CNJ Serviço: entenda a diferença entre votos brancos e nulos

As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70...

A coisa julgada inconstitucional no novo CPC

1 dia atrás O Novo CPC consagrou regras ditadas pela jurisprudência do STF, alterando, em alguns pontos, a disciplina da chamada “coisa julgada inconstitucional” prevista no CPC/1973. Ent...

Sustentação oral em agravo de instrumento no NCPC

1 dia atrás O art. 937, inciso VIII, do NCPC, consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem s...

Ofensas virtuais pelas redes sociais geram responsabilização real

1 dia atrás Atos realizados atrás da tela do computador podem ser punidos no mundo real. Exemplo é o caso envolvendo duas jovens em Porto Alegre, colegas e competidoras de hipismo. Utilizand...

Projeto “Execução fiscal eficiente” reduz acervo de execuções no TJMG

Entre 2011 e 2016, as comarcas do Estado de Minas Gerais reduziram o acervo de 584,4 mil execuções fiscais municipais para 470 mil. No mesmo período, o número de processos do tipo distribuídos po...

STJ reduz valor de causa em ação civil pública

A decisão deu provimento a agravo de um banco que impugnou o valor da causa em ACP ajuizada pelo Instituto de Proteção dos Direitos Coletivos. Em decisão unânime, a 3ª Turma do Supremo ...

Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ

5 O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à mostra é suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável. Assim entendeu a 5...