, mantiveram ...

Presidente acompanha obras para conclusão dos plenários para julgamentos

Julgamentos dos Cartórios Cíveis e Criminais têm início a partir do dia 19 de junho...

14/06/2017 12:01 - 4º Tabelionato de Notas de Porto Alegre está com expediente interno para ajustes

4º Tabelionato de Notas de Porto Alegreestá com expediente interno para ajustes. A Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre informa que o 4º Tabelionato de Notas da Comarca da Capital, localiz...

14/06/2017 11:54 - Júri de Bioquímico: Hoje é o último dia para credenciamento da Imprensa

Júri de Bioquímico: Hoje é o último diapara credenciamento da Imprensa...

Processo eletrônico é implantado em João Monlevade, Sabará, Pará de Minas e Lavras

Na segunda-feira, 19 de junho, o peticionamento e o andamento processual serão realizados exclusivamente em meio eletrônico nessas comarcas...

Lamachia discute soluções para o Brasil com presidentes da ANPR, ANPT, AMB e AJUFE

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (13) José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procura...

Empresas são condenadas em R$ 1 milhão por terceirização ilícita

2 Duas empresas, integrantes de um mesmo grupo econômico, foram condenadas a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos causados por terceirização ilícita de motoristas ...

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despe...

União terá que indenizar trabalhador que teve audiência cancelada por estar usando chinelo de dedos

União terá que indenizar trabalhador que teve audiência cancelada por estar 1 Um juiz do trabalho que atuava em Cascavel terá que ressarcir a União pela indenização paga a um trabalhado...

STJ determina que conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

STJ determina que conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é 1 Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas ...

FORÇA TAREFA: Operação Raposa Kaiowá desmonta fraude em benefícios para indígenas

FORÇA TAREFA: Operação Raposa Kaiowá desmonta fraude em benefícios para 5 Da Redação – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta quarta-feira , a Operação Raposa Kaiowá, com...

STF mantém prisão de irmã de Aécio Neves

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal , em sessão nesta terça-feira , manteve a prisão preventiva de Andrea Neves da Cunha, irmã do senador afastado Aécio Nev...

Apresentação antecipada de cheque obrigam empresa a indenizar

O Juizado Cível de Brazlândia condenou a Pisotek Pisos e Papel de Parede a indenizar consumidor que teve cheque pós-datado depositado em data anterior àquela pactuada e em valor diverso do...

Pela primeira vez, órgão colegiado tem composição exclusiva de juízas

2 Com 103 processos pautados, a 1ª Turma Recursal Mista realizou na última sexta-feira a sua 4ª sessão de julgamento. Foram julgados um Habeas Corpus, um Recurso em Sentido Estrito, 10 pro...

Hospital e médico não são responsáveis por complicações no pós-operatório

2 Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou indenização a uma mulher que fez cirurgia para retirada do útero no Hospital Sagrado Coração...

Decisão assegura provisão de remédio a criança com problemas de crescimento

1 O Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul deferiu o pedido de antecipação de tutela feito no Processo n°0800041-31.2017.8.01.0002, determinando que o Estad...

Idoso receberá pensão por morte da esposa

2 Sem condições físicas e financeiras de ir ao fórum de Itaberaí, Vicente Romão da Silva, de 93 anos, contou com a ajuda da equipe do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário que foi...

Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido 2 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso da Associação Pró-Ensino Sup...

Funcionamento da Justiça Eleitoral no feriado de Corpus Christi

1 Em virtude do feriado de Corpus Christi, dia 15 de junho , a Secretaria do TRE, as centrais de atendimento ao eleitor e os cartórios eleitorais de Belo Horizonte e dos municípios do interio...

Mas o que é isso: Danilo Gentili dá lição de cidadania ao ativar o MPF contra Maria do Rosário por improbidade

Mas o que é isso: Danilo Gentili dá lição de cidadania ao ativar o MPF contra 1 O truque de Maria do Rosário foi bem básico e não difere daquilo que tem sido executado há tempos pela ex...

Governo aumenta a carência para concessão de benefícios do INSS

Antes da tentativa de Reforma da Previdência que será levada à votação no plenário da Câmara, os congressistas aplicaram um duro golpe no cidadão brasileiro. Trata-se da aprovação pe...

Teletrabalho é realidade em três dos cinco Tribunais Federais

Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça , por meio da Resolução n. 227/2016, o teletrabalho já é adotado por três dos cinco Tribunais Regionais Federais brasileiros. ...

Trump não pretende demitir promotor especial sobre caso russo, diz Casa Branca

4 O presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, não tem intenção de demitir Robert Mueller como promotor especial sobre a investigação da ingerência russa nas eleições de 2016, assegu...

O que é considerado acidente de trabalho

1 Conforme dispõe o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provo...

Eficácia retroativa de nomeação tardia em concurso não garante promoção por tempo de serviço

Eficácia retroativa de nomeação tardia em concurso não garante promoção por O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 8, que a eficácia retroativa de nomeação tardia de candidato...

Incêndio em edifício residencial em Londres deixa vários mortos e 50 feridos

3 O incêndio no edifício residencial Grenfell, de 27 andares em Londres, deixou nesta quarta-feira vários mortos e pelo menos 50 feridos. A causa do fogo ainda é desconhecida, confirmou a ...

Terremoto de 6,9 graus atinge fronteira entre Guatemala e México

3 Um terremoto de 6,9 graus na escala Richter sacudiu hoje o Sudoeste da Guatemala, em uma região próxima à fronteira com o México, segundo informou o Serviço Geológico dos Estados Unido...

Agenda da Administração: Quarta-feira (14/06/2017)

Agenda da Administração: Quarta-feira 1 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno ...

STJ anula julgamento de réu que não tinha advogado constituído

1 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça , em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que ele tivesse ...

INSTITUCIONAL: Iniciado mutirão itinerante no interior da Bahia

2 semanas atrás Começou nesta segunda-feira, 29 de maio, a primeira fase do mutirão itinerante no município de Euclides da Cunha, na Bahia. Nessa primeira etapa, que acontecerá até o dia ...

SF PLC 52/2017 de 13/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 13/06/2017

Ementa: Declara Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, a área que especifica, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de jul...

SF PLC 53/2017 de 13/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 13/06/2017

Ementa: Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).Outros números: Autor: ...

SF PLC 54/2017 de 13/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 13/06/2017

Ementa: Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.Out...

SF PLC 55/2017 de 13/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 13/06/2017

Ementa: Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.Outros números: Autor: ...

SF PLS 193/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços cor...

STF abre exposição de telas do artista Waldomiro de Deus

Foi aberta nesta terça-feira (13), no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, no Supremo Tribunal Federal, a exposição “O Olhar de Waldomiro”. A mostra traz 38 obras d...

2ª Turma mantém jornadas especiais para médicos e dentistas do TRT-20

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia afastado ato do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (T...

SF PRS 24/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

Ementa: Altera a Resolução nº 15, de 2012, para acrescentar as denominações Chico Mendes, José Antônio Kroeff Lutzenberger e Almirante Ibsen de Gusmão Câmara às categorias Responsabilidade A...

SF PLS 192/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

Ementa: Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a concessão individualizada das saídas temporárias pelo Juiz da Execução Penal.Autor: ...

SF PLS 191/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independen...

SF PLS 190/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de ...

Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de 30 dias a...

TRF4 instala Turma Regional Suplementar em Santa Catarina (13/06/2017)

Foi instalada hoje (13/6), na sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis, () ...

Hospital de Clínicas é inocentado de contaminar paciente com vírus da hepatite C (13/06/2017)

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) foi absolvido de uma denúncia de que teria contamin () ...

Sessão do CNJ tem posse, despedida e análise de quatro processos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta terça-feira (13/6) a procuradora Maria Tereza Uille em sua composição, na vaga destinada a indicação da Câmara dos Deputados. A p...

13/06/2017 18:26 - Acusado de matar companheira em São Sepé será julgado pelo júri popular

Acusado de matar companheira em São Sepé será julgado pelo júri popular. . O Tribunal do Jú...

13/06/2017 18:53 - Decretada falência de parque aquático

Decretada falência de parque aquático. (Imagem mera...

Mantida prisão de ex-secretário de Ponta-Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou Habeas Corpus (HC 138488) por meio do qual a defesa de Leonardo Derzi Resende, ex-secretário municipal de Ponta Porã (MS), c...

13/06/2017 18:08 - Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse

Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse. . A Juíza Aline Santos Guaranha determinou nessa segunda-feira, 12/6, a expedição imediata do mandado de reintegração d...

1ª Turma absolve deputado federal Alfredo Nascimento da acusação de falsidade ideológica

O deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) foi absolvido da imputação do crime de falsidade ideológica, por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julga...

Artigo: A democracia brasileira

Brasília Confira artigo publicado nesta terça-feira (13), no blog do jornalista Fausto Macedo, no site do jornal O Estado de S. Paulo.A democracia brasileiraClaudio Lamachia, advogado e presidente n...

Negado tramite a HC de governador de MS contra homologação de delação da J&F

O ministro-decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite do Habeas Corpus (HC) 144652, impetrado em favor do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB),...

1ª Turma: Mantida prisão preventiva de Andrea Neves

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (13), manteve a prisão preventiva de Andrea Neves da Cunha, irmã do senador afastado Aécio Ne...

Pauta desta quarta-feira (14) traz recontratação temporária durante “quarentena” e arresto de recursos do RJ

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (14) para julgar recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fu...

Presidente do STF recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco

A retomada das obras de transposição do rio São Francisco para levar água ao chamado Eixo Norte da Região Nordeste foi tema de audiência entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), min...

Comarcas participam de curso de Modelo de Gestão Judicial

Atividade integra capacitação para administração otimizada de unidades jurisdicionais...

Doze municípios do oeste do Pará têm que implantar Portal da Transparência

2 Doze municípios da região oeste do Pará estão obrigados pela Justiça Federal de Santarém a promover a correta implantação do Portal da Transparência, regularizando pendências encont...

13/06/2017 16:24 - Reconhecida a possibilidade de execução de alimentos que decorrem de ato ilícito, sob pena de prisão

Reconhecida a possibilidade de execução de alimentosque decorrem de ato ilícito, sob pena de prisão. ...

Rocha Loures deve ser transferido para a PF, decide Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do empresário e ex-deputado Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, a fim de garantir sua integrida...

Presidente se reúne com juízes e servidores

Prática tem sido adotada em todas as visitas ao interior e ocasiões de interação com as equipes do Judiciário...

Comissão da Câmara aprova fim de cobrança por bagagens despachadas

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (13) do Projeto de Decre...

13/06/2017 15:53 - CEJUSC esclareceu visitantes da FENADOCE

CEJUSC esclareceu visitantes da FENADOCE. A Prefeitura de Pelotas destinou um espaço em seu estande, na 25ª Fenadoce, para que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) pu...

Direito de indenização de proprietários de terras adjacentes ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe está prescrito (13/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou prescrito, na semana passada (06/06), o pedido () ...

MPMG e Samarco assinam acordo para garantir segurança das estruturas do Complexo Germano, em Mariana

Mineradora se compromete a contratar, em até 30 dias, empresa de auditoria Aecom para acompanhar e fiscalizar medidas de reparo e reforço do empreendimento...

SF PLS 188/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenç...

SF PLS 189/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

Ementa: Acrescenta o art.23-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir doações eleitorais pela internet.Autor: ...

Maria Tereza Uille é empossada como conselheira do CNJ

Empossada no cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (13/6), a procuradora Maria Tereza Uille afirmou ter grandes expectativas no trabalho que desenvol...

13/06/2017 15:26 - Júri de Bioquímico: Amanhã é o último dia para credenciamento da Imprensa

Júri de Bioquímico: Amanhã é o último diapara credenciamento da Imprensa. ...

Reportagem Especial: Detalhes sobre a Semana Nacional da Aprendizagem

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OAB é convidada para encontro da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência

Brasília – A OAB Nacional participa como membro consultivo entre os dias 13 e 15 de junho, em Nova York, da décima sessão da Conferência dos Estados Partes para a Convenção sobre os Direitos d...

CNJ substitui aposentadoria de juíza do Ceará por pena de disponibilidade

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou nesta terça-feira (13/6) a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de aposentar compulsoriamente a juíza Ana Celina Monte Studart ...

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil

A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil se deu em sede de controle difuso, não no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade....

MPMG obtém liminar determinando que a Copasa restabeleça o fornecimento de água em Nanuque e em Serra dos Aimorés

Caso descumpra a decisão, a Copasa deverá pagar multa diária de R$ 20 mil por instituição não abastecida...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (13/06)

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Motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível consegue reverter justa causa

                             Baixe o Áudio Reproduzir o áudio  ...

Magistradas visitam Centro de Referência a Gestantes Privadas de Liberdade

Iniciativa tem como proposta a humanização do cumprimento da pena...

OAB presente à posse de Maria Tereza Uille como conselheira do CNJ

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, compareceu nesta terça-feira (13) à posse da procuradora Maria Tereza Uille como conselheira do Conselho Nacional de Justiça. A cerimô...

Dê sua opinião: compras do exterior de até US$ 1mil devem ser isentas de imposto de importação?

Dê sua opinião: compras do exterior de até US$ 1mil devem ser isentas de 1 Chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a Sugestão Legislativa 20/2017, apresentada ...

Concedido habeas corpus a réu julgado sem advogado constituído

1 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça , em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que ele tivesse ...

13/06/2017 12:41 - Realizado primeiro atendimento a distância na Comarca de Júlio de Castilhos

Realizado primeiro atendimento a distância na Comarca de Júlio de Castilhos. O Juiz de Direito Ulisses Drewanz Gräbner, da Comarca de Júlio de Castilhos realizou nesta segunda-feira, 12/6, o prim...

Implantação do SEEU é concluída em Ipatinga

Solenidade no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, nesta terça-feira, marcou a etapa final da implantação do sistema na comarca...

Veterinário que criava aves exóticas terá que pagar multa ao IBAMA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve auto de infração imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis contra um médico veterinário qu...

Reguffe propõe concurso público para ministro de tribunais superiores

O senador Reguffe defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro d...

Justiça Pesquisa com indicadores para melhorar formação de juízes

Propostas de melhoria na formação e atuação de juízes passam a fazer da série de estudos Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente do conselho, ministra...

13/06/2017 12:05 - Suspenso habite-se de prédios próximos à Arena do Grêmio

Suspenso habite-se de prédios próximos à Arena do Grêmio. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). ...

STF determina que prefeituras são obrigadas a devolver “taxa de incêndio”

O Supremo Tribunal Federal determinou no último dia 24 que as prefeituras de todo o país, que cobram dos seus munícipes a taxa de combate a incêndio, terão de devolver o dinheiro aos con...

Senado aprova MP que permite preços diferentes para cada forma de pagamento

4 O plenário do Senado aprovou, em 31 de maio, a medida provisória que permite que comerciantes façam um preço diferente para cada forma de pagamento, como dinheiro, cartão de crédito ou...

Maria Tereza Uille assume hoje o cargo de conselheira do CNJ

A procuradora de Justiça paranaense Maria Tereza Uille Gomes toma posse, nesta terça-feira (13), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no cargo de conselheira no biênio 2017/2019. Indicada pela C...

MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ

A única condição para isso é que o fato em discussão, na origem, esteja na esfera de competência do MP estadual. O Ministério Público dos estados e do Distrito Federal tem a legitimida...

STJ determina que advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

STJ determina que advogados que receberam honorários de sucumbência devem A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a integração de advogados no polo passivo de ação ...

Juiz do trabalho tem que ressarcir União por pagamento de indenização de dano moral

Juiz do trabalho tem que ressarcir União por pagamento de indenização de dano Um juiz do trabalho que atuava em Cascavel terá que ressarcir a União pela indenização paga a um trabalhad...

Afastada alegação de concorrência desleal em publicidade comparativa da Rayovac

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de reconhecimento de uso indevido da marca de pilhas Duracell em produtos da linha Rayovac, que utilizou a imagem do produto con...

COMBATE ÀS FRAUDES: Dupla de criminosos é alvo de operação da Força Tarefa Previdenciária

COMBATE ÀS FRAUDES: Dupla de criminosos é alvo de operação da Força Tarefa 4 Da Redação – A Força Tarefa Previdenciária prendeu, nesta terça-feira em Teresina , uma dupla de crimi...

TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

TRE PR: Edital do Concurso Vagas de Técnico e Analista nível médio e TRE PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgadoTRE PR: Edital do Concurso com vagas para...

Fique por dentro do concurso da DPU

Atenção, concurseiros! Foi lançado edital de novo concurso da Defensoria Pública da União . Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eve...

13/06/2017 09:00 - CEJUSC de Frederico Wesptphalen sela 60% de acordos em mutirão DPVAT

CEJUSC Frederico Wesptphalensela 60% de acordos em mutirão DPVAT. . ...

Bira defende selo garantia para serviços dos despachantes no Maranhão

3 O deputado estadual Bira do Pindaré encaminhou uma indicação ao governador Flávio Dino solicitando a possibilidade de acrescentar dois dispositivos à Lei n° 10.335/2015, que trata da ...

Deputado Wellington do Curso é eleito secretário de Educação da UNALE

2 O deputado estadual Wellington do Curso conquistou espaço de destaque na União dos Legisladores e Legislativos Estaduais ,que realizou sua 21ª Conferência Nacional, em Foz do Iguaçu. We...

Recurso - Duplo gabarito - 2ª Fase do Exame de Ordem XXII - Direito Constitucional (MS Coletivo / MI Coletivo)

Recurso Duplo gabarito 2ª Fase do Exame de Ordem XXII Direito Recurso Duplo gabarito 2ª Fase do Exame de Ordem XXII Direito Constitucional O adicional noturno previsto no art. 75 da Lei 8.11...

TJ mesmo sem comprovação estipula 20% do salário mínimo para cada uma das seis filhas de senhora de 85 anos a título de pensão

TJ mesmo sem comprovação estipula 20% do salário mínimo para cada uma das seis A 3ª Câmara Civil do TJ deu provimento a agravo de instrumento interposto por uma senhora de 85 anos para g...

Negada imediata eutanásia de cães

1 Em decisão monocrática, o Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou a imediata realização de eut...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (13)

9h Sessão Plenária do CNJ 11h45 Posse de Maria Tereza Uille Gomes no cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça Local: Plenário do CNJ 14h Audiência com o presidente do Senado, Eunício...

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público por meio de publicação no Diário Oficial da União.Para os profissionais ...

Cobrança de tarifas bancárias em contas inativas pode ser proibida

Bancos não poderão cobrar tarifas por contas correntes que fiquem sem movimentação por mais de 120 dias.É o que determina o projeto de lei 466/15, da deputada Ana Paula Rechuan , que a As...

Câmara sedia na terça-feira seminário sobre direitos da população LGBT

Promovido por seis comissões, evento ocorrerá das 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos A Câmara dos Deputados sedia hoje o XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional. O tema do evento n...

Comissões debatem diagnóstico e tratamento da Síndrome de Irlen nesta manhã

2 O debate será interativo. Participe enviando suas perguntas pelo portal e-Democracia As comissões de Seguridade Social e Família e de Educação promovem, nesta terça-feira , uma audiênc...

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe 2 A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furta...

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo 2 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a integração de advogados no polo passivo de a...

CCJ tenta novamente analisar a PEC das Eleições Diretas

1 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje para analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas no ...

Oito municípios concluem revisão biométrica no Paraná

Carlópolis, Sengés, Tomazina, Arapoti e Cerro Azul, foram as primeiras Zonas Eleitorais que finalizaram a biometria no formato mutirão no Estado do Paraná neste ano de 2017. Em todas, fora...

Despejado da Cracolândia, idoso dorme na calçada da Avenida Paulista

3 O idoso José Aparecido Nogueira, 73 anos, está morando na rua desde que a prefeitura lacrou o hotel em que vivia na Cracolândia, na região central da capital paulista, no último dia 23 d...

TRE realiza aposição da foto do Des. Keppen na galeria de presidentes

2 O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná realizou nesta segunda-feira, dia 12, cerimônia de aposição da foto do Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, na Galeria de Presidentes deste Tribunal. ...

Ação de servidor que era celetista não compete à Justiça do Trabalho

Não compete à Justiça do Trabalho julgar casos que envolvam servidores públicos em litígio com o Estado, mesmo que estes tenham começado a carreira como celetistas. Com este entendimento...

INTITUCIONAL: Presidentes dos TRFs participam de reunião no STF

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , desembargador federal Hilton Queiroz, participou na manhã da última segunda-feira, dia 12 de junho, de reunião de trabalho com a p...

Panamá estabelece relações diplomáticas com China após romper com Taiwan

2 O Panamá estabeleceu relações diplomáticas com a China, após romper os laços com Taiwan. O comunicado para formalizar o início do relacionamento diplomático foi assinado hoje pela vi...

Agenda da Administração: Terça-feira (13/06/2017)

Agenda da Administração: Terça-feira 2 Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno ...

Relatório da reforma trabalhista deve ser lido hoje em comissão do Senado

O relatório da reforma trabalhista deve ser lido hoje na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, após acordo entre os senadores da oposição e da base aliada do governo. O relatório de...

Parque Nacional de Itatiaia comemora 80 anos com novidades para visitantes

O Parque Nacional de Itatiaia reinaugura o centro de visitantes, inteiramente revitalizado, nesta terça-feira , em comemoração aos seus 80 anos. Localizado na Serra da Mantiqueira, entre It...

Candidatos aprovados no Sisu têm até hoje para fazer matrícula

2 Termina hoje o prazo para os candidatos aprovados na segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada fazerem a matrícula nas instituições de ensino. A lista dos aprovados est...

Processos trabalhistas: conheça os 5 casos mais comuns

O Direito Trabalhista é uma das áreas que oferecem maior variedade de demandas no Brasil. Desde cobrança de horas extras, até danos por assédio moral, são muitos os casos ocorridos no ambiente d...

CNJ divulga lista de processos preferenciais da sessão desta terça-feira

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu os 15 itens que serão preferencialmente julgados durante a 253ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça...

Meu Trabalho é uma Arte: Bordado em bastidor de madeira

(Seg, 12 Jun 2017) O quadro Meu Trabalho é uma Arte desta semana vai contar a história da Pâmela, que ainda quando criança aprendeu a arte do bordado com sua avó.  Dentre as várias técni...

Saúde e Segurança no Trabalho: Problemas na coluna

(Seg, 12 Jun 2017) O quadro Saúde e Segurança desta semana mostra os cuidados que trabalhadores precisam tomar para cuidar da coluna.  De acordo com dados do INSS, de 2015 a fevereiro deste an...

Ministro prorroga prazo e pede parecer da PGR sobre processo de Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias de prazo para a conclusão de investigações no Inquérito (INQ) 4483, no qual são investigados o presidente da R...

Comissão aprova regulamentação de repasse de multas ao Fundo do Idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece critério para a destinação dos recursos de multas aplicadas com base no Estatuto do Idoso . Essa lei deter...

Banco pagará R$ 5 milhões por desrespeitar lei que define tempo de espera em agência

Banco pagará R$ 5 milhões por desrespeitar lei que define tempo de espera em A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou obrigação de instituição bancária da Grande Florianópolis em submeter-s...

Comissão assegura a jovens de baixa renda gratuidade no transporte coletivo semiurbano

Comissão assegura a jovens de baixa renda gratuidade no transporte coletivo A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que assegura aos jovens de baixa renda a gratuidade no trans...

STJ – Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

STJ – Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios sem que...

Pesquisadora afirma que informações públicas nos EUA não são restringíveis

Última palestrante da audiência pública sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, a advogada, professora e pesquisadora Mariana Cunha e Melo de Almeida Rego, com base ...

12/06/2017 18:46 - Negada imediata eutanásia de cães em Porto Alegre

Negada imediata eutanásia de cães em Porto Alegre. ...

Partido pede novo julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) profira nova decisão no julgamento da chapa Dilma-Temer, levando em conta ...

Juiz do trabalho tem que ressarcir União por pagamento de indenização de dano moral (12/06/2017)

Um juiz do trabalho que atuava em Cascavel (PR) terá que ressarcir a União pela indenização paga () ...

12/06/2017 18:40 - Suspensos prazos processuais na Comarca de Uruguaiana

Suspensos prazos processuais na Comarca de Uruguaiana. ...

Professor da GEPI/FGV afirma que divulgação de informações contribui para debate público

Em nome do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola do Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GEPI/FGV), o professor Alexandre Pacheco da Silva fez um paralelo entre ...

Liminar explicita salvaguardas para uso de depósitos em pagamento de precatório

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para explicitar as salvaguardas necessárias para a utilização dos depósitos judiciais para o pagamento de prec...

TJMG e Defensoria tratam de sistema de execução penal

Reunião na tarde de hoje focalizou ajustes e possíveis melhorias no SEEU...

Justiça condena Santander a pagar indenização por danos morais a consumidor cobrado indevidamente

Justiça condena Santander a pagar indenização por danos morais a consumidor O Banco Santander foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por cobrar indevidamente clie...

Representante do CTS/FGV defende análise caso a caso de conflitos de princípios constitucionais no direito ao esquecimento

Em continuidade à audiência pública sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, falou o professor Pablo de Camargo Cerdeira, pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola d...

Controle de precatórios na Justiça Federal é tema de reunião entre presidentes do CNJ e dos TRFs

Precatórios, sistema carcerário e resultados da repercussão geral foram temas de reunião, nesta segunda-feira (12), entre a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo...

Cármen Lúcia cobra controle de precatórios na Justiça Federal

Precatórios e ações com repercussão geral foram temas de reunião, nesta segunda-feira (12/6), da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C...

Para Google, direito ao esquecimento é "desnecessário"

O representante da Google Brasil, professor Marcel Leonardi, afirmou que o direito ao esquecimento no Brasil é absolutamente desnecessário, pois o sistema jurídico já oferece os parâmetros necess...

Para representante do Yahoo! direito ao esquecimento abrange liberdade de expressão do cidadão

Ao se manifestar na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, o representante da Yahoo! do Brasil Ltda., André...

OAB-SP reconhece direito ao esquecimento como valor constitucional a ser tutelado pelo STF

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (SP) e presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da entidade, Coriolano Aurélio de Camargo Santos, disse na audiência pública realizada ...

Presidente recebe deputada Celise Laviola

Parlamentar, que é também advogada, tratou de assuntos ligados ao Judiciário na região do Rio Doce...

Senado não cumpre decisão de afastamento de Aécio.

Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba todos os meus vídeos e concorra a três exemplares do livro "O jogo sujo da corrupção", que estarei sorteando na sexta...

Direito ao esquecimento não é apagar fatos ou reescrever história, afirma professor da UERJ

Em nome do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), o professor Anderson Schreiber, do programa de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que o direito ao esque...

Internet não pode impor penas perpétuas, afirma especialista

O professor Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ao defender a aplicabilidade do direito ao esquecimento, afirmou que o direito de informar n...

Para professor, “direito ao esquecimento” confunde e atrapalha a proteção a outros direitos

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), professor Carlos Affonso Pereira de Souza, em sua exposição na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal...

Assunto sobre eventual escuta de ministro está esgotado por ora, diz presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (12) que não adotará qualquer providência sobre notícias veiculadas no fim de semana que apontara...

Encerrada audiência pública no STF sobre direito ao esquecimento

O ministro Dias Toffoli encerrou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil. El...

Riachuelo deve indenizar por disparo de extintor de incêndio

Ao fixar o valor, juiz levou em conta a culpa concorrente da mãe, que permitiu que seu filho brincasse com o equipamento de segurança...

TJMG recebe reunião do Gabinete de Crise das Apacs

Encontro faz parte de esforço de integrar instituições em prol das associações...

12/06/2017 16:27 - Porto Alegre sediará Fórum Nacional de Judicialização em Saúde

Porto Alegre sediará Fórum Nacional de Judicialização em Saúde. Nos dias 5 e 6/10 ocorrerá o Fórum Nacional de Judicialização em Saúde. Promovido pela Sociedade dos Médicos Auditores do Ri...

Representante da ANJ e da Aner fala sobre ameaça à liberdade de expressão

Falando em nome da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Daniel Sarmento pediu hoje (12), na audiência pública sobre o direito ao esquecim...

Direito ao esquecimento deve ser analisado caso a caso, defende professora da Universidade de Ribeirão Preto

Cíntia Rosa Pereira de Lima, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, defendeu que os processos que envolvam direito ao esquecimento sejam analisados ...

Para especialista, direito ao esquecimento envolve pessoas e não fatos

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e especialista em direito da personalidade, José Carlos Costa Netto, foi um dos expositores que participaram, na manhã desta segunda-feira (12),...

Representante do Insper alerta sobre informações desatualizadas em buscas na internet

Durante a audiência pública sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, o professor Renato Opice Blum, representante do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper...

CNJ apoia campanha no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

As redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiram, no dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06), à hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, que faz parte da campanha 100 Milhões po...

Programa Conciliando aborda as consequências para quem desrespeita acordo homologado pela Justiça

AUI().use("aui-base", "aui-audio",function(A) {var mediaId = A.guid();var mediaDivNode = A.one(".ckaudio-no-id");mediaDivNode.attr("id", mediaId);mediaDivNode.removeClass("ckaudio-no-id");var media...

Constituição Federal não comporta direito à “amnésia coletiva”, afirma representante da Abert

Representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Binenbojm afirmou na manhã de...

Abraji diz que direito ao esquecimento é censura

Representando a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Tais Borja Gasparian disse hoje (12), na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o direito ao esquecimento, ...

Juiz lança livro sobre gestão estratégica de unidades jurisdicionais

Obra aborda experiência de desdobramento do planejamento em varas e comarcas...

DNIT pagará indenização a proprietário de imóvel danificado por obras na BR-101 (12/06/2017)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá pagar o valor de R$ 20 mil () ...

Paulinho da Força Sindical perde os direitos políticos por improbidade

A Justiça suspendeu os direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva , Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalh...

Itinerância na região do Marajó atende mais de 1.600 ribeirinhos

1 Mutirão de atendimento à população ribeirinha da Ilha do Marajó julgou 1.660 processos nos municípios de Soure, Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá, no Estado do Pará, e Santana...

12/06/2017 15:05 - Mantida condenação de envolvidos na fraude do leite

Mantida condenação de envolvidos na fraude do leite. ...

Jovens podem viajar gratuitamente entre Estados de ônibus e trem, aproveite!

3 Bit. Ly/viajar-gratis | Jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários-mínimos, já podem se cadastrar no aplicativo ID Jovem e viajar gratuitamente de um estado a outro do Brasil....

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (12/06)

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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil marca o início da Semana Nacional da Aprendizagem

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Bradesco é condenado a pagar indenização por quebra de sigilo bancário de empregada

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12/06/2017 14:26 - Recebida denúncia contra mais quatro médicos envolvidos em fraude das próteses

Recebida denúncia contra mais quatro médicosenvolvidos em fraude das próteses. Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS receberam a denúncia contra os médicos Antonio Carlos Sábio Jú...

Varejistas tentam adiar nova regra para marketplaces

3 Grandes companhias de “marketplace” do país tentam adiar a implementação de uma nova regra de liquidação de pagamentos, definida pelo Banco Central , e que vai atingir diretamente o...

Ao defender aplicação do direito ao esquecimento, advogado ressalta direito à saúde da vítima para solução da controvérsia

Representante dos autores do processo que levará o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a aplicabilidade ou não do "direito ao esquecimento” na esfera civil, o advogado Roberto Algrant...

Liminar determina que isenção de ISSQN seja retomada

Decisão deve ser estendida a outras empresas envolvidas em projeto de construção de usinas fotovoltaicas em Pirapora...

Serviço de bibliografia temática disponível no site do STF inclui material sobre direito ao esquecimento

Pesquisa sobre bibliografia, legislação e jurisprudência relacionada a "direito ao esquecimento" tema de audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12)...

Extintas ações contra resolução do CNMP sobre exercício de funções alheias ao Ministério Público

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3838 e 3839) que questionavam a Resolução...

Banco deve indenizar consumidor por danos morais

Cidadão esperou mais de 4h na fila para ser atendido; lei estipula 30 minutos em dias de intenso movimento...

Aberta a audiência pública sobre direito ao esquecimento na esfera civil

Ao abrir a audiência pública nesta segunda-feira (12) sobre a aplicabilidade do direito esquecimento na esfera civil, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destaco...

Como fazer uma excelente peça cível, devidamente atualizada com o Novo CPC?

No novo Código de Processo Civil, o procedimento comum é aplicável a todas as causas , salvo disposições em contrário .Entendemos que as novidades apontam para a simplificação no proce...

TST convida para abertura de exposição em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

(12/06/2017) Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, cuja data é lembrada internacionalmente no dia 12 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça d...

STJ decide que taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

STJ decide que taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação 1 O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios se...

STJ decide que peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos

STJ decide que peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de Defesa do ...

Erro em notícia gera dever de indenizar

1 A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a indenizar centro comercial no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, em razã...

Projeto de Wellington do Curso que cria o Cartão Acessibilidade é aprovado em comissões da AL

Projeto de Wellington do Curso que cria o Cartão Acessibilidade é aprovado em 1 O Projeto de Lei 071/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso foi aprovado em todas as comissões da A...

TJ/SP - É possível a reiteração de tentativa de penhora “on-line”

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou despacho e deferiu pedido de reiteração de tentativa de penhora “on-line” em uma execução por quantia certa contra devedor solvente....

Partido de Macron prepara terreno para vitória histórica

4 O partido do presidente francês, Emmanuel Macron, conseguiu nesse domingo , no primeiro turno das eleições legislativas, preparar terreno para conseguir no próximo domingo o que pode ser...

Morre terceiro ferido em explosão de sonda na Bacia de Campos

Mais uma vítima da explosão na sonda NS-32 morreu na madrugada de ontem , informou a Petrobras. Eduardo Aragão de Lima, de 33 anos de idade, foi a terceira vítima de uma explosão na calde...

Acidente entre duas carretas interdita trecho do Rodoanel, em São Paulo

Um acidente envolvendo duas carretas e um veículo está bloqueando três faixas do Rodoanel Oeste, sentido litoral, próximo a Osasco, na Grande São Paulo. Três pessoas ficaram feridas, sen...

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra deci...

Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

2 O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do i...

Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho

Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça 2 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a incompetência da Justiça d...

Em plebiscito, portorriquenhos optam pela anexação aos Estados Unidos

Em plebiscito realizado nesse domingo sobre o status jurídico de Porto Rico, 97,17% dos eleitores optaram pela anexação do país aos Estados Unidos. O índice superou amplamente a preferê...

253ª Sessão do CNJ tem 103 itens em pauta

3 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça realiza, nesta terça-feira , a sua 253ª Sessão Ordinária, que acontece na sede do Conselho, em Brasília, a partir das 9h. A sessão será a ...

Sorteio: Curso de Direito Penal - Rogério Greco, Volumes: 1, 2 e 3 (2017)

Sorteio: Curso de Direito Penal Rogério Greco, Volumes: 1, 2 e 3 Prezados, Dia, 30 de junho de 2017, realizarei o sorteio de mais alguns livros, desta vez, a coleção 2017, do Curso de Direi...

Trump será processado por receber verbas do exterior em suas empresas

Os procuradores-gerais de Washington DC e Maryland processarão o presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, nesta segunda-feira , alegando que ele violou as cláusulas anticorrupção da C...

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª Vara do Foro de Miguelópolis, condenou o Instituto Nacional do...

CNJ Serviço: Saiba qual é a função das escolas da magistratura

As escolas da magistratura são órgãos voltados para a formação e treinamento de juízes no Brasil. Todas têm ligação com tribunais e acompanham o estágio probatório dos candidatos se...

Maria Tereza Uille assume amanhã o cargo de conselheira do CNJ

A procuradora de Justiça paranaense Maria Tereza Uille Gomes toma posse nesta terça-feira no Conselho Nacional de Justiça , onde ocupará o cargo de conselheira no biênio 2017/2019. Indic...

Selecionados na segunda edição do Sisu têm até amanhã para se matricular

4 Nesta edição. o Sisu disponibilizou 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os candidatos aprovados na segunda edição de 2017 ...

Agenda da Administração: Segunda-feira (12/06/2017)

Agenda da Administração: Segunda-feira 1 Presidente – desembargadora Beatriz Renck ...

O Reformador do Mundo – Américo Pisca-pisca

2 Monteiro Lobato: O Reformador do Mundo – Américo Pisca-Pisca Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tan...

Sai hoje resultado do ProUni do segundo semestre

4 Sai hoje o resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos . O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira e, até as 12 h daquele...

Associação dos Magistrados cobra esclarecimentos sobre suposta espionagem contra Fachin

Associação dos Magistrados cobra esclarecimentos sobre suposta espionagem Maior entidade da toga no País, a AMB divulgou nota no sábado com críticas à suposta espionagem contra o minis...

Semana Nacional de Aprendizagem busca combater trabalho infantil com a contratação legal de jovens

Semana Nacional de Aprendizagem busca combater trabalho infantil com a O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e...

Morre herói da independência da Namíbia e companheiro de prisão de Mandela

Companheiros de resistência e organizações da sociedade civil rendem homenagens neste domingo, na Namíbia e na África do Sul, ao emblemático ativista namíbio Herman Andimba Toivo Ya Toi...

STJ: A falta de intimação de advogado onde constasse seu no nome exclusividade gera nulidade

STJ: A falta de intimação de advogado onde constasse seu no nome exclusividade 1 ADVOGADO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. CERCEAMENTO. DEFESA. Na hipótese dos autos, busca-se a anulação do process...

Partido de Macron deve vencer primeiro turno das eleições legislativas na França

2 O partido de Emmanuel Macron receberá cerca de 32% dos votosAgência Lusa/ EPA/FACUNDO ARRIZABALAGA O partido do presidente da França, Emmanuel Macron, deve ser o mais votado no primeiro tu...

XVII Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

XVII Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Participei do , evento tradicional que aconteceu no belíssimo teatro na cidade de Paulínea/SP nos dia 08 e 09 deste...

Conciliação é alternativa para conflitos de relações de consumo

O uso dos métodos consensuais para a resolução de conflitos tem sido cada vez mais frequente no país, especialmente a partir das alterações incluídas no novo CPC. Para a solução de co...

Advogado deve indenizar por prometer e não ajuizar ação

3 O advogado que promete ajuizar uma ação, mas não o faz, cria no cliente uma expectativa ilusória. E é justamente essa esperança frustrada de ter seu direito, no mínimo, debatido no tri...

Lamachia reafirma posição do Conselho Pleno sobre Quinto Constitucional em todos os tribunais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou neste domingo (11), necessidade de que o Quinto Constitucional seja ampliado para todos os tribunais superiores, como defende o ...

Blairo Maggi vai à China discutir tecnologia agrícola com ministros dos Brics

2 O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, viajou neste fim de semana para a China, onde participará da 7ª Reunião dos Ministros da Agricultura dos Brics, que acontecerá em Nanquim. Blairo ...

São Paulo recebe exposição sobre poeta E. M. de Melo e Castro

2 A obra do artista português Ernesto de Melo e Castro – conhecido pelo nome artístico E.M. de Melo e Castro – é tema de uma exposição gratuita no Consulado Geral de Portugal em São P...

MEC divulga amanhã resultado do ProUni do segundo semestre

1 O Ministério da Educação divulgará amanhã o resultado do Programa Universidade para Todos do segundo semestre de 2017. Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições pr...

Estados Unidos não participarão de sessões finais do G7 Meio Ambiente

O diretor da Agência de Proteção do Meio Ambiente dos Estados Unidos, Scott Pruitt, retornará hoje a seu país e não participará das sessões finais, nem da coletiva de imprensa conjun...

TRF-4 disponibiliza mais de R$ 1,9 bilhão em precatórios alimentares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou, na sexta-feira , R$ 1,9 bilhão para o pagamento de precatórios alimentares autuados entre 2/7/2015 e 1º/7/2016. Serão pagos 24.181 preca...

TRF-4 nega pedido de Lula e critica uso excessivo de Habeas Corpus

4 Ao negar o pedido de liminar para produção de novas provas à defesa do ex-presidente Lula, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cri...

Polícia de São Paulo faz nova operação na região da Cracolândia

3 Pela segunda vez em menos de um mês, a Cracolândia, na região central de São Paulo, passou por operação policial. Na manhã deste domingo , agentes da Força Tática e da Tropa de Choqu...

Franceses vão às urnas para primeiro turno das eleições legislativas

2 Os colégios eleitorais abriram, neste domingo , no território metropolitano da França, às 8h , no primeiro turno das eleições legislativas, que renovarão a composição da Assembleia N...

Capriles diz que Constituinte venezuelana será usada para "cortar cabeças"

2 O governador do estado Miranda da Venezuela, o opositor Henrique Capriles, assegurou que o processo de Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente do país, Nicolás Maduro, s...

Procurador-geral dos EUA testemunhará no Senado sobre interferência russa

O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, comparecerá na próxima terça-feira perante o Comitê de Inteligência do Senado para responder ao testemunho do ex-diretor do FBI, Jam...

Após desarmamento das Farc, Santos diz que pobreza é novo inimigo da Colômbia

2 O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, disse que, após o processo de desmobilização das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia , os novos inimigos do país são a pobreza e ...

11/06/2017 10:30 - Supremo Tribunal Federal repudia ataques ao Judiciário

Supremo Tribunal Federal repudia ataques ao Judiciário. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). . . ...

Novas regras para rotativo diminuem juros do cartão de crédito, mostra pesquisa

As novas regras para o rotativo do cartão, que começaram a valer no início de abril, estão causando um efeito de queda dos juros da modalidade de crédito, que têm as taxas mais caras do ...

Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que neg...

Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz juíza

4 O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto negou adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho que garante o valor extra à c...

Desembargador do TJRN determina afastamento do deputado Ricardo Motta do mandato parlamentar

Desembargador do TJRN determina afastamento do deputado Ricardo Motta do O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual ...

Governo dos EUA quer tornar permanente lei da espionagem digital

5 Em meio às turbulências políticas que os EUA vivem por causa das investigações de uma suposta espionagem digital operada pela Rússia durante a campanha eleitoral no ano passado, que ter...

MS não pode produzir efeito retroativo quando discute ganho financeiro

Mandado de segurança não pode produzir efeitos retroativos quando discute ganho financeiro para o impetrante. Com base nesse entendimento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Re...

Pela segunda vez, CNJ decide aposentar juiz por prejudicar uma das partes

1 semana atrás O Conselho Nacional de Justiça aposentou hoje compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranh...

TRF1: Desconto de pensão em benefício previdenciário deve ser analisado pela Justiça Estadual

TRF1: Desconto de pensão em benefício previdenciário deve ser analisado pela 1 dia atrás A Sexta Turma do TRF 1ª Região determinou a remessa de um recurso de apelação ao Tribunal de Jus...

Falta de consenso na OIT não afasta a possibilidade de análise das violações existentes na reforma trabalhista

Falta de consenso na OIT não afasta a possibilidade de análise das violações 2 dias atrás A Organização Internacional do Trabalho ainda poderá analisar as denúncias contra o Brasil, r...

Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer

2 dias atrás O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff ...

Universitário não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

Estudante não pode ser expulso de uma universidade por indisciplina antes de apresentar sua versão dos fatos. Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios constituciona...

Motoristas que disputavam racha e mataram feirante recebem penas distintas

5 O Tribunal do Júri de Santo André aplicou condenações diferentes a dois homens acusados de participar de um racha durante a madrugada e matar um feirante que dirigia pelo mesmo local par...

TRF1: Posse em cargo público por decisão judicial não garante salários retroativos

TRF1: Posse em cargo público por decisão judicial não garante salários A Primeira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um candidato apro...

STF decide que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte à sua apresentação

STF decide que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do 2 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal , em julgamento realizado na terça-feira , fixou que não incidem...

OAB repudia qualquer investigação ilegal contra ministro do STF

Brasília O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou por me na tarde deste sábado (10) seu repúdio às denúncias de que o governo teria usado agentes da Agência Brasileira de Intel...

Ministro do STF defende reforma do foro privilegiado e execução da pena após decisão em 2ª instância.

Ministro do STF defende reforma do foro privilegiado e execução da pena após O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , durante palestra realizada nesta sexta-feira, di...

STJ julgará regras para eleição do procurador-geral de Justiça de MG

2 O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional o dispositivo da Constituição de Minas Gerais que fixa regras para eleição do procurador-geral de Justiça do Minist...

Ex-marido chamado de "Maria vai com as outras" receberá R$ 15 mil

Um homem receberá indenização de R$ 15 mil por ter sido xingado pela ex-mulher, que cobrava dele o pagamento da pensão alimentícia. A decisão é do juiz Aluísio Moreira Bueno, da 2ª Va...

Pequenas empresas parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

1 dia atrás Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O ...

Namorar, sem contrato não dá!

2 Entenda o que é o contrato de namoro e os motivos pelos quais os casais vêm celebrando este acordo Instrumento lavrado no cartório de notas pode prevenir uma série de problemas quando o r...

DECISÃO: Empresa tem negada certidão negativa de débitos por existência de dívidas

DECISÃO: Empresa tem negada certidão negativa de débitos por existência de 1 A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de u...

Para base aliada, absolvição da chapa Dilma-Temer no TSE dá força ao governo

1 Já a oposição afirma que clima de crise continua Deputados da base do governo disseram que a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 20...

Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos

2 MP 774/17, que poderá ser votada em comissão mista na próxima semana, reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalho A política de desoneração ...

Pais não respondem se veículo for pego por filho sem autorização

4 Se um filho dirige sem autorização veículo dos pais, estes não podem ser responsabilizado pelo fato, devido à ausência de conduta que viole as legislações de trânsito e de proteção...

Especialista aponta que o diálogo é o principal "filtro de proteção" dos filhos contra o cibercrime

Especialista aponta que o diálogo é o principal "filtro de proteção" dos filhos 3 “O melhor filtro de navegação na internet para crianças e adolescentes é o diálogo com os pais. Os f...

DECISÃO: Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória de universidade particular para pública

DECISÃO: Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória 2 A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra...

ANS suspende a venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras diferentes.

A Agência Nacional de Saúde determinou a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras, a partir do dia 9 de junho. Segundo a agência, os consumidores estão sendo protegidos ...

Acusado de furtar celulares em casa noturna é condenado

1 Um homem foi condenado por decisão da 24ª Vara Criminal Central sob a acusação de ter furtado os celulares de 26 frequentadores de uma casa noturna na zona sul da Capital. A juíza Giovan...

Tribunal pode ter galeria para homenagear pessoas vivas, decide CNJ

4 Homenagear desembargadores que integraram a cúpula do Poder Judiciário não representa culto de interesse privado de pessoas, vivas ou mortas, pois a situação se encaixa no poder-dever da...

São Paulo é estado com maior número de uniões estáveis homoafetivas

3 São Paulo é o estado brasileiro com maior número de registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo, indica o levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo . F...

Concessionária indeniza noiva cuja festa de casamento foi arruinada por falta de luz

Concessionária indeniza noiva cuja festa de casamento foi arruinada por falta A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou concessionária de energia elé...

Em visita à UERJ, representante da ONU elogia ações da instituição para refugiados

Em visita à UERJ, representante da ONU elogia ações da instituição para 1 Em visita à Universidade do Estado do Rio de Janeiro , na terça-feira , a representante da Agência da ONU para ...

Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide STF

Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide 1 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário 62939...

Crise no Rio seria resolvida se cidade virasse segunda capital, diz pesquisador

3 A origem da crise econômica do Rio de Janeiro está na mudança da capital para Brasília, em 1960. Porém, como o Rio ainda é a cidade símbolo do país, a única verdadeiramente nacional,...

Agências da Caixa abrem hoje para saque da conta inativa do FGTS

Mais de 2 mil agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas hoje , das 9h às 15h, para atendimentos exclusivos sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serv...

Fazendeiro é condenado a indenizar peão que perdeu dedos ao laçar boi

5 O empregador deve supervisionar o uso de equipamentos de segurança por parte de seus funcionários. Por não ter feito isso, um fazendeiro do Paraná foi condenado a indenizar um empregado q...

Lei Maria da Penha protege também mulher transgênero ou transexual e homem gay

5 As proteções da Lei Maria da Penha resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. E o sujeito ativo da violência domésti...

"Juiz não tem amigo, não pode ter corrupto de estimação", diz Barroso

Ao defender a virada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para permitir a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação, o ministro da corte Luís Roberto Barroso ...

Ministro Herman Benjamin desmascara candidatos de PT, PMDB e PSDB na disputa presidencial de 2014: Usaram dinheiro sujo num jogo desleal com os demais candidatos

Ministro Herman Benjamin desmascara candidatos de PT, PMDB e PSDB na disputa Outros candidatos, os quais não receberam propina deste esquema bilionário, concorriam em completa desigualdade, ...

Barroso: é impossível tratar de direito penal sem falar de combate à corrupção

3 O ministro do Supremo Tribunal Federal , Luís Roberto Barroso, disse que é impossível tratar do direito penal no Brasil, atualmente, sem abordar o combate que o país tem procurado fazer ...

1ª Turma: não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado na terça-feira (6), fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o fi...

Revista TST: SDI-1 reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não gera sobreaviso

(Sex, 09 Jun 2017) No Revista TST desta semana, você vai acompanhar decisão da Seção Um de Dissídios Individuais, na qual os ministros reafirmaram entendimento de que motorista que pernoita dent...

#QueroPost: Saiba mais sobre a atuação da DPU em causas trabalhistas

(Sex, 09 Jun 2017)  O quadro #QueroPost desta semana é sobre o atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) às ações trabalhistas. E a internauta Letícia Leotti mandou a seguinte perg...

Rejeitada ação em que advogado condenado por extorsão pedia aplicação de pena da Lei de Imprensa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 9977, na qual o advogado Antônio Neiva de Macedo Filho questionava a condenação q...

Homenagem e inauguração de retrato marcam evento no TRE

Retrato do desembargador Paulo Cézar Dias foi inaugurado na galeria de ex-presidentes...

TSE custa R$ 2 bilhões anuais para o contribuinte; no que é gasto o valor?

1 2017 não é ano de eleição. Apesar disso, o orçamento disponível para a justiça eleitoral brasileira é de quase R$ 7,5 bilhões. Nesta quantia podemos incluir os gastos com os tribunai...

TRF4 mantém decisão de encerrar empresa de segurança privada clandestina (09/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que declarou le () ...

Veterinário que criava aves exóticas terá que pagar multa ao IBAMA (09/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve auto de infração imposto pelo Instituto B () ...

Empresas importadoras podem readequar rótulos na chegada de produtos no Brasil (09/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na semana passada (31/05), sentença qu () ...

09/06/2017 18:56 - Júri de Bioquímico: Instruções para credenciamento da Imprensa

Júri de Bioquímico: Instruções para credenciamento da Imprensa. ...

Em tom duro, Cármen Lúcia critica dados precários dos tribunais

4 Com um inesperado e veemente tom de cobrança, a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça , ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta sexta-feira em Bras...

Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus (HC 132843) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a...

Comissão de Segurança Institucional do TJMG tem nova composição

Na ocasião, o desembargador Estevão Lucchesi foi designado superintendente de segurança de institucional...

STF recebe mais três ações contra MP sobre estrutura de órgãos do Executivo federal

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5716, 5717 e 5727) ajuizadas para questionar a Medida Provisória (MP) 782, de 31 de maio de 2017, ...

Xarelto fornecido pelo SUS com ordem judicial

Paciente que possui prescrição médica para utilizar o medicamento Xarelto, pode pedir que o SUS forneça gratuitamente. Claro que, há a alegação por parte do departamento de saúde, que ...

Corregedoria abre inscrições para workshop sobre infância em Belém

Já estão abertas as inscrições para o workshop Um debate sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude, que será realizado em Belém​ (PA)​, nos ​próximos ​dias 19 e 20 de jun...

Negado HC de advogado acusado de comprar liminares no TJ-CE

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 143037, impetrado em favor do advogado Sérgio Aragão Quixadá Felício, acusado de corrupção ativa por...

Ministro suspende normas do RN que mantêm consultoria na estrutura administrativa do Estado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393 para suspender a eficácia de normas do Rio Grande do Norte (R...

ADI questiona regras para eleição do procurador-geral de Justiça de MG

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, sem prévia análise do pedido de liminar, se é constitucional o artigo 123, parágrafo 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais...

09/06/2017 15:55 - Inconstitucional a cobrança de taxa de expediente e de serviços urbanos

Inconstitucional a cobrança de taxa de expediente ede serviços urbanos . ...

Incabível trâmite no STF de ação popular que questiona homologação de acordos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou a tramitação de ação popular, autuada no STF como Petição (PET) 7054, ajuizada contra o relator da PET 7003, ministro Ed...

Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 1...

STF realiza audiência pública sobre direito ao esquecimento nesta segunda-feira (12)

A discussão sobre a aplicabilidade “do direito ao esquecimento” na esfera civil vai envolver 18 especialistas em audiência pública convocada para esta segunda-feira (12), pelo ministro ...

TJ determina prisão de empresário condenado por morte de sócio

O empresário havia sido condenado por morte de sócio da boate Pantai Lounge e estava recorrendo de sentença em liberdade...

TJMG e PUC Minas celebram termo de cooperação

A iniciativa visa à implantação de Posto de Atendimento Pré-processual nas unidades educacionais da instituição...

Confira as principais notícias do período entre 2 a 8 de junho

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, OAB vai ao TRF-4 para garantir uso de ...

Presidente do TJMG recepciona recém-chegados ao Edifício Sede

Com a mudança das últimas câmaras cíveis e criminais para a Avenida Afonso Pena, segunda instância terá endereço único...

Ministra Cármen Lúcia destaca importância de dados dos Tribunais de Justiça

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (9), a oitava reunião com os presidentes dos Tribunais de Jus...

Líderes de tribunais estaduais se reúnem com Cármen Lúcia

TJMG foi representado no evento pelo superintendente administrativo adjunto da Casa...

Comarca de Montalvânia realiza mutirão

Proposta foi solucionar processos antigos e organizar acervo; houve prolação de mais de 500 decisões, entre sentenças e despachos...

Ao vivo: TSE retoma julgamento da chapa Dilma-Temer

2 O plenário do TSE retomou nesta sexta-feira, 9, o julgamento que discute a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, sob acusações de abuso de poder político e econômico. ...

CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado

CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô 1 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter acórdão da Justiça de São Paulo que conden...

Prefeitura de Uberlândia terá que regularizar loteamento em bairro da cidade

Aparelhamento urbano necessário deverá ser implementado em 180 dias. Proprietários de imóveis recebem cobranças de IPTU, mas não conseguem regularização dos lotes...

Operação Lava Jato: TRF4 nega produção de novas provas à defesa do ex-presidente Lula (08/06/2017)

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), () ...

09/06/2017 12:25 - Aposentados e pensionistas do Poder Judiciário devem efetuar recadastramento

Aposentados e pensionistas do Poder Judiciáriodevem efetuar recadastramento. O Poder Judiciário realiza, desde o ano de 2014, a atualização dos dados cadastrais de seus magistrados e servidores a...

Ipatinga aprimora sistema de execução penal

Cerimônia que marca conclusão da implantação do SEEU na comarca acontece na terça-feira, 13 de junho...

Ilegalidade de prova de traficância obtida por viva-voz

1 Viva-voz e o meio de provaNo sessão de julgamento do REsp 1.630.097, a Quinta Turma do STJ apontou que, “sem o consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova ...

STJ mantém honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucu...

TST decide que laudo pericial pode definir pagamento de adicional de insalubridade para teleatendentes

TST decide que laudo pericial pode definir pagamento de adicional de 2 O TST decidiu, em julgamento realizado no último dia 25, que é possível o pagamento de adicional de insalubridade para ...

Paraná Clube deve pagar indenização por dano moral por ter atrasado o salário de empregado

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Entrevista: Conversa sobre negativa de prestação jurisdicional

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (09/06)

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É válida penhora sobre bem declarado indisponível

Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e...

Projetos de lei acabam com o horário eleitoral gratuito

1 dia atrás O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão pode ter fim, segundo o Projeto de Lei do Senado 108/2017 do senador Paulo Bauer . O projeto extingue os programas político...

Senado altera lei que regulamenta ouvidorias da administração pública

1 dia atrás Brasília – O plenário do Senado aprovou, no último dia 6, uma alteração legislativa que suprime a expressão “Ministério Público” do substitutivo da Câmara do Deputad...

DECISÃO: Tribunal garante a servidor público o direito a compra de imóvel funcional que ocupa

DECISÃO: Tribunal garante a servidor público o direito a compra de imóvel 1 A Sexta Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de um servidor público, em ação...

STF atende OAB e declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constituci...

Presidente do TJ recebe prefeito de Betim

Um dos assuntos tratados foi a futura construção de um novo fórum para a comarca de Betim...

Horário de trabalho livre impede vínculo de motorista com a Uber

A possibilidade de o motorista que presta serviço por meio do aplicativo Uber trabalhar apenas quando quiser impede o reconhecimento do vínculo de emprego. Assim entendeu o juiz Giovane da S...

Seguradoras devem indenizar segurado que sofreu acidente automobilístico

Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , à unanimidade, seguiram voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente para condenar a Tokio Mar...

Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil

Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 Uma mulher que sofreu fratura ao tentar fugir de rato que invadiu a área de alimentação de uma loja do Mc...

Em Campo Grande-MS, Lamachia destaca papel da OAB no combate a corrupção

Campo Grande (MS) “A advocacia brasileira hoje tem sido chamada como nunca a participar de debates nacionais, a par de nós, defendermos os princípios constitucionais”, ressaltou o Presidente do ...

Segunda Turma reconhece a empresa de construção aferição indireta com base na área construída

Segunda Turma reconhece a empresa de construção aferição indireta com base na A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu, com efeitos infringentes, os embargos de declaraç...

De navio, juízes federais julgam 1.6 mil processos na Ilha de Marajó

Após 13 dias percorrendo a região da Ilha do Marajó, a equipe da Justiça Federal da Primeira Região, formada por magistrados e servidores das Seções Judiciárias do Amapá e do Pará, e...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (9)

10h Reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça Local: Gabinete da Presidência...

Maternidades passam a incluir CPF certidão de nascimento no CE

2 Desde sexta-feira , os recém-nascidos no Ceará devem sair da maternidade com número de Cadastro de Pessoas Físicas . É que a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que os cartórios d...

Justiça do Trabalho reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez

Justiça do Trabalho reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela Votoranti...

Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica

As falhas do sistema de Justiça e de segurança na assistência à população em favelas agrava a situação das mulheres vítimas de violência.  ...

Concurso Ibama: 1.529 vagas para técnico e analista

Já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o pedido para a abertura de novo concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...

Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei do senador Eduardo Amorim que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social ...

TSE deve encerrar hoje julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

4 O Tribunal Superior Eleitoral deve concluir hoje o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A sessão está marcada para ...

Venda de planos de saúde de 14 operadoras está suspensa a partir de hoje

4 A partir de hoje , está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura as...

ProUni já tem mais de 300 mil inscritos; prazo encerra hoje

3 As inscrições para o Programa Universidade para Todos do segundo semestre de 2017 terminam hoje . Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação supe...

Agenda da Administração: Sexta-feira (09/06/2017)

Agenda da Administração: Sexta-feira 1 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribe...

STF decide que é possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral

STF decide que é possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por 1 O Plenário do Supremo Tribunal Federal , por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do pra...

TSE caminha para vergonhosa absolvição da chapa Dilma-Temer.

Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba todos os meus vídeos e concorra a um exemplar do livro "O jogo sujo da corrupção", que estarei sorteando na sexta-feira...

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 1...

Iniciado julgamento sobre recontratação de servidor temporário

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) julgamento de recurso no qual se questiona a “quarentena” de 24 meses, prevista na Lei 8.745/1993, para recontratação de servidores tempor...

Demora na liberação de corpo obriga DF a indenizar

A 1ª Turma Recursal do TJDFT modificou sentença proferida pelo 1º Juizado da Fazenda Pública para minorar o valor da indenização a ser paga aos autores da demanda, ante a demora na liber...

STF analisará uniformização da contagem de prazo em Reclamações envolvendo processo penal e processo civil

Nesta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso na Reclamação (RCL) 23045, no qual se discute a forma da contagem de prazo no contexto d...

Os erros e acertos de advogados na conquista de clientes- Marketing Jurídico

Há uma razão para o campo da advocacia ser fértil para consultores de marketing, nos EUA. Os advogados já sofreram o suficiente na preparação para o exame de ordem e, depois, se ocupam t...

Paracatu realiza mutirão carcerário

Equipe ofereceu atendimento a presidiários para verificar se havia irregularidades...

Mandado de segurança de enfermeira para ter faltas abonadas em virtude de religião é negado (08/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na semana passada (31/05), o pedido de man () ...

CGTEE e CRM terão que ressarcir INSS de pensão paga a família de funcionário morto em serviço (08/06/2017)

A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica () ...

OAB vai ao TRF-4 para garantir uso de celular por advogado em sala de audiência

Brasília – A OAB Nacional ingressou em uma causa no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) contrária à negativa de entrada de um advogado com telefone celular em sala de audiência. O pleito nas...

Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, decidiu que em caso de nomeação em cargo público, deter...

Ministro determina envio ao TRF-1 de caso que envolve Jacques Wagner e ex-presidente Lula

Diante da nomeação do ex-ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República Jacques Wagner para o cargo de secretário estadual na Bahia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal...

Portal TJMG ganha versão mais moderna e funcional

A interface agora será responsiva, se ajustando à tela do dispositivo pelo qual o site é acessado...

08/06/2017 17:21 - Novo Superintendente da PRF faz visita de cortesia ao Judiciário

Novo Superintendente da PRF faz visita de cortesia ao Judiciário. O novo Superintendente da Policia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, João Francisco Ribeiro de Oliveira, realizou ontem (07/...

Inviável, por desvio de finalidade, HC que questiona homologação de colaboração premiada

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, julgou inviável a tramitação do Habeas Corpus (HC) 144426, impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado ...

Universitários recebem treinamento sobre Lei Maria da Penha

Estudantes de direito e psicologia vão contribuir para conscientizar adolescentes do problema da violência contra a mulher...

Black Friday: anunciante cancela venda mas é obrigado a entregar o produto

3 Juízes da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram, por unanimidade, a decisão de 1º Grau para que a empresa Adidas do Brasil S/A entregue 10 pares de tên...

Comprador que adquire veículo em venda particular não pode acionar judicialmente a fabricante e a concessionária por eventuais vícios que venha futuramente detectar

Comprador que adquire veículo em venda particular não pode acionar O fornecimento de bem durável ao seu destinatário final põe termo à eventual cadeia de seus fornecedores originais, de ...

Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença

Uma operadora de teleatendimento de São Paulo conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação da sentença proferida pela 49ª Vara de Trabalho de São Paulo que a co...

Presidente do TJMG visita cartórios no Edifício Sede

Ideia foi saudar equipes que vieram das unidades Raja e Goiás e promover o bom ambiente de trabalho...

Aluna é indenizada porque escola omitiu que curso não era autorizado

Curso de técnico do meio ambiente não estava autorizado a funcionar pela Secretaria de Estado da Educação...

Relator da CCJC emite parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

Relator da CCJC emite parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para No último dia 06/06/2017, o relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deput...

Inscrições para estágio em Direito no TRF4 abrem amanhã (08/06/2017)

Abrem amanhã (9/6), das 13h às 18h, as inscrições para estágio em Direito na área de análise proc () ...

TRF4 autoriza construção de empreendimento imobiliário em Governador Celso Ramos (SC) (08/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou a construção do empreendimento Txai Resor () ...

OAB e MRE oferecem duas vagas de estágio em direito do comércio internacional

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (MRE/DCCOM) anunciam a abertura de duas vagas para o ...

Comissão aprova proposta que permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital

Comissão aprova proposta que permite apresentação de documentos de trânsito em 2 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no fim de maio proposta que alter...

Juris participa do lançamento da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs – AB2L

Na última terça-feira, 06 de junho, o CEO e fundador do Juris e do Dubbio, Tomaz Chaves, participou do lançamento da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, a AB2L, em São Paulo. A AB2L ...

08/06/2017 15:13 - Black Friday: anunciante cancela venda mas é obrigado a entregar o produto

Black Friday: anunciante cancela vendamas é obrigado a entregar o produto. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Juízes da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiver...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (08/06)

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Justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva é anulada

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Empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi deve receber indenização

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Pode ou não pode: Recorrer à justiça depois do prazo prescricional

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Presidente participa de reunião para tratar de juizados

Conselho de Supervisão e Gestão planeja e concretiza políticas que visando ao aprimoramento do sistema dos juizados especiais...

Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA, define TJ/SP

Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA, 1 Ele recorreu administrativamente, mas o Estado de São Paulo negou, com base na lei Estadual 13.296/08, segundo a q...

Resumo. Informativo 603 do STJ.

3 RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.532.514-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/5/2017, DJe 17/5/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CI...

Entenda o conceito e a essência da cessão de mão de obra para a Receita Federal

4 SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 232, DE 15 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OB...

SF PLS 187/2017 de 08/06/2017 - projeto inserido em 08/06/2017

Ementa: Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia e...

Comissão da Câmara aprova limite de valor para multas de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5269/16, do deputado Goulart , que fixa o limite de um salário mínimo para multas de trânsito. Pelo t...

CN MPV 784/2017 de 08/06/2017 - medida provisória inserida em 08/06/2017

Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, ...

Indenização pela suspensão indevida do auxílio-doença

Dano moral previdenciárioA Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5 mil mais juros do ...

Mais três comarcas mineiras ganham centros judiciários

Rio Paranaíba, São Gotardo e Lima Duarte inauguraram Centros Judiciários de Solução de Conflitos...

INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso de forma indevida

INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a um segurado da Previdência Social o direi...

Ministro Edson Fachin profere palestra em Curitiba nesta sexta-feira (9)

O ministro Edson Fachin irá proferir nesta sexta-feira, dia 09, às 15h00, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba, palestra em comemoração ao centenário do IAP. O ministro trat...

Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original

Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de a...

Plenário analisa nesta quarta (07/06/2017) impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal

Plenário analisa nesta quarta impactos do novo CPC na contagem de 1 O Plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar, na sessão desta quarta-feira , questão de ordem no Recurso Ext...

08/06/2017 10:16 - Temporal provoca fechamento do Foro de São Sebastião do Caí

Temporal provoca fechamento do Foro de São Sebastião do Caí. . O temporal das últimas horas causou danos ao prédio do Foro da Comarca de São Sebastião do Caí. Por este motivo, a Direção d...

Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi

Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao 3 Um empregado da Fazenda Sossego, no Pará, vai ser indenizado pela perda parcial de três dedos da mão direita ...

Demora injustificada no ajuizamento de Ação Trabalhista

Decidiu o relator que deve ser reformada a sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento da estabilidade provisória da gestante e as verbas dela decorrentes. Pois já é pacífico na juri...

Senado aprova projeto que cria código de defesa de usuários de serviços públicos

O plenário do Senado aprovou anteontem projeto de lei que cria normas de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos federais. A proposta estabelece que os usuários desses serv...

Choque de Justiça: 150 mil casos de presos provisórios reavaliados

Uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que 56.477 processos judiciais de réus que se encontravam presos, sem condenação – os chamados presos provisórios –, ti...

Presidente do TJMG recebe medalha da União dos Militares de Minas Gerais

O desembargador Herbert Carneiro recebeu a medalha do mérito Coronel Fulgêncio de Souza Santos, grau ouro...

O Banco Central alerta sobre golpes do empréstimo

2 O Banco Central alerta sobre tentativa de golpe em que pessoas ou falsas instituições financeiras, utilizando o nome de instituições autorizadas pelo Banco Central ou de representantes de...

Universidade realiza ações para a preservação ambiental no litoral do Rio

5 O Meio Ambiente está aproximando pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro de moradores da Ilha Grande e de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. Na semana em qu...

TJMG anula multa aplicada a artesã da Feira da Afonso Pena

Justiça entendeu que o trabalho da comerciante não vai de encontro ao objetivo da feira...

Existe causa ganha?

1 Quando um advogado lhe disser: É causa ganha! Faça o seguinte: Peça a ele que escreva isso no contrato, detalhando multas cabíveis em caso de insucesso na ação. Agora observe a reação...

Quem tem estabilidade no emprego pode ser demitido?

Sim, quem tem estabilidade no emprego pode sim ser demitido. Quando? Por justa causa, em caso de falta grave. Segundo a legislação, gozam de estabilidade provisória no trabalho as gestantes...

Prejuízos provocados por chuvas podem ser indenizados?

Excesso nos volumes de chuva foram registrados no Estado nos últimos dias, ocasionando prejuízos imensuráveis. Postes e árvores danificaram fachadas de residências e comércios, carros da...

Código Penal da República Popular Democrática da Coreia do Norte

Caros colegas estudantes, advogados, juízes, promotores e afins, Meu objetivo ao publicar este artigo não é, de forma alguma, criar conflitos. Apenas quero saber a opinião dos senhores a r...

Preventiva de longa duração viola princípio da dignidade, decide 2ª Turma do Supremo

Preventiva de longa duração viola princípio da dignidade, decide 2ª Turma do A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar dois réus que estavam em prisão preventiva há sete ano...

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS negaram recurso de apelação do Estado do Rio Grande do Sul e julgaram procedente o pedido da família de um adolescente para que ...

Prefeitura e hospital de Mauá são condenados a pagar indenização por erro médico

A 13ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de Mauá e a Organização Social de Saúde Fundação do ABC a indenizarem paciente em razão de falha em atendimento médico. Ele...

Tribunal europeu dos direitos do homem: Suíça absolvida de suposta violação à liberdade de expressão

Tribunal europeu dos direitos do homem: Suíça absolvida de suposta violação à 1 Em julgamento realizado nessa terça-feira, 6 de junho, o TEDH deu razão à Suíça num caso envolvendo vio...

Crime de frustrar licitação não exige prejuízo financeiro, decide 5ª Turma do STJ

Crime de frustrar licitação não exige prejuízo financeiro, decide 5ª Turma do O crime de frustrar procedimento licitatório, previsto no artigo 90 da Lei de Licitações , é de consumaç...

Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma No último dia 06/06/2017, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprov...

Irã rebate acusação de Trump sobre atentados

4 O ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, classificou nesta quinta-feira de "repugnante" a declaração do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, de que o p...

Sobe para 17 o número de mortos nos atentados em Teerã

Os dois ataques ocorridos nessa quarta-feira , contra o Parlamento e o mausoléu do aiatolá Ruhollah Khomeini em Teerã, capital do Irã, deixaram 17 mortos e dezenas de feridos, de acordo co...

Polícia Civil faz ação contra corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas

2 Policiais civis cumprem hoje 33 mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa de energia Furnas, subsidiária da estatal Eletrobr...

Ministério Público de Rondônia lança concurso com salário de R$ 24,8 mil

1 O Ministério Público de Rondônia lançou concurso público com chances para o cargo de promotor de justiça substituto. Para se candidatar na seleção, é necessário ter formação super...

Pela primeira vez na História, advogada transgênero faz defesa perante o STF

Pela primeira vez na história do País, uma advogada transgênero fez uma sustentação oral nesta quarta-feira, 7, perante os ministros do Supremo Tribunal Federal . “Negar a uma pessoa o ...

Advogados são condenados por divulgarem escritório em outdoor

4 Dois advogados que atuam no Espírito Santo têm 30 dias para retirar outdoors que usaram para fazer publicidade de seu escritório. A ordem partiu do juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara ...

Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários

Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de O atraso reiterado no pagamento dos salários impõe aos empregadores a obrigação de compensar os empregados em da...

Choque de Justiça: 150 mil casos de presos provisórios analisados

Uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça permitiu que 56.477 processos judiciais de réus que se encontravam presos, sem condenação – os chamados presos provisórios -, ti...

Defensoria de Vacaria faz mutirão de atendimento a idosos do Asilo Santa Isabel

Vacaria – Sob a condução dos Defensores Públicos Débora Branco Azambuja Santos e Ricardo Soriano Fay, a Defensoria Pública de Vacaria realizou, na segunda-feira, dia 5 de junho, mutir...

Agência da ONU usará drones para erradicar insetos que causam doenças

2 A Agência Internacional de Energia Atômica , ligada à Organização das Nações Unidas , usará drones para combater insetos como a mosca tsé-tsé, transmissora da chamada "doença do so...

Ministra Cármen Lúcia agradece a juízes

2 A Presidente do Conselho Nacional de Justiça vem a público externar seu agradecimento aos Tribunais e aos Juízes brasileiros que somaram esforços na implementação do projeto ‘Choque ...

INSTITUCIONAL: Inscrições para o curso virtual “O novo Código de Processo Civil” se encerram dia 9 de junho

INSTITUCIONAL: Inscrições para o curso virtual “O novo Código de Processo 5 Interessados em participar do curso virtual “O novo Código de Processo Civil” têm até o dia 9 de junho, s...

INSTITUCIONAL: SJAM e SJAP também se mobilizam em prol da Semana do Meio Ambiente

INSTITUCIONAL: SJAM e SJAP também se mobilizam em prol da Semana do Meio Em razão das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente ocorrido no último dia 5 de junho, seccionais vinculadas...

Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR deste ano

3 A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2017 vai ser aberta hoje às 9h. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008...

Agenda da Administração: Quinta-feira (08/06/2017)

Agenda da Administração: Quinta-feira 2 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin ...

INSTITUCIONAL: TRF1 admite o primeiro incidente de resolução de demandas repetitivas

INSTITUCIONAL: TRF1 admite o primeiro incidente de resolução de demandas 2 Diante da existência da repetição de processos com decisões divergentes em várias varas da Seção Judiciária ...

INSTITUCIONAL: Subseção de Feira de Santa realiza o I Ciclo de Palestras sobre Conciliação

INSTITUCIONAL: Subseção de Feira de Santa realiza o I Ciclo de Palestras sobre 2 Sob a coordenação do Núcleo de Apoio e da Diretoria da Subseção, a seccional de Feira de Santana realizou...

Direito penal - crimes contra a liberdade sexual

2 DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Atentado violento ao pudor qualificado e relação de parentesco A Segunda Turma, por unanimidade, negou provimento a recurso ordinário em “h...

Presidentes do TRF2 e da OAB/RJ se reúnem. André Fontes prometeu empenho para atender pedidos da advocacia fluminense

Presidentes do TRF2 e da OAB/RJ se reúnem. Desembargador federal André Fontes prometeu empenho para atender pedidos da advocacia fluminense foi postado em Portal TRF2. ...

SF PRS 23/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente s...

Ministro Luiz Fux lança novo livro no STF sobre Jurisdição Constitucional

Com o título “Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais”, o novo livro escrito pelo ministro Luiz Fux foi lançado nesta quarta-feira (7), na Biblioteca Vic...

Ministro encaminha ao Plenário questionamento sobre parâmetros para homologação de delação premiada

O ministro Edson Fachin encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal questão de ordem apresentada na Petição (PET) 7074, na qual a defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambu...

É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de r...

Programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (8)

Observação: A programação da Rádio Justiça, nesta quinta-feira, pode sofrer alterações devido à transmissão ao vivo da sessão do TSE que julga a chapa Dilma-Temer. Todos os programas p...

Posso ter dois empregos?

Via de regra, não há impedimento para um trabalhador ter dois empregos pela CLT, desde que haja a compatibilidade de horários . Também deve ser observada as cláusulas nos contratos que pr...

Empresa que não pune empregado por não usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) também é culpada em caso de acidente?

Empresa que não pune empregado por não usar Equipamento de Proteção Individual SIM. A empresa que não pune o funcionário por deixar de usar equipamento de proteção individual está com...

Fazer acordo com a empresa para ser demitido é ilegal?

Não é raro, principalmente em época de crise, empregado e empregador fazerem acordo para colocar fim ao contrato de trabalho. Normalmente, este acordo funciona da seguinte maneira: o empreg...

O empregado é obrigado a vender suas férias quando imposto pela empresa?

2 NÃO! A conversão de um terço das férias em abono pecuniário deve ser uma OPÇÃO do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador, sob pena de nulidade. A coação da empregadora no...

Cobrança excessiva para produção de trabalho configura assédio moral?

2 A demandada foi condenada ao pagamento de indenização por assédio moral no ambiente de trabalho, por entender que ficou demonstrada a conduta ofensiva do empregador, que expôs o reclamant...

07/06/2017 19:44 - Secretários estaduais propõem agenda permanente entre Executivo e Judiciário

Secretários estaduais propõem agenda permanente entre Executivo e Judiciário. Des. Conti, Secretários Schirmer e Branco e o Presidente Difini estiveram reunidos nesta tarde no TJ(Foto: Eduardo Ni...

Galeria de ex-presidentes recebe retratos dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski

O Supremo Tribunal Federal realizou na tarde desta quarta-feira a solenidade de aposição dos retratos dos ministros Joaquim Barbosa (aposentado) e Ricardo Lewandowski na galeria de ex-presidentes do...

Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo

Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 na qual se discute a possibilidade de alteração de gê...

Presidente do TRF2 lança logomarca comemorativa dos 50 anos de reinstalação da JFRJ*

Presidente do TRF2 lança logomarca comemorativa dos 50 anos de reinstalação da JFRJ. foi postado em Portal TRF2. ...

Operação Lava Jato: Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar serão ouvidos novamente na próxima segunda-feira (07/06/2017)

O empresário Emílio Alves Odebrecht e o executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar serão ouvid () ...

Policial rodoviário federal é condenado por improbidade administrativa (07/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no fim de maio, a condenação por improbi () ...

TRF4 condena a empresa Carbonífera Belluno por dano ambiental no rio Mãe Luzia (SC) (07/06/2017)

A empresa Carbonífera Belluno, com sede em Criciúma (SC), terá que pagar indenização no valor de () ...

SF PLS 186/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Autor: ...

Cliente será indenizado por defeitos repetitivos em carro zero

1 A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma concessionária e a fabricante Ford Motors a indenizar, por danos morais, um cliente que comprou carro zer...

Empregados não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial, decide TST.

Empregados não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial, Mesmo com previsão em convenção coletiva, a contribuição assistencial não pode ser cobrada compulsoria...

Família será indenizada por recusa de hospital em firmar atestado de óbito de parente

Família será indenizada por recusa de hospital em firmar atestado de óbito de 1 dia atrás A 4ª Câmara Civil do TJ condenou uma cooperativa médica ao pagamento de indenização por danos ...

JFRJ comemora 50 anos de reinstalação em 2017*

JFRJ comemora 50 anos de reinstalação em 2017. foi postado em Portal TRF2. ...

Suspensa decisão que afastava estudos previstos em decreto municipal a empreendimento da Samarco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou ao Município de Santa ...

Equipe de Contagem recebe capacitação para operar o SEEU

Defensores públicos, promotores, advogados e policiais, além de servidores da Comarca de Contagem, estão sendo treinados para operar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado...

Reforma tributária guia seminário organizado pela OAB com especialistas no tema

Brasília – A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (7) o Seminário Reforma Tributária, que reuniu especialistas de diversas áreas para debater o tema. Durante todo o dia, foram debatidas ques...

5 vantagens de ser advogado correspondente enquanto estuda para concurso

Ao estudar para concursos públicos, o advogado deve ter muita força de vontade e disciplina. Na maioria das vezes, são anos de estudo até ser aprovado. Porém, durante esse tempo, muitos candidato...

07/06/2017 17:51 - CEJUSC realiza mutirão DPVAT em Frederico Westphalen

CEJUSC realiza mutirão DPVAT em Frederico Westphalen. . Nesta quarta-feira está sendo realizado o 4º Mutirão DPVAT, na Comarca de Frederico Westph...

Justiça condena mulher que matou grávida para ficar com o bebê

Crime foi cometido em Ponte Nova; acusada foi condenada a mais de 34 anos de prisão...

Comissão apresentará proposta para nova diretriz curricular do curso de Direito

Brasília – A OAB Nacional irá criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito. A decisão nasceu como res...

INSTITUCIONAL: Definidos os procedimentos para execução provisória da pena após apreciação recursal na 3ª Turma do TRF1

INSTITUCIONAL: Definidos os procedimentos para execução provisória da pena após O presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, assi...

STJ define que desacato continua a ser crime

1 A responsabilização penal por desacato existe para inibir excessos e constitui uma salvaguarda para os agentes públicos, expostos a todo tipo de ofensa no exercício de suas funções. Por...

Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto So...

Quadro Saiba Mais trata da Lei de Migração

No último dia 25 de maio, foi sancionada a nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017). Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta...

Alerta: seus dados pessoais podem estar expostos na internet

Site expõe seu e-mail, endereço e celular na internet Um site está divulgando informações pessoais de brasileiros sem autorização. Pelo endereço “Telefone.ninja” é possível encon...

I Fonacre chega ao fim com apresentação da Carta do Rio de Janeiro*

I Fonacre chega ao fim com apresentação da Carta do Rio de Janeiro. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PDS 113/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Revoga a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.Autor: ...

SF PLS 181/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.Autor: ...

SF PRS 21/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Dispõe sobre o intralimite de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Autor: ...

SF PLS 182/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.Autor: ...

SF PLS 184/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.Autor: ...

SF PLS 180/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Altera a redação da Lei nº 9.096. de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o prazo dos órgãos partidários provisórios; a comunicação de filiação partidária à Justiça Eleitoral...

SF PRS 22/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Disciplina o tratamento a ser dispensado às renegociações de dívidas previstas na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017,...

SF PLS 185/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe...

SF PLS 183/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Acrescenta art. 49-A ao Capítulo VIII da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer a obrigatoriedade de o titular de direito real sobre o lote ressarcir despesas de associaç...

Informativo nº 866 STF: Quantidade de drogas e afastamento da minorante no tráfico

Informativo nº 866 STF: Quantidade de drogas e afastamento da minorante no A Segunda Turma, por unanimidade, deu parcial provimento a recurso ordinário em “habeas corpus” para reconhecer...

Honorários devem ser fixados de acordo com proveito econômico pretendido com ação

Honorários devem ser fixados de acordo com proveito econômico pretendido com 1 A Advocacia-Geral da União obteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região , a adequação do valor ...

07/06/2017 16:01 - Expediente interno em Varas de Rio Grande

Expediente interno em Varas de Rio Grande. Troca de mobiliário é o motivo da modificação no funcionamento...

Via Legal: Treinador de tênis não é profissão exclusiva de educador físico (07/06/2017)

O Via Legal desta semana fala sobre o tênis, esporte que ganhou mais visibilidade no Brasil depoi () ...

SF PDS 112/2017 de 07/06/2017 - projeto inserido em 07/06/2017

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.A...

07/06/2017 15:58 - Vara de Curatelas abre vagas para curadores dativos

Vara de Curatelas abre vagas para curadores dativos. A...

Lamachia destaca papel da advocacia pública em posse da diretoria da Anape

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (7) da cerimônia de posse da nova diretoria e dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo da Associaç...

Prêmio Innovare realiza reunião de trabalho sobre 14ª edição

Brasília – A comissão julgadora do 14º Prêmio Innovare reuniu-se nesta quarta-feira (7) em Brasília. Membro do Conselho Superior da premiação, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ...

07/06/2017 15:16 - Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS negaram recurso de apelação do Estado ...

07/06/2017 14:28 - 2º Colóquio da Vara de Curatelas abordou causas e critérios para interdição

2º Colóquio da Vara de Curatelasabordou causas e critérios para interdição. O miniauditório do Foro II recebeu no dia 31/5 o 2° Colóquio da Vara de Curatelas. O foco...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (07/06)

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Norma coletiva admite flexibilização de hora noturna mediante aumento do adicional

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#QueroPost: Saiba em que casos se aplicam a responsabilidade solidária e subsidiária

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Operação Lava Jato: apelação criminal de Duque, Vaccari e mais três réus tem pedido de vista (06/06/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) começou hoje (6/6) o julgamento da ap () ...

Arquivada denúncia sobre busca em apartamento de senadora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento definitivo do processo em que a Mesa do Senado Federal questionava o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal d...

Empregado receberá R$ 214 mil por causa de acidente de trabalho

2 Acidente de trabalhoUm empregado da Fazenda Sossego, no Pará, vai ser indenizado pela perda parcial de três dedos da mão direita ao tentar laçar um boi na propriedade. O fazendeiro recorr...

Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas

Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior ...

DECISÃO: Impenhorabilidade só deve ser aplicada a veículo utilizado como ferramenta de trabalho

DECISÃO: Impenhorabilidade só deve ser aplicada a veículo utilizado como 1 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, c...

Simples resilição de contrato não motiva indenização por danos morais

A simples resilição de contrato — desfazimento de um contrato por manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes — não é capaz de gerar danos morais indenizáveis. Esse foi o e...

Incorporação salarial de servidor só deve ser paga após trânsito em julgado da ação

Incorporação salarial de servidor só deve ser paga após trânsito em julgado da Incorporação salarial de servidor só deve ser efetivada quando o Estado não tiver mais possibilidades de...

DECISÃO: Tribunal garante a uma jurisdicionada o direito a assistência judiciária gratuita

DECISÃO: Tribunal garante a uma jurisdicionada o direito a assistência 1 Por unanimidade, a Primeira Turma do TRF 1ª Região, deu provimento à apelação interposta por uma jurisdicionada, ...

Conselho de Ética votará pareceres de dois processos contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reunião nesta tarde para discussão e votação dos pareceres de dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo ...

STJ: Mulher saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão alimentícia

STJ: Mulher saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo s...

TRT4:Vaqueiro que caiu do cavalo deve receber indenizações por danos morais, estéticos e materiais

TRT4:Vaqueiro que caiu do cavalo deve receber indenizações por danos morais, 2 Um vaqueiro que trabalhava em propriedade rural no município de Camaquã deve receber R$ 54,6 mil de indenizaç...

STF - Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos ela poderá receber acima do teto?

STF Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos ela poderá receber Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. ...

Justiça determina que candidata com menos de 1,60m de altura possa ingressar no curso de formação da Polícia Militar

Justiça determina que candidata com menos de 1,60m de altura possa ingressar no 33 segundos atrás O juiz Cid da Veiga Soares Júnior, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da...

TRF da 2ª região julgou idade máxima para recebimento de pensão por morte por estudantes universitários

TRF da 2ª região julgou idade máxima para recebimento de pensão por morte por O Órgão Especial do TRF da 2ª região rejeitou arguição de inconstitucionalidade dos artigos 217, inciso ...

TST discute transtornos mentais no ambiente de trabalho

Pelo menos 350 milhões de pessoas sofrem de depressão em todo mundo. Junto com os transtornos de ansiedade, essas doenças atingem um grande número de trabalhadores. Mas elas não são as ...

Trump e rei da Arábia Saudita conversam sobre terrorismo e crise com Catar

5 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversou nesta terça-feira com o rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdelaziz, sobre o financiamento de organizações terroristas e da unida...

Atenção Advogados! STF analisa nesta quarta (7) impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal

Atenção Advogados! STF analisa nesta quarta impactos do novo CPC na 2 O Plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar, na sessão desta quarta-feira , questão de ordem no Recurso ...

STF nega HC a condenado por armazenamento e disseminação de pornografia infanto-juvenil

STF nega HC a condenado por armazenamento e disseminação de pornografia Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de Habeas Corpus no qual a Defens...

Concursos públicos nacionais com vagas para engenheiro civil e outros

2 Engenheiros civis, contadores, assistentes sociais e pedagogos podem aproveitar a oportunidade de ingressarem no funcionalismo público e ter estabilidade profissional. São duas prefeituras ...

Pressão pela renúncia do governo corrupto Temer.

Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba todos os meus vídeos e concorra a 3 livros que estarei sorteando na sexta-feira : http://luizflaviogomes.com https://www....

Economias compartilhadas se renovam para ganhar mercado

As economias compartilhadas fazem parte de um segmento vem crescendo a cada ano não só no Brasil mas em todo o mundo. Esse conceito se iniciou em meio à forte crise de 2008 na qual os recur...

Por 14 votos a 11, CAE aprova reforma trabalhista.

2 Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço ao projeto de lei da Câmara 388/2017 na Comissão d...

Ausência de carteira de habilitação impede reconhecimento de vínculo como motorista

Ausência de carteira de habilitação impede reconhecimento de vínculo como 2 Um trabalhador que reclamou vínculo na condição de motorista, mas sem carteira de habilitação para o desempe...

Agenda da Administração: Quarta-feira (07/06/2017)

Agenda da Administração: Quarta-feira 4 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin ...

COI pode definir Paris e Los Angeles como sedes dos jogos de 2018 e 2014

3 Únicas candidatas a sediar os Jogos Olímpicos de 2024, Paris e Los Angeles receberam inesperadamente a notícia de que a derrotada no pleito poderá receber o evento esportivo em 2028,. Ago...

Teletrabalho ganha confiança e cresce na Justiça estadual

Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça , o teletrabalho conquista a confiança dos gestores das unidades judiciárias e se expande na Justiça estadual. De acordo com a Re...

Estado Islâmico reivindica ataques ao Parlamento e mausoléu do aiatolá Khomeini

2 O grupo terrorista Estado Islâmico reivindicou, nesta quarta-feira , por meio de sua agência Amaq, o ataque ao Parlamento do Irã e o atentado suicida contra o mausoléu do aiatolá Ruholla...

TSE retoma hoje julgamento do pedido de cassação da chapa- Dilma-Temer

4 O Tribunal Superior Eleitoral retoma hoje o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está previ...

Justiça homologa acordo de leniência da Braskem; empresa pagará quase US$ 1 bilhão

Justiça homologa acordo de leniência da Braskem; empresa pagará quase US$ 1 A 13ª Vara Federal de Curitiba homologou nesta terça-feira , o acordo de leniência fechado entre a Braskem e o...

Ministros do TSE rejeitam quatro preliminares das defesas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral rejeitaram quatro preliminares dos advogados das partes envolvidas na Aije 194358. As três primeiras da ex-presidente Dilma Rousseff e a quarta pe...

Defesas de Temer e de Dilma consideram satisfatório primeiro dia de julgamento

4 As defesas da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer consideram satisfatório o primeiro dia de retomada do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral da ação do PSDB q...

Quatro preliminares são rejeitadas na cassação da chapa Dilma-Temer; julgamento continua amanhã

Quatro preliminares são rejeitadas na cassação da chapa Dilma-Temer; julgamento O Tribunal Superior Eleitoral decidiu hoje rejeitar as questões preliminares durante o julgamento da açã...

SF PLS 176/2017 de 06/06/2017 - projeto inserido em 06/06/2017

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para vedar a candidatura ao cargo de Presidente da República por quem seja réu em ação penal ou de improbidade administrativa.Autor...

SF PLS 178/2017 de 06/06/2017 - projeto inserido em 06/06/2017

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 100 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal -, para estabelecer que a ação penal será pública condicionada à representação do ofen...

SF PLS 177/2017 de 06/06/2017 - projeto inserido em 06/06/2017

Ementa: Acrescenta o art. 63-A e altera os arts. 64 e 65 da Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal -, para dispor sobre critérios de aplicação da pena.Autor: ...

SF PLS 175/2017 de 06/06/2017 - projeto inserido em 06/06/2017

Ementa: Revoga o § 12 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Autor: ...

SF PRS 20/2017 de 06/06/2017 - projeto inserido em 06/06/2017

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, para conferir à Comissão de Assuntos Econômicos a atribuição de opinar sobre aspectos econômicos, financeiros e orça...

SF PLS 179/2017 de 06/06/2017 - projeto inserido em 06/06/2017

Ementa: Acrescenta inciso X do art. 107 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal -, para prever hipótese de extinção da punibilidade pela recomposição com a vítima, por m...

2ª Turma afasta prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri

Com base no voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a Segunda Turma concedeu Habeas Corpus (HC 142177) para determinar a soltura de dois réus acusados de homicídio...

Novo pedido de vista suspende julgamento de caso de aposentados do Banespa

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do caso de servidores aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo (...

1ª Turma nega HC a condenado por armazenamento e disseminação de pornografia infanto-juvenil

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 135883) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a revogação de prisão de c...

Programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (7)

Revista Justiça O Revista Justiça desta quarta-feira começa com o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Quem participa do quadro de Direito Constitucional e conversa sobre a livre expressão da at...

TRF2, CCJF e Abrapa apresentam seminário sobre “A Pessoa Idosa e Familiares: apoio do Direito e da Medicina”

TRF2, CCJF e Abrapa apresentam seminário sobre "A Pessoa Idosa e Familiares: apoio do Direito e da Medicina". TRF2, CCJF e Abrapa apresentam seminário sobre “A Pessoa Idosa e Familiares: apoi...

2ª Turma absolve deputado Nilson Leitão em razão da regularidade de convênio

Diante da conclusão de perícia judicial que reconheceu a legalidade de convênio que embasou recebimento de denúncia de crime de responsabilidade contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) ...

Ministro divulga cronograma da audiência pública sobre direito ao esquecimento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o cronograma das atividades e a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre aplicabilidade do “direit...

Operação Rodin: TRF4 julga embargos de declaração de 12 réus (06/06/2017)

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (6/6) mais um recurso do () ...

Presidente da República tem até a sexta-feira (9) para responder a perguntas da PF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até a próxima sexta-feira (9), às 17h, para o presidente da República, Michel Temer, responder às perguntas formuladas p...

Juízes debatem a importância da segurança jurídica e o combate aos devedores contumazes para atrair investimento nacional*

Juízes debatem a importância da segurança jurídica e o combate aos devedores contumazes para atrair investimento nacional. foi postado em Portal TRF2. ...

Plenário iniciou análise de punição a dois juízes e de um recurso

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu nesta terça-feira na 41ª Sessão Extraordinária em que analisou três itens de um conjunto de 142 da pauta. A votação não foi conclus...

06/06/2017 18:23 - Cliente assaltado em supermercado não será indenizado

Cliente assaltado em supermercado não será indenizado. (Imagem meramente ilustrativa). . ...

Primeiro vice-presidente participa de solenidade no Corpo de Bombeiros

Desembargador Geraldo Augusto representou o presidente Herbert Carneiro no evento...

Deputado federal Celso Jacob é preso no aeroporto de Brasília

O deputado Celso Jacob foi preso hoje pela Polícia Federal , em cumprimento à determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal no dia 23 passado. O parlamentar foi detido por volta d...

Comissão rejeita revogação do Estatuto do Desarmamento

1 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa rejeitou, na quarta-feira , a sugestão popular que revogava o Estatuto do Desarmamento. Agora, o texto será arquivado, sem se c...

Relatórios sobre mudanças no Código de Processo Penal devem ser apresentados amanhã

Relatórios sobre mudanças no Código de Processo Penal devem ser apresentados A comissão especial sobre mudanças no Código de Processo Penal reúne-se nesta quarta-feira para a apresent...

TRF-2ª – Dedução de despesas médicas no IRPF demanda discriminação dos serviços prestados

TRF-2ª – Dedução de despesas médicas no IRPF demanda discriminação dos serviços A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, r...

João Alberto é reeleito para presidência do Conselho de Ética do Senado

1 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado elegeu, nesta terça-feira , o senador João Alberto Souza para a presidência do colegiado e o senador Paulo Rocha como vice. Será o se...

Novidades do eSocial são debatidas em encontro de auditores-fiscais do Trabalho

1 O eSocial, aplicativo destinado a facilitar o pagamento de tributos pelos empregadores domésticos por meio de um documento único, o Simples Doméstico, é o tema de um encontro promovido pe...

06/06/2017 17:30 - Bioquímico acusado de matar mulher e filho vai a Júri neste mês

Bioquímico acusado de matar mulher e filhovai a Júri neste mês. ...

06/06/2017 17:35 - Comarcas selecionam Juízes-Leigos e Conciliadores

Comarcas selecionam Juízes-Leigos e Conciliadores. (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS). Os Juízes...

Mantida prisão de advogado ex-sócio de escritório de Adriana Ancelmo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de revogação da prisão preventiva de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, advogado e ex-sócio no escritório de Adriana Ance...

2ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de liderar organização criminosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (6), Habeas Corpus (HC 139430) para Carlos Braz Vitor da Silva, preso preventivamente desde dezembro de 2012 sob acusação ...

Juiz determina o pagamento de R$ 10 mil a mulher agredida pelo companheiro

Em processo da 2ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva condenou R.B. de A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por agredir sua ex-companhe...

06/06/2017 17:03 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: Saiba como vai funcionar o protocolo integrado que permite envio de autos de qualquer lugar do Brasil

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana:Saiba como vai funcionar o protocolo integrado que permite envio de autos de qualquer lugar do Brasil. . Conheça como vai funcionar o novo protocolo ...

06/06/2017 17:15 - Aprovada instalação de novas varas em Torres e Gravataí

Aprovada instalação de novas varas em Torres e Gravataí. O Conselho da Magistratura (COMAG) aprovou, na sessão desta terça-feira (06/6), a instalação da 2ª Vara Criminal de Torres e da 4ª Va...

Instituído Programa Especial de Regularização Tributária

1 Foi publicada, a Medida Provisória a qual instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária Pert. Mais benéfico que o PRT, o novo programa dará descontos de juros e multa de aco...

1ª Turma absolve Marx Beltrão da imputação de crime de falsidade ideológica

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal licenciado Marx Beltrão (PMDB-AL), atual ministro do Turismo, acusado pela suposta...

As 4 áreas mais quentes para advogados no Brasil de agora

2 São Paulo – A crise tem dado trabalho para os advogados de algumas áreas. Enquanto empresas veem seu fluxo de caixa minguar, enxugam equipes e a Serasa divulga recordes atrás de recordes...

Mantida sentença que condenou empresa a indenizar trabalhador vítima de xingamentos

Mantida sentença que condenou empresa a indenizar trabalhador vítima de 2 Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença do juízo ...

Plenário deve decidir sobre prevenção do ministro Fachin para relatar delações da J&F

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento pelo Plenário o agravo regimental na Petição (PET) 7074, no qual se discute a distribuição por prevenção, ...

Ministro julga inviável HC que pedia revogação de prisão de Rocha Loures

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144794, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures contra ...

Policiais militares são afastados de suas funções em Itambacuri

Eles são acusados de terem invadido a casa de um fazendeiro sem mandado judicial...

TRF4 realiza inscrições para estágio em Direito na próxima sexta (06/06/2017)

Serão realizadas na próxima sexta-feira (9/6) as inscrições para estágio em Direito na área de an () ...

Operação Rodin: TRF4 julga embargos de declaração de 22 réus (06/06/2017)

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (6/6) mais um recurso dos () ...

TRF4 julga IRDR e confirma possibilidade de renúncia de valores para que causa seja julgada em JEFs (06/06/2017)

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente, no final de () ...

SF PLS 173/2017 de 06/06/2017 - projeto inserido em 06/06/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.Autor: ...

SF PLS 174/2017 de 06/06/2017 - projeto inserido em 06/06/2017

Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.Autor: ...

Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava benefícios do INSS em Goiás

Uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários foi desarticulada hoje , em Goiás, pela Operação Oruza, da Polícia Federal . A quadrilha adulterava a documentação c...

Menos de 1% dos presídios é excelente, aponta pesquisa

Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que apenas 24 (0,9%)...

Declaração de Atividade Imobiliária (DAI): apresentação mensal obrigatória a partir de junho de 2017

Desde o dia 1º de junho de 2017 a Prefeitura de São Paulo passou a exigir que construtoras e incorporadoras que comercializem unidades imobiliárias por conta própria, imobiliárias e administrador...

TJMG participa de encontro do Terceiro Setor

Projetos e ações de responsabilidade social serão divulgados no evento...

Governo do Rio lança campanha para localizar mais 67 crianças desaparecidas

3 Com o lema Chega de Saudade, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, através da Fundação para a Infância e Adolescência lançou hoje uma nova campanha visando a ...

06/06 - CURITIBA - Morte de adolescentes em show leva a condenação de organizador do evento a 14 anos de prisão

06/06 CURITIBA Morte de adolescentes em show leva a condenação de Um homem acusado pela morte de três adolescentes durante um show realizado no Jockey Club, em Curitiba, em maio de 2003, fo...

Criação de Grupo Parlamentar Brasil-União Africana vai ao Plenário

2 A Mesa Diretora aprovou Projeto de Resolução , da deputada licenciada Tia Eron , que cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Africana. Primeiro vice-presidente da Câmara, o relator na Mesa ...

Menos de 1% dos presídios são excelentes, aponta pesquisa

Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que apenas 24 (0,9%)...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (06/06)

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Auxiliar de limpeza que foi agredida no ambiente de trabalho deve receber indenização de R$ 5 mil

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Reportagem Especial: Informações sobre horas extras

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Acusada de vazar informações sobre interferência da Rússia no EUA é presa

3 O Departamento de Justiça dos Estados Unidos confirmou que prendeu e indiciou Reality Leigh Winnter, de 25 anos, sob acusação de espionagem. Funcionária terceirizada da Agência Nacional ...

TCE participa da abertura da Semana do Meio Ambiente no TRE

1 O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Caldas Furtado, participou, na manhã desta segunda-feira , da solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Tribu...

Escritório tem conta bloqueada por não repassar dinheiro a cliente

1 O advogado que não repassa verbas concedidas pela Justiça ao seu cliente comete apropriação indébita. Além disso, quando o caso se tratar de verbas trabalhistas, deve ser resolvido na J...

06/06/2017 12:36 - Ações sustentáveis do TJRS geram redução de consumo e economia de recursos

Ações sustentáveis do TJRSgeram redução de consumo e economia de recursos. . ...

TSE reforça segurança para julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça

2 O Tribunal Superior Eleitoral reforçou a segurança nesta terça-feira devido ao julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presiden...

Biometria: a digital de cada um faz a diferença

2 O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza na próxima quarta-feira , às 15h30, na Câmara de Vereadores de Barreirinhas, audiência pública sobre o recadastramento biométrico dos ...

Mato Grosso quer simplificar legislação do ICMS

1 Principais pontos da proposta que recria o imposto estadual foram debatidos em palestra na Associação Comercial de São Paulo O governo do Mato Grosso tenta aprovar na Assembleia Legislativ...

JBS vende operações na Argentina, Paraguai e Uruguai por US$ 300 milhões

3 A JBS divulgou hoje um fato relevante, informando aos acionistas e ao mercado que vendeu as operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai. As subsidiárias foram adquiridas po...

CGU lança sistema que unifica processos contra empresas no Governo Federal

2 O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União lança, hoje , um novo sistema que unifica os processos administrativos de responsabilização de empresas no Poder Executivo ...

Pedra fundamental de Apac é instalada em Guanhães

Solenidade no sábado, 3 de junho, marca o início da construção do Centro de Reintegração Social que abrigará a Apac...

Temer fará prova de 82 questões, aplicada pela Polícia Federal. Será que passa?

A Polícia Federal pediu para o presidente Michel Temer esclarecer o sentido da frase "tem que manter isso", dita ao empresário Joesley Batista, da JBS, em encontro fora da agenda oficial no ...

As 82 perguntas enviada à Temer

2 Eis as perguntas enviadas à Temer: 1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? 2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quai...

Marcos da Costa defende em São José dos Campos a presença do advogado nas audiências dos Cejuscs

Marcos da Costa defende em São José dos Campos a presença do advogado nas 2 O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou, na manhã de sex...

TRF-3 reconhece como especial trabalho de carpinteiro em edifício de grande porte

TRF-3 reconhece como especial trabalho de carpinteiro em edifício de grande 2 Aposentadoria especialA 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como especial a atividad...

Funcionária agredida

O Mané Centro de Diversões Ltda. , terá de pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma funcionária que acumulou funções na empresa, sofreu acidente de trabalho e fo...

STJ racionaliza trabalho para acelerar decisões e valorizar a jurisprudência

5 *Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, lançado na última quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral. Pensando nisso, ao chegar à Presidência, a ministra Laurita Vaz, ...

Inscrições para o ProUni do segundo semestre começam nesta terça

4 Começam hoje as inscrições para o Programa Universidade para Todos do segundo semestre de 2017. Até sexta-feira , os estudantes interessados podem consultar as bolsas oferecidas e se in...

Comissão do Senado deve votar hoje relatório da reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar hoje o relatório da reforma trabalhista . O parecer do relator Ricardo Ferraço é favorável à reforma. Ele defende que o texto s...

Iades é habilitado como banca organizadora do concurso da PMDF

O Insituto Americano de Desenvolvimento foi habilitado, nesta segunda-feira , como banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal . A informação fo...

Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala de Estado Maior

Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala É ilegal a condução de advogado para casa de custódia ou presídio antes que ocorra o trânsito em julg...

TSE retoma julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer; entenda a ação

1 O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira , às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014...

Pensão para ex-esposa com capacidade laboral tem prazo certo

1 Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a 3ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que os alimentos entre...

Ciclo de Palestras Mediação, Arbitragem e Resolução de Conflitos Manaus-AM

1 Tenho a honra de convidar a todos acadêmicos de Direito Bacharéis, Advogados e demais operadores do Direito para participarem do “Ciclo de Palestras e Debates sobre Mediação e Arbitrag...

5 de Junho - Dia mundial do meio ambiente

"O Desenvolvimento Sustentável tem alto custo e vão beneficiar futuras gerações, que ainda não votam, nem pagam impostos. Daí vem à grande dificuldade em sensibilizar os governos para a...

R$ 5 mil são suficientes para indenizar funcionária que levou tapas e socos, diz TST

R$ 5 mil são suficientes para indenizar funcionária que levou tapas e socos, 1 Indenização de R$ 5 mil é suficiente para o caso de um trabalhador que levou tapas e socos no ambiente de tra...

Agenda da Administração: Terça-feira (06/06/2017)

Agenda da Administração: Terça-feira 2 Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Rib...

TJMG condena casal por sequestrar e matar fazendeiro

Motivação do crime foi pecuniária; vítima, que residia com os pais, nunca mais foi vista...

Trabalha Brasil: Antenista

(Seg, 05 Jun 2017) O quadro Trabalha Brasil desta semana vai contar a história do seu Juarez, que há mais de 30 anos trabalha como antenista. Com a decisão da Aneel de desligar o sinal analógico ...

Jornada: Transtornos mentais no ambiente de trabalho

(Seg, 05 Jun 2017) Trezentas e cinquenta milhões de pessoas sofrem de depressão em todo mundo. Junto com os transtornos de ansiedade, essas doenças atingem um grande número de trabalhadores. Mas ...

Reportagem Especial: Saiba o que a JT está fazendo para combater os transtornos mentais no trabalho

(Seg, 05 Jun 2017) Na reportagem especial desta semana, saiba mais sobre transtornos mentais e a relação com o trabalho. O Brasil tem a maior taxa mundial quando se fala em depressão. De acordo co...

Ministra Cármen Lúcia abre no STF semana em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, participou nesta segunda-feira (5) da abertura, no STF, das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que envolv...

Tribunais do júri de BH recebem inscrições para jurados de 2018

O jurado presta um serviço voluntário de colaboração à Justiça nos julgamentos de crime contra a vida...

Justiça decreta bloqueio de bens em Dores de Guanhães

Estão indisponíveis veículos e imóveis de quatro pessoas acusadas de fraude na contratação de serviços jurídicos para a prefeitura...

TRF4 disponibiliza mais de R$ 1,9 bilhão em precatórios alimentares em junho (05/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentar () ...

TRF4 divulga aprovados em concurso para juiz na segunda prova escrita após recursos (05/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (5/6) a sessão pública para divulga () ...

Estudantes surdos podem fazer nova prova do Enem totalmente traduzida em libras (05/06/2017)

Estudantes surdos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 poderão fazer um () ...

TRF4 anula demarcações de terras indígenas no norte de Santa Catarina (05/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou, na semana passada (30/05), a Portaria nº () ...

Defensoria Pública da União – Distrito Federal já está habilitada a atuar em processo eletrônico no TRF2

Defensoria Pública da União Distrito Federal já está habilitada a atuar em processo eletrônico no TRF2. Defensoria Pública da União – Distrito Federal já está habilitada a atuar em pro...

Presidente do TRF2 participa de fórum da Ajufe que debate a concorrência e a regulação*

Presidente do TRF2 participa de fórum da Ajufe que debate a concorrência e a regulação. foi postado em Portal TRF2. ...

TJMG anuncia destinação de verbas às Apacs

Reunião na tarde de hoje também estabeleceu condições para unidades receberem recursos do estado...

05/06/2017 17:54 - Chapa candidata à Administração do TJ faz visita oficial

Chapa candidata à Administração do TJ faz visita oficial. ...

05/06/2017 18:12 - TJRS manifesta apoio à permanência do atual número de zonas eleitorais no Estado

TJRS manifesta apoio à permanênciado atual número de zonas eleitorais no Estado...

Magistrados são homenageados em São Lourenço

A comenda homenageia quem se destaca na preservação do meio ambiente...

Quinze processos têm julgamento preferencial nesta terça-feira

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu nesta segunda-feira (5/6) os quinze itens que terão preferência de julgamento na 41ª Sessão Extraordinária, m...

Conselho da Magistratura se despede do Palácio da Justiça

Próxima sessão do órgão, prevista para o início de julho, será na nova sede do TJMG...

#QueroPost: Jovens com menos de 18 anos podem trabalhar como babás?

(Sex, 02 Jun 2017)  O quadro #QueroPost desta semana é sobre menores no mercado de trabalho. E a internauta Léia Vitória mandou a seguinte pergunta: “A CLT não proíbe menores de idade de ...

Supremo encerra audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet

No encerramento do segundo e último dia da audiência pública para debater bloqueio judicial do WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da Internet, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber agradeceram...

Programa Conciliando destaca os acordos feitos na III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

AUI().use("aui-base", "aui-audio",function(A) {var mediaId = A.guid();var mediaDivNode = A.one(".ckaudio-no-id");mediaDivNode.attr("id", mediaId);mediaDivNode.removeClass("ckaudio-no-id");var media...

“Levar os direitos a sério é reconhecer e garantir o valor social da internet”, afirma especialista

Dando continuidade às exposições do último dia da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, o representante do Instituto Beta para Democrac...

Não há previsão legal que obrigue provedores a disponibilizar conteúdo produzido por usuários, diz professor da USP

Para o professor do Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, a legislação nacional não traz qualquer dispositivo que obrigue o...

Professor da USP defende que não há embasamento constitucional para interceptação de mensagens

Em palestra proferida na tarde desta segunda-feira (5), na audiência pública que discute o Marco Civil da Internet e bloqueios judiciais ao WhatsApp, no Supremo Tribunal Federal, o professor Nelson ...

Especialista afirma que decisões judiciais que bloquearam WhatsApp não respeitaram principio da proporcionalidade

As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade. Este foi o tom da palestra proferida nesta segunda-feira (5) pelo representante do Institut...

Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que a atribuição do Ministério Público Federal não exclui a legiti...

Ministro Luiz Fux lança livro nesta quarta-feira (7) no STF

“Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais” é o título do novo livro do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que será lançado nesta quarta-fei...

STF oferece ebook e pesquisa online com Constituição comentada*

STF oferece ebook e pesquisa online com Constituição comentada. foi postado em Portal TRF2. ...

Negado MS a candidata que apresentou laudo sem descrição da deficiência física

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido no Mandado de Segurança (MS) 30176, em que uma candidata a concurso público do Ministério Público da União, nas vagas destin...

Ministro Alexandre de Moraes extingue ação de Imposto sobre Grandes Fortunas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, em face da o...

Boletim Jurídico tem nova edição (05/06/2017)

Já está disponível a 179ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emag () ...

05/06/2017 15:27 - Comarcas da fronteira oeste terão audiências públicas para Advogados

Comarcas da fronteira oeste terão audiências públicas para Advogados. O projeto Interiorização da Ouvidoria do TJRS chega esta semana aos municípios da fronteira oeste. O Ouvidor do Tribunal de...

Extintas ADIs ajuizadas por associação por falta de legitimidade

Por falta de legitimidade da autora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4342 e 4265, sem julgamento do mérit...

Tribunal do Amazonas passa por inspeção da Corregedoria

Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça realiza até sexta-feira (9/6) inspeção de rotina nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). ...

05/06/2017 14:59 - Flagrantes por droga e rojões levados ao Juizado do Torcedor

Flagrantes por droga e rojões levados ao Juizado do Torcedor. . Cinco ocorrências foram atendidas no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) da...

Para AMB, bloqueio de aplicativos como o WhatsApp tem previsão legal no Brasil

Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na audiência pública que discute o Marco Civil da Internet e bloqueios judiciais ao WhasApp, no Supremo Tribunal Federal, o advoga...

Artigo: Crise e superação

Brasília Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição deste domingo do jornal Diário Catarinense:Crise e superaçãoPor Claudio Lamachia, presid...

Rompimento da barragem de Fundão: fechado acordo que prevê assessoria técnica aos atingidos de Barra Longa

Entidade que fará assessoria foi escolhida pela própria comunidade atingida...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (05/06)

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Família de motorista que morreu carbonizado deve receber indenização

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TST afasta aplicação simultânea de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

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Direito Garantido: Detalhes sobre adicional de insalubridade

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Instituto dos Advogados de São Paulo defende quebra do sigilo de mensagens do WhatsApp

Último expositor da manhã desta segunda-feira (5) na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, o representante do Instituto dos Advogados de ...

Especialistas da OAB debatem bloqueio do Whatsapp em audiência pública no STF

Brasília – Os advogados Alexandre Rodrigues Atheniense, membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB Nacional, e Claudia Lima Marques, da Comissão de Direito do Cons...

STJ entende que simples resilição do contrato não gera danos morais

Simples resilição contratual não é suficiente para caracterizar danos morais Fonte: Migalhas. Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ afastou a condenação por dano moral fixada em 2º ...

Lapin-UnB avalia técnicas de interceptação de dados sigilosos do WhatsApp

Representando o Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília (Lapin-UnB), Thiago Guimarães Moraes e Marcelo Amarante Ferreira Gomes falaram na manhã desta segu...

Coordenador de centro de tecnologia da FGV vê impedimentos no bloqueio judicial do WhatsApp

O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio, Pablo de Camargo Cerdeira, disse nesta segunda-feira (5), na audiência pública sobre o bloqueio judicial do WhatsAp...

Para representantes da OAB, Brasil não pode abdicar de sua legislação em prol de empresas estrangeiras

O advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, integrante da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o Brasil nã...

Não é factível interceptar mensagens realizadas pelo WhatsApp, diz pesquisador

Representando o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), de Campinas (SP), Alexandre Melo Braga afirmou nesta segunda-feira (5), na audiência pública sobre o bloqueio judic...

Justiça condena autor de assassinato em Conselheiro Pena

Crime foi cometido a golpes de machado por ciúme...

Morte causada por embriaguez ao volante não afasta indenização de seguro de vida

5 Seguro de automóvel pode excluir indenização caso o motorista segurado que causou o acidente esteja embriagado. No entanto, tal exceção não é aceita em relação ao seguro de vida, con...

Filho extraconjugal tem direito a figurar na sucessão mesmo após o fim do inventário

Filho extraconjugal tem direito a figurar na sucessão mesmo após o fim do 5 O direito de um filho extraconjugal de figurar na sucessão independe do trânsito em julgado do inventário. O ent...

CNJ Serviço: inventários ou divórcios consensuais extrajudiciais

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais, pela via administrativa. O entendimento foi dado pelos conselheiros do ...

05/06/2017 12:20 - Resultado de seleção de estagiários será divulgado nesta tarde

Resultado de seleção de estagiários será divulgado nesta tarde. . ...

O marketing digital do desperdício na Advocacia

Marketing pode ser uma excelente solução para um escritório de Advocacia, ou pode ser um desperdício de tempo e até de dinheiro. Tenho acompanhado a estratégia de muitos advogados de todo o Bras...

Mais de 30 pedidos de Concursos Públicos são protocolados junto ao Ministério do Planejamento

Mais de 30 pedidos de Concursos Públicos são protocolados junto ao Ministério O segundo semestre de 2017 e o ano de 2018 trarão muitas oportunidades aos concurseiros que esperam por uma op...

Acidente em hora de folga de motorista em viagem não é culpa da empresa

3 Não é responsabilidade da empregadora acidente com motorista que está viajando a trabalho, mas que ocorre no período de descanso. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabal...

Febratel apoia acesso de autoridades ao conteúdo de comunicações privadas no WhatsApp em investigações

O presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Frebratel), Eduardo Levy, abriu a série de palestras no segundo dia de audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federa...

Tribunais do Júri em BH incrementam regime de cooperação

Nesse esforço, serão julgados preferencialmente os processos mais antigos que tenham apenas um réu...

Clínica odontológica indeniza paciente por implante malsucedido

Insucesso em tratamento de implante ficou comprovado; além de ressarcimento material, mulher receberá R$35 mil pelo dano moral...

Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado 1 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Souza Cruz S. A. Contra decisão que adm...

Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso na Previdência Social

Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso na 1 A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instit...

União é condenada a indenizar comerciante que comprou em leilão terreno que não existia

União é condenada a indenizar comerciante que comprou em leilão terreno que não O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos ...

Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram 2 A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho isentou a Alcoa Alumínio do Brasil S. A. Do pagamento de horas extras...

STF realiza último dia de audiência pública sobre WhatsApp

Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o segundo e último dia da audiência pública que discute dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judi...

Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC

3 “A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do novo Código de Processo Civil , não se aplica ao agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial ...

Se as drogas não forem legalizadas, não teremos a mínima condição de tratar os viciados, pois o Estado continuará sem controle sobre eles

Se as drogas não forem legalizadas, não teremos a mínima condição de tratar os 5 Vício em drogas é doença, e não pode ser resolvido com a polícia, por que é tão difícil entender o ...

Insatisfação com resultado de tatuagem não gera restituição do serviço

2 A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Gama, que julgou improcedente pedido de restituição de valores e remoção de tatuagem julgada insatisfatória pel...

Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro

2 No mercado de seguros, é possível haver coexistência de contratos securitários semelhantes comercializados por seguradoras e corretoras distintas, sem que isso configure violação de dir...

Para TRF4, dívida de empréstimo consignado é transmitida para herdeiros

A filha e herdeira ajuizou uma ação contra o banco, pedindo o embargo da dívida. Ela argumentava que com a morte de seu pai, em julho de 2014, os débitos oriundos do empréstimo deveriam s...

STJ afasta proteção de direito autoral para modalidade de seguro.

No mercado de seguros, é possível haver coexistência de contratos securitários semelhantes comercializados por seguradoras e corretoras distintas, sem que isso configure violação de dire...

Justiça obriga Danilo Gentili tirar do ar vídeos com ofensas a Maria do Rosário.

O Desembargador Túlio Martins, da 10ª Câmara Cível do TJRS, deferiu pedido da Deputada Federal Maria do Rosário, para que sejam retirados vídeos postados por Danilo Gentili em redes soci...

Advogados, atenção aos recursos do novo CPC!

O recurso de embargos de declaração tem como finalidadesegundo art. 1.022 do novo CPC.I Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na sentença;II Suprir omissão de ponto ou questão ...

Eleições só terminam depois que a Justiça Eleitoral dá a última palavra

3 *Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, lançado na última quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral.O Brasil é a quarta maior democracia do mundo, em termos populacion...

Maduro diz que manifestantes da oposição consomem "droga dos jihadistas"

1 O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesse domingo que alguns dos manifestantes que saíram às ruas para protestar contra o seu governo estavam sob os efeitos do captagon, um...

CNJ Serviço: inventário ou divórcio consensuais extrajudiciais

1 A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais, pela via administrativa. O entendimento foi dado pelos conselh...

Justiça reduz consumo de água e material descartável

Hoje (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, dados preliminares da política de sustentabilidade implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Poder Judiciário indicam redução no consumo de ...

Não há improbidade se não houver prova de dolo, decide TJ-RS

5 O pagamento de "gratificação" por escritório de advocacia a oficial de Justiça por diligências feitas não é improbidade administrativa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do R...

Conta salário de devedor pode ser penhorada

É possível penhora em conta salário, desde que limitada ao percentual de 30% dos rendimentos auferidos pelo devedor, eis que tal montante não representa risco de comprometimento de renda e...

Pauta da sessão plenária traz 142 itens

Será realizada nesta terça-feira , a partir das 9 horas, a 41ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça . A sessão acontece na sede do CNJ, em Brasília. Os conselheiros do...

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente Uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Aleg...

Arábia Saudita, Egito, Bahrein e Emirados rompem relações diplomáticas com Catar

2 A Arábia Saudita, o Egito, Bahrein e os Emirados Árabes Unidos romperam relações diplomáticas com o Catar, ao qual acusam de apoiar o terrorismo. A informação é da Agência EFE. "O go...

Farc pedem monitoramento internacional por descumprimento de acordo de paz

3 O líder máximo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia , Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko, pediu nesse domingo monitoramento internacional para a implementação do ac...

Agenda da Administração: Segunda-feira (05/06/2017)

Agenda da Administração: Segunda-feira 2 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Corregedora – desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno ...

Cidades costeiras são mais vulneráveis a mudanças do clima

2 O Rio de Janeiro é uma das cidades costeiras mais preparadas para lidar com as mudanças climáticas Isabela Vieira/Arquivo Agência Brasil As cidades brasileiras situadas em zonas costeiras...

INSTITUCIONAL: Justiça Federal chega à Ilha do Marajó e atende mais de 1.600 jurisdicionados durante itinerância cooperativa fluvial

INSTITUCIONAL: Justiça Federal chega à Ilha do Marajó e atende mais de 1.600 Após 13 dias percorrendo a região da Ilha do Marajó, a equipe da Justiça Federal da Primeira Região, formad...

Pensão para ex-esposa com capacidade laboral tem prazo certo, afirma STJ

No caso analisado, o ministro também ressaltou que o tribunal mineiro manteve a pensão com base em atestados médicos que não certificaram de forma definitiva a impossibilidade de autossust...

Sem advogados, a sociedade emudece diante das injustiças

No conturbado ano de 1964, quando as liberdades e garantias individuais passaram a ser objeto de ataque do aparato repressivo do Estado, o poeta fluminense Eduardo Alves da Costa escreveu “N...

TJ-PR quer servir quase 6 toneladas de frutas por mês a desembargadores

2 Tribunal de Justiça do Paraná abriu licitação para a compra mensal de quase 6 toneladas de frutas para alimentar os desembargadores, ao custo de até R$ 22,6 mil por mês.O edital de con...

Juizado Especial Criminal

2 Os juizados especiais são órgãos da justiça que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. Sua cria...

Ato-show em São Paulo pede eleições diretas

Artistas, produtores culturais e ativistas promovem neste domingo ato político com show no Largo da Batata, na zona oeste da capital paulista, para pedir a saída do presidente Michel Temer ...

DECISÃO: Omissão em preenchimento de Ficha de Informações Confidenciais não excluiu candidato de nomeação para o cargo de Agente da Polícia Federal

DECISÃO: Omissão em preenchimento de Ficha de Informações Confidenciais não A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra s...

Emília promove sessão especial em homenagem ao Dia da Defensoria Pública

1 Nessa sexta-feira, 19, a Câmara Municipal de Aracaju realizou uma sessão especial de iniciativa da defensora pública e vereadora, Emília Corrêa , em homenagem ao Dia da Defensoria Públ...

Emília Corrêa prestigia o aniversário de 82 anos da OAB

1 A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa , prestigiou a solenidade de aniversário de 82 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe . Na ocasião, Emília destacou a...

Emília ministra palestra para acadêmicos de direito sobre atuação de Tribunal do Júri

Emília ministra palestra para acadêmicos de direito sobre atuação de Tribunal 1 Enviando imagem A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa , ministrou uma palestra sobre o papel da D...

Para Emília Corrêa, Reforma da Previdência é uma violência contra o povo brasileiro

Para Emília Corrêa, Reforma da Previdência é uma violência contra o povo 1 Enviando imagem Diante de grandes movimentações em todo país contra a Proposta de Emenda à Constituição nº...

Emília Corrêa ministra palestra sobre violência doméstica na escola Freitas Brandão

Emília Corrêa ministra palestra sobre violência doméstica na escola Freitas 1 A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa , ministrou uma palestra sobre violência doméstica para dez...

Publicar decisão de tribunal não causa dano moral, decide TJ-RS

4 Publicar em um site o conteúdo de uma decisão judicial, cujo processo sequer tramitou sob segredo de Justiça, não viola direitos de personalidade. Logo, não dá direito a qualquer repara...

Maria da Penha não pode ser aplicada em brigas entre mãe e filha, decide TJ-MG

3 A Lei Maria da Penha só pode ser aplicada em casos que envolvam duas pessoas de gêneros diferentes e que a vítima seja do sexo feminino. Este foi o argumento da 6ª Câmara Criminal do Tri...

Danilo Gentili é condenado a apagar vídeos contra deputada Maria do Rosário

2 Os vídeos produzidos pelo apresentador Danilo Gentili, do SBT, para atacar a deputada federal Maria do Rosário não trazem humor, notícia, crítica nem opinião, apenas "agressão absolut...

Feira de Sustentabilidade marca a Semana do Meio Ambiente

Neste dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça da Bahia marca a data com a abertura da 1ª Feira da Sustentabilidade do Judiciário baiano, no prédio-sede do TJBA,...

Juízes dos EUA determinam punições extremamente severas para "servir de exemplo"

Na semana passada, um tribunal de recursos de Nova York manteve a decisão de uma juíza de primeiro grau que condenou um réu acusado de crime não violento a duas prisões perpétuas, sem di...

5 fatos e 5 mitos sobre as mudanças climáticas

1 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu retirar o país do Acordo de Paris sobre a mudança climática. A decisão é mais simbólica que prática, já que o acordo não impunh...

Associação recomenda que advogados não participem de negociação de delações

A delação premiada é inconstitucional por violar direitos fundamentais de cidadania e, por isso, é preferível que o advogado não se faça presente em qualquer ato judicial que envolva o ...

Divergências internas e externas não prejudicaram a produtividade do TST

*Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, lançado na última quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral.O Tribunal Superior do Trabalho completou 70 anos num momento marcado...

Ouvidoria Eleitoral apresenta relatório sobre audiências públicas para divulgação da Lei de Acesso à Informação

Ouvidoria Eleitoral apresenta relatório sobre audiências públicas para 2 Durante a Sessão do Pleno, no fim da tarde desta sexta-feira , o Ouvidor Regional Eleitoral, juiz Agenor Alexandre, ...

CNJ mantém aposentadoria compulsória a juíza do TJPE que destratava advogados

O Conselho Nacional de Justiça manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco à magistrada Marcyrajara Maria Gois de Arruda, da comarca de Belo ...

Registro socioafetivo não depende de adoção, decide desembargador do TJ-MS

2 É pacífica a jurisprudência que permite o reconhecimento de filiação socioafetiva sem que haja adoção, pois se tratam de dois procedimentos distintos. Enquanto a adoção destitui o po...

PEC da Vaquejada é aprovada pela Câmara e vai à Promulgação.

1 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira , em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves j...

Projeto cria Exame de Ordem para Médicos.

Assim como os bacharéis em direito podem advogar somente depois de serem aprovados pela prova da Ordem dos Advogados do Brasil , os médicos poderão ter que passar por exame específico para...

Publicação de balanço não é obrigatória para registro em junta comercial, diz TRF-3

Publicação de balanço não é obrigatória para registro em junta comercial, diz 4 Não é obrigatória a publicação de balanço financeiro para registrar atos societários de uma empresa ...

Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei

Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, esse entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Just...

Beneficiários do INSS vão à Justiça por dano moral pelos cancelamentos indevidos

Bárbara Mengardo Giovanna Ghersel Juízes têm concedido indenização em casos de cancelamentos indevidos de benefícios ou fraude m 2001, após o falecimento de seu marido, Maria Amélia pa...

Cura de doença grave não permite revogar isenção de IR a aposentado, diz STJ

O fato de médicos constatarem provável cura de doença grave não autoriza a revogação de isenção de Imposto de Renda de aposentado. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de J...

TJ-DF aumenta honorários em recurso contra decisão em cumprimento de sentença

Como são devidos honorários também em recurso contra decisão proferida em cumprimento de sentença, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal firmou tese favorável aos advogados e aument...

Saída do Acordo de Paris pode ser um tiro no pé dos EUA

1 São Paulo – A necessidade de tomar medidas para frear o aquecimento global era quase um consenso no mundo, até esta quinta-feira, quando o presidente americano Donald Trump anunciou que o...

Maioria em São Paulo aprova ação na cracolândia, mostra Datafolha

2 A maioria dos moradores de São Paulo aprova a maneira como foi feita a operação policial na cracolândia e defende a internação à força para tratamento de usuários de crack, apesar de...

Ataques terroristas causam nove mortes e levam pânico a Londres

LONDRES Dois ataques terroristas no coração de Londres levaram pânico à população na noite deste sábado, 3, causando nove mortes sendo seis vítimas fatais e três terroristas que foram...

NOTA DE PESAR pelo falecimento do advogado Ademar Faria

1 A OAB-ES e a Subseção de Linhares comunicam, com extremo pesar, o falecimento do advogado Ademar Faria, ocorrido neste sábado . Ele foi um dos fundadores e presidiu a 3ª Subseção. Adema...

Van atropela pedestres na London Bridge

3 Uma van atropelou vários pedestres que estavam na London Bridge, no centro da capital britânica, segundo a emissora britânica BBC. Até o momento, não há mais detalhes sobre o episódio....

Exposição traça paralelo entre Morro da Providência e a Guerra de Canudos

3 Os 120 anos de criação do Morro da Providência, primeira favela do Brasil, são contados na exposição fotográfica “Morro da Favela à Providência de Canudos”, de autoria do fotógr...

Cortes da América Latina prometem priorizar combate à escravidão

3 Todos os tribunais constitucionais da América Latina devem dar prioridade a julgamentos de casos que tratem de escravidão, de exploração de pessoas ou que atentem contra a dignidade human...

Advogados de Lula dizem que procuradores "insistem em teses ilegais"

2 Um dia após o Ministério Público Federal pedir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinh...

Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

4 O Brasil não tem uma política voltada para a redução de desigualdades na educação, na avaliação da presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, e...

Sete adolescentes morrem em rebelião na PB; juízes responsabilizam governo

2 Sete adolescentes morreram, dois foram feridos e onze fugiram durante uma rebelião em uma unidade socioeducativa na Paraíba neste sábado . Para juízes das varas de infância e juventude p...

Eleição em Taguatinga: votação inicia às 8 horas deste domingo (4/6)

Eleição em Taguatinga: votação inicia às 8 horas deste domingo 1 Mais de 10 mil eleitores da 17ª Zona Eleitoral de Taguatinga voltam às urnas para eleger prefeito e vice-prefeito da cida...

Todos integrantes do MPU têm direito de concorrer a PGR, defendem associações

4 Os representantes de outros ramos do Ministério Público da União reagiram à nota da Associação Nacional dos Procuradores da República que defendeu a participação exclusiva de membro...

PEC do fim do foro privilegiado divide deputados antes mesmo de chegar à Câmara

A expectativa em torno da chegada da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado na Câmara motivou reações diversas entre os deputados. A proposta foi aprova...

Senadora Gleisi Hoffmann é eleita presidente do PT pelos próximos dois anos

1 O PT elegeu hoje a senadora Gleisi Hoffmann para presidir o partido pelos próximos dois anos. Gleisi obteve 367 dos 593 votos. A eleição foi realizada no 6º Congresso Nacional do partid...

TRE-TO disponibiliza legislação compilada para consulta pública

4 Mais de quatro mil atos normativos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins estão disponíveis para pesquisa em formato HTML e PDF, nos moldes do sistema utilizado pelo Planalto, para bu...

Rio de Janeiro: moradores de Santa Teresa protestam contra insegurança

3 O comerciante Paulo Sérgio de Barros começou em 1984 a administrar um bar em Santa Teresa, na região central do Rio, e em mais de 30 anos, havia sofrido dois assaltos. Em 2017, apenas uma ...

Defesas traçam últimas estratégias para julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE

3 Os advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer preparam os últimos argumentos jurídicos para o julgamento da chapa na próxima terça-feira , no Tribu...

Proposta quer fim da cobrança de produtos e serviços na conta de luz

2 A proibição da cobrança, na conta de luz, de produtos e serviços não vinculados ao fornecimento de energia elétrica, como seguros e doações para entidades filantrópicas, é o objeto ...

Museu Afro Brasil tem programação sobre festejos juninos e matriz africana

1 Revelar as matrizes africanas nos festejos juninos é a proposta das atividades educativas do Museu Afro Brasil, localizado no Parque Ibirapuera, para este mês de junho. O Bumba-Meu-Boi foi ...

Bate-papo gratuito reúne poetas na Mangueira

O ciclo de formação de poetas da Festa Literária das Periferias realiza hoje , às 17h, um bate-papo gratuito e aberto ao público com o poeta Sérgio Vaz. O evento ocorrerá no Museu do S...

NOTA - Internação do presidente Humberto Coutinho

3 NOTA O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho deu entrada, nesta sexta-feira às 17h, no hospital da Unimed, em Teresina , com um quadro febril. Ele foi avaliado e ...

Ministério quer festas juninas atraindo turistas brasileiros e estrangeiros

3 ATENÇÃO: PARA PUBLICAR NO SÁBADO Promover as festas juninas como um produto cultural brasileiro que atraia, além de turistas brasileiros, visitantes estrangeiros, como já ocorre com o c...

"Enquanto uns recebem R$ 100 mil; outros vendem água em retorno", lamenta Wellington

"Enquanto uns recebem R$ 100 mil; outros vendem água em retorno", lamenta 2 A atleta Andressa Raquel de 13 anos precisa arrecadar cerca de R$ 3.500,00 para participar do Mundial de Jiu-Jtsu, ...

Royalties de petróleo puxam crescimento da arrecadação em 2017

1 A equipe econômica está contando com uma ajuda do subsolo para cumprir a meta fiscal deste ano. É que a alta na produção e no preço internacional do petróleo está puxando o cresciment...

Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou neste sábado (3) aos demais presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina os nove pontos da Declaraç...

"Em escola do governo, alunos assistem às aulas ao relento", denuncia Wellington

3 "Quadra abandonada. Matagal. Banheiros imundos. Alunos assistindo às aulas no pátio porque as salas não possuem condições. Essa é a triste realidade do Centro de Ensino Robson Martins, ...

Executivos da OAS devem ter benefício de delator, mesmo sem acordo, diz MPF

O proprietário da construtora OAS, Leo Pinheiro, e o executivo da empresa Paulo Gordilho não precisaram nem fechar um acordo de delação premiada para conquistar benefícios junto ao Minist...

Além de estudantes sem aulas, estruturas são precárias em unidades de Monção

2 A deputada Andrea Murad levou para a tribuna, na quinta-feira , a situação estrutural das escolas José Mota Amaral e Getúlio Vargas, ambas em Monção, município que faz parte da Unidade...

MPF quer que multa de Lula seja toda a propina confessada pela OAS

2 O Ministério Público Federal quer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arque com uma multa equivalente ao que seria o total de propina paga pela OAS em contratos com a Petrobras p...

Os 10 maiores casos de corrupção da história do Brasil

Por Felippe Hermeshá 11 meses https://spotniks.com/os-10-maiores-casos-de-corrupcao-da-historia-do-brasil/ Entender por que determinados países se desenvolvem e outros não tem sido até aqu...

Graduação em Formação de Quadrilha e Coação

Esta semana, uma aluna do 3º semestre do Curso de Direito de uma reconhecida instituição de ensino na cidade de Peruíbe, litoral sul do Estado de São Paulo, foi alvo de coação por “co...

03/06/2017 12:30 - Justiça determina retirada de vídeos de Gentili contra Deputada Maria do Rosário

Justiça determina retirada de vídeos de Gentilicontra Deputada Maria do Rosário. ...

MP-RJ pede devolução de R$ 86 milhões à Prefeitura do Rio

3 Uma denúncia feita na semana passada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pede a devolução de R$ 86 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa. O pedido...

Brasileira é eleita melhor atleta universitária do mundo em 2016

Superando concorrentes de 17 países, a desportista brasileira Valéria Schmidt foi eleita a melhor atleta universitária do mundo em 2016 pela Federação Internacional de Esporte Universitá...

Seis municípios em cinco estados terão eleições suplementares neste domingo

3 Eleitores de seis municípios em cinco estado vão às urnas neste domingo para eleger novos prefeitos. Todas as votações suplementares ocorrerão porque os candidatos mais votados nesses ...

São Paulo registra a menor temperatura do ano

3 A capital paulista registrou a menor temperatura desse ano às 6h30 de ontem , quando os termômetros marcaram, 12 ºC, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil . A baixa temper...

STJ: Não incide Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de licença-prêmio não gozada

STJ: Não incide Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de 9) Não incide Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de licença-prêmio não gozada, verba de naturez...

Eleições diretas: entenda a proposta em tramitação no Senado

5 Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir o relatório do senador Lindbergh Farias que trata da realização de eleições diretas Marcelo Camargo/Agência Bra...

EUA pressionam China sobre disputas territoriais e Coreia do Norte

2 O secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis, pediu, neste sábado , para a China fazer mais para conter a Coreia do Norte, e também advertiu Pequim que não aceitará a sua mili...

Congresso veta uso de verbas de multas para pagar bônus a auditores da Receita

3 O Senado aprovou, nesta quinta-feira , a Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público, entre as quais as da R...

Comissão vai avaliar eficácia da Lei de Cotas nas universidades do Rio

3 Até o fim desse ano, uma comissão montada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro vai avaliar a eficácia da Lei de Cotas, em vigor no estado há 15 anos. O objetivo é apontar...

Rocha Loures, ex-assessor especial de Michel Temer, é preso em Brasília

2 Por volta das 6h deste sábado , o ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures foi preso em sua casa. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Br...

EBC abre inscrições para estágio

1 Começam neste sábado as inscrições para o 1º Processo Seletivo de Estágio 2017 da Empresa Brasil de Comunicação . Serão oferecidas 15 vagas e formação de cadastro reserva para est...

Ministério Público pede prisão de Lula e pagamento de multas de R$ 87 milhões

3 O Ministério Público Federal de Curitiba , responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Ináci...

Companhia aérea deverá indenizar devido a informação equivocada

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$1.900,00, a título de danos materiais, em razão de defeito na informação pres...

Quantidade de "advogados excedentes" nos EUA é grande, aponta estudo

5 Mais da metade dos advogados não exerce a profissão em nove estados dos Estados Unidos. A média nacional de advogados inscritos na American Bar Association que não atuam na advocacia é ...

Ex-deputado Rocha Loures é preso em Brasília

2 A Polícia Federal confirmou à Agência Brasil ter prendido hoje cedo pela manhã o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures . Ele foi preso preventivamente em Brasília e levado para a Superinte...

Lançamento da AB2L debate relação de Direito e tecnologia

1 A próxima terça-feira , será lançada a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs , com dois debates sobre a relação entre Direito e tecnologia. O evento será em São Paulo, no I...

5 dicas de ouro para não adiar os estudos para concursos

1 Lia Salgado fala sobre a importância de não adiar os estudos para concursos públicos. A especialista também dá dicas para facilitar esse processo e não deixar a preparação para depois...

Em petição, advogado diz que vai "melar"

4 Um advogado descontente com decisão judicial encontrou uma forma peculiar de reclamar do entendimento do juiz da 4ª Vara Cível de Santos . “Este advogado gostaria de comentar algumas man...

Tentar comprar sexo com menina de 11 anos não é favorecimento à prostituição infantil

Tentar comprar sexo com menina de 11 anos não é favorecimento à prostituição 3 Tentar comprar sexo de menor de idade uma única vez, sem nenhum contato físico ou ameaça verbal, não é c...

TRF-3 libera importação de prótese ortopédica sem registro na Anvisa

5 Mercadoria importada não deve ficar retida pela fiscalização alfandegária se servir de tratamento de saúde para alguém, mesmo que falte ao produto anuência da Agência Nacional de Vigi...

Cliente agredido em bar deve ser indenizado

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou estabelecimento comercial a indenizar cliente agredido. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, a tít...

Delegado que abriu investigações sobre morte de Teori é morto em Florianópolis

2 dias atrás Dois delegados federais foram mortos a tiros na madrugada desta quarta-feira , em Florianópolis . As autoridades policiais ainda vão apurar as circunstâncias do crime, mas as i...

Procurador aposentado requer à AGU ação contra Temer, Aécio, Loures e Goulart

O procurador federal aposentado Bento Adeodato Porto requereu à Advocacia Geral da União , por meio de uma representação protocolizada nesta quinta-feira , que seja ajuizada ação contra ...

MPF critica no Twitter "retrocesso ambiental" de MPs e entra nos trending topics

Encabeçada pelo Ministério Público Federal , uma mobilização contra o que os participantes classificam como o “avanço do retrocesso ambiental” ganhou as redes sociais nas últimas ho...

Em Melgaço (PA), o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos

Em Melgaço , o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores A carência de serviços públicos em Melgaço, no Marajó , tornou o município mundialmente famoso quando foi regis...

Saída dos EUA de acordo pode elevar temperatura mundial em 0,3° C, alerta ONU

A retirada dos Estados Unidos do Acordo de París poderá provocar, no pior dos casos, um aumento adicional de 0,3 graus centígrados no aquecimento global até finais desse século, em compar...

Decisões do Plenário: TSE nega recurso contra Pimenta da Veiga

O programa Decisões do Plenário desta semana vai mostrar o julgamento em que o Plenário do considerou que Pimenta da Veiga, candidato ao governo de Minas Gerais nas Eleições 2014, não pr...

Em dez anos, Supremo reduz em 130 mil o número de ações em tramitação na corte

O Supremo Tribunal Federal teve uma queda de mais de dois terços no número de processos em curso na corte nos últimos dez anos. Mudanças nas regras processuais, novos procedimentos interno...

Revista TST: Pleno afasta dívidas trabalhistas da TAP Manutenção deixadas pela Varig

(Sex, 02 Jun 2017) Em uma decisão que servirá como paradigma a ser seguido no julgamento de outros processos que envolvam a mesma questão de direito, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Traba...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sábado (3)

9h Encerramento do XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina Local: Sala da 2ª Turma do STF...

Consentimento da vítima não afasta tipificação de estupro de vulnerável

Considerando que o consentimento da vítima não afasta a tipificação de estupro de vulnerável, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, condenou um homem pelo estupro de...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (5)

A programação da Rádio Justiça, nesta segunda-feira, pode sofrer alterações devido à transmissão ao vivo da audiência pública sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal. Tod...

União é condenada a indenizar comerciante que comprou em leilão terreno que não existia (02/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenizaçã () ...

Audiência pública sobre benefício previdenciário reúne entidades da área no TRF4 (02/06/2017)

Mais de 15 entidades ligadas à área previdenciária estiveram reunidas na manhã de hoje (2/6), no () ...

Juizados: TRU realiza última sessão sob a presidência do desembargador federal João Batista Pinto Silveira (02/06/2017)

A Seção Judiciária do Paraná sediou a 3ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Unif () ...

Para ITS-Rio, juiz de primeiro grau não tem poderes para bloquear Internet

O advogado, professor e pesquisador Ronaldo Lemos, em nome do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio) sustentou, na audiência pública sobre bloqueio do Whatsapp e Marco Civil da Interne...

Engenheiro de sistemas fala sobre coleta, armazenamento, tratamento e guarda de informações na Internet

Pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), o engenheiro de sistemas Fábio Wladimir Monteiro Maia falou sobre segurança pública e internet, ab...

Espaço para perguntas e esclarecimentos marca fim do primeiro dia de audiência pública

O fim da audiência pública que discute bloqueio judicial do Whatsapp e Marco Civil da Internet foi marcado pelo “espaço dialogal”, no qual foram debatidas questões e esclarec...

Cármen Lúcia assina acordo contra corrupção com Transparência Internacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou, nesta sexta-feira (2/6), um Termo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional, organização com sede em Berlim (Alemanha) e atuação e...

02/06/2017 17:58 - Conselheiro do CNJ visita o Tribunal de Justiça

Conselheiro do CNJ visita o Tribunal de Justiça. O 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, recebeu na tarde desta sexta-feira (2/6) a visita de cortesia do Conselheir...

Representante do MCTIC afirma que bloqueio a aplicativo deve ser utilizado apenas em casos extremos

O secretário de política de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Salvadori, defendeu, em sua exposição na audiência pública...

Para professor, legislação sobre internet precisa acompanhar avanços tecnológicos

Em continuidade à audiência pública que discute bloqueios judiciais ao WhatsApp e o Marco Civil da Internet, falou o professor Renato Opice Blum, representante da Insper [instituição sem fins luc...

Representante do Internetlab questiona bloqueio de aplicativos por descumprimento de ordem judicial

O representante da Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia, Dennys Marcelo Antonialli, defendeu, na audiência pública sobre bloqueio do Whatsapp e Marco Civil da Internet, a inc...

Cejusc de Ponte Nova instala ponto de apoio em Rio Doce

Iniciativa busca aproximar a Justiça dos cidadãos e deve ser estendida a outras cidades que integram a comarca...

Lamachia ressalta protagonismo da OAB durante evento de jovens advogados em Rondônia

Brasília (DF) e Porto Velho (RO) – Teve início ontem (1º), na capital rondoniense, a XIII Conferência da Advocacia de Rondônia e o XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia. Com a finalidade de ...

TCU concede prorrogação de prazo ao Ministério Público Federal

O Tribunal de Contas da União decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira , conceder ao Ministério Público Federal prazo adicional de 60 dias para que sejam fechados os acordos de co...

Rescisão De Contrato De Promessa De Compra E Venda De Imóvel Com Restituição De Valores Pagos.

Rescisão De Contrato De Promessa De Compra E Venda De Imóvel Com Restituição De Grande parte dos brasileiros recorrem as empresas construtoras e empreendedoras que oferta financiamento de ...

Agentes penitenciários do Acre ameaçados por facções do crime

Em fevereiro deste ano, o agente prisional Romário Alexandrino foi assassinado por cinco homens encapuzados que invadiram sua casa e fizeram 17 disparos. Segundo a imprensa local, suspeita-se de uma ...

Para professor, banir a criptografia de aplicativos é ideia ineficaz

Palestrante na audiência pública que discute o Marco Civil da Internet, realizada no Supremo Tribunal Federal, o professor Diego de Freitas Aranha, do Instituto de Computação da Universidade Estad...

Especialista afirma que utilizar “porta dos fundos” não traz benefícios à Justiça

O professor Marcos Antônio Simplício Júnior, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), explicou que segurança da...

Ministra Cármen Lúcia assina acordo contra corrupção com a Transparência Internacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta sexta-feira (2), um Termo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional, organização com sede em Berlim (Alemanha) e atuação em ma...

Admitido IRDR sobre expurgos inflacionários em plano de previdência

Incidente irá definir se ex-participante de plano de previdência privada pode requerer correção referente aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990...

Uberlândia sedia Encontro de Formação sobre Direito à Saúde

Programação visa à capacitação de magistrados para decidir demandas que exijam informações especializadas e técnicas...

Retrospectiva Portal TJMG: as principais notícias da semana

Em destaque julgamentos, eleição para TRE e entrada em exercício de juizes substitutos em 102 comarcas...

Confira as principais notícias do período entre 26 de maio a 1º de junho

Brasília Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, os artigos do presidente Claudio Lamac...

Esclarecendo as questões sobre o fim do foro privilegiado.

Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico e receba todos os meus vídeos: http://luizflaviogomes.com https://www.youtube.com/embed/qUzae9mGRA4 ...

Poder público pode ser multado por não fornecer remédio

O poder público pode ser multado se deixar de cumprir ordem judicial para fornecer remédio. A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo. O cas...

02/06/2017 16:49 - Autorizado expediente interno em cartório de São Francisco de Assis

Autorizado expediente internoem Cartório de São Francisco de Assis. (Imagem meramente ilustrativa/Arquiv...

Grande imprensa repercute pedido de impeachment da OAB

Brasília – Os principais veículos da imprensa brasileira – e alguns internacionais – seguem dando destaque ao pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, protocolado na C...

Seis municípios terão eleições suplementares neste domingo (4)

Seis municípios terão eleições suplementares neste domingo 5 Neste domingo , eleitores de seis municípios, em cinco estados, vão às urnas para eleger novos prefeitos e vices. O pleito su...

Para PF e Ministério Público, Justiça pode bloquear aplicativo WhatsApp

5 O Supremo Tribunal Federal começou a reunir informações para subsidiar o julgamento de duas ações que discutem dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judi...

Pescador é condenado por captura ilegal de peixe em extinção (02/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um pescador por captura () ...

Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão

Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que buscava desabilitar da sucessão ...

02/06/2017 15:09 - Mutirão carcerário analisa a situação de mais de 800 detentos em Osório

Mutirão carcerário analisa a situaçãode mais de 800 detentos em Osório. O Poder Judiciário gaúcho, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), deu início, na última segunda-feira (29/5...

Migalhas: As reformas estruturantes e o contrato social, por Antonio Oneildo Ferreira

Brasília O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, publicou nesta sexta-feira (2) artigo no portal jurídico Migalhas. No texto "As reformas estruturantes e o contrato social", ...

Ministério Público defende aplicação de sanções previstas no Marco Civil da Internet ao WhatsApp

O Ministério Público foi representado na manhã desta sexta-feira (2), na audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, por três integrantes da instituição, todos indicados pelo procurador...

Especialista diz que criptografia deve ser incentivada

O presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, apontou, na audiência pública sobre o bloqueio ...

"Signal" é consenso na comunidade científica, diz professor da Universidade de Washington

O uso de Signal, ou criptografia forte, é consenso na comunidade científica mundial e "universalmente aceito”, disse o professor brasileiro Anderson Nascimento, da University of Wash...

O inferno prisional do Acre: degradação humana

Cercados por doze policiais militares da tropa de choque, o conselheiro Rogério Nascimento e a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves, pisaram ...

Diretoria nacional da OAB abre XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia, em Rondônia

Brasília (DF) e Porto Velho (RO) – A diretoria da OAB Nacional participou, nesta quinta-feira (1º), da solenidade de abertura do XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia, em Porto Velho. Estiveram...

CJF encerra semana de inspeção no TRF4 e assina acordo para uso do eproc (02/06/2017)

Terminaram nesta manhã (2/6) os trabalhos de inspeção do Conselho da Justiça Federal (CJF) no Tri () ...

Redes sociais do CNJ são apresentadas em Portugal

O trabalho de redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está entre os 10 maiores perfis de comunicação pública do mundo no Facebook, foi apresentado do 1º Congresso Internacional ...

02/06/2017 11:54 - Candidatos ao Concurso para Juiz de Direito realizam Prova de Sentença

Candidatos ao Concurso para Juiz de Direito realizam Prova de Sentença . O concurso para Juiz de Direito Substituto do Judiciário gaúcho concluiu mais uma etapa. Nos dias 20 e 21/5 foram realizada...

Criptografia de ponta a ponta é inviolável, afirma co-fundador do WhatsApp

O engenheiro Brian Acton, co-fundador da WhatsApp Inc. iniciou sua explanação afirmando que fez questão de vir pessoalmente à audiência pública iniciada nesta sexta-feira (2), no Supremo Tribuna...

Representante do Facebook defende uso da criptografia em mensagens

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Facebook Brasil, Bruno Magrani, defendeu, na audiência pública sobre o bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais, nesta sexta-feir...

Redes sociais do CNJ são apresentados em Portugal

O trabalho de  redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está entre os 10 maiores perfis de comunicação pública do mundo no Facebook, é tema do 1º Congresso Internacional de Red...

Polícia Federal diz que cumprimento da lei brasileira por aplicativos de comunicação é imperativo

A primeira instituição a se manifestar na audiência pública iniciada nesta sexta-feira (2) para discutir Marco Civil da Internet e bloqueios judiciais ao WhatsApp foi a Polícia Federal, represent...

Presidente fala sobre execução fiscal e SEEU em entrevista à emissora de TV

Visitas a Juiz de Fora e Uberlândia marcaram lançamento de iniciativas do Judiciário na comarca...

III Semana Nacional da Conciliação bate recorde e conta com mais de R$ 749 milhões em acordos

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Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês não vai ser indenizada

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Entrevista: Conversa sobre o novo sistema BACEN JUD Digital

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (02/06)

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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

4 Hoje, dia 02 de junho de 2017 a Lei de Improbidade Administrativa completa exatos 25 anos, desde a sua sanção. Esta legislação foi um importante marco no ordenamento jurídico brasileiro...

Deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. Saiba o que mudou!

1 O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 767/2017, que aumenta a carência para concessão desses benefícios no caso de a pessoa perder a condição de segurado junto ao Reg...

Em dez anos, estoque de processos do STF cai 70%

Uma série de alterações em regras processuais e procedimentos internos permitiram ao Supremo Tribunal Federal (STF) reduzir seu acervo processual em mais de dois terços nos últimos dez anos. O Tr...

STJ decide que coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão

STJ decide que coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal 2 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que buscava desabilitar da sucessã...

STF inicia audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp e Marco Civil da Internet

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin abriram nesta sexta-feira (2) audiência pública convocada para discutir dispositivos...

Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha

Com base no Estatuto da Primeira Infância , uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico teve sua prisão cautelar convertida em domiciliar. Além de ser ré primá...

Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização

O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. A decisão foi profe...

Assalto em ônibus é fato alheio ao empregador e não gera obrigação de indenizar cobradora

Assalto em ônibus é fato alheio ao empregador e não gera obrigação de indenizar Uma cobradora que trabalhava em um ônibus quando houve um assalto ao coletivo entrou com uma ação junto ...

Negado pedido de indenização por uso de voz em saudação telefônica da Microsoft

1 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de indenização feito por uma mulher que alegava o uso indevido de sua voz pela Microsoft Informática L...

Informações gerais sobre a ação contra a chapa Dilma / Temer – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194358

Informações gerais sobre a ação contra a chapa Dilma / Temer – Ação de 21 segundos atrás Um novo espaço foi criado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral para disponibilizar as pri...

Fórum Nacional de Educação considera Base Nacional Curricular Comum ilegítima

1 Coletivo de entidades reclama que governo excluiu sociedade civil da elaboração do documento O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo Filho, reclamou da ausência de p...

Ofensa de proprietário de lanchonete a cliente gera indenização por danos morais

2 O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido inicial do Processo nº 0710157-28.2016.8.01.0001 e condenou a lanchonete C. F. A pagar a J. S. ...

STJ - Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

STJ Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos 2 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, d...

DECISÃO: Funcionária é indenizada pela utilização sem consentimento de seu nome em criação de empresas-fantasmas

DECISÃO: Funcionária é indenizada pela utilização sem consentimento de seu nome 1 O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regi...

Petrobras e empresas terão que pagar R$ 20 milhões de indenização

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Petrobras e as empresas Genesis Navegation, Chemoil Internacional, Bunge Fertilizantes e Yara Brasil Fertilizantes a pagar indenização ...

DECISÃO: Mantida a guarda de ave criada em ambiente doméstico por viver em liberdade e sem ocorrência de maus-tratos

DECISÃO: Mantida a guarda de ave criada em ambiente doméstico por viver em 1 A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um proprietá...

CN MPV 782/2017 de 01/06/2017 - medida provisória inserida em 01/06/2017

Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Outros números: Autor: ...

CN MPV 783/2017 de 01/06/2017 - medida provisória inserida em 01/06/2017

Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Outros números: Autor: ...

Exposição a níveis de ruído insalubres gera aposentadoria especial

1 O Instituto Nacional do Seguro Social apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, que concedeu a segu...

Cadastramento de contas únicas no BACEN JUD será feito eletronicamente

1 A partir desta quinta-feira , o cadastramento de contas únicas no Sistema BACEN JUD na Justiça do Trabalho será feito de forma totalmente eletrônica. O corregedor-geral da Justiça do Tra...

Cooperativa médica deve indenizar jovem por negar internação após surto psicótico

Cooperativa médica deve indenizar jovem por negar internação após surto 1 A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos ...

Casal será indenizado por sofrimento prolongado em viagem de 3,5 mil quilômetros

1 A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual ao pagamento de indenização por danos morais a ca...

Padaria deve indenizar consumidor por objeto plástico achado no alimento

1 A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Especial Cível de Águas Claras para manter condenação imposta à Padaria Pão Dourado, em virtude de objeto estranho encontrad...

Os impactos da alta carga tributária para o desenvolvimento do Brasil

1 Conforme art. 3º da Lei 5.172, 25/10/66, denominada como Código Tributário Nacional, “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nã...

Conselho de Segurança da ONU enfrentará este mês questões sobre terrorismo

5 A Bolívia assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas nessa quinta-feira . O embaixador boliviano Sergio Llorentty Solíz garantiu que o p...

PJe: processo eletrônico inicia 3ª etapa de implantação no TST

3 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho assinou, no último dia 25, ato que inicia a terceira etapa de implantação do Processo Judicial Eletrônico...

Círculos restaurativos resolvem casos na Justiça de Araguaína (TO)

Círculos restaurativos resolvem casos na Justiça de Araguaína O Poder Judiciário do Tocantins segue a investir na Justiça Restaurativa. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Ci...

Começar de Novo: palestra trata desafios profissionais, no Rio

2 Enfrentar mudanças no ambiente de trabalho, como trocas de horário, de chefe ou de setor é um desafio que nem todos conseguem lidar. Esse foi um dos tópicos abordados na palestra “Desaf...

Mantida decisão que negou pagamento de serviço voluntário prestado por detento

3 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou a um preso o direito à remuneração por servi...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (2)

8h45 Integra a mesa da audiência pública convocada para tratar da ADI 5527, sobre o marco civil da internet, e da ADPF 403, sobre o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judicais Local: 1&or...

Gilmar Mendes suspende ação penal por busca em local diferente do mandado

5 Indícios de que investigadores entraram numa casa para fazer busca e apreensão sem ordem judicial escrita e individualizada são suficientes para paralisar o andamento de ação penal, mesm...

HOJE – 25 anos da Lei de Improbidade – MPPR comemora a data com evento em Curitiba – ACOMPANHE AO VIVO

HOJE – 25 anos da Lei de Improbidade – MPPR comemora a data com evento em De janeiro de 2012 até 31 de março deste ano, os promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná insta...

Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar

Decisão da juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um motorista a pagar à autora da ação a quantia de R$ 1.320,00 pelos danos causados ao veículo da autora. Na...

Processo seletivo CAIXA (estágio)

Processo seletivo CAIXA 2 Estão abertas oportunidades para estagiários de níveis médio/técnico e superior na Caixa Econômica Federal. O órgão anunciou o processo seletivo para ingresso ...

Ordem dos advogados abre inscrições para o XXIII Exame da OAB

1 As inscrições para o XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil estão abertas e vão até as 17h do dia 9 de junho. Elas devem ser feitas no site da Fundação Getulio Vargas , que apl...

Grande Prêmio de Atletismo será exibido pela TV Brasil neste sábado

3 O Grande Prêmio Brasil Caixa de Atletismo 2017 será transmitido pela TV Brasil amanhã , ao vivo, a partir das 13h30. A competição contará com nomes importantes no cenário mundial, co...

Agenda da Administração: Sexta-feira (02/06/2017)

Agenda da Administração: Sexta-feira Presidente – desembargadora Beatriz Renck Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin ...

e-SOL ganha novo módulo de mudança de lotação

O Sistema de Solicitações Administrativas Eletrônicas dispõe de um novo módulo, denominado “Mudança de Lotação de Servidores”, o qual permitirá, a partir de hoje , que todas as m...

Polícia do Rio prende 4 envolvidos em apreensão histórica de fuzis em aeroporto

A Polícia Civil prendeu quatro pessoas envolvidas na importação de armas de alto poder bélico, aprendidas hoje no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Os 60 fu...

Justiça Federal bloqueia R$ 800 milhões de Joesley Batista

Em decisão liminar, a 5ª Vara Federal Cível em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista – um dos donos da empresa JBS – referente ao suposto luc...

Uberlândia discute judicialização de demandas médicas

Evento aberto ao público é promovido em parceria pelo TJMG e por universidade...

Terceira Seção do STJ define que desacato continua a ser crime

Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, ...

Alexandre de Moraes pede vista de julgamento sobre foro privilegiado e blinda crime organizado.

Alexandre de Moraes pede vista de julgamento sobre foro privilegiado e blinda Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba todos os meus vídeos e concorra a 3 livros...

Em Porto Velho (RO), Lamachia destaca papel do jovem advogado e das conferências estaduais

Brasília (DF) e Porto Velho (RO) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou na noite desta quinta-feira (1º) a importância do XVI Encontro da Jovem Advocacia e da XIII Conferênci...

STF inicia julgamento sobre suspensão de prazo prescricional em casos com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que discute a suspensão da prescrição em casos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral. Em qu...

Galeria de Arte do Fórum Lafayette recebe Leo Piló

Artista começou carreira na moda, mas se encontrou na transformação dos resíduos; exposição será inclusiva, com atividades para deficientes visuais...

Comissão de Direito Desportivo manifesta preocupação com o conteúdo do relatório do STJD

Brasília A Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB manifestou preocupação com o conteúdo do relatório conclusivo do Inquérito nº 012/2017 do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. No...

Comitiva de Betim visita o CIA-BH

Objetivo da visita foi conhecer o funcionamento do Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte; grupo deseja instalar centro similar na cidade...

DECISÃO: TRF1 mantém entendimento sobre penhora de imóvel alienado sucessivamente

DECISÃO: TRF1 mantém entendimento sobre penhora de imóvel alienado Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em juízo de retratação, ou seja, reconside...

Rede questiona MP que mantém status de ministro a Moreira Franco

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5709) contra a Medida Provisória (MP) 782/2017, que, ao estabelecer a organizaç...

Suspenso julgamento sobre alterações no foro por prerrogativa de função

Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na sessão desta quinta-feira (1º), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qua...

TRF4 vence II Prêmio Ajufe de Boas Práticas com SEI e gestão ambiental (01/06/2017)

O SEI – Sistema Eletrônico de Informações, plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional F () ...

Cármen Lúcia: tribunais não pretendem ser tigres desdentados

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quinta-feira (1), a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela disse ainda que os trib...

SF SCD 5/2017 de 01/06/2017 - projeto recebido da Câmara e autuado em 01/06/2017

Ementa: Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isençôes, incentivos e ben...

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (2)

* A programação da Rádio Justiça, nesta sexta-feira, está sujeita a alterações devido à transmissão ao vivo da audiência pública sobre Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal ...

Lamachia está em RO para Caravana, Encontro da Jovem Advocacia e Conferência Estadual

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está em Porto Velho para o último dia da  passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas por Rondônia. Centenas de advogadas e ad...

Subseção de Cacoal (RO) recebe a Caravana Nacional de Prerrogativas

Porto Velho (RO) Com o objetivo de defender as garantias profissionais essenciais ao exercício da advocacia, a Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) s...

Caravana Nacional de Prerrogativas reúne advocacia da Subseção de Ji-Paraná (RO)

Porto Velho (RO) A Caravana Nacional das Prerrogativas esteve na última quarta-feira (31) na Subseção de Ji-Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), com a finalida...

Justiça Eleitoral determina busca e apreensão e sequestro de bens em investigação sobre campanha de 2012

Justiça Eleitoral determina busca e apreensão e sequestro de bens em O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Márcio Antônio Boscaro, acolheu parcialmente pedido da Polícia Federal em ...

Juíza presenteia presidente da AMAB com imagem de Nossa Senhora Aparecida

A juíza Marielza Maués Pinheiro Lima esteve nesta quinta-feira na sede da AMAB, no Fórum Ruy Barbosa. Na oportunidade, ela presenteou o presidente da Associação, Freddy Pitta Lima, com u...

01/06/2017 18:00 - Condenado acusado de envolvimento na Operação Cova Rasa

Condenado acusado de envolvimento na Operação Cova Rasa. ...

Liminar suspende ação penal de acusado de importar sementes de maconha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender ação penal contra acusado de importar 14 sementes de maconha. A decisão levou em conta que a cri...

PEC da Vaquejada é aprovada na Câmara e vai à promulgação

1 A prática da vaquejada passa a ser garantida na Constituição com a aprovação pela Câmara, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 50/2016, nesta quarta-feira . Agora,...

CNJ: Resolução sobre Teletrabalho é amplamente adotada por tribunais*

CNJ: Resolução sobre Teletrabalho é amplamente adotada por tribunais. foi postado em Portal TRF2. ...

01/06/2017 17:40 - Invasão do gramado do Beira-Rio afasta torcedor. Organizadas paulistas não poderão atuar nos estádios da dupla Grenal

Invasão do gramado do Beira-Rio afasta torcedor.Organizadas paulistas não poderão atuar nos estádios da dupla Grenal. . Terminado o jogo entre In...

Inadmitida ADPF contra leis goianas referentes à promoção e remoção de juízes

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 261, em que a Associação Nacional dos Magistrados Estadu...

Arquivada ADPF de confederação de metalúrgicos sobre direito de greve

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 123, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da ação em que a Confede...

Prejudicada ADI sobre provimento de cargos no Judiciário em 2016

Por perda de objeto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5533, ajuizada pela Associação dos Magistrados Bras...

Nova norma vai regulamentar atividades de limpeza urbana

1 O Grupo de Trabalho encarregado de verificar e estudar as condições de segurança e higiene nos serviços de limpeza urbana apresentou nesta terça-feira , em Brasília, o texto base da Nor...

TNU cria Diário da Justiça Eletrônico para divulgação de seus atos*

TNU cria Diário da Justiça Eletrônico para divulgação de seus atos. foi postado em Portal TRF2. ...

Implantação do SEEU é concluída em Uberlândia

Solenidade no Fórum, nesta quinta-feira, marcou a etapa final da implantação do sistema na comarca...

Plano de saúde indenizará consumidora por negativa injusta de cobertura de tratamento

Plano de saúde indenizará consumidora por negativa injusta de cobertura de 1 A 3ª turma do STJ fixou dano moral no valor de R$ 12 mil para segurado que teve negado tratamento, pelo plano de ...

Presidente do TRF2 se reúne com Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sisejufe*

Presidente do TRF2 se reúne com Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sisejufe. foi postado em Portal TRF2. ...

Corregedoria percorrerá seccionais para auxiliar correta aplicação do novo Código de Ética

Brasília – A seccional do Rio Grande do Sul da OAB foi a primeira a receber o Projeto “Corregedoria Itinerante”, com a visita da Corregedoria Nacional da Ordem. O projeto, promovido pela Correg...

Ministro aplica tese repetitiva e condena homem por estupro de namorada de 12 anos

Ministro aplica tese repetitiva e condena homem por estupro de namorada de 12 O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça , condenou um homem pelo estupro de uma menina de 12 an...

Processos criminais distribuídos na Justiça Federal do Espírito Santo tramitam de forma eletrônica a partir de 1º de junho*

Processos criminais distribuídos na Justiça Federal do Espírito Santo tramitam de forma eletrônica a partir de 1º de junho. foi postado em Portal TRF2. ...

Começa nesta sexta (2) audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp

Nesta sexta-feira (2), a partir das 9h, tem início no Supremo Tribunal Federal (STF) audiência pública para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de deci...

Lamachia está em Porto Velho para a Caravana das Prerrogativas em Rondônia

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está em Porto Velho para o último dia da  passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas por Rondônia. Centenas de advogadas e ad...

Ministro da Saúde lança aplicativo para conectar o cidadão ao SUS

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje em São Paulo que a informatização e conectividade nos serviços do Sistema Único de Saúde são indispensáveis para melhorar a agilidade...

AGU garante continuidade de cobrança de multa de R$ 140 mil aplicada pelo Ibama

1 A Advocacia-Geral da União assegurou na Justiça a continuidade de cobrança de multa de R$ 141 mil aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ...

Justiça nega liminar a empresa que queria adicionar as expressões "gourmet" e "linha speciale" aos seus produtos (30/05/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido liminar da empr () ...

Prazos para construção de escola indígena devem ser definidos pela União (01/06/2017)

Não cabe ao Judiciário fixar prazos para a administração exercer as atribuições que lhe são própr () ...

Caso Bahamas: Petrobras e empresas terão que pagar R$ 20 milhões de indenização (01/06/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Petrobras e () ...

Empresa de transporte coletivo mantém percentual legal e não deve reintegrar cobrador com deficiência

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TJMG irá aplicar entendimento do STJ sobre contribuição ao Ipsemg

Ficou decidido que a restituição das contribuições só é devida a partir do julgamento da ADI 3.106/MG no STF, em abril de 2010, e para aqueles que não aderiram ao serviço...

Audiência pública e visita a fóruns de Vilhena dão início à Caravana em Rondônia

Brasília (DF) e Porto Velho (RO) – A Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB está em Rondônia, onde teve início, na tarde de terça-feira (30), com uma audiência pública realizada na Subse...

Trabalhador chamado de nojento e humilhado pelo empregador será indenizado por assédio moral

Trabalhador chamado de nojento e humilhado pelo empregador será indenizado por 1 dia atrás O assédio moral, ainda muito frequente nas relações de trabalho, continua no centro do debate na ...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (01/06)

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TST decide que pernoite em caminhão não garante sobreaviso a motorista

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Motorista de ônibus deve receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

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Pode ou não pode: Obrigar a apresentação de antecedentes criminais sem que haja justificativa

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Ministra Cármen Lúcia abre Encontro de Tribunais Constitucionais da América Latina

O papel das Cortes Constitucionais no combate à corrupção foi o destaque da abertura do XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina, que começou nesta q...

Volta a valer lei que permite apenas um reajuste por ano no preço de remédios

1 Está cancelada a autorização para aumentar preços de remédios em qualquer época do ano. A nova regra estava prevista na Medida Provisória 754/2016, que perdeu a eficácia. O ato decla...

Provedor poderá ser proibido de limitar consumo de dados da banda larga fixa

A Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe os provedores de internet a imporem planos de franquias de consumo aos usuários de banda larga fixa. A proposta é de autoria do senador Ri...

MPF/ES denuncia donos da Telexfree por evasão de divisas e lavagem de dinheiro no sistema dólar-cabo

MPF/ES denuncia donos da Telexfree por evasão de divisas e lavagem de dinheiro O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou os donos da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler e C...

Lamachia participa do lançamento da 11ª edição do Anuário da Justiça

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta quarta-feira (31) do lançamento da 11ª edição do Anuário da Justiça. A cerimônia de lançamento desta edi...

Cejusc: Participação de advogados em mediação e conciliação deve ser obrigatória

4 O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira a entidade a apresentar proposta de alteração de Resolução do Conselho Nacional de Justiça e da Lei de Mediação para que o texto e...

OAB e magistrados criticam reforma trabalhista em posse da Anamatra

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou a entidade na noite desta quarta-feira (31) na posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (A...

Rateio de taxas condominiais por fração ideal

Existem discussões acerca ilegalidade da cobrança de taxas de condomínio diversas, em virtude de fração ideal, igualmente diferenciada, à luz da decisão proferida no Recurso Especial n...

Tribunal de Ética da OAB-SP mantém registro de advogado de José Dirceu

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista decidiu manter o registro de advogado de José Dirceu, deputado federal cassado em 2005. O pedido de suspensão foi feito por Claudio Castello...

01/06/2017 12:49 - Caso Eliseu: negadas indenizações por citação em notícia sobre o crime

Caso Eliseu: negadas indenizaçõespor citação em notícia sobre o crime. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)). ...

Uberlândia reforça compromisso com programa de execução fiscal

Gestão municipal aderiu à iniciativa, que reduz gastos do Executivo com ações judiciais para receber valores em débito e permite ao Judiciário diminuir o acervo processual...

OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes

Brasília – A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento nesta quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre clientes e advo...

Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Serena Ltda. de reintegrar um cobrador de transporte coletivo com deficiência que...

Vagas para Professores com Doutorado em Direito

A Ambra é uma instituição de ensino superior dos Estados Unidos da América que oferta cursos de graduação e pós-graduação em direito e negócios. Atualmente, a instituição está sel...

A Medida Provisória 759/16 e o Direito Real à Laje

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31/05/2017, a Medida Provisória nº 759 de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedi...

Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação de André Vargas e mais dois réus (31/05/2017)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou hoje (31/5) a condenação criminal () ...

Nível de governança e gestão de tecnologias da informação é muito baixo

A governança e a gestão de tecnologias da informação na Administração Pública Federal têm baixo nível de maturidade. A constatação veio da análise do índice de governança de TI...

01/06/2017 12:02 - Três Passos implantará APAC

Três Passos implantará APAC . Método de ressocialização de presos e alternativa ao sistema prisional tradicional, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) será implan...

Mãe e filha serão indenizadas por divulgação de vídeo íntimo

Imagens de ato sexual entre menina e rapaz, moradores de cidade pequena, circularam nas redes sociais...

INSTITUCIONAL: Via legal desta semana exibe reportagem sobre contratação temporária

INSTITUCIONAL: Via legal desta semana exibe reportagem sobre contratação 2 A contratação temporária de servidores públicos é uma exceção. Normalmente, acontece em situações de emerg...

INSTITUCIONAL: Justiça Federal tem até 180 dias para adequação às novas diretrizes de gestão de risco

INSTITUCIONAL: Justiça Federal tem até 180 dias para adequação às novas 2 O Conselho da Justiça Federal aprovou, na última segunda-feira, dia 29 de maio, a proposta de resolução que i...

Como o e-commerce influencia a transformação de lojas físicas

1 Com a expansão do varejo eletrônico, comerciantes precisam rever estratégias e adaptar seu negócio para sobreviver aos novos tempos Realizar compras pela internet deixou de ser uma ativid...

Operadora Vivo é obrigada a indenizar consumidor por cadastro irregular de linhas telefônicas

Operadora Vivo é obrigada a indenizar consumidor por cadastro irregular de 2 Decisão sustenta que a empresa foi negligente quando validou pelo menos cinco chips sem conferir a titularidade do...

Juiz determina fornecimento de prótese de mão e punho para trabalhador acidentado

Juiz determina fornecimento de prótese de mão e punho para trabalhador 1 O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da Vara do Trabalho de Três Corações, condenou uma empresa do ramo de metalurgi...

Trio é condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico

1 O juiz Nelson Becker, da 4ª Vara Criminal da Capital, condenou trio acusado de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Eles terão que cumprir pena de oito anos de reclusão, em r...

Justiça autoriza mudança do sexo e nome de transexual sem necessidade de cirurgia

Justiça autoriza mudança do sexo e nome de transexual sem necessidade de 1 Entendimento do Juízo da Vara de Registros Públicos foi baseado no princípio da dignidade humana e no exercício ...

Empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos

1 Mesmo com a modificação do regime de custeio, é permitido às empresas que oferecem a funcionários ativos plano de saúde na modalidade de autogestão contratar outra operadora com a fina...

Justiça autoriza doação de sêmen do cunhado para inseminação artificial

Nesses casos, o anonimato do doador é mantido, mas o tema gera controvérsias. Aqui no Brasil, por exemplo, não existe uma legislação específica. Em São Paulo, um pedido inusitado foi ne...

Justiça condena construtora a realizar reparos em condomínio

A construtora MD Moura Dubeux Engenharia e Empreendimentos deve realizar reparos no Condomínio Edifício Solaris, localizado na rua Dr. Carlos de Miranda, no Poço, em Maceió. A decisão, pu...

PEC da Vaquejada é aprovada

1 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira , em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves j...

Homem atacado por cachorros de rua é indenizado em R$ 6 mil

Um morador de Ibatiba será indenizado em R$ 6 mil após ser atacado por cães de rua, sofrendo lesões físicas e levando à condenação do município pela negligência de deixar animais sol...

Tribunal confirma indenização para cabelo com dupla coloração

O 1º Juizado Cível de Águas Claras condenou profissional de um salão de beleza a indenizar cliente, em danos morais, por falha na prestação do serviço. A ré recorreu, mas a sentença f...

01/06/2017 09:00 - Formando Gerações abre inscrições para o segundo semestre

Formando Gerações abre inscrições para o segundo semestre. A par...

Juiz comanda audiência dentro de penitenciária em processo contra facção criminosa

Juiz comanda audiência dentro de penitenciária em processo contra facção 2 O juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, que responde atualmente pela 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville,...

Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros. Com a decisão colegiada, os autos devem retornar...

Mulher incapaz de se locomover participa de audiência em sua própria casa

Ocorreu na tarde desta quarta-feira a primeira audiência realizada pela 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por sistema de videoconferência, em razão da incapacida...

Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turm...

Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira (1)

Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira 1 Estão na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira , a partir das 9h,...

Congresso derruba veto sobre redistribuição de ISS a municípios

BRASÍLIA O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 30, um veto parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços para mais de 5,5 ...

Edição 602 do Informativo de Jurisprudência

2 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 602 do Informativo de Jurisprudência. A publicação reúne diversas sínteses de julgados, entre os qua...

Começa nesta sexta audiência pública do STF para debater bloqueio do WhatsApp

2 Os bloqueios judiciais impostos no Brasil ao WhatsApp serão o tema de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta , com continuação na segunda . O debate foi co...

Sesc DF abre seleção com oportunidades para todos os níveis escolares

Com salários que variam de R$ 7.044 a R$ 3.681, o Serviço Social do Comércio , no Distrito Federal, abriu nova seleção pública para formação de cadastro reserva. Os cargos oferecidos s...

Normatizado há um ano,teletrabalho agrada tribunais e servidores

Desde o início do ano, Rodrigo Rocha e seus colegas que moram em Niterói não enfrentam mais duas horas de viagem em uma barca lotada para chegarem ao trabalho, do outro lado da Baía da Gua...

Resolução sobre Teletrabalho é amplamente adotada por tribunais

No próximo dia 15 de junho, a Resolução n. 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário completa um ano de vigência com ampla adoção pelos tribunais. A norma aprovada pe...

STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?

STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código 1 Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a incons...

Senado aprova permissão para que comércio dê desconto pela forma de pagamento

1 Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a permissão para que comerciantes façam um preço diferente para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A matéria vai à ...

Termina hoje o prazo de inscrição no Sisu

4 Termina hoje o prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada . A inscrição pode ser feita pela internet, no site do programa. Para se inscrever, o candidato precisa apenas do núm...

Dia da Liberdade de Impostos tem descontos no DF e em 11 estados

Os brasileiros poderão adquirir hoje produtos e serviços com desconto de até 80%, referente ao valor dos impostos, em 11 estados e no Distrito Federal . O Dia da Liberdade de Impostos, com...

Empresa começa a oferecer passagens com desconto para quem não despachar bagagem

2 A partir de hoje , a companhia aérea Azul vai oferecer tarifas mais baratas para clientes que não despacharem bagagens. O desconto vai valer para voos que saem de Viracopos, em Campinas , p...

MP que concede bônus para peritos do INSS é aprovada em Plenário

29 segundos atrás Receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade vai ficar mais difícil para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. O Senado apro...

Comentários à 2º fase civil da OAB/Fgv (XXII exame)

Comentários à 2º fase civil da OAB/Fgv 4 Prezados, olá. E la vamos nós para mais um comentários de prova de 2a fase da OAB! Desta vez, inicialmente fiz comentários ao vivo, no próprio d...

SF PLS 171/2017 de 31/05/2017 - projeto inserido em 31/05/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.Autor: ...

SF PLS 172/2017 de 31/05/2017 - projeto inserido em 31/05/2017

Ementa: Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a cópia de obras literárias ou didáticas, exclusivamente para fins didáticos ou científicos, cujas edições se encontr...

Fim do Foro privilegiado aprovado no Senado. Entrevistas com os senadores Randolfe Rodrigues e Álvaro Dias.

Fim do Foro privilegiado aprovado no Senado. Entrevistas com os senadores Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba todos os meus vídeos e concorra a 3 livros que...

Usucapião Familiar: o que é preciso para caracterizá-la?

A usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei nº 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exe...

Trabalhador não pode renunciar a todos os direitos em quitação extrajudicial

É nulo o acordo trabalhista em que o empregado concede ampla e total quitação do contrato de trabalho, já que lhe é vedado, antes da admissão, no curso da relação contratual ou após a...

Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado

A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social . A prorrogação com...

SF PLS 170/2017 de 31/05/2017 - projeto inserido em 31/05/2017

Ementa: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação,...

Supremo encaminha ação sobre projeto de mineração no Pará para instâncias anteriores

Ao analisar dois recursos na Suspensão de Liminar (SL) 933 – sobre impactos ambientais decorrentes do projeto de mineração Onça Puma, da mineradora Vale, no rio Catete, que cruza as ter...

Iniciado julgamento que discute restrição do foro penal no STF

Foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento relativo à restrição das hipóteses de foro por prerrogativa de função nos casos penais. Foi proferido o voto do relator do caso, ...

Programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (1º)

Revista Justiça O Revista segue com comentários de artigo por artigo do novo CPC, com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O programa apresenta, também, a coluna Just...

Liminar impede União de bloquear R$ 536 milhões das contas do Rio de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar para determinar que a União se abstenha de executar o bloqueio de R$ 536 milhões relativos às contragarantias de empr...

SF PLS 169/2017 de 31/05/2017 - projeto inserido em 31/05/2017

Ementa: Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incent...

STF sedia encontro de presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina

O Supremo Tribunal Federal sedia, de 1º a 3 de junho, o XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina. O encontro tem como objetivo gerar um diálogo fra...

CNJ cria secretaria de documentação para preservar memória histórica

Com dez anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cria a secretaria de documentação para preservar a história do órgão. O objetivo é garantir que as futuras gerações tenham ...

Relator concede progressão para o regime semiaberto a Henrique Pizzolato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto para Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado na A...

Mecânico consegue o reconhecimento de rescisão indireta por ser tratado com rigor excessivo

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#QueroPost: Saiba se é permitido acumular funções dentro de uma mesma empresa

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PJe avança no TJMG e novidades serão implantadas em breve

Entre elas, o escritório digital, expansão da citação eletrônica e versão 2.0 do sistema...

Corregedoria comemora 100 mil registros expedidos nos hospitais

Crianças já saem registradas da maternidade; iniciativa combate o sub-registro...

Artigo: Aprimoramento da democracia, por Claudio Lamachia

Brasília O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, publicou artigo nesta terça-feira (30) no site Huffington Post Brasil. No texto, explica o pedido de impeachment protocolado pela ...

TRF2 completa primeiro mês de sessões de julgamento virtuais e se prepara para ampliar o projeto piloto

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de completar o seu primeiro mês de realização de sessões virtuais de julgamento de processos judiciais, […] foi postado em Portal TR...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (31/05)

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Bradesco e Santander devem responder por verbas trabalhistas de vigilante que prestava serviço de forma simultânea

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TJMG inicia processo de construção do novo Fórum de Juiz de Fora

O diretor do foro, juiz Paulo Tristão Machado Júnior, destacou o esforço coletivo para a concretização do projeto...

CJF libera R$ 9,7 bilhões em precatórios alimentícios. Do total, R$ 749 milhões vão para o TRF2*

CJF libera R$ 9,7 bilhões em precatórios alimentícios. Do total, R$ 749 milhões vão para o TRF2 foi postado em Portal TRF2. ...

Taxa de construção cobrada após prazo previsto para entrega de imóvel é ilegítima

Taxa de construção cobrada após prazo previsto para entrega de imóvel é 3 De acordo com o autor, ora apelante, a entrega do imóvel citado estava prevista para uma data, mas só ocorreu um...

Atestado de Saúde Ocupacional. Quem deve pagar?

O Atestado de Saúde Ocupacional é feito por um médico especialista em medicina do trabalho. Na avaliação médica se pode aferir o estado de saúde do pretenso empregado e se esse tem algu...

TRT-3ª – Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída

TRT-3ª – Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o A 1ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Emerson José Alves Lage, confirmou a res...

Temer anuncia R$ 30 bilhões para agricultura familiar

O governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%. Ao anunciar os créditos, o pres...

5 Dicas que ajudam você a proteger seus arquivos e seu computador

Cerca de 300 mil computadores, em 150 países, foram afetados por um vírus este mês. O ataque cibernético do dia 12 serve de alerta aos usuários para a necessidade de medidas de proteção...

Aprovada proposta que institui Política de Gestão de Riscos na Justiça Federal*

CJF: Aprovada proposta que institui Política de Gestão de Riscos na Justiça Federal. foi postado em Portal TRF2. ...

CJF: Especialização de varas federais em Direito da Concorrência e Comércio Internacional é aprovada*

CJF: Especialização de varas federais em Direito da Concorrência e Comércio Internacional é aprovada. foi postado em Portal TRF2. ...

Sessão do CNJ tem anúncio de medidas e punição a juízes

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, na abertura da 252ª Sessão Ordinária que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos ...

31/05/2017 16:41 - VEPMA promove palestra a Liberados Condicionais

VEPMA promove palestra a Liberados Condicionais. A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Porto Alegre irá promover encontro sobre tema empreendedorismo. O evento ...

Justiça concede liminar cancelando vaquejadas em Coração de Jesus

Decisão determinou multa de um milhão de reais para cada dia em que o evento ocorrer...

Convenção não pode proibir ter animais de estimação

4 Quando há conflito entre dois direitos, o que deve prevalecer é o que possui maior peso relativo, desde que não cause qualquer dano a terceiros. Assim entendeu o desembargador Kisleu Dias ...

31/05/2017 16:13 - Mantida condenação por sequestro de motoboy para roubar cliente de tele-entrega

Mantida condenação por sequestro de motoboypara roubar cliente de tele-entrega. (Imagem meramente ilustrativa). Os Desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJRS mantiveram condenação de réu q...

CCJ aprova eleição direta em caso de vacância da Presidência da República.

Depois de um embate sobre constitucionalidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira , proposta de emenda à Constituição do senador Reguffe que ...

Via Legal: TRF4 determina pagamento de benefício assistencial a criança com deformação congênita (31/05/2017)

Na edição desta semana, o Via Legal fala de uma decisão judicial pôs fim ao drama de uma família () ...

TRF4 confirma decisão que garantiu leito de UTI a idosa (31/05/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em maio, a legalidade da decisão que d () ...

Audiência pública discutirá extensão do adicional de 25% a outros tipos de benefícios pagos pelo INSS (31/05/2017)

No dia 2 de junho, ocorrerá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) audiência pública pa () ...

SF PDS 111/2017 de 31/05/2017 - projeto inserido em 31/05/2017

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes...

SF PLS 167/2017 de 31/05/2017 - projeto inserido em 31/05/2017

Ementa: Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de segurança pública.Autor: ...

SF PLS 168/2017 de 31/05/2017 - projeto inserido em 31/05/2017

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 4º e inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para fixar tempo máximo de espera para atendimento nos serviços notariais e de registro e pa...

31/05/2017 15:44 - Registro de Imóveis de Canoas reabrirá amanhã

Registro de Imóveis de Canoas reabrirá amanhã. ...

Acre: presídios superlotados e sob controle de facções do crime

Mesmo desaconselhada pelo comando do Exército e pela administração prisional do governo do Acre, a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionou terça-feira (30/5) quatro presídios d...

Multa De Trânsito Poderá Ser Cobrada Judicialmente Pelo Estado

O Estado estão se municiando a fim de que possa por meio de execuções judiciais cobrar as multas de trânsito, o que pode resultar em bloqueio de bens e acarretar consequências, como dific...

OAB recebe nova diretoria da Associação dos Advogados do Banco do Brasil

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, recebeu nesta quarta-feira (31) a visita dos dire...

Justiça autoriza que criança tenha duas mães na certidão de nascimento.

2 MINAS Mais um caso registrado no Brasil de uma criança com duas mães na certidão de nascimento. Desta vez, a decisão foi na cidade de Paracatu, Noroeste de Minas, a 502 quilômetros da ca...

Refis perderá a validade; governo negociará a edição da nova MP

2 Por problemas regimentais, a medida provisória 766, do Programa de Regularização Tributária, conhecido como Refis, não será votada pelo Congresso. Ficou acertado com o ministro da Faze...

É nula a venda de imóvel de inventário sem anuência do inventariante

O Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. ...

Audiência pública na Subseção de Vilhena dá início à Caravana em Rondônia

Brasília (DF) e Porto Velho (RO) – A Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB está em Rondônia, onde teve início, na tarde de terça-feira (30), com uma audiência pública realizada na Subse...

Chamada de Artigos OAB Campinas

1 CHAMADA PÚBLICA PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS Edital 01/2017 1. OBJETIVO O presente edital tem por objetivo a convocação de advogados inscritos na OAB/CAMPINAS para submeteres artigos na á...

Acabo de me formar em Direito: afinal, quais são as opções a partir de agora?

Muitos profissionais recém-formados em Direito que acabam de ingressar no mercado de trabalho se veem hesitantes diante da escolha de uma carreira. Nada mais comum para quem ainda está entra...

Revogada liminar sobre dedução do Fundeb da Paraíba

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da União e revogou liminar concedida na Ação Cível Originária (ACO) 3005, que havia proibido a dedução do monta...

O acordão costurado por FHC, Sarney e Lula em busca da impunidade.

5 Entrevista com Dr. Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato. Mais: o acordão costurado por FHC, Sarney e Lula em busca da impunidade. Cadastre-se agora no porta...

Coreia do Norte diz estar pronta para testar míssil intercontinental

A Coreia do Norte afirmou hoje que está pronta para realizar um teste de um míssil balístico intercontinental "a qualquer momento". A informação é da agência de notícias EFE. As for...

Entidade de ensino deve indenizar aluna por divergência entre graduação oferecida e ministrada

Entidade de ensino deve indenizar aluna por divergência entre graduação 2 A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença da juíza substituta do 5º Juizado Cível de Brasília, que conde...

DECISÃO: Beneficiária por invalidez não tem direito à pensão por morte recebida pela mãe

DECISÃO: Beneficiária por invalidez não tem direito à pensão por morte recebida 1 A 2ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma bene...

DECISÃO: Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

DECISÃO: Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso 1 A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, deu provimento à apelação do...

Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual critica “demandismo exagerado”

Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual 2 Antes mesmo de sua remoção para Itabira, o juiz Cristiano Daniel Muzzi, titular da 1ª Vara do Trabalho da ...

Problemas após escova progressiva não geram dever de indenizar

A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença que julgou improcedente pedido de mulher que teve queda de cabelo após a realização de uma escova progressiva. O caso aconteceu em São Leop...

Falha em serviço de transporte gera dano moral

Falha na prestação de serviço de transporte que resulta em extravio de mercadoria pode configurar dano moral, pois abala a imagem da empresa, sua credibilidade perante sua clientela e meio ...

STF autoriza oitiva do presidente Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal , determinou o desmembramento do Inquérito 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e...

Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela 2 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. Ao pagamento do adicional de insalu...

É legitimo o desconto de 30% de verbas rescisórias para pagar consignado?

O desconto de 30% de verbas rescisórias para pagar consignado é considerado legítimo pelo TST A Lei 10.820/2003 atualmente só autoriza a retenção de até 30% das parcelas rescisórias do...

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigaç...

A incompetência (absoluta e relativa) no Novo CPC

A incompetência no Novo CPC 2 A incompetência do juízo no Novo CPC sofreu importantes mudanças, principalmente no tocante a forma de alegação, matéria que vem tratada nos artigos 64, 65 ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (31)

11h Audiência com o governador de Sergipe, Jackson Barreto Pauta: SS 5162 Local: Gabinete da Presidência 11h30 Audiência com o advogado Antonio Claudio Ferreira Local: Gabinete da Presidência 14h ...

Diário Oficial publica nomeação de Torquato Jardim e exoneração de Serraglio

4 A nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar do deputado Osmar Serraglio , está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-f...

Atentado em Cabul mata pelo menos 80 e fere 350

3 Pelo menos 80 pessoas morreram e 350 ficaram feridas em um atentado com carro-bomba ocorrido nesta quarta-feira , em uma área de alta segurança de Cabul, capital do Afeganistão, perto do p...

Ciclone deixa 7 mortos e mais de 60 mil casas danificadas em Bangladesh

2 O ciclone Mora deixou em sua passagem pelo sul de Bangladesh pelo menos sete mortos e 60 feridos, além de danificar 60 mil casas e afetar 56 mil famílias, segundo os últimos dados divulgad...

HOJE – Eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Vote aqui.

Acontece nesta quarta-feira, 31 de maio, das 9 às 17 horas, eleição destinada à composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná....

Dia Mundial sem Tabaco alerta este ano para danos causados pela produção do fumo

4 Além dos danos à saúde pública, a produção e o consumo de produtos derivados do tabaco geram importantes impactos socioambientais em todo o planeta – um deles é o uso de lenha para a...

Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2017 será nesta quarta no TSE

O Anuário da Justiça Brasil é uma radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro. Mostra quem são os atores da cena judicial e como trabalham. Leia os perfis dos 93 ministros integrantes...

Lei proíbe provas de concursos com cargos similares em um mesmo dia no DF

1 Foi publicado no Diário Oficial do DF a Lei nº 5.866/2017, que proíbe a realização de concursos públicos similares em um mesmo dia. A deputada Celina Leão é a autora do texto original...

Furto de celulares: veja quem deve ser responsabilizado

Ir a festivais, shows e festas privadas no Distrito Federal pode ser sinônimo de prejuízo. Os ingressos, que, em diversas situações, são caros, não limitam a entrada de pessoas mal-inten...

Agenda da Administração: Quarta-feira (31/05/2017)

Agenda da Administração: Quarta-feira 3 Vice-corregedor – desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo ...

Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado...

Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado

4 O Supremo Tribunal Federal deve começar a discutir na sessão de hoje a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14h...

Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três anos

Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou por maioria, na sessão realizada...

“Esses Políticos Foram Eleitos Por Nós. Onde Erramos?”, Diz Claudio Lamachia Em Entrevista

“Esses Políticos Foram Eleitos Por Nós. Onde Erramos?”, Diz Claudio Lamachia Em 2 Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada na edição desta sexta-f...

J&F fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 10,3 bilhões

A força-tarefa da Operação Greenfield e procuradores do MPF fecharam acordo com J&F. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. É o maior valor de acordo de leniência da história mundi...

Sd Pm Godoy mais um herói anônimo

A Polícia Militar do Estado de São Paulo está de luto. Mais um guerreiro seu tombou no cumprimento do dever. O Soldado PM Lucas de Godoy Souza nasceu no dia 1º de agosto de 1995, era filho...

Judiciário mineiro realiza primeira sessão do Cineclube TJ Especial

O filme brasileiro O Palhaço, com uso do recurso da audiodescrição, foi exibido para o público com deficiência visual...

Vírus letal afeta tilápias em três continentes, alerta a ONU

Uma doença altamente contagiosa está se espalhando entre as tilápias, uma das espécies de peixes mais consumidas do mundo. O alerta é da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e ...

Lamachia defende ressocialização de presos como pilar para segurança

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância de uma nova visão acerca dos direitos humanos dos presidiários. Segundo ele, há uma abordagem equivocada da que...

TJGO – Município e médico pagarão indenização de R$ 300 mil por negar atendimento a acidentado

TJGO – Município e médico pagarão indenização de R$ 300 mil por negar O Município de Paranaiguara e o médico R. P. B. Terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por ...

TST – Mantida indenização de bancária obrigada a esconder dinheiro de oficiais de justiça

TST – Mantida indenização de bancária obrigada a esconder dinheiro de oficiais A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava...

Planos de saúde: veja o que mais gera disputa entre pacientes e operadoras

1 Muitas pessoas buscam planos de saúde para ficar seguras nos momentos mais difíceis da vida, mas quase ninguém lê os contratos que assina e acaba se deparando com algumas surpresas desagr...

Do abatimento proporcional do preço por corte em transmissão de canais abertos de TV pelas operadoras de TV por assinatura

Do abatimento proporcional do preço por corte em transmissão de canais abertos 1 De acordo com o artigo 32, parágrafo 12, da Lei nº 12.485/2011, com o término de transmissão do sinal anal...

Entrevista do quadro Saiba Mais aborda o tema casamento

O número de casamentos no Brasil cresceu nos últimos anos, mas o número de separações também aumentou. Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF)...

OAB leva pleitos ao Ministério do Meio Ambiente

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da entidade, Marina Gadelha, foram recebidos nesta terça-feira (30) pelo minist...

UFSC é condenada por esquecimento de gaze em abdômen de paciente

4 dias atrás A Universidade Federal de Santa Catarina terá que pagar indenização de R$ 50 mil à paciente que teve gaze esquecida em seu abdômen após cirurgia bariátrica feita no hospit...

Operação Lava Jato: TRF4 mantém indisponibilidade de bens da Odebrecht (30/05/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu hoje (30/5) liminar da 1ª Vara Federal () ...

Plenário do CNJ mantém aposentadoria compulsória de juíza

Na sessão desta terça-feira (30/5), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o recurso da juíza Carla Reita Faria Leal, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal Regio...

SF PLS 166/2017 de 30/05/2017 - projeto inserido em 30/05/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o acompanhamento presencial por membro do Ministério Público da execução de manutenção ou reinte...

SF PLS 165/2017 de 30/05/2017 - projeto inserido em 30/05/2017

Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.Autor: ...

30/05/2017 18:41 - Problemas após escova progressiva não geram dever de indenizar

Problemas após escova progressivanão geram dever de indenizar. A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença que julgou improcedente pedido de mulher que teve qued...

30/05/2017 19:00 - Candidatos à Administração do TJ fazem visita de apresentação

Candidatos à Administração do TJ fazem visita de apresentação. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recebeu em audiência na tarde desta terça-feira ...

Juiz determina bloqueio de bens de prefeito de Guanhães

A liminar define que os valores devem assegurar uma possível indenização ao erário no montante mínimo de R$409.219,28...

TJMG admite novos IRDRs em maio

Quatro novos temas serão analisados pelas seções cíveis, e a decisão de cada um desses processos será aplicada aos casos semelhantes...

Júri condena mecânico por assassinato na porta de casa noturna

Crime aconteceu em abril de 2016 na porta da casa noturna Alambique; uma ¿guerrinha¿ de bebidas entre a pista e o camarote foi a causa do desentendimento...

Família denuncia superlotação de hospital após internação na Cracolândia

A família da usuária de drogas Letícia Junqueira, de 33 anos, internada no pronto-socorro psiquiátrico do Hospital Santa Marcelina, no Itaim Paulista, zona leste paulistana, buscava hoje ...

Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI é punido pelo CNJ

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão desta terça-feira (30/05), a aposentadoria compulsória do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, José R...

Cartórios goianos não podem cobrar por emissão de nada consta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que suspende a cobrança por parte das comarcas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de taxas e emolumentos para emissão de certidões de a...

Rejeitada denúncia contra deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB/PE) por falsidade ideológica

Por ausência de justa causa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Kaio Maniço...

STF realiza audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet nesta sexta (2), às 9h

Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedi...

Relator desmembra inquérito e autoriza oitiva do presidente da República

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer...

2ª Turma nega extensão de HC de José Dirceu a Renato Duque e outros condenados na Lava-Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de extensão da revogação da prisão preventiva deferida no Habeas Corpus (HC) 137728 a José Dirceu ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque ...

Presidente dos Correios não descarta privatização caso empresa continue deficitária

Presidente dos Correios não descarta privatização caso empresa continue Guilherme Campos diz que privatização não é desejo do governo, mas que a empresa tem de ser autossuficiente; trab...

CNJ instala departamento de segurança para proteção de magistrados

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira (30/5), a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIP...

CNJ condena juiz do MA com aposentadoria compulsória pela segunda vez

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou hoje compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José R...

Cejusc pode diminuir conflitos em família

Intervenção vai tentar solucionar conflitos ocorridos no âmbito familiar, mas não interfere no processo criminal de violência doméstica...

Reforma política: comissão fará três reuniões na semana para votar relatório

3 dias atrás A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta terça-feira para discutir e votar o terceiro relatório sobre o tema, que trata das regras eleitorais, do sistema eleit...

Entenda o que é a PEC 10/2013, que muda as regras do foro privilegiado

O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, está na pauta desta semana tanto no Legislativo quanto do Judiciário brasileiro. Está prevista p...

Superlotação e facções criminosas são alvos do CNJ no Acre

Um dos presídios de Rio Branco/AC que representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionarão nesta terça-feira (30/5) tem celas em que 19 homens disputam, em pé, um espaço feito para...

CNJ vai investir em integração de sistemas eletrônicos

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, na sessão desta terça-feira (30/5), que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos tr...

SF PLS 162/2017 de 30/05/2017 - projeto inserido em 30/05/2017

Ementa: Regulamenta o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função d...

SF PLS 163/2017 de 30/05/2017 - projeto inserido em 30/05/2017

Ementa: Dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida.Autor: ...

SF PLS 164/2017 de 30/05/2017 - projeto inserido em 30/05/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, para fixar no valor de 100 (cem) exemplares a quantificação das perdas e danos quando não for possível identificar o número de exemplar...

30/05/2017 16:41 - Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: Convênio prevê a expansão das videoaudiências em todo o Estado

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana:Convênio prevê a expansão das videoaudiências em todo o Estado. . Confira como foi a solenidade que marcou a...

Ministro Fachin presidirá Segunda Turma a partir da próxima semana

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram hoje (30) o ministro Edson Fachin como presidente do colegiado para o período de um ano. De acordo com o parágrafo 1&ord...

Zezé Perrella se defende das acusações de lavagem de dinheiro

1 O senador Zezé Perrella , usou a tribuna do Senado nesta terça-feira para se defender das acusações de lavagem de dinheiro que teriam sido feitas através de uma das empresas de sua fam...

AGU derruba decisão que havia desbloqueado faturamento e bens da Odebrecht

1 A Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região , decisão que havia desbloqueado o faturamento e os bens do grupo Odebrecht. A atuação volta a ...

Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual

Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação 1 Na mediação pré-processual, os advogados conciliadores ou mediadores estão impedidos de advogar para as pa...

30/05/2017 16:06 - Protocolo Integrado agora inclui autos processuais e permite remessa de qualquer lugar do Brasil

Protocolo Integrado agora inclui autos processuaise permite remessa de qualquer lugar do Brasil. . ...

TRF4 nega pedido de indenização de criador de pássaros que teve animais apreendidos (30/05/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido de reparação po () ...

Homem consegue direito de mudar nome de Aydes para Adilson

O lavrador Aydes da Silva conseguiu o direito de mudar seu nome para Adilson da Silva. A sentença foi proferida pela juíza substituta Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia, q...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (30/05)

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Empresa de transportes é inocentada de responsabilidade por atropelamento de motorista

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Reportagem Especial: Informações sobre o balanço parcial da 3ª Semana da Conciliação Trabalhista

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Justiça e município de Ituiutaba unem-se pela infância e juventude

Penas pecuniárias viabilizam projeto social idealizado pelo município...

Estão abertas as inscrições para o XXIII Exame de Ordem

Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (30) o edital de abertura do XXIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas a partir das 17h do dia 30 de maio ...

Presos do Distrito Federal serão beneficiados com "saidão de festa junina"

Pela primeira vez, detentos do Distrito Federal serão beneficiados por uma espécie de saidão de festa junina. A nova saída temporária foi fixada entre os dias 9 e 12 de junho. Os presos p...

Afinal, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime?

Afinal, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela 2 Previsão do desacato no direito brasileiro O Código Penal prevê o crime de desacato no art. 331: Art. 33...

CNJ vai flexibilizar PJe e investir em integração de sistemas

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, na sessão desta terça-feira (30/05), que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos t...

CNJ instala departamento de segurança voltado aos magistrados

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta terça-feira (30/05) a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ...

Magistrados se reúnem para discutir execução penal

Atividade tem como objetivo o aprimoramento da execução penal por meio da construção coletiva de conhecimento...

OAB realiza seminário sobre sociedades de advogados no dia 28 de junho

Brasília – A OAB Nacional realiza no dia 28 de junho o Seminário Sociedades de Advogados, que debaterá questões atuais sobre o tema com renomados juristas de todo o país. O evento é promovido ...

30/05/2017 12:16 - Justiça afasta do cargo Diretor-Presidente da CESA

Justiça afasta do cargo Diretor-Presidente da CESA. (Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). ...

Resolutividade é a tônica do Encontro Regional que reuniu promotores de Justiça e servidores do MPMG em Uberlândia

Foram dois dias de cursos, palestras e reuniões. Em setembro o Encontro Regional volta ao Triângulo Mineiro para atividades em Uberaba...

Servidora tem direito a remoção para acompanhar cônjuge transferido no interesse da Administração

Servidora tem direito a remoção para acompanhar cônjuge transferido no 4 A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universida...

Indenização por dano moral deve ser paga apenas ao titular da ação

As indenizações por danos morais são direitos personalíssimos. Sendo assim, os valores definidos para pagamento devem ter como destino apenas os autores do pedido. Com esse entendimento, a...

TST: Servidor só recebe piso da categoria se orçamento público permitir

Servidor só pode receber o piso da categoria se o orçamento público comportar esse gasto. Com essa tese, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trab...

Benefício previdenciário deve ser devolvido se liminar que o determinou for revogada

Benefício previdenciário deve ser devolvido se liminar que o determinou for O segurado da Previdência Social que recebe benefício por força de liminar obtida na Justiça deve devolver os ...

Aposentadoria especial do mecânico de automóveis

1 1. IntroduçãoÉ previsto no nosso ordenamento jurídico o instituto da aposentadoria especial, que dá o direito de se aposentar mais cedo, sem incidência do fator previdenciário, para aq...

Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos

Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que 2 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S. A. E o Santander S. A. A responder subsidia...

Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto 1 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento pelo qual a Bombril S. A. Pre...

Construtora terá que devolver 100% de valor pago por imóvel não entregue no prazo

Construtora terá que devolver 100% de valor pago por imóvel não entregue no 1 O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral...

Juiz realiza audiência de custódia por WhatsApp durante plantão no fim de semana.

Juiz realiza audiência de custódia por WhatsApp durante plantão no fim de O juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, realizou no domingo uma au...

Empresa de Transporte indenizará, passageira que quebrou o braço após cair no chão por freada brusca de motorista

Empresa de Transporte indenizará, passageira que quebrou o braço após cair no O Juiz da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente d...

Justiça determina o arrolamento dos bens da Associação Paulista de Imprensa

2 Inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital apura eventual ocorrência de dano ao patrimônio histórico, artístico e cultural em razão da dilapidaç...

Advogados previdenciários apontam erros da reforma na CPI da Previdência

Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, que a reforma proposta pelo governo par...

Empresa de planos de saúde é obrigada a manter tratamento médico de criança em São Paulo

Empresa de planos de saúde é obrigada a manter tratamento médico de criança em O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma operadora de planos de saúd...

Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar autocomposição

Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar A 16ª Câmara Cível negou apelação de consumidora que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito e n...

Ausência de apresentação de contrarrazões e honorários recursais

No último dia 18, o Tribunal por unanimidade negou provimento a agravo regimental em ação originária e, por maioria, fixou honorários recursais. A decisão, que inclusive constou no infor...

Restituição de ICMS? Tj suspende processos que tratam da cobrança de ICMS sobre o TUST e TUSD

Restituição de ICMS? Tj suspende processos que tratam da cobrança de ICMS sobre Em sessão realizada nesta segunda-feira , os desembargadores da Seção Especial Cível decidiram, por unani...

Tentativas Frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

Tentativas Frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de Neste instante Uma mulher obteve o reconhecimento da paternidade em ação já transitada em julgado com base em ...

Relator mantém prisão preventiva de suposto operador de Eduardo Cunha

3 O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça , indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus feito pela defesa de Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-p...

Oposição venezuelana contabiliza 257 feridos após protesto em Caracas

O líder opositor venezuelano Henrique Capriles afirmou que 257 pessoas sofreram ferimentos durante a manifestação de segunda-feira contra o governo de Nicolás Maduro, em Caracas, que foi ...

TST mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

TST mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em 1 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento pelo qual a Bombril S. A. Pr...

Governo colombiano e Farc prorrogam por 20 dias prazo para entrega de armas

5 O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia decidiram, nessa segunda-feira , prorrogar por 20 dias o prazo para a entrega das armas dessa guerrilha e estender por...

Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda

Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada 2 A Primeira Turma do Superior de Justiça garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle e...

Estação de trem Victoria de Manchester é reaberta após atentado

2 A estação de trem Victoria de Manchester, no Norte da Inglaterra, foi reaberta nesta terça-feira após permanecer fechada durante uma semana, por conta do atentado ocorrido na parte exter...

Improbidade: tribunal paraibano divulga lote com 56 sentenças

2 O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã de segunda-feira , o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a A...

CNJ discute saídas para lotação e facções prisionais do Acre

1 Um dos presídios de Rio Branco/AC que representantes do Conselho Nacional de Justiça inspecionarão nesta terça-feira tem celas em que 19 homens disputam, em pé, um espaço feito para a...

Concurso dos Correios: expectativa por edital em 2017

Anunciado em 2012, o concurso dos Correios ainda é um dos mais aguardados pelos brasileiros. Ano após ano a "novela" continua, porém logo após a finalização do seu programa de demissão ...

Empresa que demite deficiente e mantém cota não precisa readmiti-lo, fixa TST

A lei que condiciona a dispensa de um empregado com deficiência à contratação de outro em iguais condições tem o objetivo de manter o percentual legalmente estabelecido. Se mesmo com a d...

Agenda da Administração: Terça-feira (30/05/2017)

Agenda da Administração: Terça-feira 3 Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin Vice-corregedor – desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo ...

Com feriado nacional, chineses celebram festival anual do Barco do Dragão

3 Os chineses comemoram hoje o Festival do Barco do Dragão, também conhecido como Duanwu, em todo o país. Pela tradição, o feriado nacional é comemorado anualmente no quinto dia do quint...

Município indenizará mulher que caiu em buraco por falta de sinalização de obra

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do litoral norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que caiu em buraco na c...

Diante da omissão dos outros Poderes, Supremo decide sobre todas as coisas

*Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, que será lançado nesta quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, deixou alg...

Nevoeiro fecha novamente o Aeroporto Santos Dumont, no Rio, e cancela voos

Pelo terceiro dia consecutivo, o forte nevoeiro que atinge o Rio de Janeiro hoje prejudica os voos no Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade. Por conta da cerração na Baía d...

Ex-ditador do Panamá, Manuel Noriega morre aos 83 anos

4 O ex-ditador do Panamá, Manuel Antonio Noriega, morreu na noite dessa segunda-feira , aos 83 anos, no Hospital Santo Tomás, na Cidade do Panamá,. A informação foi confirmada hoje à Ag...

Capriles denuncia plano para atacar sedes diplomáticas na Venezuela

O líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles, disse nessa segunda-feira que a mobilização convocada para hoje , em Caracas, será na sede do Ministério do Interior e não mais nas...

Mutirão vai realizar mais de 8 mil atendimentos pelo SUS

4 Amanhã , 39 hospitais universitários federais participam do 2º Mutirão Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares . A previsão é que sejam disponibilizados mais de 8 mil p...

MEC divulga as primeiras notas de corte do Sisu

2 O Ministério da Educação divulga hoje as primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada do segundo semestre. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária pa...

CNJ divulga lista de processos para julgamento nesta terça-feira

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, definiu, nesta segunda-feira (29/5), os 16 itens que serão preferencialmente julgados durante a 252ª Sessão Ordinária,...

Meu Trabalho é uma Arte: Maquiagem artística

(Seg, 29 Mai 2017) No quadro Meu Trabalho é uma Arte desta semana, você vai conhecer a Aline Oliveira, uma maquiadora de Brasília (DF) que faz maquiagens artísticas, muito utilizadas no cinema, n...

Saúde e Segurança no Trabalho: Visão Monocular

(Seg, 29 Mai 2017) O assunto do quadro Saúde e Segurança no Trabalho desta semana é a Visão Monocular. Você tem dificuldade em descer escada? Ou geralmente tropeça ou esbarra nos móveis?  ...

Jornada: Conheça a rotina dos trabalhadores pantaneiros

(Seg, 29 Mai 2017) O Jornada foi a Corumbá, no Mato Grosso do Sul, para acompanhar a rotina dos pantaneiros. Eles são trabalhadores rurais que precisam driblar as dificuldades naturais do Pantanal....

Reportagem Especial: A rotina dos trabalhadores rurais do Pantanal

(Seg, 29 Mai 2017) Durante uma viagem a Corumbá no Mato Grosso do Sul, a equipe de reportagem do Jornada acompanhou a rotina do trabalhador pantaneiro. Às 5h da manhã, eles já estão de pé para ...

29/05/2017 19:17 - Convênio vai possibilitar a criação do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade

Convênio vai possibilitar a criaçãodo Programa de Prestação de Serviços à Comunidade...

Especialistas explicam papel do Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta segunda-feira (29), os professores Samuel Issacharoff e Jeremy Waldron, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, em conferência sobre o tema &qu...

Menina terá duas mães na certidão de nascimento

Juiz de Paracatu concede adoção de criança a madrasta e mantém filiação de mãe biológica...

CJF realiza sessão em Porto Alegre e homenageia presidente do TRF4 (29/05/2017)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou hoje (29/5) a sua sessão mensal na sede do Tribunal () ...

Presidente do TRF2 visita Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES e Subseção da OAB no município

Presidente do TRF2 visita sede da OAB Subseção Cachoeiro de Itapemirim/ES. foi postado em Portal TRF2. ...

SF PLS 160/2017 de 29/05/2017 - projeto inserido em 29/05/2017

Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.Autor: ...

SF PLS 161/2017 de 29/05/2017 - projeto inserido em 29/05/2017

Ementa: Altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o auxílio-inclusão.Autor: ...

Programação da Rádio Justiça para terça-feira (30)

Revista Justiça O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, é tema do quadro Direito Penal. Quem comenta o assunto é o professor Rogério Sanches. O Revista também a...

Acusado de matar comerciante após briga em casa noturna vai a júri

Crime foi cometido em frente ao bar Alambique, na Avenida Raja Gabaglia, em abril do ano passado...

Rondônia recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas a partir desta terça (30)

Brasília (DF) e Porto Velho (RO) – A Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB chega nesta terça-feira (30) à Seccional de Rondônia, onde fica até a próxima quinta-feira. A agenda prevê visi...

TJ suspende processos que tratam sobre cobrança de ICMS sobre o TUST e TUSD

Em sessão realizada nesta segunda-feira , os desembargadores da Seção Especial Cível decidiram, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e determinar, po...

Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para administrador

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa o piso salarial do administrador em R$ 5,5 mil. O piso não será aplicado, porém, a empregados de mi...

Câmara rejeita isenção de IPI para máquinas agrícolas

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 6497/06, do ex-deputado Luiz Bittencourt, que isenta máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios...

Negado seguimento a HC de vereador mineiro denunciado por corrupção passiva e organização criminosa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 140758, por meio do qual a defesa do vereador do município de São Joaquim de Bicas (M...

Ação relativa a Imposto sobre Grandes Fortunas é extinta por ausência de legitimidade do autor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31, sem resolução de mérito, ajuizada pelo governador do Mar...

Liminar afasta decisão que retirou do ar matéria sobre prefeito paranaense

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do juízo da Vara Cível de Matinhos (PR) que determinou à Radio e TV Bandeirantes (Band) a retirada d...

Liminar proíbe desconto de parcela do Fundeb da Paraíba

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3005 para determinar à União que se abstenha de deduzir do Estado da Paraíba o...

Corregedoria homologa Planejamento Estratégico em Manga

Desdobramento das diretrizes do TJMG nas comarcas é determinação da Resolução 827/2016...

29/05/2017 17:54 - Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar autocomposição

Negado andamento de processo a consumidoraque se recusou a procurar autocomposição ...

Ministro extingue ação contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 de Roraima

Por falta de viabilidade processual, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu ação, sem julgamento de mérito, que questionava dispositivo da Lei de Diretrizes Or...

Presidente do TRF2 visita sede da OAB – Subseção Cachoeiro de Itapemirim/ES

Presidente do TRF2 visita sede da OAB Subseção Cachoeiro de Itapemirim/ES. Presidente do TRF2 visita sede da OAB – Subseção Cachoeiro de Itapemirim/ES foi postado em Portal TRF2. ...

TJMG escolhe desembargador para integrar o TRE-MG

Alexandre Victor de Carvalho foi eleito pelo Tribunal Pleno com 69 votos...

29/05/2017 16:32 - Presidente Difini recebe convite para posse no TRF4

Presidente Difini recebe convite para posse no TRF4. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recebeu a visita do Presidente eleito do Tribunal Regional Federa...

Desembargador José Antonio Neiva participa de seminário sobre Improbidade Administrativa

Desembargador José Antonio Neiva palestra em seminário sobre Improbidade Administrativa foi postado em Portal TRF2. ...

Encontro no Tribunal de Contas discute projetos conjuntos

Presidente Herbert Carneiro tratou de possibilidades de parcerias...

TST valida acordo de jornada de 10 horas em troca de série de benefícios

Uma jornada de trabalho de 10 horas definida por acordo coletivo não gera indenização ao trabalhador se, em troca, ele recebeu benefícios que valeram a pena. Com esse entendimento, a 7ª T...

"Advogado pode sublocar sala para profissional de outra área, diz a OAB/SP

Advogados podem sublocar sala de trabalho para um profissional que não seja da área da advocacia. A entrada pode até ser a mesma, mas não as linhas telefônicas, os funcionários e as sala...

SF PLS 159/2017 de 29/05/2017 - projeto inserido em 29/05/2017

Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para ...

Táxi vira cenário para conversão de união estável em casamento

Caso aconteceu em Divino de Laranjeiras, município pertencente à Comarca de Galileia; medida foi possível por meio do Cejusc local...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (29/05)

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Bancária obrigada a esconder dinheiro de oficiais de justiça deve ser indenizada em R$ 60 mil

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Vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols é negado pela Sexta Turma do TST

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Direito Garantido: Detalhes sobre como devem ser as instalações sanitárias nas empresas

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3ª Semana Nacional de Conciliação é destaque no programa Conciliando

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Organização Mundial do Comércio abre vagas para advogados brasileiros na Suíça

Brasília – A Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas em Genebra (DELBRASOMC) está com duas vagas abertas para a Turma 38 do Programa...

Ministra Cármen Lúcia defende uso das técnicas de Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica

Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, ocorrida nesta sexta-feira (26/5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribuna...

Supremo decide que parcelamento de multas de trânsito no estado é inconstitucional

Supremo decide que parcelamento de multas de trânsito no estado é Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, que a proposta de parcelamento de multas de trânsito ...

Uberlândia amplia programa de execução fiscal

Comarca, que implantou procedimentos em 2015, adere à proposta com formato renovado...

Agenda do presidente (29/05/2017)

10h Participa da cerimônia de abertura da Inspeção do Conselho da Justiça Federal no TRF4.< () ...

Começa a inspeção do CJF no TRF4 (29/05/2017)

Foi aberta nesta manhã (29/5) a Inspeção do Conselho da Justiça Federal (CJF) no Tribunal Regiona () ...

Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no STF nesta semana

O Supremo Tribunal Federal sedia, de 1º a 3 de junho, o XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina. O encontro tem como objetivo gerar um diálogo fra...

29/05/2017 11:41 - Inscrições abertas para Treinamento em Processo Eletrônico dirigido a Advogados, Defensores e Procuradores públicos

Inscrições abertas para Treinamento em Processo Eletrônicodirigido a Advogados, Defensores e Procuradores públicos. ...

Uberlândia aprimora sistema de execução penal

Solenidade que marca conclusão da implantação do SEEU na comarca acontece na quinta-feira, 1º de julho...

Plano B para a Reforma da Previdência

Com o agravamento da Crise Política e a consequente perda de apoio no Congresso, a equipe de governo do Presidente Temer já estuda um plano B para eventual fracasso na aprovação da Reform...

Caixa econômica Federal pagará danos morais coletivos por demora em fila

1 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar danos morais coletivos devido ao descumprimento de norma munici...

Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em Uma doméstica de Barra Mansa conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar que foi pre...

Ação de Interdição (Pílula Jurídica)

Ação de Interdição 2 Entenda, de forma simples e fácil, o que é "Ação de Interdição". https://www.youtube.com/embed/CfIwlZXQxRc ...

Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?

2 Dúvidas sobre as peculiaridades da pensão alimentícia são habituais e recorrentes no âmbito do Direito de Família. Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimen...

Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso

Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em Fato ocorrido há mais de dez anos não tem relevância penal, administrativa ou civil. A 1ª câmara Cível do T...

No mês das Mães, indulto especial deve beneficiar presas do Estado do Espírito Santo

No mês das Mães, indulto especial deve beneficiar presas do Estado do Espírito O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo instituiu uma força-tarefa para analisar os processos de mul...

STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins O STF, em recente decisão aprovou, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente ...

Justiça determina desconto por corte em transmissão de canais abertos de TV

A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera condenou empresa de TV por assinatura a restituir parte dos valores pagos por cliente, já que canais foram excluídos da grade d...

Estar sob efeito de drogas não isenta autor de furto, por estado de necessidade

Pessoas que cometem crime sob efeitos de narcóticos só deixam de ser punidas caso tenham ingerido a substância sem saber ou por força maior. Como não viu essa situação no caso analisado...

Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência

Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associa...

Justiça Federal no Sul auxilia STM a implantar processo eletrônico

No dia 15, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região , desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, assinou termo de cooperação com o Superior Tribunal Militar para imp...

Mutirão carcerário avalia situação de todas presas em Piraquara (PR)

Mutirão carcerário avalia situação de todas presas em Piraquara 2 Em 10 e 11 de maio, foi realizado um mutirão carcerário na Penitenciária Feminina do Paraná , em Piraquara. As atividad...

Começar de Novo: juiz faz stand up para divulgar projeto em Belém

Parceria entre o projeto Começar de Novo, do Tribunal de Justiça do Pará , que busca a reinserção social e produtiva de detentos e egressos do sistema penal, e o Conselho de Jovens Empres...

Transformação da aposentadoria faz segurado do INSS receber mais

1 Brasília Aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada têm possibilidade de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. M...

Servidor público do DF consegue licença paternidade de 180 dias

2 Um servidor público do Distrito Federal conseguiu liminar na Justiça para tirar licença paternidade de 180 dias mesmo tempo que é utilizado para as servidoras. Ele havia entrado com o ped...

INSTITUCIONAL: Evento discute soluções inovadoras no setor público

Com o objetivo de engajar a sociedade civil, os setores acadêmico e de iniciativa privada para inovar e propor soluções conjuntas ao desenvolvimento do setor público, o Conselho da Justiç...

Exército sul-coreano diz que Coreia do Norte fez novo lançamento de míssil

5 A Coreia do Norte fez, nesse domingo , um novo lançamento de míssil balístico a partir do Litoral Leste, informou o Exército sul-coreano. De acordo com a Agência EFE, o lançamento foi f...

MPF transmite ao vivo debate dos oito candidatos ao comando da PGR

3 A Associação Nacional dos Procuradores da República promoverá nesta segunda-feira o primeiro debate dos oito nomes interessados em assumir a Procuradoria-Geral da República. O evento se...

Exército abre concurso com 59 vagas e salários de até R$ 10 mil para Brasília

O Departamento de Engenharia e Construção do Exército lançou dois editais de processo seletivo simplificado que somam 59 oportunidades temporárias de nível médio e superior. A lotação...

CNJ inspeciona sistema carcerário do Acre

O Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará esta semana no Acre, em visita de trabalho para verificar a situação do sistema carcerário d...

Plenário do CNJ se reúne para 252ª Sessão Ordinária

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (30/5), a sua 252ª Sessão Ordinária. Durante a reunião, que será realizada na sede do CNJ, em Brasília, serão julg...

CNJ Serviço: O que são e como devem ser pagos os precatórios

Imagine a seguinte situação hipotética: um morador do Distrito Federal, proprietário de uma chácara, tem parte do terreno desapropriado pelo governo do DF para a construção de uma rodovia. Ao t...

Sisu abre hoje inscrições para o segundo semestre

4 O Ministério da Educação abre hoje as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada , que poderão ser feitas no portal do programa, na internet, até o dia 1º ...

INSTITUCIONAL: STJ e TRF1 realizam seminário para compartilhar experiências na gestão de recursos repetitivos

INSTITUCIONAL: STJ e TRF1 realizam seminário para compartilhar experiências na 3 Diante do Plenário, completamente lotado, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , desembar...

INSTITUCIONAL: CJF se reúne em sessão ordinária nesta segunda-feira

3 O Conselho da Justiça Federal se reúne em sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 29, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região , em Porto Alegre/RS. Na pauta da reunião est...

Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais

8) Não Incide Imposto de Renda sobre a indenização por danos morais. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. “” . Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 135191...

Agenda da Administração: Segunda-feira (29/05/2017)

Agenda da Administração: Segunda-feira 2 Vice-corregedor – desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo ...

Temer vai a Pernambuco e Alagoas e anuncia ajuda contra estragos da chuva

2 Diante dos estragos causados pela chuva em Pernambuco e Alagoas, o presidente Michel Temer fez uma viagem aos dois estados nesse domingo para se reunir com gestores estaduais. Em Pernambuco,...

AMAB realiza Assembleia Geral na próxima sexta-feira (02)

AMAB realiza Assembleia Geral na próxima sexta-feira 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/ 2017 O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições legais, ...

Em entrevista ao Jornal do Comércio, a procuradora Vanêsca Prestes alerta sobre corrupção urbanística

Em entrevista ao Jornal do Comércio, a procuradora Vanêsca Prestes alerta sobre 5 A naturalização de práticas de corrupção na área de planejamento urbano será uma das abordagens feitas...

Dia do Desafio terá participação de mais de 3 mil cidades contra o sedentarismo

4 Mais de 3,4 mil cidades em 18 países participarão da 23ª edição do Dia do Desafio, na próxima quarta-feira . A ideia é mobilizar a população contra o sedentarismo com uma competiçã...

Aeroporto Santos Dumont reabre após passar o domingo fechado pela neblina

O Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, reabriu para pousos e decolagens às 18h50 deste domingo , após passar praticamente o dia todo fechado por causa de uma forte neblina que atingiu...

Filme The Square ganha Palma de Ouro no Festival de Cannes

5 O filme The Square, dirigido pelo sueco Ruben Ostlund, levou a Palma de Ouro hoje , no Festival de Cannes, que na 70ª edição também premiou como melhores interpretações a alemã Diane K...

Mostra Ecofalante celebra Dia do Meio Ambiente e homenageia Vincent Carelli

3 Principal evento audiovisual sul-americano dedicado a temas socioambientais, a Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental chega à sexta edição, que começa na próxima quinta-feira e vai até ...

Suspenso Processo Seletivo de Rondolândia - MT 2017

Após Demanda proposta pelo Escritório CCAC Advogados e Consultores, especializado em concurso público, nos autos da Ação Processo nº 2597-25.2017.811.0046 – TJMT – COMODORO, a Justi...

OAB-SC suspende indicação de advogado para vaga do quinto constitucional

O advogado que pretende integrar o Poder Judiciário tem o dever ético de informar a seus pares todo e qualquer fato que possa configurar impedimento à escolha do seu nome para compor a list...

PM do Rio prende um dos chefes do tráfico do Morro da Providência

Uma equipe do Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu neste final de semana o traficante José Roberto Ferreira, conhecido como Sucesso, um dos chefes do t...

MEC: criação de polos de ensino a distância será mais flexível

4 O Ministério da Educação deverá divulgar nesta semana uma portaria que vai regulamentar a abertura de polos de educação superior a distância no país. A portaria deverá definir quant...

Procurador ameaça com processo pais de alunos que não assistirem sua palestra

2 Pais de estudantes matriculados em uma escola municipal de Dourados receberam carta para acompanharem palestra de um representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre educaç...

Manifestação em Copacabana pede Diretas Já

3 Uma manifestação na Praia de Copacabana reúne desde o início da tarde de hoje milhares de pessoas pedindo a realização de eleições diretas, caso o presidente Michel Temer seja afasta...

Judiciário não pode impedir que Ibama feche determinada unidade

3 A competência para decidir sobre manutenção de unidades fiscalizatórias do Ibama cabe ao próprio instituto, não cabendo ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo. Assim ent...

Lei que proíbe saleiro na mesa de restaurantes é inconstitucional, diz TJ-ES

4 É louvável que autoridades se preocupem com a saúde da população, mas as ações não podem se transformar em intromissão do Estado em atividades econômicas privadas. Com esse entendim...

Homem de 25 anos é detido por suposto envolvimento com atentado de Manchester

3 A polícia britânica deteve neste domingo um homem de 25 anos supostamente relacionado com o atentado terrorista ocorrido na segunda-feira passada em Manchester, o que eleva para 12 o núme...

Feira de troca e brincadeiras tradicionais marcam Dia Mundial do Brincar

2 A fisioterapeuta Karina Ribeiro, de 39 anos, é mãe dos gêmeos Bruno e Eduardo, de 9 anos, da Luciana, de 5, e do Rafael, de 1 ano. Sentada no gramado do Centro Cultural Banco do Brasil na...

Justiça impede prefeitura de SP de remover à força dependentes químicos

A Justiça derrubou hoje , a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente ...

Temer troca comando do Ministério da Justiça e nomeia Torquato Jardim

3 O presidente Michel Temer decidiu hoje trocar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública e anunciou a saída de Osmar Serraglio e a nomeação de Torquato Jardim, atual minis...

TJ-SP cassa decisão que permitia internação compulsória de usuários de drogas

3 O poder público não pode ter carta branca para definir quem está em "estado de drogadição" nas ruas da capital paulista. Assim entendeu o desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de J...

Trump se diz "mais esperançoso que nunca" sobre união contra o terrorismo

3 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se declarou "mais esperançoso que nunca" sobre a possibilidade de unir países e religiões na causa "comum" de derrotar o terrorismo. As infor...

Brasil reduz mortalidade materna, mas continua longe do ideal, diz especialista

2 Hipertensão e hemorragia estão entre as principais causas da mortalidade materna no Brasil e no mundo, e ocorrem principalmente pela má qualidade da assistência no pré-natal e no parto. ...

Brasil e China lançam fundo de investimento de US$ 20 bilhões

4 O Brasil e a China irão anunciar, na terça-feira a criação de um fundo de investimento para obras de infraestrutura, com aporte de US$ 20 bilhões. O objetivo é o financiamento de proje...

No Rio, crianças e adultos fazem bolhas de sabão pela paz

2 Reunidos hoje em Ipanema, na zona sul do Rio, crianças e adultos participaram do evento Bolhas de Sabão pela Paz, versão brasileira do Global Bubble Parade, movimento mundial que tem o ob...

TJ derruba decisão que autoriza Prefeitura a apreender usuários na Cracolândia para avaliação médica

TJ derruba decisão que autoriza Prefeitura a apreender usuários na Cracolândia 2 O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou neste domingo a decisão que permitia a Prefeitura da capital ...

TJ derruba decisão que autoriza Prefeitura a apreender usuários para avaliação médica

TJ derruba decisão que autoriza Prefeitura a apreender usuários para avaliação O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou neste domingo a decisão que permitia a Prefeitura da capital ...

‘Se o impasse se prolongar, o Brasil é que sofrerá’, diz presidente da OAB ao Estadão

Brasília Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada na edição deste domingo (28), do jornal Estadão.No começo da noite da quarta-feira passada, entre um chima...

Trazer 162 obras de arte ao Brasil não é bagagem pessoal, diz TRF-3

Não podem ser consideradas "bagagem pessoal" mais de cem obras de arte trazidas por uma pessoa ao chegar ao Brasil. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi...

Sisu abre inscrições amanhã; vagas estão disponíveis para consulta

4 Começam amanhã as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada . As vagas estão disponíveis para consulta na página do Sisu. As inscrições vão até dia 1º ...

Justino de Oliveira colabora com Enciclopédia Jurídica da PUCSP

Justino de Oliveira contribuiu com a Enciclopédia Jurídica da Faculdade de Direito da PUCSP e elaborou, com o auxílio dos advogados Gustavo Henrique Carvalho Schiefler e Carolina Filipini F...

Justino de Oliveira assina capítulo na obra Controle da Administração Pública

Em coautoria com Otavio Augusto Venturini de Sousa, Justino de Oliveira assina o capítulo Controladoria-Geral da União: uma agência anticorrupção?, na obra Controle da Administração Pú...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ABREU ROCHA é condenada a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ABREU ROCHA é Um comprador de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Residencial Lumiére, em...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada no TJSP na restituição de 80% dos valores pagos pelo consumidor + corretagem

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é Um casal de adquirentes de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Residencial Fores...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pelo TJSP na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é Um casal de adquirentes de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Harmonia Florae, na ...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada pelo TJSP na devolução de 100% dos valores pagos e comissão de corretagem

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada Uma adquirente de unidade comercial na planta no empreendimento denominado Condomínio Edifício SP 150 Trade...

Homem condenado a indenizar a sua ex-namorada por divulgar fotos íntimas no Facebook

Homem condenado a indenizar a sua ex-namorada por divulgar fotos íntimas no Por ter divulgado fotos íntimas da ex-namorada um homem deverá pagar R$ 14 mil de indenização por danos morais....

Obrigar transexual a usar banheiro masculino causa dano moral indenizável

Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse direito significa violar os prin...

Administração pública federal deve respeitar feriado considerado religioso

4 A Lei 9.093/95 define, em seus artigos 1º e 2º, que serão considerados feriados os dias fixados em lei municipal que tratam da fundação do município ou são declarados em lei como relig...

Bisavô que abusa de bisneta pode ter pena majorada, decide 2ª Turma do STF

O bisavô que comete violência sexual contra a bisneta pode ter sua pena aumentada por ter ascendência sobre a vítima, nos termos do artigo 226 do Código Penal. A decisão é da 2ª Turma ...

É do Poder do Judiciário a responsabilidade de desatar os nós do país

*Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, que será lançado na próxima quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral. Na mesma semana, outros adeptos da condenação por mero ...

STJ inicia projeto para melhorar gestão de precedentes em tribunais

O Superior Tribunal de Justiça planeja enviar representantes a cortes de todo o país para demonstrar formas de gerir o sistema de precedentes e estimular a criação de unidades responsávei...

Documentário traz sonhos e desafios dos jovens do ensino médio público

Estreia em 8 de junho o documentário Nunca me Sonharam, que apresenta um panorama do ensino médio nas escolas públicas do Brasil por meio de depoimentos de jovens estudantes, professores e ...

Inundações no Sri Lanka deixam mais de 100 mortos

Pelo menos 100 pessoas morreram e 99 estão desaparecidas como consequência das inundações e dos deslizamentos de terras causados pelas chuvas no Sul e no Sudoeste do Sri Lanka, informou ne...

Governo não é obrigado a liberar financiamento estudantil para todo aluno

O Poder Judiciário não pode garantir que todo aluno de ensino superior conseguirá o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil , pois o número de participantes fica condicionado ao or...

Aviação russa destrói comboio de 120 jihadistas que ia para Palmira

A aviação da Rússia destruiu um comboio com mais de 120 jihadistas que se dirigia da cidade de Al Raqqa para Palmira, recuperada recentemente pelo Exército sírio, informou hoje o Minist...

Inovações: Leis Brasileiras e a População LGBT

2 A lei e o casamento homoafetivo A lei não estende o direito ao casamento para a comunidade LGBT, mas também não proíbe. Artigo 226 da Constituição Federal "§ 3º Para efeito da proteç...

Empresa é condenada ao não informar que leite deve ser agitado antes do consumo

O consumidor tem direito à informação adequada, clara, precisa sobre o produto que compra. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás condenou, por unanim...

Espaço aéreo: conheça as regras para drones, aeromodelos e balões

A aprovação, pela Agencia Nacional de Aviacao Civil , de regras para o uso civil de drones, no começo de maio, trouxe à tona dúvidas sobre a regulamentação e uso do espaço aéreo em ou...

A usucapião de Servidão Predial

2 Em linhas gerais, servidão predial é um instituto que aumenta a utilidade do chamado “prédio dominante”, trazendo um ônus ao “prédio serviente”. Importa ressaltar que no direito ...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora W.ZARZUR na restituição de 90% sobre os valores pagos e comissão de corretagem

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora Uma adquirente de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Edifício Brasil, na reg...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora LUNI na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora Um casal de adquirentes de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio B 103 Brooklin,...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TECNISA é condenada a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TECNISA é condenada a Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Acqua Play Home & R...

Banco de dados de DNA de criminosos é discutido pelo STF

Para o promotor de Justiça Militar e membro da Academia Brasileira de Ciências Forenses, Renato Brasileiro de Lima, não se pode negar que a Lei 12.654/2012, que prevê banco de dados de DNA...

Grupo de juristas lança Modesto Carvalhosa como opção para o Planalto

Um grupo de juristas, advogados e membros da sociedade civil lançaram o nome do advogado Modesto Carvalhosa à Presidência da República caso o presidente Michel Temer renuncie, seja cassado...

Plano de saúde é multado por negar tratamento de endometriose

1 O plano de saúde Hospitalar, de Londrina , terá que pagar multa de mais de R$ 52 mil à Agência Nacional de Saúde Suplementar por negar tratamento de endometriose à beneficiária. A sen...

TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto

TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para 1 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na última terça , a condenação por furto de um servent...

Operação flagra pessoas em trabalho análogo à escravidão na Bahia

1 dia atrás Salvador – Após o recebimento de denúncias, membros da Defensoria Pública da União em Salvador, do Ministério Público do Trabalho da Bahia e do Ministério do Trabalho e ...

DECISÃO: Servidor tem direito à licença para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração

DECISÃO: Servidor tem direito à licença para participar de curso de formação 1 A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença,...

Petrobras "desbloqueia" Carioca Engenharia após acordo de leniência com MPF

3 A Petrobras aprovou termo de compromisso com a Carioca Engenharia fixando obrigações para que consiga voltar a participar de licitações da estatal. A empreiteira está na lista de 23 empr...

Estado Islâmico assume autoria de atentado contra cristãos coptas no Egito

1 O grupo jihadista Estado Islâmico assumiu a autoria do ataque contra um ônibus no qual viajavam cristãos coptas na província de Minia, no sul do Egito, que deixou 29 mortos e 13 feridos ...

Homem deve indenizar ex-namorada por divulgar fotos íntimas no Facebook

5 O fato de uma pessoa ficar com o “emocional alterado” diante do fim do relacionamento não justifica a divulgação de fotos que violam a intimidade de terceiros. Assim entendeu o juiz Ma...

Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar cliente

Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma revendedora de veículos multimarcas a p...

Com inovação em serviços e gestão, Correios buscam saldo positivo em 2017

2 Para reverter os prejuízos bilionários dos últimos dois anos, os Correios querem buscar alternativas aos serviços postais, que vêm sendo cada vez menos utilizados no país. Segundo o pre...

Jornalista é condenado à prisão por chamar entidade de "chinfrim" e "mequetrefe"

Pena de prisão é o regime adequado a pessoas que usam “manto de jornalista” para atingir a honra alheia, de forma contínua. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal ...

Não pode ser um bom jurista quem apenas sabe Direito, diz Avelãs Nunes

É importante que as faculdades de Direito deem a seus alunos sólida formação teórica. Mas isso não é suficiente para formar juristas plenos, defende António José Avelãs Nunes, profes...

Presos palestinos suspendem greve de fome após 40 dias

4 Mais de 800 palestinos detidos em prisões israelenses suspenderam hoje uma greve de fome que durou 40 dias, após fecharem um acordo nas suas reivindicações com Israel, anunciou o preside...

Escola Paulista de Direito. Pós-graduação em Direito Civil e do Consumidor, sob minha coordenação. 2017.2. Desconto especial.

Escola Paulista de Direito. Pós-graduação em Direito Civil e do Consumidor, sob 1 Segue folder digital. ...

Morte extingue consignação, mas não dívida, decide TRF da 4ª Região

5 Com a morte do mutuário de empréstimo consignado, fica extinto o desconto automático em conta, mas não a dívida. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal d...

Reeducandos do semiaberto prestam serviço voluntário em Nanuque

Eles vão realizar serviços de limpeza urbana e serão beneficiados com a remição da pena...

Justiça do Trabalho vê fraude em professor contratado também como PJ

5 A Justiça do Trabalho viu fraude no caso de um professor contratado como pessoa física para dar aula e como pessoa jurídica para prestar serviços de consultoria. Com isso, os valores pago...

Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro, diz STJ

5 O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Ju...

PF apreende na casa de Aécio comprovantes de depósitos identificados como ‘cx 2’

1 BRASÍLIA – A Polícia Federal apreendeu no apartamento do senador afastado Aécio Neves uma série de papéis e objetos, dentre eles uma anotação manuscrita com a inscrição “cx 2”...

Justiça defere liminar e suspende cobrança de taxas cartorárias, consideradas abusivas

Justiça defere liminar e suspende cobrança de taxas cartorárias, consideradas 2 O deputado Jalser disse que o objetivo da ação foi de eliminar distorções nas cobranças e tranquilizar a ...

Justiça condena advogado a devolver honorários por ação não proposta

O advogado também foi condenado ao pagamento de danos morais O juiz Sergio Fortuna de Mendonça do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE julgou procedente ação indenizatória...

Atraso na entrega da obra enseja pagamento de aluguel (lucros cessantes) ao consumidor

Atraso na entrega da obra enseja pagamento de aluguel ao O número de novos empreendimentos imobiliários cresceu acintosamente nos últimos anos, gerando recordes nas vendas de apartamentos....

Gilmar Mendes estuda rever entendimento sobre execução antecipada da pena

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estuda rever seu posicionamento sobre a execução antecipada da pena de prisão. O encarceramento depois da segunda instância foi defin...

Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do RJ alerta sobre riscos no uso de material genético

Durante a audiência pública que discute a coleta de material genético de condenados, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RIO) Carlos Affonso Souza ...

Sessão Virtual: Mantida condenação de juíza de Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à magistrada Marcyrajara Maria Gois de Arruda, da comarca de ...

Revista TST: Decisão da SDC permite terceirização em condomínios do DF

(Sex, 26 Mai 2017) Um dos destaques do Revista TST desta semana é a decisão da Seção de Dissídios Coletivos que anulou cláusulas da convenção coletiva de trabalho que proibiam terceiriza...

#QueroPost: O aviso prévio pode ser cancelado?

(Sex, 26 Mai 2017) O quadro #QueroPost desta semana é sobre a desistência do aviso prévio. E o internauta Vitor Lúcio mandou a seguinte pergunta: "Minha empresa me demitiu e pediu para eu cu...

Representante da Anadep faz críticas à lei que permite coleta de DNA de condenados

Em nome da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o expositor Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho fez duras críticas à Lei 12.654/2012, que considera inconstitucional. Em sua ...

Advogado do Instituto de Tecnologia e Sociedade do RJ alerta sobre riscos no uso de material genético

Durante a audiência pública que discute a coleta de material genético de condenados, o advogado Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RIO) Ronaldo Lemos iniciou sua explanaçã...

Ministro determina arresto de R$ 187 milhões de contas do RJ para cumprimento de acordo com TJ-RJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto de até R$ 187 milhões nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro para garantir o cumprimento do acordo firmado...

Destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (29)

Revista Justiça Você sabe quando um casamento é considerado inexistente? No quadro Direito Civil, a advogada especialista em direito de família Ana Brocanelo comenta o assunto. O “Revista&rd...

Revista Época: Claudio Lamachia: "Esses políticos foram eleitos por nós. Onde erramos?"

Brasília Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada na edição desta sexta-feira (26), da Revista Época:Após apresentar pedido de impeachment de Michel Temer ...

Cadastro do CNJ de acolhimento e adoção de criança será unificado

Durante  o segundo workshop sobre a proteção integral da infância e juventude, nesta sexta-feira (26), a Corregedoria Nacional de Justiça defendeu a unificação do Cadastro Nacional de Criança...

O Planejamento Tributário e a Responsabilidade de Empresas de Consultoria e de Investimentos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que empresas de consultoria e de investimentos que prestaram serviços de assessoramento de planejamento tributário não são responsávei...

Cármen Lúcia defende uso das técnicas de Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica

Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, ocorrida nesta sexta-feira (26/5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribuna...

Atuação da OAB e papel da mulher na advocacia em debate na II Feira das Caixas

Brasília – Após abrir na noite de ontem a II Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, o vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, proferiu nesta sexta-feira (26) uma d...

Dois agricultores são condenados por falso testemunho (26/05/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de dois agricultores que der () ...

TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto (26/05/2017)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça (23/05), a condenação po () ...

Plano de saúde é multado por negar tratamento de endometriose (26/05/2017)

O plano de saúde Hospitalar, de Londrina (PR), terá que pagar multa de mais de R$ 52 mil à Agênci () ...

Corregedor convoca magistrados a proteger infância e juventude

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, disse hoje, em evento sobre a proteção integral da infância e juventude, que é  dever da justiça adotar providências para m...

26/05/2017 18:01 - Reconhecido o direito de adicional noturno para os policiais militares do RS

Reconhecido o direito de adicional noturnopara os policiais militares do RS. ...

Expositores da Clínica de Direitos Humanos da UFPR questionam coleta de material genético

Em continuidade à audiência pública que discute a coleta de material genético de condenados, a advogada Taysa Schiocchet, da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH/UF...

Ministro Gilmar Mendes encerra audiência pública sobre coleta de material genético

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a audiência pública sobre o tema da coleta de material genético de condenados relembrando os aspectos do tema abordados nos doi...

Juízes iniciam exercício em 102 comarcas nesta segunda-feira

Magistrados vão atuar em varas com alta distribuição e com maior necessidade...

Retrospectiva Portal TJMG: veja as principais notícias da semana

Depósitos judiciários, adoção, mudança de cartórios para o edifício sede, implantação do SEEU e execução fiscal estão entre os destaques...

2º Juizado Especial de Aracaju/SE condena advogado a devolver honorários por ação não proposta

2º Juizado Especial de Aracaju/SE condena advogado a devolver honorários por 1 O juiz Sergio Fortuna de Mendonça do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE julgou procedente aç...

Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

1 dia atrás A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à aus...

PEC proíbe edições de MPs que alterem bases da educação nacional

1 Começou a tramitar no Senado proposta de emenda à Constituição que proíbe a edição de medidas provisórias que alterem bases da educação nacional. A iniciativa é da senadora Fátim...

Cármen Lúcia: "Justiça restaurativa pela Paz em Casa"

Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, ocorrida nesta sexta-feira (26/5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribuna...

Juíza afirma que intimidade genética do indivíduo se mantém preservada com banco de dados de DNA

Dando sequência às exposições do último dia da audiência pública que discute aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense, a juíza de Direito e pesquisadora da Univer...

Para promotor, indivíduo precisa ter ciência de que seu DNA pode ser utilizado como prova

Para o promotor de Justiça Militar e membro da Academia Brasileira de Ciências Forenses, Renato Brasileiro de Lima, não se pode negar que a Lei 12.654/2012, que prevê banco de dados de DNA de cond...

Corregedor fala sobre atividade jurisdicional para magistrados do trabalho

O corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, proferiu, na quinta-feira (25/5), conferência no 22º Curso de Formação Inicial de Magistrados na Escola Nacional de Formação e Aperf...

Prossegue no STF audiência pública sobre coleta de material genético de condenados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes retomou na manhã desta sexta-feira (26) a audiência pública que discute aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigaçã...

Ministério da Justiça tem condições de abastecer banco de dados, diz perita

Representando o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, a perita criminal Heloísa Helena Kuser disse, na audiência pública sobre a coleta de material genético de condenados, na man...

Associação de médicos legistas e peritos defende controle externo para banco de dados de DNA

Representando a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, o Dr. Jozefran Berto Freire afirmou ser favorável à implementação de técnicas avançadas nas investigações, como ...

Homem é condenado por tentativa de homicídio contra companheira

Na denúncia, Ministério Público enfatizou tese do feminicídio...

Contas públicas apresentam resultado positivo de R$ 12,9 bilhões em abril

As contas públicas fecharam abril com resultado positivo. De acordo com os dados divulgados hoje pelo Banco Central, estados e municípios apresentaram superávit primário de R$ 12,908 bilh...

Audiência pública: perito criminal demonstra como é feito exame de DNA

O perito criminal federal Ronaldo Carneiro da Silva Junior fez uma demonstração de como é feita a coleta de material genético para fins de investigação no Brasil, destacando que todo o procedime...

Perita aponta importância do DNA para Plano Nacional de Segurança Pública

Representando o Ministério da Justiça, a perita criminal Maria Christina Marina falou nesta sexta-feira (26), durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a import...

Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra PEC da Vaquejada

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34802, impetrado com medida cautelar, contra o rito da Proposta de...

Confira as principais notícias de 19 a 25 de maio

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, os desdobramentos do pedido de ...

Os 500 mil da mala era para Michel Temer

Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba todos os meus vídeos e concorra a 3 livros que estarei sorteando na sexta-feira : http://luizflaviogomes.com Confira no l...

ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em junho

Brasília A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de abril. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ...

Carmo do Paranaíba comemora 125 anos

Comarca inaugurou painel com fotos que contam sua história...

26/05/2017 14:43 - Aprovado envio de projeto de lei que cria VECs regionalizadas

Aprovado envio de projeto de leique cria VECs regionalizadas. ...

Decisão nega habeas corpus de acusados de propaganda enganosa

Relator compreendeu não haver provas suficientes para trancar a ação judicial...

Negada indenização a Testemunha de Jeová que não autorizou transfusão de sangue e teve cirurgia cancelada

Negada indenização a Testemunha de Jeová que não autorizou transfusão de sangue "O limite entre a autonomia da vontade do paciente e o dever de agir do médico é o risco de vida daquele,...

Ministro Edson Fachin encaminha para redistribuição “caixa dois eleitoral”

O ministro Edson Fachin encaminhou, nesta sexta-feira (26), à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedido de redistribuição do Inquérito (INQ) 4397, que apura a p...

Extravio de bagagem. STF entende que Tratados Internacionais prevalecem sobre o CDC.

Extravio de bagagem. STF entende que Tratados Internacionais prevalecem sobre o Prezados Jusbrasileiros. Segue notícia sobre as decisões de ontem, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a...

STJ mantém condenação ao Rio de Janeiro por morte por falta de vaga em UTI

3 Com base na Súmula 7 da corte, que proíbe o reexame de prova em Recurso Especial, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação de R$ 160 mil contra o município do Rio ...

Aposentadoria: é reconhecida atividade de DJ como especial

A autora requer que sejam reconhecidas as atividades de discotecária exercidas como sendo de natureza especial. O INSS contestou sustentando o não enquadramento das atividades exercidas pela...